REGULAMENTO (CE) N.° 250/1999 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.° 2473/98 da Comissão que suspende a introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2214/98 da Comissão (2) e, em especial, o n.° 2 do seu artigo 19.°,

Após consulta do Grupo de Análise Científica,

Considerando que o n.° 6 do artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 338/97 prevê que a Comissão pode estabelecer restrições gerais, ou relativas a determinados países de origem, à introdução na Comunidade de espécimes das espécies que constam dos anexos A e B e fixa os critérios aplicáveis a tais restrições;

Considerando que a lista dessas restrições foi publicada no Regulamento (CE) n.° 2473/98 da Comissão (3); que essa lista deve agora ser alterada;

Considerando que o n.° 6, alínea c), do artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 338/97 prevê que a Comissão pode estabelecer restrições à introdução na Comunidade de espécimes vivos das espécies que constam do seu anexo B relativamente às quais se tenha comprovado que têm poucas probabilidades de sobreviver em cativeiro por um período considerável da sua esperança de vida potencial;

Considerando que o artigo 41.° do Regulamento (CE) n.° 939/97 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1006/98 (5), estabelece disposições relativas à aplicação das restrições previstas nesse regulamento pelos Estados-membros;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité sobre o Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.°

O anexo do Regulamento (CE) n.° 2473/98 é alterado do seguinte modo:

1. A entrada:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituída por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. A entrada:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituída por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. A entrada:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituída por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. A entrada:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituída por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. A entrada:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituída por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. A entrada:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituída por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. A entrada:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituída por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. A entrada:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituída por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

9. A entrada:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituída por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10. A entrada:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituída por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11. A entrada:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituída por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

12. A entrada:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

é substituída por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

13. As seguintes entradas foram inseridas depois da entrada «Gopherus polyphemus»:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

14. A seguinte entrada foi inserida depois da entrada «Manouria impressa».

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.°

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1999.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

(1) JO L 61 de 3. 3. 1997, p. 1.

(2) JO L 279 de 16. 10. 1998, p. 3.

(3) JO L 308 de 18. 11. 1998, p. 18.

(4) JO L 140 de 30. 5. 1997, p. 9.

(5) JO L 145 de 15. 5. 1998, p. 3.