8.7.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/71


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1178 DA COMISSÃO

de 7 de julho de 2022

que não prorroga a suspensão dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1784 sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 4,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

(1)

Em 14 de agosto de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping («inquérito») relativo às importações de produtos laminados planos de alumínio («PLPA» ou «produto em causa») originários da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa») (2), com base no artigo 5.o do regulamento de base.

(2)

Em 12 de abril de 2021, a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório através do Regulamento de Execução (UE) 2021/582 da Comissão (3) («regulamento provisório»).

(3)

Em 11 de outubro de 2021, pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1784 da Comissão (4) («regulamento definitivo»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre o produto em causa. As taxas do direito anti-dumping variam entre 14,3% e 24,6%.

(4)

Na mesma data, pela Decisão de Execução (UE) 2021/1788 da Comissão (5) («decisão de suspensão»), a Comissão suspendeu o direito anti-dumping definitivo sobre o produto em causa por um período de nove meses, ou seja, até 11 de julho de 2022.

(5)

Em 9 de março de 2022, por sua própria iniciativa, a Comissão enviou questionários à European Aluminium Association («EA»), aos produtores da União incluídos na amostra e a todas as outras partes interessadas. O objetivo do questionário era fornecer informações que permitissem à Comissão avaliar se a suspensão devia ou não ser prorrogada. Foram recebidas observações dos três produtores da União incluídos na amostra e da respetiva associação (EA), de 14 utilizadores, incluindo a Associação Europeia de Fornecedores de Automóveis (CLEPA), bem como de seis importadores e da respetiva associação (EURANIMI). Os produtores da União incluídos na amostra e a EA foram igualmente convidados a fornecer informações sobre determinados indicadores de prejuízo para o período mais recente após o período analisado na decisão de suspensão (o chamado «período de análise» — «PdA» — com a duração de oito meses, ou seja, de 1 de julho de 2021 a 28 de fevereiro de 2022) e forneceram as informações solicitadas relativamente a determinados indicadores. As respostas foram apresentadas no final de março de 2022.

(6)

Nas suas respostas, vários utilizadores solicitaram a prorrogação da suspensão. Além disso, em 25 de abril de 2022, a EA apresentou um pedido formal de cessação imediata da suspensão.

(7)

Em 24 de maio de 2022, a Comissão divulgou a sua intenção de não prorrogar a suspensão das medidas e solicitou às partes que apresentassem as suas observações até 2 de junho de 2022. Sete partes interessadas apresentaram observações dentro do prazo fixado: as empresas TDK Hungary Components Kft. («TDK Hungary»), EURANIMI, Valeo Group («Valeo»), TitanX Holding («TitanX»), Airoldi Metalli S.p.a. («Airoldi»), SATMA e Lodec Metall-Handel («Lodec»). A TDK Foil Italy SpA («TDK Italy») apresentou observações após o termo do prazo, as quais, por conseguinte, não foram tidas em conta.

(8)

Após a divulgação, a Airoldi alegou que os seus direitos de defesa foram violados porque a Comissão utilizou os dados da EA, em especial sobre a evolução e a capacidade do mercado, dados esses que não estavam à disposição de outras partes. No entanto, a Comissão observou que os dados da EA se baseavam em informações fornecidas por todos os membros da associação e que esta facultara uma versão não confidencial desses dados. Por conseguinte, todas as partes puderam exercer os seus direitos de defesa e apresentar observações sobre os dados fornecidos. Consequentemente, a Comissão rejeitou esta alegação.

(9)

Algumas partes interessadas propuseram alterações das medidas, tais como a exclusão de determinados produtos do âmbito de aplicação da medida ou a introdução de um contingente de importações com isenção de direitos. A Comissão relembrou que, nos termos do artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base, só lhe é possível decidir prorrogar a suspensão por um período não superior a um ano ou não prorrogar a suspensão. Por conseguinte, a Comissão não podia rever as medidas instituídas pelo regulamento definitivo. O artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base prevê um procedimento específico para os reexames intercalares. Consequentemente, estas alegações foram rejeitadas.

2.   ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE MERCADO E DOS OPERADORES NO MERCADO DA UNIÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AÇÃO

(10)

O artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base prevê que, no interesse da União, as medidas anti-dumping possam ser suspensas se as condições do mercado se tiverem alterado temporariamente de tal forma que seja improvável que da suspensão resulte uma reincidência do prejuízo.

(11)

Em 12 de outubro de 2021, as medidas foram suspensas, porque a Comissão estabeleceu a existência de um desequilíbrio temporário entre a oferta e a procura no período de recuperação pós-COVID e porque a situação económica da indústria da União tinha evoluído favoravelmente no primeiro semestre de 2021, em comparação com o período de inquérito («PI», de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020) e com 2017 (o melhor ano do período considerado durante o inquérito inicial). Esperava-se que as tendências positivas da situação económica da indústria da União se mantivessem durante o período de suspensão de nove meses e, por conseguinte, considerava-se pouco provável que o prejuízo voltasse a ocorrer em resultado da suspensão. No entanto, a alteração das condições de mercado foi considerada de natureza temporária.

(12)

O artigo 14.o, n.o 4, prevê que a suspensão pode ser prorrogada por um período não superior a um ano. Para decidir se a suspensão deveria ou não ser prorrogada, a Comissão analisou as condições de mercado prevalecentes durante o PdA, bem como a situação económica da indústria da União e os pontos de vista dos importadores e utilizadores.

2.1.   Condições de mercado

(13)

Durante o PdA, o consumo da União diminuiu significativamente, a saber, 13,5%, em comparação com o primeiro semestre de 2021 (6). A procura atingiu um pico no primeiro semestre de 2021, altura em que aumentou 27% em comparação com o PI, e diminuiu significativamente durante o PdA.

(14)

Após a divulgação, a Valeo alegou que o documento de divulgação não indicava a fonte dos valores de consumo nem dava explicações e que esses valores contradiziam os dados apresentados pela EA para o PdA. A Comissão observou que o documento de divulgação geral já indicava que os dados eram fornecidos pela EA. A Comissão calculou o consumo durante o PdA adicionando o total das importações ao volume de vendas da indústria da União. Para uma comparação adequada com o primeiro semestre de 2021, os valores relativos ao consumo apresentados no considerando 12 foram recalculados a partir dos dados apresentados pela EA numa base semestral (7). Assim, a Comissão tinha-se baseado nos dados apresentados pela EA para o PdA, pelo que rejeitou esta alegação.

(15)

Após a divulgação, a EURANIMI, a Airoldi e a Lodec alegaram que a conclusão de uma diminuição da procura contradizia a projeção de um aumento de 40% da procura mundial de alumínio até 2030 publicada num relatório da CRU International. No entanto, a Comissão observou que o estudo em questão não se limitava aos PLPA, mas dizia respeito a todos os tipos de produtos de alumínio. Além disso, a Europa (não só a UE, mas também outros países europeus) representa apenas uma pequena fração do crescimento total (14%) previsto. Por último, esta projeção não contradizia as conclusões da Comissão, que diziam respeito ao PdA e às perspetivas de crescimento a curto prazo, ao passo que o estudo incidia sobre as perspetivas de crescimento nos próximos oito anos. Consequentemente, a alegação foi rejeitada.

(16)

Nos primeiros meses de 2022, observaram-se as seguintes tendências: de acordo com um relatório da CRU (8), a procura de produtos laminados planos de alumínio na Europa manteve-se satisfatória, graças à constituição de reservas na sequência da guerra na Ucrânia e ao setor da construção, que manteve a sua atividade. Pelo contrário, a procura por parte do setor automóvel foi fraca, devido à persistente escassez de semicondutores e à escassez de cablagens provenientes da Ucrânia. Prevê-se que esta situação dure mais alguns meses. Quanto ao setor da construção, o mesmo relatório menciona igualmente o risco de um menor número de projetos devido à elevada inflação.

(17)

Do lado da oferta, a indústria da União aumentou a sua capacidade após o PI (+20%), mas a utilização da capacidade não aumentou, tendo-se mantido em torno de 80%. Assim sendo, há margem para que a indústria da União aumente a produção.

(18)

Os preços das principais matérias-primas (alumínio, magnésio) e da energia aumentaram significativamente durante todo o período desde o PI, principalmente devido à recuperação pós-COVID. Estes aumentos foram exacerbados pela agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. É provável que esta tendência se mantenha nos próximos meses, o que, a acontecer, terá um impacto no preço dos PLPA e, consequentemente, reduzirá a procura global destes produtos.

(19)

No que diz respeito às importações de metais provenientes da Rússia, incluindo o alumínio primário, a indústria da União reduziu as suas importações de 22% em 2015 para cerca de 11% em 2021. Além disso, o imposto de exportação de 15% instituído pela Rússia sobre o alumínio primário expirou em 31 de dezembro de 2021 (9), tal como inicialmente previsto. Segundo a indústria da União, não há escassez de alumínio primário ou semiacabado, apesar das sanções contra a Rússia, as quais, embora não digam diretamente respeito a produtos de alumínio, têm um forte impacto negativo no comércio com a Rússia em geral.

(20)

Tendo em conta o que precede, afigura-se que a procura atingiu um pico no primeiro semestre de 2021, facto que é particularmente demonstrado pelas entradas de encomendas, as quais, tal como explicado no considerando 33, diminuíram 12% durante o PdA em comparação com o primeiro semestre de 2021. Além disso, os prazos de entrega voltaram a ser normais no PdA: 5-7 semanas, de acordo com o relatório da CRU de abril de 2022, e 6-8 semanas, de acordo com a EA (10). Este prazo é significativamente mais curto do que no primeiro semestre de 2021, em que o tempo de espera chegou a ser de 6 a 10 meses. A redução dos prazos de entrega foi também confirmada por muitos utilizadores.

(21)

Nesta base, a Comissão concluiu que, durante o PdA, o desequilíbrio entre a oferta e a procura, que caracterizou o primeiro semestre de 2021, foi significativamente reduzido. Embora o futuro permaneça incerto, o pico da procura no período de recuperação pós-COVID parece estar ultrapassado, tal como ilustrado pela queda significativa das entradas de encomendas e dos prazos de entrega. Existe, contudo, alguma incerteza quanto à procura futura dos dois principais setores a jusante, ou seja, o setor automóvel e o setor da construção.

2.2.   Situação da indústria da União

(22)

Os volumes de vendas na UE diminuíram 12,8% no PdA em comparação com o primeiro semestre de 2021, tendo passado de 1 056 668 toneladas para 921 701 toneladas. Em comparação com o PI, os volumes de vendas aumentaram 36%, e 17% em comparação com 2017.

(23)

Após a divulgação, a Valeo alegou que os dados apresentados pela EA no PdA contradiziam as tendências de vendas e de produção estabelecidas no documento de divulgação. Tal como explicado no considerando 14, a fim de permitir uma comparação adequada com o primeiro semestre de 2021, a Comissão recalculou os dados apresentados pela EA numa base semestral e aplicou uma metodologia semelhante para os outros períodos de comparação (2017 e PI). Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(24)

Os preços dos PLPA na União aumentaram de forma constante, passando de uma média de 2 703 EUR/tonelada durante o PI para 2 879 EUR/tonelada no primeiro semestre de 2021 e, em seguida, a um ritmo mais rápido, para 3 555 EUR/tonelada no PdA. Trata-se de um aumento de 23% entre o primeiro semestre de 2021 e o PdA, que resultou do aumento da procura num contexto pós-COVID e do aumento dos preços das matérias-primas (alumínio primário, magnésio) e da energia.

(25)

Os utilizadores, incluindo a EURANIMI, a Lodec e a Airoldi Metalli, salientaram nas suas observações iniciais, bem como após a divulgação, o forte aumento da taxa de transformação (+100% e até +160%, de acordo com esses utilizadores). As estimativas da Comissão indicaram que a taxa de transformação (11) aumentou 8% entre o período pós-PI (segundo semestre de 2020 e primeiro semestre de 2021) e o PdA. Dependendo da venda específica (qual a empresa ou grupo de empresas, se a venda faz ou não parte de um contrato a longo prazo, qual o tipo do produto, etc.) e dos períodos considerados, a taxa de transformação pode variar consideravelmente, mas, de um modo geral, parece existir um entendimento geral entre todas as partes interessadas de que esta taxa de transformação efetivamente aumentou. Este aumento pode ser explicado, em parte, pelo aumento dos custos de produção para além do custo do alumínio primário (houve um aumento dos preços da energia e das matérias-primas, como os elementos de liga) e, em parte, pelo aumento do lucro dos produtores da União.

(26)

No que diz respeito à parte de mercado, no ano seguinte ao PI, um aumento das vendas da indústria da União conduziu a um aumento da parte de mercado da União (de 64,8% no PI para 79,4% durante o primeiro semestre de 2021). Este nível da parte de mercado manteve-se durante o PdA (80,1%), uma vez que a diminuição dos volumes de vendas foi acompanhada de uma diminuição do consumo, tal como referido no considerando 13.

(27)

Durante o PdA, o volume de produção diminuiu ligeiramente (2%) em comparação com o primeiro semestre de 2021. Em comparação com o PI, a produção aumentou 22% e 9% em comparação com 2017.

(28)

A capacidade diminuiu ligeiramente (1,3%) durante o PdA em comparação com o primeiro semestre de 2021. Em comparação com o PI, a capacidade aumentou significativamente (20,8%) e 23% em comparação com 2017. Além disso, a capacidade disponível deixou de ser afetada por:

i)

os efeitos da anterior redução da capacidade ativa referida nos considerandos 29 e 36 da decisão de suspensão durante a pandemia de COVID-19, que já não foram observados durante o PdA, e

ii)

a escassez temporária de alumínio semiacabado e de alumínio primário durante o período pós-PI (ver considerandos 29 e 31 da decisão de suspensão). Tal como indicado no considerando 18, embora os seus preços tenham aumentado significativamente, o alumínio primário, o magnésio e a energia permanecem disponíveis e não afetariam a capacidade real.

(29)

A utilização da capacidade instalada manteve-se relativamente estável, em 80,8% no PdA, em comparação com 81,5% durante o primeiro semestre de 2021 e com 91,3% em 2017. As entradas de encomendas do produto em causa para as empresas incluídas na amostra diminuíram 12% durante o PdA em comparação com o primeiro semestre de 2021, tendo sido ligeiramente inferiores (2%) às do PI. O nível de encomendas foi inferior ao do PI e até mesmo ao de 2017 (12). Isto revela que a indústria da União não atingirá o limite de encomendas nos próximos meses.

(30)

Após a divulgação, a Valeo alegou que a diminuição da capacidade está em linha com a escassez da oferta e que a indústria da União nunca atingiu 100% de utilização da capacidade. Por conseguinte, não dispõe de capacidade não utilizada, por ter uma taxa de utilização de 80,8% no PdA. Por último, a Valeo alegou que as conclusões da Comissão contradizem as alegações do utilizador de que a indústria da União carece de capacidade. Em primeiro lugar, contrariamente ao que alega a Valeo, a Comissão estabeleceu que a capacidade aumentou 20,8% no PdA em comparação com o PI e 23% em relação a 2017. Em segundo lugar, o argumento de que a taxa de utilização da capacidade de 80,8% não deixa margem para a capacidade não utilizada contradiz as conclusões da Comissão no regulamento definitivo (13) de que a indústria da União operou com uma utilização da capacidade de 91,3% em 2017. Além disso, a Valeo não contestou as conclusões da Comissão de que a capacidade efetiva/ativa já não diferia da capacidade declarada. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(31)

Após a divulgação, a EURANIMI, a Airoldi e a Lodec alegaram que a indústria da União não investiu suficientemente em novas capacidades nas últimas décadas. No entanto, nenhuma das partes apresentou elementos de prova que fundamentassem esta alegação e que esta se referia especificamente aos PLPA. Em contrapartida, no regulamento definitivo (14), a Comissão estabeleceu que a capacidade aumentou 2% durante o período considerado e 20% no PdA. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada.

(32)

A EURANIMI e a Airoldi alegaram igualmente que muitos produtores da União foram forçados a manter inativas as suas capacidades de laminagem devido à falta de alumínio primário. Alegadamente, esta escassez explicar-se-ia, em parte, pela diminuição da produção de alumínio primário na UE em mais de 30% desde 2000, e limitaria ainda mais a capacidade da indústria da União para fornecer PLPA. Todavia, a EA explicou que não há escassez de alumínio primário e que a indústria da União é capaz de se abastecer a partir de países terceiros. Tal foi confirmado pelo facto de as importações de alumínio primário na UE terem aumentado entre janeiro e abril de 2022, em comparação com o período entre janeiro e abril de 2021. Além disso, a Comissão observou que as existências mundiais de alumínio primário ascenderam, no segundo trimestre de 2022, a níveis de [9,2-10,7] mil milhões de toneladas (15), o que era inferior aos níveis de 2020-2021 ([10,1-11,4] mil milhões de toneladas em média), mas comparável aos níveis anteriores à COVID-2019 [9,1-10,5] mil milhões de toneladas, em média). As existências dos produtores europeus ([310 000-330 000] toneladas) no primeiro trimestre de 2022 estavam também em conformidade com a média dos últimos três anos ([320 000-340 000] toneladas em 2019-2021). A Comissão concluiu que, embora subsistam tensões em vários mercados de matérias-primas, incluindo o do alumínio primário, este é um fenómeno global que não está especificamente relacionado com o mercado da União e que havia oferta disponível de alumínio primário para a indústria da União, embora, de um modo geral, a preços crescentes. Por conseguinte, a alegação de que esta situação do mercado limitaria a capacidade de produção da indústria da União, especialmente em comparação com os seus concorrentes chineses, foi rejeitada.

(33)

A rendibilidade melhorou e atingiu 2,8% no PdA. A rendibilidade foi de -1,8% no PI e de 1,9% no primeiro semestre de 2021, mas no PdA continuou a ser inferior ao lucro de 3,1% obtido no ano de referência de 2017 e ficou muito abaixo da margem de lucro mínima de 6% prevista no artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, que foi utilizada para efeitos do cálculo da subcotação dos custos no regulamento definitivo.

(34)

Resumindo, alguns indicadores pioraram durante o PdA em comparação com o primeiro semestre de 2021 (volumes de vendas, produção), enquanto outros indicadores melhoraram (preços, rendibilidade). De forma geral, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o PdA.

