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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/265 |
18.1.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/265 DA COMISSÃO
de 17 de janeiro de 2024
relativo à autorização do complexo de zinco(II)–betaína como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, exceto para animais aquáticos criados em sistemas de aquicultura marinha
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o complexo de zinco(II)–betaína. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(3) |
O pedido refere-se à autorização do complexo de zinco(II)–betaína como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «compostos de oligoelementos». |
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(4) |
No seu parecer de 11 de janeiro de 2023 (2), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que, nas condições de utilização propostas, o complexo de zinco(II)–betaína é seguro para todas as espécies animais e para os consumidores, desde que não sejam excedidos os níveis máximos autorizados para o zinco total nos alimentos para animais. No que diz respeito à segurança do complexo de zinco(II)–betaína para o ambiente, os dados disponíveis não permitem chegar a uma conclusão sobre a sua segurança para os sedimentos marinhos quando esta substância é utilizada em gaiolas marítimas. A Autoridade concluiu ainda que o complexo de zinco(II)–betaína é considerado um sensibilizante cutâneo e respiratório, devido à presença de níquel. Esta substância é um irritante ocular, mas não é irritante para a pele. A Autoridade concluiu que a substância é eficaz enquanto fonte de zinco, no que diz respeito à satisfação dos requisitos dos animais. A Autoridade não considerou que fossem necessários requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(5) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o complexo de zinco(II)–betaína preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa substância deve ser autorizada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo. |
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(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Autorização
A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) EFSA Journal, vol. 21, n.o 2, artigo 7819, 2023.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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Teor do elemento (Zn) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos |
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3b616 |
Complexo de zinco(II)–betaína |
Composição do aditivo Complexo de zinco-betaína com um mínimo de 20 % de zinco e um mínimo de 41 % de betaína Níquel: máximo 60 mg/kg Forma sólida Caracterização das substâncias ativas Nome: catena-[μ3-sulfato- (trimetilamónio)acetato-zinco(II)] Fórmula química: [Zn((CH3)3NCH2COO) (SO4)]n Especificações:
Métodos analíticos (1) Para a quantificação do zinco total no aditivo para a alimentação animal:
Para a quantificação do zinco total em pré-misturas:
Para a quantificação do zinco total nos alimentos compostos para animais:
Para a quantificação da betaína no aditivo para a alimentação animal:
Para a quantificação de enxofre e sulfato no aditivo para a alimentação animal:
Prova de formação de complexos entre o zinco, a betaína e o sulfato: difração de raios X em amostras em pó (XRD) (2) |
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200 |
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7 de fevereiro de 2034 |
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150 |
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180 |
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Outras espécies e categorias, exceto animais aquáticos criados em sistemas de aquicultura marinha |
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120 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt?etrans=pt
(2) Difratómetro Stoe Stadi P em geometria Guinier utilizando radiação Cu-Κα1 («Johann Gemonocromator») e um detetor de placa de imagem IP-PSD Stoe.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/265/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)