1997D0464 — PT — 29.09.2004 — 001.001


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DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Junho de 1997

relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de drenagem de águas residuais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(97/464/CE)

(JO L 198, 25.7.1997, p.33)

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DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 2004

  L 302

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29.9.2004




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DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Junho de 1997

relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de drenagem de águas residuais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(97/464/CE)



A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção ( 1 ), alterada pela Directiva 93/68/CEE ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 13.o,

Considerando que a Comissão deve seleccionar entre os dois processos para a comprovação da conformidade de um produto previstos no n.o 3 do artigo 13.o da Directiva 89/106/CEE «o processo menos oneroso que seja compatível com a segurança»; que isso significa que é necessário decidir se, para um determinado produto ou família de produtos, a existência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob a responsabilidade do fabricante, é uma condição necessária e suficiente para a comprovação da conformidade ou se, por motivos relacionados com a satisfação dos vários critérios referidos no n.o 4 do artigo 13.o, é necessária a intervenção de um organismo de certificação aprovado;

Considerando que o n.o 4 do artigo 13.o da Directiva 89/106/CEE determina que o processo assim escolhido deve ser indicado nos mandatos e nas especificações técnicas; que, por conseguinte, é aconselhável definir o conceito de produtos ou família de produtos utilizado nos mandatos ou nas especificações técnicas;

Considerando que os dois processos referidos no n.o 3 do artigo 13.o da Directiva 89/106/CEE são descritos pormenorizadamente no anexo III da mesma directiva; que, por conseguinte, é necessário especificar claramente para cada produto ou família de produtos os métodos segundo os quais se aplicarão os dois processos, em conjugação com o anexo III, uma vez que este último dá preferência a determinados sistemas;

Considerando que o processo referido no n.o 3, alínea a), do citado artigo 13.o corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2.ii), primeira possibilidade sem acompanhamento contínuo, segunda e terceira possibilidades, e que o processo descrito no n.o 3, alínea b), do artigo 13.o corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2.i), e no ponto 2.ii), primeira possibilidade com acompanhamento contínuo;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité permanente da construção,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:



▼M1

Artigo 1.o

1.  Far-se-á a comprovação da conformidade dos produtos constantes do anexo I através dos processos constantes do anexo II.

2.  Sempre que os produtos referidos no n.o 1 sejam adicionalmente sujeitos a regulamentação relativa a reacção ao fogo, a sua conformidade relativamente a características de reacção ao fogo será comprovada pelos processos estabelecidos no anexo III.

▼B

Artigo 2.o

O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto no anexo II, é indicado nos mandatos relativos às normas harmonizadas.

Artigo 3.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.




ANEXO I

Produtos para sistemas de drenagem de águas residuais no interior de edifícios

Dispositivos anti-refluxo: válvulas de admissão de ar para colunas de ventilação.

Conjuntos para instalações de bombagem e elevatórias de efluentes.

Produtos para sistemas de drenagem de águas residuais no exterior de edifícios

Conjuntos e elementos para instalações de tratamento de águas residuais e equipamentos de tratamento in situ.

Fossas sépticas.

Canais de drenagem pré-fabricados.

Caixas e câmaras de visita.

Tampas, degraus metálicos encastrados, escadas de mão e guardas para caixas e câmaras de visita; grelhas.

Separadores.




ANEXO II

FAMÍLIA DE PRODUTOS

PRODUTOS PARA SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS NO INTERIOR DE EDIFÍCIOS (1/2)

Sistemas de comprovação da conformidade

Para (o)s produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o Comité Europeu de Normalização (CEN)/Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:



Produto(s)

Utilização(ões) prevista(s)

Nível(is) ou classe(s)

Sistema(s) de comprovação da conformidade

Dispositivos anti-refluxo: válvulas de admissão de ar para colunas de ventilação

No interior de edifícios

 

4 (1)

(1)   Sistema 4: ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.

As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.o 1 do artigo 2.o da DPC e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.

FAMÍLIA DE PRODUTOS

PRODUTOS PARA SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS NO INTERIOR DE EDIFÍCIOS (2/2)

Sistemas de comprovação da conformidade

Para (o)s produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o Comité Europeu de Normalização (CEN)/Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:



Produto(s)

Utilização(ões) prevista(s)

Nível(is) ou classe(s)

Sistema(s) de comprovação da conformidade

Conjuntos para instalações de bombagem e elevatórias de efluentes

No interior de edifícios

 

3 (1)

(1)   Sistema 3: ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.

As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.o 1 do artigo 2.o da DPC e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.