2.3.   Situação dos utilizadores

(35)

Os utilizadores defenderam a prorrogação da suspensão, alegando que as condições da suspensão continuam válidas.

(36)

A Comissão observou, no entanto, que a situação temporária prevalecente no momento da suspensão evoluiu, tal como indicado nos considerandos 13-23.

(37)

Vários utilizadores alegaram igualmente que as condições para a suspensão estavam preenchidas no que diz respeito aos PLPA específicos por eles respetivamente utilizados, uma vez que, alegadamente, se mantém a falta de oferta desses produtos. Esses utilizadores reiteraram a sua alegação após a divulgação e argumentaram que a suspensão deveria ser prorrogada para os produtos em questão. No entanto, esses produtos representavam apenas uma minoria das importações totais e o artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base prevê a suspensão das medidas instituídas sobre as importações do produto em causa no seu conjunto, e não de parte do mesmo.

(38)

Os utilizadores alegaram igualmente que continua a existir uma escassez da oferta na UE em geral e, em especial, do produto laminado plano de alumínio específico por eles utilizado, e que o fim da suspensão agravaria ainda mais esta escassez, reduzindo os fornecimentos originários da China.

(39)

Contudo, a Comissão observou que a indústria da União ainda tem uma capacidade não utilizada importante, que, tal como explicado no considerando 28, já corresponde à capacidade efetiva/ativa. Tinha-se verificado um aumento significativo da capacidade da indústria da União desde o PI inicial. A indústria da União é, de longe, o principal fornecedor do produto em causa aos utilizadores. A Comissão observou igualmente que existem possíveis fontes alternativas de abastecimento, como a Turquia e outros países terceiros. Além disso, muitos utilizadores confirmaram que os prazos de entrega são significativamente mais curtos em comparação com o primeiro semestre de 2021, tal como explicado no considerando 20. Por último, tal como indicado no considerando 37, o artigo 14.o, n.o 4, não permite uma suspensão apenas parcial. A Comissão observou ainda que os pedidos de exclusão já tinham sido abordados no regulamento definitivo (16).

(40)

Na sequência da divulgação, a Valeo alegou que as entradas de encomendas não foram apresentadas na versão pública das observações da indústria da União e que deveriam ser verificadas pela Comissão. Além disso, segundo a empresa, a diminuição das entradas de encomendas contradiz o facto de a procura durante o PdA ter sido superior ao primeiro semestre de 2021 e ao PI. A Comissão observou que os dados sobre as entradas de encomendas eram confidenciais e específicos da empresa e não podiam constar do resumo. No entanto, a Comissão forneceu dados suficientes na divulgação para permitir às partes exercer os seus direitos de defesa e apresentar observações sobre a tendência descrita. Além disso, na medida do possível, a Comissão verificou a exatidão das informações fornecidas. Por último, contrariamente ao que a Valeo alegou, e tal como explicado no considerando 13, o consumo diminuiu 13,5% durante o PdA em comparação com o primeiro semestre de 2021. Consequentemente, a diminuição de 12% das entradas de encomendas está em consonância com a diminuição da procura. Assim sendo, a alegação foi rejeitada.

(41)

No que diz respeito à diminuição dos prazos de entrega, a Valeo alegou, na sequência da divulgação, que esta tem de ser analisada à luz do facto de muitos utilizadores não poderem adquirir PLPA e de a indústria da União ter rejeitado muitas encomendas a fim de poder fornecer as quantidades limitadas para as quais tem capacidade dentro dos prazos de entrega prescritos. A Comissão observou, em primeiro lugar, que esta alegação não era apoiada por quaisquer elementos de prova. Em segundo lugar, contradiz as afirmações anteriormente feitas por praticamente todos os utilizadores, e apoiadas por fontes independentes (17), segundo as quais o aumento dos prazos de entrega constituía um indício de desequilíbrio entre a oferta e a procura no mercado da União. Por conseguinte, o facto de, no PdA, os prazos de entrega terem diminuído para níveis normais aponta para uma melhoria do equilíbrio entre a oferta e a procura. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada.

(42)

Após a divulgação, os utilizadores questionaram as conclusões da Comissão sobre a disponibilidade de oferta no mercado da União de tipos do produto específicos e a possibilidade de obter esses tipos do produto a partir de outros países terceiros.

(43)

No que diz respeito à questão do fornecimento de PLPA para permutadores de calor de alumínio («permutadores de calor do setor automóvel» ou «PCSA»), a Comissão observou que ambos os utilizadores que apresentaram observações sobre a divulgação, ou seja, a TitanX e a Valeo, já se abasteciam em quantidades significativas junto da indústria da União. Além disso, parte da correspondência entre a Valeo e os produtores da União, fornecida pela Valeo, dizia respeito a negociações sobre futuros fornecimentos por parte dos produtores da União para o período após 2023. A maior parte desta correspondência parecia dizer respeito a questões de negociação de novos preços e não necessariamente a questões de capacidade ou à sua falta.

(44)

A Valeo alegou igualmente que um dos seus maiores fornecedores se recusou a fornecer-lhe quantidades já acordadas e que tinha recentemente tido um incêndio que destruiu a sua nova fábrica. No entanto, o fornecedor em questão apresentou provas de que, pelo contrário, foi a Valeo que não cumpriu as suas obrigações contratuais e cancelou os volumes já acordados. Uma vez que se trata de um litígio contratual específico entre as duas empresas, a Comissão não pôde tirar qualquer conclusão sobre a questão geral do fornecimento de PCSA no mercado da União. Quanto ao incêndio, o artigo de imprensa citado não indicava que a fábrica tivesse sido totalmente destruída; o que de facto indicava era que a fábrica começará a funcionar com um atraso de alguns meses (em 2023, em vez de no segundo semestre de 2022). Além disso, tal como referido no mesmo artigo, tal afetará apenas novos volumes, mas não os volumes existentes já autorizados. Consequentemente, a alegação foi rejeitada.

(45)

A TitanX alegou que o seu maior fornecedor aumentou os seus preços e que não conseguiu encontrar fornecedores adicionais na União. No entanto, não alegou que tinha problemas de fornecimento por parte do seu maior fornecedor nem apresentou elementos de prova relativos às recusas de fornecimento por parte de outros fornecedores na União. Consequentemente, a alegação foi rejeitada.

