<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><ORDER xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.ORDER><REF.CASE FILE="ECRT11997PTA.0500087901.case.xml"><NO.CASE>T-102/96</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61996B0102</NO.CELEX><NO.SEQ>0009.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>881</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>907</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>27</PAGE.TOTAL><AUTHOR>T</AUTHOR></BIB.ORDER><CURR.TITLE><LEFT>DESPACHO DE <DATE ISO="19970603">3. 6. 1997</DATE> — PROCESSO T-102/96</LEFT><RIGHT>GENCOR / COMISSÃO</RIGHT></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Despacho do presidente da Quinta Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância</HT></P><P><DATE ISO="19970603">3 de Junho de 1997</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: inglês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><ORDER.INIT><P>No processo T-102/96,</P></ORDER.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Gencor Ltd,</HT> sociedade de direito sul-africano, com sede em Joanesburgo (República da África do Sul), representada por K. Paul Lasok, QC, e David H. Hall, solicitor em Londres, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Marc Loesch, 11, rue Goethe,</P><PARTY.STATUS>recorrente,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Comissão das Comunidades Europeias,</HT> representada por Richard Lyal, membro do Serviço Jurídico, na qualidade de agente, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Carlos Gómez de la Cruz, membro do Serviço Jurídico, Centre Wagner, Kirchberg,</P><PARTY.STATUS>recorrida,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS></PARTIES><?PAGE NO="II-882"?><SUBJECT><P>que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão de <DATE ISO="19960424">24 de Abril de 1996</DATE>, que declara uma concentração incompatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu (processo n.° IV/M.619 — Gencor/Lonrho), adoptada nos termos do n.° 3 do artigo 8.° do Regulamento (CEE) n.° 4064/89 do Conselho, de <DATE ISO="19891221">21 de Dezembro de 1989</DATE>, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="395" DATE.PUB="1989" PAGE.FIRST="1">JO L 395, p. 1</REF.DOC.OJ>),</P></SUBJECT><PREAMBLE.GEN><PREAMBLE.INIT><P>O PRESIDENTE DA QUINTA SECÇÃO ALARGADA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS</P></PREAMBLE.INIT><PREAMBLE.FINAL><P>profere o presente</P></PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE.GEN><CONTENTS.ORDER><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Despacho</P></TI></TITLE><NP><NO.P>1</NO.P><TXT>Por requerimentos entregues respectivamente em <DATE ISO="19961126">26 de Novembro</DATE> e <DATE ISO="19961206">6 de Dezembro de 1996</DATE>, a República Federal da Alemanha, representada por Ernst Roder e Bernd Kloke, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Bundesministerium für Wirtschaft, D-53107 Bonn, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, representado por Stephanie Ridley, na qualidade de agente, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Embaixada do Reino Unido, 14, boulevard Roosevelt, solicitaram a intervenção no processo T-102/96, em apoio da posição da recorrida.</TXT></NP><NP><NO.P>2</NO.P><TXT>Os pedidos de intervenção foram notificados às partes pela Secretaria do Tribunal de Primeira Instância.</TXT></NP><?PAGE NO="II-883"?><NP><NO.P>3</NO.P><TXT>As partes principais não formularam observações sobre esses pedidos.</TXT></NP><NP><NO.P>4</NO.P><TXT>Por cartas de <DATE ISO="19961211">11 de Dezembro de 1996</DATE> e <DATE ISO="19970103">3 de Janeiro de 1997</DATE>, a recorrente solicitou o tratamento confidencial, relativamente à República Federal da Alemanha e ao Reino Unido, de determinadas informações contidas no processo.</TXT></NP><NP><NO.P>5</NO.P><TXT>A Comissão formulou observações sobre esses pedidos por carta de <DATE ISO="19970115">15 de Janeiro de 1997</DATE>.</TXT></NP><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Quanto aos pedidos de intervenção</P></TI></TITLE><NP><NO.P>6</NO.P><TXT>Os pedidos de intervenção foram apresentados nos termos do primeiro parágrafo do artigo 37.° do Estatuto (CE) do Tribunal de Justiça, aplicável ao processo no Tribunal de Primeira Instância por força do primeiro parágrafo do artigo 46.° do referido Estatuto, tendo a apresentação sido conforme com o artigo 115.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância. Cabe, pois, admitir a intervenção no processo da República Federal da Alemanha e do Reino Unido, em apoio da posição da recorrida.</TXT></NP></GR.SEQ><?PAGE NO="II-884"?><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Quanto aos pedidos de tratamento confidencial</P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P>Objecto dos pedidos e observações da recorrida</P></TI></TITLE><NP><NO.P>7</NO.P><TXT>A recorrente solicita o tratamento confidencial, relativamente às intervenientes, das seguintes informações:</TXT><P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>Dados constantes da petição:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>n.° 2.3: suprimir a data constante da segunda frase, as duas últimas frases, a nota de pé de página n.<HT TYPE="SUP">c</HT> 4 (última frase) e a nota de pé de página n.° 5 (informações relativas às datas-limite de realização das condições a que estava sujeito o acordo de concentração e às negociações referentes à sua eventual prorrogação, bem como ao facto de ter sido entregue na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância uma cópia completa do acordo de compra);</P></ITEM><ITEM><P>n.