DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Fevereiro de 1989 relativa à celebração do Protocolo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

(89/208/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (2),

Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (3), assinado em Valeta em 5 de Dezembro de 1970, a fim de ter em conta a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade,

DECIDE:

Artigo 1o

É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade.

O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão.

Artigo 2o

O Presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 26o do Protocolo (4).

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

P. SOLBES

(1) JO no C 294 de 18. 11. 1988, p. 6.(2) JO no C 69 de 20. 3. 1989.(3) JO no L 61 de 14. 3. 1971, p. 2.(4) Ver página 80 do presente Jornal Oficial.

PROTOCOLO ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

por um lado, e

A REPÚBLICA DE MALTA,

por outro,

TENDO EM CONTA o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta, assinado em Valeta em 5 de Dezembro de 1970, a seguir denominado «Acordo»,

CONSIDERANDO que o Reino de Espanha e a República Portuguesa aderiram às Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986,

DECIDIRAM estabelecer de comum acordo as adaptações e as medidas transitórias a introduzir no Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia e para o efeito designaram como plenipotenciários:

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:

Constantinos LYBEROPOULOS,

embaixador extrãordinário e plenipotenciário,

representante permanente da República Helénica,

presidente do Comité de Representantes Permanentes;

Jean DURIEUX,

conselheiro extrãordinário na Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias,

O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MALTA:

Joseph LICARI,

embaixador extrãordinário e plenipotenciário,

delegado permanente da República de Malta junto da Comunidade Económica Europeia,

OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

TÍTULO I

ADAPTAÇÕES

Artigo 1o

Os textos do Acordo, incluindo os anexos e Protocolos que dele fazem parte integrante, bem como as declarações anexas à Acta Final, estabelecidos nas línguas espanhola e portuguesa, fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação aprova as versões espanhola e portuguesa.

TÍTULO II

MEDIDAS TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES APLICAVEIS AO REINO DE ESPANHA

Secção I

Regime geral

Artigo 2o

1. Com excepção dos produtos referidos no Anexo I, o Reino de Espanha aplicará, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, aos produtos originários de Malta, direitos aduaneiros de importação idênticos aos que aplica aos mesmos produtos provenientes da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985. Esta medida é aplicável segundo as modalidades previstas nos nos 2 e 3 no artigo 3o.

2. O Reino de Espanha suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos originários de Malta, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 77,5 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 62,5 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 47,5 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 35 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 22,5 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1992, cada direito será reduzido para 10 % do direito de base,

- a último redução, de 10 %, será efectuada em 1 de Janeiro de 1993.

3. As taxas dos direitos nos termos do no 2 aplicam-se por arredondamento à primeira casa decimal, desprezando-se a segunda casa decimal.

Artigo 3o

1. O direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no no 2 do artigo 2o em relação a cada produto é o direito efectivamente aplicado pelo Reino de Espanha em relação à Comunidade em 1 de Janeiro de 1985.

2. Em derrogação do disposto no no 1:

- relativamente aos produtos referidos no Anexo I, o direito de base é o aplicado pelo Reino de Espanha em relação a Malta em 1 de Janeiro de 1985,

- relativamente aos produtos a seguir referidos, os direitos de base são os indicados em frente de cada um deles:

"" ID="1" ASSV="5">24.02> ID="2">Tabacos manipulados; extractos e molhos de tabaco («praiss»):

A. Cigarros> ID="3">50 %"> ID="2">B. Charutos e cigarrilhas> ID="3">55 %"> ID="2">C. Tabaco para fumar> ID="3">46,8 %"> ID="2">D. Tabaco para mascar e rapé> ID="3">26 %"> ID="2">E. Outros, compreendendo o tabaco aglomerado em forma de folhas> ID="3">10,4 %"> ID="1">27.09> ID="2">Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos> ID="3">Isenção">

Artigo 4o

Se o Reino de Espanha suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, mais rapidamente do que o previsto no calendário fixado, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesma percentagem, os direitos aduaneiros aplicáveis a esses mesmos produtos originários de Malta, com excepção dos enumerados no Anexo I.

Artigo 5o

1. O Reino de Espanha submeterá a restrições quantitativas à importação:

- até 31 de Dezembro de 1988, os produtos originários de Malta enumerados no Anexo II,

- até 31 de Dezembro de 1989, os produtos originários de Malta enumerados no Anexo III.

O Reino de Espanha pode igualmente submeter a restrições quantitativas à importação, até 31 de Dezembro de 1989, os produtos enumerados no Anexo IV, desde que aplique medidas similares em relação aos países terceiros não preferenciais.

2. As restrições referidas no no 1 consistem na aplicação de contingentes.

3. Os contingentes iniciais são indicados, respectivamente, nos Anexos II, III e IV.

O ritmo do aumento progressivo dos contingentes referidos nos Anexos II e IV, bem como dos contingentes no 1 a 5 e 10 a 14 referidos no Anexo III, é de 25 % no início da cada ano, no que respeita aos contingentes expressos em ecus, e de 20 % no início de cada ano, no que respeita aos contingentes expressos em volume. Cada aumento sucessivo será acrescido ao contingente e o aumento seguinte será calculado sobre o número total obtido.

Para os contingentes nos 6 a 9 constantes do Anexo III, o ritmo anual de aumento progressivo é o seguinte:

- em 1 de Janeiro de 1986: 13 %,

- em 1 de Janeiro de 1987: 18 %,

- em 1 de Janeiro de 1988: 20 %,

- em 1 de Janeiro de 1989: 20 %.

4. Quando se verificar que as importações em Espanha de um dos produtos referidos nos Anexos II, III e IV foram, durante dois anos consecutivos, inferiores a 90 % do contingentamento, a importação do produto originário de Malta será liberalizada a partir do início do ano seguinte a esses dois anos, se o produto em questão estiver liberalizado, nessa altura, relativamente à Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985.

Se o Reino de Espanha liberalizar as importações de um dos produtos referidos nos Anexos II e III, provenientes da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, ou se aumentar um contingente, aplicável à Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, para além da taxa mínima referida no no 3, liberalizará, igualmente, as importações destes produtos originários de Malta ou aumentará proporcionalmente o contingente.

5. O Reino de Espanha aplicará, na gestão dos contingentes previstos no no 2, as mesmas regras e práticas administrativas que as aplicadas às importações dos produtos originários da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985.

Artigo 6o

Em relação aos produtos que são objecto do Regulamento (CEE) no 3033/80 originários de Malta, o Reino de Espanha:

- suprimirá progressivamente, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros que constituem o elemento fixo da imposição, a partir dos direitos de base indicados no Anexo IV e segundo o calendário previsto no no 2 do artigo 2o.

- aplicará, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, no que respeita ao elemento fixo da imposição, as taxas preferenciais previstas no Acordo.

Secção II

Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

Artigo 7o

1. Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e originários de Malta, o Reino de Espanha aplicará, sem prejuízo das disposições especiais seguintes, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, a diferença será reduzida para 90,9 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1987, a diferença será reduzida para 81,8 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1988, a diferença será reduzida para 72,7 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1989, a diferença será reduzida para 63,6 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 54,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 45,4 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 36,3 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 27,2 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 18,1 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 9 % da diferença inicial.

O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.

2. O Reino de Espanha adiará, até 31 de Dezembro de 1989, a aplicação do regime preferencial no sector das frutas e dos produtos hortícolas, objecto do Regulamento (CEE) no 1035/72.

A partir de 1 de Janeiro de 1990 o Reino de Espanha aplicará, em relação a estes produtos, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito efectivamente aplicado em 31 de Dezembro de 1989 e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 85,7 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 71,4 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 57,1 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 42,8 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 28,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 14,2 % da diferença inicial.

O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.

3. O direito de base referido no no 1 é o definido no no 1 do artigo 3o.

Artigo 8o

O Reino de Espanha aplicará, em relação aos produtos referidos no no 1 do artigo 7o, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, o regime resultante do Acordo, no que diz respeito às vantagens não pautais e às reduções dos direitos niveladores.

Artigo 9o

1. Podem ser aplicadas restrições quantitativas à importação em Espanha dos produtos originários de Malta:

a) Até 31 de Dezembro de 1989, em relação aos produtos constantes do Anexo VI;

b) Até 31 de Dezembro de 1995, em relação aos produtos sujeitos, nos termos do artigo 81o do Acto de Adesão, ao mecanismo complementar aplicável à importação em Espanha, proveniente da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, que não sejam os produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) no 1035/72.

2. Até 31 de Dezembro de 1990, podem ser aplicadas restrições quantitativas às importações em Espanha de produtos originários de Malta referidos:

- na alínea a) do no 2 do artigo 1o do Regulamento no 136/66/CEE, à excepção das sementes de soja da subposição ex 21.01 B da Pauta Aduaneira Comum,

- na alínea b) do no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 136/66, à excepção dos produtos das subposições 15.17 B II e 23.04 B da Pauta Aduaneira Comum.

Artigo 10o

Em relação aos produtos referidos no no 1 do artigo 9o que não estejam submetidos, em 1 de Março de 1986, a uma organização comum de mercado, as disposições do Acordo relativas à eliminação dos encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros e à supressão das restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos, restrições e medidas, quando façam parte integrante de uma organização nacional de mercado em Espanha, à data da adesão.

Esta disposição só é aplicável até à entrada em funcionamento da organização comum de mercado para estes produtos, e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, e apenas quando tal seja estritamente necessário para assegurar a manutenção da organização nacional.

Secção III

Ilhas Canárias e Ceuta e Melilha

Artigo 11o

1. Sem prejuízo das disposições seguintes, o regime de trocas comerciais das ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha com Malta é o mesmo que o aplicado nas trocas comerciais entre a Comunidade e Malta, na condição de Malta conceder aos produtos originários das ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha o mesmo tratamento que concede à Comunidade.

2. Os direitos aduaneiros aplicados pelas ilhas Canárias e por Ceuta e Melilha aos produtos diferentes dos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, bem como o encargo denominado «arbítrio insular-tarifa general» existente nas ilhas Canárias serão suprimidos progressivamente em relação aos produtos originários de Malta, segundo o mesmo calendário e nas mesmas condições que os previstos nos artigos 2o, 3o e 4o.

3. Os direitos aduaneiros existentes nas ilhas Canárias e em Ceuta e Melilha para os produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e originários de Malta serão progressivamente aproximados das taxas preferenciais aplicadas pela Comunidade a esses produtos, sob reserva da possibilidade de estes territórios concederem a esses produtos um tratamento mais favorável que o concedido pela Comunidade.

Todavia, o ritmo e as condições das medidas de desmantelamento não podem, em qualquer caso, ultrapassar os calendários e as condições definidos nos artigos 2o, 3o e 4o.

4. O encargo denominado «arbítrio insular - tarifa especial» das ilhas Canárias será suprimido à data de entrada em vigor do presente Protocolo em relação aos produtos originários de Malta.

Todavia, o referido encargo pode ser mantido, na importação dos produtos enumerados na lista constante do Anexo VII, a uma taxa correspondente a 90 % da taxa indicada em relação a cada um dos produtos da referida lista na condição de esta taxa reduzida ser uniformemente aplicada a todas as importações dos produtos em causa originários de Malta. O referido encargo será suprimido no mesmo momento em que for suprimido em relação à Comunidade.

Este encargo não pode, em momento algum, ser superior ao nível da pauta aduaneira espanhola, tal como alterada, tendo em vista a entrada em funcionamento progressiva da Pauta Aduaneira Comum.

CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À REPÚBLICA PORTUGUESA

Secção I

Regime geral

Artigo 12o

1. A República Portuguesa suprimirá, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros de importação dos produtos originários de Malta.

2. Em derrogação do disposto no no 1, a República Portuguesa suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos referidos nos Anexos VIII A, VIII B e IX originários de Malta, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 65 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 50 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 40 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 30 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1992 e 1 de Janeiro de 1993, serão efectuadas as outras duas reduções, de 15 % cada uma.

3. As taxas dos direitos calculadas nos termos do no 2 aplicam-se por arredondamento à primeira casa decimal, desprezando-se a segunda casa decimal.

Artigo 13o

1. O direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no no 2 do artigo 12o em relação a cada produto é o direito efectivamente aplicado pela República Portuguesa em relação a Malta em 1 de Janeiro de 1985.

2. Em derrogação do disposto no no 1, em relação aos produtos constantes do Anexo IX, a República Portuguesa eliminará os direitos aduaneiros a partir dos direitos de base indicados no referido anexo para cada produto, na condição de esses direitos serem mais elevados do que os direitos aduaneiros efectivamente aplicados pela República Portuguesa relativamente a Malta em 1 de Janeiro de 1985.

Artigo 14o

Se a República Portuguesa suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, mais rapidamente que o previsto no calendário fixado, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesma percentagem, os direitos aduaneiros aplicáveis a estes mesmos produtos originários de Malta, com excepção dos referidos no Anexo VIII B.

Artigo 15o

1. Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação aplicados pela República Portuguesa aos produtos originários de Malta serão suprimidos à data de entrada em vigor do presente Protocolo.

2. Os encargos seguintes, aplicados pela República Portuguesa nas suas trocas comerciais com Malta, serão suprimidos progressivamente, de acordo com o ritmo seguinte:

a) O encargo de 0,4 % ad valorem aplicado:

- às mercadorias importadas temporariamente,

- às mercadorias reimportadas (com excepção dos contentores),

- às mercadorias importadas em regime de aperfeiçoamento activo caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos obtidos dos direitos cobrados na importação das mercadorias utilizadas (drawback)

será:

- reduzido para 0,2 % em 1 de Janeiro de 1987 e

- suprimido em 1 de Janeiro de 1988;

b) O encargo de 0,9 % ad valorem aplicado às mercadorias importadas para consumo será:

- reduzido para 0,6 % em 1 de Janeiro de 1989,

- reduzido para 0,3 % em 1 de Janeiro de 1990 e

- suprimido em 1 de Janeiro de 1991.

