|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2025/2333 |
20.11.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2333 DA COMISSÃO
de 19 de novembro de 2025
que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Início
|
(1) |
Em 11 de outubro de 2024, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China («país em causa» ou «RPC»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2)(«aviso de início»). |
|
(2) |
A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 27 de agosto de 2024 pelo Greenwood Consortium («autor da denúncia»), em nome da indústria da União de contraplacado de madeira de folhosas, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. |
1.2. Registo
|
(3) |
Pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2024/3140 (3) («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. |
1.3. Medidas provisórias
|
(4) |
Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, em 12 de maio de 2025, a Comissão facultou às partes um resumo dos direitos propostos e dados sobre o cálculo das margens de dumping e das margens adequadas para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se sobre a exatidão dos cálculos no prazo de três dias úteis. Não se receberam quaisquer observações sobre a exatidão dos cálculos. |
|
(5) |
Em 10 de junho de 2025, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2025/1139 (4) («regulamento provisório»), a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China. |
1.4. Procedimento subsequente
|
(6) |
Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi instituído o direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), a Associação Nacional da Indústria de Produtos Florestais da China («CNFPIA»), em representação de dois produtores-exportadores chineses, entre os quais a empresa Pizhou Jiangshan Wood («Jiangshan Wood»), uma associação ad hoc que representa sete produtores-exportadores («alguns produtores-exportadores colaborantes» ou «CEP»), uma associação ad hoc de 28 produtores-exportadores chineses («associação de produtores-exportadores» ou «associação»), o autor da denúncia, o utilizador Keflico A/S («Keflico»), o importador independente Questwood sp. z o.o («Questwood»), o grossista e importador independente Ljungberg Fritzoe AB («Ljungberg Fritzoe»), a associação ad hoc de importadores independentes e utilizadores da UE Plywood Trade Interest Alliance («PTIA»), a Federação Europeia do Comércio de Madeira («ETTF») que reúne os importadores independentes, retalhistas e grossistas europeus e a associação alemã de grossistas, retalhistas e importadores independentes Gesamtverband Deutscher Holzhandel («GD Holz») apresentaram observações por escrito, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias, no prazo previsto no artigo 2.o, n.o 1, do regulamento provisório (5). |
|
(7) |
Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. Realizaram-se audições com o autor da denúncia, a PTIA, a CNFPIA, a associação de produtores-exportadores e a Jiangshan Wood. A PTIA apresentou igualmente uma exposição após a audição. Além disso, a PTIA solicitou uma audição com o conselheiro auditor, que a ouviu por escrito e posteriormente realizou uma audição, na sequência de um pedido adicional, em 16 de outubro de 2025, tal como explicado no considerando 11 do presente regulamento. |
|
(8) |
A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as conclusões finais. Ao formular as suas conclusões definitivas, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas e reexaminou as conclusões provisórias, sempre que tal se afigurou adequado. |
|
(9) |
A Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. |
|
(10) |
Na sequência da divulgação final, a Comissão recebeu observações da associação de produtores-exportadores, da CEP, da CNFPIA, da Jiangshan Wood, da PTIA, do produtor-exportador Xuzhou Saintland Wood Inc («Saintland Wood») e da Andrex B.V. («Andrex»), um importador e distribuidor de peças sobresselentes e materiais para contentores, incluindo pavimentos de contentores de contraplacado de madeira de folhosas. As observações são analisadas infra, nas secções correspondentes. |
|
(11) |
Foi igualmente concedida uma audição às partes que a solicitaram. Realizaram-se audições com a Jiangshan Wood em 9 de outubro de 2025 e com a PTIA em 13 de outubro de 2025. Além disso, a PTIA solicitou a intervenção do conselheiro auditor no que diz respeito ao direito a ser ouvido pelo conselheiro auditor, ao direito à igualdade de tratamento, ao direito de apresentar observações e elementos de prova, ao direito de acesso ao dossiê não confidencial, ao direito de ser informado dos principais factos e considerações em que a Comissão Europeia baseou as suas conclusões e ao direito a uma boa administração (6). A audição realizou-se em 16 de outubro de 2025. O conselheiro auditor não solicitou qualquer outra medida na sequência da audição realizada com a PTIA em 16 de outubro de 2025. Em 21 de outubro de 2025, a Jiangshan Wood solicitou igualmente uma audição com o conselheiro auditor. O pedido de audição não pôde ser atendido, uma vez que foi apresentado fora dos prazos estipulados nas secções 5.7 e 11 do aviso de início e, devido à sua apresentação tardia, não permitiu a intervenção do conselheiro auditor. |
1.5. Alegações relativas ao início do processo
|
(12) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA alegou que os seus direitos de defesa tinham sido violados devido ao tratamento confidencial da denúncia. A PTIA alegou que os autores da denúncia não dispunham de carteiras de produtos específicas que permitissem a identificação de fatores individuais de prejuízo e, uma vez que a Comissão não apresentou os dados sobre o prejuízo dos produtores da União incluídos na amostra sob a forma de intervalos no regulamento provisório, não era razoável aplicar a confidencialidade na fase da denúncia. |
|
(13) |
Foi rejeitado o argumento da PTIA de que o tratamento confidencial dos dados através da indexação em intervalos na denúncia violava os seus direitos de defesa, pois embora os dados relacionados com a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o custo de produção, as vendas, as existências e o emprego tenham sido efetivamente apresentados sob a forma de intervalos na denúncia, foram sempre acompanhados do índice pertinente que mostrava a sua variação percentual. Esse tratamento dos dados assegurou um equilíbrio adequado entre os direitos do autor da denúncia no que respeita ao tratamento confidencial dos seus dados mais sensíveis e o direito de defesa das partes interessadas. Além disso, solicitar o tratamento confidencial dos dados sensíveis, ou seja, a apresentação destes dados sob a forma de intervalos, é uma prerrogativa das partes interessadas no processo. Os autores da denúncia solicitaram esse tratamento no início do inquérito, tendo a Comissão acedido, uma vez que produziam tipos de produtos específicos, ou seja, as suas carteiras específicas de produtos teriam permitido a identificação de dados sensíveis da empresa, mesmo que estivessem agregados. Na fase provisória, os produtores da União incluídos na amostra não solicitaram um tratamento confidencial. Assim, na ausência de outros novos elementos, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas no considerando 9 do regulamento provisório. |
|
(14) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA continuou a contestar a representatividade da denúncia e solicitou que a Comissão divulgasse os cálculos realizados para efeitos da representatividade. |
|
(15) |
A Comissão confirmou as conclusões relativas à representatividade enunciadas no considerando 13 do regulamento provisório. A nota relativa à representatividade (7) foi incluída no dossiê não confidencial no dia de início do processo. Dessa nota constava uma lista de produtores e associações da UE contactados pela Comissão. A nota não discriminava os dados relativos à produção e às vendas dos diversos produtores. Essas informações pormenorizadas, apresentadas sob a forma de intervalos, constavam das respostas dadas por cada produtor no contexto da avaliação da representatividade (8). A nota apresentava de forma suficientemente detalhada a metodologia utilizada para efeitos do cálculo da representatividade, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. Concretamente, os produtores da União que apoiavam expressamente a denúncia representavam mais de 25 % da produção total do produto similar produzido pela indústria da União. A denúncia foi apoiada por produtores da União cuja produção conjunta representava mais de 50 % da produção total do produto similar produzido pela parte da indústria da União que manifestou o seu apoio ou a sua oposição à denúncia. Durante o exercício de representatividade, não se deu a conhecer nenhum produtor que manifestasse a sua oposição à denúncia. Por uma questão de transparência, a Comissão divulgou ainda que os produtores da União que apoiaram expressamente a denúncia representavam cerca de 25 % a 30 % da produção total acima referida. O pedido foi, por conseguinte, rejeitado. A Comissão observou que a PTIA não apresentou quaisquer elementos de prova materiais que demonstrassem que os autores da denúncia não eram representativos. |
|
(16) |
Após a divulgação final, a PTIA reiterou que a Comissão não tinha divulgado dados suficientemente precisos sobre a produção que permitissem calcular a representatividade dos autores da denúncia. A PTIA alegou que, no caso dos dados relativos a nove autores da denúncia, a divulgação dos dados pertinentes sob a forma de intervalos não se justificava. |
|
(17) |
A Comissão divulgou os valores da produção sob a forma de intervalos, a fim de proteger a confidencialidade destas informações sensíveis e exclusivas. A Comissão seguiu o procedimento normal nos inquéritos anti-dumping, divulgando essas informações sob a forma de intervalos. O número de empresas autoras da denúncia não afeta a obrigação da Comissão de proteger informações sensíveis. A Comissão observou novamente que, apesar de reiterar as alegações sobre a representatividade, a PTIA não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrassem a falta de representatividade dos autores da denúncia. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
|
(18) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA alegou que, na fase provisória, a Comissão ignorou informações críticas relativas ao interesse da União, ao não ter em conta, durante a sua avaliação provisória, as observações da PTIA de 15 de janeiro de 2025 (9) que refutavam os contra-argumentos apresentados pelo autor da denúncia (10) na sequência das observações da PTIA sobre o início do processo (11). A PTIA afirmou que não excedeu o prazo para a apresentação dos dados em questão e remeteu, como argumento adicional, para a jurisprudência da OMC (12), alegando que as informações apresentadas após o prazo não podem ser automaticamente ignoradas. |
|
(19) |
Tendo em conta os esclarecimentos prestados sobre o prazo para refutar as observações apresentadas por outras partes, a Comissão considerou infundado o argumento da PTIA de que cumpriu o prazo para contestar a refutação das observações das partes interessadas pelo Greenwood Consortium. |
|
(20) |
Além disso, e mais importante, a Comissão não ignorou o teor da contestação. As alegações sobre o interesse da União, já apresentadas pela PTIA em 25 de novembro de 2024 (13) e em 3 de janeiro de 2025 (14), foram tidas em conta através da realização de uma análise exaustiva dos interesses das diferentes categorias de utilizadores, tendo as observações da PTIA sido especificamente mencionadas nos considerandos 355 e 362 do regulamento provisório. |
|
(21) |
O argumento formulado nas observações a que se faz referência no considerando 18, relativo à falta de representatividade da indústria da União e ao tratamento confidencial excessivo dos cálculos da representatividade, já anteriormente suscitado pela PTIA nas suas observações de 25 de novembro de 2024 (15) e 3 de janeiro de 2025 (16), foi objeto de resposta nos considerandos 7 a 9, 12 e 13 do regulamento provisório e no considerando 15 do presente regulamento. O argumento relativo às conclusões da Comissão e do Tribunal sobre a definição do produto no inquérito relativo às importações de contraplacado de bétula provenientes da Rússia (17), já anteriormente suscitado pela PTIA nas suas observações de 25 de novembro de 2024 (18) e 3 de janeiro de 2025 (19), foi objeto de resposta nos considerandos 54 a 56 do regulamento provisório. O pedido de exclusão do contraplacado revestido por película da definição do produto, já mencionado pela PTIA em 24 de outubro de 2024 (20), 18 de novembro de 2024 (21) e 3 de janeiro de 2025 (22), foi analisado nos considerandos 59 e 60 do regulamento provisório. O pedido de exclusão do contraplacado de eucalipto da definição do produto, já mencionado pela PTIA em 24 de outubro de 2024 (23), 18 de novembro de 2024 (24)25 de novembro de 2024 (25) e 3 de janeiro de 2025 (26), foi analisado nos considerandos 61 e 62 do regulamento provisório. O pedido de exclusão do contraplacado com camadas exteriores de espessura igual ou inferior a 0,3 mm e do contraplacado fino de espessura inferior a 6 mm, já mencionado em 24 de outubro de 2024 (27), 18 de novembro de 2024 (28)25 de novembro de 2024 (29) e 3 de janeiro de 2025 (30), foi analisado nos considerandos 63 e 64 do regulamento provisório. O pedido de exclusão do contraplacado com folheados de madeira reconstituídos, já apresentado em 24 de outubro de 2024 (31), 18 de novembro de 2024 (32)25 de novembro de 2024 (33) e 3 de janeiro de 2025 (34), foi analisado nos considerandos 65 e 66 do regulamento provisório. O pedido de exclusão do contraplacado de madeira de folhosas fabricado a partir de espécies tropicais, já apresentado em 3 de janeiro de 2025 (35), foi analisado nos considerandos 75 e 76 do regulamento provisório. |
|
(22) |
Após a divulgação final, a PTIA alegou que as suas observações de 15 de janeiro de 2025 foram apresentadas dentro do prazo fixado, ou seja, 25 de junho de 2025, o prazo para a apresentação de observações sobre a divulgação das conclusões provisórias (36), tal como previsto na secção 7 do aviso de início. A PTIA alegou que, uma vez que essas observações continham novas informações, não estavam abrangidas pelo prazo de 75 dias para a apresentação de observações sobre as informações apresentadas por outras partes interessadas (37). |
|
(23) |
A Comissão rejeitou o argumento, porque as observações da PTIA, de 15 de janeiro de 2025, tinham como título «Refutação da Plywood Trade Interest Alliance sobre as observações dos autores da denúncia» (38), pelo que se referiam claramente à apresentação de observações sobre informações apresentadas por outras partes interessadas, a saber, o autor da denúncia, e estavam, por conseguinte, sujeitas ao prazo de 75 dias estabelecido na secção 8 do aviso de início. |
|
(24) |
Além disso, a Comissão recordou que o prazo para a apresentação de quaisquer informações antes da instituição das medidas provisórias era de 70 dias após o início, ou seja, era mais curto do que o prazo de 75 dias para a apresentação de observações sobre as informações apresentadas por outras partes interessadas (39). A alegação da PTIA de que podem ser apresentadas novas informações factuais até ao final do prazo para a apresentação de observações sobre a divulgação das conclusões provisórias, independentemente dos prazos previstos na secção 8 do aviso de início, era incorreta. A PTIA alegou que, uma vez que o prazo final para a apresentação de novas informações era o termo do período para a apresentação de observações sobre as medidas provisórias, poderiam ser apresentadas observações a qualquer momento, desde que contivessem novas informações. A Comissão rejeitou o argumento porque o prazo de 70 dias após o início aplicável à apresentação de observações para a fase provisória foi claramente estabelecido na secção 7 do aviso de início. |
|
(25) |
A Comissão observou ainda que, contrariamente à alegação da PTIA, não existiam novas informações nas suas observações de 15 de janeiro de 2025. Na secção intitulada «Alegações relativas a uma possível evasão» (40), a PTIA não fez quaisquer alegações nem apresentou quaisquer elementos de prova relativos ao acompanhamento do contraplacado de madeira de folhosas com uma camada exterior fina de madeira de resinosas (ver considerando 382 do regulamento provisório). Em vez disso, opôs-se ao registo das importações de produtos não abrangidos pela atual definição do produto e solicitou à Comissão que estabelecesse uma definição inequívoca do produto. A questão do registo de produtos não abrangidos pelo âmbito do inquérito não tinha qualquer base factual, não foi suscitada e, por conseguinte, não era pertinente para o presente processo. A definição do produto foi também estabelecida de forma inequívoca no aviso de início (41). |
|
(26) |
Após a divulgação final, a PTIA alegou que a Comissão não teve em conta o teor das suas alegações constantes das observações de 15 de janeiro de 2025. |
|
(27) |
A Comissão reiterou o que afirmara nos considerandos 20 e 21 no que respeita ao tratamento das alegações substantivas pertinentes da PTIA. As observações da PTIA em questão são uma réplica à refutação do autor da denúncia, apresentada em 20 de dezembro de 2024 (42), que contesta as observações da PTIA e de outras partes interessadas apresentadas desde o início do inquérito. Na sua réplica, a PTIA abordou apenas as questões constantes do documento apresentado pelo autor da denúncia, o qual, por sua vez, se limitava a questões já suscitadas pela PTIA em observações anteriores (24 de outubro de 2024 (43), 18 de novembro de 2024 (44) e 25 de novembro de 2024 (45)). Por conseguinte, a réplica da PTIA limitou-se, por definição, a esclarecimentos adicionais relativos a alegações já apresentadas. |
|
(28) |
Após a divulgação final, a PTIA alegou que a Comissão não teve em conta as informações constantes dos anexos das observações de 15 de janeiro de 2025. |
|
(29) |
A Comissão constatou, em especial, que o teor do relatório de desempenho apresentado como anexo, que mostra a diferença de qualidade do contraplacado revestido por película produzido na China e na União, já era conhecido e foi abordado nos considerandos 59 e 60 do regulamento provisório. O teor dos elementos de prova apresentados relativos à limitação da produção de contraplacado com folha exterior fina pela indústria da União já era conhecido e foi referido nos considerandos 63 e 64 do regulamento provisório. Nas suas observações de 25 de novembro de 2024 (46), a PTIA referiu as «cartas de apoio» de empresas da União, que seriam já «mais de 100». Por conseguinte, a sua existência era conhecida. Além disso, as cartas de apoio baseavam-se todas num modelo e incidiam sobre as mesmas questões. A oposição das empresas signatárias já foi tida em conta ao avaliar o interesse da União (ver considerando 20). |
|
(30) |
A PTIA alegou que a Comissão deveria exercer o seu poder discricionário e não cobrar direitos provisórios, uma vez que as medidas poderiam ser anuladas devido à irregularidade relacionada com os direitos de defesa, ou seja, a desconsideração das cartas de oposição enviadas por 140 empresas na fase provisória. |
|
(31) |
A Comissão considerou que, na fase provisória, procedeu a uma análise exaustiva de todas as alegações formuladas pela PTIA sobre o interesse da União (ver o considerando 20). O argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
1.6. Amostragem
1.6.1. Amostragem de produtores da União
|
(32) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA solicitou uma explicação do motivo pelo qual a UPM e a Latvijas Finieris não foram incluídas amostra. |
|
(33) |
A Comissão confirmou as razões subjacentes à seleção da amostra de produtores da União enunciadas no considerando 27 do regulamento provisório. |
1.6.2. Amostragem de produtores-exportadores
|
(34) |
Na sequência da divulgação provisória, a associação de produtores-exportadores, a CEP e a CNFPIA contestaram a decisão da Comissão de prescindir da amostra e aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e apresentaram observações sobre o método de cálculo do direito residual, que são analisadas na secção 3.5.2. Após a divulgação final, a associação de produtores-exportadores reiterou a alegação, que foi abordada na referida secção. |
|
(35) |
A CEP considerou que a aplicação dos dados disponíveis se deveria limitar às partes que, deliberadamente, obstruíram o inquérito, não prestaram as informações necessárias ou se recusaram a colaborar com a Comissão. Considerou ainda que a Comissão aplicou indevidamente o artigo 18.o do regulamento de base, uma vez que a não colaboração de duas empresas incluídas na amostra em nada afetou a situação jurídica dos exportadores colaborantes não incluídos na amostra, ou seja, não fez com que estes perdessem o seu estatuto de parte colaborante. Em seu entender, há que fazer uma distinção entre a situação das empresas colaborantes não incluídas na amostra e a das partes que não colaboraram no inquérito. Além disso, uma vez que esses produtores-exportadores não incluídos na amostra apresentaram devidamente os formulários de amostragem comunicando todos os dados, a CEP alegou que a Comissão podia basear-se nesses dados para determinar a taxa do direito especificamente aplicável a essas partes colaborantes. Assim, a CEP solicitou à Comissão que instituísse direitos diferenciados para a Jiangshan Wood e para os produtores colaborantes não incluídos na amostra, bem como uma taxa do direito para as partes que não participaram no inquérito ou que não se deram a conhecer à Comissão. |
|
(36) |
A associação de produtores-exportadores alegou que a decisão das duas empresas incluídas na amostra que não colaboraram (a Xuzhou Shengfeng Wood Co., Ltd e a Xuzhou Hongxin Wood Co., Ltd) refletia as suas escolhas individuais e não podia ser imputada a outros produtores-exportadores que apresentaram devidamente os formulários de amostragem e manifestaram a sua vontade de colaborar. Nesse sentido, considerou discricionária a decisão da Comissão de prescindir da amostra, por não existir qualquer base factual para designar as empresas como «não colaborantes». A associação argumentou ainda que o artigo 18.o do regulamento de base apenas se aplica às empresas que recusam o acesso às informações necessárias ou que impedem de forma significativa o inquérito, o que não foi o caso: as empresas colaborantes não incluídas na amostra responderam ao questionário de amostragem, estavam disponíveis para uma eventual seleção e não obstruíram o processo. |
|
(37) |
A associação argumentou ainda que, nos termos do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base e do artigo 9.o, n.o 4, do Acordo Anti-Dumping da OMC, a Comissão tinha de calcular o direito residual com base na margem de dumping média ponderada estabelecida para os exportadores incluídos na amostra, sem ter em conta as margens nulas e de minimis e as margens estabelecidas com base nos dados disponíveis. Considerou desprovida de base jurídica a afirmação da Comissão segundo a qual o facto de a amostra ser composta por apenas uma empresa justificava a não aplicação do artigo 9.o, n.o 6. Alegou que nem o regulamento de base nem o Acordo Anti-Dumping da OMC previam uma exceção para amostras compostas por um único exportador e que a aplicação dos «dados disponíveis» aos exportadores colaborantes não incluídos na amostra representava um desvio radical face à legislação e às práticas estabelecidas, resultando na aplicação de direitos punitivos e não representativos. Além de considerar que esta abordagem violava o regulamento de base e o Acordo Anti-Dumping da OMC, a associação alegou igualmente que não era justo que as empresas colaborantes e não colaborantes fossem tratadas de forma idêntica. |
|
(38) |
Pelos motivos acima expostos, a associação solicitou que a Comissão revogasse a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base a todos os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito. Solicitou igualmente que a Comissão recalculasse a taxa do direito residual exclusivamente com base na margem de dumping dos produtores colaborantes incluídos na amostra. |
|
(39) |
A Comissão discordou destas alegações pelas razões a seguir indicadas. Em primeiro lugar, ao preencherem os formulários de amostragem, as empresas incluídas na amostra manifestaram a sua intenção de colaborar no inquérito. Em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, a Comissão deve, em colaboração com as partes, selecionar uma amostra que seja estatisticamente válida com base nas informações disponíveis aquando da seleção ou no volume mais representativo da produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Como referido no considerando 38 do regulamento provisório, depois de uma das duas empresas incluídas na amostra decidir não colaborar no inquérito, a empresa adicionalmente selecionada acabou por não colaborar três meses após o início do inquérito e dados os prazos processuais aplicáveis ao inquérito anti-dumping não houve tempo suficiente para selecionar uma nova empresa para a amostra. A não colaboração das empresas que inicialmente se tinham comprometido a fazê-lo afetou a integridade do processo de amostragem, e a Comissão não teve outra alternativa senão renunciar à amostragem. |
|
(40) |
Em segundo lugar, a Comissão considerou que não se poderia determinar um direito para os produtores-exportadores colaborantes exclusivamente com base nos formulários de amostragem, pois a informação neles prestada era muito limitada e dizia apenas respeito ao preço de exportação e ao volume de exportação. Como tal, não seria possível determinar uma margem de dumping nesta base, atendendo a que também não havia qualquer possibilidade de verificar estas informações. |
|
(41) |
Por último, a Comissão discordou de que a decisão de não recorrer à amostragem fosse ilegal. Pelo contrário, tanto o artigo 6.10 do Acordo Anti-Dumping da OMC como o artigo 17.o do regulamento de base determinam que uma amostra tem de ser estatisticamente válida ou basear-se no volume mais representativo de produção, vendas ou exportações. Logo, a amostra deve ser suficientemente representativa para que a margem de dumping estabelecida nessa base seja representativa de todas as importações na União. Contudo, após dois dos produtores inicialmente selecionados para fazer parte da amostra terem deixado de colaborar, das partes incluídas na amostra só a Jiangshan Wood permaneceu como parte colaborante. A Comissão considerou que uma amostra constituída por uma única empresa que representava apenas cerca de 5 % do total das exportações da China para a União não era suficientemente representativa e, consequentemente, decidiu não recorrer à amostragem, tendo calculado um direito individual para a Jiangshan Wood. A Comissão reiterou, assim, que a decisão de não recorrer à amostragem se justificava e que a situação da Jiangshan Wood não podia ser considerada representativa da situação dos outros produtores-exportadores. A Comissão reiterou igualmente que o artigo 18.o não só se aplica em situações em que as partes recusam deliberadamente o acesso às informações, mas também quando não facultam as informações necessárias nos prazos fixados pela Comissão. Assim, considerou que a aplicação dos «dados disponíveis» neste caso específico se justificava e estava em conformidade com o disposto no artigo 17.o, n.o 4, do regulamento de base. |
|
(42) |
Após a divulgação final, a associação de produtores-exportadores, a CEP e a Saintland Wood apresentaram observações sobre a amostragem. A associação de produtores-exportadores reiterou que a decisão da Comissão de aplicar o artigo 18.o aos exportadores colaborantes não incluídos na amostra e de abandonar a amostragem constituía um erro jurídico grave, que distorcia significativamente o resultado do inquérito e violava as obrigações fundamentais decorrentes da regulamentação da UE e do Acordo Anti-Dumping da OMC. Alegou i) que a posição da Comissão de que não havia tempo suficiente para incluir uma nova empresa na amostra não era convincente e era irrelevante para o tratamento dos exportadores não incluídos na amostra, ii) que o facto de certas empresas não terem colaborado não dispensava a Comissão da sua obrigação de tratar os exportadores colaborantes não incluídos na amostra em conformidade com o regulamento de base e o Acordo Anti-Dumping da OMC e iii) que cabia à Comissão a responsabilidade pela gestão dos prazos processuais e do processo de amostragem. A associação alegou igualmente que a explicação da Comissão de que não podia determinar um direito para os produtores-exportadores colaborantes apenas com base em formulários de amostragem era incorreta e incompatível com os próprios requisitos da Comissão, uma vez que os formulários de amostragem foram preenchidos pelos exportadores em plena conformidade com as instruções da Comissão constantes do questionário. Alegou ainda que a afirmação da Comissão de que uma parte de 5 % das importações na União não é, por si só, representativa contradiz diretamente a lógica do acórdão Hitit Seramik (47), em que uma parte de 6 % do volume de produção foi considerada suficiente. |
|
(43) |
A Comissão reiterou que a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base estava em conformidade tanto com o regulamento de base como com o Acordo Anti-Dumping da OMC. O artigo 18.o do regulamento de base refere-se às situações em que as partes não facultam as informações necessárias no prazo fixado pela Comissão. A decisão sobre se havia ou não tempo suficiente para incluir outro produtor-exportador na amostra tem de ser avaliada à luz das circunstâncias específicas de cada inquérito e, neste caso específico, a inclusão de novas empresas na amostra teria impedido a Comissão de concluir atempadamente o inquérito. A decisão sobre a representatividade de uma amostra depende de vários fatores, tais como a representatividade em termos de diversidade dos produtos, a dimensão da indústria e muitos outros, a considerar individualmente em cada inquérito. Por conseguinte, o facto de, noutro processo, uma amostra de produtores que representava uma percentagem semelhante do volume de produção ter sido considerada representativa não contradiz a conclusão da Comissão, que se baseou nas circunstâncias do caso agora em apreço. Assim, a Comissão reiterou que se justificava abandonar a amostragem e aplicar os «dados disponíveis» neste caso específico. |
|
(44) |
Após a divulgação definitiva, a CEP questionou o facto de a falta de colaboração por parte das empresas incluídas na amostra ter resultado na retirada do estatuto de empresas colaborantes às outras partes colaborantes e no abandono da amostragem. A CEP alegou que a Comissão aplicou erradamente o artigo 18.o do regulamento de base, uma vez que vários produtores-exportadores se deram a conhecer e esperavam ser incluídos na amostra. De acordo com a CEP, numa situação em que dois dos três produtores colaboram e obtêm uma margem nula ou de minimis, as empresas não incluídas na amostra deveriam ser tratadas como colaborantes e o direito resultante não deveria ser tão punitivo. A CEP considerou ainda que, em termos gerais, a amostragem é uma regra excecional em comparação com a abordagem habitualmente aplicada nas investigações normais. Alegou que as partes que apresentaram um formulário de amostragem e que obtiveram o estatuto de colaborantes não deveriam ser afetadas, independentemente de a Comissão ter ou não abandonado a amostragem, e que essas partes deveriam estar sujeitas ao mesmo direito que a parte colaborante. |
|
(45) |
A Comissão remeteu para as explicações expostas acima na presente secção sobre a razão pela qual teve de abandonar a amostragem. Considerou que o direito resultante não era injusto e que a metodologia para estabelecer o direito anti-dumping descrita na secção 3.5.2 do presente regulamento se baseou, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, em dados de todos os produtores-exportadores. Concluiu que se tratava de um método razoável e exato para estabelecer a margem de dumping para todas as outras importações e reiterou que não podia basear essa margem apenas em dados de uma empresa cujas importações na União não eram consideradas representativas de todas as importações na União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
|
(46) |
Após a divulgação final, a Saintland Wood lamentou que não tivesse sido selecionada para fazer parte da amostra e que não tivessem sido acrescentados outros produtores à amostra depois de duas empresas terem deixado de colaborar, o que, na sua opinião, se deveu ao facto de não compreenderem o direito da UE. A empresa mencionou igualmente que, há vinte anos, a sua empresa-mãe foi incluída na amostra de um inquérito em que foram selecionados seis produtores, em comparação com apenas dois no caso em apreço, pelo que questionou se as regras em matéria de amostragem se alteraram. |
|
(47) |
A Comissão recordou que a amostragem continuava a basear-se no mesmo artigo do regulamento de base (artigo 17.o), cuja substância não se alterou, e que o número de empresas incluídas na amostra depende das circunstâncias de cada caso individual. Neste caso específico, a amostra inicial de duas empresas foi considerada representativa. Tal como explicado no considerando 39 do regulamento provisório, uma vez que qualquer nova empresa incluída na amostra teria de dispor de, pelo menos, 30 dias para responder ao questionário, a resposta teria sido dada mais de dois meses após o prazo inicialmente previsto, pelo que se considerou que, dados os prazos processuais, não havia tempo suficiente para selecionar uma nova empresa. A Comissão observou ainda que a Saintland Wood não requereu tratamento individual nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, apresentando uma resposta completa ao questionário dentro do prazo fixado pela Comissão. Por conseguinte, a Comissão rejeitou as alegações. |
1.7. Respostas ao questionário e visitas de verificação
|
(48) |
Na ausência de observações sobre as respostas ao questionário e as visitas de verificação, a Comissão confirmou os considerandos 40 a 43 do regulamento provisório. |
|
(49) |
Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:
|
1.8. Período de inquérito e período considerado
|
(50) |
Como referido na secção 1.7 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
|
(51) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA alegou repetidamente, nomeadamente refutando as alegações do autor da denúncia, que o âmbito geral do presente processo era demasiado amplo, uma vez que o contraplacado produzido a partir de pinho, choupo, faia, bétula e ocumé não pode ser agrupado numa única definição do produto. Remeteu para as conclusões da Comissão no processo relativo ao contraplacado de bétula originário da Rússia (48), alegando que as conclusões da Comissão nesse processo exigiam uma separação clara entre o contraplacado de bétula, o contraplacado de choupo, o contraplacado de ocumé e o contraplacado de faia, ou seja, entre espécies de madeira de folhosas. Tratava-se de uma separação objetiva que não era suscetível de alteração. A PTIA argumentou que a própria Comissão declarara expressamente que o contraplacado fabricado a partir das diferentes espécies não possui as mesmas características físicas, técnicas e químicas (49). |
|
(52) |
A Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 55 e 56 do regulamento provisório no que se refere à possibilidade de definir o âmbito do inquérito com base em critérios objetivos, por exemplo, o contraplacado de madeira de folhosas enquanto categoria geral e amplamente utilizada. Concretamente, no considerando 55 do regulamento provisório, «a Comissão concluiu que (...) o fator que definia o produto objeto de inquérito era o facto de a folha exterior ser constituída por madeira de folhosas e não de resinosas, de outros produtos de madeira ou de plástico». A Comissão observou que os próprios importadores independentes, que eram membros da PTIA, utilizaram a categoria de produto «contraplacado de madeira de folhosas» por oposição a «contraplacado de madeira de resinosas» nas suas brochuras de venda (50). Por outro lado, as normas de produtos europeias aplicáveis ao contraplacado de madeira de folhosas são diferentes das normas aplicáveis à madeira contraplacada de resinosas (51). A existência do contraplacado de madeira de folhosas como uma categoria de produto bem definida e distinta, baseada em características físicas, técnicas e químicas de base comuns, que diferem das do contraplacado de madeira de resinosas, foi reforçada pela classificação aduaneira do contraplacado nas categorias «conífera» (madeira de resinosas ou softwood) e «não conífera» (madeira de folhosas ou hardwood) (52). |
|
(53) |
A Comissão recordou ainda que, segundo a jurisprudência constante, «para a definição do produto em causa, a Comissão pode ter em conta vários fatores, como as características físicas, técnicas e químicas dos produtos, a sua utilização, a sua permutabilidade, a perceção que deles tem o consumidor, os canais de distribuição, o processo de fabrico, os custos de produção e a qualidade» (53). No seu inquérito, a Comissão observou que havia grande convergência entre os tipos do produto no que se refere a quase todas as características supramencionadas, entre as quais, para além das características físicas, técnicas e químicas em comum, a sua utilização, a permutabilidade, a perceção dos consumidores, os canais de distribuição e o processo de fabrico. |
|
(54) |
A Comissão identificou ainda diferenças claras entre a madeira de folhosas e a madeira de resinosas. A maioria da madeira de folhosas apresenta uma densidade superior à da madeira de resinosas. A madeira de folhosas cresce a um ritmo mais lento. A madeira de resinosas é menos resistente ao fogo. A madeira de folhosas tem um grão proeminente, que difere do grão suave da madeira de resinosas. A madeira de folhosas é rígida e duradoura, ao passo que a madeira de resinosas é suave e trabalhável, o que tem impacto nas respetivas utilizações. Tendo em conta o que precede, as alegações apresentadas pela PTIA foram rejeitadas. |
|
(55) |
Após a divulgação final, a PTIA reiterou que a conclusão sobre o produto objeto de inquérito contradizia as conclusões da Comissão e do Tribunal no processo relativo ao contraplacado de bétula originário da Rússia. Para sustentar este argumento, a PTIA alegou que, contrariamente às afirmações da Comissão nos considerandos 52 a 54, apenas alguns produtores da União utilizaram a diferenciação entre contraplacado de madeira de folhosas e contraplacado de madeira de resinosas nas suas brochuras de venda, e que a existência de diferentes normas europeias de produtos para a madeira de resinosas e a madeira de folhosas não era relevante, tal como o facto de serem objeto de classificações aduaneiras diferentes, uma vez que os códigos aduaneiros diferenciavam adicionalmente os produtos segundo as espécies de madeira utilizadas. A PTIA alegou ainda que as diferentes características das espécies de madeira de resinosas e de madeira de folhosas, enumeradas no considerando 54, também eram irrelevantes. |
|
(56) |
A Comissão confirmou os argumentos expostos nos considerandos 52 a 54 para identificar o contraplacado de madeira de folhosas como categoria de produto única e distinta, que pode ser definida como objeto de um inquérito anti-dumping com base em características físicas, técnicas e químicas, bem como na perceção da indústria e dos consumidores. A Comissão constatou que um importador da União incluído na amostra, membro da PTIA, também utilizou a categoria de produto «contraplacado de madeira de folhosas» no seu sítio Web (54). A Comissão acrescentou que outras autoridades de defesa comercial definiram o objeto de determinados inquéritos anti-dumping como sendo o contraplacado de madeira de folhosas, citando o processo dos Estados Unidos relativo a determinados produtos de contraplacado de madeira de folhosas provenientes da República Popular da China (55) e o processo do Canadá relativo ao contraplacado decorativo e outro contraplacado não estrutural, que estabelece a definição do produto referindo a Norma Nacional Americana para o Contraplacado de Madeira de Folhosas e Decorativo, ANSI/HPVA HP-1-2016 (56). Sobre este argumento, a Comissão remeteu para o inquérito em curso sobre as importações de contraplacado de madeira de resinosas proveniente do Brasil (57), no qual a definição do produto foi estabelecida como sendo a outra grande categoria de contraplacado, ou seja, contraplacado de madeira de resinosas. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
2.1. Pedidos de exclusão do âmbito do inquérito
|
(57) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA alegou que o facto de a Comissão ter rejeitado o seu pedido de exclusão do âmbito apenas com uma ou duas frases revela que as informações apresentadas pela PTIA não foram devidamente tidas em conta pela Comissão. |
|
(58) |
A Comissão recordou que o que interessa é o teor da refutação e não a sua extensão e se as observações foram refutadas de forma adequada. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
|
(59) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA argumentou que, no processo relativo ao contraplacado de bétula proveniente da Rússia (58), a Comissão concluiu que os contraplacados de diferentes espécies de madeira de folhosas não têm as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base, conclusão esta que foi confirmada pelo Tribunal Geral no acórdão Vyatsky Plywood Mill/Comissão (59). No entender na PTIA, a Comissão cometeu um erro de direito e um manifesto erro de apreciação dos factos. |
|
(60) |
A Comissão respondeu, em parte, a estas alegações no considerando 52. Ademais, a Comissão não interpretou a lei nem os factos em contradição com as suas conclusões anteriores no processo relativo ao contraplacado de bétula proveniente da Rússia, porque nunca concluiu que não havia diferença entre o contraplacado de bétula e o contraplacado de outros tipos de madeira de folhosas. Com efeito, no considerando 55 do regulamento provisório, a Comissão concluiu que o contraplacado de madeira de folhosas (...) se [pode] distinguir de outros produtos (...) pelas suas características físicas, técnicas e químicas de base, e que também inclui várias subcategorias (tipos de produtos). Não existe qualquer contradição entre esta conclusão e a afirmação de que o contraplacado de madeira de folhosas de bétula pode, por si só, constituir uma subcategoria de contraplacado de madeira de folhosas distinta de outro contraplacado de madeira de folhosas suscetível de ser abrangido por um inquérito anti-dumping. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
|
(61) |
Após a divulgação definitiva, a CEP alegou que a definição do produto era demasiado ampla e que a Comissão tinha ignorado as diferenças substanciais entre o contraplacado fabricado a partir de diferentes espécies de árvores. |
|
(62) |
Na ausência de quaisquer elementos de prova de apoio, a Comissão rejeitou a alegação e remeteu para a sua conclusão no considerando 56. |
2.1.1. Contraplacado de eucalipto
|
(63) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA, a ETTF e a GD Holz (60) argumentaram que se deveria excluir o contraplacado de eucalipto do âmbito do inquérito, porque a indústria da União não tinha capacidade para substituir o contraplacado de eucalipto proveniente da China por não se dispor de produção suficiente nem de matéria-prima suficiente, a saber, toros de eucalipto, na União. As plantações não podiam ser alargadas, uma vez que tanto Espanha como Portugal tinham em vigor proibições ao aumento da sua dimensão. A PTIA observou que apenas três produtores da União oferecem produtos de eucalipto. A associação afirmou ainda que o eucalipto cultivado na Europa não é adequado para a produção de contraplacado. A Keflico acrescentou que praticamente todo o contraplacado de eucalipto produzido na União era contraplacado de alta qualidade, não sendo produzidas qualidades inferiores. |
|
(64) |
A Comissão confirmou as conclusões enunciadas no considerando 62 do regulamento provisório sobre o pedido de exclusão do contraplacado de eucalipto do âmbito do inquérito, pelo facto de, como reconhecido pela própria PTIA, pelo menos três produtores da União oferecerem produtos com camadas exteriores de folheado de eucalipto. A Comissão observou ainda que as alegações relativas à falta de produção e de matérias-primas não foram apoiadas por elementos de prova que atestassem a escassez de aprovisionamento. A PTIA alegou que a produção de eucalipto da União se baseia principalmente em matérias-primas importadas e a Comissão encontrou elementos de prova de que a produção chinesa também utiliza folheados importados, tal como explicado no considerando 246, o que coloca em causa a alegação sobre a falta de disponibilidade de matérias-primas na União, por oposição à RPC. Convém acrescentar que, nas suas observações, a Keflico confirmou a permutabilidade do contraplacado de bétula e do contraplacado de eucalipto (61) na indústria da embalagem, contradizendo, assim, a alegação de que o contraplacado de madeira de folhosas produzido na União se encontra num segmento de mercado diferente daquele a que pertence o contraplacado de eucalipto importado da China. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
|
(65) |
Além disso, a Comissão considerou que, para a definição do produto em causa — ou seja, a exclusão da madeira de determinadas espécies de folhosas, como, por exemplo, o eucalipto —, a capacidade da indústria da União para substituir na sua totalidade o contraplacado de eucalipto importado da China não era um critério relevante. Não obstante, considerou-se que este argumento era pertinente para a avaliação do interesse da União. Por este motivo, a Comissão voltou a abordar a questão nos considerandos 245 e 246. |
|
(66) |
Após a divulgação final, a PTIA alegou que a Comissão tinha rejeitado o seu pedido de exclusão do contraplacado de eucalipto do âmbito do inquérito sem apresentar motivos suficientes para as suas conclusões. A PTIA reafirmou que o dossiê não confidencial não continha elementos de prova que demonstrassem que a indústria da União produzia contraplacado de eucalipto em volumes comerciais. |
|
(67) |
O argumento foi rejeitado porque as respostas ao questionário da Panguaneta (62) e da Garnica (63), que constam do dossiê não confidencial, continham referências às respetivas gamas de produtos, incluindo contraplacado de eucalipto (64). |
|
(68) |
Além disso, uma vez que os fabricantes de contraplacado de madeira de folhosas produziam por encomenda, não havia produção para armazenar, pelo que o volume comercial da produção de contraplacado de eucalipto num determinado ano correspondia à quantidade encomendada pelos consumidores. Tal como referido no considerando 64, tendo em conta o comércio mundial de folheados de eucalipto praticado pelos produtores tanto na China como na União, a disponibilidade de matérias-primas para contraplacado de eucalipto não limitou significativamente o volume que poderia ser fabricado pela indústria da União. |
|
(69) |
Após a divulgação final, a CEP alegou que as razões para rejeitar os pedidos de exclusão do contraplacado de eucalipto e do contraplacado revestido por película do inquérito eram insuficientes. A CEP remeteu para as observações da PTIA sobre a exclusão do contraplacado de eucalipto, sem indicar a comunicação exata. |
|
(70) |
Na ausência de quaisquer elementos de prova de apoio, a Comissão rejeitou a alegação. |
|
(71) |
Após a divulgação final, a Saintland Wood alegou que, contrariamente ao afirmado pela Comissão no considerando 64, a indústria da União não podia produzir contraplacado de eucalipto revestido por película de utilização única de uma forma económica e sustentável, uma vez que o custo dos folheados, importados ou autoproduzidos a partir de toros importados, era proibitivo e a indústria da União não dispunha da tecnologia de produção necessária. A Saintland Wood não indicou o objetivo destas observações. Tendo em conta a posição do considerando 64, contestado pela empresa, a Comissão teve em conta as observações apresentadas no contexto do pedido de exclusão do contraplacado de eucalipto revestido por película. A Comissão observou que a indústria da União afirmou não conseguir recuperar os seus custos de produção com o nível atual dos preços do contraplacado revestido por película de baixa qualidade e de utilização limitada. Esta falta inerente de rendibilidade, e não a falta de saber-fazer tecnológico ou disponibilidade de matérias-primas, explicava por que razão a indústria da União não produzia contraplacado revestido por película de utilização única, a partir de eucalipto ou de outras espécies de folhosas. A alegação foi rejeitada. |
2.1.2. Contraplacado revestido por película
|
(72) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA, a ETTF, a GD Holz e a Questwood alegaram que o contraplacado da União revestido por película não concorria com o contraplacado revestido por película importado da China e, em especial, com o contraplacado revestido de película para utilização em cofragem. Estas partes interessadas alegaram que o contraplacado revestido por película importado constitui uma categoria de produto distinta, não é produzido na União (existindo limitações no que respeita à sua produção futura), não está em concorrência direta com o produto similar da União, apresenta uma qualidade e um desempenho diferentes e o seu eventual desaparecimento do mercado da União devido às medidas anti-dumping teria um impacto negativo na política de habitação. |
|
(73) |
A alegação foi rejeitada, dado que, apesar de ser uma categoria de produto bem definida, o contraplacado revestido por película para utilização em cofragem era parte integrante do tipo de produto de contraplacado de madeira de folhosas abrangido pelo inquérito. Comparativamente com outros painéis de contraplacado de madeira de folhosas, era composto por matérias-primas semelhantes (folheados, cola e uma camada adicional de plástico na folha exterior), produzido pelos mesmos produtores-exportadores e importado pelos mesmos importadores. A Comissão sustentou as conclusões enunciadas no considerando 60 do regulamento provisório de que o contraplacado revestido por película utilizado em cofragem proveniente da China e o produzido na UE não têm diferentes características físicas, técnicas e químicas de base. A Comissão obteve ainda elementos de prova que atestam que o contraplacado revestido por película utilizado em cofragem importado e o produzido no mercado interno são semelhantes, tanto em termos de utilização como de durabilidade (ou seja, o número de vezes que pode ser utilizado em cofragem para construção). A indústria da União produzia igualmente contraplacado de faia revestido por película (65), que, devido às características da espécie de madeira utilizada, era muito semelhante ao contraplacado de eucalipto revestido por película menos reutilizável. Tendo em conta esta sobreposição na utilização e o facto de as diferenças de qualidade do produto, por si só, não justificarem a exclusão do âmbito do inquérito, a Comissão concluiu que o contraplacado revestido por película importado da China e o que é produzido na União estão em concorrência direta. No entanto, a secção 8, relativa ao interesse da União, analisa o impacto na habitação e o argumento segundo o qual não é economicamente viável, para os produtores da UE, fabricar contraplacado revestido por película pouco dispendioso e de baixa qualidade, para utilização em cofragem. |
|
(74) |
A Comissão assinalou que a PTIA parece sugerir, no considerando 84 das suas observações, que o contraplacado de bétula russo revestido por película e as importações chinesas de contraplacado de eucalipto e de choupo revestido por película eram permutáveis (66), no que diz respeito à sua utilização. Na ausência de qualquer indicação em contrário no processo relativo ao contraplacado de bétula proveniente da Rússia (67) ou no presente inquérito, o contraplacado de bétula russo revestido por película e o contraplacado revestido por película produzido pela indústria da União também foram considerados permutáveis. |
|
(75) |
Após a divulgação final, a Saintland Wood alegou que o contraplacado revestido por película à base de faia não tinha competitividade no mercado e não era produzido pela indústria da União. |
|
(76) |
A Comissão considerou o argumento infundado e rejeitou-o, uma vez que a indústria da União produziu e vendeu contraplacado de faia revestido por película (68). |
|
(77) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA solicitou que a distinção entre «contraplacado estrutural e não estrutural» fosse tida em conta no número de controlo do produto («NCP»), na margem de dumping e nos cálculos da subcotação dos preços/dos custos. |
|
(78) |
A Comissão rejeitou o argumento no que toca à inclusão, no NCP, da alegada distinção entre contraplacado estrutural e não estrutural de madeira de folhosas, uma vez que os critérios relacionados com a qualidade (classe), a aplicação (tipo de cola) e as espécies aplicados pela atual estrutura de NCP cobrem adequadamente esta distinção. Durante a verificação da resposta de um importador independente ao questionário, constatou-se que as encomendas relativas a importações provenientes da China não faziam qualquer distinção entre contraplacado estrutural e não estrutural, sendo a mesma substituída por referências a outras qualidades, já abrangidas pelo NCP. Além disso, proceder a uma revisão de fundo do NCP nesta fase do inquérito não permitiria que este fosse concluído em tempo útil. Na secção 7 do aviso de início, foi concedido às partes interessadas um prazo de 70 dias para apresentarem observações sobre as informações prestadas para a fase das conclusões provisórias, mas não foram formuladas quaisquer observações sobre a composição do NCP. |
|
(79) |
Após a divulgação final, a PTIA alegou que o motivo para não fazer referência ao contraplacado estrutural e não estrutural nas encomendas era o facto de todo o contraplacado importado da China pelo importador da União incluído na amostra ser não estrutural. |
|
(80) |
A gama de produtos vendida pelo importador da União verificado incluía contraplacado adequado para utilizações estruturais (69) importado da China e de outras fontes. A PTIA não forneceu elementos de prova da distinção entre estrutural e não estrutural nas encomendas destes produtos. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
|
(81) |
Quanto ao cálculo da subcotação dos preços e da subcotação dos custos, a Comissão tomou em consideração as observações da PTIA nos considerandos 187 e 188. |
|
(82) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA solicitou que fosse concedida uma isenção ao abrigo do regime de destino especial para o contraplacado revestido por película destinado a aplicações não estruturais. |
|
(83) |
A Comissão considerou que a definição de produto proposta pela PTIA — a saber, «contraplacado revestido por película» — não estabelecia uma distinção suficiente para ser considerada uma categoria de produto específica. Além disso, o destino especial invocado («aplicações não estruturais») não foi considerado suficientemente preciso para justificar uma isenção ao abrigo do regime de destino especial. Este pedido foi rejeitado. |
|
(84) |
Na sequência da divulgação provisória, a Questwood alegou que a Comissão deveria seguir a abordagem adotada pelo Departamento do Comércio e pela Comissão do Comércio Internacional norte-americanos, que isenta determinados contraplacados revestidos por películas dos direitos anti-dumping e de compensação instituídos sobre o contraplacado chinês (70). |
|
(85) |
A Comissão não considera que os resultados dos inquéritos realizados por outras jurisdições criem um precedente para os seus próprios inquéritos. Não obstante, analisou a alegação, tendo concluído pela existência de diferenças fundamentais entre os dois processos. O dossiê público do inquérito inicial do Departamento do Comércio e da Comissão do Comércio Internacional continha elementos de prova de que os autores da denúncia e a indústria nacional dos Estados Unidos concordaram em excluir o contraplacado revestido por película importado da China (71), com base no facto de os autores da denúncia não produzirem contraplacado revestido por película. Não foi esse o caso no presente processo. A alegação foi rejeitada. |
2.1.3. Contraplacado fino
|
(86) |
Na sequência da divulgação provisória, a Keflico afirmou que o contraplacado fino de eucalipto deveria ser excluído da definição do produto por não ser produzido na União nos volumes exigidos pela indústria da embalagem e alegou que as características físicas do contraplacado fino de choupo o tornavam inadequado para utilização por esta indústria. |
|
(87) |
A Comissão rejeitou a alegação com base no facto de que a indústria da União tinha capacidade para produzir quantidades suficientes de contraplacado de madeira de folhosas especificamente destinado a embalagens pesadas (72) e leves (73). |
3. DUMPING
|
(88) |
Na sequência da divulgação provisória, a Comissão recebeu observações do autor da denúncia e da Jiangshan Wood sobre o cálculo da margem de dumping. |
3.1. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base
|
(89) |
Na ausência de observações sobre as respostas ao questionário e as visitas de verificação, a Comissão confirmou os considerandos 77 a 82 do regulamento provisório. |
3.2. Valor normal
3.2.1. Existência de distorções importantes
|
(90) |
Na ausência de observações sobre as respostas ao questionário e as visitas de verificação, a Comissão confirmou os considerandos 86 a 180 do regulamento provisório. |
3.2.2. País representativo
|
(91) |
Na ausência de observações sobre as respostas ao questionário e as visitas de verificação, a Comissão confirmou os considerandos 181 a 195 do regulamento provisório. |
3.2.3. Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções
|
(92) |
Na sequência da divulgação provisória, o autor da denúncia e a Jiangshan Wood apresentaram observações sobre as fontes utilizadas para determinar os custos sem distorções. Estas observações são analisadas na secção 3.2.4. |
3.2.4. Fatores de produção
|
(93) |
Na sequência da divulgação provisória, a Jiangshan Wood afirmou que os valores dos fatores de produção indicados no quadro 1 do regulamento provisório não correspondiam aos valores constantes dos ficheiros dos cálculos e do considerando 210 do regulamento provisório. |
|
(94) |
A Comissão esclareceu que os valores constantes do quadro 1 e do considerando 210 continham um erro material em virtude da adição de uma percentagem do imposto de importação a cada valor de referência. Porém, os valores corrigidos foram divulgados a todas as partes nos anexos relativos aos valores de referência. Nos cálculos do dumping foram aplicados estes valores corretos. |
|
(95) |
Tendo em conta estas observações, a Comissão confirmou que foram utilizados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base: Quadro 1 Fatores de produção do produto objeto de inquérito
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
3.2.4.1.
|
(96) |
O autor da denúncia e a Jiangshan Wood pronunciaram-se sobre os valores de referência aplicáveis aos toros de choupo, o folheado de eucalipto e a farinha de trigo. |
|
(97) |
No que diz respeito aos toros de choupo, a Jiangshan Wood entendeu que os dados de exportação constantes do GTA relativos a França conduziram a preços muito mais elevados do que os obtidos utilizando valores do Eurostat, e considerou que tal poderá dever-se ao facto de os dados estatísticos utilizados pela Comissão misturarem dados relativos às importações e às exportações. Alegou que, uma vez que apenas continham dados comunicados diretamente pelas autoridades aduaneiras francesas, os dados do Eurostat eram mais fiáveis do que os dados provenientes de fontes terceiras extraídos da S&P Global. Apresentou igualmente a extração do Eurostat com base na qual se calculou um preço unitário de 96,56 EUR/m3 ou 754,66 CNY/m3. A Jiangshan Wood alegou ainda que os países para os quais a França exportava os toros de choupo não estavam sujeitos a quaisquer direitos aduaneiros sobre as importações de toros de choupo de origem francesa, pelo que não se justificava acrescentar um direito de importação de 4,1 %. |
|
(98) |
O autor da denúncia alegou que a Jiangshan Wood interpretou incorretamente os dados, uma vez que os dados utilizados pela Comissão não se baseavam nos valores das exportações de França para os países terceiros, mas sim nos valores das importações dos toros de choupo de origem francesa nos países terceiros, que considerou ser o método correto. Consequentemente, o autor da denúncia argumentou que os dados não deviam ser alterados. |
|
(99) |
A Comissão esclareceu que, tal como mencionado pelo autor da denúncia, o valor de referência para os toros de choupo não se baseou nos valores de exportação dos toros de choupo provenientes de França, mas sim nas importações desses toros de choupo em todos os países do mundo. Os dados estatísticos foram extraídos da base de dados do GTA, à qual a Comissão recorreu em muitos outros inquéritos e que, em seu entender, é fiável. A Comissão recordou ainda que o GTA é uma base de dados abrangente, que contém não só dados do Eurostat, mas também dados da Comtrade das Nações Unidas e de várias outras fontes estatísticas. A Comissão considerou, assim, que o valor de referência estabelecido nesta base era suficientemente exato. A Comissão esclareceu ainda que o direito de importação aplicado aos toros de choupo não foi determinado com base nas exportações de França, mas sim com base na média dos direitos de importação que os maiores países de importação cobram sobre os toros de choupo, tal como mencionado no considerando 218 do regulamento provisório. Esta alegação foi, assim, rejeitada. |
|
(100) |
Após a divulgação final, a Jiangshan Wood alegou que a Comissão não deveria ter acrescentado um direito de importação de 4,1 % ao preço médio dos toros de choupo e que a fonte da margem de lucro era arbitrária, uma vez que se baseava no direito médio de importação nos 10 principais países de importação, ao passo que o preço de importação se baseava nas importações de toros de choupo de origem francesa em todos os países. Salientou igualmente que, de acordo com os dados da Comtrade das Nações Unidas relativos às importações, os 10 principais países importadores eram diferentes dos enumerados pela Comissão aquando da divulgação. No seu entender, a Comissão deveria ter examinado apenas os direitos de importação aplicáveis às importações de toros de choupo de origem francesa. Uma vez que o direito aplicável a estas importações era de 0 %, considerou que não deveria ser aplicado qualquer direito aduaneiro. |
|
(101) |
A Comissão discordou da alegação de que o direito de importação adicionado ao preço dos toros de choupo era arbitrário. Considerou que tal estava em conformidade com a sua prática habitual e que esse direito era sistematicamente adicionado aos preços de importação para refletir o facto de o mesmo ter de ser pago por qualquer empresa que comprasse folheado de eucalipto. Neste caso específico, uma vez que a França era um importante produtor de toros de choupo, a Comissão considerou adequado basear o seu valor de referência para os toros de choupo nas importações mundiais provenientes da França. Esse valor de referência foi, assim, determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, com base num preço internacional sem distorções e não num preço de importação num país representativo. Por conseguinte, a Comissão não tinha de associar o direito de importação a um país representativo nem, no caso em apreço, à França. Em vez disso, a Comissão considerou que era razoável determinar o nível dos direitos de importação com base nos destinos de importação mais importantes para os toros de choupo. No que diz respeito à alegação de que existia uma diferença em relação à lista dos destinos de importação mais importantes apresentada pela Jiangshan Wood, a Comissão baseou a sua lista nos dados do GTA, enquanto a Jiangshan Wood utilizou a base de dados Comtrade das Nações Unidas. A Comissão considerou que o GTA era uma fonte fiável dos dados e que não existia uma razão subjacente para o substituir por outra fonte. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
|
(102) |
Como se explica nos considerandos 206 a 210 do regulamento provisório, não se dispondo de outro valor de referência adequado, o preço de referência do folheado de eucalipto baseou-se no preço médio das exportações classificadas no código SH 4408 90 indicado no GTA, que incluía o folheado de eucalipto e outros tipos de folheado. O preço de referência assim estabelecido e divulgado às partes ascendeu a 4 073,134 CNY/m3 ou 521,22 EUR/por m3, preço este que a Comissão considerou ser exato e consentâneo com o preço de mercado deste tipo de folheado. |
|
(103) |
Na sequência da divulgação provisória, a Jiangshan Wood questionou o facto de muitos países, entre os quais os principais produtores de folheado de eucalipto, como o Uruguai, o Paraguai, o Brasil ou o Chile, não terem sido considerados pela Comissão. Salientou que, ao estabelecer o valor de referência, a Comissão teve em conta dados da Polónia, da Suécia e da Letónia, países que não eram os principais exportadores de folheado de eucalipto e que se abasteciam junto de países que não produziam folheado, como a Ucrânia. Frisou ainda que, no seu cálculo do valor de referência, a Comissão incluiu países que exportam quantidades reduzidas. Consequentemente, a Jiangshan Wood manifestou dúvidas quanto à fiabilidade da base de dados utilizada pela Comissão. |
|
(104) |
A Jiangshan Wood alegou ainda que a Comissão poderia recorrer a dados da Comtrade das Nações Unidas, que compila dados de todos os países exportadores, incluindo os grandes exportadores de eucalipto. Segundo a empresa, o preço unitário que seria utilizado como valor de referência nesta base ascenderia a 3 238 CNY/m3 ou 414 EUR/m3. Assim, a Jiangshan Wood solicitou à Comissão que utilizasse este preço como valor de referência ou, em alternativa, que utilizasse o valor de 443 EUR/m3 indicado no considerando 210 do regulamento provisório. Mencionou igualmente que, tendo optado por utilizar o valor de referência utilizado na fase provisória, a Comissão era obrigada a divulgar os países considerados os maiores países exportadores e a explicar por que razão não tinham sido tidos em conta os principais países produtores de folheado de eucalipto. Na sequência da divulgação final, a Jiangshan Wood reiterou o seu pedido de divulgação de dados adicionais relacionados com o valor de referência, referindo simultaneamente as diferenças entre a base de dados utilizada pela Comissão e a Comtrade das Nações Unidas. |
|
(105) |
Desde logo, a Comissão reiterou que o valor de 443 EUR/m3 indicado no considerando 210 do regulamento provisório estava relacionado com um erro material que não assentara numa base factual. A Comissão reiterou ainda que, conforme explicado no considerando 210 do regulamento provisório, as estatísticas das exportações classificadas no código SH 4408 90 incluíam folheados de diferentes espécies de madeira e, por conseguinte, preços diferentes. Os intervalos de preços diferiam consideravelmente entre os folheados muito finos e os folheados de 0,3 mm a 0,6 mm (a espessura mais comummente utilizada para produzir contraplacado), bem como entre folheados de diferentes qualidades. A título de exemplo, no caso concreto do folheado de eucalipto, o preço podia variar consideravelmente consoante o folheado fosse utilizado na alma do contraplacado ou como folha exterior. Por conseguinte, o código SH abrangia igualmente folheados de eucalipto de diferentes tipos e qualidades, pelo que era mais do que um simples código genérico que continha outros tipos de folheados que não apenas os folheados de eucalipto utilizados para produzir contraplacado. Nem todos os folheados podiam ser utilizados especificamente na produção de contraplacado. |
|
(106) |
Nesse sentido, a Comissão tomou em consideração apenas as importações provenientes de países cujos preços médios de importação se situavam dentro de um intervalo entre 350 EUR/m3, no caso do folheado de eucalipto de baixa qualidade, e 720 EUR/m3, no caso do folheado de eucalipto de alta qualidade. Este intervalo baseou-se nas faturas que o autor da denúncia apresentou como elemento de prova para o folheado de eucalipto de diferentes preços e qualidades. Por conseguinte, o intervalo correspondia aos preços que se considera que podem ser pagos por folheado de eucalipto passível de ser utilizado na produção de contraplacado de madeira de folhosas. Assim sendo, não foram tidos em conta os países cujos preços médios de importação estavam fora deste intervalo. |
|
(107) |
Por conseguinte, na ausência de um código SH específico para o folheado de eucalipto, a Comissão considerou que o preço médio estabelecido nesta base era razoável e refletia de forma exata o preço a pagar por este fator de produção. A Comissão observou ainda que o valor de referência apresentado pela Jiangshan Wood com base nos dados da Comtrade das Nações Unidas (3 238 CNY/m3 ou 414 EUR/m3) estava dentro do intervalo de preços utilizado pela Comissão (entre 350 EUR/m3 e 720 EUR/m3) e era amplamente compatível com o valor de referência de 4 073,14 CNY/m3 ou 521,22 EUR/m3 utilizado pela Comissão. A Comissão assinalou igualmente que facultou, nas divulgações provisória e definitiva, uma descrição suficientemente pormenorizada da forma como o valor de referência foi calculado. Embora a Comissão tenha observado as diferenças salientadas pelo produtor-exportador ao utilizar uma base de dados alternativa, não identificou quaisquer razões imperiosas para rejeitar a utilização da base de dados GTA, que é utilizada em todos os outros inquéritos e que considerou ser uma fonte de dados fiável. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que utilizou estatísticas que podiam não ser fiáveis e reiterou que o valor de referência estabelecido como explicado era razoável e exato. |
|
(108) |
Após a divulgação final, a Jiangshan Wood alegou que, no seu processo de produção, utilizou apenas eucalipto de qualidade inferior para a alma e referiu igualmente o facto de não ter adquirido folha exterior. Argumentou que o intervalo de preços que a Comissão aplicou para estabelecer o valor de referência não deve incluir a folha de alma e a folha exterior de eucalipto de alta qualidade. Nas suas observações sobre a divulgação final, a Jiangshan Wood solicitou à Comissão que divulgasse um resumo significativo dos elementos de prova fornecidos pelo autor da denúncia que estabeleciam o intervalo de preços de 350 EUR/m3 a 720 EUR/m3 para o folheado de eucalipto. Reiterou a sua alegação, em 14 de outubro de 2025, solicitando à Comissão que facultasse uma divulgação significativa destas faturas e/ou um resumo de cada qualidade de folheado, do seu código Incoterm, da sua origem e do seu preço, uma vez que considerava que a não divulgação destas informações violava os seus direitos de defesa. Por mensagem de correio eletrónico de 15 de outubro de 2025, a Comissão forneceu à empresa o resumo solicitado, salientando todavia que, no seu entender, o facto de não divulgar as próprias faturas (confidenciais) não violava os direitos de defesa da Jiangshan Wood. Posteriormente, a Jiangshan Wood reiterou o seu pedido, solicitando informações ainda mais pormenorizadas sobre as faturas, tais como datas e rácios de conversão dos preços do peso líquido em peso bruto. |
|
(109) |
Para refutar os argumentos da Jiangshan Wood, o autor da denúncia alegou que a metodologia aplicada pela Comissão para ajustar os dados de importação ao abrigo do código SH 4408 90 era razoável, a fim de refletir de forma adequada e precisa as importações específicas de folheados de eucalipto neste código «genérico» que contém outros tipos de contraplacado. |
|
(110) |
A Comissão considerou que a alegação da Jiangshan Wood não tinha fundamento. O código SH 4408 90 utilizado para determinar o valor de referência é um código genérico com outros tipos de contraplacado e o intervalo aplicado foi utilizado apenas como indicador para identificar de forma mais específica as importações de folheado de eucalipto no âmbito deste código genérico. A Comissão considerou que este método era razoável e que, tendo em conta as informações disponíveis, refletia da forma mais exata o preço do folheado de eucalipto, mesmo não permitindo distinguir entre as qualidades do folheado. |
|
(111) |
Além disso, a Comissão considerou que o pedido da Jiangshan Wood no sentido de divulgar as faturas confidenciais também não tinha fundamento. As faturas em si não foram utilizadas para determinar os valores de referência. Foram utilizadas apenas como indicador para determinar um intervalo de preços para os folheados de eucalipto, razão pela qual a Comissão não considerou que a divulgação das faturas confidenciais permitisse à Jiangshan Wood fundamentar a sua alegação de forma mais pormenorizada. Além disso, a Comissão forneceu uma explicação muito pormenorizada do seu método no documento de divulgação geral, nos considerandos 67 e 72, e apresentou informações resumidas adicionais que continham todos os pormenores sobre a natureza do folheado de eucalipto e os preços pertinentes, a pedido da Jiangshan Wood, por mensagem de correio eletrónico de 15 de outubro de 2025. |
|
(112) |
Por último, a Comissão considerou não fundamentada a alegação da Jiangshan Wood de que, na sua produção, utilizava apenas folha de alma de eucalipto de baixa qualidade. Pelo contrário, as faturas de compra de folheado de eucalipto apresentadas pela empresa indicavam a «qualidade 1» ou «primeira qualidade», o que indicava que o folheado comprado era de qualidade superior. Além disso, a referência não permitia determinar se o folheado comprado era folha de alma e folha exterior, apesar de a empresa ter alegado que todas as folhas exteriores eram autoproduzidas. Por conseguinte, a Comissão não pôde verificar a alegação de que a Jiangshan Wood apenas adquiriu folha de alma de baixa qualidade. |
|
(113) |
Assim, a Comissão rejeitou o argumento de que apenas devia ser utilizado o folheado de eucalipto de preço mais baixo. Além disso, a Comissão não considerou que o facto de não divulgar informações adicionais sobre as faturas confidenciais tivesse violado os direitos de defesa da Jiangshan Wood. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
|
(114) |
Na sequência da divulgação provisória, a Jiangshan Wood reiterou que o mercado turco da farinha e, por conseguinte, os preços da farinha, estavam globalmente distorcidos e inflacionados devido às várias medidas adotadas pelo Serviço Turco dos Cereais, que afetaram a importação/exportação de farinha de trigo. Alegou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base previa a determinação dos custos de produção e dos encargos de venda refletindo preços ou valores de referência sem distorções, tendo a própria Comissão apurado a existência de distorções do mercado ao estabelecer o valor de referência. Na sua opinião, o preço médio de importação da farinha nos outros países de rendimento médio superior, que é de 3,9 CNY/kg sem direitos de importação ou de 4,45 CNY/kg com os direitos aduaneiros aplicáveis, poderia ser utilizado enquanto valor de referência sem distorções. |
|
(115) |
O autor da denúncia alegou que as observações da Jiangshan Wood diziam respeito aos grãos de trigo, mas não à farinha de trigo. Alegou igualmente que o licenciamento e a inspeção eram requisitos habituais, aplicáveis a todos os produtos agrícolas por razões de segurança sanitária. |
|
(116) |
A Comissão confirmou que as referidas restrições diziam efetivamente respeito às importações de grãos para farinha e não propriamente à farinha de trigo. Como se refere no considerando 213 do regulamento provisório, as quantidades de farinha importadas na Turquia foram significativas e existia procura de farinha, mesmo a preços que incluíam direitos de importação. A Comissão reiterou, assim, que estes preços eram representativos dos preços de mercado. |
3.2.4.2.
|
(117) |
Na ausência de observações relativas à mão de obra, a Comissão confirmou o considerando 223 do regulamento provisório. |
3.2.4.3.
|
(118) |
Na ausência de observações relativas à eletricidade, a Comissão confirmou o considerando 224 do regulamento provisório. |
3.2.4.4.
|
(119) |
Tal como explicado no considerando 228 do regulamento provisório, ao estabelecer os valores de referência para os VAG e o lucro, a Comissão utilizou os dados do Governo turco sobre as despesas de exploração médias e os lucros de exploração das empresas publicados pelo Banco Central da Turquia relativos aos resultados financeiros das 3 121 empresas com atividades no setor do fabrico de produtos de madeira, de cortiça, de espartaria e de cestaria (NACE C-162). |
|
(120) |
Na sequência da divulgação provisória, o autor da denúncia alegou que os dados não eram adequados, uma vez que abrangiam um setor demasiado vasto e não refletiam as despesas de exploração e a rendibilidade efetivas da indústria do contraplacado na Turquia. Alegou que o código NACE C-162 incluía a produção de outros produtos à base de madeira, como a carpintaria e a marcenaria, os pavimentos de madeira, os recipientes de madeira, a cestaria, etc., e que a subcategoria pertinente (C-162-1 — Fabricação de folheados e painéis à base de madeira) não estava disponível. Alegou que o segmento do contraplacado representava apenas 2 % da categoria e era dominado pela indústria dos painéis à base de madeira, como os produtores de painéis de partículas e MDF. Afirmou que, do conjunto de produtos à base de madeira, os produtos de contraplacado eram os mais sofisticados e os de maior qualidade, e frisou que o código NACE agregado não era adequado para determinar os VAG e o lucro do setor do contraplacado, uma vez que contemplava sobretudo outras produções. Alegou igualmente que os dados constantes da base de dados diziam quase exclusivamente respeito a micro ou pequenas empresas, sendo o contraplacado produzido por médias empresas. Alegou ainda que mais de 3 000 empresas consideradas eram deficitárias, pelo que não era adequado utilizar os dados macroeconómicos. O autor da denúncia alegou ainda que os dados utilizados diziam respeito ao ano de 2022, pelo que não refletiam a situação das empresas no PI. |
|
(121) |
O autor da denúncia apresentou dados financeiros de 2024 de uma empresa, a Pelit Arslan Kontrplak Fabrikasi Anonim Sirketi («Pelit Arslan»), conforme disponíveis na base de dados Finance Analytics da Dun & Bradstreet (75). Segundo o relatório financeiro, os VAG em 2024 corresponderam a 21,6 % do custo das mercadorias vendidas e o lucro antes de impostos ascendeu a 23,6 %. Estes indicadores eram, na sua opinião, prudentes, pois a empresa apresentara um nível de VAG e de lucro ainda mais elevado nos anos anteriores. Na sua opinião, o nível proposto de VAG era amplamente compatível com o VAG identificado pela Comissão, ao passo que o lucro mais elevado era claramente mais representativo do setor do contraplacado, uma vez que, comparativamente com outros painéis de madeira, o contraplacado é um produto à base de madeira de qualidade superior. Nesta base, o autor da denúncia solicitou que a Comissão revisse a abordagem e utilizasse os dados da empresa Pelit Arslan como referência para os VAG e o lucro. |
|
(122) |
A Jiangshan Wood afirmou que não contestava a proposta da Comissão de utilizar dos dados do Governo turco publicados pelo Banco Central da Turquia. Alegou que o relatório dos dados indicava que os VAG incluíam despesas de distribuição que deveriam ser excluídas do cálculo do valor normal. Por conseguinte, alegou que a Comissão deveria excluir as despesas de distribuição com base num rácio razoável, baseado em dados dos produtores da União ou em informações financeiras apresentadas pelo comerciante independente Pizhou Ouyme Import and Export Trade Co. Ltd («Pizhou Ouyme»), que mostravam que as despesas de venda direta representavam 62 % do total dos VAG. |
|
(123) |
A fim de refutar os argumentos apresentados pela Jiangshan Wood, o autor da denúncia alegou que não era claro que tipos de despesas estavam incluídos nesta categoria e que a categoria geral «despesas de distribuição» poderia também (ou exclusivamente) referir-se aos custos associados à disponibilização de um produto ou serviço aos clientes, incluindo custos relacionados com a embalagem, a comercialização, as vendas, a armazenagem e entreposto, a gestão de encomendas, os serviços de apoio aos clientes, etc. Por outro lado, argumentou que os dados financeiros dos produtores da União não incluíam qualquer repartição dos VAG em categorias individuais, não permitindo assim quaisquer ajustamentos, e que, do mesmo modo, a parte dos elementos de custo individuais na categoria «despesas de distribuição» do comerciante chinês também não era aplicável nem fiável, devido às distorções que a Comissão detetou na China relativamente a este produto e a esta indústria. Por último, alegou que, em inquéritos anteriores, a Comissão não procedera a um ajustamento dessa natureza. |
|
(124) |
Para refutar as observações do autor da denúncia, a Jiangshan Wood solicitou à Comissão que ignorasse os dados financeiros da Pelit Arslan, alegando que, sem ter acesso aos dados, não podia verificar a exatidão dos cálculos nem avaliar a fiabilidade dos dados para efeitos do cálculo do valor normal, e salientou que um resumo significativo dos dados (por exemplo, sob a forma de intervalos) não permitiria sanar esta situação, uma vez que os VAG e o lucro devem ser percentagens exatas. A empresa sublinhou que os dados financeiros facultados em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base devem estar facilmente disponíveis e isentos de direitos de autor, e deu exemplos de processos em que se rejeitou a utilização de dados por não ser possível incluí-los no dossiê não confidencial por razões relacionadas com a violação dos direitos de autor. |
|
(125) |
A Comissão recordou que, na fase provisória, não estavam disponíveis dados recentes relativos a quaisquer empresas turcas e, como tal, a base de dados utilizada constituía o melhor indicador disponível para estabelecer VAG e um lucro razoáveis. No entanto, comparativamente com uma base de dados que reúne dados de um setor muito mais vasto, os dados de uma empresa que produz contraplacado de madeira de folhosas — conforme apresentados pelo autor da denúncia — eram uma base mais razoável para determinar os VAG e o lucro. Note-se ainda que os relatórios financeiros pormenorizados desta empresa apresentados pelo autor da denúncia permitiram que a Comissão verificasse que as percentagens de VAG e de lucro foram estabelecidas com exatidão. Um sítio Web de acesso público (https://www.informa.es/en) dá acesso direto a estes relatórios, mediante o pagamento de um pequeno montante. A Comissão concluiu, assim, que os dados da Pelit Arslan podiam ser utilizados para estabelecer VAG e um lucro razoáveis, estando, por conseguinte, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
|
(126) |
Após a divulgação final, a Jiangshan Wood considerou que a Comissão deve voltar a utilizar os dados financeiros a nível setorial e não deve incluir as despesas de venda no cálculo do valor normal. Considerou inaceitável que o montante relativo aos VAG e ao lucro inicialmente considerado razoável fosse substituído por dados financeiros da PELIT Arslan que, na sua opinião, não estavam facilmente disponíveis. Alegou que não era possível obter o relatório através do sítio Web, nem através do sítio geral da Dun & Bradstreet. Alegou ainda que, uma vez que a Comissão obteve o relatório através do autor da denúncia, não era possível verificar a sua exatidão. A Jiangshan Wood alegou ainda que o resumo apresentado pela Comissão não permitia avaliar elementos individuais das demonstrações financeiras que foram utilizados para calcular os VAG e o lucro. Considerou que o facto de a Comissão não ter apresentado um resumo significativo violava os seus direitos de defesa e remeteu igualmente para um inquérito relativo a determinados poli(álcoois vinílicos) e para o processo conexo, em que o Tribunal declarou que as partes deviam ter a possibilidade de, no procedimento administrativo, dar a conhecer utilmente o seu ponto de vista sobre a realidade e a relevância dos factos e circunstâncias alegados e sobre as provas em que a Comissão baseia a sua alegação de existência de uma prática de dumping e do prejuízo daí resultante (76). |
|
(127) |
A título de refutação, o autor da denúncia defendeu que as alegações da Jiangshan Wood de que não era possível obter as demonstrações financeiras eram enganosas e infundadas. Salientou que uma pesquisa rápida em linha permitia verificar que, de acordo com o sítio Web, o portal Web Informa.es facultava acesso em linha à nuvem de dados da Dun & Bradstreet, que reúne informações financeiras e comerciais de mais de 600 milhões de empresas em linha em todo o mundo (77). Para confirmar que o relatório financeiro está e permaneceu facilmente disponível, os autores da denúncia voltaram a adquiri-lo através do portal Informa.es em 9 de outubro de 2025 e apresentaram os dados à Comissão. |
|
(128) |
O autor da denúncia considerou ainda que a referência da Jiangshan Wood à jurisprudência era enganosa. No inquérito sobre os poli(álcoois vinílicos) provenientes da China, a Comissão afirmou que nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, os dados não têm de ser «de acesso público» , mas sim «facilmente disponíveis» e que «de acesso público» significa disponíveis ao público em geral, ao passo que «facilmente disponíveis» significa disponíveis a todos, desde que sejam preenchidas determinadas condições, como o pagamento de uma taxa (78). Salientou ainda que esta conclusão acabou por ser confirmada por uma decisão definitiva do Tribunal Geral no processo T-763/20 e que o Tribunal Geral confirmou igualmente nesse acórdão que a Comissão podia aceitar dados confidenciais, desde que fosse apresentado um resumo não confidencial (79). O autor da denúncia salientou que um resumo não confidencial da demonstração financeira foi devidamente fornecido e incluído no dossiê não confidencial. |
|
(129) |
A PTIA alegou que não podia obter os relatórios financeiros a partir do sítio https://www.informa.es/en , mas que podia obtê-los a partir de outras fontes. Indicou, com base nas demonstrações de outras fontes, que o lucro antes de impostos era de 17 % e não de 23,6 % como indicado pela Comissão. |
|
(130) |
A Saintland Wood alegou que teve dificuldade em aceder aos dados da Pelit Arslan devido a uma aparente falha técnica no processo de início de sessão do sítio Web, que a impediu de se registar e, por conseguinte, de preparar e apresentar uma comunicação eficaz e atempada. Solicitou à Comissão que fornecesse instruções claras, passo a passo, ou um método alternativo de acesso aos dados. |
|
(131) |
A Comissão remeteu para o considerando 52 do documento de divulgação geral, que mencionava que as demonstrações financeiras pormenorizadas da Pelit Arslan estavam disponíveis na base de dados Finance Analytics da Dun & Bradstreet. No considerando, a Comissão chamou ainda a atenção para a página Web informa.es, que fornecia relatórios internacionais da Dun & Bradstreet (80) em Espanha. A Comissão confirmou que as informações financeiras relacionadas com a empresa Pelit Arslan estavam facilmente disponíveis e acessíveis através da página Web da Dun & Bradstreet, que fornece dados através dos seus parceiros internacionais. Os relatórios financeiros da Pelit Arslan podiam ser adquiridos diretamente, sem registo, mediante pagamento de uma taxa (81). Uma vez que os dados estavam facilmente disponíveis através das páginas Web acima referidas, a Comissão considerou que não era necessário fornecer qualquer instrução «passo a passo», tal como solicitado pela Saintland Wood. |
|
(132) |
A Comissão salientou ainda que, aquando da divulgação final, foi fornecido um resumo não confidencial dos dados. Embora não permitisse às partes identificar informações confidenciais pormenorizadas, o resumo não confidencial era, na opinião da Comissão, suficiente para informar as partes sobre os dados utilizados. Uma vez que o relatório pormenorizado estava facilmente disponível, a Comissão também não considerou que os direitos de defesa de qualquer parte tivessem sido violados, já que qualquer uma delas, incluindo a Jiangshan Wood, poderia obter e verificar os dados pormenorizados mediante uma taxa razoável, como fez a PTIA. Além disso, como se conclui abaixo, a alegação da Jiangshan Wood de que não podia identificar os elementos individuais, como os custos de venda a deduzir, não tinha fundamento, pelo que a alegação de que as despesas de venda tinham de ser deduzidas do valor de referência foi rejeitada, tal como descrito na secção seguinte. |