° 2.9: suprimir, até ao final da frase, a parte da última frase que começa por <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>... a gestão diária [informações relativas à gestão diária da Eastplats e da Westplats (a seguir <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="201C"/>LPD<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="201D"/>), ao acordo designado <QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="201C"/>Principal's Agreement<QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="201D"/>, bem como à apreciação feita pela recorrente do seu grau de influência sobre essas duas sociedades]<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>;</P></ITEM><ITEM><P>n.° 2.12: suprimir a integralidade dos valores das quotas de mercado retomados no quadro 3, excepto o total, valores esses que foram suprimidos na versão pública da decisão (quotas do mercado da platina e do ròdio detidas pelos participantes na concentração e respectivos concorrentes a nível mundial);</P></ITEM><?PAGE NO="II-885"?><ITEM><P>n.° 2.13: suprimir os dois valores da última frase (quotas combinadas dos mercados da platina e do ròdio detidas pelos participantes na concentração a nivel comunitario);</P></ITEM><ITEM><P>n.°2.14: suprimir os dois valores da segunda frase (volume de vendas de platina e de ròdio dos participantes na concentração na Comunidade e no Espaço Econômico Europeu);</P></ITEM><ITEM><P>n.° 2.15: na última frase, suprimir o local de registo da filial de comercialização da Lonrho;</P></ITEM><ITEM><P>n.°4.10: na quinta linha, suprimir o local de registo da filial de comercialização da Lonrho;</P></ITEM><ITEM><P>n.° 4.28: suprimir os dois valores da segunda frase (quotas combinadas dos mercados da platina e do ròdio detidas pelos participantes na concentração a nível comunitário);</P></ITEM><ITEM><P>n.° 7.4: suprimir os valores da primeira frase (quotas do mercado da platina detidas a nível mundial pela Gencor e pela Lonrho, valores utilizados pela Comissão) e da segunda frase (quotas do mercado da platina detidas pelos participantes na concentração na Comunidade);</P></ITEM><ITEM><P>n.° 8.2: suprimir o valor relativo ao compromisso de aumento da capacidade de produção proposto pelas partes no âmbito do procedimento administrativo relativo a determinados poços mineiros, informação essa suprimida da versão pública da decisão impugnada (n.° 215 da decisão);</P></ITEM><?PAGE NO="II-886"?><ITEM><P>n.° 8.5: suprimir os valores relativos à capacidade de produção actual de outros poços mineiros e ao compromisso de desenvolver a capacidade de alguns poços mineiros, informações essas suprimidas da versão pública da decisão impugnada;</P></ITEM><ITEM><P>n.° 8.11: na penúltima frase, suprimir, até ao final da frase, a passagem que se segue à palavra <QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="00AB"/>that<QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="00BB"/> (enunciado da posição da Lonrho sobre o relatório do perito em que a Comissão se baseou para indeferir o compromisso proposto por aquela sociedade e pela Gencor no âmbito do procedimento administrativo);</P></ITEM></LIST></P></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Dados constantes dos anexos à petição:</TXT><P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>anexo 1: substituir a versão confidencial da decisão impugnada pela sua versão não confidencial;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>anexo 3: suprimir as passagens do acordo de compra relativas às condições a que esse acordo está sujeito;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>c)</NO.P><TXT>anexo 4: suprimir a carta da Lonrho plc, de <DATE ISO="19960521">21 de Maio de 1996</DATE>, relativa à prorrogação dos prazos de realização das condições a que estava sujeito o acordo de concentração;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>d)</NO.P><TXT>anexo 6:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>n.° 6.1.7: na última frase, suprimir o valor relativo à margem de erro no cálculo do pedido do <QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="00AB"/>platinum group metal<QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="00BB"/> (platinoides, a seguir. <QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="00AB"/>PGM<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="00BB"/>) na Comunidade;</P></ITEM><?PAGE NO="II-887"?><ITEM><P>n.° 6.1.8: suprimir todos os valores do quadro (estimativas das quotas do mercado de PGM detidas pela Gencor e pela Lonrho na Comunidade);</P></ITEM><ITEM><P>n.° 6.1.9: suprimir todos os valores do quadro (volumes das vendas de PGM realizadas pela Gencor e pela Lonrho na Comunidade, distribuídas em função de <QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>contract sales<QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/> e <QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="00AB"/>spot sales<QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="00BB"/>);</P></ITEM><ITEM><P>n.° 6.1.10: suprimir todos os valores e a totalidade da quarta frase (volumes de vendas na Comunidade em 1995 e comparação com os outros anos);</P></ITEM><ITEM><P>n.° 6.1.11: suprimir a última palavra e o valor da primeira frase, a totalidade da segunda frase, as palavras que antecedem a palavra <QUOT.START ID="QS0009" REF.END="QE0009" CODE="00AB"/>for<QUOT.END ID="QE0009" REF.START="QS0009" CODE="00BB"/>, bem como os dois valores contidos na quarta frase (quota do mercado de paládio detida pelos participantes na concentração a nível comunitário e sua evolução futura);</P></ITEM></LIST></P></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>e)</NO.P><TXT>anexo 7:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>n.° 7.1: suprimir todos os valores dos quadros (vendas globais de platina — em valor e volume — na Comunidade);</P></ITEM><ITEM><P>n.