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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/265

18.1.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/265 DA COMISSÃO

de 17 de janeiro de 2024

relativo à autorização do complexo de zinco(II)–betaína como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, exceto para animais aquáticos criados em sistemas de aquicultura marinha

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o complexo de zinco(II)–betaína. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização do complexo de zinco(II)–betaína como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «compostos de oligoelementos».

(4)

No seu parecer de 11 de janeiro de 2023 (2), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que, nas condições de utilização propostas, o complexo de zinco(II)–betaína é seguro para todas as espécies animais e para os consumidores, desde que não sejam excedidos os níveis máximos autorizados para o zinco total nos alimentos para animais. No que diz respeito à segurança do complexo de zinco(II)–betaína para o ambiente, os dados disponíveis não permitem chegar a uma conclusão sobre a sua segurança para os sedimentos marinhos quando esta substância é utilizada em gaiolas marítimas. A Autoridade concluiu ainda que o complexo de zinco(II)–betaína é considerado um sensibilizante cutâneo e respiratório, devido à presença de níquel. Esta substância é um irritante ocular, mas não é irritante para a pele. A Autoridade concluiu que a substância é eficaz enquanto fonte de zinco, no que diz respeito à satisfação dos requisitos dos animais. A Autoridade não considerou que fossem necessários requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o complexo de zinco(II)–betaína preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa substância deve ser autorizada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2)   EFSA Journal, vol. 21, n.o 2, artigo 7819, 2023.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Teor do elemento (Zn) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos

3b616

Complexo de zinco(II)–betaína

Composição do aditivo

Complexo de zinco-betaína com um mínimo de 20 % de zinco e um mínimo de 41 % de betaína

Níquel: máximo 60 mg/kg

Forma sólida

Caracterização das substâncias ativas

Nome: catena-[μ3-sulfato-

(trimetilamónio)acetato-zinco(II)]

Fórmula química: [Zn((CH3)3NCH2COO) (SO4)]n

Especificações:

—

no mínimo, 20 % de zinco

—

no mínimo, 41 % de betaína

—

9 %-12 % de enxofre

—

no máximo, 5 % de humidade

Métodos analíticos  (1)

Para a quantificação do zinco total no aditivo para a alimentação animal:

—

espectrometria de emissão atómica com plasma indutivo, ICP-AES (EN 15621 ou EN 15510) ou

—

espectrometria de absorção atómica, AAS (ISO 6869)

Para a quantificação do zinco total em pré-misturas:

—

espectrometria de emissão atómica com plasma indutivo, ICP-AES (EN 15621 ou EN 15510) ou

—

espectrometria de absorção atómica, AAS (ISO 6869) ou

—

espectrometria de massa com plasma indutivo, ICP-MS (EN 17053)

Para a quantificação do zinco total nos alimentos compostos para animais:

—

espectrometria de emissão atómica com plasma indutivo, ICP-AES (EN 15621 ou EN 15510) ou

—

espectrometria de absorção atómica, AAS [Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo IV, parte C, ou ISO 6869] ou

—

espectrometria de massa com plasma indutivo, ICP-MS (EN 17053)

Para a quantificação da betaína no aditivo para a alimentação animal:

—

cromatografia líquida de alta eficiência com deteção do índice de refração (HPLC-RI)

Para a quantificação de enxofre e sulfato no aditivo para a alimentação animal:

—

espectrometria de emissão atómica com plasma indutivo, ICP-AES (EN 15621)

Prova de formação de complexos entre o zinco, a betaína e o sulfato: difração de raios X em amostras em pó (XRD) (2)

—

Cães

—

Gatos

—

—

200

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção respiratória, ocular e cutânea individual.

7 de fevereiro de 2034

—

Leitões

—

Porcas

—

Coelhos

—

Peixes criados em sistemas de aquicultura em terra, exceto salmonídeos

—

—

150

—

Vitelos (substitutos do leite)

—

Salmonídeos criados em sistemas de aquicultura em terra

—

—

180

Outras espécies e categorias, exceto animais aquáticos criados em sistemas de aquicultura marinha

—

—

120


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt?etrans=pt

(2)  Difratómetro Stoe Stadi P em geometria Guinier utilizando radiação Cu-Κα1 («Johann Gemonocromator») e um detetor de placa de imagem IP-PSD Stoe.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/265/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)