Relatora:

Violeta JELIĆ

Correlator:

Gaetano STELLA

Conselheiros	Vladimíra DRBALOVÁ (da relatora, Grupo I) Alessio D’AMATO (do correlator, Grupo III)
Decisão da Plenária	18.1.2024
Base jurídica	Artigo 52.o, n.o 2, do Regimento
Competência	Comissão Consultiva das Mutações Industriais
Adoção em secção	5.11.2024
Adoção em plenária	4.12.2024
Reunião plenária n.o	592
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	197/0/5

1.   Conclusões e recomendações

1.1.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratula-se com o compromisso da Comissão Europeia, comunicado nas novas orientações políticas para 2024-2029, de criar um plano para a prosperidade e a competitividade sustentáveis da Europa, com base num novo «Pacto da Indústria Limpa» e no bom funcionamento do mercado único da UE, que são vitais para uma transição ecológica e digital harmoniosa.

1.2.

O CESE reconhece o papel fundamental que os serviços profissionais desempenham na transição ecológica, que está implícito no «Pacto da Indústria Limpa» e constitui uma fonte potencial de oportunidades e desafios, nomeadamente no tocante às necessidades de competências.

1.3.

O CESE exorta as instituições da UE a criarem medidas para que as empresas se adaptem às mudanças decorrentes de um processo tão complexo como a transição ecológica, a fim de manter as empresas na Europa e de enfrentar objetivos exigentes em matéria de sustentabilidade na UE. Deve ser dada especial atenção às empresas familiares e às micro, pequenas e médias empresas (MPME), com particular enfoque na consecução dos objetivos em matéria de competitividade.

1.4.

O CESE está preocupado com a possibilidade de o processo de ecologização parar devido à escassez de mão de obra e de competências, à inadequação das competências e ao aumento dos encargos regulamentares, administrativos e financeiros, bem como aos novos desafios decorrentes de mudanças rápidas nas cadeias de abastecimento.

1.5.

Importa pôr em prática a nova visão para a União das Competências. É necessário realizar reformas coerentes nos sistemas educativos para adaptar os programas curriculares às mudanças no mundo do trabalho, apoiar todos os programas educativos pertinentes (incluindo a ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM)), aplicar uma nova estratégia de ensino e formação profissionais (EFP), apoiar os professores e melhorar a coordenação a nível da UE.

1.6.

As instituições da UE e os Estados-Membros devem reconhecer o papel essencial que os serviços profissionais, quer sejam regulamentados ou não, desempenham no ambicioso regresso à prosperidade da Europa. No entanto, este regresso deve estar em consonância com os objetivos ambientais e de sustentabilidade e apoiar a evolução das competências de forma sinérgica com os setores económicos, tendo explicitamente em conta a evolução das estruturas das cadeias de valor.

1.7.

O CESE reconhece igualmente a necessidade de promover iniciativas educativas, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros. Tal poderá envolver incentivos financeiros específicos para cursos de EFP destinados a tornar os serviços profissionais mais ecológicos, incluindo a criação de programas académicos a nível da UE tendo em vista atrair novos profissionais ou formar profissionais existentes em matéria de objetivos de sustentabilidade e promover a adaptação e a melhoria das competências e dos empregos existentes (programas de melhoria de competências e programas de requalificação). Estas iniciativas poderão também resultar na criação de novas competências para as transições ecológica e digital.

1.8.

O CESE propõe políticas específicas de apoio à ligação em rede dos serviços profissionais, a fim de melhorar a escala operacional das atividades conexas, tendo devidamente em conta as características específicas de cada Estado-Membro.

1.9.

O défice de competências poderia ser colmatado seguindo as sugestões acima referidas e formando profissionais qualificados na Europa, ou atraindo profissionais de fora da UE através de políticas e iniciativas (por exemplo, a iniciativa «Reserva de Talentos», que poderia ajudar a atrair profissionais de países terceiros e, ao mesmo tempo, alargar o mercado para os profissionais da UE).

1.10.

