Regulamento (CE) n.o 739/2000 da Comissão

de 7 de Abril de 2000

que altera o Regulamento (CE) n.o 2439/1999, relativo às condições de autorização dos aditivos pertencentes ao grupo "aglomerantes, antiespumantes e coagulantes" nos alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2690/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 2439/1999 da Comissão, de 17 de Novembro de 1999, relativo às condições de autorização dos aditivos pertencentes ao grupo "aglomerantes, antiespumantes e coagulantes" nos alimentos para animais(3) estabelece um teor máximo provisório de dioxinas nas argilas cauliníticas e prevê a necessidade de se determinar a presença de dioxinas noutros aditivos autorizados do grupo "aglomerantes, antiespumantes e coagulantes".

(2) O referido regulamento prevê o reexame das suas disposições antes de 1 de Março de 2000, à luz das investigações entretanto efectuadas, dos resultados do programa de vigilância e de uma avaliação completa dos riscos. As investigações e o programa de vigilância continuam a decorrer e não se dispõe ainda de uma avaliação completa dos riscos. É, portanto, conveniente prorrogar a aplicação das medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 2439/1999 até 15 de Outubro de 2000.

(3) Dispõe-se já de dados suficientes relativos à determinação da presença de dioxinas em misturas naturais de esteatite e clorite (E 560), sepiolite (E 562) e argila sepiolítica (E 563). Esses dados, provenientes de vários Estados-Membros e de origens diversas, indicam que os referidos aditivos não se encontram contaminados com dioxinas ou que os teores de dioxinas são inferiores ao limite de determinação analítica.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 2439/1999 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 1.o, a data "1 de Março de 2000" é substituída por "15 de Outubro de 2000".

2. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 29 de Fevereiro de 2000.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

(2) JO L 326 de 18.12.1999, p. 33.

(3) JO L 297 de 18.11.1999, p. 8.

ANEXO

"ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"