|
(133) |
No que diz respeito à alegação da PTIA de que o lucro foi de 17 %, a Comissão confirmou que o seu cálculo do valor de referência para a margem de lucro da empresa representativa Pelit Arslan foi corretamente calculado como o montante do lucro antes de impostos expresso em percentagem do valor do custo dos bens vendidos pela empresa, tal como explicado na secção 3.2.4.4 do presente regulamento, e que o lucro antes de impostos foi de 23,6 %. |
|
(134) |
A Jiangshan Wood alegou ainda que a Comissão deve distinguir e separar as despesas de venda das outras despesas gerais e administrativas, uma vez que a Jiangshan Wood não incorreu em tais despesas e não as comunicou à Comissão. Na sua opinião, esse aspeto era essencial, uma vez que a inclusão dos custos de venda e distribuição (ou seja, transporte, movimentação e embalagem) nos VAG levaria a que o valor normal calculado não fosse o valor à saída da fábrica. |
|
(135) |
Para refutar o argumento da Jiangshan Wood, o autor da denúncia remeteu para uma decisão do Tribunal Geral no processo T-263/22, que refere que embora a prática de ajustamentos se possa revelar necessária, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, para ter em conta as diferenças existentes entre o preço de exportação e o valor normal que afetam a sua comparabilidade, tais deduções não podem ser efetuadas sobre um valor que foi calculado [nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A] e que, portanto, não é real. Com efeito, este valor não é afetado, em princípio, por elementos suscetíveis de prejudicar a sua comparabilidade, uma vez que foi determinado artificialmente (82). |
|
(136) |
O autor da denúncia alegou, assim, que o valor normal foi calculado tendo em conta as distorções estruturais no segmento da transformação de madeira na China, o que torna o valor normal não «real» e, por conseguinte, não suscetível a fatores que afetariam a sua comparabilidade com o preço de exportação. Salientou que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, [o] valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros, e que esta disposição exigia clara e inequivocamente que os custos de venda fossem tidos em conta no cálculo do valor normal ao abrigo da referida disposição. O facto de a Jiangshan Wood não incorrer em quaisquer despesas de venda em nada altera o facto de o valor normal calculado dever incluir as despesas de venda. Caso contrário, a Comissão deflacionaria (subestimaria) o valor normal calculado, em clara violação do regulamento de base. |
|
(137) |
A Comissão considerou que a alegação da Jiangshan Wood não era fundamentada. O artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base refere-se a um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, uma vez que estes são os custos normalmente suportados por cada empresa, incluindo empresas como a Jiangshan Wood que vendem através de comerciantes. Além disso, proceder a deduções do montante sem distorções dos VAG de um produtor estabelecido num país representativo para refletir os custos reais da Jiangshan Wood seria contrário ao objetivo de determinar os custos sem distorções de uma empresa. Por último, o facto de a Jiangshan Wood não ter comunicado quaisquer despesas de venda à Comissão não constituía um elemento de prova de que, em geral, o sistema contabilístico da empresa não permitia identificar os custos de forma pormenorizada. Na visita de verificação à empresa, os serviços da Comissão estiveram num departamento de vendas e reuniram-se com um gestor de vendas, o que, por si só, constituía uma indicação de que a empresa tinha encargos de venda. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
|
(138) |
A PTIA considerou ainda que os dados setoriais constituíam uma referência mais adequada para estabelecer os VAG e o lucro, uma vez que refletiam o facto de a indústria chinesa de contraplacado ser composta por PME e estar altamente fragmentada. Alegou ainda que, caso a Comissão utilizasse os dados setoriais, os indicadores financeiros a ter em conta deveriam refletir o facto de os custos de financiamento associados à inflação extraordinária e os custos dos empréstimos obtidos serem anormalmente elevados na Turquia, com uma taxa de juro de 45 % no período de inquérito, devendo também ser deduzidos os custos de distribuição caso a Jiangshan Wood não incorresse nos mesmos. A PTIA voltou a apresentar alegações semelhantes nas suas observações de 16 de outubro de 2025. Alegou que, contrariamente ao afirmado pelos autores da denúncia, os dados setoriais estavam disponíveis não só para 2022, mas também para 2024, e que alguns contraplacados poderiam ser mais baratos do que os MDF ou produtos para pavimentos de melhor qualidade. |
|
(139) |
A PTIA considerou ainda que o valor de 45,2 % dos VAG e do lucro não era razoável por ser excessivamente elevado e distorcido pela hiperinflação, pela desvalorização da moeda e pelos elevados custos dos empréstimos obtidos na Turquia, e solicitou à Comissão que o revisse em baixa. A PTIA solicitou à Comissão que utilizasse o rácio dos custos de financiamento de outros países como indicador e propôs um indicador de 6 %. |
|
(140) |
A PTIA afirmou igualmente que, de acordo com uma declaração constante do seu sítio Web (83), a Pelit Arslan também produz outros tipos de produtos e que, por conseguinte, as demonstrações financeiras desta empresa incluíam necessariamente dados de outras unidades de negócio. Remeteu igualmente para dois outros sítios Web relacionados com empresas do mesmo grupo que mencionavam outros produtos (84). A PTIA alegou também que a empresa utilizava contraplacado russo e vietnamita. |
|
(141) |
A PTIA alegou ainda que os dados desta empresa foram rejeitados num inquérito sobre pavimentos de madeira de camadas múltiplas, no qual foram considerados excessivamente elevados e, por conseguinte, não representativos (85). |
|
(142) |
Para refutar os argumentos da PTIA, o autor da denúncia alegou que a Pelit Arslan fazia efetivamente parte do grupo Turanlar mais vasto, mas que é um produtor de contraplacado dentro do grupo. Os produtos mencionados pela PTIA não foram produzidos pela Pelit Arslan, mas por outras empresas coligadas do grupo, como a PeliParke (pavimentos de madeira, painéis de paredes, rodapés, etc.) (86) ou a Vezirköprü Orman Ürünleri Ve Kağit San. A.Ş. (MDF, pavimentos laminados, outros painéis leves e de parede, produtos de papel, etc.) (87). Alegou que o relatório financeiro da Pelit Arslan era específico da empresa, e não um relatório consolidado que representasse os dados do grupo, e que os resultados financeiros relacionados com a atividade de contraplacado estavam especificados no próprio relatório. |
|
(143) |
O autor da denúncia alegou ainda que a utilização dos dados da Pelit Arslan, em vez de dados consolidados de um setor muito mais vasto, proporcionava um valor de referência mais razoável e fiável e refletia melhor as condições do produto em causa no país representativo. Alegou que o nível estabelecido de VAG estava, em grande medida, em conformidade com o rácio dos VAG de 16,1 %, baseado nos dados do Governo turco relativos à indústria de transformação de madeira, que é, de facto, um nível representativo para setores mais vastos e não apenas para o segmento do contraplacado. No que diz respeito ao rácio de lucro de 23,6 %, o autor da denúncia salientou que este deve ser considerado razoável devido ao caráter diferenciado dos painéis de contraplacado de madeira de folhosas em comparação com outros painéis à base de madeira, como MDF ou OSB, bem como outros produtos de madeira. |
|
(144) |
Em primeiro lugar, a Comissão rejeitou a alegação de que deveria voltar a utilizar os dados setoriais. Mesmo que estivessem disponíveis dados para 2022, a Comissão concluiu que conteriam dados de empresas de um setor mais vasto. Foi explicado em pormenor no considerando 84 do documento de divulgação geral que estes dados foram inicialmente utilizados devido à ausência de informações mais exatas. Na sua opinião, os dados financeiros de uma empresa produtora do produto em causa constituíram um melhor indicador para estabelecer o valor de referência. A Comissão concluiu que a alegação de que os dados financeiros da empresa Pelit Arslan deveriam ser rejeitados no presente inquérito, por não terem sido considerados adequados no inquérito sobre pavimentos de madeira de camadas múltiplas, era infundada, uma vez que esse inquérito dizia respeito aos dados relativos ao exercício financeiro de 2023 e, por conseguinte, não aos dados de 2024, que foram tidos em conta no presente inquérito. |
|
(145) |
Em segundo lugar, a Comissão considerou infundada a alegação da PTIA de que a Pelit Arslan produzia produtos diferentes. Tal como indicado pelo autor da denúncia, os sítios Web que a PTIA mencionou nas suas observações diziam respeito às atividades do grupo a que a Pelit Arslan pertence e a outras empresas do grupo. O facto de os relatórios financeiros se referirem à produção de contraplacado é igualmente mencionado nas demonstrações financeiras fornecidas pela base de dados da Dun & Bradstreet. |
|
(146) |
A Comissão considerou igualmente que a alegação da PTIA sobre o nível de lucro e os VAG não tinha fundamento. Tal como indicado pelo autor da denúncia, esse nível estava, em grande medida, em consonância com os dados setoriais que incluíam, em geral, a produção de produtos de valor inferior. O facto de alguns contraplacados poderem ser mais baratos do que outros produtos de madeira era uma alegação geral e não provava, por si só, que os valores de referência indicados eram excessivamente elevados. Esta alegação foi, assim, rejeitada. |
|
(147) |
No que diz respeito à alegação sobre os elevados custos financeiros na Turquia, a Comissão salientou que tais custos não foram tidos em conta. Esta alegação foi, assim, rejeitada. |
|
(148) |
Assim, a Comissão reiterou que os dados financeiros da Pelit Arslan constituíam uma referência adequada para estabelecer o nível de VAG e de lucro. |
3.2.4.5.
|
(149) |
Na sequência da divulgação provisória, a Jiangshan Wood alegou que a Comissão contabilizou duplamente os custos de transporte, uma vez que, ao estabelecer o valor de referência para os fatores de produção, foram incluídos custos como o transporte interno nos países de exportação, bem como o frete marítimo e os seguros, tendo a Comissão voltado a adicionar os custos de transporte aos custos de produção recalculados. |
|
(150) |
A Jiangshan Wood alegou igualmente que, caso a Comissão acrescente os custos de transporte, deve adicionar os custos de transporte reais comunicados, em vez de aumentar os valores com base no rácio entre os custos de transporte e o valor real de aquisição do input comunicado pela Jiangshan Wood. Alegou que estes custos foram considerados fiáveis pela Comissão, uma vez que esta também utilizou dados do comerciante chinês Pizhou Ouyme para determinar o valor CIF. Considerou que o regulamento provisório não demonstrou que os custos de transporte na China estivessem significativamente distorcidos na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, pelo que, na eventualidade de acrescentar os custos de transporte ao valor de referência, a Comissão deveria utilizar os custos de transporte reais. |
|
(151) |
A Comissão esclareceu que os custos de transporte adicionados ao preço de referência foram os custos de transporte ao nível CIF ou FOB (franco a bordo), pelo que incluíam os custos de entrega na fronteira de um país representativo. Contudo, estes custos não incluíam os custos de transporte interno. De acordo com a metodologia aplicada nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal deve refletir o preço sem distorções das matérias-primas no país representativo (neste caso, a Turquia); por conseguinte, deve refletir o preço que um produtor pagaria na Turquia por uma matéria-prima fornecida à entrada da fábrica. Assim, a Comissão acrescentou ao valor de referência os custos do transporte interno das matérias-primas. Consequentemente, não houve dupla contabilização dos custos de transporte; o valor de referência incluía os custos do transporte até à fronteira do país representativo e os custos que foram adicionados no cálculo do valor normal correspondiam aos custos do transporte interno. |
|
(152) |
A Comissão esclareceu ainda que os custos de transporte, tal como comunicados pela Jiangshan Wood, foram utilizados como percentagem dos custos de transporte face ao valor real de aquisição do input comunicado pela Jiangshan Wood, tal como explicado no considerando 222 do regulamento provisório. O inquérito já estabeleceu a existência de distorções importantes na China e a sua natureza sistémica. A Comissão considerou que as distorções também afetavam os custos de transporte. Por conseguinte, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa. Como tal, a Comissão rejeitou a alegação de que deveria utilizar os custos reais de transporte. |
|
(153) |
Na ausência de outras observações relativas a aspetos do cálculo, a Comissão confirmou o considerando 224 do regulamento provisório. |
3.3. Preço de exportação
|
(154) |
Na ausência de outras observações relativas ao cálculo do preço de exportação, a Comissão confirmou o considerando 235 do regulamento provisório. |
3.4. Comparação
|
(155) |
Como explicado nos considerandos 236 e 237 do regulamento provisório, o valor CIF estabelecido para utilização como denominador nos cálculos do dumping baseou-se no preço à saída da fábrica da Jiangshan Wood, ao qual a Comissão acrescentou o custo do transporte marítimo, bem como os VAG e o lucro de um comerciante independente. Como se explica no regulamento provisório (considerando 237), para calcular estes ajustamentos e chegar ao valor CIF a partir do preço à saída da fábrica, a Comissão recorreu a informações públicas (Drewry World Container Index) no caso do frete marítimo e ao relatório financeiro de um dos comerciantes independentes apresentado pela Jiangshan Wood. |
|
(156) |
A Comissão convidou os comerciantes independentes da Jiangshan Wood a colaborarem e facultarem os dados reais relativos aos seus custos de transporte marítimo, aos VAG e aos lucros. Foram facultados dados pelos cinco comerciantes seguintes: Jiangsu Sainty Land-up Pro-trading Co., Ltd, Lianyungang Yuantai International Co., Ltd., Pizhou Ouyme Import & Export Trade Co., Ltd., Sumec International Technology Co., Ltd. e Shanghai Fanhong Commerce Co., Ltd. A análise das informações facultadas pelos comerciantes permitiu estabelecer que correspondiam aos custos estabelecidos pela Comissão na fase provisória. Por conseguinte, a Comissão confirmou os valores CIF determinados na divulgação provisória. |
|
(157) |
Na sequência da divulgação provisória, a Jiangshan Wood alegou que o cálculo de uma margem de lucro em função da participação dos comerciantes, com base nos seus dados, permitiria obter um valor de referência mais adequado para estabelecer os valores CIF. Alegou que tal se devia ao facto de não serem claros quais os termos do comércio internacional («Incoterms») utilizados pelos comerciantes e, mais especificamente, a Pizhou Oyeme, para venderem o produto em causa à União. |
|
(158) |
A Comissão esclareceu que teve em conta os diferentes Incoterms e que os custos dos comerciantes envolvidos entre o preço CIF e o preço à saída da fábrica da Jiangshan Wood foram estabelecidos com base em informações dos comerciantes que abrangem quase 90 % do volume e do valor das vendas da Jiangshan Wood à União. Logo, considerou-se que esta metodologia era exata e fiável. Esta alegação foi, assim, rejeitada. |
|
(159) |
Na ausência de outras observações, a Comissão confirmou os considerandos 236 e 237 do regulamento provisório. |
3.5. Margens de dumping
3.5.1. Margem de dumping individual aplicável à Jiangshan Wood
|
(160) |
Na sequência das alegações das partes interessadas expostas na secção 3, a Comissão reviu a margem de dumping individual aplicável à Jiangshan Wood. A margem de dumping definitiva, expressa em percentagem do preço «custo, seguro e frete» («CIF») na fronteira da União do produto não desalfandegado, é a seguinte:
|
3.5.2. Margem de dumping de todas as outras importações
3.5.2.1.
|
(161) |
Tal como referido na secção 1.7, a associação de produtores-exportadores, a CEP e a CNFPIA contestaram a decisão de prescindir da amostra e o facto de, consequentemente, a Comissão ter estabelecido uma única margem para todas as importações, com exceção da Jiangshan Wood, à qual foi atribuída uma margem de dumping individual. Estas partes solicitaram que a Comissão recalculasse a taxa do direito residual exclusivamente com base na margem de dumping da Jiangshan Wood. A CNFPIA alegou, em especial, que era injusto e irrazoável que fosse aplicado o mesmo direito às empresas não colaborantes e aos produtores-exportadores não incluídos na amostra que responderam atempadamente ao formulário de amostragem. Em seu entender, os produtores-exportadores não incluídos na amostra que responderam atempadamente ao formulário de amostragem deveriam ter beneficiado do mesmo direito anti-dumping que a Jiangshan Wood. A associação reiterou a mesma alegação após a divulgação final. A CNFPIA solicitou também à Comissão que divulgasse a lista de todos os produtores-exportadores não incluídos na amostra que responderam atempadamente ao formulário de amostragem, bem como o cálculo pormenorizado do direito aplicável a «todas as outras importações», para que pudesse apresentar observações. Após a divulgação final, a PTIA alegou igualmente que qualquer empresa que preenchesse o formulário de amostragem deveria ser mencionada num anexo separado, de forma a não afetar negativamente o seu direito de defesa junto dos tribunais da UE relativamente às conclusões da Comissão. |
|
(162) |
A Comissão recordou que o facto de não estabelecer o direito residual com base na margem de dumping da única parte colaborante das partes inicialmente incluídas na amostra não teve como objetivo penalizar as empresas colaborantes não incluídas na amostra, mas sim estabelecer um direito com base nos melhores dados disponíveis, dada a falta de colaboração das empresas inicialmente incluídas na amostra. A Comissão discordou que se deveria ter estabelecido a taxa do direito aplicável aos produtores colaborantes não incluídos na amostra com base na taxa do direito aplicável à Jiangshan Wood. Estabelecer a margem de dumping aplicável a todas as outras importações exclusivamente com base nos dados de uma empresa poderia não resultar numa margem de dumping representativa, já que, neste caso específico, as exportações da Jiangshan Wood para a União representaram apenas cerca de 5 % de todas as exportações para a União. A situação é diferente quando a margem de dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra se baseia numa amostra que é suficientemente representativa. No presente processo, optou-se por não recorrer à amostragem, pelo que não foi possível calcular o direito médio das empresas incluídas na amostra e aplicá-lo às empresas colaborantes não incluídas na amostra. |
|
(163) |
A Comissão recordou ainda que, no que diz respeito ao preço de exportação, o direito residual já tinha por base os dados de todos os produtores-exportadores, dado que os preços de exportação se baseavam nas estatísticas do Eurostat. No que se refere ao valor normal, utilizaram-se os dados da Jiangshan. A Comissão considerou, portanto, que este método era razoável e exato para calcular a taxa do direito residual e rejeitou a alegação. |
|
(164) |
Quanto ao pedido de divulgação da lista de empresas colaborantes não incluídas na amostra, a Comissão recordou que as respostas das empresas ao questionário de amostragem podiam ser consultadas no dossiê não confidencial. A lista das empresas só faria parte de um regulamento caso estas empresas obtivessem um código adicional TARIC e uma taxa do direito individual, o que não se verificou. Além disso, o facto de as empresas não estarem enumeradas num anexo separado não afetou o direito das empresas de contestarem as conclusões da Comissão nos tribunais da União. Logo, a Comissão não partilha a opinião de que teria de fazer uma divulgação específica da lista de produtores colaborantes não incluídos na amostra. |
|
(165) |
No que diz respeito aos cálculos, a Comissão considerou que estes não podiam ser divulgados, pois tinham por base o valor normal da Jiangshan Wood. A sua divulgação revelaria dados confidenciais da empresa. A Comissão sublinhou, contudo, que o método de determinação do nível do direito aplicável a todas as outras importações foi exposto com suficiente detalhe na secção 3.5 do regulamento provisório, permitindo assim que as partes apresentassem observações. Como tal, a Comissão rejeitou a alegação de que se deveria ter divulgado o cálculo pormenorizado do direito aplicável a todas as outras importações. |
|
(166) |
Na sequência da divulgação final, a Saintland Wood alegou que não era razoável estabelecer dois níveis do direito anti-dumping, um para a Jiangshan Wood e outro para todas as outras empresas, e que a Comissão deveria considerar que as empresas não colaborantes se comportaram como a Jiangshan Wood. Mencionou que algumas empresas, apesar de não estarem dispostas a colaborar, passaram a estar sujeitas a medidas punitivas. |
|
(167) |
Em primeiro lugar, a Comissão recordou que o direito residual não foi estabelecido com o objetivo de produzir um efeito injusto. Dada a ausência de colaboração, a Comissão não teve outra opção senão basear as suas conclusões nos «dados disponíveis» e, neste caso específico, o direito refletia o preço de exportação de todos os produtores não colaborantes e, por conseguinte, o método representava o comportamento dos produtores não colaborantes de forma mais fiel do que se o direito se baseasse exclusivamente nos dados da Jiangshan Wood. A Comissão recordou que tal foi explicado em pormenor na secção 1.6.2. Esta alegação foi, assim, rejeitada. |
3.5.2.2.