° 7.2: suprimir todos os valores dos quadros (vendas de platina — em valor e volume — da Gencor e da Lonrho na Comunidade);</P></ITEM><ITEM><P>n.° 7.3.2: suprimir os valores relativos às quotas de mercado da Amplats e da Almaz (quotas do mercado de PGM detidas pelas principais concorrentes da Gencor e da Lonrho — Amplats e Almaz — na Comunidade);</P></ITEM></LIST></P></NP></ITEM><?PAGE NO="II-888"?><ITEM><NP><NO.P>f)</NO.P><TXT>anexo 8: suprimir todos os excertos (discussão sobre a estrategia comercial da LPD relativa às suas possibilidades de expansão futura);</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>g)</NO.P><TXT>anexo 9: suprimir este anexo na totalidade, constituído por um relatório económico da National Economie Research Associates (a seguir <QUOT.START ID="QS0010" REF.END="QE0010" CODE="00AB"/>NERA<QUOT.END ID="QE0010" REF.START="QS0010" CODE="00BB"/>) sobre a concentração e sobre a notificação das acusações da Comissão, estando o essencial desse relatório resumido na versão pública da decisão (n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 193 a 199);</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>h)</NO.P><TXT>anexo 13: no último parágrafo da passagem incluída no subtítulo <QUOT.START ID="QS0011" REF.END="QE0011" CODE="00AB"/>Parágrafos 117 a 126<QUOT.END ID="QE0011" REF.START="QS0011" CODE="00BB"/>, suprimir a totalidade do texto que se segue à palavra <QUOT.START ID="QS0012" REF.END="QE0012" CODE="00AB"/>that<QUOT.END ID="QE0012" REF.START="QS0012" CODE="00BB"/>, na primeira linha (previsões da Implats — Gencor — e de um perito relativas à evolução do mercado da platina);</TXT></NP></ITEM></LIST></P></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>3)</NO.P><TXT>Dados constantes da contestação:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>n.° 12: suprimir os valores relativos às quotas do mercado de PGM detidas a nível mundial pela Implats e pela LPD;</P></ITEM><ITEM><P>n.° 14: suprimir, na primeira linha, o valor relativo à quota do mercado mundial de platina detida pelas minas russas e, nas quinta e sexta frases, a referência à fonte dessa informação;</P></ITEM><ITEM><P>n.° 15: na penúltima linha, suprimir o valor relativo às quotas do mercado da platina detidas a nível mundial pela Implats e pela LPD;</P></ITEM><?PAGE NO="II-889"?><ITEM><P>n.° 18: na terceira linha, suprimir o valor relativo ao nível de produção que as partes estavam dispostas a manter no âmbito do compromisso proposto à Comissão;</P></ITEM><ITEM><P>n.°21: suprimir as datas de realização das condições a que estava sujeito o acordo de concentração;</P></ITEM><ITEM><P>n.° 22: no final da última frase, suprimir a data de realização das condições a que estava sujeito o acordo de concentração;</P></ITEM><ITEM><P>n.° 60: suprimir os dois valores, respectivamente, nas terceira e última frases, bem como todos os valores da nota de pé de página n.° 4 (quotas de mercado combinadas detidas pelos participantes na concentração a nível mundial, se esta tivesse ocorrido, e previsão a curto prazo da evolução dessas quotas efectuada pela Comissão);</P></ITEM><ITEM><P>n.° 80: na primeira frase, segunda linha, suprimir o nome da mina a desenvolver no âmbito do compromisso proposto à Comissão, nome esse suprimido na versão pública da decisão (n.° 215);</P></ITEM><ITEM><P>n.°81: na penúltima linha, suprimir o nome da mina a desenvolver no âmbito do compromisso proposto à Comissão.</P></ITEM></LIST></P></NP></ITEM></LIST></P></NP><NP><NO.P>8</NO.P><TXT>A Comissão entende, no essencial, não dever ser concedido tratamento confidencial às peças do processo que contenham argumentos apresentados ao Tribunal de Primeira Instância (ou à Comissão durante o procedimento administrativo, antes da adopção da decisão), manifestações de opinião e relatórios de peritos (excepto aqueles de que constem informações sensíveis relativas às actividades da empresa em causa).</TXT></NP><?PAGE NO="II-890"?><NP><NO.P>9</NO.P><TXT>Em consequência, propõe que sejam indeferidos os pedidos de tratamento confidencial das seguintes peças do processo:</TXT><P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>Dados constantes da petição:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>n.° 2.3 e anexos 3 e 4;</P></ITEM><ITEM><P>n.° 2.9;</P></ITEM><ITEM><P>n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2.12, 2.13, 2.14, 4.28 e 7.4, bem como n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 6.1.8, 6.1.10 e 6.1.11 do anexo 6, devendo estas informações, efectivamente de natureza confidencial, ser substituídas por valores indicativos, como foi feito na versão pública da decisão (a Comissão pergunta, contudo, se os valores de venda com interesse meramente histórico devem beneficiar de tratamento confidencial);</P></ITEM><ITEM><P>n.°8.11;</P></ITEM><ITEM><P>anexos 3, 4 e 6;</P></ITEM><ITEM><P>anexo 7 (dados públicos ou agregados);</P></ITEM><ITEM><P>anexo 9, com excepção dos valores contidos no n.° 3.1, nota de pé de página n.° 8, no n.° 3.2, no quadro do n.° 3.1, valores que devem ser substituídos por valores indicativos, e detalhes comerciais contidos no n.° 3.2.1;</P></ITEM><ITEM><P>anexo 13;</P></ITEM></LIST></P></NP></ITEM><?PAGE NO="II-891"?><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Dados constantes da contestação:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>quota de mercado e volume de vendas da Gencor, referidos nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 12 e 14 e no n.° 60 (só o primeiro valor), devendo estes dados, de natureza efectivamente confidencial, ser substituídos por valores indicativos, como foi feito na versão pública da decisão;</P></ITEM><ITEM><P>valor constante da primeira linha do n.° 14 (dado público);</P></ITEM><ITEM><P>valor referido no n.