FAMÍLIA DE PRODUTOS

PRODUTOS PARA SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS NO EXTERIOR DE EDIFÍCIOS (1/3)

Sistemas de comprovação da conformidade

Para (o)s produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o Comité Europeu de Normalização (CEN)/Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:



Produto(s)

Utilização(ões) prevista(s)

Nível(is) ou classe(s)

Sistema(s) de comprovação da conformidade

Conjuntos e elementos para instalações de tratamento de águas residuais e equipamentos de tratamento in situ

—  Fossas sépticas

No exterior de edifícios, para águas pluviais, e efluentes fecais e orgânicos

 

3 (1)

(1)   Sistema 3: ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.

As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.o 1 do artigo 2.o da DPC e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.

FAMÍLIA DE PRODUTOS

PRODUTOS PARA SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS NO EXTERIOR DE EDIFÍCIOS (2/3)

Sistemas de comprovação da conformidade

Para (o)s produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o Comité Europeu de Normalização (CEN)/Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:



Produto(s)

Utilização(ões) prevista(s)

Nível(is) ou classe(s)

Sistema(s) de comprovação da conformidade

Canais de drenagem pré-fabricados

No exterior de edifícios, para águas residuais/efluentes de edifícios e de obras de engenharia civil, nomeadamente estradas

 

3 (1)

(1)   Sistema 3: ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.

As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.o 1 do artigo 2.o da DPC e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.

FAMÍLIA DE PRODUTOS

PRODUTOS PARA SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS NO EXTERIOR DE EDIFÍCIOS (3/3)

Sistemas de comprovação da conformidade

Para (o)s produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o Comité Europeu de Normalização (CEN)/Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:

▼M1



Produto(s)

Utilização(ões) prevista(s)

Nível (eis) ou classe(s)

Sistema(s) de comprovação da conformidade

Caixas e câmaras de visita

Degraus metálicos encastrados, escadas de mão e guardas para caixas e câmaras de visita

Em faixas de rodagem, áreas de estacionamento, bermas pavimentadas e no exterior de edifícios

 

4 (1)

Separadores

Para águas residuais/efluentes de edifícios e de obras de engenharia civil, nomeadamente estradas

 

4 (1)

Tampas de caixas de visita e grelhas

Na via pública

 

1 (2)

(1)   Sistema 4: ver anexo III, ponto 2, alínea ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.

(2)   Sistema 1: ver anexo III, ponto 2, alínea i), da Directiva 89/106/CEE..

▼B

As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um Estado-membro não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.o 1 do artigo 2.o da DPC e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.

▼M1




ANEXO III

FAMÍLIAS DE PRODUTOS

Produtos para sistemas de drenagem de águas residuais no interior de edifícios

Produtos para sistemas de drenagem de águas residuais no exterior de edifícios

Sistemas de comprovação da conformidade em termos de características de reacção ao fogo

Para os produtos, e sua utilização prevista, apresentados infra, o CEN/Cenelec deve especificar os seguintes sistemas de comprovação da conformidade em termos de características de reacção ao fogo nas normas harmonizadas relevantes:



Produto(s)

Utilização(ões) prevista(s)

Nível (eis) ou classe(s)

(Reacção ao fogo)

Sistema(s) de comprovação da conformidade

Dispositivos anti-refluxo: válvulas de admissão de ar para ventilação dos tubos

Para todas as utilizações sujeitas a regulamentação relativa a reacção ao fogo

A1 (1), A2 (1), B (1), C (1)

1

Conjuntos para instalações de bombagem de águas residuais e instalações de elevação de efluentes

 

A1 (2), A2 (2), B (2), C (2), D, E

3

Conjuntos e elementos para instalações de tratamento de águas residuais e equipamentos de tratamento in situ — Fossas sépticas

 

(A1 a E) (3), F

4

Canais de drenagem pré-fabricados

 
 
 

Caixas e câmaras de visita

 
 
 

Degraus metálicos encastrados, escadas de mão e guardas para caixas e câmaras de visita

 
 
 

Separadores

 
 
 

Tampas de caixas de visita e grelhas

 
 
 

(1)   Produtos/materiais cujo processo de produção inclui uma etapa claramente identificável que resulta numa melhoria da classificação da reacção ao fogo (por exemplo, aditamento de retardadores de fogo ou limitação de materiais orgânicos).

(2)   Produtos/materiais não abrangidos pela nota de rodapé (1).

(3)   Produtos/materiais que não necessitam de ensaio prévio de reacção ao fogo (por exemplo, produtos/materiais da classe A1, em conformidade com a Decisão 96/603/CE da Comissão, alterada).

Sistema 1: ver anexo III, ponto 2, alínea i), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras.

Sistema 3: ver anexo III, ponto 2, alínea ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.

Sistema 4: ver anexo III, ponto 2, alínea ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.

As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a uma característica específica, devido ao facto de pelo menos um Estado-Membro não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.



( 1 ) JO n.o L 40 de 11. 2. 1989, p. 12.

( 2 ) JO n.o L 220 de 30. 8. 1993, p. 1.