|
(168) |
O autor da denúncia considerou muito baixas as margens de dumping estabelecidas para a Jiangshan Wood e, por outro lado, para os restantes produtores chineses, tendo em conta as distorções de mercado detetadas na indústria do contraplacado chinesa e os preços extremamente baixos amplamente disponíveis para as importações chinesas na União. Mais alegou que as margens de dumping eram também muito inferiores aos níveis de eliminação do prejuízo determinados pela Comissão. Logo, os níveis dos direitos provisórios não eram suficientes para repor condições de concorrência equitativas e permitir que os produtores da União recuperassem do prejuízo importante. O autor da denúncia alegou igualmente que, tendo em conta o nível muito reduzido de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão deveria valer-se da ampla margem de apreciação de que dispõe nos processos de defesa comercial e aplicar o direito anti-dumping mais elevado possível a todos os outros produtores chineses que não colaboraram no inquérito. |
|
(169) |
O autor da denúncia alegou igualmente que, com base nas informações constantes do dossiê não confidencial (como o formulário de amostragem ou notas sobre os fatores de produção), a Jiangshan Wood exporta predominantemente choupo, que, em comparação com outros tipos de contraplacado de madeira de folhosas, era de longe o mais barato. Salientou que o preço de exportação foi essencialmente determinado com base em todas as importações na União, incluindo o contraplacado de choupo, mais barato, mas também contraplacado mais caro, como o de eucalipto e de bétula. O autor da denúncia apresentou as diferenças de preços com base em dados do Eurostat. Consequentemente, solicitou à Comissão que alterasse a abordagem, ajustando o preço de exportação e utilizando apenas o preço de exportação do contraplacado de choupo, uma vez que considerava que este método refletiria melhor as práticas de dumping dos exportadores que não colaboraram no inquérito. |
|
(170) |
Contrariamente ao que alega o autor da denúncia, a Jiangshan Wood exportou para a União não só choupo, mas também outros tipos de contraplacado mais caros, nomeadamente de eucalipto e de bétula. Por conseguinte, não se justificava basear o preço de exportação unicamente nas exportações de contraplacado de choupo, uma vez que outros tipos de contraplacado mais caros representavam uma percentagem suficiente das exportações da Jiangshan Wood. Essa percentagem de contraplacados de choupo e de outros tipos mais caros exportados pela Jiangshan Wood era comparável à das importações globais de contraplacado de madeira de folhosas na União provenientes da RPC, o que confirmou que, neste caso, a utilização das estatísticas do Eurostat para determinar o preço de exportação era razoável e exata. A Comissão reiterou, assim, que o método que utilizou para estabelecer a margem de dumping aplicável a todas as outras importações não originou qualquer assimetria e era exato e razoável. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
3.5.2.3.
|
(171) |
Na sequência da revisão do valor normal da Jiangshan Wood, como se explica na secção 3.2, a margem de dumping definitiva aplicável a todas as outras importações, expressa em percentagem do preço «custo, seguro e frete» («CIF») na fronteira da União do produto não desalfandegado, é a seguinte:
|
4. PREJUÍZO
|
(172) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA observou que, no considerando 247 do regulamento provisório, a Comissão se baseara em dados da resposta da European Panel Federation («EPF») ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, sem mencionar as fontes dos dados. |
|
(173) |
A Comissão remeteu a PTIA para a versão não confidencial da resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos (88) que, por sua vez, faz referência a informações confidenciais da EPF. A resposta da EPF ao questionário foi verificada e o relatório estava disponível no dossiê não confidencial (89). |
|
(174) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA solicitou que a Comissão indicasse claramente quais as empresas a que se aplicava o termo «autor da denúncia». |
|
(175) |
A Comissão definiu o termo «autor da denúncia» no considerando 2 do regulamento provisório. |
|
(176) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA alegou que a análise do prejuízo estava errada porque não incluía uma análise por espécie de madeira de folhosas. |
|
(177) |
Esta alegação foi rejeitada porque, atendendo à definição do produto em causa (ver os considerandos 45 e 46 do regulamento provisório), não se justificava realizar uma análise distinta para cada espécie. Para mais, as principais espécies — choupo, bétula e eucalipto — foram examinadas nas análises do prejuízo e do dumping. |
|
(178) |
Após a divulgação final, a PTIA reiterou que tinha sido impedida de efetuar uma análise exaustiva e significativa da denúncia devido a um tratamento confidencial excessivo e injustificado. A agregação dos indicadores de prejuízo para os nove autores da denúncia não se justificava, uma vez que permitia à PTIA ver as tendências, mas impedia a verificação dos dados em anos individuais ou a análise da coerência dos indicadores de prejuízo. A PTIA alegou que o requisito jurídico objetivo para o tratamento confidencial dos indicadores de prejuízo não foi cumprido. |
|
(179) |
A Comissão confirmou as suas conclusões do considerando 13. A denúncia continha elementos de prova suficientes sobre os fatores de prejuízo, na medida do razoavelmente disponível. A divulgação destes dados no dossiê não confidencial, em formato agregado, assegurou um equilíbrio adequado entre o direito do autor da denúncia ao tratamento confidencial da informação e o direito de defesa das partes interessadas. Os dados permitiram uma análise das tendências dos indicadores de prejuízo, fornecendo elementos de prova suficientes para uma determinação prima facie de prejuízo no início do inquérito. A Comissão observou que a sua determinação prima facie positiva da existência de prejuízo no início do inquérito foi confirmada tanto na fase provisória como na fase definitiva do inquérito. |
|
(180) |
Após a divulgação final, a PTIA alegou que, caso a Comissão continuasse a considerar que a definição do produto era correta e coerente com a do processo relativo ao contraplacado de bétula proveniente da Rússia, deveria ser realizada uma análise do prejuízo por segmento. |
|
(181) |
A Comissão rejeitou o argumento porque a PTIA não definiu os segmentos específicos a analisar separadamente, nem forneceu elementos de prova da sua existência e uma distinção clara entre eles. A este respeito, a referência ao acórdão do Tribunal Geral no processo relativo ao contraplacado de bétula proveniente da Rússia, que distinguia o choupo, a bétula e a faia como espécies de madeira utilizadas para a folha exterior, não foi considerada adequada nem suficientemente precisa. Além disso, a Comissão concluiu nos considerandos 53, 64, 74 e 242 que o contraplacado de bétula e de eucalipto, bem como o contraplacado de eucalipto e de faia, eram permutáveis, pelo que existia concorrência entre estes produtos próximos. Estas conclusões específicas não foram contestadas pelas partes interessadas. Tendo em conta o que precede, a alegação foi rejeitada. |
4.1. Definição da indústria da União
|
(182) |
Na ausência de quaisquer observações relativas à definição da indústria da União, confirmaram-se os considerandos 246 e 247 do regulamento provisório. |
4.2. Consumo da União
|
(183) |
Na ausência de quaisquer observações relativas ao consumo da União, confirmaram-se os considerandos 248 a 250 do regulamento provisório. |
4.3. Importações provenientes do país em causa
4.3.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa
|
(184) |
Na sequência da divulgação provisória, a CEP, uma associação ad hoc de produtores chineses, argumentou que a descida dos preços das importações chinesas em 2023 e no PI deveria ter resultado num aumento significativo das importações. Em vez disso, o volume das importações provenientes da China diminuiu em 2023 em comparação com 2022, tendo aumentado apenas marginalmente no PI. |
|
(185) |
Este argumento foi rejeitado porque o volume das importações foi afetado por vários outros fatores para além dos preços. Em 2022, esses fatores incluíram a exclusão do contraplacado russo e bielorrusso do mercado da União, através de sanções, e a expectativa de recuperação económica na sequência da pandemia de COVID-19, expectativa essa que motivou um aumento significativo das encomendas. Estes fatores levaram a um aumento do volume das importações provenientes da China em 2022. No entanto, o efeito desses fatores foi menos pronunciado nos anos seguintes, pelo que as importações começaram por diminuir em 2023, antes de voltarem a aumentar no PI. |
4.3.2. Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços
|
(186) |
Na ausência de quaisquer observações relativas aos preços das importações provenientes do país em causa, confirmaram-se os considerandos 258 a 260 do regulamento provisório. |
|
(187) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA contestou a representatividade do cálculo da subcotação dos preços e dos custos, alegando que o contraplacado de eucalipto revestido por película importado não podia ser comparado com a produção da indústria da União, pelo que solicitava a sua exclusão da definição do produto, tal como explicado e analisado na secção 2.1.2. Caso a exclusão da definição do produto fosse rejeitada, a PTIA instou a que a Comissão assegurasse uma comparação equitativa, tomando em consideração, nos cálculos, a diferença de preços entre características estruturais e não estruturais. |
|
(188) |
A Comissão constatou que a esmagadora maioria do contraplacado de madeira de folhosas revestido por películas importado da RPC era contraplacado de choupo e de eucalipto, enquanto os produtores da União autores da denúncia e incluídos na amostra produziam contraplacado de madeira de folhosas principalmente à base de bétula. Verificou-se uma diferença de preço no produto obtido devido à variação do preço da matéria-prima utilizada. Por conseguinte, a Comissão procedeu a um ajustamento referente à qualidade, com base na diferença entre os preços médios de aquisição dos toros de choupo e dos toros de bétula pagos na UE durante o PI, a fim de comparar de forma significativa os tipos correspondentes de contraplacado de madeira de folhosas revestido por película produzidos pela indústria da União e importados da RPC. O ajustamento resultou numa diminuição da margem de subcotação dos preços, que desceu de 46,3 % para 32,3 %, e da margem de subcotação dos custos, que desceu de 144,37 % para 93,16 %, no caso da Jiangshan Wood, e numa diminuição correspondente de 192,7 % para 185,9 %, no que se refere a todas as outras importações provenientes da RPC. |
4.4. Situação económica da indústria da União
4.4.1. Observações de caráter geral
|
(189) |
Na ausência de quaisquer considerações sobre as observações de caráter geral, confirmaram-se os considerandos 264 a 268 do regulamento provisório. |
4.4.2. Indicadores macroeconómicos
4.4.2.1.
|
(190) |
Na sequência da divulgação provisória, a CEP alegou que a capacidade de produção se manteve estável e que a diminuição de 11 % da produção verificada no período considerado era normal. |
|
(191) |
O argumento foi rejeitado, uma vez que, especialmente à luz da escassez do mercado criada pelas sanções contra a Rússia e a Bielorrússia, a diminuição de 11 % do volume de produção da indústria da União entre 2021 e o PI era prejudicial para a indústria da União. |
|
(192) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA alegou que a utilização da capacidade da indústria da União permanecera estável. |
|
(193) |
A Comissão rejeitou a alegação porque a utilização da capacidade diminuiu 9 % entre 2021 e o PI. |
|
(194) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA alegou que a Comissão tinha errado ao afirmar, no considerando 270 do regulamento provisório, que a indústria da União poderia ter aumentado a sua capacidade de produção para colmatar parte da escassez do mercado gerada pela proibição do contraplacado de madeira de folhosas russo e bielorrusso em 2022. |
|
(195) |
Após a imposição da proibição do contraplacado de madeira de folhosas russo e bielorrusso, a indústria de contraplacado da União, detentora de uma considerável capacidade de produção não utilizada, alimentava a expectativa justificada de que a procura de contraplacado de madeira de folhosas pudesse ser transferida para os seus próprios produtos. Em vez disso, essa procura foi satisfeita, pelo menos em parte, por importações chinesas objeto de dumping prejudicial. A disponibilidade de matérias-primas para esse aumento, contestada pela PTIA, não tem em conta a colheita de plantações de reserva nem o comércio de toros e folheados. |
|
(196) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA observou que uma utilização da capacidade de 66 % era realista para a indústria da União. A CEP alegou, por seu turno, que a utilização da capacidade já era baixa no início do período considerado, em 2021. Como tal, não se podia atribuir a subsequente descida às importações provenientes da China, mas sim à falta generalizada de conhecimentos comerciais especializados por parte da indústria da União. |
|
(197) |
A Comissão rejeitou estes argumentos por não serem sustentados por quaisquer elementos de prova. |
4.4.2.2.
|
(198) |
Na ausência de quaisquer observações relativas ao volume de vendas, confirmaram-se os considerandos 273 a 275 do regulamento provisório. |
|
(199) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA observou que a parte de mercado da indústria da União aumentara. Considerou ilógica a explicação apresentada no considerando 276 do regulamento provisório, segundo a qual a exclusão dos produtos de contraplacado de madeira de folhosas russos e bielorrussos do mercado da União terá conduzido a uma diminuição do consumo, uma vez que continuou a entrar no mercado da União contraplacado russo ilegal, tal como demonstrado pelas conclusões do inquérito antievasão relativo ao contraplacado de bétula proveniente do Cazaquistão e da Turquia (90) («inquérito antievasão»). A PTIA acrescentou que a diminuição do consumo se devia fundamentalmente à normalização da procura na sequência da recuperação económica registada após a COVID-19. |
|
(200) |
A alegação foi rejeitada, dado que, no inquérito antievasão, foram encontrados elementos de prova de que, entre julho 2022 e junho de 2023, foram importados 130 900 m3 de contraplacado de madeira de folhosas russo através do Cazaquistão e da Turquia, ou seja, menos de 10 % da quantidade importada da Rússia e da Bielorrússia em 2021 (o último ano antes da introdução das sanções). Consequentemente, qualquer reorientação das importações provenientes da Rússia e da Bielorrússia para remessas expedidas do Cazaquistão e da Turquia teria sido limitada. |
|
(201) |
Em todo o caso, as vendas da indústria da União diminuíram 12 %, ou mais de 165 000 m3, entre 2021 e o período de inquérito, ao passo que as importações provenientes da RPC aumentaram 16 % e mais de 100 000 m3 no mesmo período. A parte de mercado da indústria da União aumentou 25 % entre 2021 e o período de inquérito, mas a das importações chinesas aumentou 67 % no mesmo período. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada. |
4.4.2.3.
|
(202) |
Na ausência de quaisquer observações relativas ao crescimento, confirmou-se o considerando 278 do regulamento provisório. |
4.4.2.4.
|
(203) |
Na sequência da divulgação provisória, a CEP alegou que a indústria da União tinha um nível de emprego estável e uma produtividade cuja evolução se afigurava positiva. |
|
(204) |
Esta argumentação foi rejeitada, pois a redução de 2 % do emprego, a queda de 11 % do volume de produção e a diminuição de 9 % da produtividade revelavam uma deterioração da situação da indústria da União e não eram indícios de estabilidade ou melhoria, como alegado pela CEP. A Comissão recordou igualmente que, mais do que estática e assente numa comparação dos parâmetros, a sua análise do prejuízo era dinâmica e examinou igualmente as tendências entre parâmetros. No caso em apreço, a análise dinâmica dos dados relativos ao emprego, ao volume de produção e à produtividade confirmou a existência de um prejuízo importante. |
4.4.2.5.
|
(205) |
Na ausência de quaisquer observações relativas à amplitude da margem de dumping e à recuperação de anteriores práticas de dumping, confirmaram-se os considerandos 283 e 284 do regulamento provisório. |
4.4.3. Indicadores microeconómicos
4.4.3.1.
|
(206) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA sublinhou que o aumento significativo dos preços de venda da União registado entre 2021 e 2023 mostrava que a indústria da União não sofreu qualquer prejuízo. |
|
(207) |
A Comissão rejeitou este argumento porque o aumento do preço de venda foi contrabalançado pelo aumento expressivo dos custos de produção. A depreciação dos preços induzida pelas importações fez com que a indústria da União perdesse rendibilidade, o que indicia a existência de um prejuízo importante. A Comissão considerou ainda que as conclusões relativas à situação global da indústria da União não se podem basear em determinados indicadores de prejuízo considerados isoladamente, mas sim numa avaliação da evolução de todos os indicadores de prejuízo durante o período considerado. |
4.4.3.2.
|
(208) |
Na ausência de quaisquer observações relativas ao custo da mão de obra, confirmaram-se os considerandos 289 e 290 do regulamento provisório. |
4.4.3.3.
|
(209) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA alegou que o aumento do nível das existências deveria ser considerado irrelevante, uma vez que, quando expressas em percentagem da produção, as existências apenas aumentaram de 1,74 % em 2021 para 2,43 % no PI. |
|
(210) |
A Comissão observou que a PTIA não contestou a existência de um aumento das existências, tanto em termos relativos como absolutos, tal como apurado pela Comissão. Os 2,43 % de existências de contraplacado de madeira de folhosas não vendidas no PI, considerados «irrelevantes» pela PTIA, representavam, em termos reais, 44 504 m3 do produto objeto de inquérito, ou seja, mais do que a quantidade de contraplacado de bétula proveniente da Rússia que o inquérito antievasão apurou ter sido objeto de evasão através da Turquia. Além disso, qualquer aumento das existências representa um custo para quem as detém, que tem de ser financiado. Por conseguinte, a Comissão rejeitou este argumento. |
4.4.3.4.
