26.4.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 114/94


DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Abril de 2008

que altera a Decisão 2007/716/CE no que respeita a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária

[notificada com o número C(2008) 1482]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/330/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o seu artigo 42.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2007/716/CE da Comissão, de 30 de Outubro de 2007, estabelece medidas transitórias relativas aos requisitos estruturais aplicáveis a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Enquanto tais estabelecimentos se encontrarem em fase de transição, os produtos deles provenientes só poderão ser colocados no mercado nacional ou utilizados para nova transformação em estabelecimentos búlgaros igualmente em fase de transição.

(2)

A Decisão 2007/716/CE foi alterada pela Decisão 2008/290/CE.

(3)

De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Bulgária, certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite cessaram as suas actividades ou concluíram o seu processo de modernização, cumprindo agora toda a legislação comunitária. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.

(4)

O anexo da Decisão 2007/716/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão são suprimidos do anexo da Decisão 2007/716/CE.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão


(1)   JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33). Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.

(2)   JO L 289 de 7.11.2007, p. 14. Decisão alterada pela Decisão 2008/290/CE (JO L 96 de 9.4.2008, p. 35).


ANEXO

LISTA DE ESTABELECIMENTOS A SUPRIMIR DO ANEXO DA DECISÃO 2007/716/CE

Estabelecimentos de transformação de carne

N.o

N.o vet.

Nome do estabelecimento

Cidade/rua ou localidade/região

18.

BG 0401010

«Bilyana» OOD

s. B. Slivovo

obsht. Svishtov

35.

BG 0901017

«Musan» OOD

s. Valkovich

obsht. Dzhebel

38.

BG 1101012

OOD «Iv. Zyumbilski»

gr. Troyan

Industr. zona

61.

ВG 1901003

«Edrina» EOOD

gr. Tutrakan

ul. «Silistra» 52

94.

BG 0302010

ET «ALEKS-Sasho Aleksandrov»

gr. Varna

zh.k. «Vazrazhdane»

96.

BG 0402002

«Pimens» OOD

gr. Strazhitsa

ul. «Iv.Vazov» 1

100.

BG 0402011

ET «Filipov-Svilen Filipov»

gr. Svishtov

Zapadna promishlena zona

101.

BG 0402013

«Bani» OOD

gr. Lyaskovets

promishlena zona «Chestovo»

144.

BG 0405003

«Merkuriy 2000» OOD

gr. Veliko Tarnovo

ul. «Prof. Il. Yanulov» 2

145.

BG 0405006

ET «Kondor PSP-Petar Petrov»

s. B. Slivovo,

obsht. Svishtov

149.

BG 0505002

ET «BIDIM – Dimitar Ivanov»

gr. Vidin

ul. «Knyaz Boris – I» 1

150.

BG 0505009

«Dzhordan» EOOD

gr. Vidin

ul. «Vladikina» 58

161.

BG 1105009

«Mesokombinat Lovetch» AD

gr. Lovetch

ul. «Bialo more» 12

182.

BG 1805004

ET «Venelin Simeonov-Ivo»

gr. Ruse

ul. «Zgorigrad» 70

183.

BG 1805016

«Metika-2000» OOD

gr. Ruse,

ul. «Balkan» № 21

216.

BG 0204020

«Rodopa Nova» OOD

gr. Burgas

ul. «Industrialna» 25

219.

BG 0204023

SD «Anada-Atanasov i sie»

gr. Nesebar

Industrialna zona

226.

BG 0404001

ET «Stefmark-Stefan Markov»

gr. G. Oriahovitsa

ul. «Sv. Knyaz Boris I» 86

228.

BG 0404017

«Tsentromes» OOD

s. Momin sbor

obl. Veliko Tarnovo

229.

BG 0404018

OOD «R.A.-03-Bobi»

gr. G. Oriahovica

ul. «St. Mihaylovski» 16

231.

BG 0404021

«Stefanov. Iv. Stefanov – 04» EOOD

s. Tserova koriya

obl. Veliko Tarnovo

232.

BG 0404022

«Merkurii-2000» OOD

gr. Veliko Tarnovo

ul. «Ulitsa na uslugite»

236.

BG 0504004

ET «Vitalis-Ilko Yonchev»

gr. Vidin

bul. «Panoniya» 17A

237.

BG 0504005

OOD «Dileks»

s. Borovitza,

obsht. Belogradchik

242.

BG 0704010

«Toni Treyding» OOD

gr. Sevlievo

ul. «Marmarcha» 14

246.

BG 0804011

«Tropik» OOD

gr. Dobrich

ul. «Otets Paisiy» 62

247.

BG 0804021

«Veselina Treyd» EOOD

gr. Dobrich

ul. «Angel Stoyanov» 6

250.

BG 0904002

«Kips» EOOD

gr. Kardzhali

Promishlena zona

257.

BG 1104010

«Mesokombinat Lovetch» AD

gr. Lovetch

ul. «Byalo more» 12

267.

BG 1304014

«EKO-MES» EOOD

s. Velichkovo

obsht. Pazardzhik

270.

BG 1404005

«Kolbaso» OOD

gr. Batanovtsi

ul. «Bratya Miladinovi» 12

303.

BG 1804018

«Nadezhda-M» OOD

gr. Byala

bul. «Kolyo Ficheto» 25

317.

BG 2204009

«Solaris AS» EOOD

gr. Sofia

ul. «Dimitar Spisarevski» 26

351.

BG 2404032

«Rokar-1» OOD

gr. Stara Zagora

bul. «Nikola Petkov» 61

367.

BG 2604021

«Lotos» OOD

gr. Dimitrovgrad

ul. «Sava Dobroplodni»


Estabelecimentos de transformação de leite

N.o

N.o vet.

Nome do estabelecimento

Cidade/rua ou localidade/região

37.

BG 2112028

«Medina» OOD

gr. Madan

45.

BG 0212048

«Bilding Zah» EOOD

s. Shivarovo

obsht. Ruen

46.

BG 0712008

«Milkieks» OOD

gr. Sevlievo

zh.k. «Atanas Moskov»

198.

BG 2418008

«Varbev» EOOD

s. Medovo

obsht. Bratya

Daskalovi

202.

BG 1518006

«Sirma Milk» EOOD

gr. Pleven

Industrialna zona

207.

BG 2418007

«El Bi Bulgarikum» EAD

gr. Kazanlak

kv. «Industrialen» 2