(1)

Em agosto de 2019, no âmbito da fiscalização do mercado de equipamentos sob pressão transportáveis realizada em conformidade com o disposto nos artigos 16.o a 26.° do Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e com o disposto no artigo 30.o da Diretiva 2010/35/UE, a autoridade francesa de fiscalização do mercado investigou o caso de uma garrafa de gás fabricada pela Xinchang Burong Machinery Co. Ltd (China). A garrafa de gás foi importada e distribuída pela VZ Trend Goods GmbH (Alemanha) e pela Alsino GmbH (Alemanha) e vendida em linha por www.amazon.fr (França), sob a marca comercial «PARTY FACTORY».

(2)

A autoridade de fiscalização do mercado francesa examinou o caso em conformidade com as regras aplicáveis ao fabrico e à colocação no mercado, tal como estabelecido na secção I.1 do anexo I da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), na norma EN ISO 11118:2015 e nos artigos 4.o e 6.° da Diretiva 2010/35/UE. O exame revelou que o produto não tinha sido sujeito a uma avaliação da conformidade e que ostentava uma marcação pi indevida. Além disso, o fabricante não possuía nem os certificados das inspeções e dos ensaios iniciais, nem os certificados de supervisão do fabrico exigidos nos termos do anexo I, secção I.1, pontos 1.8.7.3 e 1.8.7.4, da Diretiva 2008/68/CE.

(3)

A autoridade francesa de fiscalização do mercado testou uma garrafa de gás comprada anonimamente. O relatório de ensaio n.o 2019-6-RSPT-XBN-V2 revelou várias inconformidades, bem como um defeito físico suscetível de pôr em perigo a saúde e a segurança dos utilizadores.

(4)

Uma das inconformidades identificadas no relatório de ensaio dizia respeito ao artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva 2010/35/UE, a saber, o certificado de conformidade do produto não mencionava o nome e o endereço de contacto do importador, impedindo assim os distribuidores de cumprirem a sua obrigação de colocar no mercado apenas equipamentos sob pressão transportáveis acompanhados do certificado de conformidade e do endereço onde o importador pode ser contactado, como exigido pelo artigo 7.o, n.o 1, da referida diretiva.

(5)

Outra inconformidade identificada no relatório de ensaio respeitava ao facto de o certificado de homologação da garrafa de gás, emitido pelo organismo notificado Technická inšpekcia (Eslováquia), em 9 de novembro de 2018, com o número 602/5/2018, não incluir a lista completa dos elementos pertinentes da documentação técnica, como previsto no anexo I, secção I.1, ponto 1.8.7.2.3, da Diretiva 2008/68/CE.

(6)

O certificado de homologação n.o 602/5/2018 não mencionava o hélio na lista de gases para os quais a válvula da garrafa de gás tinha sido homologada. Por conseguinte, a garrafa de gás não deveria ter sido enchida com hélio.

(7)

A marcação aposta na garrafa de gás pelo fabricante não estava em conformidade com o artigo 15.o da Diretiva 2010/35/UE no que se refere à forma física do símbolo pi grego. Além disso, não cumpria os requisitos do anexo I, secção I.1, ponto 6.2.2.8, da Diretiva 2008/68/CE, nem o ponto 12.2.2 da norma EN ISO 11118:2015 no que diz respeito à altura do símbolo pi e à menção «NÃO RECARREGAR». A marcação também não estava em conformidade com os requisitos do anexo I, secção I.1, pontos 6.2.2.7.2 a 6.2.2.7.4, da Diretiva 2008/68/CE, nem com a norma EN ISO 11118:2015 no que diz respeito às informações a apresentar: a pressão de funcionamento não estava indicada e a norma de referência e o número do organismo notificado estavam incorretos. As dimensões do rótulo «gases não inflamáveis, não tóxicos» também eram inferiores às estabelecidas no anexo I, secção I.1, ponto 5.2.2.2.1.1.2, da Diretiva 2008/68/CE.

(8)

A marcação na embalagem também apresentava inconformidades, a saber, uma marcação CE, que não é autorizada pela Diretiva 2010/35/UE, e um número incorreto do organismo notificado.

(9)

A garrafa de gás ensaiada apresentava uma fissura na soldadura da parte inferior do pescoço. Um depósito cristalizado indicava a ocorrência de fuga.

(10)

A autoridade francesa de fiscalização do mercado informou o importador e o distribuidor das inconformidades constatadas durante a investigação, não tendo recebido destes operadores económicos qualquer resposta adequada.

(11)

Em 31 de outubro de 2019, o organismo notificado Technická inšpekcia (Eslováquia) emitiu um novo certificado de homologação.

(12)

Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 4, da Diretiva 2010/35/UE, a autoridade francesa de fiscalização do mercado retirou provisoriamente do mercado as garrafas de gás fabricadas antes de 31 de outubro de 2019 e notificou a medida à Comissão e aos Estados-Membros. A decisão foi publicada em 3 de janeiro de 2020.

(13)

Em 23 de janeiro de 2020, a Swedish Civil Contingencies Agency opôs-se a uma das conclusões do relatório de ensaio elaborado pela autoridade francesa de fiscalização do mercado. A objeção motivou a aplicação do artigo 31.o, n.o 1, da Diretiva 2010/35/UE, nos termos do qual compete à Comissão adotar uma decisão após consulta dos Estados-Membros e dos operadores económicos em causa.

(14)

Em 15 de abril de 2021, a Comissão convidou os Estados-Membros, o fabricante e os importadores a apresentarem a sua posição sobre o caso, em especial no que se refere à adequação da medida adotada pela autoridade francesa de fiscalização do mercado e ao risco associado ao produto.

(15)

Em 10 de junho de 2021, o caso foi apresentado pela Comissão ao grupo de cooperação administrativa das autoridades de fiscalização do mercado, criado em conformidade com o artigo 28.o, alínea b), da Diretiva 2010/35/UE. Em 14 de junho de 2021, a Comissão apresentou o caso ao grupo de peritos do transporte de mercadorias perigosas, instituído em conformidade com o artigo 8.o-A, n.o 4, da Diretiva 2008/68/CE.

(16)

Durante a consulta, seis Estados-Membros apresentaram observações e nenhum operador económico deu a conhecer a sua posição. Os contributos enviados à Comissão confirmaram que o produto apresentava inconformidades relacionadas com a embalagem, a documentação, a marcação e a rotulagem, a inspeção e os ensaios iniciais e a supervisão do fabrico. Além disso, a garrafa de gás apresentava um risco claro para a segurança dos utilizadores. Nenhum Estado-Membro considerou injustificada a medida adotada pela autoridade francesa de fiscalização do mercado.

(17)

A análise dos elementos de prova fornecidos pela autoridade francesa de fiscalização do mercado confirma que as garrafas de hélio acima referidas não cumprem os requisitos estabelecidos na Diretiva 2008/68/CE e na Diretiva 2010/35/UE. Por conseguinte, essas garrafas de hélio apresentam um risco claro para a segurança dos utilizadores e devem ser retiradas do mercado.

(18)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 9.o da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas,

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tipo de garrafa sob pressão: não recarregável,

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enchida com gás: UN 1046 – HÉLIO, COMPRIMIDO,

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pressão de funcionamento: PW = 12 bar,

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pressão de prova hidráulica: PH = 28 bar,

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gama de temperaturas: TS= -20/+60 °C,

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volume: V = 0,75 l,