2001R0464 — PT — 08.03.2001 — 000.001
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Rectificado por:
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Rectificação, JO L 067, 5.3.2004, p. 34 (464/01) |
REGULAMENTO (CE) N.o 464/2001 DA COMISSÃO
de 7 de Março de 2001
que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2796/2000 da Comissão ( 2 ), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:|
(1) |
Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a Espanha transmitiu à Comissão dois pedidos de registo para certas denominações como denominações de origem. |
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(2) |
Verificou-se que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do referido regulamento, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.o |
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(3) |
Na sequência da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ( 3 ) das denominações constantes do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão nenhuma declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. |
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(4) |
Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» e ser, pois, protegidas à escala comunitária como denominações de origem protegidas. |
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(5) |
O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 138/2001 ( 5 ), |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, que são inscritas como denominações de origem protegidas (DOP) no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas», previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA
Outros produtos do anexo I (especiarias …)
ESPANHA
Azafrán de la Mancha (DOP)
Pimentón de Murcia (DOP)
( 1 ) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.
( 2 ) JO L 324 de 21.12.2000, p. 26.
( 3 ) JO C 173 de 22.06.2000, p. 4 e 8.
( 4 ) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.
( 5 ) JO L 23 de 25.1.2001, p. 17.