(46)

No que diz respeito às importações de PCSA provenientes de países terceiros, a Comissão observou que as importações destes permutadores provenientes da Turquia tinham, no passado, representado uma parte importante do consumo total desse tipo do produto, ao passo que as importações de todos os tipos de PLPA provenientes da Turquia tinham representado apenas 2,2% da parte de mercado durante o PdA, contra [5,9-6,3]% durante o PI. Não existem elementos de prova no dossiê de que a Turquia não possa aumentar as suas exportações para os níveis anteriores. A este respeito, a correspondência enviada por correio eletrónico pela Valeo e por um fornecedor turco não apontava qualquer problema de fornecimento por parte deste último.

(47)

Por último, os PCSA são utilizados no setor automóvel. Tal como indicado no considerando 71, este setor registou estrangulamentos e uma diminuição temporária da procura, o que necessariamente resultou numa diminuição da procura também dos PCSA. Tal foi confirmado pelos elementos de prova fornecidos pela EA de que, durante o PdA, houve uma diminuição das encomendas de permutadores de calor do setor automóvel, abaixo das quantidades já contratadas, pelos utilizadores Valeo, Mahle e Marelli, devido a essa contração da procura (18).

(48)

Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeitou as alegações relativas à atual falta de oferta de permutadores de calor do setor automóvel.

(49)

No que diz respeito aos PLPA para utilização na produção de condensadores eletrolíticos de alumínio, após a divulgação, a SATMA e a TDK Hungary alegaram que não existem produtores na União deste tipo do produto e que a Turquia não pode ser uma fonte de abastecimento, uma vez que este tipo do produto não é aí produzido, e ainda que os produtores japoneses cessaram a produção em 2021. No entanto, a SATMA não apresentou quaisquer elementos de prova de que o Japão, que sempre foi uma importante fonte de abastecimento deste tipo do produto, tenha cessado a produção. A Comissão observou igualmente que existia um projeto em curso para reiniciar a produção na União. Por último, este tipo do produto representou uma fração muito pequena do consumo total de PLPA na União e, tal como explicado no considerando 39, nos termos do artigo 14.o, n.o 4, não é possível suspender as medidas apenas para tipos do produto específicos. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(50)

Os utilizadores também referiram as prováveis dificuldades financeiras de várias empresas ou unidades de produção a jusante caso os direitos viessem a ser reinstituídos e alertaram para o possível encerramento de instalações de produção na UE.

(51)

A este respeito, a Comissão remeteu para as suas conclusões nos considerandos 532 a 548 do regulamento definitivo, nos quais concluiu que a instituição das medidas não seria contrária aos interesses dos utilizadores, uma vez que o impacto na situação financeira destes seria limitado. Além disso, durante o período de suspensão, os utilizadores tiveram tempo para adaptar as suas unidades de produção a outras fontes de abastecimento.

(52)

Além do mais, tal como indicado no considerando 75 da decisão de suspensão, a Comissão considerou que o período de suspensão de nove meses conferia aos utilizadores, especialmente aos que solicitaram a exclusão de determinados produtos, um período adicional para (re)validar os produtores da União. O reencaminhamento dos utilizadores para o abastecimento pela indústria da União parece ser confirmado pelo facto de esta indústria ter ganho parte de mercado durante o pico da procura, no primeiro semestre de 2021, e ter mantido a mesma parte de mercado no PdA.

2.4.   Situação dos importadores e comerciantes

(53)

A EURANIMI, a associação europeia de importadores e distribuidores independentes de alumínio e/ou aço inoxidável, e seis dos seus membros apresentaram as suas observações sobre a evolução do mercado e a suspensão, tendo-se manifestado a favor da continuação da suspensão.

(54)

Referiram principalmente a atual situação de grave escassez de alumínio, bem como o problema para os fabricantes a jusante, que podem correr o risco de perder competitividade. A Comissão já debateu esta alegação no considerando 51.

3.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO EM RESULTADO DE UMA PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO

(55)

Tal como mencionado no considerando 34, a indústria da União parece estar numa situação em que várias tendências positivas estagnaram ou se inverteram. Alguns indicadores pioraram durante o PdA em comparação com o primeiro semestre de 2021 (volumes de vendas, produção), enquanto outros melhoraram (preços, rendibilidade). De forma geral, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o PdA. A Comissão avaliou se seria improvável uma reincidência do prejuízo em resultado da prorrogação da suspensão. Foram especificamente analisados dois fatores: a evolução das importações chinesas e a evolução mais recente do mercado.

3.1.   Evolução das importações provenientes da China

(56)

A parte de mercado das importações provenientes da China diminuiu de 8% no PI, para 2,2% no primeiro semestre de 2021, mas subiu posteriormente 49%, tendo atingido 3,2% no PdA. A análise das importações provenientes da RPC nos meses de fevereiro e março de 2022 revelou, contudo, um rápido aumento, que resultou numa parte de mercado nesses meses superior a 6,0%, próxima da parte de mercado do PI.

Quadro 1

Importações da China durante o PdA (toneladas)

 

PdA

Pós-PdA

Volume das importações provenientes do país em causa

Jul 2021

Ago 2021

Set 2021

Out 2021

Nov 2021

Dez 2021

Jan 2022

Fev 2022

Mar 2022

Abr 2022

2 905

3 224

4 852

5 639

6 134

4 292

9 300

12 818

13 832

14 027

Índice

100

111

167

194

211

148

320

441

476

482

Fonte: Eurostat (PdA), base de dados de vigilância (pós-PdA).

(57)

Os volumes evoluíram da seguinte forma: as importações provenientes da China diminuíram significativamente após o PI, tendo passado de 171 240 toneladas durante o PI para 56 470 toneladas no ano seguinte ao PI. Posteriormente, as importações aumentaram novamente durante o PdA, para 73 752 toneladas (média dos oito meses, anualizada), mas mantiveram-se abaixo dos níveis do PI e dos níveis de 2017 (cerca de 100 000 toneladas neste último ano). No início de 2022, as importações continuaram a aumentar (11 000 toneladas numa base mensal em janeiro e fevereiro de 2022 — ou seja, 132 000 toneladas numa base anual — e 14 027 toneladas em abril de 2022, o que corresponde a quase 168 000 toneladas numa base anual).