O CESE salienta o papel importante que os parceiros sociais, as organizações de serviços profissionais e as organizações pertinentes da sociedade civil desempenham nos processos de transição ecológica justos e bem-sucedidos.

1.11.

O CESE destaca igualmente outros desafios no contexto geral da prestação de serviços profissionais, incluindo os obstáculos ao reconhecimento das qualificações, que terão de ser eliminados para ajudar a impulsionar a mobilidade profissional e colmatar o défice de competências. O CESE considera que devem ser prosseguidos os esforços neste sentido, nomeadamente através do seguimentos dos pareceres que abordam estas temáticas.

2.   Contexto político

2.1.

Durante uma reunião extraordinária do Conselho da UE em 17 e 18 de abril de 2024, os dirigentes da UE comprometeram-se a celebrar um novo pacto para a competitividade europeia assente num mercado único plenamente integrado. Este objetivo deve ser orientado para o reforço da base económica, manufatureira, industrial e tecnológica da Europa, garantindo assim a resiliência económica e a renovação industrial da União, a sua competitividade à escala mundial, a sua liderança tecnológica e a sua atratividade enquanto lugar de atividade económica. As novas orientações políticas da Presidente da Comissão Europeia para 2024-2029 integram agora medidas específicas, tendo os objetivos a longo prazo da UE sido claramente salientados no recente relatório de Mario Draghi (1).

2.2.

A transição ecológica está em curso, mas ainda têm de ser adotadas medidas cruciais em vários setores. Os dados disponíveis indicam que alguns dos impactos das atividades europeias no ambiente têm vindo a diminuir, facto demonstrado pelas emissões de CO2 e pelas estatísticas sobre a utilização de recursos (2).

2.3.

A tónica deve ser colocada na aplicação do quadro jurídico em vigor para 2030 da forma mais simples, justa e eficiente em termos de custos. No entanto, o anunciado Pacto da Indústria Limpa – apoiado pelo ato legislativo sobre o acelerador da descarbonização industrial para apoiar as indústrias e as empresas durante o período de transição – também comporta vários desafios e oportunidades.

2.4.

A indústria tem de ser mantida na Europa (3) , uma vez que apresentará as soluções climáticas de que a Europa necessita. Os dirigentes da UE estão empenhados em trabalhar com as partes interessadas na elaboração e na execução de uma política industrial eficaz (4) que descarbonize a nossa indústria de forma competitiva (reduzindo a carga administrativa e regulamentar), desenvolva a vantagem competitiva da União no domínio das tecnologias digitais e limpas, diversifique e salvaguarde as cadeias de abastecimento estratégicas, reposicione as cadeias de valor e reforce a base tecnológica e industrial da Europa.

2.5.

A transição ecológica também implica mudanças setoriais e uma importância crescente dos setores dos bens e serviços ambientais. Os dados disponíveis indicam que o emprego e o valor acrescentado no setor dos bens e serviços ambientais estão a crescer mais rapidamente do que a economia da UE em geral (5), abrindo caminho a novos serviços profissionais (por exemplo, ecoauditorias).

2.6.

Acima de tudo, o Pacto Ecológico Europeu deve ser justo e ter em conta os eventuais riscos e custos das transições climática e energética. É essencial um tecido industrial sólido e um diálogo social contínuo reforçado e bem estruturado entre os parceiros sociais (empregadores e trabalhadores) a todos os níveis para garantir que a transição ecológica seja justa. O processo de transição deve incluir organizações e associações que representem profissões cruciais para alcançar as metas das transições ecológica e digital.

3.   Escassos progressos nas reformas estruturais no setor dos serviços

3.1.

O choque sem precedentes para a economia da UE causado pela pandemia de COVID-19 exige uma resposta em todas as frentes, a fim de alcançar uma recuperação económica bem-sucedida. Juntamente com outras medidas, reformas estruturais eficazes e com impacto no setor dos serviços poderão impulsionar a recuperação económica e contribuir para a sua sustentabilidade. Os serviços têm grande importância na economia da UE, não só na perspetiva do seu contributo direto para o valor acrescentado e o emprego, mas também devido à sua função de elos ao longo das cadeias de valor e ao seu papel vital nos ecossistemas industriais (6) e no desenvolvimento de soluções ecológicas inovadoras.

