18.3.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 90/197


DECISÃO (UE) 2022/447 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 8 de março de 2022

que altera a Decisão 2011/15/UE relativa à abertura de contas para o processamento de pagamentos relacionados com os empréstimos da EFSF aos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2022/10)

A COMISSÃO EXECUTIVA DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 17.o e 21.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Os depósitos detidos junto do Banco Central Europeu (BCE) nos termos da Decisão 2011/15/UE do Banco Central Europeu (BCE/2010/31) (1) devem ser remunerados de acordo com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2019/1743 do Banco Central Europeu (BCE/2019/31) (2) a fim de assegurar uma remuneração coerente de depósitos análogos em todo o Eurosistema.

(2)

É, portanto, necessário alterar em conformidade a Decisão 2011/15/UE (BCE/2010/31),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alteração

O artigo 5.o da Decisão 2011/15/UE (BCE/2010/31) passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 5.o

Remuneração

A conta de numerário do BCN será remunerada em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2019/1743 do Banco Central Europeu (BCE/2019/31) (*1).

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no quinto dia a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Frankfurt am Main, em 8 de março de 2022.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE


(1)  Decisão 2011/15/UE do Banco Central Europeu, de 20 de dezembro de 2010, relativa à abertura de contas para o processamento de pagamentos relacionados com os empréstimos da EFSF aos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2010/31) (JO L 10 de 14.1.2011, p. 7).

(2)  Decisão (UE) 2019/1743 do Banco Central Europeu, de 15 de outubro de 2019, relativa à remuneração de reservas excedentárias e de determinados depósitos (BCE/2019/31) (JO L 267 de 21.10.2019, p. 12).