02005R0600 — PT — 19.07.2017 — 009.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
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REGULAMENTO (CE) N.o 600/2005 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 2005 relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à autorização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 099 de 19.4.2005, p. 5) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO (CE) N.o 2028/2006 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2006 |
L 414 |
26 |
30.12.2006 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 496/2007 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 2007 |
L 117 |
9 |
5.5.2007 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 202/2009 DA COMISSÃO de 16 de Março de 2009 |
L 71 |
8 |
17.3.2009 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 516/2011 DA COMISSÃO de 25 de Maio de 2011 |
L 138 |
43 |
26.5.2011 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 118/2012 DA COMISSÃO de 10 de fevereiro de 2012 |
L 38 |
36 |
11.2.2012 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 334/2012 DA COMISSÃO de 19 de abril de 2012 |
L 108 |
6 |
20.4.2012 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1014/2013 DA COMISSÃO de 22 de outubro de 2013 |
L 281 |
1 |
23.10.2013 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/447 DA COMISSÃO de 14 de março de 2017 |
L 69 |
18 |
15.3.2017 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1145 DA COMISSÃO de 8 de junho de 2017 |
L 166 |
1 |
29.6.2017 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 600/2005 DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2005
relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à autorização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação animal
(Texto relevante para efeitos do EEE)
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Artigo 3.o
A utilização das preparações pertencentes ao grupo «Microrganismos», tal como especificada no anexo III, são autorizadas por um período ilimitado como aditivos na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
▼M9 —————
ANEXO III