° 15, que constitui uma mera avaliação pela Comissão da quota de mercado, a curto prazo, dos participantes na concentração, caso esta se tivesse verificado, que deve ser substituído por um valor indicativo;</P></ITEM><ITEM><P>n.<HT TYPE="SUP">os</HT>21 e 22;</P></ITEM><ITEM><P>n.° 60 (observações idênticas às feitas relativamente ao n.° 15).</P></ITEM></LIST></P></NP></ITEM></LIST></P></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P>Apreciação do presidente</P></TI></TITLE><NP><NO.P>10</NO.P><TXT>O n.° 2 do artigo 116.° do Regulamento de Processo estabelece:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0013" REF.END="QE0013" CODE="00AB"/>Se o presidente admitir a intervenção, o interveniente recebe comunicação de todos os actos notificados às partes. O presidente pode, contudo, a pedido de uma das partes, excluir dessa comunicação os documentos secretos ou confidenciais.<QUOT.END ID="QE0013" REF.START="QS0013" CODE="00BB"/></P></QUOT.S></P></NP><?PAGE NO="II-892"?><NP><NO.P>11</NO.P><TXT>Esta disposição estabelece o princípio de que todos os actos processuais notificados às partes devem ser comunicados aos intervenientes. Só a título derrogatório, a segunda frase da disposição permite que seja dado tratamento confidencial a determinadas peças do processo e que, assim, tais peças escapem à obrigação de comunicação aos intervenientes.</TXT></NP><NP><NO.P>12</NO.P><TXT>Para apreciar as condições em que pode ser concedido tratamento confidencial a certos documentos dos autos, é necessário ponderar, para cada documento, a preocupação legítima da recorrente de evitar que sejam afectados de forma grave os seus interesses comerciais e a preocupação, também legítima, dos intervenientes de disporem das informações necessárias para poderem cabalmente invocar os seus direitos e expor a sua tese perante o Tribunal de Primeira Instância (v., designadamente, despachos do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="19900404">4 de Abril de 1990</DATE>, Hilti//Comissão, <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-30/89" YEAR="1990" PAGE.ECR="II-163">T-30/89, Colect., p. II-163, n.° 11</REF.DOC.ECR>, e de <DATE ISO="19950206">6 de Fevereiro de 1995</DATE>, Auditei//Comissão, <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-66/94" YEAR="1995" PAGE.ECR="II-239">T-66/94, Colect., p. II-239, n.° 31</REF.DOC.ECR>).</TXT></NP><NP><NO.P>13</NO.P><TXT>No caso vertente, antes de examinar o pedido de tratamento confidencial do ponto de vista substancial, cabe analisar o argumento da recorrente de que o Tribunal de Primeira Instância, atendendo ao acordo de confidencialidade que a vincula à sociedade Lonrho, deve deferir tal pedido, pelo menos no que se refere às informações relativas a esta última sociedade.</TXT></NP><NP><NO.P>14</NO.P><TXT>Esse acordo foi invocado pela recorrente nas cartas de <DATE ISO="19961211">11 de Dezembro de 1996</DATE> e <DATE ISO="19970103">3 de Janeiro de 1997</DATE>, em que pediu o tratamento confidencial, não tendo porém sido apresentado.</TXT></NP><NP><NO.P>15</NO.P><TXT>Contudo, atendendo às considerações adiante desenvolvidas, não se considera necessário solicitar a respectiva apresentação.</TXT></NP><?PAGE NO="II-893"?><NP><NO.P>16</NO.P><TXT>Segundo a recorrente, a Lonrho sempre considerou as informações prestadas no âmbito do procedimento administrativo da Comissão como privadas e confidenciais, entendendo que a sua divulgação seria susceptível de causar prejuízo irreparável às suas actividades. Assim, desde o início do procedimento, solicitou à recorrente e seus consultores para a concentração em causa que se comprometessem a apenas utilizar as informações pertinentes no âmbito do procedimento perante a Comissão e a não procederem a qualquer divulgação de informações. Tais restrições mantiveram-se em vigor e a Lonrho informou os consultores da recorrente de que não estava disposta a renunciar a essas restrições em caso de eventual intervenção no processo pendente no Tribunal de Primeira Instância. As restrições tinham por objecto <QUOT.START ID="QS0014" REF.END="QE0014" CODE="00AB"/>informações detalhadas quanto às actividades e bens da Lonrho<QUOT.END ID="QE0014" REF.START="QS0014" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>17</NO.P><TXT>A este respeito, apesar de as pessoas singulares ou colectivas, que não sejam partes no processo, terem direito à protecção das informações confidenciais que lhes digam respeito (despacho do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="19930723">23 de Julho de 1993</DATE>, Compagnie maritime belge transport/Comissão, T-24/93, não publicado na Colectânea, n.° 7), não pode ser acolhido o argumento no sentido da concessão de tratamento confidencial automático às informações consideradas pela Lonrho como informações comerciais confidenciais. Com efeito, a existência de um acordo de confidencialidade entre as partes não pode derrogar a norma, acima referida, do n.° 2 do artigo 116.° do Regulamento de Processo, na interpretação que lhe tem sido dada pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Primeira Instância.</TXT></NP><NP><NO.P>18</NO.P><TXT>Só após proceder à análise da natureza confidencial ou não de cada documento, relativamente ao qual tenha sido apresentado pedido de tratamento confidencial devidamente fundamentado, e, sendo caso disso, após ponderar os interesses do terceiro e dos intervenientes, pode o presidente pronunciar-se sobre a procedência do pedido, não sendo a existência de um acordo de confidencialidade entre o recorrente e o terceiro em causa susceptível de impedir tal análise.</TXT></NP><NP><NO.P>19</NO.P><TXT>Cabe, pois, analisar cada pedido de tratamento confidencial de acordo com os princípios acima enunciados, incluindo as informações provenientes da sociedade Lonrho.