3.2.

A Declaração de Antuérpia (7) para um Pacto Industrial Europeu constitui um novo impulso para os serviços profissionais. Existe uma necessidade urgente de clareza, previsibilidade e confiança na Europa e na sua política industrial. Os signatários apelam para um plano de ação abrangente para elevar a competitividade como prioridade estratégica e criar condições para reforçar a viabilidade económica na Europa.

3.3.

Os serviços profissionais desempenham um papel crucial nas transições energética e ecológica, uma vez que asseguram competências especializadas e elevados padrões de segurança e qualidade no desenvolvimento e na aplicação de tecnologias sustentáveis. Os seus valores éticos, os seus conhecimentos especializados e o seu empenho na formação contínua são fundamentais para a conceção e a construção de infraestruturas eficientes e de baixo impacto, promovendo assim a inovação e a integridade nos processos de produção, ajudando as empresas (especialmente as MPME) no que se refere aos desafios regulamentares e administrativos decorrentes das novas definições de atividades económicas sustentáveis e identificando as opções de financiamento disponíveis para essas atividades.

4.   O papel fundamental do setor dos serviços na consecução de cadeias de abastecimento ecológicas e no reposicionamento das cadeias de valor

4.1.

No atual panorama económico europeu, observam-se alterações significativas na dinâmica das cadeias de abastecimento da indústria transformadora. Espera-se que estas alterações contribuam para o reposicionamento das cadeias de valor e incentivem a relocalização, estando muitas empresas a ponderar trazer de volta a produção e os serviços anteriormente deslocalizados para países terceiros. Os serviços profissionais (8) prestam às empresas o apoio necessário para enfrentar estes desafios.

4.2.

Além disso, a transformação em curso pode ser especialmente pertinente para as MPME, nas quais os desafios da transição ecológica, incluindo a adesão a obrigações concebidas tendo em mente empresas de maior dimensão, exigem o desenvolvimento de capacidades para resolver questões ecológicas e de sustentabilidade. Esta interação entre as PME e os profissionais pode permitir que as empresas se tornem mais competitivas, inovadoras e resilientes. A disponibilidade de fontes de financiamento, incentivos/subvenções financeiras, assistência na identificação de mercados potenciais e apoio ao desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos e à comercialização ou distribuição afiguram-se cruciais para a transição rumo a um futuro eficiente em termos de recursos (9). Estes serviços de consultoria ecológica baseiam-se em conhecimentos profissionais especializados e proporcionam às PME um mercado importante para novos serviços profissionais, pelo que devem ser desenvolvidos e incentivados.

4.3.

Por conseguinte, a realização de progressos no setor dos serviços também tem repercussões positivas significativas para a indústria da UE (10). Cerca de 38 % do valor acrescentado global incorporado na procura das indústrias transformadoras na UE é gerado pelos serviços (11). Estes serviços também são comercializados dentro e fora da UE (12), o que tem potenciais impactos no emprego e na perda de postos de trabalho. As especificidades de cada Estado-Membro também devem ser tidas em conta, uma vez que, para as pequenas e microempresas, a proximidade dos prestadores de serviços profissionais é um fator crucial na determinação da procura. Este facto torna ainda mais premente a necessidade de uma melhoria de competências e de uma requalificação direcionadas para os prestadores de serviços profissionais de menor dimensão.

4.4.

Os dados comunicados parecem indicar que existem oportunidades significativas para os profissionais nos domínios técnico e económico-jurídico melhorarem o crescimento e a competitividade das cadeias de abastecimento sustentáveis. Tal faz parte do valor acrescentado potencial (intangível) das profissões para a transição ecológica. O próprio setor dos serviços profissionais pode também contribuir diretamente para a redução das emissões. É possível cortar as emissões em cerca de 10 % através da redução das viagens de negócios, em 30-40 % através da utilização de fontes de energia e calor renováveis nos escritórios e em mais 15 % optando por modos de transporte mais ecológicos (combustíveis renováveis, veículos elétricos, etc.) (13).

