Bruxelas, 28.1.2025

COM(2025) 34 final

ANEXOS

da

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho

que altera os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de certos produtos originários ou exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia e da República da Bielorrússia


ANEXO I

Lista dos produtos referidos no artigo 1.º, n.º 1

Código NC

Designação

01

Animais vivos

02

Carnes e miudezas, comestíveis

04

Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

05

Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

06

Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas, para ramos ou para ornamentação

Ex 07

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, exceto:

0713 10 ervilhas (Pisum sativum)

0713 20 grão-de-bico

08

Fruta; cascas de citrinos (citros) e de melões

09

Café, chá, mate e especiarias

1004

Aveia

1006

Arroz

1008 60

Triticale

Ex 11

Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, exceto o código NC 1106 10 00 «dos legumes de vagem secos da posição 0713»

1209

Sementes, frutos e esporos para sementeira

1210

Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina

1211

Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó

1212

Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições

1213

Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets

1214

Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets

13

Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais

1401

Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)

1404 20

Linters de algodão

1501

Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as da posição 0209 ou 1503

1502

Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503

1503

Estearina solar, óleo de banha de porco, oleoestearina, oleomargarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo

1505

Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina

1506

Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

1509

Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

1510

Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509

1511

Óleo de palma (dendê) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

1513

Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

1515 30

Óleo de rícino (mamona) e respetivas frações

1515 50

Óleo de gergelim (sésamo) e respetivas frações

1515 60

Gorduras e óleos de origem microbiana e respetivas frações

1515 90 11

Óleo de tungue; óleo de jojoba, de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações

1515 90 21

Óleo de sementes de tabaco em bruto e respetivas frações, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

1515 90 29

Óleo de sementes de tabaco em bruto e respetivas frações, exceto destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

1515 90 31

Óleo de sementes de tabaco e respetivas frações, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

1515 90 39

Óleo de sementes de tabaco em bruto e respetivas frações, com exclusão do destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

1516 10

Gorduras e óleos animais e respetivas frações

1516 20 10

Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax

1516 30

Gorduras e óleos de origem microbiana e respetivas frações

1517

Margarina, misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais, vegetais ou de origem microbiana ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios e respetivas frações da posição 1516

1518 00 10

Linoxina

1520

Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas

1521

Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados

1522

Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais

1601

Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue ou de insetos; preparações alimentícias à base destes produtos

1602

Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos

17

Açúcares e produtos de confeitaria

18

Cacau e suas preparações

19

Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria

20

Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas

21

Preparações alimentícias diversas

22

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

2301 10

Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas, impróprios para alimentação humana; torresmos

2302 10

Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de milho

2302 40 02

Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de arroz, de teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso

2302 40 08

Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de arroz, que não tenham um teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso

2302 50

Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de leguminosas

2306 90 11

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de azeite de oliveira (oliva), de teor, em peso, de azeite de oliveira (oliva), inferior ou igual a 3 %

2309 90 19

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de azeite de oliveira (oliva), de teor, em peso, de azeite de oliveira (oliva), superior a 3 %

2307

Borra de vinho; tártaro em bruto

2308 00 11

Bagaço de uvas, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições, de teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 40 % em peso

2308 00 19

Bagaço de uvas, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições, exceto de teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso

2308 00 40

Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de frutas, exceto uvas, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições

2309 10

Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho

2309 90 10

Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos, dos tipos utilizado na alimentação de animais

2309 90 33

Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, que não contenham nem amido nem fécula, ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % e de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %

2309 90 35

Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, que não contenham nem amido nem fécula, ou de teor, em peso, destas matérias igual ou inferior a 10 %, mas de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %, mas inferior a 75 %.

2309 90 39

Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, que não contenham nem amido nem fécula, ou de teor, em peso, destas matérias igual ou inferior a 10 %, mas de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 10 %, mas inferior a 75 % de produtos lácteos

2309 90 43

Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, que contenham amido ou fécula ou de teor, em peso, destes produtos superior a 10 %, mas não superior a 30 %, e de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %

2309 90 49

Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, que contenham amido ou fécula de teor, em peso, superior a 10 %, mas não superior a 30 %, e de teor, em peso, de produtos lácteos não inferior a 50 %

2309 90 53

Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, que contenham amido ou fécula de teor, em peso, superior a 30 %, e de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %

2309 90 59

Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, e que contenham amido ou fécula ou de teor, em peso, superior a 30 %, e de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %

2309 90 70

Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que não contenham nem amido nem fécula nem glicose nem xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas que contenham produtos lácteos

24

Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano

2905 43

Manitol

2905 44

D-glucitol (sorbitol)

3301

Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os denominados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

3501

Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína

3502

Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas

3503

Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, exceto colas de caseína da posição 3501

3504

Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio

3505

Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados) colas de amidos ou féculas ( incluindo os modificados) e de dextrina

3809 10

Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições, à base de matérias amiláceas

3824 60

Sorbitol, exceto da subposição 2905 44

4101

Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos

4102

Peles em bruto de ovinos (frescas, ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela nota 1 c) do capítulo 41;

4103

Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pela nota 1 b) ou 1 c) do capítulo 41

4301

Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto da posição 4101, 4102 ou 4103

5001

Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar

5002

Seda crua (não fiada)

5003

Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)

5101

Lã não cardada nem penteada

5102

Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados

5103

Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos

5201

Algodão não cardado nem penteado

5202

Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)

5203

Algodão, cardado ou penteado

5301

Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)

5302

Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)



ANEXO II

Lista dos produtos referidos no artigo 1.º, n.º 2

Código NC

Designação

3102

Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (nitrogenados)

Ex 3105

Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg;

Exceto:

3105 10 00 – Produtos do capítulo 31 apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg

3105 60 00 – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio