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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2263 |
8.10.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2263 DO CONSELHO
de 8 de outubro de 2026
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
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(2) |
Nas suas Conclusões de 18 e 19 de junho de 2026, o Conselho Europeu reafirmou o seu apoio firme e inabalável à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. O Conselho Europeu declarou que a União continuará a prestar, em coordenação com parceiros e aliados que partilham as mesmas ideias, um apoio político, financeiro, económico, humanitário, militar e diplomático abrangente à Ucrânia e ao seu povo. O Conselho Europeu condenou veementemente a recente escalada grave por parte da Rússia, incluindo ataques com mísseis e drones em grande escala contra civis na Ucrânia. O Conselho Europeu manifestou igualmente a disponibilidade da União para intensificar a pressão sobre a Rússia, nomeadamente através da adoção de novas sanções. |
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(3) |
Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que uma pessoa deverá ser aditada à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
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(4) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2026.
Pelo Conselho
O Presidente
T. BYRNE
(1) JO L 78 de 17.3.2014, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/269/oj.
ANEXO
À lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é aditada a seguinte pessoa:
Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«2121. |
Olga Alekseevna BELYAVTSEVA Em russo: Ольга Алексеевна БЕЛЯВЦЕВА |
Cargo: empresária, proprietária das empresas Agronom-Sad, Biplast, Assol, Everest e Evermount Capital Group Data de nascimento: 25.10.1969 Local de nascimento: Lipetsk, antiga República Socialista Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: feminino Passaporte n.o 768613166 (Federação da Rússia) |
Olga Alekseevna Belyavtseva é uma empresária e proprietária russa das empresas Agronom-Sad, Biplast, Assol, Everest e Evermont Capital Group. As suas empresas operam nos setores da agricultura, da indústria transformadora, das finanças, da consultoria, da construção e do imobiliário. De acordo com as suas próprias palavras, a sua empresa Agronom-Sad ocupa uma posição de liderança no setor agrícola na Rússia e recebeu subvenções do Governo russo. Por conseguinte, Olga Alekseevna Belyavtseva é uma destacada empresária que opera na Rússia, em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
8.10.2026». |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2263/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)