</TXT></NP><?PAGE NO="II-894"?><NP><NO.P>20</NO.P><TXT>Revestindo os dados em causa características diferentes, convém reparti-los em diversas categorias distintas e proceder à análise sucessiva de cada uma destas.</TXT></NP><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><NP><NO.P>A —</NO.P><TXT>N.° 2.3 e anexos 3 e 4 da petição e n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 21 e 22 da contestação</TXT></NP></TI></TITLE><NP><NO.P>21</NO.P><TXT>A recorrente pede que seja concedido tratamento confidencial às datas-limite de realização das condições a que estava sujeito o acordo de concentração e à tomada de posição das partes relativamente à eventual prorrogação de tais prazos.</TXT></NP><NP><NO.P>22</NO.P><TXT>Como a Comissão salientou com razão, tais informações constituem, por um lado, elemento essencial para a apreciação da questão prévia de inadmissibilidade que deduziu e sobre a qual os intervenientes devem poder apresentar observações e, por outro, dizem respeito a acontecimentos do passado, cujo interesse comercial não ficou, aliás, provado.</TXT></NP><NP><NO.P>23</NO.P><TXT>Nestas condições, tais informações não devem ser consideradas secretas ou confidenciais, na acepção do n.° 2 do artigo 116.° do Regulamento de Processo.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><NP><NO.P>B —</NO.P><TXT>Acordo de compra entregue na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância</TXT></NP></TI></TITLE><NP><NO.P>24</NO.P><TXT>O pedido da recorrente abrange também o facto, referido na nota de pé de página n.° 4 da petição, de ter sido entregue na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância uma cópia integral do acordo de compra.</TXT></NP><?PAGE NO="II-895"?><NP><NO.P>25</NO.P><TXT>A Comissão não tomou posição sobre esta parte do pedido de tratamento confidencial.</TXT></NP><NP><NO.P>26</NO.P><TXT>Este pedido deve ser interpretado como visando obter o tratamento confidencial do próprio acordo de compra. Não pode ser entendido como visando apenas ocultar o facto de que uma cópia do acordo foi entregue na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância. Com efeito, tal pedido seria manifestamente inadmissível, uma vez que o Tribunal não pode esconder aos intervenientes a existência de determinados documentos nos seus arquivos: o n.° 2 do artigo 116.° do Regulamento de Processo estabelece que os intervenientes receberão comunicação de todos os actos notificados às partes, com exclusão dos documentos secretos ou confidenciais.</TXT></NP><NP><NO.P>27</NO.P><TXT>O acordo de compra em si beneficia, em princípio, enquanto acordo comercial entre empresas, da protecção concedida às informações confidenciais (v., designadamente, despacho do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="19960226">26 de Fevereiro de 1996</DATE>, Union Carbide Corporation/Comissão, T-322/94, não publicado na Colectânea, n.° 32). Com excepção das passagens acima referidas nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 21 a 23, tal acordo não reveste um interesse particular para a solução do litígio. Aliás, a Comissão não se opôs ao pedido a ele relativo. Este acordo pode, pois, ser considerado confidencial.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><NP><NO.P>C —</NO.P><TXT>N.° 2.9 da petição</TXT></NP></TI></TITLE><NP><NO.P>28</NO.P><TXT>A recorrente pede que seja considerada confidencial a passagem do n.° 2.9 da petição relativa à gestão diária da LPD e ao acordo designado <QUOT.START ID="QS0015" REF.END="QE0015" CODE="00AB"/>Principal's Agreement<QUOT.END ID="QE0015" REF.START="QS0015" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><?PAGE NO="II-896"?><NP><NO.P>29</NO.P><TXT>Tais informações constam já dos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 114c 116 da versão pública da decisão impugnada. O pedido de tratamento confidencial que lhes diz respeito deve, pois, ser indeferido (v. despacho do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="19941109">9 de Novembro de 1994</DATE>, Langnese-Iglo/Comissão, T-7/93, não publicado na Colectânea, n.° 11).</TXT></NP><NP><NO.P>30</NO.P><TXT>A recorrente pede ainda que seja considerada confidencial a apreciação que faz do seu grau de influência sobre a LPD.</TXT></NP><NP><NO.P>31</NO.P><TXT>Saliente-se que o grau de influência da Gencor sobre as sociedades em causa constitui um dos pontos que é objecto de controvérsia entre as partes, sendo susceptível de ter incidência não desprezível sobre o mérito. Com efeito, a Comissão nega a existência de um controlo conjunto da Gencor e da Lonrho sobre essas duas sociedades. Ora, se a Gencor exercia efectivamente, ainda antes da concentração, um controlo conjunto com a Lonrho sobre a LPD, tal facto poderia ter conduzido a Comissão a julgar diversamente os efeitos da operação de concentração notificada nas condições de concorrência nos mercados afectados.</TXT></NP><NP><NO.P>32</NO.P><TXT>Além disso, a passagem em causa contém uma mera apreciação dos factos e não uma descrição dos próprios factos, sendo de referir que os elementos essenciais do acordo estão relatados no n.° 114 da versão pública da decisão impugnada. Os intervenientes devem, em consequência, dispor de tal informação para fazer valer os seus direitos e expor as suas teses no Tribunal de Primeira Instância.</TXT></NP><NP><NO.P>33</NO.P><TXT>De resto, a recorrente não solicitou tratamento confidencial das passagens da carta da Comissão de <DATE ISO="19961122">22 de Novembro de 1996</DATE>, em que esta instituição contesta as alegações da Gencor quanto a este ponto.</TXT></NP><?PAGE NO="II-897"?><NP><NO.P>34</NO.P><TXT>O pedido de tratamento confidencial de tais informações deve, pois, ser indeferido.