(58)

Os preços das importações provenientes da China aumentaram significativamente, num contexto de aumento dos preços dos inputs, bem como de custos de transporte mais elevados. Contrariamente ao que algumas partes interessadas alegaram na sequência da divulgação, este aumento de preços não pôde ser considerado isoladamente e teve de ser relativizado e comparado com outros preços e custos, como os preços de venda da União.

(59)

O nível de subcotação observado durante o PI foi de 17,3%. A diferença entre os preços de importação chineses e os preços de venda da indústria da União aumentou gradualmente ao longo do PdA, tal como ilustrado no quadro 2. Assim, os preços de importação foram inferiores aos preços da indústria da União (ao nível de 4-5%) entre janeiro e fevereiro de 2022.

(60)

O que precede revela que as importações provenientes da China não recuperaram imediatamente após o PI, mas aumentaram exponencialmente durante o PdA, e mais ainda nos meses após o PdA, tendo quase atingido os volumes médios mensais do PI no contexto de uma diminuição do consumo, em comparação com o o primeiro semestre de 2021. A Comissão observou que a situação geral da indústria transformadora na China se caracterizou por incertezas relacionadas com os surtos de COVID-19, com a política de «zero COVID» e com as consequências desta para a economia chinesa. Por conseguinte, março e abril de 2022 caracterizaram-se por uma contração geral da atividade das fábricas chinesas. A produção industrial, as encomendas e o emprego entraram em declínio, enquanto os atrasos e os prazos de entrega voltaram a aumentar. No entanto, apesar destes problemas, as importações do produto em causa provenientes da China aumentaram de forma constante durante o PdA, especialmente entre janeiro e abril de 2022. Ao mesmo tempo, os preços diminuíram e a diferença em relação aos preços de venda da indústria da União aumentou, como se pode ver no quadro 2. Consequentemente, apesar das contrações relacionadas com a COVID-19 na indústria transformadora chinesa, as importações provenientes da China começaram a recuperar durante o PdA e, após um período de novo ajustamento, essas importações na UE aumentaram ainda mais.

Quadro 2

Comparação de preços durante o PdA (EUR/tonelada)

 

PdA

Pós-PdA

 

Jul 2021

Ago 2021

Set 2021

Out 2021

Nov 2021

Dez 2021

Jan 2022

Fev 2022

Mar 2022

Abr 2022

Preços das importações provenientes do país em causa

3 051

3 135

3 334

3 453

3 398

3 592

3 753

3 871

3 799

3 967

Índice

100

103

109

113

111

118

123

127

125

130

Preços de venda na União

3 065

3 137

3 335

3 507

3 686

3 705

3 915

4 077

—

—

Índice

100

102

109

114

120

121

128

133

 

 

Fonte: Eurostat (PdA), base de dados de vigilância (pós-PdA), produtores da União incluídos na amostra.

(61)

Na sequência da divulgação, a Airoldi alegou, em primeiro lugar, que a análise da Comissão relativamente às importações provenientes da China era incorreta, uma vez que, de acordo com os dados de importação fornecidos nas suas observações, as importações chinesas não aumentaram, o que aumentou foram os preços das dessas importações. Em segundo lugar, a Airoldi alegou que a tendência das importações deveria ser analisada relativamente a 2021 e que os aumentos das importações em fevereiro e março de 2022 não deviam ser tidos em conta, uma vez que foram afetados pelos acontecimentos extraordinários da crise ucraniana. Em terceiro lugar, no que diz respeito aos preços, a Airoldi alegou que os preços chineses estão em conformidade com os preços de venda da UE e que a análise da Comissão deveria ajustar as importações provenientes da China aos custos de transporte.

(62)

Quanto à primeira alegação, a Comissão observou que a alegação da Airoldi estava errada, já que se baseava em estatísticas ao nível muito mais vasto da NC (8 dígitos), ao passo que a análise da Comissão se baseava em estatísticas ao nível TARIC (10 dígitos), que incluíam apenas o produto em causa.

(63)

No que diz respeito aos períodos comparados, a Comissão recordou que tanto o ano após o PI (1 de julho de 2020 — 30 de junho de 2021) como o PdA tiveram lugar, em parte, no ano de 2021. Por conseguinte, qualquer comparação da evolução entre o primeiro semestre de 2021 e o PdA não permite estabelecer uma média para todo o ano de 2021, uma vez que os dois semestres de 2021 pertencem a períodos de referência diferentes. Assim sendo, qualquer comparação das tendências de importação entre o PdA e 2021 seria desprovida de sentido e não seria fiável. Relativamente à exclusão dos meses de janeiro e fevereiro de 2022, a Airoldi não apresentou nenhuma explicação ou justificação relativamente ao impacto da crise ucraniana, limitando-se a alegar que esta era extraordinária.

(64)

No que diz respeito aos preços, contrariamente ao que a Airoldi alegou, e tal como explicado no considerando 60, a diferença entre os preços das importações provenientes da China e os preços da União aumentou durante o PdA. Por último, no que diz respeito aos ajustamentos relativos ao transporte, a Comissão relembrou que as estatísticas de importação são recolhidas ao nível CIF, captando assim uma parte substancial dos custos de transporte no preço. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(65)

Na sequência da divulgação, a EURANIMI alegou que o recente aumento súbito das importações provenientes da China estava ligado à previsão de que a suspensão terminaria e que essas importações estavam a ser efetuadas em condições de preços semelhantes às dos produtores europeus. A Comissão observou que vários fatores estavam a influenciar o nível das importações provenientes da China e que, possivelmente, a suspensão das medidas era um desses fatores. No que diz respeito ao nível dos preços, a Comissão observou que, ao comparar os preços médios de venda dos produtores da União incluídos na amostra com os preços médios das importações provenientes da China, estes últimos foram mais baixos durante todo o PdA.

(66)

Na sequência da divulgação, a Lodec alegou que o nível da parte de mercado atingido pelas importações chinesas, juntamente com os preços mais baixos, não representava uma ameaça para a indústria da União, uma vez que, alegadamente, era o resultado de um mercado livre, no qual os produtores-exportadores chineses são mais competitivos. Do mesmo modo, a SATMA alegou que a Comissão não provou a existência de prejuízo causado à indústria da União pelas importações de folhas e tiras de alumínio utilizadas na produção de condensadores de alumínio, uma vez que, alegadamente, não existe produção na União.