|
(211) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA manifestou dúvidas quanto à representatividade da rendibilidade das empresas incluídas na amostra. Identificou determinados produtores de contraplacado de bétula que comunicaram bons resultados no período considerado. A PTIA alegou que não podia pronunciar-se sobre as espécies de madeira que seriam mais afetadas pelas medidas, uma vez que a Comissão não efetuou uma análise por segmento. |
|
(212) |
A Comissão rejeitou o argumento, dado que a rendibilidade da indústria da União foi avaliada através da análise de uma amostra representativa e devidamente selecionada de produtores do produto objeto de inquérito situados na União. A sua representatividade não foi contestada pelas partes interessadas na fase de amostragem. Além disso, os produtores da União, incluindo os referidos pela PTIA, não fabricavam apenas o produto objeto de inquérito, pelo que o âmbito do inquérito era mais restrito do que os respetivos resultados financeiros publicados. No considerando 55 do regulamento provisório, a Comissão concluiu que o contraplacado de todas as espécies de madeira de folhosas tinha as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base e, portanto, constituía uma única categoria do produto, tornando assim desnecessária uma análise por segmento. A PTIA contestou a conclusão relativa às características físicas, técnicas e químicas de base do contraplacado de diferentes espécies de madeira de folhosas, fundamentando-se nas conclusões e no acórdão do Tribunal no processo relativo ao contraplacado de bétula originário da Rússia, mas os seus argumentos foram rejeitados nos considerandos 55 e 56 do regulamento provisório e no considerando 52 do presente regulamento. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada. |
|
(213) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA alegou que não houve depreciação dos preços da União e que os problemas de rendibilidade se deveram aos aumentos do custo de produção. A PTIA alegou que, no PI, os preços de venda da indústria da União aumentaram de acordo com a realidade do mercado, o que conduziu a uma perda de rendibilidade, tendo o volume de vendas da União acompanhado a diminuição geral do consumo. A PTIA alegou que a Comissão errou ao atribuir a diminuição do consumo à proibição do contraplacado russo e bielorrusso, uma vez que o inquérito antievasão demonstrou que o contraplacado de bétula russo continuou a entrar no mercado da União. |
|
(214) |
Na ausência de quaisquer novos elementos de prova, a Comissão sustentou as conclusões enunciadas nos considerandos 285 a 288 do regulamento provisório. O argumento relativo à diminuição do consumo foi analisado no considerando 200. |
|
(215) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA alegou que não existe um valor de referência para o investimento que demonstre a «saúde» de uma indústria e que a indústria do contraplacado de madeira de folhosas não é intensiva em termos de capital, e assinalou ainda que entre 2023 e o PI os investimentos aumentaram 8 %. |
|
(216) |
A Comissão reiterou a conclusão enunciada no considerando 296 do regulamento provisório de que o investimento da indústria da União diminuiu 31 % no período considerado. A existência de um valor de referência e a intensidade de capital da indústria do contraplacado de madeira de folhosas eram irrelevantes, uma vez que estes indicadores de prejuízo não foram analisados separadamente, mas sim no âmbito de uma análise mais ampla dos indicadores de prejuízo importante, o que significa que, mesmo na ausência de um valor de referência ou de uma avaliação da intensidade de capital da indústria, ao invés de negar a existência de um prejuízo importante, a tendência de diminuição do investimento corrobora-a. |
4.5. Conclusão sobre o prejuízo
|
(217) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA alegou que, pelos motivos acima expostos, os indicadores de prejuízo não corroboravam a conclusão provisória da Comissão de que a indústria da União sofreu um prejuízo. |
|
(218) |
A Comissão respondeu às alegações da PTIA sobre vários indicadores de prejuízo acima referidos (ver considerandos 172 a 177, 187, 188, 192 a 196, 199, 200, 206 a 207 e 209 a 210). Com exceção da observação relativa à subcotação dos preços, as alegações da PTIA foram rejeitadas. As margens recalculadas de subcotação dos preços continuaram, porém, a ser elevadas (ver considerando 188). |
|
(219) |
Por conseguinte, a Comissão manteve a sua conclusão de que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
5. NEXO DE CAUSALIDADE
5.1. Efeitos das importações objeto de dumping
|
(220) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA alegou que a Comissão não avaliou devidamente o impacto do aumento do volume das importações e que não houve um aumento significativo do volume das importações de origem chinesa face ao consumo ou ao volume de produção registados em 2023 e no PI. As importações atingiram um nível máximo em 2022, tendo registado um aumento de 32 %, mas, em 2023 e no PI, respetivamente, as importações foram apenas 11 % e 16 % mais elevadas do que em 2021. A PTIA contestou a afirmação constante do considerando 324 do regulamento provisório, segundo a qual os fabricantes chineses «aumentaram continuamente os seus volumes de importação a preços bastante mais baixos». |
|
(221) |
Ao avaliar o volume das importações e o seu impacto nos preços, a Comissão constatou que, em comparação com 2021, houve um aumento significativo do volume das importações em 2022, seguido de um aumento mais moderado em 2023 e no PI, a preços em queda acentuada. Todavia, estas tendências continuam a apontar para a existência de um nexo de causalidade entre as importações provenientes da China e o prejuízo sofrido pela indústria da União. As importações de contraplacado de madeira de folhosas provenientes da China aumentaram em relação ao consumo da União, passando de 18 %, em 2021, para 26 %, em 2022, e 29 %, em 2023, e aumentando de novo, para 31 %, no PI. Em relação à produção da União, a percentagem das importações chinesas, que ascendia a 37 % em 2021, aumentou para 49 %, 44 % e 48 %, em 2022, 2023 e no PI, respetivamente. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
5.2. Impacto de outros fatores
|
(222) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA alegou que o aumento mais significativo dos custos de produção da indústria da União em relação ao seu preço de venda resultou de acontecimentos extraordinários, como o aumento do custo das matérias-primas, a guerra na Ucrânia e a crise energética daí resultante. |
|
(223) |
A Comissão verificou que a indústria da União conseguiu aumentar os preços para um nível superior ao dos seus custos de produção em 2022. Porém, após este aumento, os preços de venda desceram e mantiveram-se abaixo do nível dos custos de produção. Estes últimos foram constantes em 2023 e no PI. Os elementos com impacto nos preços da indústria da União que registam alterações foram o aumento do volume e a diminuição do preço das importações chinesas. Atendendo ao que precede, a Comissão manteve a sua conclusão de que as importações chinesas estavam a causar prejuízo à indústria da União. |
|
(224) |
Na sequência da divulgação provisória, a CEP argumentou que os preços de venda da indústria da União não foram afetados pela descida dos preços das importações porque, quando os preços das importações baixaram de forma significativa em 2023, a indústria da União conseguiu aumentar os preços. |
|
(225) |
Como anteriormente referido nos considerandos 306 e 307 do regulamento provisório, a queda dos preços das importações chinesas impediram que a indústria da União aumentasse os seus preços acima dos seus custos de produção. A Comissão constatou que, ao invés de demonstrar a falta de nexo de causalidade, a alegação da CEP demonstrou que, numa situação de aumento dos custos de produção e de diminuição dos preços de importação, a indústria da União tentou aumentar os seus preços para níveis sustentáveis, não tendo conseguido precisamente devido às importações a baixos preços. |
|
(226) |
Na sequência da divulgação provisória, para demonstrar a alegada falta de nexo de causalidade, a PTIA referiu os dados sobre os custos de produção do processo relativo ao contraplacado de bétula proveniente da Rússia (91), cuja amostra incluía a Paged, um produtor da União também incluído na amostra do caso agora em apreço. |
|
(227) |
A referência foi considerada irrelevante, pois diz respeito a um processo com um período de inquérito e uma definição do produto diferentes. |
|
(228) |
Após a divulgação final, a PTIA alegou que o aumento dos custos de produção da indústria da União era tão acentuado que não podia ser integralmente repercutido nos clientes sob a forma de aumento dos preços. Na sua opinião, foi a forte subida dos custos e não a presença de importações chinesas a baixos preços que impediu a indústria da União de aumentar os preços para um nível rentável. |
|
(229) |
A Comissão rejeitou o argumento porque o aumento radical dos custos de produção da indústria da União em 2022, em comparação com 2021, foi acompanhado de um aumento correspondente dos preços, o que demonstra que o aumento dos custos podia ser repercutido nos consumidores. A nova subida, muito menor, dos custos de produção em 2023 e no período de inquérito não pôde ser repercutida, resultando numa falta de rendibilidade da indústria da União, tal como referido no considerando 288 do regulamento provisório. |
5.3. Resultados das exportações da indústria da União
|
(230) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA e a CEP atribuíram o prejuízo sofrido pela indústria da União à degradação dos resultados das suas exportações. |
|
(231) |
A Comissão verificou que mais de 80 % das vendas da indústria da União foram efetuadas na União e que as exportações foram rentáveis durante todo o período considerado. Atendendo à percentagem das vendas de exportação, não se considerou que essa diminuição atenuasse o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações chinesas objeto de dumping. |
5.4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
|
(232) |
A Comissão avaliou o impacto de todos os fatores conhecidos tendo em conta as observações das partes interessadas e concluiu que esses fatores não atenuaram o nexo de causalidade. A Comissão confirmou, assim, as conclusões estabelecidas nos considerandos 332 a 334 do regulamento provisório de que existe um nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes da China. |
6. NÍVEL DAS MEDIDAS
|
(233) |
No caso em apreço, o autor da denúncia alegou a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Assim, a fim de avaliar o nível adequado das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União na ausência de distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Em seguida, analisou se a margem de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra seria superior à sua margem de prejuízo. |
6.1. Margem de prejuízo
|
(234) |
Utilizando os dados da base Surveillance 2, os volumes das importações provenientes da China nas quatro semanas que antecederam o período de divulgação prévia foram 82 % inferiores à média dos volumes de importação durante o período de inquérito, numa base de quatro semanas. Consequentemente, a Comissão concluiu que não houve um aumento substancial das importações objeto de inquérito durante o período de divulgação prévia. |
|
(235) |
Por conseguinte, a Comissão não ajustou o nível de eliminação do prejuízo neste contexto. |
|
(236) |
Como referido no considerando 188, a Comissão reviu as margens de prejuízo. Por conseguinte, o nível final de eliminação do prejuízo estabelecido para os produtores-exportadores colaborantes e para todas as outras empresas é o seguinte:
|
6.2. Análise da margem adequada para eliminar o prejuízo causado à indústria da União
|
(237) |
No considerando 347 do regulamento provisório, estabeleceu-se que as margens adequadas para eliminar o prejuízo eram superiores às margens de dumping. |
|
(238) |
Após a revisão dos níveis de eliminação do prejuízo na fase definitiva, as margens adequadas para eliminar o prejuízo continuaram a ser superiores às margens de dumping. A Comissão reiterou que era adequado determinar o montante dos direitos provisórios em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. |
7. CONCLUSÃO SOBRE O NÍVEL DAS MEDIDAS
|
(239) |
Na sequência da avaliação acima referida, os direitos anti-dumping definitivos devem ser os seguintes, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base:
|
8. INTERESSE DA UNIÃO
8.1. Interesse da indústria da União
|
(240) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA alegou que não é do interesse da indústria da União instituir medidas sobre o contraplacado chinês revestido por película para fins de cofragem, uma vez que, tendo em conta as limitações da produção, na UE, de contraplacado para fins de cofragem, a produção deste não é economicamente viável para a indústria da União. |
|
(241) |
A Comissão observou que o contraplacado chinês revestido por película pode ter diferentes classes de durabilidade, algumas das quais podem ser utilizadas até dez vezes em cofragem. A indústria da União produzia contraplacado revestido por película com maior e menor durabilidade, recorrendo a diferentes espécies de madeira de folhosas. O restabelecimento de preços justos neste segmento do mercado do contraplacado revestido por película é claramente do interesse da indústria da União. |
|
(242) |
No que diz respeito ao contraplacado revestido por película com baixa capacidade de reutilização (utilizado principalmente por empresas de construção para fins de cofragem), ao verificar a resposta ao questionário de um dos produtores da União incluídos na amostra, constatou-se que a empresa alegou que, num cenário de preços justos, seria capaz de produzir tal contraplacado e estaria disposta a fazê-lo. A Comissão não tem motivos para duvidar desta afirmação específica, nomeadamente tendo em conta que o contraplacado de faia produzido na União pode ser uma alternativa viável às importações chinesas de contraplacado revestido por película com baixa capacidade de reutilização, tal como explicado no considerando 73. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
8.2. Interesse dos importadores independentes
|
(243) |
Na sequência da divulgação provisória, o ISB — um importador independente da União incluído na amostra — alegou, na sua resposta ao questionário, que as medidas causariam uma escassez na oferta do produto e um aumento do seu preço para o consumidor final. A Altripan, outro importador independente da União incluído na amostra, alegou, na sua resposta ao questionário, que os importadores e comerciantes que dependem de produtos de origem chinesa enfrentariam custos acrescidos, que conduziriam a margens reduzidas ou a preços mais elevados para os compradores a jusante. A Altripan apoiou a instituição de direitos anti-dumping sobre o contraplacado de bétula, mas, enquanto membro da PTIA, defendeu a exclusão do contraplacado de choupo e de eucalipto, analisada na secção 2.1.1 e na secção 2.5 do regulamento provisório. A PTIA apresentou cartas de apoio de importadores e utilizadores que se opõem à instituição das medidas (92). Estas cartas basearam-se em modelos comuns e não foram corroboradas por elementos de prova adicionais. |
|
(244) |
A Comissão considerou que, em 2022, após a proibição do contraplacado de bétula originário da Rússia e da Bielorrússia mediante sanções, o aprovisionamento foi substituído por contraplacado de eucalipto, principalmente proveniente da RPC. Caso as medidas instituídas sobre o contraplacado de madeira de folhosas originário da RPC no âmbito do presente inquérito causem perturbações temporárias no mercado da União, os importadores poderão recorrer a fontes de aprovisionamento no Sudeste Asiático, em África ou na América Latina, para obter contraplacado de madeira de folhosas em substituição das atuais importações originárias da RPC, se os importadores e/ou utilizadores pretenderem recorrer a uma fonte alternativa de aprovisionamento. |
|
(245) |
Na sequência da divulgação provisória, o ISB alegou que a oferta limitada de toros em determinados centros de produção, especialmente na União, a par da insuficiente comercialização desses toros a nível mundial, não permitiriam encontrar fontes alternativas ao volume de contraplacado de madeira de folhosas atualmente fornecido pela China. A PTIA salientou que tal é especialmente verdade no que se refere ao contraplacado de eucalipto, dado que, devido à falta de toros de eucalipto, a indústria da União não tem capacidade para assegurar o fornecimento de painéis de contraplacado de eucalipto ao mercado da União. |
|
(246) |
A Comissão encontrou elementos de prova de importações, na União, de contraplacado de eucalipto produzido na China a partir de toros originários do Uruguai, o que demonstra que existe comércio de toros e que a quantidade alegadamente limitada de toros disponível na União pode ser complementada através de importações. A própria PTIA afirmou que a UE depende das importações para a sua produção de contraplacado de eucalipto. |
|
(247) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA alegou que as respostas dos importadores independentes da União não tinham sido verificadas. |
|
(248) |
As respostas dos importadores independentes incluídos na amostra que preencheram integralmente o formulário de amostragem foram verificadas antes da divulgação final. |
|
(249) |
Atendendo ao que precede, a Comissão sustentou que as vantagens globais das medidas superavam o potencial impacto negativo nos importadores e confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 360 e 361 do regulamento provisório. |
|
(250) |
Após a divulgação final, a Andrex alegou que não era do interesse da União instituir direitos anti-dumping sobre os painéis de contraplacado para pavimento de contentores feitos exclusivamente de madeira de seringueira. Este produto é fundamentalmente diferente do contraplacado de bétula, choupo ou eucalipto fabricado na União. Não existe na UE nenhum fabricante de contraplacado de 28 mm para pavimento de contentores feito de madeira de seringueira. A Andrex alegou ainda que as medidas iriam perturbar a indústria de reparação de contentores da UE, obrigar os operadores a importar contentores acabados em vez de reparar os existentes e comprometer os objetivos da UE em matéria de economia circular no âmbito do Pacto Ecológico. |
|
(251) |
A Comissão constatou que os painéis de contraplacado para pavimento de contentores feitos exclusivamente de madeira de seringueira constituíam uma alternativa de menor qualidade ao contraplacado para pavimento de contentores feito de keuring e apitong, duas espécies tropicais amplamente utilizadas para o pavimento de contentores da melhor qualidade. Os painéis de contraplacado para pavimento de contentores feitos exclusivamente de madeira de seringueira concorrem com os pavimentos em contraplacado de bambu e em aço para contentores, constituindo uma alternativa para os importadores de partes de contentores da União. A Comissão identificou a UPM-Kymene Corporation da Finlândia como um interveniente significativo na indústria de pavimentos de contentores e camiões (93) na União, a Overseas Hardwood Company nos Estados Unidos (94) e várias empresas na Índia (95) que constituem fontes alternativas de abastecimento para os importadores da União de painéis de madeira de folhosas para pavimento de contentores de alta e baixa qualidade. Além disso, dada a falta de colaboração numa fase anterior por parte da Andrex ou de outras empresas que operam no setor dos contentores, não existiam informações verificáveis e a Comissão não pôde confirmar as alegações da Andrex. Por conseguinte, a Comissão concluiu que os benefícios globais das medidas compensam o potencial impacto negativo para os importadores de contraplacado de madeira de folhosas para pavimento de contentores. |
8.3. Interesse dos utilizadores
|
(252) |
Na sequência da divulgação provisória, a PTIA, apoiada pela ETTF e pela GD Holz, queixou-se de que não foram tidos em conta, na fase provisória, elementos de prova essenciais sob a forma de cartas de apoio dos utilizadores. A PTIA apresentou ainda outras cartas de apoio dos utilizadores. |
|
(253) |
A Comissão analisou as cartas de apoio dos utilizadores na fase definitiva. A Comissão constatou que a maioria das entidades que enviaram tais cartas não estavam registadas como partes interessadas e que algumas das cartas manuscritas eram ilegíveis, ao passo que outras repetiam-se com base num modelo comum. Nenhuma das cartas foi complementada por elementos de prova concretos que corroborassem as declarações nelas contidas. No entanto, a oposição às medidas por parte dos utilizadores — que representam, principalmente, a indústria da construção e os seus fornecedores, bem como outras indústrias representadas nas cartas de acompanhamento — foi devidamente tida em conta no que diz respeito aos utilizadores industriais (a indústria dos transportes, por exemplo) e aos utilizadores não industriais, tal como explicado no considerando 20 e no considerando 364 do regulamento provisório. |
|
(254) |
Na sequência da divulgação provisória, a ETTF e a PTIA alegaram que a indústria da construção estava a enfrentar dificuldades na União e que a sua situação seria agravada pelo aumento do custo do contraplacado revestido por película. A União deve assegurar um verdadeiro direito universal à habitação e a instituição de direitos anti-dumping sobre o contraplacado revestido por película proveniente da China conduziria a um aumento dos custos de construção, que são uma das principais causas da crise da habitação na UE. Para fundamentar a sua posição, a PTIA enumerou várias medidas propostas pela Comissão Europeia, o Comité Económico e Social Europeu e o Parlamento Europeu. |
|
(255) |
A Comissão examinou as observações e concluiu que se mantinha válida a sua conclusão a título provisório (constante do considerando 364 do regulamento provisório) de que as despesas relacionadas com o contraplacado revestido por película para fins de cofragem em projetos de construção representam uma pequena parte dos custos globais. Por conseguinte, qualquer aumento do preço que os utilizadores finais paguem pelo contraplacado revestido por película importado da China terá um impacto negligenciável no custo global e na acessibilidade dos preços da habitação, bem como na procura de obras de construção. Ademais, o mercado internacional do contraplacado de madeira de folhosas é diversificado e flexível, com operadores de países tão díspares como a Indonésia ou o Uruguai, que podem abastecer diferentes segmentos do mercado da União a preços competitivos e justos. Para mais, não se considerou que o nível dos direitos instituídos no presente regulamento fosse proibitivo, pelo que os importadores podem continuar a abastecer-se junto de produtores-exportadores chineses, a preços justos. |
|
(256) |
Após a divulgação final, a PTIA alegou que a Comissão não divulgou os cálculos que sustentam a conclusão de que as despesas relacionadas com o contraplacado revestido por película para fins de cofragem em projetos de construção representam uma pequena parte dos custos globais. |
|
(257) |
Na fase provisória, a Comissão concluiu que, para a maioria dos utilizadores industriais, o custo dos painéis de contraplacado de madeira de folhosas utilizados para fins de cofragem não é, em geral, muito significativo em relação aos custos totais, tal como mencionado no considerando 364 do regulamento provisório. A Comissão observou que a PTIA não forneceu elementos de prova em contrário. Além disso, a determinação preliminar da Comissão de que os custos relacionados com o contraplacado revestido por película para fins de cofragem eram baixos não foi contestada na fase preliminar por nenhuma parte interessada. Mais importante, esta conclusão não foi contestada pelas partes interessadas, incluindo quando a questão do impacto das medidas nos projetos de construção foi suscitada pela Comissão durante a visita de verificação das respostas ao questionário dos importadores incluídos na amostra, incluindo um membro da PTIA. Acresce que nenhuma empresa de construção registada como parte interessada forneceu elementos de prova da proporção exata de contraplacado revestido por película para fins de cofragem utilizada nos seus projetos. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado. |
|
(258) |
Atendendo ao que precede, a Comissão sustentou que as vantagens globais das medidas superavam o potencial impacto negativo nos utilizadores, confirmando-se, assim, as conclusões enunciadas nos considerandos 362 a 364 do regulamento provisório. |
8.4. Conclusão sobre o interesse da União
|
(259) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria claramente do interesse da União instituir medidas sobre as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da China. |
|
(260) |
Após a divulgação final, a PTIA alegou que, na fase provisória, a posição dos utilizadores, principalmente no setor da construção, que apoiavam a PTIA não foi de todo considerada e que não havia uma análise do prejuízo por segmento do produto, e defendeu que estas alegadas deficiências tornavam inadequada a avaliação do interesse da União pela Comissão. |
|
(261) |
O argumento sobre a posição dos utilizadores do setor da construção foi refutado nos considerandos 29 e 253. O argumento relativo à necessidade de segmentar a análise do prejuízo foi refutado nos considerandos 181 e 212. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que a análise do interesse da União era inadequada. |
|
(262) |
Após a divulgação final, a Saintland Wood alegou que não é do interesse da União substituir os produtos de contraplacado chineses por importações do Sudeste Asiático e da América do Sul, onde o nível de proteção do ambiente é inferior em comparação com a China e onde as florestas não são geridas de forma sustentável. |
|
(263) |
A Comissão rejeitou o argumento porque o objetivo das medidas não é substituir o contraplacado chinês por contraplacado de outras fontes, mas sim restabelecer condições de concorrência equitativas. A Comissão observou, durante a verificação dos importadores independentes, que, ao nível das empresas individuais, a certificação (96) das importações pelo Conselho de Gestão Florestal se generalizou porque é exigida pelos consumidores no mercado da União. A Comissão considerou que, se as importações chinesas fossem substituídas por importações do Sudeste Asiático e da América do Sul, os novos operadores seriam pressionados para cumprirem os mesmos requisitos. |
9. MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS
9.1. Medidas definitivas
|
(264) |
Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade, ao nível das medidas e ao interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas para evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping do produto em causa. |
|
(265) |
Assim, as taxas do direito anti-dumping definitivo, expressas em percentagem do preço CIF, na fronteira da União, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
|
|
(266) |
A taxa do direito anti-dumping individual especificada no presente regulamento foi fixada com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduz a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a esta empresa. Esta taxa do direito aplica-se exclusivamente às importações do produto objeto de inquérito originário do país em causa e produzido pela pessoa coletiva mencionada. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China». |
|
(267) |
Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (97) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, um regulamento relativo à alteração da firma. |
|
(268) |
Para minimizar os riscos de evasão devido às diferentes taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China». |
|
(269) |
Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
|
(270) |
No caso de as exportações da empresa que beneficia de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume, sobretudo após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, poderá ser iniciado um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
|
(271) |
A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping aplicável a todas as outras importações originárias da República Popular da China deve aplicar-se não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas também aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito. |
|
(272) |
As estatísticas relativas ao contraplacado de madeira de folhosas são frequentemente expressas em m3. A Nomenclatura Combinada (NC) estabelecida no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (98), especifica uma unidade suplementar para o contraplacado de madeira de folhosas classificado nos códigos NC 4412 31 10 , 4412 31 90 , 4412 33 10 , 4412 33 10 , 4412 33 20 , 4412 33 30 , 4412 33 90 e 4412 34 00 . Consequentemente, a unidade suplementar m3 é aplicável aos códigos TARIC 4412 31 10 80, 4412 31 90 00, 4412 33 10 12, 4412 33 10 22, 4412 33 10 82, 4412 33 20 10, 4412 33 30 10, 4412 33 90 10 e 4412 34 00 10 e deve ser inscrita na declaração de introdução em livre prática. O peso, em quilogramas ou toneladas, deve ser indicado independentemente da unidade suplementar (ou seja, o número em m3). |
9.2. Cobrança definitiva dos direitos provisórios
|
(273) |
Tendo em conta as margens de dumping apuradas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, os montantes garantidos pelos direitos anti-dumping provisórios, instituídos pelo regulamento provisório, devem ser cobrados, a título definitivo, até aos níveis estabelecidos no presente regulamento. |
9.3. Retroatividade
|
(274) |
Conforme referido na secção 1.2, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto objeto de inquérito. |
|
(275) |
Na fase definitiva do inquérito, avaliaram-se os dados recolhidos no âmbito do registo. A Comissão analisou se estavam preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base para a cobrança retroativa dos direitos definitivos. |
|
(276) |
Não houve novo aumento substancial das importações para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito. Ao comparar os volumes médios mensais das importações do produto em causa durante o período de inquérito com os volumes médios mensais das importações durante o período compreendido entre o mês seguinte ao início do presente inquérito (ou seja, novembro de 2024) e o mês em que foram instituídas as medidas provisórias, inclusive (ou seja, junho de 2025) observou-se que as importações na União diminuíram 39 %.