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><NP><NO.P>D —</NO.P><TXT>N.<HT TYPE="SUP">os</HT>2.12, 2.13, 2.14, 4.28 e 7.4 da petição, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9, 6.1.10 e 6.1.11 do anexo 6 da petição, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 12, 14 (com exclusão do valor relativo à sociedade Almaz) e 60 da contestação e n.° 7.2 do anexo 7 da petição</TXT></NP></TI></TITLE><NP><NO.P>35</NO.P><TXT>A recorrente solicita tratamento confidencial de determinado número de valores relativos, designadamente, à quota de mercado, ao volume de vendas e ao volume de negócios dos participantes na concentração, bem como da sua principal concorrente, a sociedade Amplats.</TXT></NP><NP><NO.P>36</NO.P><TXT>Tais dados, que contêm elementos relativos à posição concorrencial das principais empresas que operam no mercado, podem efectivamente ser considerados secretos ou confidenciais, na acepção do n.° 2 do artigo 116.° do Regulamento de Processo (v. despacho do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="19950519">19 de Maio de 1995</DATE>, Kaysersberg/Comissão, não publicado na Colectânea, n.° 12). Contudo, como a Comissão propôs, tais valores podem ser substituídos por valores indicativos, como sucede na versão pública da decisão impugnada, a fim de permitir aos intervenientes expor validamente os seus pontos de vista no Tribunal de Primeira Instância.</TXT></NP><NP><NO.P>37</NO.P><TXT>A Comissão invocou o carácter meramente histórico de alguns valores de venda. Não precisou, contudo, quais os dados a que se referia nem a razão por que, considerando as características do mercado em causa, tais dados eram desprovidos de valor comercial. Seja como for, a recusa em conceder tratamento confidencial aos valores dos anos de 1992 e 1993, contidos no n.° 6.1.10 do anexo 6 da petição e no n.° 7.2 do anexo 7 da petição, possibilitaria a dedução, pelos intervenientes, da<?PAGE NO="II-898"?> quota do mercado comunitário dc platina detida pelas partes nos anos de 1994 e 1995 (n.° 6.1.10 do anexo 6 da petição) e do volume global das respectivas vendas de platina na Comunidade (n.° 7.2 do anexo 7 da petição).</TXT></NP><NP><NO.P>38</NO.P><TXT>Cabe, pois, deferir esta parte do pedido de tratamento confidencial e convidar a recorrente a fornecer uma versão não confidencial das passagens acima referidas, incluindo valores indicativos em substituição dos valores em causa.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><NP><NO.P>E —</NO.P><TXT>N.<HT TYPE="SUP">os</HT> 7.1 e 7.3.2 do anexo 7 da petição e n.° 14, primeira linha, da contestação</TXT></NP></TI></TITLE><NP><NO.P>39</NO.P><TXT>A recorrente solicita tratamento confidencial dos valores relativos ao consumo total europeu de platina, em volume e valor, e as quotas aproximadas de mercado detidas pelas sociedades Amplats e Almaz na Comunidade.</TXT></NP><NP><NO.P>40</NO.P><TXT>Os valores relativos ao consumo total europeu de platina são valores agregados não abrangidos na categoria de informações susceptíveis de beneficiar da protecção dos segredos e outras informações confidenciais, prevista no n.° 2 do artigo 116.° do Regulamento de Processo [v. despacho do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="19960619">19 de Junho de 1996</DATE>, NHM Stahlwerke e o./Comissão, <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-134/94+T-136/94+T-137/94+T-138/94+T-141/94+T-145/94+T-147/94+T-148/94+T-151/94+T-156/94+T-157/94" YEAR="1996" PAGE.ECR="II-537">T-134/94, T-136/94, T-137/94, T-138/94, T-141/94, T-145/94, T-147/94, T-148/94, T-151/94, T-156/94 e T-157/94, Colect., p. II-537, n.° 24</REF.DOC.ECR>].</TXT></NP><NP><NO.P>41</NO.P><TXT>Os valores relativos às quotas de mercado detidas, a nível comunitário, pelas sociedades Amplats e Almaz são expressos, como salientado pela Comissão, sob a forma de uma muito ampla margem entre valores indicativos, não podendo, pois, beneficiar de tratamento confidencial.</TXT></NP><?PAGE NO="II-899"?><NP><NO.P>42</NO.P><TXT>Não cabe, em consequência, deferir esta parte do pedido de tratamento confidencial.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><NP><NO.P>F —</NO.P><TXT>Anexo 9 da petição: relatório NERA</TXT></NP></TI></TITLE><NP><NO.P>43</NO.P><TXT>A recorrente solicita tratamento confidencial do relatório económico elaborado pela sociedade NERA sobre a concentração e sobre a notificação das acusações da Comissão.</TXT></NP><NP><NO.P>44</NO.P><TXT>A análise contida em tal relatório é parte integrante da argumentação da recorrente contra a apreciação desenvolvida pela Comissão na notificação das acusações. Tal análise, enquanto tal, não reveste, assim, natureza confidencial (v. despacho Union Carbide Corporation/Comissão, acima referido no n.° 27, n.° 46, e despacho do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="19950210">10 de Fevereiro de 1995</DATE>, Comité de salines de France/Comissão, T-154/94, não publicado na Colectânea, n.° 34).</TXT></NP><NP><NO.P>45</NO.P><TXT>Contudo, como foi acertadamente salientado pela Comissão, justifica-se o tratamento confidencial dos seguintes elementos:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>nota de pé de página n.° 8 (informação sobre a mina Implats);</P></ITEM><ITEM><P>figura 3.2 (valores das quotas de mercado);</P></ITEM><ITEM><P>quadro 3.1 (dados relativos ao volume de negócios e às quotas de mercado — sob reserva da inserção de valores indicativos);</P></ITEM><?PAGE NO="II-900"?><ITEM><P>determinadas informações comerciais constantes do n.° 3.2.1, a serem precisadas pela recorrente.</P></ITEM></LIST></P></NP><NP><NO.P>46</NO.P><TXT>Cabe, pois, deferir esta parte do pedido de tratamento confidencial.