5.   Desenvolver competências para as transições ecológica e digital

5.1.

As dimensões do emprego e das competências no âmbito da ecologização da economia são comuns a todas as transformações profundas. Estas transições criam a necessidade de observar, antever, aumentar a sensibilização, adaptar a oferta de formação, facilitar as transições e agir a nível local.

5.2.

Os ambiciosos objetivos europeus em matéria de ambiente e sustentabilidade criarão novas profissões e alterarão as já existentes. Este processo afetará certamente as condições para um maior desenvolvimento dos serviços profissionais. A melhoria de competências, a requalificação, a aprendizagem ao longo da vida e as competências não técnicas e multidisciplinares são fundamentais para garantir que as empresas dispõem de uma mão de obra suficientemente qualificada para responder à evolução das suas necessidades. Há que abordar o papel dos profissionais existentes e a evolução das competências necessárias. A revisão da Classificação Europeia das Profissões, Competências/Aptidões e Qualificações (ESCO) inclui 571 conceitos de competências verdes, competências transversais e conhecimentos, que estão em consonância com a definição de competências verdes fornecida pelo Cedefop (14). São necessários esforços específicos para estabelecer uma «correspondência» entre os requisitos de sustentabilidade existentes e as competências profissionais e os empregos, o que não será fácil.

5.3.

A digitalização pode expandir o leque de perfis profissionais existentes, reforçar a cooperação interdisciplinar com outras profissões e, com base nos critérios estabelecidos no Manifesto de Roma (15), favorecer o surgimento de novas profissões no espírito de um sistema em evolução. Além disso, a digitalização aumentará a comercialização contínua dos serviços profissionais e transformará os perfis profissionais tradicionais. Mais importante ainda, as transições digital e ecológica podem ser consideradas uma «dupla transição» , na medida em que são indissociáveis e podem reforçar-se mutuamente.

5.4.

Uma utilização mais eficaz e coordenada dos fundos da UE e o investimento na educação e nas competências a nível nacional (16) (por exemplo, para apoiar ações no âmbito do Pacto para as Competências, das academias de competências para indústrias de impacto zero e das parcerias de competências em grande escala) podem ajudar a alinhar a educação e a formação com a procura de competências. É importante continuar a reforçar o papel e a visibilidade do EFP para formar as pessoas em competências básicas, empresariais, transversais e em CTEM desde uma fase precoce. O EFP também deve ser mais bem posicionado e reconhecido como um motor da produtividade e da inovação.

5.5.

O incentivo às parcerias pode conduzir a economias de escala que reforçariam a competitividade dos prestadores de serviços profissionais. Prevê-se que tal seja especialmente pertinente em contextos em que as PME, as empresas familiares e as microempresas operam e em que a automatização de determinados postos de trabalho pode prejudicar o desenvolvimento de competências específicas. Os parceiros sociais e as organizações profissionais (em especial de empregadores) são essenciais para a conceção e a prestação de EFP. As carreiras e disciplinas relacionadas com o empreendedorismo e as CTEM também devem ser promovidas junto dos jovens e em particular junto das mulheres e das raparigas. De modo geral, os decisores políticos nacionais a todos os níveis devem dar importância aos investimentos numa orientação profissional eficaz. Os instrumentos a nível da UE, como os quadros de formação comuns, também podem ser muito úteis para determinadas profissões e domínios, como a engenharia.

5.6.