|
|
(277) |
Após a divulgação final, o autor da denúncia alegou que a avaliação da Comissão das condições de retroatividade, em especial a quarta condição prevista no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, não teve em conta as importações que chegaram à União ao abrigo dos códigos NC ex 4412 10 00 e ex 4412 39 00 (códigos TARIC 4412 10 00 10 e 4412 39 00 20), cujo acompanhamento foi introduzido na sequência da instituição das medidas provisórias e nos termos do artigo 1.o, n.o 5, do regulamento provisório. |
|
(278) |
A Comissão rejeitou o argumento, porque o requisito de um novo aumento substancial das importações previsto no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base se refere ao produto objeto de inquérito. Os produtos acompanhados, feitos de bambu ou madeira de resinosas, extravasam a definição do produto objeto de inquérito e os respetivos códigos aduaneiros, criados pelo regulamento provisório, não existiam no período de inquérito. Por conseguinte, não foi possível ter em conta a alegada alteração dos padrões de importação ao comparar os volumes médios mensais das importações do produto em causa no período de inquérito com os volumes médios mensais das importações no período a partir do mês seguinte ao início do presente inquérito. |
10. ACOMPANHAMENTO DAS IMPORTAÇÕES
|
(279) |
No considerando 382 do regulamento provisório, a Comissão decidiu proceder ao acompanhamento das importações classificadas nos códigos TARIC que foram criados nos códigos NC 4412 10 00 e 4412 39 00 , em virtude de alegadas práticas de evasão que consistem em colocar camadas exteriores muito finas de folheado de madeira de resinosas sobre o folheado de contraplacado de madeira de folhosas. |
|
(280) |
Após a divulgação provisória, a PTIA e o grossista e importador independente Ljungberg Fritzoe, respetivamente, alegaram que as importações de contraplacado com ambas as camadas exteriores, de madeira de coníferas e com alma constituída por camadas de madeira não conífera não representavam uma nova prática, uma vez que o segundo já tinha importado este tipo de contraplacado no passado. A Ljungberg Fritzoe alegou que este tipo de contraplacado («K-plywood Twin») tem uma finalidade específica no mercado, uma vez que, devido à sua leveza e à sua composição material, se adequa a uma vasta gama de aplicações interiores e não estruturais. No entanto, é principalmente utilizado na construção de paredes, como painel de parede, atrás de painéis de gesso. A empresa considerou assim que, não havendo uma alteração dos fluxos comerciais, esta prática não pode constituir uma evasão. Instou igualmente a Comissão a aplicar uma abordagem coerente e cautelosa no que toca à definição do produto, uma vez que, tendo em conta o inquérito em curso relativo ao contraplacado de madeira de resinosas proveniente do Brasil, um alargamento injustificado do âmbito do presente processo é passível de comprometer quer a segurança jurídica para os importadores quer a clareza do quadro de medidas corretivas comerciais da União. A PTIA fez referência a vários produtos da indústria da União que combinam madeira de resinosas e madeira de folhosas como pretensa prova de que é prática corrente colocar camadas exteriores muito finas de folheado de madeira de resinosas sobre o folheado de contraplacado de madeira de folhosas. |
|
(281) |
A Comissão considerou que as informações facultadas não constituíam motivo para cessar o acompanhamento das importações deste tipo do produto. Não obstante, estes elementos serão tidos em conta em medidas de acompanhamento que a Comissão possa adotar no futuro, relacionadas com eventuais atividades de evasão. |
11. DISPOSIÇÃO FINAL
|
(282) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de contraplacado de madeira de folhosas constituído exclusivamente por folhas de madeira, exceto bambu e ocumé, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma camada exterior de madeira tropical ou de madeira não conífera, das espécies classificadas nas subposições 4412 31 , 4412 33 e 4412 34 , mesmo revestido ou revestido na superfície, atualmente classificado nos códigos NC e TARIC 4412 31 10 80, 4412 31 90 00, 4412 33 10 12, 4412 33 10 22, 4412 33 10 82, 4412 33 20 10, 4412 33 30 10, 4412 33 90 10, e 4412 34 00 10 e originário da República Popular da China.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir indicadas é a seguinte:
|
País de origem |
Empresa |
Direito anti-dumping definitivo (%) |
Código adicional TARIC |
|
República Popular da China |
Pizhou Jiangshan Wood Co., Ltd |
43,3 |
89MK |
|
República Popular da China |
Todas as outras empresas |
86,8 |
8999 |
3. A aplicação da taxa do direito individual prevista para a empresa mencionada no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que o [volume] de [produto em causa] vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e endereço] [código adicional TARIC] em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.». Até à apresentação dessa fatura, aplica-se o direito aplicável a todas as outras importações originárias da República Popular da China.
4. Aquando da apresentação de uma declaração de introdução em livre prática relativa ao produto a que se refere o n.o 1, independentemente da sua origem, o volume em metros cúbicos dos produtos importados é indicado nessa declaração, no espaço reservado para o efeito.
Os Estados-Membros comunicam mensalmente à Comissão o número de metros cúbicos importados ao abrigo dos códigos NC e TARIC 4412 31 10 80, 4412 31 90 00, 4412 33 10 12, 4412 33 10 22, 4412 33 10 82, 4412 33 20 10, 4412 33 30 10, 4412 33 90 10, e 4412 34 00 10.
5. As importações de madeira contraplacada com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas ou de bambu e alma constituída por camadas das espécies classificadas nas subposições 4412 31 , 4412 33 e 4412 34 , mesmo revestida ou revestida na superfície, atualmente classificado nos códigos NC ex 4412 10 00 e ex 4412 39 00 (códigos TARIC 4412 10 00 10 e 4412 39 00 20) serão objeto de acompanhamento pela Comissão.
6. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2025/1139. São liberados os montantes garantidos que excedam as taxas do direito anti-dumping definitivo.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.
(2) Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China (JO C, C/2024/6048, 11.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6048/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2024/3140 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, que sujeita a registo as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China (JO L, 2024/3140, 18.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/3140/oj).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2025/1139 da Comissão, de 6 de junho de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China (JO L, 2025/1139, 10.6.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1139/oj).
(5) A Associação Espanhola do Comércio e da Indústria da Madeira («AEIM») enviou uma carta, na qual manifestou o seu apoio à posição da PTIA, mas não se registou como parte interessada. Um utilizador, a Baukrane, apresentou observações mas não se registou como parte interessada.
(6) t25.009783, secção: Procedimento.
(7) t24.008384.
(8) Ver, por exemplo, o documento t24.008226 no que respeita à Panguaneta.
(9) t25.000896.
(10) t25.000277.
(11) t24.009472, t24.010197 e t24.040502.
(12) Relatório do Órgão de Recurso, EUA — aço laminado a quente, n.o 77, relatório do Órgão de Recurso, EUA — aço laminado a quente, n.os 74 e 77; ver ainda o processo T-633/11, Guangdong Kito Ceramics e o./Conselho, (n.os 70 a 91).
(13) t24.010502.
(14) t25.000176.
(15) Ver nota de rodapé 13.
(16) Ver nota de rodapé 14.
(17) Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 da Comissão, de 8 de novembro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia (JO L 394 de 9.11.2021, p. 7, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/1930/oj).
(18) Ver nota de rodapé 13.
(19) Ver nota de rodapé 14.
(20) t24.009472.
(21) t24.010197.
(22) Ver nota de rodapé 14.
(23) Ver nota de rodapé 20.
(24) Ver nota de rodapé 21.
(25) Ver nota de rodapé 13.
(26) Ver nota de rodapé 14.
(27) Ver nota de rodapé 20.
(28) Ver nota de rodapé 21.
(29) Ver nota de rodapé 13.
(30) Ver nota de rodapé 14.
(31) Ver nota de rodapé 20.
(32) Ver nota de rodapé 21.
(33) Ver nota de rodapé 13.
(34) Ver nota de rodapé 14.
(35) Ver nota de rodapé 14.
(36) Secção 7 do aviso de início; ver nota de rodapé 2.
(37) Secção 8 do aviso de início; ver nota de rodapé 2.
(38) Ver nota de rodapé 9.
(39) «Todas as informações para a fase das conclusões provisórias devem ser apresentadas no prazo de 70 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.
Salvo especificação em contrário, as partes interessadas não devem apresentar novas informações factuais após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação das conclusões provisórias ou o documento de informação na fase das conclusões provisórias. Após este prazo, as partes interessadas só podem apresentar novas informações factuais se puderem demonstrar que essas novas informações factuais são necessárias para refutar alegações factuais de outras partes interessadas e desde que as mesmas possam ser verificadas no prazo disponível para concluir o inquérito em tempo útil.». Secção 7, primeiro e segundo travessões, do aviso de início; ver nota de rodapé 2.
(40) Considerandos 29 a 45; ver nota de rodapé 9.
(41) Secção 2 do aviso de início; ver nota de rodapé 2.
(42) Ver nota de rodapé 10.
(43) Ver nota de rodapé 20.
(44) Ver nota de rodapé 21.
(45) Ver nota de rodapé 13.
(46) «As medidas levarão várias empresas, desde importadores/comerciantes a utilizadores finais, a encerrar as operações, uma vez que é impossível repercutir nos seus clientes um direito que poderia variar entre 89 % e 335 %. Note-se que recebemos mais de 100 cartas de apoio de clientes dos importadores. Trata-se de estabelecimentos retalhistas, lojas de bricolagem, lojas de madeira, empresas de construção, empresas de materiais de embalagem e empresas de mobiliário na Bélgica, em França, nos Países Baixos, na Alemanha, na Irlanda e no Luxemburgo, que se opõem à instituição de direitos, uma vez que estes limitarão a sua oferta de produtos e eliminarão as suas margens de lucro. Apresentaremos as cartas de apoio separadamente à Comissão.» (considerando 149; ver nota de rodapé 13).
(47) Ver acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de junho de 2025, Hitit Seramik Sanayi ve Ticaret AŞ/Comissão Europeia, T-230/23, ECLI:EU:T:2025:579.
(48) Ver nota de rodapé 17.
(49) Considerando 26, idem.
(50) https://www.sinbpla.fr/produits/panneaux-dagencement, https://fokuspremium.eu/kategorie/sklejki-dla-branzy-meblowej/, https://www.frischeis.at/shop/platte/sperrholz-platte~c14208283.
(51) EN 635-2 Contraplacado – Classificação pelo aspeto das faces – Parte 2: Madeira de folhosas, EN 635-3 Contraplacado – Classificação pelo aspeto das faces – Parte 3: Madeira de resinosas.
(52) Regulamento de Execução (UE) 2023/2364 da Comissão, de 26 de setembro de 2023, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, (JO L, 2023/2364, 31.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2364/oj).
(53) Por exemplo, acórdão de 2 de outubro de 2024, China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic Products (CCCME) e o./Comissão, T-263/22, ECLI:EU:T:2024:663, n.o 294, acórdão de 13 de setembro de 2010, Whirlpool Europe/Conselho, T-314/06, EU:T:2010:390, n.o 138, e acórdão de 17 de dezembro de 2010, EWRIA e outros/Comissão, T-369/08, EU:T:2010:549, n.o 82.
(54) Por exemplo, produtos Duroform e Meraform Indo de contraplacado de madeira de folhosas de alta qualidade, https://www.altripan.com/en/products.
(55) Administração do Comércio Internacional do Departamento do Comércio [A-570-051], «Certain Hardwood Plywood Products From the People’s Republic of China: Initiation of Less-Than-Fair-Value Investigation», Registo Federal/Vol. 81, n.o 242/sexta-feira, 16 de dezembro de 2016/Avisos 91125.
(56) https://www.cbsa-asfc.gc.ca/sima-lmsi/i-e/donp2020/donp2020-in-eng.html#toc3-1.
(57) Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de madeira contraplacada de resinosas originária do Brasil (JO C, C/2025/1490, 6.3.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1490/oj).
(58) Ver nota de rodapé 17.
(59) Tribunal Geral (Sexta Secção), 11 de setembro de 2024, processo T-32/22, ECLI:EU:T:2024:617, n.o 50.
(60) A AEIM também apresentou um pedido de exclusão do contraplacado de eucalipto, mas não se registou como parte interessada.
(61) «Os clientes assistiram a um aumento dos preços desde a proibição do contraplacado russo/bielorrusso. O contraplacado de eucalipto chinês contribuiu na realidade para a sobrevivência da indústria das embalagens, não por oferecer uma solução mais barata, mas simplesmente como alternativa às importações ilegais de bétula russa (mas isso é outra história)» t25.006761.
(62) t24.010595.
(63) t24.010593.
(64) Eucapypto Twin no caso da Panguaneta e Eucalyptus Globulus no caso da Garnica.
(65) DYAS film – Film faced plywood | Dyas.eu.
(66) «Na sequência das sanções impostas em 2022 à Federação da Rússia e à Bielorrússia e no contexto das restrições comerciais propostas às importações chinesas, o mercado europeu já enfrentou um grave défice de oferta. Este aspeto é particularmente crítico para os setores da construção que dependem de contraplacado descartável e de baixo custo para fins de cofragem. (…) Neste contexto, a importação de contraplacado revestido por película de países como a China, que conta com seis plantações controladas e de elevado rendimento, desempenha um papel estabilizador, ajudando a preservar as florestas europeias, assegurando simultaneamente a continuidade de atividades de construção essenciais», t25.006824, p. 20.
(67) Nota de rodapé 48.
(68) Idem.
(69) Por exemplo, Duroform ou Paged Wiremesh, https://www.altripan.com/en/products.
(70) Ver nota de rodapé 55.
(71) « A UFP alega que (…) os contraplacados fenólicos revestidos por película devem ser excluídos do âmbito dos inquéritos em curso (…), afirmando os peticionários que não se opõem à redação alterada de exclusão do âmbito proposta pela UFP (…) », «Certain Hardwood Plywood Products from the People’s Republic of China: Scope Comments Decision Memorandum for the Preliminary Determinations», A-570-051, C-570-052, 17 de abril de 2017.
(72) https://www.garnica.one/en-uk/plywood-panels/range/reinforced/reinforced-globulus-poplar-sg.html.
(73) https://www.garnica.one/en-uk/plywood-panels/range/efficiency/efficiency-poplar.html , https://pagedplywood.com/en/produkty/paged-stringply-3.
(74) http://www.gtis.com/gta/secure/default.cfm.
(75) O relatório pode ser obtido mediante pagamento no seguinte endereço: https://www.informa.es/en.
(76) Processo T-763/20, Inner Mongolia Shuangxin Environment-Friendly Material/Comissão, n.o 100; ver também processo T-442/12, Changmao Biochemical Engineering/Conselho, n.o 139 e jurisprudência aí referida.
(77) https://www.informa.es/en/business-information/international.
(78) Regulamento de Execução (UE) 2020/1336 da Comissão, de 25 de setembro de 2020, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados poli(álcoois vinílicos) originários da República Popular da China (JO L 315 de 29.9.2020, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/1336/oj), considerando 228.
(79) Processo T-763/20, Inner Mongolia Shuangxin Environment-Friendly Material/Comissão, EU:T:2024:114, n.os 88 e 104.
(80) https://www.informa.es/en/business-information/international.
(81) A página Web geral da Dun & Bradstreet relativa aos seus serviços a nível mundial remete para os prestadores locais. No caso da Bélgica, por exemplo, a página Web estabelece uma ligação direta para o prestador local Altares (https://www.altares.be/en/), onde o relatório está diretamente disponível no sítio https://order.altares.be/, mediante uma taxa de 415,03 EUR (última consulta em 17 de outubro de 2025).
(82) Processo T-263/22, CCCME/Comissão, EU:T:2024:663, n.o 188.
(83) https://turanlargroup.com/sirket-detay.php?slug=pelit-arslan-kontraplak-fab-as&id=5.
(84) https://www.peliparke.com/, https://pelicompact.com/.
(85) Regulamento de Execução (UE) 2025/78 da Comissão, de 15 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de pavimentos de madeira de camadas múltiplas originários da República Popular da China (JO L, 2025/78, 15.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/78/oj), considerando 164.
(86) https://www.peliparke.com/en.
(87) https://turanlargroup.com/sirket-detay.php?slug=vezrkopru-orman-urunler-ve-kagit-san-as&id=6.
(88) A resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos consta do documento t24.011339 no dossiê não confidencial.
(89) t25.00938.
(90) Regulamento de Execução (UE) 2024/1287 da Comissão, de 13 de maio de 2024, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia às importações de contraplacado de bétula expedido da Turquia e do Cazaquistão, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia e do Cazaquistão (JO L, 2024/1287, 14.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1287/oj).
(91) Ver nota de rodapé 48.
(92) Observações da PTIA n.o t25.006824.
(93) https://pmarketresearch.com/hc/container-flooring-plywood-market/.
(94) https://www.ohc.net/product/container-flooring/#.
(95) Por exemplo, uma empresa em Yamunanagar, https://plyxpert.com/our-factory/.
(96) https://fsc.org/en/businesses/wood.
(97) Endereço de correio eletrónico: TRADE-TDI-NAME-CHANGE-REQUESTS@ec.europa.eu; Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Wetstraat 170 Rue de la Loi, 1040 Bruxelas, Bélgica.
(98) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1987/2658/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2333/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)