(1)

A peste suína africana é uma doença infecciosa viral que afeta os suínos detidos e selvagens e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de focos de peste suína africana em suínos selvagens, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros suínos selvagens e a outros estabelecimentos de suínos detidos.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 63.o a 66.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem determinadas medidas de controlo de doenças a adotar em caso de confirmação oficial de um foco de doença de categoria A em animais selvagens, incluindo a peste suína africana em suínos selvagens. Essas disposições preveem, nomeadamente, o estabelecimento de uma zona infetada e proibições da circulação de animais selvagens das espécies listadas e dos respetivos produtos de origem animal.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2023/594 da Comissão (4) estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana. Em especial, o artigo 3.o, alínea b), desse regulamento de execução prevê o estabelecimento de uma zona infetada em caso de foco de peste suína africana em suínos selvagens, em conformidade com o artigo 63.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Além disso, o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 estabelece que, na sequência de um foco de peste suína africana em suínos selvagens num Estado-Membro ou numa zona anteriormente indemne da doença, essa área deve ser listada como zona infetada no anexo II, parte A, do mesmo regulamento, e que a zona infetada estabelecida em conformidade com o artigo 63.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 deve ser ajustada sem demora de modo a incluir, pelo menos, a zona infetada listada no anexo II, parte A, do referido regulamento de execução.

(4)

Além disso, o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 estabelece que os Estados-Membros em causa devem aplicar as medidas especiais de controlo da doença estabelecidas no referido regulamento de execução, aplicáveis às zonas submetidas a restrições II, às áreas listadas como zonas infetadas no seu anexo II, parte A, adicionalmente às medidas estabelecidas nos artigos 63.o a 66.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Ademais, o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 estabelece que os Estados-Membros devem proibir a circulação de remessas de suínos detidos e produtos deles derivados para outros Estados-Membros e para países terceiros a partir da zona infetada do Estado-Membro em causa listada no anexo II, parte A.

(5)

Por último, o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 estabelece que a autoridade competente dos Estados-Membros em causa pode decidir que a proibição prevista no artigo 8.o, n.o 3, do referido regulamento de execução não se aplica à circulação de remessas de produtos à base de carne, incluindo tripas, obtidos de suínos detidos na zona infetada listada no seu anexo II, parte A, que tenham sido sujeitos ao tratamento de mitigação dos riscos pertinente em conformidade com o anexo VII do Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(6)

A Espanha informou a Comissão da atual situação da peste suína africana no seu território, na sequência da confirmação de um foco de peste suína africana em dois suínos selvagens na província de Barcelona, na Comunidade Autónoma da Catalunha, em 28 de novembro de 2025, numa área que anteriormente estava indemne da doença. Assim, a autoridade competente desse Estado-Membro estabeleceu uma zona infetada, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e o Regulamento de Execução (UE) 2023/594, em que são aplicadas as medidas gerais de controlo da doença estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, a fim de impedir a continuação da propagação daquela doença.

(7)

A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário identificar, ao nível da União e em colaboração com a Espanha, a zona infetada no que se refere à peste suína africana nesse Estado-Membro.

(8)

Além disso, a fim de impedir a continuação da propagação da peste suína africana, na pendência da inclusão na lista das áreas da Espanha afetadas pelo recente foco em dois suínos selvagens como zona infetada no anexo II, parte A, do Regulamento de Execução (UE) 2023/594, essas áreas da Espanha devem ser listadas no anexo da presente decisão e devem ser sujeitas a medidas de controlo de doenças, tais como as medidas especiais de controlo da doença aplicáveis às zonas submetidas a restrições II, tal como previsto no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2023/594, no que diz respeito a áreas que foram listadas como zonas infetadas no anexo II, parte A, do referido regulamento de execução.

(9)

Devido à natureza persistente e grave desta nova situação epidemiológica da peste suína africana na União, e tendo em conta o aumento do risco imediato da continuação da propagação da doença, as medidas de controlo de doenças, tais como as medidas especiais de controlo da peste suína africana previstas no artigo 8.o, n.os 3 e 4, do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 devem também aplicar-se à circulação de remessas de suínos detidos e produtos deles derivados a partir das áreas enumeradas no anexo da presente decisão para outros Estados-Membros e para países terceiros, para além das medidas de controlo da doença estabelecidas nos artigos 63.o a 66.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(10)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que diz respeito à propagação da peste suína africana, é importante que as medidas de emergência de controlo da doença estabelecidas na presente decisão de execução se apliquem o mais rapidamente possível.

(11)

Assim, na pendência do parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, a zona infetada na Espanha deve ser imediatamente estabelecida e enumerada no anexo da presente decisão e fixada a duração dessa zona, devendo ser estabelecidas medidas de emergência de controlo da doença provisórias.

(12)

A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

As medidas especiais de controlo da doença aplicáveis às zonas submetidas a restrições II estabelecidas no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2023/594;

b)

As medidas previstas no artigo 8.o, n.os 3 e 4 do referido regulamento de execução; e

c)

As medidas de controlo de doenças estabelecidas nos artigos 63.o a 66.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687.