É essencial redefinir os programas de formação universitária destinados a obter qualificações profissionais, a fim de promover a integração entre as competências profissionais e os programas de ensino. A participação dos profissionais na definição do conteúdo dos programas de formação contribuiria para uma maior interdisciplinaridade dos programas, tornando-os também mais abertos à dinâmica social e do mercado. Além disso, é essencial promover a investigação aplicada, por exemplo através de doutoramentos industriais, a fim de criar perfis profissionais altamente especializados. O alinhamento dos programas de ensino universitário em todos os Estados-Membros e a sua coordenação a nível europeu poderiam contribuir para melhorar os conhecimentos, a educação e as qualificações dos jovens profissionais, na mesma linha das iniciativas da Comissão Europeia apresentadas em março de 2024 (17). A criação de uma rede universitária europeia poderia também contribuir para este objetivo. Há também que prestar especial atenção às pessoas com deficiência e necessidades especiais, com especial destaque para a igualdade de oportunidades, para que ninguém seja deixado para trás.

6.   Enfrentar o défice de competências

6.1.

A reformulação das competências para a transição ecológica constitui um desafio sistémico. Os dados disponíveis (18) indicam que a transição ecológica deverá implicar uma requalificação substancial, independentemente das características tecnológicas dos setores envolvidos. De modo geral, esta questão está relacionada com a necessidade de identificar claramente as profissões «verdes» e de proporcionar educação a diferentes níveis (por exemplo, académico, laboral e aprendizagem ao longo da vida), a fim de colmatar o défice de competências e facilitar os esforços de expansão, tanto do lado da oferta (parcerias profissionais a nível da UE ou local) como do lado da procura (por exemplo, parcerias entre pequenas empresas, em rede ou regionais). Em alguns tipos de profissões, incluindo as profissões relacionadas com as CTEM, espera-se que a dimensão da igualdade de género seja especialmente pertinente na conceção das políticas. A transição ecológica implica igualmente a criação de novas profissões (contabilistas das emissões de carbono, especialistas no domínio da captura, utilização e armazenamento de CO2, advogados especializados em questões relacionadas com o clima, profissionais de auditoria e certificação em matéria ambiental, social e de governação, etc.). O setor da educação deve refletir a procura destas novas profissões e ser incentivado a criar programas curriculares novos ou inovadores para satisfazer essa procura. De modo geral, a escassez de competências deve ser abordada através de políticas especificamente concebidas, em vez de se adotar uma solução única aplicável a todos.

6.2.

É importante que a Europa seja atrativa e esteja aberta a talentos e prestadores de serviços profissionais, não só dentro das suas fronteiras, mas também em relação aos provenientes de países terceiros. A proposta da Comissão de um regulamento relativo à Reserva de Talentos (19) (para criar a primeira plataforma informática conjunta para empregadores e candidatos a emprego de países terceiros) pode também ser um bom instrumento para atrair prestadores de serviços profissionais de países terceiros. No entanto, para satisfazer a procura crescente de novos trabalhadores e de «novas» competências, há que ter em conta a qualidade da formação e da educação, bem como o reposicionamento das cadeias de valor estratégicas, em consonância com a transição ecológica.

6.3.

A transição em curso acarreta outros desafios, que também podem abranger questões existentes no contexto da prestação de serviços profissionais. Tal inclui os obstáculos ao reconhecimento das qualificações, que têm de ser eliminados, a fim de ajudar a alavancar a mobilidade profissional e reduzir a escassez de competências (20). Esta questão é abordada na revisão de 2013 da diretiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (21) e num relatório especial do Tribunal de Contas Europeu sobre o reconhecimento das qualificações profissionais (2024) (22). Este facto coloca em evidência novas questões que têm de ser tratadas mais aprofundadamente no contexto da transição ecológica.

7.   Ligações com outros pareceres em curso

O presente parecer foi elaborado em estreita coordenação com o Parecer TEN/836 – Escassez de mão de obra e de competências no setor dos transportes, da energia, das infraestruturas e do setor digital. Os dois pareceres complementam-se, ligados especialmente por objetivos comuns de apoiar e contribuir para a execução do plano de ação sobre a escassez de mão de obra no mercado de trabalho (23) e de fazer face à inadequação de competências nos processos da transição dupla.

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(1)  Draghi, M., 2024, The future of European competitiveness.

(2)  Ver dados disponíveis em: https://ec.europa.eu/eurostat/web/sdi.

(3)   Signatários da Declaração de Antuérpia.Podemos contar convosco?