(67)

A Comissão observou que uma análise do nexo de causalidade tinha sido efetuada no regulamento definitivo. A Comissão tinha podido concluir que o produto em causa tinha sido uma causa de prejuízo para a indústria da União durante o PI inicial. Não existiam elementos de prova que sugerissem que, se as condições que levaram a Comissão a suspender temporariamente a cobrança das medidas definitivas deixassem de estar presentes, essa relação causal entre os produtos importados e as vendas da União cessaria ou que essas conclusões sobre o nexo de causalidade ficariam, entretanto, invalidadas. Além disso, a Lodec devia ter apresentado essas alegações na fase do inquérito inicial que instituiu as medidas definitivas. Por último, a análise do nexo de causalidade tinha sido efetuada para o produto no seu conjunto e não existia qualquer obrigação de efetuar a análise com base num tipo do produto específico. Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas.

(68)

A Lodec e a EURANIMI alegaram que, para certos tipos do produto, a cessação das importações provenientes da Rússia criaria uma escassez adicional no mercado da União, que a Comissão teria de resolver com algumas medidas de atenuação. No entanto, a Comissão observou que as importações do produto em causa provenientes da Rússia representavam uma parte negligenciável do consumo da União, com uma parte de mercado inferior a 0,5% durante o período pós-PI e o PdA. Consequentemente, a Comissão considerou que as variações no volume das importações provenientes da Rússia não tiveram um impacto substancial. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

3.2.   Evolução recente do mercado

(69)

O futuro é incerto, havendo diferentes fatores a afetar o mercado. A constituição de reservas não se manterá, já que constituiu uma resposta temporária às incertezas relacionadas com a invasão da Ucrânia. Além disso, os aumentos dos preços das matérias-primas e da energia, que foram fortemente afetados pela recuperação pós-COVID-19 e, desde fevereiro de 2022, pela agressão militar não provocada e injustificada da Ucrânia, são também variáveis fundamentais a ter em conta.

(70)

No que diz respeito à procura no setor da construção, embora continue a ser forte, há indicações de que, devido ao aumento dos preços das matérias-primas e aos eventuais aumentos das taxas de juro, os novos projetos poderão vir a ser afetados, pelo que a procura poderá sofrer uma atenuação (19).

(71)

Quanto à produção na indústria automóvel, é possível que venha a atingir níveis normais num futuro próximo. No entanto, a curto prazo, a procura da indústria automóvel tem sido negativamente afetada pela escassez de cablagens da Ucrânia e pela escassez de circuitos integrados a nível mundial (20). Prevê-se que esta última se mantenha, pelo menos durante mais algum tempo, em 2022 (21).

(72)

De acordo com as previsões da AE, assistir-se-á a uma contração da totalidade do mercado nos próximos meses. A EA previu uma queda das vendas de 3,8% para o primeiro semestre de 2022, em comparação com o PdA, e uma queda da produção de 5,7%, com base na conjugação da queda do consumo da indústria automóvel e do aumento significativo das importações provenientes da China. A Comissão observou que a Eurofer estimou que o setor automóvel irá crescer em 2022, mas estagnará em 2023 (22). Todavia, a Eurofer condiciona a sua previsão para 2022 a uma série de variáveis desconhecidas: a dimensão futura dos atuais riscos de declínio das perspetivas económicas devido à escassez contínua de semicondutores; a potencial diminuição da procura, tendo em conta as crescentes incertezas económicas em caso de guerra prolongada na Ucrânia; a estagnação do rendimento disponível dos consumidores (na UE) e a elevada inflação da energia e das matérias-primas; e o aumento da procura nos principais mercados de exportação da UE (Reino Unido, EUA, China e Turquia), que é atualmente modesta. Consequentemente, a procura do setor automóvel continua incerta.

(73)

A Comissão analisou igualmente se a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia e as sanções contra a Rússia afetaram a cadeia de abastecimento da indústria da União. De momento, nenhuma das sanções e outras medidas impede as exportações de produtos de alumínio da Rússia para a UE. Além disso, a indústria da União dispõe de outras fontes de abastecimento para além da Rússia. Por conseguinte, a Comissão não encontrou quaisquer elementos de prova concretos de que as sanções aplicadas à Rússia afetassem a cadeia de abastecimento da indústria da União de uma forma que pudesse ser pertinente para a análise do impacto do levantamento da suspensão. No entanto, as sanções que excluem alguns bancos da utilização do sistema de pagamentos SWIFT podem constituir desafios, o mesmo acontece com o facto de algumas empresas de transporte de mercadorias terem cessado todo o transporte de contentores de e para a Rússia. Além disso, a aplicação de sanções a determinados indivíduos russos com interesses neste setor pode ter um impacto. Por conseguinte, esta situação aumenta a incerteza quanto à forma como a situação do mercado pode evoluir a curto e médio prazo.

3.3.   Conclusão sobre a improbabilidade de reincidência do prejuízo

(74)

Após a melhoria do desempenho da indústria da União no primeiro semestre de 2021 em comparação com o PI, a sua situação económica manteve-se bastante estável durante o PdA, embora alguns indicadores de prejuízo se tenham deteriorado. Assim, apesar de a parte de mercado da indústria da União ter permanecido estável, os volumes de vendas diminuíram significativamente (12,8%), ao passo que a produção e a capacidade diminuíram ligeiramente, respetivamente 2% e 1,3%. A rendibilidade melhorou e atingiu 2,8% no PdA; este valor é, contudo, ainda inferior ao do ano de referência de 2017 e muito inferior ao lucro mínimo de 6% utilizado para efeitos dos cálculos da subcotação dos custos.