</TXT></NP><NP><NO.P>47</NO.P><TXT>No que diz respeito à figura 3.1 (valores relativos aos custos associados à exploração de diversas minas de platina dos produtores sul-africanos), a própria sociedade NERA precisou (nota de pé de página n.° 7 do relatório) ter-se baseado em informações publicadas. Antes de decidir sobre esta parte do relatório, cabe convidar a recorrente a pronunciar-se sobre a natureza confidencial ou não de tais dados.</TXT></NP><NP><NO.P>48</NO.P><TXT>Além disso, na medida em que a recorrente não teve possibilidade de proceder a uma análise detalhada dos dados exactos susceptíveis de beneficiar de tratamento confidencial, cabe perguntar-lhe se aceita a proposta da Comissão ou se, pelo contrário, pretende solicitar tratamento confidencial de outros dados. Neste último caso, a recorrente deverá fornecer uma versão não confidencial do relatório, devidamente fundamentada.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><NP><NO.P>G —</NO.P><TXT>Anexo 8 da petição e n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2.15 e 4.10 da petição</TXT></NP></TI></TITLE><NP><NO.P>49</NO.P><TXT>A recorrente pede tratamento confidencial de determinadas passagens da resposta à notificação das acusações relativas, designadamente, às discussões na LPD sobre a sua estratégia comercial (anexo 8 da petição), bem como ao local de registo da filial de comercialização da Lonrho (n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2.15 e 4.10 da petição).</TXT></NP><?PAGE NO="II-901"?><NP><NO.P>50</NO.P><TXT>A Comissão não fez observações a este respeito.</TXT></NP><NP><NO.P>51</NO.P><TXT>Tais dados constituem elementos da política comercial da recorrente relativos ao futuro desenvolvimento das suas actividades de exploração mineira e à sua política em matéria de estabelecimento. Podem, em consequência, ser considerados como sigilo comercial ou informações confidenciais, abrangidas pelo n.° 2 do artigo 116.° do Regulamento de Processo.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><NP><NO.P>H —</NO.P><TXT>N.<HT TYPE="SUP">os</HT> 8.2 e 8.5 da petição e n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 18, 80 e 81 da contestação</TXT></NP></TI></TITLE><NP><NO.P>52</NO.P><TXT>A recorrente solicita que seja concedido tratamento confidencial a certos dados relativos à produção actual de determinados poços mineiros, ao aumento de capacidade previsto no âmbito do compromisso proposto à Comissão no decurso do procedimento administrativo, bem como ao nome da mina a desenvolver.</TXT></NP><NP><NO.P>53</NO.P><TXT>A Comissão não formulou observações a este respeito.</TXT></NP><NP><NO.P>54</NO.P><TXT>Os valores contidos nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 8.2 e 8.5 da petição e no n.° 18 da contestação constituem dados comerciais sensíveis relativos às possibilidades de expansão da recorrente. Podem ser considerados sigilo comercial.</TXT></NP><NP><NO.P>55</NO.P><TXT>Em contrapartida, o pedido relativo ao nome da mina a desenvolver no âmbito do compromisso referido nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 80 e 81 da contestação não constitui, à primeira vista, sigilo comercial ou informação confidencial, tanto mais que a própria recorrente não solicitou a supressão de tal informação, designadamente, dos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 8.2 e 8.5 da petição.</TXT></NP><?PAGE NO="II-902"?><NP><NO.P>56</NO.P><TXT>Contudo, o nome dessa mina foi suprimido na versão pública da decisão impugnada (n.° 215) e a Comissão não se opôs a esta parte do pedido de tratamento confidencial.</TXT></NP><NP><NO.P>57</NO.P><TXT>Em tais condições, e atendendo ao facto de o nome da mina não constituir elemento essencial para os intervenientes poderem pronunciar-se sobre as razões que levaram à rejeição do compromisso proposto pela Comissão, cabe conceder o tratamento confidencial solicitado, ampliando-o, do mesmo passo, aos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 8.2 e 8.5 da petição.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><NP><NO.P>I —</NO.P><TXT>N.° 8.11 da petição e anexo 13 da petição</TXT></NP></TI></TITLE><NP><NO.P>58</NO.P><TXT>A recorrente solicita a concessão de tratamento confidencial, por um lado, à posição adoptada pela Lonrho sobre o relatório de peritagem em que a Comissão se baseou para rejeitar o compromisso proposto pelos participantes na concentração durante o procedimento administrativo e, por outro, à apreciação da recorrente quanto às prováveis tendências do mercado, expressa em apoio do seu argumento segundo o qual a análise feita pela Comissão sobre a situação da oferta era errada.</TXT></NP><NP><NO.P>59</NO.P><TXT>Como sublinhado pela Comissão, a recorrente não explicou por que razões deve ser considerado sigilo comercial ou informação sensível o facto de a Lonrho não se ter demarcado do relatório de um perito sobre a provável tendência das vendas de platina no mercado mundial.</TXT></NP><NP><NO.P>60</NO.P><TXT>O mesmo se diga quanto às previsões da recorrente sobre a provável evolução do mercado.</TXT></NP><?PAGE NO="II-903"?><NP><NO.P>61</NO.P><TXT>Seja como for, e nos termos da jurisprudencia do Tribunal de Primeira Instância (despacho Union Carbide Corporation/Comissão, já refendo, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 44 e 46), estimativas deste tipo não podem assumir natureza confidencial relativamente aos intervenientes. Além disso, tais estimativas fazem parte da argumentação da recorrente relativa à análise da evolução do mercado feita pela Comissão na decisão impugnada, sobre a qual os intervenientes devem poder pronunciar-se.</TXT></NP><NP><NO.P>62</NO.P><TXT>Cabe, pois, indeferir esta parte do pedido de tratamento confidencial.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><NP><NO.P>J —</NO.P><TXT>N.