2003R2199 — PT — 01.01.2005 — 002.001


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►B

REGULAMENTO (CE) N.o 2199/2003 DA COMISSÃO

de 16 de Dezembro de 2003

que estabelece medidas transitórias para a aplicação em 2004 do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 do Conselho, no respeitante ao regime de pagamento único por superfície para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia

(JO L 328, 17.12.2003, p.21)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (CE) n.o 1973/2004 da Comissão de 29 de Outubro de 2004

L 345

1

20.11.2004