(75)

É de notar, em especial, que as perspetivas para a indústria da União após o PdA não são muito positivas. A entrada de encomendas do produto em causa diminuiu 12% no PdA, em comparação com o primeiro semestre de 2021, e 2%, em comparação com o PI (altura em que se constatou que a indústria da União se encontrava numa situação de prejuízo). Por conseguinte, contrariamente às conclusões estabelecidas no considerando 49 da decisão de suspensão, a indústria da União já não atinge o limite de encomendas para os próximos meses e o seu nível de atividade futuro não está assegurado. O consumo atingiu o seu pico no primeiro semestre de 2021, tendo seguidamente diminuído 13,5% durante o PdA. Isto foi confirmado pela diminuição das entradas de encomendas e também pela redução significativa dos prazos de entrega. Nos próximos meses, a procura não deverá aumentar, dadas as incertezas da procura nos setores do fabrico e da construção de automóveis, conjugadas com o aumento previsto dos custos dos principais fatores de produção. Por último, no contexto de uma melhoria do equilíbrio entre a oferta e a procura, a indústria da União teria menos poder de negociação na fixação dos preços e o seu desempenho económico seria, consequentemente, afetado de forma negativa.

(76)

Ao mesmo tempo, as importações chinesas aumentaram de forma constante e significativa durante o PdA, e ainda mais nos dois meses que se lhe seguiram, a preços inferiores aos preços médios da indústria da União. Em especial, a diferença entre os preços de importação chineses e os preços de venda da indústria da União aumentou gradualmente ao longo do PdA, apesar do aumento dos custos do transporte internacional, dos estrangulamentos nas entregas apontados pelos utilizadores e das dificuldades relacionadas com a COVID-19 que, de um modo geral, afetaram os fabricantes chineses. Esta tendência recente e significativa de um rápido aumento das importações chinesas deverá continuar no futuro e resultar na mesma situação que foi observada durante o PI inicial, caso as medidas continuem suspensas. Associado ao aumento previsto dos custos e das incertezas na procura, um novo aumento das importações provenientes da China a preços mais baixos teria claramente um impacto negativo no desempenho económico da indústria da União.

(77)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que já não se pode afirmar que é improvável que o prejuízo para a indústria da União volte a ocorrer se se prorrogar a suspensão dos direitos anti-dumping.

4.   CONCLUSÃO

(78)

Na sequência da análise da evolução do mercado durante o PdA, da evolução provável no futuro próximo, da situação da indústria da União e dos pontos de vista dos importadores e utilizadores, a Comissão concluiu que as condições para prorrogar a suspensão das medidas deixaram de estar preenchidas. A este respeito, a Comissão relembrou que a suspensão da cobrança de direitos anti-dumping constitui uma medida excecional, tendo em conta a regra geral prevista no regulamento de base.

(79)

Por conseguinte, na ausência de qualquer dos elementos necessários, e tendo em conta os pontos de vista de todas as partes, a Comissão decidiu não prorrogar a suspensão dos direitos anti-dumping sobre as importações de PLPA originários da China. Por conseguinte, os direitos devem ser reinstituídos quando terminar a aplicação da decisão de suspensão (a partir de 12 de julho de 2022),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A suspensão dos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China instituída pelo artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2021/1788 não é prorrogada.

Artigo 2.o

O direito anti-dumping definitivo instituído pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/1784 sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China é reinstituído a partir de 12 de julho de 2022.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de julho de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)   JO C 268 de 14.8.2020, p. 5.

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/582 da Comissão, de 9 de abril de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China (JO L 124 de 12.4.2021, p. 40).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1784 da Comissão, de 8 de outubro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China (JO L 359 de 11.10.2021, p. 6).

(5)  Decisão de Execução (UE) 2021/1788 da Comissão, de 8 de outubro de 2021, que suspende os direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (UE) 2021/1784 sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China (JO L 359 de 11.10.2021, p. 105).

(6)  De 1 331 005 toneladas no primeiro semestre de 2021 para 1 150 832 toneladas no PdA.

(7)  Isto é, dividindo por 8 (número de meses abrangidos pelo PdA) e multiplicando por 6.

(8)  CRU Aluminium Products Monitor, relatório de abril de 2022.

(9)  https://steelnews.biz/russia-lifts-aluminium-alloys-export-tax/

(10)  Na decisão de suspensão (considerando 30), o prazo normal foi definido como 4-12 semanas.

(11)  A taxa de transformação corresponde — aproximadamente — à diferença entre os preços de venda e os preços da LME (a três meses) do alumínio primário. Para estabelecer os preços de venda, a Comissão utilizou as informações facultadas pelos produtores da União incluídos na amostra. Ver quadro 2. Para determinar os preços da LME (a três meses), a Comissão utilizou como fonte a Fastmarket. Os dados foram extraídos diariamente e utilizados para calcular médias para os dois períodos: de julho de 2020 a junho de 2021 e de julho de 2021 a fevereiro de 2022 (PdA). Estas médias foram convertidas de USD para EUR utilizando as taxas de câmbio oficiais (médias para os períodos correspondentes). Os preços médios da LME foram, para os dois períodos, respetivamente de 1 710 EUR e de 2 431 EUR.

(12)  No entanto, os dados de 2017 fornecidos pela EA incluíam alguns produtos fora do âmbito de aplicação.

(13)  Considerando 439 do referido regulamento.

(14)  Considerando 438 do referido regulamento.

(15)  A fonte dos dados relativos às existências de alumínio primário é o CRU Aluminium Monitor de junho de 2022 (Inventários).

(16)  Todos os pedidos de exclusão do produto foram tratados na secção 2.2 do regulamento definitivo. Para todos os PLPA, com exceção dos utilizados na produção de rolos revestidos e painéis compósitos de alumínio (secção 2.2.2 do mesmo regulamento), a Comissão concluiu que existe uma capacidade de produção suficiente no mercado da União e, consequentemente, rejeitou os pedidos de exclusão do produto.

(17)  Ver considerando 36 e nota de rodapé 6 da decisão de suspensão.

(18)  t21.006374.

(19)  CRU, Relatório de março de 2022.

(20)  Segundo a ACEA, o registo de automóveis novos diminuiu 12,3% no primeiro trimestre de 2022 https://www.acea.auto/pc-registrations/passenger-car-registrations-12-3-first-quarter-of-2022-20-5-in-march/

(21)  https://www.autocar.co.uk/car-news/business-tech%2C-development-and-manufacturing/latest-updates-semiconductor-chip-crisis; https://www.bbc.com/news/business-60313571.

(22)  https://www.eurofer.eu/assets/publications/economic-market-outlook/economic-and-steel-market-outlook-2022-2023-first-quarter-2/EUROFER_ECONOMIC_REPORT_Q2_2022-23_final.pdf