<HT TYPE="SUP">os</HT> 15 e 60 da contestação</TXT></NP></TI></TITLE><NP><NO.P>63</NO.P><TXT>A recorrente solicita tratamento confidencial dos valores aproximados das quotas de mercado prováveis que os participantes na concentração, ou que estes e o seu principal concorrente, a Amplats, deteriam num futuro próximo se a concentração se concretizasse.</TXT></NP><NP><NO.P>64</NO.P><TXT>Trata-se, contudo, no caso vertente, de uma avaliação feita pela Comissão da provável evolução da quota de mercado das principais empresas que operam nos mercados em causa. Esta avaliação é parte essencial da argumentação da Comissão relativa à criação de uma posição dominante colectiva. Em consequência, os dados em causa não podem revestir natureza confidencial para os intervenientes.</TXT></NP><NP><NO.P>65</NO.P><TXT>Esta parte do pedido deve também ser indeferida.</TXT></NP></GR.SEQ><?PAGE NO="II-904"?><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><NP><NO.P>K —</NO.P><TXT>Anexo 1 da petição</TXT></NP></TI></TITLE><NP><NO.P>66</NO.P><TXT>Por ùltimo, a recorrente pede a substituição da versão confidencial da decisão (anexo 1 da petição) pela sua versão não confidencial.</TXT></NP><NP><NO.P>67</NO.P><TXT>Na medida em que os elementos que são objecto de tratamento confidencial por parte da Comissão, na versão não confidencial da decisão, foram acima considerados como merecendo efectivamente idêntico tratamento nos termos do n.° 2 do artigo 116.° do Regulamento de Processo, cabe deferir esta parte do pedido.</TXT></NP></GR.SEQ></GR.SEQ></GR.SEQ></GR.SEQ><JURISDICTION><INTRO><P>Pelos fundamentos expostos,</P><P>O PRESIDENTE DA QUINTA SECÇÃO ALARGADA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA</P><P>decide:</P></INTRO><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>É admitida a intervenção da República Federal da Alemanha e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, em apoio da posição da recorrida.</TXT></NP></ITEM><?PAGE NO="II-905"?><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Defere-se o pedido de tratamento confidencial, relativamente aos intervenientes, dos seguintes dados:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>o acordo de compra entregue na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância, com excepção das cláusulas contidas no anexo 3 da petição;</P></ITEM><ITEM><P>os valores contidos:</P><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2.12, 2.13, 2.14, 4.28 e 7.4 da petição;</P></ITEM><ITEM><P>nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9, 6.1.10 e 6.1.11 do anexo 6 da petição;</P></ITEM><ITEM><P>nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 12, 14 (com exclusão do valor relativo à sociedade Almaz) e 60 da contestação (com exclusão do valor referido na última frase);</P></ITEM><ITEM><P>no n.° 7.2 do anexo 7 da petição;</P></ITEM></LIST></P></ITEM><ITEM><P>no anexo 9 da petição (relatório NERA), as informações comerciais e os valores seguintes:</P></ITEM><ITEM><P>nota de pé de página n.° 8;</P></ITEM><?PAGE NO="II-906"?><ITEM><P>figura 3.2;</P></ITEM><ITEM><P>quadro 3.1;</P></ITEM><ITEM><P>n.° 3.2.1 (dados confidenciais a precisar pela recorrente);</P></ITEM><ITEM><P>anexo 8 da petição;</P></ITEM><ITEM><P>o local de registo da filial de comercialização da Lonrho constante dos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2.15 e 4.10 da petição;</P></ITEM><ITEM><P>os valores, bem corno o nome da mina, constantes dos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 8.2 e 8.5 da petição e 18 da contestação;</P></ITEM><ITEM><P>o nome da mina constante dos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 80 e 81 da contestação.</P></ITEM></LIST></P></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>3)</NO.P><TXT>No que se refere ao relatório NERA (anexo 9 da petição), a recorrente é convidada a indicar ao Tribunal se aceita a proposta da Comissão, precisando os dados comerciais contidos no n.° 3.2.1 do relatório relativamente aos quais solicita tratamento confidencial, ou se, pelo contrário, pretende pedir tratamento confidencial de outros dados detalhados. Neste último caso, deverá fornecer uma versão não confidencial do relatório, devidamente fundamentada.</TXT><P>Além disso, a recorrente deverá pronunciar-se sobre a natureza confidencial ou não dos dados relativos aos custos associados à exploração das diversas minas de platina dos produtores sul-africanos, contidos na figura 3.1 do relatório NERA.</P></NP></ITEM><?PAGE NO="II-907"?><ITEM><NP><NO.P>4)</NO.P><TXT>A recorrente deverá fornecer uma versão não confidencial das diversas partes do processo que contêm valores acima considerados confidenciais, nela incluindo valores indicativos, em vez dos valores em causa nos casos referidos no presente despacho.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>5)</NO.P><TXT>A versão confidencial da decisão da Comissão (anexo 1 da petição) será substituída pela sua versão não confidencial.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>6)</NO.P><TXT>O secretário notificará aos intervenientes uma versão não confidencial das peças do processo.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>7)</NO.P><TXT>Será fixado um prazo aos intervenientes para exporem, por escrito, os fundamentos em apoio dos seus pedidos.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>8)</NO.P><TXT>Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.</TXT></NP></ITEM></LIST></JURISDICTION></CONTENTS.ORDER><SIGNATURE.CASE><P>Proferido no Luxemburgo, em <DATE ISO="19970603">3 de Junho de 1997</DATE>.</P><SIGNATORY><P>O secretário</P><P>H. Jung</P></SIGNATORY><SIGNATORY><P>O presidente</P><P>R. Garcia-Valdecasas</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></ORDER>