(4)  Conclusões do Conselho Europeu, de 18 abril de 2024: https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12-2024-INIT/pt/pdf.

(5)  Dados do Eurostat relativos a 2000-2021: https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Environmental_economy_%E2%80%93_statistics_on_employment_and_growth.

(6)   COM(2021) 385 final relativa à situação atual e à atualização das recomendações para a reforma da regulamentação dos serviços profissionais.

(7)  Cimeira Industrial da UE, 20.2.2024: https://antwerp-declaration.eu/pdf/declaration.pdf.

(8)  Estes abrangem as profissões nos domínios social e da saúde, as profissões técnicas e económico-jurídicas, bem como as profissões transversais a todos os domínios.

(9)  Eurobarómetro Flash 498, de março de 2022, disponível em: https://europa.eu/eurobarometer/surveys/detail/2287.

(10)   Comunicação relativa à situação atual e à atualização das recomendações para a reforma da regulamentação dos serviços profissionais, de 2017 – COM(2021) 385 final.

(11)   Documento de trabalho dos serviços da Comissão – «Annual Single Market Report: Single Market at 30» [Relatório anual de 2023 sobre o mercado único: 30 anos de mercado único]

(12)  Fonte para o comércio extra-UE: https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=EU_international_trade_in_other_business_services. Fonte de dados para considerações sobre o comércio intra-UE: com base nos dados do Eurostat sobre o comércio internacional de mercadorias. As categorias consideradas são as seguintes: «Serviços: financeiros»; «Serviços: de consultoria em gestão e outras áreas técnicas»; «Serviços: técnicos, relacionados com o comércio e outros serviços fornecidos por empresas», disponível em: https://ec.europa.eu/eurostat/web/international-trade-in-goods/database.

(13)  Fórum Económico Mundial, Net-Zero Challenge: The Supply Chain Opportunity, janeiro de 2021, p. 39, disponível em: https://www.weforum.org/publications/net-zero-challenge-the-supply-chain-opportunity/.

(14)  Cedefop (2012), «Green skills and environmental awareness in vocational education and training» [não disponível em português], Serviço das Publicações, Luxemburgo: https://www.cedefop.europa.eu/files/5524_en.pdf. As competências verdes podem ser definidas como os conhecimentos, as capacidades, os valores e as atitudes necessários para viver, desenvolver e apoiar uma sociedade que reduza o impacto da atividade humana no ambiente. As competências verdes incluem competências de auditoria energética (no contexto das competências de informação) e competências relacionadas com a formação do pessoal em matéria de programas de reciclagem ou resíduos perigosos (no contexto da comunicação, da colaboração e da criatividade). Os conhecimentos ecológicos incluem materiais de instalação sustentáveis e normas de emissões (no contexto da engenharia, da produção e da construção). Ver (também para a metodologia de classificação): https://esco.ec.europa.eu/en/about-esco/publications/publication/green-skills-and-knowledge-concepts-labelling-esco.

(15)  Uma nova visão para a Europa: https://www.romemanifesto.eu/.

(16)   Relatório anual de 2024 sobre o mercado único e a competitividade.

(17)  Pacote de medidas relativo às universidades: https://education.ec.europa.eu/news/commission-presents-a-blueprint-for-a-european-degree.

(18)   https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/2f2543c2-c4b5-11ee-95d9-01aa75ed71a1/language-en/format-PDF/source-304842685.

(19)  Proposta de regulamento que cria uma Reserva de Talentos da UE: https://home-affairs.ec.europa.eu/regulation-establishing-eu-talent-pool_en.

(20)   Discurso da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, sobre o estado da União de 2022.

(21)   JO L 354 de 28.12.2013, p. 132, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=OJ:L:2013:354:TOC Directive 2013/55/EU.

(22)   https://www.eca.europa.eu/ECAPublications/SR-2024-10/SR-2024-10_PT.pdf.

(23)   «Commission sets out actions to tackle labour and skills shortages» [Comissão apresenta ações para combater escassez de mão de obra e de competências] – Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão – Comissão Europeia.