|
18.9.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 249/9 |
REGULAMENTO (CE) N.o 904/2008 DA COMISSÃO
de 17 de Setembro de 2008
que fixa os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessários à aplicação do regime de exportação das mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
(Versão codificada)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CEE) n.o 4056/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que fixa os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessárias à aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3035/80 do Conselho que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (2), foi alterado de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento. |
|
(2) |
Com vista a assegurar um tratamento uniforme à exportação da Comunidade de mercadorias às quais se aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (4), é importante definir os métodos de análise e outras normas de carácter técnico. |
|
(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer da secção pautal e estatística do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O presente regulamento define os métodos de análise comunitários necessários à aplicação do Regulamento (CE) n.o 3448/93 no que respeita às exportações de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado ou, na falta de um método de análise, a natureza das operações analíticas a seguir ou o princípio de um método a aplicar.
Artigo 2.o
Em conformidade com as notas do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão (5) e para efeitos de aplicação deste mesmo anexo, os «Dados resultantes da análise dos produtos» indicados na coluna 3 são obtidos a partir dos métodos, dos procedimentos e das fórmulas referidos no presente artigo:
|
1. |
Açúcares A cromatografia em fase líquida de alta precisão (HPLC) é utilizada para dosear individualmente os açúcares.
|
|
2. |
Amido (ou dextrinas) (As dextrinas são calculadas em amido)
|
|
3. |
Teor em matérias gordas provenientes do leite Para a determinação das matérias gordas provenientes do leite é aplicado um método que utiliza a extracção com éter de petróleo, precedido por hidrólise pelo ácido clorídrico e seguido por cromatografia em fase gasosa dos ésteres metílicos dos ácidos gordos. Sempre que a presença da matéria gorda proveniente do leite seja demonstrada, a sua percentagem calcula-se multiplicando a percentagem de butirato de metilo por 25, sendo o valor assim obtido multiplicado pelo teor total, em peso, em percentagem de matéria gorda da mercadoria tal como se apresenta e dividido por cem. |
Artigo 3.o
Para efeitos de aplicação do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a determinação da percentagem de manitol contido no D-glucitol (sorbitol) é efectuada segundo um método HPLC.
Artigo 4.o
1. É elaborado um boletim de análise.
2. O boletim de análise deve conter, nomeadamente:
|
— |
todos os dados relativos à identificação da amostra, |
|
— |
o método comunitário utilizado e a referência exacta do texto jurídico respectivo ou, se for caso disso, a referência a um método pormenorizado que retome a natureza das operações analíticas a seguir ou o princípio de um método a aplicar, indicados no presente regulamento, |
|
— |
os elementos susceptíveis de terem influenciado os resultados, |
|
— |
os resultados da análise e sua expressão tendo em conta o método utilizado e as exigências dos serviços aduaneiros ou de gestão que requeram a análise. |
Artigo 5.o
O Regulamento (CEE) n.o 4056/87 é revogado.
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo II.
Artigo 6.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2008.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
(2) JO L 379 de 31.12.1987, p. 29.
(3) Ver anexo I.
(4) JO L 318 de 20.12.1993, p. 18.
ANEXO I
Regulamento revogado com a alteração
|
Regulamento (CEE) n.o 4056/87 da Comissão |
|
|
Regulamento (CE) n.o 202/98 da Comissão |
ANEXO II
Quadro de correspondência
|
Regulamento (CEE) n.o 4056/87 |
Presente regulamento |
|
Artigos 1.o a 4.o |
Artigos 1.o a 4.o |
|
— |
Artigo 5.o |
|
Artigo 5.o |
Artigo 6.o |
|
— |
Anexo I |
|
— |
Anexo II |