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26.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 22/24 |
DIRECTIVA 2006/9/CE DA COMISSÃO
de 23 de Janeiro de 2006
que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de diquato nela fixados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o seu artigo 7.o,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas são da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos sobre a saúde humana e animal e da influência sobre o ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, sobre as pessoas e os animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas. |
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(2) |
Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão. |
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(3) |
Os LMR para os pesticidas devem ser analisados regularmente. Podem ser alterados em função de novos dados, utilizações ou informações. |
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(4) |
Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos. |
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(5) |
Foram notificadas à Comissão informações relativas a novas utilizações ou utilizações modificadas de diquato abrangidas pela Directiva 90/642/CEE. |
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(6) |
A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas referidos por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (3). Calculou-se que os LMR em causa garantirão que a dose diária admissível não será ultrapassada. |
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(7) |
Uma avaliação da informação disponível revelou não ser necessária nenhuma dose aguda de referência e que, por conseguinte, não é necessária uma avaliação de curto prazo. |
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(8) |
Por conseguinte, importa estabelecer novos limites máximos de resíduos para o diquato. |
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(9) |
O facto de serem fixados ou alterados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para o diquato em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir as outras utilizações do diquato. Os LMR comunitários provisórios devem, então, tornar-se definitivos. |
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(10) |
A Directiva 90/642/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(11) |
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo I da Directiva 90/642/CEE é alterado do seguinte modo: no Grupo «4. OLEAGINOSAS», a entrada «Sementes de cânhamo» é inserida entre as entradas «Sementes de algodão» e «Outras».
Artigo 2.o
A parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 26 de Julho de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar tais disposições a partir de 27 de Julho de 2006.
Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência devem ser adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2006.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/76/CE da Comissão (JO L 293 de 9.11.2005, p. 14).
(2) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/72/CE da Comissão (JO L 279 de 22.10.2005, p. 63).
(3) Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues (directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas) (edição revista), preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
ANEXO
Na parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE, a coluna correspondente ao diquato é substituída pelo seguinte:
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Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) |
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Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR |
Diquato |
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Toranjas |
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Limões |
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Limas |
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Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) |
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Laranjas |
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Pomelos |
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Outros |
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Amêndoas |
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Castanhas-do-brasil |
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Castanhas de caju |
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Castanhas |
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Cocos |
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Avelãs |
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Nozes de macadâmia |
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Nozes pecans |
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Pinhões |
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Pistácios |
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Nozes comuns |
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Outros |
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Maçãs |
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Peras |
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Marmelos |
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|
Outros |
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Damascos |
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Cerejas |
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|
Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) |
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Ameixas |
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Outros |
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Uvas de mesa |
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Uvas para vinho |
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Amoras |
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Amoras pretas |
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Framboesas (Rubus loganobaccus) |
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Framboesas |
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Outros |
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Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) |
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Airelas |
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Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) |
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Groselhas espinhosas |
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Outros |
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Abacates |
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Bananas |
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Tâmaras |
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Figos |
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Quivis |
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Cunquatos |
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|
Lichias |
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|
Mangas |
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|
Azeitonas |
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Papaias |
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|
Maracujás |
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|
Ananases |
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Romãs |
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Outros |
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|
Beterrabas |
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Cenouras |
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Mandioca |
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|
Aipos-rábanos |
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Rábanos |
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Tupinambos |
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|
Pastinagas |
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Salsa de raiz grossa |
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|
Rábanos |
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Salsifis |
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Batatas doces |
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Rutabagas |
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|
Nabos |
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Inhames |
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Outros |
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Alho comum |
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Cebolas |
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Chalotas |
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Cebolinhas |
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Outros |
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Tomates |
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Pimentos |
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Beringelas |
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Outros |
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Pepinos |
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Cornichões |
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Abobrinhas |
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Outros |
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Melões |
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Abóboras |
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Melancias |
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Outros |
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Brócolos (incluindo couves-brócolos) |
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Couves-flores |
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Outros |
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Couves-de-bruxelas |
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Couves-repolhos |
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|
Outros |
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Couves-da-china |
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Couves-galegas |
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Outros |
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Agriões |
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Alfaces-de-cordeiro |
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Alfaces |
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Escarolas |
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|
Outros |
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|
Espinafres |
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|
Acelgas |
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|
Outros |
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Cerefólio |
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Cebolinho |
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|
Salsa |
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|
Folhas de aipo |
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|
Outros |
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Feijões (com casca) |
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Feijões (sem casca) |
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Ervilhas (com casca) |
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|
Ervilhas (sem casca) |
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Outros |
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Espargos |
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Cardos |
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Aipos |
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Funcho |
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Alcachofras |
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Alhos franceses |
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Ruibarbos |
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||
|
Outros |
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|
0,2 (p) |
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Feijões |
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Lentilhas |
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|
Ervilhas |
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Outros |
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| 4. Oleaginosas |
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Sementes de linho |
5 (p) |
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Amendoins |
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Sementes de papoila |
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Sementes de sésamo |
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Sementes de girassol |
1 (p) |
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Sementes de colza |
2 (p) |
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Soja |
0,2 (p) |
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|
Sementes de mostarda |
0,5 (p) |
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|
Sementes de algodão |
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|
Sementes de cânhamo |
0,5 (p) |
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|
Outros |
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|
Batatas novas |
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|
Batatas de conservação |
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(*1) Indica o limite inferior de determinação analítica.
(p) Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.».