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17.2.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 47/58 |
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
de 14 de Fevereiro de 2006
relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
(2006/108/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea b) do n.o 2 do artigo 112.o e o n.o 4 do artigo 122.o, bem como o n.o 2 do artigo 11.o e o n.o 3 do artigo 43.o do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,
Considerando o seguinte:
O mandato de Otmar ISSING expira em 31 de Maio de 2006, pelo que deverá ser nomeado um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu,
RECOMENDA:
A nomeação de Jürgen STARK para membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2006.
A presente recomendação será submetida para decisão aos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da Comunidade Europeia cuja moeda é o euro, após consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho do Banco Central Europeu.
A presente recomendação será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2006.
Pelo Conselho
O Presidente
K.-H. GRASSER