Artigo 16o

1. A República Portuguesa eliminará, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros de carácter fiscal ou o elemento fiscal dos direitos aduaneiros existentes nessa data sobre as importações de produtos originários de Malta.

2. Em relação aos produtos constantes do Anexo X, o direito aduaneiro de carácter fiscal ou o elemento fiscal dos direitos aduaneiros aplicados pela República Portuguesa serão eliminados de acordo com o calendário previsto no no 2 do artigo 12o.

3. Se a República Portuguesa utilizar a faculdade, de que dispõe por força do no 3 do artigo 196o do Acto de Adesão, de substituir o direito aduaneiro de carácter fiscal ou o elemento fiscal desse direito por uma imposição interna, o elemento eventualmente não coberto pela imposição deve ser efectuada. Este elemento será suprimido nas trocas comerciais com Malta, de acordo com o calendário previsto no no 2 do artigo 12o.

Artigo 17o

A República Portuguesa manterá, até 31 de Dezembro de 1987, restrições quantitativas à importação, em relação a Malta, quanto aos veículos automóveis que são objecto do regime especial acordado entre a Comunidade e a República Portuguesa nos termos do Protocolo no 18 do Acto de Adesão.

Artigo 18o

1. A República Portuguesa pode aplicar restrições quantitativas, até 31 de Dezembro de 1992, às importações dos produtos enumerados no Anexo XI, desde que aplique medidas similares em relação aos países terceiros não preferenciais.

2. As restrições referidas no no 1 consistem na aplicação de contingentes.

3. O nível inicial desses contingentes vem indicado no Anexo XI.

Os contingentes serão aumentados em 25 % no início de cada ano, no caso dos contingentes expressos em ecus e em 20 % no caso dos contingentes expressos em volume. Cada aumento sucessivo será acrescido ao contingente e o aumento seguinte será calculado sobre o número total assim obtido.

4. Quando se verificar que as importações em Portugal de um dos produtos referidos no Anexo XI foram, durante dois anos consecutivos, inferiores a 90 % do contingente, a importação desse produto originário de Malta será liberalizada a partir do início do ano seguinte a esses dois anos.

Artigo 19o

Em relação aos produtos que são objecto do Regulamento (CEE) no 3033/80 e originários de Malta, a República Portuguesa:

- suprimirá progressivamente, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros que constituem o elemento fixo da imposição, a partir dos direitos de base indicados no Anexo XII e de acordo com o calendário previsto no no 2 do artigo 12o,

- aplicará, em relação ao elemento variável da imposição, as taxas preferenciais previstas no Acordo, a partir da data do primeiro ano da segunda fase das disposições transitórias aplicadas aos produtos cujo ano de comercialização tenha tido início mais tarde.

Secção II

Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

Artigo 20o

1. Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e originários de Malta, a República Portuguesa aplicará, sem prejuízo das disposições especiais seguintes, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, a diferença será reduzida para 90,9 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1987, a diferença será reduzida para 81,8 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1988, a diferença será reduzida para 72,7 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1989, a diferença será reduzida para 63,6 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 54,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 45,4 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 36,3 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 27,2 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 18,1 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 9,0 % da diferença inicial.

A República Portuguesa aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.

2. A República Portuguesa adiará, até ao início da segunda etapa, tal como definida no artigo 260o do Acto de Adesão, a aplicação do regime preferencial em relação aos produtos que são objecto dos seguintes actos:

- Regulamento (CEE) no 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas,

- Regulamento (CEE) no 822/87, que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola.

A República Portuguesa aplicará, em relação a estes produtos, a partir do início da segunda etapa, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito efectivamente aplicado no final da primeira etapa e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:

i) Quando a segunda etapa tiver uma duração de cinco anos:

- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 83,3 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 66,6 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 49,9 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 33,2 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 16,5 % da diferença inicial,

ii) Quando a segunda etapa tiver uma duração de sete anos:

- em 1 de Janeiro de 1989, a diferença será reduzida para 87,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 75 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 62,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 50 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 37,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 25 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 12,5 % da diferença inicial,

iii) Portugal aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.

3. O direito de base referido nos nos 1 e 2 é o definido no no 1 do artigo 13o.

Artigo 21o

Em relação aos produtos referidos no no 2 do artigo 20o, a República Portuguesa adiará, até ao início da segunda etapa, tal como definida no artigo 260o do Acto de Adesão, a aplicação do regime que resulta do Acordo em relação às vantagens não pautais e às reduções dos direitos niveladores.

Artigo 22o

1. Até 31 de Dezembro de 1992, podem ser aplicadas restrições quantitativas à importação em Portugal dos produtos enumerados no Anexo XIII e originários de Malta.

2. Até 31 de Dezembro de 1995, podem ser mantidas restrições quantitativas à importação em Portugal dos produtos enumerados no Anexo XIV e originários de Malta.

Artigo 23o

Em relação aos produtos referidos no no 1 do artigo 20o que não estejam submetidos, em 1 de Março de 1986, a uma organização comum de mercado, as disposições do Acordo relativamente à eliminação dos encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros e à supressão das restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos, restrições e medidas, quando façam parte integrante de uma organização nacional de mercado em Portugal à data da adesão.

Esta disposição só é aplicável até à entrada em funcionamento da organização comum de mercado para estes produtos, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, e apenas quando tal seja estritamente necessário para assegurar a manutenção da organização nacional.

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 24o

O Conselho de Associação introduzirá nas regras de origem as alterações que se tornem necessárias na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias.

Artigo 25o

Os anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante. O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.

Artigo 26o

O presente Protocolo é aprovado pelas Partes Contratantes nos termos dos respectivos procedimentos. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à notificação de realização desses procedimentos pelas Partes Contratantes.

Artigo 27o

O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos.

En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo.

Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede underskrevet denne protokol.

Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmaechtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt.

Se pistosi ton anotero, oi ypogegrammenoi plirexoysioi ethesan tis ypografes toys sto paron protokollo.

In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol.

En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole.

In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo.

Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld.

Em fé do que os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo.

Hecho en Bruselas, el catorce de diciembre de mil novecientos ochenta y ocho.

Udfaerdiget i Bruxelles, den fjortende december nitten hundrede og otteogfirs.

Geschehen zu Bruessel am vierzehnten Dezember neunzehnhundertachtundachtzig.

Egine stis Vryxelles, stis deka tesseris Dekemvrioy chilia enniakosia ogdonta okto.

Done at Brussels on the fourteenth day of December in the year one thousand nine hundred and eighty-eight.

Fait à Bruxelles, le quatorze décembre mil neuf cent quatre-vingt-huit.

Fatto a Bruxelles, addì quattordici dicembre millenovecentottantotto.

Gedaan te Brussel, de veertiende december negentienhonderd achtentachtig.

Feito em Bruxelas, em catorze de Dezembro de mil novecentos e oitenta e oito.

Por el Consejo de las Comunidades Europeas

For Raadet for De Europaeiske Faellesskaber

Fuer den Rat der Europaeischen Gemeinschaften

Gia to Symvoylio ton Evropaikon Koinotiton

For the Council of the European Communities

Pour le Conseil des Communautés européennes

Per il Consiglio delle Comunità europee

Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen

Pelo Conselho das Comunidades Europeias

Por el Gobierno de la República de Malta

For regeringen for Republikken Malta

Fuer die Regierung der Republik Malta

Gia tin kyvernisi tis Dimokratias tis Maltas

For the Government of the Republic of Malta

Pour le gouvernement de la république de Malte

Per il governo della Repubblica di Malta

Voor de Regering van de Republiek Malta

Pelo Governo da República de Malta

ANEXO I

Lista prevista no no 1 do artigo 2o e no no 2 do artigo 3o "" ID="1">40.14> ID="2">Outras obras de borracha vulcanizada, não endurecida:

ex B. I. De borracha esponjosa ou celular:

- Com exclusão das tabaqueiras

ex B. II. Não denominadas:

- Com exclusão das tabaqueiras"> ID="1">60.05> ID="2">Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de malha não elástica, sem borracha"> ID="1">61.01> ID="2">Vestuário exterior para homens e rapazes"> ID="1">61.02> ID="2">Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crianças"> ID="1">85.15> ID="2">Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomadas de vistas para televisão; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção, rádio e radiotelecomando:

A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomada de vistas para televisão

B. Outros aparelhos

C. Partes e peças separadas:

I. Conjuntos e subconjuntos constituídos por duas ou mais partes ou peças reunidas, para aparelhos mencionados na subposição 85.15 B I e destinados a aeronaves civis">

ANEXO II

Lista prevista no no 1, primeiro travessão, do artigo 5o "" ID="1">1> ID="2">85.15> ID="3">Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomada de vistas para televisão; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção, radiossondagem e radiotelecomando:

A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomada de vista para televisão:

III. Aparelhos receptores, mesmo combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som:

b) Outros:

ex 2. Não especificados:

- De TV a cores cuja diagonal do écran (tela) é de:

- De 42 cm até 52 cm inclusive

- Mais de 52 cm> ID="4">40 unidades"> ID="1">2> ID="2">87.01> ID="3">Tractores, compreendendo os tractores-guinchos:

ex B. Tractores agrícolas (com exclusão dos motocultivadores) e tractores florestais, de rodas:

- De cilindrada inferior ou igual a 4 000 cm³> ID="4">2 unidades">

ANEXO III

Lista prevista no no 1, segundo travessão, do artigo 5o "" ID="1">1> ID="2">25.03> ID="3">Enxofre com exclusão do enxofre sublimado, precipitado ou no estado coloidal> ID="4">40 toneladas"> ID="1" ASSV="6">2> ID="2">29.03> ID="3">Derivados sulfonados, nitrados e nitrosados dos hidrocarbonetos:

B. Derivados nitrados e nitrosados:

ex I. Trinitrotoluenos, dinitronaftalenos:

- Trinitrotoluenos> ID="4">5 toneladas"> ID="2">36.01> ID="3">Pólvoras> ID="4""" ID="2">36.02> ID="3">Explosivos preparados> ID="4""" ID="2">ex 36.04> ID="3">Rastilho (mechas e cordões detonantes); fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores:

- Com exclusão dos detonadores eléctricos> ID="4""" ID="2">36.05> ID="3">Artigos de pirotecnia (fogos-de-artifício, petardos e bombas, fulminantes parafinados, foguetes contra o granizo e semelhantes)> ID="4""" ID="2">36.06> ID="3">Fósforos> ID="4""" ID="1">3> ID="2">39.02> ID="3">Produtos de polimerização e de copolimerização (polietileno, polietraaloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo, cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos, derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de cumarona-indeno, etc.):

C. Outros:

I. Polietileno:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex II. Politetraaloetilenos:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex III. Polissulfoaloetilenos:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex IV. Polipropileno:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex V. Poliisobutileno:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

VI. Poliestireno e seus copolímeros:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

VII. Cloreto de polivinilo:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex VIII. Cloreto de polivinilideno, copolímeros de cloreto de vinilideno e de cloreto de vinilo:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

C. ex IX. Acetato de polivinilo:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex X. Copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex XI. Álcoois, acetais e éteres, polivinilicos:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex XII. Polímeros acrílicos, polímeros metacrílicos e copolímeros acrilometacrílicos:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex XIII. Resinas de cumarona, resinas de indeno e resinas de cumarona-indeno:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

XIV. Outros produtos de polimerização e copolimerização:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Resíduos e desperdícios de artefactos> ID="4">1 tonelada"> ID="1">4> ID="2">39.07> ID="3">Obras das matérias dos no 39.01 a 39.06 inclusive:

B. Outras:

I. De celulose regenerada

III. De matérias albuminóides endurecidas

V. De outras matérias:

a) Bobinas e suportes semelhantes, para enrolamento de filmes e películas fotográficas e cinematográficas ou de tiras, filmes, etc., referidos no no 92.12

c) Barbas e semelhantes para espartilhos, para vestuário e os seus acessórios

ex d) Outras:

- Com exclusão dos escafandros de protecção contra as radiações ou as contaminações radioactivas, não combinadas com aparelhos respiratórios> ID="4">1 000 ecus"> ID="1" ASSV="2">5> ID="2">ex 58.01> ID="3">Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados, com exclusão dos tapetes de fabrico manual> ID="4">500 kg"> ID="2">58.02> ID="3">Outros tapetes, mesmo confeccionados; tecidos denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Caramania e semelhantes, mesmo confeccionados:

A. Tapetes> ID="4""" ID="1" ASSV="3">6> ID="2">ex 58.04> ID="3">Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos artefactos dos no 55.08 e 58.05:

- De algodão> ID="4">100 kg"> ID="2">58.09> ID="3">Tules, filó e tecidos de rede com nó, com desenhos; rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, em tiras ou em aplicações:

B. Rendas:

ex I. De fabrico manual:

- Com exclusão das rendas de algodão, de la e de fibras sintéticas ou artificiais

II. De fabrico mecânico> ID="4""" ID="2">60.01> ID="3">Tecidos de malha, não elástica, sem borracha, em peça:

C. De outras matérias têxteis:

I. De algodão> ID="4""" ID="1" ASSV="2">7> ID="2">60.04> ID="3">Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha:

A. Vestuário para bebés: vestuário para raparigas até ao tamanho 86, inclusive:

I. T-shirts:

a) De algodão

II. Sous-pulls:

a) De algodão

III. Outros:

b) De algodão

B. Outras:

I. T-shirts:

a) De algodão

II. Sous-pulls:

a) De algodão

IV. Outras:

d) De algodão> ID="4">75 kg"> ID="2">60.05> ID="3">Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de malha não elástica, sem borracha:

A. Vestuário exterior e respectivos acessórios:

II. Outro:

ex a) Vestuário de tecidos de malha do no 59.08:

- De algodão

b) Outro:

1. Vestuário para bebés; vestuário para raparigas até ao tamanho 86, inclusive:

cc) De algodão

2. Fatos e calções de banho:

bb) De algodão

3. Fatos de treino para desporto (trainings):

bb) De algodão

4. Outro vestuário exterior:

aa) Camiseiros, blusas-camiseiros e blusas para senhoras, raparigas e crianças:

55. De algodão

bb) Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos [com exclusão das jaquetas mencionadas na subposição 60.05 A II b) 4 hh)]:

11. Para homens e rapazes:

eee) De algodão

22. Para senhoras, raparigas e crianças:

fff) De algodão

cc) Vestidos:

44. De algodão

dd) Saias, compreendendo as saias-calças:

33. De algodão

ee) Calças:

ex 33. De outras matérias têxteis:

- De algodão

ff) Fatos e conjuntos para homens e rapazes, com exclusão do vestuário para a prática de esqui:

ex 22. De outras matérias têxteis:

- De algodão

gg) Saias-casaco e conjuntos para senhoras, raparigas e crianças, com exclusão do vestuário para a prática de esqui:

44. De algodão

A. II. b) 4. hh) Casacos compridos e jaquetas cortadas-cosidas:

44. De algodão

ijij) Anoraks, blusões e semelhantes:

ex 11. De la ou de pelos finos, de algodão, de fibras têxteis sintéticas ou artificiais:

- De algodão

kk) Fatos e conjuntos para a prática de esqui, constituídos por duas ou três peças:

ex 11. De la ou de pelos finos, de algodão, de fibras têxteis sintéticas ou artificiais:

- De algodão

ll) Outro vestuário exterior:

44. De algodão

5. Acessórios de vestuário:

ex cc) De outras matérias têxteis:

- De algodão

B. Outros:

ex III. De outras matérias têxteis:

- De algodão> ID="4""" ID="1" ASSV="2">8> ID="2">61.01> ID="3">Vestuário exterior para homens e rapazes:

A. Vestuário do tipo cow-boy e outro vestuário semelhante para disfarces ou divertimento, de tamanho inferior a 158; vestuário de tecidos dos no 59.08, 59.11 ou 59.12:

II. Outro:

ex a) Casacos compridos:

- De algodão

ex b) Outro:

- De algodão

B. Outro:

I. Vestuário de trabalho:

a) Fatos-macaco, batas e aventais de suspensórios:

1. De algodão

b) Outro:

1. De algodão

II. Calções e fatos de banho:

ex b) De outras matérias têxteis:

- De algodão

III. Roupões de banho; roupões e casacos de quarto e outro vestuário de quarto análogo:

b) De algodão

IV. Parkas; anoraks, blusões e semelhantes:

b) De algodão

V. Outro:

a) Casacos:

3. De algodão

b) Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas:

3. De algodão

c) Fatos e conjuntos, com exclusão do vestuário para a prática de esqui:

3. De algodão

d) Calções e shorts:

3. De algodão

B. V. e) Calças:

3. De algodão

f) Fatos e conjuntos para a prática de esqui, constituídos por duas ou três peças:

ex 1. De la ou de pelos finos, de algodão, de fibras têxteis sintéticas ou artificiais:

- De algodão

g) Outro vestuário:

3. De algodão> ID="4">100 kg"> ID="2">61.02> ID="3">Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crianças:

A. Vestuário para bebés; vestuário para raparigas até ao tamanho 86, inclusive; vestuário do tipo cow-boy e outro vestuário semelhante para disfarces ou divertimento, de tamanho inferior a 158:

I. Vestuário para bebés; vestuário para raparigas até ao tamanho 86, inclusive:

a) De algodão

B. Outro:

I. Vestuário de tecidos dos no 59.08, 59.11 ou 59.12:

ex a) Casacos compridos:

- De algodão

ex b) Outro:

- De algodão

II. Outros:

a) Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho:

1. De algodão

b) Fatos de banho:

ex 2. De outras matérias têxteis:

- De algodão

c) Roupões de banho; outros roupões, liseuses e outro vestuário de quarto análogo:

2. De algodão

d) Parkas; anoraks, blusões e semelhantes:

2. De algodão

e) Outro:

1. Casacos:

cc) De algodão

2. Casacos compridos e impermeáveis, incluindo-se as capas:

cc) De algodão

3. Saias-casacos e conjuntos, com exclusão do vestuário para a prática de esqui:

cc) De algodão

4. Vestidos:

ee) De algodão

5. Saias, compreendendo as saias-calças:

cc) De algodão

6. Calças:

cc) De algodão

7. Camiseiros, blusas-camiseiros e blusas:

cc) De algodão

8. Fatos e conjuntos, para a prática de esqui, constituídos por duas ou três peças:

ex aa) De la ou pelos finos, de algodão, de fibras têxteis sintéticas ou artificiais:

- De algodão

9. Outro vestuário:

cc) De algodão> ID="4""" ID="1" ASSV="2">9> ID="2">61.03> ID="3">Roupas interiores para homens e rapazes, compreendendo colarinhos, peitilhos e punhos:

A. Camisas:

II. De algodão

B. Pijamas:

II. De algodão

C. Outras:

II. De algodão> ID="4">40 kg"> ID="2">61.04> ID="3">Roupas interiores para senhoras, meninas e crianças:

A. Vestuário para bebés; vestuário para meninas até ao tamanho 86, inclusive:

I. De algodão

B. Outras:

I. Pijamas e camisas de noite:

b) De algodão

II. Outras:

b) De algodão> ID="4""" ID="1">10> ID="2">84.41> ID="3">Máquinas de costura (para tecidos, couros, calçado, etc.) incluindo os respectivos móveis; agulhas para máquinas de costura:

A. Máquinas de costura, incluindo os respectivos móveis:

I. Máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça peso no máximo 16 kg sem motor, ou 17 kg com motor; cabeças de máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), que pesem no máximo 16 kg sem motor ou 17 kg com motor:

a) Máquinas de costura de valor unitário (excluindo bases, mesas ou móveis) superior a 65 ecus

b) Outras> ID="4">1 unidade"> ID="1">11> ID="2">85.15> ID="3">Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomadas de vistas para televisão; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção, radiossondagem e radiotelecomando:

A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou reprodução de som) e aparelhos de tomada de vistas para televisão:

III. Aparelhos receptores, mesmo combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som:

b) Outros:

ex 2. Não especificados:

- De televisão a cores cuja diagonal do écran (tela) é até 42 cm> ID="4">20 unidades"> ID="1">12> ID="2">87.01> ID="3">Tractores, incluindo-se os tractores-guinchos:

A. Motocultivadores, com motor de explosão ou de combustão interna> ID="4">7 unidade"> ID="1" ASSV="4">13> ID="2">93.02> ID="3">Revólveres e pistolas> ID="4">5 000 ecus"> ID="2">93.04> ID="3">Armas de fogo (com exclusão das compreendidas nos no 93.02 e 93.03) incluindo os engenhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora, tais como pistolas lança-foguetões, pistolas e revólveres para tiro sem bala, canhões contra granizo, canhões lança-amarras, etc.:

ex A. Espingardas e carabinas de caça e de tiro:

- Excluindo-se as carabinas de caça e de tiro de um cano, raiado, que não sejam de percussão anular, de valor unitário superior a 200 ECUs> ID="4""" ID="2">93.05> ID="3">Outras armas (incluindo-se as espingardas, carabinas e pistolas de mola, de ar comprimido ou de gás)> ID="4""" ID="2">93.05> ID="3">Outras armas (incluindo-se as espingardas, carabinas e pistolas de mola, de ar comprimido ou de gás)> ID="4""" ID="1"" ID="2">93.06> ID="3">Partes e peças separadas de armas, com excepção das do no 93.01 (compreendendo os esboços de canos de armas de fogo)> ID="4""" ID="1">14> ID="2">93.07> ID="3">Projécteis e munições, incluindo-se as minas; partes e peças separadas, incluindo-se os zagalotes, os chumbos de caça e as buchas para cartuchos> ID="4">1 tonelada">

ANEXO IV

Lista prevista no no 1 do artigo 5o

"" ID="1">1> ID="2">84.41> ID="3">Máquinas de costura (para tecidos, couro, calçado, etc.) compreendendo os respectivos móveis; agulhas para máquinas de costura> ID="4">1 000 kg"> ID="1">2> ID="2">85.19> ID="3">Aparelhagem para interrupção e seccionamento; aparelhos para protecção, derivação e ligação dos circuitos eléctricos (interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, pára-raios, eliminadores de ondas, tomadas de corrente, suportes de lâmpadas, caixas de junção, etc.); resistências, com excepção das que se destinem a aquecimento, potenciómetros e reóstatos; circuitos impressos; quadros de manobra e de distribuição> ID="4">5 000 kg"> ID="1">3> ID="2">85.21> ID="3">Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos (de cátodo aquecido, de cátodo frio, ou de fotocátodo, excepto os do no 85.20), tais como lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás (compreendendo os tubos rectificadores de vapor de mercúrio), tubos catódicos, tubos e válvulas, para aparelhos de tomadas de vistas para televisão, etc; células fotoeléctricas, cristais piezoeléctricos montados; díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores; diodos emissores de luz, microestruturas eléctronicas> ID="4">200 kg"> ID="1">4> ID="2">89.01> ID="3">Embarcações não compreendidas nos no 89.02 a 89.05:

B. Outras> ID="4">100 000 ecus">

ANEXO V

Lista prevista no artigo 6o "" ID="1" ASSV="6">17.04> ID="2">Produtos de confeitaria sem cacau:

B. Pastilhas elásticas do tipo «chewing gum» com teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

ex I. Inferior a 60 %> ID="3">12,44"> ID="2">ex C. Preparado denominado «chocolate branco»> ID="3">13,00"> ID="2">D. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">22,93"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

ex 1. Igual ou superior a 5 % e inferior a 10 %> ID="3">19,98"> ID="2">II. Não especificados:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">13,00"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

ex 1. Igual ou superior a 5 % e inferior a 10 %> ID="3">15,26"> ID="1" ASSV="21">18.06> ID="2">Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau:

A. Cacau em pó, simplesmente açucarado por adição de sacarose, de teor, em peso, de sacarose:

I. Inferior a 65 %> ID="3">20,71"> ID="2">II. Igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %> ID="3">7,35"> ID="2">III. Igual ou superior a 80 %> ID="3">0"> ID="2">B. Gelados para consumo:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 3 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">0"> ID="2">II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Igual ou superior a 3 % e inferior a 7 %> ID="3">0"> ID="2">b) Igual ou superior a 7 %> ID="3">0"> ID="2">C. Chocolate e produtos de chocolate, mesmo recheados; produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">10,32"> ID="2">II. Outros:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite e com um teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Inferior a 50 %> ID="3">12,71"> ID="2">2. Igual ou superior a 50 %> ID="3">9,66"> ID="2">b) De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

1. Igual ou superior a 1,5 % e inferior a 3 %> ID="3">7,04"> ID="2">2. Igual ou superior a 3 % e inferior a 4,5 %> ID="3">10,03"> ID="2">3. Igual ou superior a 4,5 % e inferior a 6 %> ID="3">10,02"> ID="2">4. Igual ou superior a 6 %> ID="3">7,37"> ID="2">D. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Em embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="3">0"> ID="2">b) Outros> ID="3">0"> ID="2">II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Igual ou superior a 1,5 % e inferior ou igual a 6,5 %:

1. Em embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="3">3,96"> ID="2">2. Outros> ID="3">3,96"> ID="2">b) Superior a 6,5 % e inferior a 26 %:

1. Em embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="3">0"> ID="2">2. Outros> ID="3">19,00"> ID="2">c) Igual ou superior a 26 %:

1. En embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="3">0"> ID="2">2. Outros> ID="3">0"> ID="1" ASSV="3">19.03> ID="2">Massas alimentícias:

A. Que contenham ovos> ID="3">18,10"> ID="2">B. Outras:

I. Que não contenham farinha ou sêmola de trigo mole> ID="3">18,10"> ID="2">II. Não especificadas> ID="3">18,10"> ID="1" ASSV="33">19.08> ID="2">Produtos de padaria não compreendidos na posição anterior, produtos de pastelaria e da indústria das bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, em qualquer proporção:

A. Preparados designados por «pão-de-espécie», de teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

I. Inferior a 30 %> ID="3">10,00"> ID="2">II. Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %> ID="3">10,00"> ID="2">III. Igual ou superior a 50 %> ID="3">10,00"> ID="2">B. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula, e de teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

a) Inferior a 70 %

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">b) Igual ou superior a 70 %> ID="3">10,00"> ID="2">II. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros> ID="3">10,00"> ID="2">B. II. c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros> ID="3">10,00"> ID="2">d) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 40 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros> ID="3">10,00"> ID="2">III. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 32 % e inferior a 50 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 5 % inferior a 20 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros> ID="3">10,00"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 20 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">IV. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 65 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 5 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros> ID="3">10,00"> ID="2">V. De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 65 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">b) Outros> ID="3">10,00"> ID="1" ASSV="2">21.02> ID="2">Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências, chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e seus extractos:

C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros> ID="3">17,82"> ID="2">D. Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros> ID="3">22,17"> ID="1" ASSV="4">38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias não especificados nem compreendidos noutras posições:

T. D-Glucitol (sorbitol), com exclusão do referido na subposição 29.04 C III:

I. Em solução aquosa:

a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">22,80"> ID="2">b) Outro> ID="3">14,40"> ID="2">II. Outro

a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">22,80"> ID="2">b) Outro> ID="3">14,40">

ANEXO VI

Lista prevista no no 1, alínea a), do artigo 9o "" ID="1">07.01> ID="2">Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

ex H. Cebolas, chalotas e alhos:

- Cebolas, de 1 de Julho a 31 de Julho

M. Tomates:

ex I. De 1 de Novembro a 14 de Maio:

- De 1 de Dezembro a 30 de Abril"> ID="1">08.02> ID="2">Citrinos frescos ou secos:

A. Laranjas:

I. Laranjas doces, frescas">

ANEXO VII

Lista prevista no no 4 do artigo 11o "" ID="1">19.03> ID="2">Massas alimentícias:

B. Outras> ID="3">12"> ID="1">21.04> ID="2">Molhos; condimentos e temperos, compostos:

B. Molhos que tenham por base puré de tomate> ID="3">9"> ID="1">21.07> ID="2">Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:

D. Iogurtes preparados; leites preparados, em pó, para alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários:

I. Iogurtes preparados:

b) Outros> ID="3">12,5"> ID="1" ASSV="2">22.09> ID="2">Alcool etílico não desnaturado, com un teor alcoólico inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; preparados alcoólicos compostos (designados por «extractos concentrados» para o fabrico de bebidas:

C. Bebidas espirituosas:

I. Rum, araca, tafiá, que se apresentem em recepientes que contenham:

ex a) 2 l ou menos:

- Rum> ID="3">39,1 Ptas/litro"> ID="2">ex b) mais de 2 l:

- Rum> ID="3">39,1 Ptas/litro"> ID="1" ASSV="2">39.02> ID="2">Produtos de polimerização e de copolimerização (polietileno, politetraloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo, cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos, derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de cumarona-indeno, etc.):

C. Outros:

ex IV. Polipropileno:

- Em tiras, de uma espessura superior a 0,1 mm> ID="3">10,5"> ID="2">VII. Cloreto de polivinilo:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Em tubos> ID="3">10,5"> ID="1" ASSV="4">39.07> ID="2">Obras das matérias dos no 39.01 a 39.06, inclusive:

B. Outras:

V. De outras matérias:

ex d) Outras:

- Pratos, com um diâmetro de 17 a 21 cm inclusive, e taças, em poliestireno> ID="3">15"> ID="2">- Sacos e similares para embalagem, em polietileno> ID="3">10,5"> ID="2">- Recipientes que não sejam garrafões, garrafas e frascos, de poliestireno> ID="3">15"> ID="2">- Tubos trabalhados e acessórios para ligação de tubos, de cloreto de polivinilo> ID="3">10,5"> ID="1">42.02> ID="2">Artigos de viagem (malas, maletas, chapeleiras, sacos de viagem, mochilas, etc.), sacos para compras, bolsas, malas de estudantes, pastas, carteiras, porta-moedas, tabaqueiras, estojos e artefactos semelhantes (para armas, objectos de toucador, instrumentos de música, binóculos, ferramentas, jóias, frascos, colarinhos, calçado, escovas, etc.), de couro natural, artificial ou reconstituído, de fibra vulcanizada, de folhas de matérias plásticas artificiais, de cartão ou de tecidos:

ex A. De folhas de matérias plásticas artificiais:

- Sacos de polietileno> ID="3">10,5"> ID="1" ASSV="2">48.05> ID="2">Papel e cartão simplesmente canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, pregueados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas:

A. Papel e cartão canelados> ID="3">14"> ID="2">ex B. Outros:

- Papel encrespado para usos domésticos, com um peso por m² igual ou superior a 15 g e inferior a 50 g> ID="3">12,5"> ID="1">ex 48.14> ID="2">Artigos para correspondência; papel de carta em blocos, sobrescritos, cartas-postais, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência:

- Papel de carta, em blocos> ID="3">15"> ID="1" ASSV="2">48.15> ID="2">Papel e cartão não especificados, cortados, para determinados usos:

ex B. Outros:

- Papel higiénico, em rolo> ID="3">12"> ID="2">- Papel para máquinas de escritório e similares, em tiras ou em bobinas> ID="3">12"> ID="1" ASSV="3">48.16> ID="2">Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão; cartonagens e artefactos semelhantes, para uso de escritórios e estabelecimentos:

ex A. Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão:

- Caixas de papel ou de cartão canelado> ID="3">15"> ID="2">- Sacos, bolsas e cartuchos, em papel kraft> ID="3">11"> ID="2">- Caixas para charutos e cigarros> ID="3">14"> ID="1">ex 48.18> ID="2">Livros de registo, cadernos, livros e cadernetas (de notas, de recibos e semelhantes), blocos para apontamentos, agendas, pastas (dossiers), classificadores, capas para encadernação (para montagem de folhas móveis ou outras) e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou de cartão, albuns para amostras e para colecções e resguardos para livros, de papel ou cartão:

- Blocos para apontamentos e cadernos> ID="3">13"> ID="1">ex 48.19> ID="2">Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não, com ou sem ilustrações, mesmo gomadas:

- Etiquetas de qualquer espécie, excluindo as cintas de charutos> ID="3">14,5"> ID="1" ASSV="4">48.21> ID="2">Outras obras de pasta de papel, de cartão ou de pasta de celulose:

B. Cueiros e fraldas para bebés:

ex I. Não acondicionados para venda a retalho:

- De pasta de celulose> ID="3">14"> ID="2">ex II. Outros:

- De pasta de celulose> ID="3">14"> ID="2">ex D. Roupas de cama, de mesa, de toucador (compreendendo os toalhetes para limpeza do rosto e os lenços de assoar), de copa ou de cozinha; roupas interiores e outro vestuário:

- Toalhas de mão e guardanapos> ID="3">14"> ID="2">ex E. Pensos higiénicos e tampões:

- Toalhetes higiénicos, de pasta de celulose> ID="3">14">

ANEXO VIII A

Lista prevista no no 2 do artigo 12o "" ID="1">05.01> ID="2">Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado e seus desperdícios"> ID="1">05.02> ID="2">Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas e pincéis e seus desperdícios"> ID="1">05.03> ID="2">Crina e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte de outras matérias"> ID="1">05.05> ID="2">Detritos de peixe"> ID="1">05.07> ID="2">Peles e outras partes de aves, revestidas de penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas para conservação; pó e desperdícios de penas ou de partes de penas"> ID="1">05.08> ID="2">Ossos, incluindo os de chifres, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pó e desperdícios destas matérias"> ID="1">05.09> ID="2">Marfim, tartaruga, chifres, pontas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, compreendendo os desperdícios e o pó; barbas de baleia e de animais semelhantes, em bruto ou simplesmente preparadas, mas não cortadas em forma determinada, compreendendo as rebarbas e desperdícios"> ID="1">05.12> ID="2">Coral e similares, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados; conchas em bruto ou simplesmente preparadas, mas não cortadas em forma determinada; pó e desperdícios de conchas"> ID="1">05.13> ID="2">Esponjas naturais"> ID="1">05.14> ID="2">Âmbar-cinzento, castóreo, almíscar e algália; cantáridas e bílis, mesmo secas; substâncias animais utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas por qualquer outro processo"> ID="1">05.15> ID="2">Produtos de origem animal não especificados nem compreendidos noutras posições; animais dos capítulos 1 ou 3, mortos e impróprios para alimentação humana:

ex B. Outros:

- Tendões, nervos; aparas e outros desperdícios semelhantes de peles não curtidas"> ID="1">09.03> ID="2">Mate"> ID="1">13.02> ID="2">Goma-laca, mesmo branqueada; gomas, gomas-resinas, resinas e bálsamos naturais"> ID="1">13.03> ID="2">Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais:

A. Sucos e extractos vegetais

B. Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:

ex I. Seco:

- Pectatos

ex II. Outros:

- Pectatos

C. Ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais"> ID="1">14.01> ID="2">Matérias vegetais empregadas principalmente em trabalhos de cesteiro e de esteireiro (vime, cana, bambu, rotim, junco, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tinta, casca de tília e semelhantes)"> ID="1">14.02> ID="2">Matérias vegetais empregadas principalmente para enchimento (sumaúma, crina vegetal, crina marinha e semelhantes), mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias"> ID="1">14.03> ID="2">Matérias vegetais empregadas principalmente no fabrico de vassouras e escovas (sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico e semelhantes), mesmo em torcidas ou em feixes"> ID="1">14.05> ID="2">Produtos de origem vegetal não especificados nem compreendidos noutras posições"> ID="1">15.05> ID="2">Suarda e substâncias gordas derivadas, compreendendo a lanolina"> ID="1">15.06> ID="2">Outras gorduras e óleos, animais (óleo de pé de boi, gorduras de ossos, gorduras de resíduos, etc.)"> ID="1">15.08> ID="2">Óleos animais ou vegetais cozidos, oxidados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados por qualquer outro processo"> ID="1">15.10> ID="2">Ácidos gordos industriais, óleos ácidos de refinação, álcoois gordos industriais"> ID="1">15.11> ID="2">Glicerina, compreendendo as águas e lixívias glicéricas"> ID="1">15.15> ID="2">Espermacete, em bruto, prensado ou refinado, mesmo corado artificialmente; cera de abelhas e de outros insectos, mesmo corada artificialmente:"> ID="1">15.16> ID="2">Cera vegetal, mesmo corada artificialmente"> ID="1">15.17> ID="2">«Dégras»; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais

A. «Dégras»"> ID="1">17.04> ID="2">Produtos de confeitaria sem cacau"> ID="1">18.03> ID="2">Pasta de cacau, mesmo sem gordura"> ID="1">18.04> ID="2">Manteiga de cacau, compreendendo a gordura e o óleo de cacau"> ID="1">18.05> ID="2">Cacau em pó, sem açúcar"> ID="1">18.06> ID="2">Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau"> ID="1">19.02> ID="2">Extractos de malte; preparados para a alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários que tenham por base farinha, sêmola, amido, fécula ou extractos de malte, mesmo adicionados de cacau em proporção inferior a 50 %, em peso:"> ID="1">19.03> ID="2">Massas alimentícias"> ID="1">19.04> ID="2">Tapioca, compreendendo a de fécula de batata"> ID="1">19.05> ID="2">Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefacção (arroz expandido, corn-flakes e semelhantes)"> ID="1">19.07> ID="2">Pão, bolacha capitão e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas; hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes"> ID="1">19.08> ID="2">Produtos de padaria, de pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, em qualquer proporção"> ID="1">21.02> ID="2">Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e seus extractos"> ID="1">21.03> ID="2">Farinha de mostarda preparada"> ID="1">21.04> ID="2">Molhos; condimentos e temperos, compostos"> ID="1">21.05> ID="2">Preparados para obtenção de caldos ou sopas; caldos ou sopas, preparados; preparados alimentares compostos homogeneizados"> ID="1">21.06> ID="2">Leveduras naturais, vivas ou mortas; leveduras artificiais preparadas:

A. Leveduras naturais vivas

C. Leveduras artificiais preparadas"> ID="1">21.07> ID="2">Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:

A. Cereais, em grão ou em espiga, pré-cozinhados ou preparados de outro modo

B. Massas alimentícias, cozinhadas, não recheadas; massas alimentícias recheadas

C. Gelados para consumo

D. Iogurtes preparados; leites preparados, em pó, para alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários:

E. Preparados designados por fondues

G. Outros"> ID="1">22.01> ID="2">Água, águas minerais, águas gasosas, gelo e neve"> ID="1">22.02> ID="2">Refrigerantes, águas gasosas aromatizadas (compreendendo as águas minerais assim tratadas) e outras bebidas não alcoólicas, com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos hortícolas incluídos no no 20.07"> ID="1">22.03> ID="2">Cerveja"> ID="1">22.06> ID="2">Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou matérias aromáticas"> ID="1">22.08> ID="2">Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico:

ex A. Álcool etílico desnaturado, com qualquer teor alcoólico:

- Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos agrícolas referidos no Anexo II do Tratado CEE

B. Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico igual ou superior a 80 % vol"> ID="1">22.09> ID="2">Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; preparados alcoólicos compostos (designados por «extractos concentrados») para o fabrico de bebidas:

A. Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a 80 % vol, que se apresente em recipientes que contenham:

ex I. 2 l ou menos:

- Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos agrícolas referidos no Anexo II do Tratado CEE

ex II. Mais de 2 l:

- Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos agrícolas referidos no Anexo II do Tratado CEE

B. Preparados alcoólicos compostos (designados por «extractos concentrados»)

C. Bebidas espirituosas:

I. Rum, araca, tafiá

II. Gin

III. Uísque

IV. Vodca com um teor alcoólico igual ou inferior a 45,4 vol, aguardente de ameixas, de peras ou de cerejas

ex V. Outros"> ID="1">24.02> ID="2">Tabaco manipulado; extractos e molhos de tabaco (praiss)"> ID="1">28.01> ID="2">Halogéneos (flúor, cloro, bromo e iodo):

B. Cloro"> ID="1">28.03> ID="2">Carbono (designadamente negros de carbono)"> ID="1">28.54> ID="2">Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), compreendendo a água oxigenada sólida"> ID="1">29.01> ID="2">Hidrocarbonetos:

A. Acíclicos:

ex I. Destinados à utilização como carburantes ou combustíveis:

- Com exclusão do acetileno

ex II. Destinados a outros usos:

- Com exclusão do acetileno

B. Ciclânicos e ciclénicos:

I. Azuleno e seus alquil-derivados

II. Outros:

ex a) Destinados à utilização como carburantes ou combustíveis:

- Com exclusão do decahidronaftaleno

ex b) Destinados a outros usos:

- Com exclusão de decahidronaftaleno

C. Cicloterpénicos

D. Aromáticos:

I. Benzeno, tolueno, xilenos

II. Estireno

III. Etilbenzeno

IV. Cumeno (isopropilbenzeno)

ex V. Naftaleno, antraceno

- Antraceno

VI. Bifenilo, terfenilo

ex VII. Outros:

- Com exclusão do tetrahidronaftaleno"> ID="1">29.04> ID="2">Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados:

C. Poliálcoois:

II. D-manitol (manitol)

III. D-glucitol (sorbitol)"> ID="1">29.10> ID="2">Acetais e hemiacetais, mesmo de funções oxigenadas simples ou complexas e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados:

ex B. Outros:

- Metilglucosidos"> ID="1">29.14> ID="2">Ácidos monocarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados

A. Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados:

ex XI. Outros:

- Ésteres de D-glucitol (sorbitol)

B. Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados:

ex IV. Outros:

- Ésteres de D-glucitol (sorbitol)"> ID="1">29.15> ID="2">Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados:

A. Ácidos policarboxílicos acíclicos:

ex V. Outros:

- Ácido itacónico, seus sais e seus ésteres

C. Ácidos policarboxílicos aromáticos:

I. Anidrido ftálico

ex III. Outros:

- Ftalatos (orto) de dibutilo

- Orthofthalatos de dioctilo

- Ftalatos de diisoctilo, de diisononilo, de diisodecilo

- Outros ésteres de diisobutilo"> ID="1">29.16> ID="2">Ácidos carboxílicos de funções álcool, fenol, aldeído ou cetona e outros ácidos carboxílicos de funções oxigenadas, simples ou complexas, seus anidridos, halogegenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados:

A. Ácidos carboxílicos de função álcool:

I. Ácido láctico, seus sais e seus ésteres

III. Ácido tartárico, seus sais e seus ésteres

IV. Ácido cítrico, seus sais e seus ésteres

V. Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres

ex VIII. Outros:

- Ácido glicérico, ácido glicolico, ácido sacárico, ácido iso-sacárico, ácido hepta-sacárico, seus sais e seus ésteres"> ID="1">29.23> ID="2">Compostos aminados de funções oxigenadas simples ou complexas:

D. Aminoácidos:

I. Lisina, seus ésteres e seus sais

III. Ácido glutânico e seus sais"> ID="1">29.35> ID="2">Compostos heterocílicos, compreendendo os ácidos nucleicos:

ex Q. Outros:

- Compostos anidridicos de D-glucitol (sorbitol) (como por exemplo, Sorbitans), com exclusão do maltol e do isomatol

- Lactones que são ésteres internos de hidroxiácidos e derivados de ácidos glucónicos

- Produtos intermediários da transformação química da penicilina nos antibióticos das subposições 29.44 A ou C"> ID="1">29.38> ID="2">Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (compreendendo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, mesmo misturados entre si ou em quaisquer soluções:

B. Vitaminas, não misturadas, mesmo em solução aquosa:

ex II. Vitaminas B2, B3, B6, B12 e H

- Vitamina B12

IV. Vitamina C"> ID="1">29.43> ID="2">Açúcares quimicamente puros, com excepção da sacarose, da glicose e da lactose; éteres e ésteres de açúcares e respectivos sais, excepto os produtos dos nos 29.39, 29.41 e 29.42:

ex B. Outros:

- Levulose

- Ésteres e sais de levulose

- Sorbose, seus sais e seus ésteres"> ID="1">29.44> ID="2">Antibióticos:

ex A. Penicilinas:

- Com exclusão daqueles cuja fabricação exige por quilograma uma quantidade de açúcar branco superior a 15,3 kg

ex C. Outros antibióticos:

- Oxitetraciclina e eritomicina, e seus sais"> ID="1">30.03> ID="2">Medicamentos para medicina humana ou veterinária:

A. Não condicionados para venda a retalho:

II. Outros

B. Acondicionados para venda a retalho:

II. Outros:

a) Que contenham penicilina, estreptomicina a derivados destes produtos

ex b) Não especificados:

- Que contenham antibióticos ou derivados destes produtos, outros que aqueles referidos na subposição B II a); insulina, sais de ouro para o tratamento da tuberculose, produtos organo-arsenizados para o tratamento da sífilis e produtos para o tratamento da lepra"> ID="1">31.02> ID="2">Adubos, minerais ou químicos, azotados:

A. Nitrato de sódio natural

ex C. Outros:

- Com exclusão de nitrato de amónio em embalagens de um peso bruto não inferior a 45 kg, de nitrato de cálcio de teor em azoto inferior ou igual a 16 %, de nitrato de cálcio e do nitrato de magnésio"> ID="1">32.09> ID="2">Vernizes; tintas de água, pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para acabamento de peles e couros; outras tintas; pigmentos triturados em óleo de linhaça, em white spirit, em essência de terebintina em verniz ou em qualquer outro meio, do tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas; folhas para marcar a ferro; tintas preparadas para tingir apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:

A. Vernizes; tintas de água, pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para acabamento de peles e couros; outras tintas; pigmentos triturados em óleo de linhaça, em white spirit, em essência de terebintina, em verniz ou em qualquer outro meio, do tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:

I. Essência de pérola ou essência do oriente

ex II. Outros:

- Com exclusão de metais não preciosos em pasta que servem para o fabrico de tintas

ex B. Folhas para marcar a ferro:

- À base de metais-comuns

C. Tintas apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho"> ID="1">32.12> ID="2">Mástiques (compreendendo os mástiques e cimentos de resina); indutos utilizados em pintura e indutos não refractários do tipo dos utilizados em alvenaria"> ID="1">32.13> ID="2">Tintas para escrever ou para desenhar, tintas de impressão e outras tintas para aplicações semelhantes:

B. Tintas de impressão

C. Outras tintas"> ID="1">ex 34.02> ID="2">Produtos orgânicos tensoactivos; preparações tensoactivas e preparados para lixívias, contendo ou não sabão:

- Etoxilatos"> ID="1">35.01> ID="2">Caseína, caseínatos e outros derivados da caseína; colas de caseína"> ID="1">35.02> ID="2">Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas:

A. Albuminas:

II. Outros:

a) Ovalbumina e lactalbumina"> ID="1">35.05> ID="2">Dextrina e colas de dextrina; amidos e féculas, solúveis ou torradas; colas de amido ou de fécula"> ID="1">35.06> ID="2">Colas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; produtos de qualquer natureza para serem usados como colas, acondicionados para venda a retalho, como colas, em embalagens de peso líquido inferior ou igual a 1 kg"> ID="1">35.07> ID="2">Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições"> ID="1">ex 37.03> ID="2">Papel, cartão ou tecidos, sensibilizados, impressionados ou não, mas não revelados:

- Papel heliógrafo"> ID="1">38.12> ID="2">Aprestos, mordentes e outros preparados, dos tipos utilizados nas indústrias têxtil, do papel, do couro e semelhantes:

A. Aprestos e outros preparados:

I. Que tenham por base matérias amiláceas"> ID="1">38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos noutras posições:

Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que contenham por base resinas sintéticas

T. D-glucitol (sorbitol) com exclusão do referido na subposição 29.04 C III

X. Outros"> ID="1">39.01> ID="2">Produtos de condensação, policondensação e poliadição, modificados ou não, polimerizados ou não, lineares ou não (fenoplásticos, aminoplásticos, alquídicos, poliésteres alílicos e outros poliésteres não saturados, silicones, etc.):

ex A. Permutadores de iões:

- Fenoplásticos, com exclusão dos do tipo «novolaca»

C. Outros:

I. Fenoplásticos:

ex a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b), do presente capítulo:

- Resinas, com exclusão dos do tipo «novolaca»

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

II. Aminoplásticos:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

C. III. Alquídios e outros poliésteres:

ex a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alínea d) do presente capítulo:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

ex b) Outros:

- Poliésteres alquídicos, não saturados sob qualquer das formas referidas na nota 3 a) e b) do presente capítulo, para poliuretanos, outros que aqueles para a moldagem ou a extrusão

ex IV. Poliamidas:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m² com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

ex V. Poliuretanos:

- Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b) do presente capítulo

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

ex VI. Silicones:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

ex VII. Não especificados:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

- Resinas, outras que époxidos, sob qualquer das formas referidas na nota 3 a) e b) do presente capítulo:

- Poliéter-álcoois

- Sistemas para poliuretanos"> ID="1">39.02> ID="2">Produtos de polimerização e de copolimerização (polietileno, politetraaloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo, cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos, derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de cumarona-índeno, etc.):

C. Outros:

I. Polietileno:

a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b), do presente capítulo

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

- Resíduos e desperdícios, de artefactos

ex II. Politetraaloetileno:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

C. ex III. Polissulfoaloetilenos:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex IV. Polipropileno:

- Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alínea a) ou b) do presente capítulo de resíduos e desperdícios, de artefactos

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex V. Poliisobutileno:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

VI. Poliestireno e seus copolímeros:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

VII. Cloreto de polivinilo:

ex a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b) do presente capítulo:

- Produtos para moldagem

- Resinas do tipo emulsão para pastas

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

VIII. Cloreto de polivinilideno, copolímeros de cloreto de vinilideno e de cloreto de vinilo:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex IX. Acetato de polivinilo:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex X. Copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex XI. Álcoois, acetais e éteres polivinílicos:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex XII. Polímeros acrílicos, polímeros metacrílicos e copolímeros acrilometacrílicos:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

XIV. Outros produtos de polimerização ou de copolimerização:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas"> ID="1">39.03> ID="2">Celulose regenerada; nitratos, acetatos e outros ésteres da celulose, éteres da celulose e outros derivados químicos da celulose, plastificados ou não (celoidina e colódios, celulóide, etc.); fibra vulcanizada:

B. Outros:

I. Celulose regenerada:

b) Outra:

ex 1. Folhas, películas, tiras ou lâminas, em rolos ou não, de espessura inferior a 0,75 mm:

- Com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

ex 2. Não especificada:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

II. Nitratos de celulose:

b) Plastificados:

1. Com cânfora ou por qualquer outra forma (celulóide, etc.):

ex aa) Películas em rolos ou em tiras, para a cinematografia ou fotografia:

- Com celulóide

- Outros, rígidos, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

ex bb) Outros:

- Chapas, folhas, tiras ou tubos, em celulóide

- Outras chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso inferior ou igual a 160 g por m², com ou sem inscrições

III. Acetatos de celulose:

b) Plastificados:

ex 2. Películas em rolos ou tiras, para a cinematografia ou a fotografia:

- Com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

- Rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

ex 3. Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, com uma espessura inferior ou igual a 0,75 mm:

- Com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

4. Outros:

ex bb) Não especificados:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

IV. Outros ésteres de celulose:

b) Plastificados:

ex 2. Películas, em rolos ou em tiras, para a cinematografia ou fotografia:

- Rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

B. IV. b) ex 3. Folhas, películas, tiras ou lâminas, enrolados ou não, com uma espessura inferior ou igual a 0,75 mm:

- Com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

4. Outros:

ex bb) Não especificado:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

V. Éteres da celulose e outros derivados químicos da celulose:

b) Plastificados:

2. Outros:

ex aa) Etilcelulose:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

ex bb) Não especificado:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

ex VI. Fibra vulcanizada:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições, em matérias plásticas artificiais"> ID="1">39.06> ID="2">Outros altos polímeros, resinas artificiais e matérias plásticas artificiais, compreendendo o ácido algínico, seus sais e seus ésteres; linoxina:

B. Outros:

I. Amidos e féculas esterificados ou eterificados

ex II. Não especificados:

- Dextrane

- Heteropolisacarina

- Outros, com exclusão da linoxina"> ID="1">39.07> ID="2">Obras das matérias dos no 39.01 a 39.06, inclusive:

A. Artefactos para usos técnicos, destinados a aeronaves civis

B. Outros:

ex I. De celulose regenerada:

- Com exclusão de: tripas artificiais; coberturas para o chão; leques e ventarolas, compreendendo folhas de matérias plásticas e armações de todas as matérias, com excepção dos metais preciosos; barbas e semelhantes para espartilhos, para vestuário e seus acessórios; artigos de vestuário

ex II. De fibra vulcanizada:

- Com exclusão de leques e ventarolas compreendendo folhas de matérias plásticas e armações em todas as matérias, com excepção de metais preciosos; barbas e semelhantes para espartilhos, para vestuário e seus acessórios

ex III. De matérias albuminóides endurecidas:

- Com exclusão de tripas artificiais; leques e ventarolas compreendendo folhas de matérias plásticas e armações em todas as matérias, com excepção de metais preciosos

B. ex IV. De derivados químicos da borracha:

- Com exclusão de recobre-soalhos; leques e ventarolas compreendendo folhas de matérias plásticas e armações em todas as matérias, com exclusão de metais preciosos; barbas e semelhantes para espartilhos, para vestuário e seus acessórios; artigos de vestuário

V. De outras matérias:

a) Bobinas e suportes semelhantes, para enrolamento de filmes e películas fotográficas e cinematográficas ou de tiras, filmes, etc., referidas no no 92.12

ex d) Outras:

- Com exclusão de: tripas artificiais; recobre-soalhos; artigos de vestuário"> ID="1">ex 40.10> ID="2">Correias transportadoras ou para transmissão de movimento, de borracha vulcanizada:

- Com exclusão das correias transportadoras de secção trapezoidal"> ID="1">40.11> ID="2">Aros, pneumáticos, tiras de rodagem amovíveis (para pneumáticos), câmaras-de-ar e flaps, de borracha vulcanizada, não endurecida, para rodas de qualquer natureza:

ex A. Aros maciços ou ocos (semimaciços) e tiras de rodagem amovíveis para pneumáticos:

- Tiras de rodagem amovíveis para pneumáticos com um peso por peça inferior ou igual a 20 kg

B. Outros:

ex I. Pneumáticos destinados a aeronaves civis:

- Com um peso por peça inferior ou igual a 20 kg

ex II. Não especificadas:

- Com um peso por peça inferior ou igual a 20 kg"> ID="1">42.02> ID="2">Artigos de viagem (malas, maletas, chapeleiras, sacos de viagem, mochilas, etc.), sacos para compras, bolsas, malas de estudantes, pastas, carteiras, porta-moedas, tabaqueiras, estojos e artefactos semelhantes (para armas, objectos de toucador, instrumentos de música, binóculos, ferramentas, jóias, frascos, colarinhos, calçado, escovas, etc.), de couro natural, artificial ou reconstituído, de fibra vulcanizada, de folhas de matérias plásticas artificiais, de cartão ou de tecidos:

ex A. De folhas de matérias plásticas artificiais:

- Com exclusão de estojos para charutos e cigarros, carteira de fósforos, tabaqueiras, malas, maletas e artigos semelhantes compreendendo dispositivos de arrumação de objectos de toucador

ex B. De outras matérias:

- Com exclusão de estojos para charutos e cigarros, carteira de fósforos, tabaqueiras, malas, maletas e artigos semelhantes compreendendo dispositivos de arrumação de objectos de toucador"> ID="1">44.14> ID="2">Madeira simplesmente serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de espessura igual ou inferior a 5 mm; folhas de placagem e madeira para contraplacados, com a mesma espessura"> ID="1">48.11> ID="2">Papel para forrar casas, lincrusta e papel para vitrais"> ID="1">48.13> ID="2">Papel para cópias e para matrizes de duplicador, cortado nas dimensões próprias, mesmo acondicionado em caixas de papel (papel químico, papel stencil montado e semelhantes)"> ID="1">48.15> ID="2">Papel e cartão não especificados, cortados para determinados usos:

ex B. Outros:

- Papel higiénico"> ID="1">48.16> ID="2">Caixas, sacos e outros embalagens, de papel ou cartão; cartonagem e artefactos semelhantes, para uso de escritórios e estabelecimentos:

ex A. Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão:

- Caixas, sacos e outras embalagens com inscrições, caixas e cascos sem inscrições"> ID="1">48.21> ID="2">Outras obras de pasta de papel, de papel de cartão ou de pasta de celulose:

ex A. Papel e cartão, perfurados, para máquinas Jacquard e semelhantes:

- De papel, de peso não superior a 160 g por m² sem inscrições

B. Cueiros e fraldas para bebés:

ex I. Não acondicionados para a venda a retalho:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições

ex II. Outros:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições

ex D. Roupas de cama, de mesa, de toucador (compreendendo os toalhetes para limpeza do rosto e os lenços de assoar), de copa ou de cozinha; roupas interiores e outro vestuário:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições

ex E. Pensos higiénicos e tampões:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições

F. Outros:

ex I. Artefactos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para a venda a retalho:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições

ex II. Não especificados:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições, com exclusão de papel para máquinas de estatística e de papel de diagramas para aparelhos registadores"> ID="1">ex 49.09> ID="2">Bilhetes-postais, cartões de felicitações, de boas-festas e semelhantes, ilustrações, obtidos por qualquer processo, mesmo com enfeites ou aplicações:

- Bilhetes-postais cortados ou de folhas"> ID="1">49.10> ID="2">Calendários de qualquer espécie, de papel ou cartão, compreendendo os blocos-calendários para desfolhar"> ID="1">49.11> ID="2">Estampas, ilustrações, fotografias e outros impressos, obtidos por qualquer processo:

ex B. Outros:

- Com exclusão de estampas, ilustrações, fotografias, cartões meteorológicos e de ciências naturais, comunicações, teses, dissertações e relatórios, relativos a temas científicos, literários e artísticos, não compreendidas no no 49.01, editados pelos organismos oficiais ou instituições culturais, impressos em todas as línguas e livros de publicidade comercial ou turística"> ID="1">51.04> ID="2">Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais contínuas (compreendendo os tecidos de monofios ou de lâminas dos no 51.01 ou 51.02):

A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas:

ex I. Para pneumáticos:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02

ex II. Tecidos contendo fios de elastómeros:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02

ex IV. Outros:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02

B. Tecidos de fibras têxteis artificiais:

ex I. Para pneumáticos:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02

ex II. Tecidos contendo fios de elastómeros:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02

ex III. Outros:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02"> ID="1">56.01> ID="2">Fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas, em rama:

ex A. Fibras têxteis sintéticas:

- Com exclusão de poliéster"> ID="1">56.02> ID="2">Cabos de filamentos contínuos para o fabrico de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas:

A. De fibras têxteis sintéticas"> ID="1">56.03> ID="2">Desperdícios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais (contínuas ou descontínuas), em rama, compreendendo os desperdícios de fios e as fibras de trapo:

A. De fibras têxteis sintéticas"> ID="1">56.04> ID="2">Fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas, e desperdícios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais (contínuas ou descontínuas), cardados, penteados ou preparados por outra forma para a fiação:

A. Fibras têxteis sintéticas"> ID="1">56.05> ID="2">Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas (ou de desperdícios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais), não acondicionados para venda a retalho:

ex A. De fibras têxteis sintéticas:

- Fios de fantasia

ex B. De fibras têxteis artificiais:

- Fios de fantasia"> ID="1">58.04> ID="2">Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos artefactos dos nos 55.08 e 58.05:

- De seda, de fibras têxteis sintéticas e artificiais e de la ou de pelos finos"> ID="1">58.05> ID="2">Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados sem trama (bolducs), com exclusão dos artefactos do nº 58.06:

A. Fitas:

I. De veludo, de pelúcia, de tecidos com argolas ou de tecidos de froco:

ex a) De fibras têxteis sintéticas, de fibras têxteis artificiais ou de algodão:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais

b) De seda, de borra de seda (schappe) ou de estopa de seda"> ID="1">58.07> ID="2">Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão dos incluídos no nº 52.01 e dos fios de crina revestidos); entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais, análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes:

ex A. Entrançados de largura inferior ou igual a 5 cm, de monofios, lâminas ou formas semelhantes dos nos 51.01 ou 51.02, de fibras têxteis sintéticas ou artificiais, de linho, de rami ou de fibras têxteis vegetais do capítulo 57:

- De seda ou de fibras sintéticas ou artificiais, sem metais

ex B. Outros:

- De seda ou de fibras sintéticas ou artificiais, sem metais"> ID="1">58.08> ID="2">Tules e tecidos de rede com nó, lisos:

ex A. Tules:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais

ex B. Tecidos de rede com nó:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais"> ID="1">58.09> ID="2">Tules, filo e tecidos de rede com nó, com desenhos; rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, em tiras ou em aplicações:

ex A. Tules, filo e tecidos de rede com nó:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais

B. Rendas:

ex I. À mão:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais

ex II. À máquina:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais"> ID="1">59.02> ID="2">Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos:

ex A. Feltros em peças ou simplesmente cortados em forma quadrada ou rectangular:

- Tapetes de sala, tapetes e passadeiras

ex B. Outros:

- Tapetes de sala, tapetes e passadeiras"> ID="1">ex 59.10> ID="2">Linóleos para qualquer uso, cortados ou não; coberturas para o chão e outros artefactos de uso semelhante que consistam num revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis, cortados ou não:

- Com um peso superior a 1 400 g/m²"> ID="1">ex 59.12> ID="2">Outros tecidos, impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes:

- Tecidos impregnados ou revestidos, com um peso não superior a 1 400 g por m²"> ID="1">ex 59.13> ID="2">Tecidos elásticos (excluindo os de malha) constituídos por matérias têxteis combinados com fios de borracha:

- De largura não superior a 50 cm, com exclusão dos de la ou em pêlos finos"> ID="1">60.01> ID="2">Tecidos de malha, não elástica, sem borracha, em peça:

A. De la ou de pêlos finos

B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais

C. Outras matérias têxteis:

I. De algodão

ex II. Outras matérias têxteis:

- Com exclusão dos de seda"> ID="1">61.06> ID="2">Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:

A. De seda, de borra ou de estopa, de seda

B. De fibras têxteis sintéticas

C. De fibras têxteis artificiais"> ID="1">64.05> ID="2">Partes de calçado (compreendendo as palmilhas e outros reforços interiores) de qualquer matéria, excepto de metal:

ex A. Conjuntos constituídos pela parte superior de calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovidos de sola exterior:

- De borracha ou em matérias plásticas artificiais

ex B. Outros:

- De borracha ou em matérias plásticas artificiais"> ID="1">68.02> ID="2">Obras de pedra de cantaria ou de construção (exceptuando as do nº 68.01 e as do Capítulo 69); cubos e dados para mosaicos"> ID="1">68.04> ID="2">Pedras de amolar ou de polir, manualmente; mós e outros artefactos semelhantes para moer, desfibrar, amolar, polir, rectificar ou cortar, de pedras naturais, aglomeradas ou não, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica (compreendendo os segmentos e outras partes das referidas mós e artefactos, constituídos por estas matérias), mesmo com partes (almas, hastes, anilhas, etc.) de outras matérias, ou com eixos, mas sem armação:

B. Outros:

I. De abrasivos aglomerados:

ex a) Constituídos por diamantes naturais ou sintéticos:

- Artificiais, com exclusão dos de moer

ex b) Outros:

- Artificiais, com exclusão dos de moer

ex II. Não especificados:

- Artificiais, com exclusão dos de moer"> ID="1">68.06> ID="2">Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre tecido, papel, cartão ou outras matérias, mesmo cortados, cosidos ou reunidos de qualquer outra forma"> ID="1">69.02> ID="2">Tijolos, lousas, ladrilhos e outras peças análogas para construção, refractários"> ID="1">70.04> ID="2">Vidro vazado ou laminado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer outro trabalho:

ex B. Outro:

- Com uma espessura superior a 5 mm mas não superior a 10 mm"> ID="1">ex 70.05> ID="2">Vidro estirado ou soprado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer outro trabalho:

- Com uma espessura não superior a 3 mm"> ID="1">ex 70.06> ID="2">Vidro vazado ou laminado, estirado ou soprado, em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), simplesmente desbastadas ou polidas, numa ou nas duas faces:

- Sem armadura, com uma espessura não superior a 5 mm"> ID="1">70.08> ID="2">Vidros de segurança, temperado ou constituído por duas ou mais folhas contracoladas, mesmo trabalhado"> ID="1">70.14> ID="2">Objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum:

A. Artefactos para equipamento de aparelhos de iluminação eléctrica:

ex I. Vidros com facetas, plaquetas, bolas, amêndoas, florões, pingentes e outras peças análogas para guarnecer lustres:

- Vidro colorido, mate, íris, talhado, marmóreo, opaco, opalino, pintado ou vidro moldado que apresentam vazios ou relevos

ex II. Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos, túlipas, etc.):

- Vidro para lâmpadas

- Outros, vidro colorido, mate, íris, talhado, marmóreo, opaco, opalino, pintado ou vidro moldado que apresentam vazios ou relevos

ex B. Outros:

- Vidro colorido, mate, íris, talhado, marmóreo, opaco, opalino, pintado ou vidro moldado que apresentam vazios ou relevos"> ID="1">70.20> ID="2">Fibras de vidro, incluindo a la de vidro, e respectivas obras:

ex B. Fibras têxteis e respectivas obras:

- Roving e mate"> ID="1">ex 70.21> ID="2">Obras de vidro não especificadas:

- Vidro colorido, mate, íris, talhado marmóreo, opaco, opalino, pintado ou vidro moldado que apresentam vazios ou relevos"> ID="1">71.05> ID="2">Prata e suas ligas (compreendendo a prata dourada ou platinada), em bruto ou semitrabalhada:

ex B. Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas: folhas e tiras cuja espessura, não compreendendo o suporte, seja superior a 0,15 mm:

- Fios; outro, batidos ou laminados

D. Folhas e tiras finas cuja espessura, não compreendendo o suporte, seja inferior ou igual a 0,15 mm"> ID="1">ex 73.14> ID="2">Fio de ferro macio ou de aço, revestido ou não, com exclusão do fio isolado para usos eléctricos:

- Sem revestimentos de matérias têxteis"> ID="1">73.15> ID="2">Aços especiais e aço fino ao carbono, nos estados a que se referem os nos 73.06 a 73.14, inclusive

A. Aço fino ao carbono:

ex VIII. Fio, revestido ou não, com exclusão do fio isolado para usos eléctricos:

- Sem revestimento de matérias têxteis, não revestidos de outros metais e que não comportem ligas de aço que contenham, em peso, um ou vários elementos nas seguintes proporções: 2 % ou mais de silício, 2 % ou mais de manganês, 2 % ou mais de cromo, 2 % ou mais de níquel, 0,3 % ou mais de molibdeno, 0,3 % ou mais de vanádio, 0,5 % ou mais de tungsténio, 0,5 % ou mais de cobalto, 0,3 % ou mais de alumínio, 1 % ou mais de cobre

B. Ligas de aço (aços especiais):

ex VIII. Fio, revestido ou não, com exclusão do fio isolado para usos eléctricos:

- Sem revestimento de matérias têxteis, não revestidos de outros metais e que não comportem ligas de aço que contenham, em peso, um ou vários elementos nas seguintes proporções: 2 % ou mais de silício, 2 % ou mais de manganês, 2 % ou mais de cromo, 2 % ou mais de níquel, 0,3 % ou mais de molibdeno, 0,3 % ou mais de vanádio, 0,5 % ou mais de tungsténio, 0,5 % ou mais de cobalto, 0,3 % ou mais de alumínio, 1 % ou mais de cobre"> ID="1">73.18> ID="2">Tubos (incluindo os esboços) de ferro macio ou de aço, com exclusão dos artefactos do nº 73.19:

ex A. Tubos, providos de acessórios, para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis:

- Com exclusão de tubos brutos ou pintados, envernizados, esmaltados ou preparados por outros processos (compreendendo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos pelo processo dito swaging), mesmo dotados de encaixes ou de correias, mas sem outro trabalho, sem soldadura

B. Outros:

II. Rectos, com parede de espessura uniforme, com exclusão dos compreendidos em B. I, com um comprimento máximo de 4,50 m, de ligas de aços, que contenham, em peso, de 0,90 %, inclusive, a 1,15 %, inclusive, de carbono, e de 0,50 %, inclusive, a 2 %, inclusive, de crómio, e eventualmente 0,50 %, ou menos, de molibdeno

ex III. Não especificados:

- Com exclusão de tubos brutos ou pintados, envernizados, esmaltados ou preparados por outros processos (compreendendo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos pelo processo dito «swaging»), mesmo dotados de encaixes ou de correias, mas sem outro trabalho, sem soldadura"> ID="1">ex 73.21> ID="2">Construções e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço (hangares, pontes, comportas, torres, pilares, postes, colunas, armações, estruturas para telhados, caixilhos para portas e janelas, portas de correr, balaustradas, grades, etc.); chapas, arcos, barras, perfis, tubos, etc., de ferro fundido, de ferro macio ou de aço, preparados para utilização em construções:

- Com exclusão de comportas para instalações hidráulicas"> ID="1">ex 73.24> ID="2">Recipientes de ferro macio ou de aço, para gazes comprimidos ou liquefeitos:

- Soldados, de capacidade não superior a 300 litros"> ID="1">73.25> ID="2">Cabos, cordame, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de fio de ferro macio ou de aço, com exclusão dos artefactos isolados para usos eléctricos:

A. Providos de acessórios ou sob a forma de artefactos destinados a aeronaves civis

ex B. Outros:

- Com exclusão de cabos portadores, fechados ou semifechados, para teleférico e cabos de armadura para betão pré-esforçado"> ID="1">ex 73.29> ID="2">Correntes, cadeias e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço:

- Articuladas, dos Lypes Galle, Renold ou Morse, de um peso não superior a 2 cm, com exclusão das cadeias para chaves"> ID="1">73.31> ID="2">Pregos e artefactos semelhantes terminados em ponta, ganchos ondulados e biselados, pitões, escápulas e percevejos, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço, mesmo com cabeça de outra matéria, com exclusão do cobre:

ex B. Outros:

- Para o desenho e para o escritório"> ID="1">73.32> ID="2">Cavilhas e porcas, roscadas ou não, tirefões, parafusos, escápulas, pitões roscados, rebites, chavetas, troços, pernos e artefactos semelhantes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço; anilhas (incluindo as abertas e as de mola) de ferro macio ou de aço:

A. Não roscados:

ex I. Parafusos, porcas, rebites e anilhas, cortados na massa, com espessura de haste ou diâmetro de orifício que não exceda 6 mm:

- De ferro fundido; aço vazado e ferro fundido maleável, com exclusão dos artefactos para fixar carris, parafusos e rebites

ex II. Outros:

- De ferro fundido; aço vazado e ferro fundido maleável, com exclusão dos artefactos para fixar carris, parafusos e rebites

B. Roscados:

ex I. Parafusos e porcas, cortados na massa, com espessa de haste ou diâmetro de orifício que não exceda 6 mm

- Porcas em ferro fundido, aço vazado e ferro fundido maleável, com exclusão dos apresentados em conjunto com os parafusos

ex II. Outros:

- De ferro fundido, aço vazado e ferro fundido maleável, com exclusão dos artefactos para fixar carris, cavilhas e parafusos, compreendendo anilhas e porcas quando guarnecidas"> ID="1">ex 73.35> ID="2">Molas e folhas de molas, de ferro macio ou de aço:

- Molas com folhas para veículos, com exclusão dos artefactos para caminho-de-ferro

- Molas, de espiral, de fio ou de barra redonda, com um diâmetro superior a 8 mm ou de barra quadrada ou rectangular na qual a mais pequena dimensão é superior a 8 mm"> ID="1">ex 73.37> ID="2">Caldeiras (excepto as do no 84.01) e radiadores, para aquecimento central, de aquecimento não eléctrico e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço; geradores e distribuidores de ar quente (compreendendo os que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), de aquecimento não eléctrico, que possuam um ventilador ou um fole com motor, e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço:

- De ferro ou aço, surrada, laminada ou fundida"> ID="1">73.38> ID="2">Artigos de uso doméstico, compreendendo os de higiene, e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço; la de ferro macio ou de aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento e usos análogos, de ferro macio ou de aço:

A. Artigos de higiene, com exclusão das respectivas partes, destinados a aeronaves civis

B. Outros:

I. Lava-louças, lavatórios e respectivas partes, de aço inoxidável

ex II. Não especificados:

- Com exclusão das palhas de ferro ou de aço, esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento e usos análogos, assim como panelas de pressão para cozinhar directamente a vapor"> ID="1">ex 74.07> ID="2">Tubos (compreendendo os esboços) e barras ocas, de cobre:

- Com exclusão dos que estão em estado bruto ou pintados, envernizados, esmaltados ou preparados por outro processo (compreendendo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos pelo processo dito swaging), mesmo dotados de encaixes ou de correiras, mas sem outro trabalho, com parede de espessura superior a 1 mm e tendo mais de 80 mm na maior dimensão interior do corte transversal"> ID="1">ex 74.19> ID="2">Outras obras de cobre:

- Com exclusão dos seguintes artefactos:

- Alfinetes, com exclusão dos de adorno pessoal, ganchos para o cabelo, assim que ferragens para cintos, espartilhos e suspensórios

- Reservatórios, tambores, cubas e outros recipientes semelhantes para todas as matérias (com exclusão de gazes comprimidos ou liquefeitos), com capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo

- Correntes, cadeias e respectivas partes"> ID="1">ex 76.02> ID="2">Barras, perfis e fios, de secção cheia, de alumínio:

- Fio-máquina"> ID="1">76.04> ID="2">Folhas e tiras finas, de alumínio (mesmo gofradas, recortadas, perfuradas, revestidas, estampadas ou fixas em papel, cartão, matérias plásticas artificiais ou suportes análogos), de espessura inferior ou igual a 0,20 mm (não compreendendo o suporte)"> ID="1">76.06> ID="2">Tubos (compreendendo os esboços) e barras ocas, de alumínio"> ID="1">76.08> ID="2">Construções e respectivas partes, de alumínio (hangares, pontes e elementos de pontes, torres pilares, postes, colunas, armações, caixilhos para portas e janelas, balaustradas, estruturas para telhados, etc.); chapas, barras, perfis, tubos e outros artefactos, de alumínio, próprios para construções"> ID="1">76.12> ID="2">Cabos, cordame, entrançados e semelhantes, de fio de alumínio, com exclusão dos artefactos isolados para usos eléctricos"> ID="1">76.15> ID="2">Objectos de uso doméstico, compreendendo os de higiene, e respectivas partes, de alumínio."> ID="1">79.01> ID="2">Zinco em bruto; desperdícios e sucata de zinco:

ex A. Bruto:

- Zinco electrolítico (lingotes) com teor em Zn igual ou superior a 99,95 %"> ID="1">ex 82.01> ID="2">Enxadas, pás, alviões, picaretas, sachos, sacholas, forquilhas, ganchos, ancinhos e gadanhas; machados, machadinhas, podões e ferramentas similares, de gume; foices e foicinhas, facas de cortar feno ou palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para a agricultura, jardinagem e silvicultura:

- Enxadas, sachos, sacholas, forquilhas, ganchos ancinhos, gadanhas, foices e foicinhas"> ID="1">82.02> ID="2">Serras manuais, folhas de serra de qualquer espécie (compreendendo as fresas de serrar e as folhas sem dentes para serração):

A. Serras manuais

B. Folhas de serra:

I. De fita

ex III. Outras:

- Folhas de serra manuais"> ID="1">ex 82.04> ID="2">Outras ferramentas e aparelhos de uso manual, com exclusão dos artefactos incluídos noutras posições deste capítulo; bigornas e semelhantes, tornos de apertar, maçaricos, forjas portáteis, mós com armação, manuais ou de pedal, e corta-vidros:

- Martelos, badames, tesouras para pedra, buril, funções e caixas de fieiras"> ID="1">82.05> ID="2">Ferramentas intermutáveis para máquinas-ferramentas e para aparelhos de uso manual, mecânicos ou não (de cunhar, estampar, roscar, alisar, fresar, mandrilar, cortar e entalhar, tornear, etc.), compreendendo as fieiras de estiragem e de extrusão de metais e as ferramentas destinadas a perfurar terrenos, cuja parte operante seja:

ex A. De metais comuns:

- Buris, mechas helicoidais, mechas de colher, fresas, brocas com excepção das reguláveis ou extensíveis, bronzes, tarraxas e pentes de fieiras

ex B. De carbonatos metálicos:

- Buris, mechas helicoidais, mechas de colher, fresas, brocas com excepção das reguláveis ou extensíveis, bronzes, tarraxas e pentes de fieiras

ex C. De diamante ou de aglomerados de diamante:

- Buris, mechas helicoidais, mechas de colher, fresas, brocas com excepção das reguláveis ou extensíveis, bronzes, tarraxas e pentes de fieiras

ex D. De outras matérias:

- Buris, mechas helicoidais, mechas de colher, fresas, brocas com excepção das reguláveis ou extensíveis, bronzes, tarraxas e pentes de fieiras"> ID="1">82.09> ID="2">Facas de lâmina cortante ou serrilhada (incluindo as podoas de fechar), não compreendidas no no 82.06, e respectivas lâminas:

ex A. Facas:

- Com exclusão dos utilizados nas artes e ofícios"> ID="1">82.14> ID="2">Colheres, conchas para sopa, garfos, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes"> ID="1">82.15> ID="2">Cabos de metais comuns para os artefactos incluídos nos nos 82.09, 82.13 e 82.14"> ID="1">83.01> ID="2">Fechaduras (incluindo os fechos de segurança com fechadura), ferrolhos e cadeados, de chave, de segredo ou eléctricos, e respectivas partes, de metais comuns; chaves para estes artefactos, de metais comuns"> ID="1">83.02> ID="2">Guarnições, ferragens e artefactos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadarias, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres e outras obras da mesma natureza; pateras, cabides, suportes, misulas e artefactos semelhantes, de metais comuns (incluindo os fechos automáticos para portas)"> ID="1">83.06> ID="2">Estatuetas e outras objectos de ornamentação, para interiores, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras e semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns:

A. Estatuetas e outros objectos de ornamentação, para interiores"> ID="1">ex 83.09> ID="2">Fechos, fivelas, colchetes, ilhós e semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, artigos de viagem, estojos e para qualquer confecção ou equipamento; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns:

- Com exclusão de contas e lantejoulas e rebites tubulares ou de haste fendida"> ID="1">83.13> ID="2">Rolhas e coroas metálicas, tampões roscados, chapas de protecção para batoques, cápsulas flexíveis para garrafas, rolhas automáticas, selos de garantia e acessórios semelhantes empregados na embalagem de mercadorias, de metais comuns"> ID="1">83.15> ID="2">Fios, varetas, tubos, chapas, pastilhas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos, interior ou exteriormente, de decapantes e fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas de pó de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção"> ID="1">ex 84.01> ID="2">Geradores de vapor de água ou de outros vapores (caldeiras de vapor); caldeiras de água sobreaquecida:

- Com exclusão das respectivas partes e peças separadas"> ID="1">84.06> ID="2">Motores de explosão ou de combustão interna, de êmbolos:

C. Outros motores:

I. Motores de explosão (de ignição por faísca), de cilindrada:

a) De 250 cm³ ou menos:

ex 1. Destinados a aeronaves civis

- Com uma força inferior ou igual a 25 kW

ex 2. Outros:

- Com uma força inferior ou igual a 25 kW e para velocípedes de cilindrada não superior a 50 cm³

b) De mais de 250 cm³:

ex 1. Destinados à indústria de montagem:

dos motocultivadores da subposição 87.01 A,

dos automóveis para transporte de pessoas, compreendendo os automóveis mistos com menos de 15 lugares sentados,

dos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm³

e dos automóveis para usos especiais do no 87.03:

- Com uma força inferior ou igual a 25 kW

2. Outros:

ex aa) Destinados a aeronaves civis:

- Com uma força inferior ou igual a 25 kW

ex bb) Não especificados:

- Com uma força inferior ou igual a 25 kW

II. Motores de combustão interna (de ignição por compressão):

ex a) Motores de propulsão, para embarcações:

- Com uma força inferior ou igual a 25 kW

b) Outros:

ex 1. Destinados à indústria de montagem:

dos motocultivadores da subposição 87.01 A, dos automóveis para transporte de pessoas, compreendendo os automóveis mistos com menos de 15 lugares sentados,

dos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de cilindrada inferior a 2 500 cm³,

e dos automóveis para usos especiais do no 87.03:

- Com uma força inferior ou igual a 25 KW

C. II. b) ex 2. Não especificados:

- Com uma força inferior ou igual a 25 kW

D. Partes e peças separadas:

ex I. De motores destinados a aeronaves civis:

- Camisas-cilindros, camisas de cilindros, eixos de êmbolos, êmbolos e segmentos

II. Outros motores:

ex a) Para aeródinos:

- Camisas-cilindros, camisas de cilindros, eixos de êmbolos, êmbolos e segmentos

ex b) Outros:

- Camisas-cilindros, camisas para cilindros, eixos de êmbolos, êmbolos e segmentos"> ID="1">84.07> ID="2">Rodas hidráulicas, turbinas e outras máquinas motoras hidráulicas:

ex A. Máquinas motoras hidráulicas e respectivas partes e peças separadas, destinadas a aeronaves civis:

- Com exclusão das partes e peças separadas

B. Outras máquinas motoras hidráulicas"> ID="1">84.10> ID="2">Bombas, motobombas e turbobombas, para líquidos, compreendendo as bombas não mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor; elevadores de líquidos (de noras de rosário, de alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.):

ex A. Bombas distribuidoras com um dispositivo medidor ou concebidas para comportar esse dispositivo:

- Respectivas partes e peças separadas

B. Outras bombas:

I. Destinadas a aeronaves civis

II. Não especificadas:

ex a) Bombas:

- Com exclusão das que são instaladas para rega por aspersão, e as que são submersíveis com motor junto, sem revestimento interior de produtos cerâmicos ou de borracha, de peso não superior a 1 000 kg/peça

b) Respectivas partes e peças separadas

C. Elevadores de líquidos (de noras, de rosário, de alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.)"> ID="1">84.11> ID="2">Bombas, motobombas e turbobombas, de ar e de vácuo; compressores, motocompressores e turbocompressores de ar ou de outros gases; geradores de êmbolos livres; ventiladores e semelhantes:

C. Ventiladores e semelhantes:

ex I. Destinados a aeronaves civis:

- De peso não superior a 200 kg/peça, com exclusão das respectivas partes e peças separadas

ex II. Outros:

- De peso não superior a 200 kg/peça, com exclusão das respectivas partes e peças separadas"> ID="1">84.15> ID="2">Material, máquinas e aparelhos para produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro:

ex A. Máquinas e aparelhos (com exclusão das respectivas partes e peças separadas) destinados a aeronaves civis:

- Com exclusão de aparelhos montados sobre a mesma base ou com elementos interdependentes, para armários frigoríficos e armários e outras móveis importados com os respectivos aparelhos frigoríficos, de peso não superior a 200 kg, assim como as respectivas partes e peças separadas

C. Outros:

ex I. Refrigerantes de capacidade superior a 340 l:

- De peso superior a 200 kg/peça

C. ex II. Não especificados:

- Com exclusão de aparelhos montados sobre a mesma base ou com elementos interdependentes, para armários frigoríficos e armários e outros móveis importados com os respectivos aparelhos frigoríficos, de peso não superior a 200 kg, assim como as respectivas partes e peças separadas"> ID="1">84.17> ID="2">Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente, para o tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozedura, torrefacção, destilação, rectificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação e refrigeração, etc., com exclusão dos aparelhos de uso doméstico; aquecedores de água e de banhos, não eléctricos:

ex A. Aparelhos destinados à obtenção dos produtos referidos na subposição 28.51 A. (Euratom):

- Respectivas partes e peças separadas

ex B. Aparelhos especialmente concebidos para a separação dos combustíveis nucleares irradiados, para tratamento dos desperdícios radioactivos ou para reciclagem dos combustíveis nucleares irradiados (Euratom):

- Respectivas partes e peças separadas

C. Permutadores de calor:

ex I. Destinados a aeronaves civis:

- Respectivas partes e peças separadas

ex II. Outros:

- Respectivas partes e peças separadas

D. Aparelhos destinados à preparação de café e de outras bebidas quentes:

ex I. De aquecimento eléctrico:

- Respectivas partes e peças separadas

ex II. Outros:

- Respectivas partes e peças separadas

E. Aparelhos médico-cirúrgicos de esterelização:

ex I. De aquecimento eléctrico:

- Respectivas partes e peças separadas

ex II. Outros:

- Respectivas partes e peças separadas

F. Outros:

ex I. Aquecedores de água e de banhos, não eléctricos:

- De uso doméstico

ex II. Não especificados:

- Respectivas partes e peças separadas"> ID="1">ex 84.20> ID="2">Aparelhos e instrumentos de pesagem, compreendendo as básculas e as balanças para verificação das peças fabricadas, com exclusão, porém, das balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para qualquer tipo de balanças:

- Balanças, compreendendo as básculas, automáticas e semiautomáticas, de peso não superior a 250 kg por peça, com exclusão das respectivas partes e peças separadas"> ID="1">84.22> ID="2">Máquinas e aparelhos elevatórios de carga, de descarga e de movimentação (ascensores, guinchos, macacos, talhas, cadernais, guindastes, pontes rolantes, transportadores, teleféricos, etc.), com excepção das máquinas e aparelhos do no 84.23:

ex A. Máquinas e aparelhos (com exclusão das respectivas partes e peças separadas) destinados a aeronaves civis:

- Com exclusão de macacos e de talhas

B. Outros:

ex I. Máquinas e aparelhos especialmente concebidos para a manipulação de substâncias altamente radioactivas (Euratom):

- Com exclusão de macacos, de cadernais e todas as respectivas partes e peças separadas

ex II. Guindastes-automóveis sobre rodas que não possam circular sobre carris:

- Com exclusão das respectivas partes e peças separadas

B. ex III. Máquinas de laminadores: tabuleiros de rodas para condução e transporte de produtos, basculadores e manipuladores de lingotes, de barras e de chapas:

- Com exclusão das respectivas partes e peças separadas

ex IV. Não especificados:

- Com exclusão de macacos, de cardenais, de talhas para veículos, e todas as respectivas partes e peças separadas"> ID="1">ex 84.24> ID="2">Máquinas, aparelhos e instrumentos, agrícolas e hortícolas, destinados à preparação e trabalho do solo e à cultura, incluindo os rolos para relvados e terrenos desportivos:

- Aveicas e relhas, com excepção das de ferro fundido ou de aço vazado; chapas de encosto; discos, formões, segas de facas e segas de disco, para charruas; bicos para cultivadores ou escarificadores; discos para grades; ferros de sacha, de amontoa e de derrega, para sachadores"> ID="1">ex 84.27> ID="2">Prensas, esmagadores e outros aparelhos para o fabrico de vinho, sidra e semelhantes:

- Esmagadores-«desengaçadores» de prensas contínuas para esmagar uvas, com exclusão das respectivas partes e peças separadas"> ID="1">84.31> ID="2">Máquinas e aparelhos para o fabrico de pasta celulósica (pasta de papel) e para o fabrico e acabamento de papel e cartão:

A. Para o fabrico de papel e cartão

ex B. Outros:

- Com exclusão de máquinas de afinação, de peso não superior a 2 000 kg/peça"> ID="1">84.36> ID="2">Máquinas e aparelhos para o fabrico de fios (extrusão) de matérias têxteis sintéticas e artificiais; máquinas e aparelhos para a preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação e torção de matérias têxteis; máquinas para bobinar (compreendendo as encarretadeiras) e dobar matérias têxteis"> ID="1">84.37> ID="2">Teares para tecidos, malhas, tules, rendas, bordados, passamanarias e rede; aparelhos e máquinas preparatórios para tecer tecidos, malha, etc. (urdideiras, engomadeiras, etc.):

ex A. Teares para tecidos:

- Teares mecânicos de peso não superior a 2 500 kg/peça, não automáticas e automáticas, com exclusão das automáticas para o algodão

ex B. Teares para malhas:

- Rectilíneos

ex C. Teares de tules, rendas, bordados, entrelaçados, passamanarias e rede:

- Teares mecânicos de peso não superior a 2 500 kg/peça"> ID="1">ex 84.38> ID="2">Máquinas e aparelhos auxiliares das máquinas do no 84.37 (máquinas Jacquard e outras, quebra-tramas, quebra-teias, mecanismos para substituição de lançadeiras, etc.); peças separadas e acessórios que se possam reconhecer como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos da presente posição e dos no 84.36 e 84.37 (fusos, aletas, puados para cardas, pentes, fieiras, lançadeiras, liços, agulhas, platinas, ganchos, etc.):

- Com exclusão de teares de fiar contínuos (cilindros estriados de peso não superior a 2,5 kg/peça; fusos, cilindros de pressão, assim como os respectivos eixos e roldanas de pressão das fitas de comando dos fusos, dotados de rolamento de esferas, de cilindros ou de agulhas); cintas de ferro ou de aço denteados, para quadros para cardas; fieiras de metal precioso"> ID="1">84.40> ID="2">Máquinas e aparelhos para lavar, limpar, secar, branquear, tingir e para apresto e acabamento de fios, tecidos e obras de matérias têxteis (compreendendo as máquinas de lavar roupa, passar a ferro, enrolar, dobrar, cortar e dentear tecidos); máquinas para revestir tecidos e outros suportes destinados ao fabrico de oleados e outros artefactos para cobrir soalhos; máquinas próprias para estampar fios, tecidos, feltros, couro, papel de forrar casas, papel de embrulho e oleados (compreendendo as chapas e cilindros gravados para estas máquinas):

B. Máquinas e aparelhos para lavar roupa, de capacidade unitária, expressa em peso de roupa seca, que não exceda 6 kg; secadores (com exclusão dos centrífugos) de uso doméstico:

ex I. De funcionamento eléctrico:

- De lavar roupa, com exclusão das respectivas partes e peças separadas

ex II. Outros:

- De lavar roupa, com exclusão das respectivas partes e peças separadas

ex C. Outros:

- Máquinas e aparelhos para lavar roupa, com exclusão das respectivas partes e peças separadas

- Máquinas e aparelhos para tingir matérias têxteis, com exclusão das respectivas partes e peças separadas"> ID="1">84.45> ID="2">Máquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos, com exclusão das compreendidas nos no 84.49 e 84.50:

C. Outras máquinas ferramentas:

I. Tornos:

ex a) Tornos automatizados a partir de informações codificadas:

- Tornos paralelos, de peso não superior a 2 000 kg por peça

ex b) Outros:

- Tornos paralelos, de peso não superior a 2 000 kg por peça

III. Plainas mecânicas:

ex a) Máquinas automatizadas a partir de informações codificadas:

- De peso não superior a 2 000 kg por peça

ex b) Outros:

- De peso não superior a 2 000 kg por peça

IV. Limadores, serras mecânicas e máquinas para cortar, máquinas de brocar e escateladores:

ex a) Máquinas automatizadas a partir de informações codificadas:

- Limadores e serras mecânicas, de peso não superior a 2 000 kg por peça

ex b) Outros:

- Limadores e serras mecânicas, de peso não superior a 2 000 kg por peça

V. Fresadoras e máquinas de furar:

ex a) Máquinas automatizadas a partir de informações codificadas:

- Máquinas de furar de peso não superior a 2 000 kg por peça

ex b) Outros:

- Máquinas de furar de peso não superior a 2 000 kg por peça

VI. Máquinas de afiar, de rebarbar, de rectificar, de amolar, de polir, de rodar, de endireitar, de planificar ou de realizar outras operações semelhantes que funcionem com a ajuda de mós, de abrasivos ou de produtos de polimento:

a) Com sistema de regulação micrométrica, na acepção da nota complementar 2 do presente capítulo:

ex 1. Máquinas automatizadas a partir de informações codificadas:

- Máquinas de afiar serras, de peso não superior a 2 000 kg por peça

ex 2. Outros:

- Máquinas de amolar serras, de peso não superior a 2 000 kg por peça

b) Outros:

ex 1. Máquinas automatizadas a partir de informações codificadas:

- Máquinas de afiar serras, de peso não superior a 2 000 kg por peça

ex 2. Outros:

- Máquinas de afiar serras, de peso não superior a 2 000 kg por peça"> ID="1">ex 84.47> ID="2">Máquinas-ferramentas, com exclusão das mencionadas no no 84.49, para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes

- Com exclusão de prensas hidráulicas de peso não superior a 2 000 kg por peça"> ID="1">84.51> ID="2">Máquinas de escrever, sem dispositivo de totalização; máquinas de autenticar cheques:

A. Máquinas de escrever"> ID="1">ex 84.56> ID="2">Máquinas e aparelhos para separar, peneirar, lavar, triturar, moer e misturar terras, pedras, minérios e outras matérias minerais sólidas; máquinas e aparelhos para aglomerar, dar forma ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso e outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição:

- Máquinas de moer de peso não superior a 5 000 kg/peça; granuladores e trituradoras, com ou sem cribos seleccionadores, de peso não superior a 5 000 kg/peça; betoneiras fixas ou móneis de peso não superior a 2 000 kg/peça, com exclusão das respectivas partes e peças separadas das máquinas e aparelhos referidos supra"> ID="1">84.59> ID="2">Máquinas aparelhos e instrumentos mecânicos não especificados nem compreendidos noutra posições do presente capítulo:

ex A. Para obtenção dos produtos referidos na subposição 28.51 A. (Euratom):

- Prensas hidráulicas, de peso inferior ou igual a 5 000 kg/peça e prensas de transmissão mecânica, de peso não superior a 1 000 kg/peça; com exclusão das respectivas partes de peças separadas

ex C. Especialmente concebidas para reciclagem dos combustíveis nucleares irradiados (fritagem de óxidos metálicos radioactivos, grainage, etc.) (Euratom):

- Prensas hidráulicas, de peso inferior ou igual a 5 000 kg/peça de prensas de transmissão mecânica, de peso não superior a 1 000 kg/peça; com exclusão das respectivas partes e peças separadas

E. Outros:

ex II. Outros:

- Prensas hidráulicas, de peso inferior ou igual a 5 000 kg/peça e prensas de transmissão mecânica, de peso não superior a 1 000 kg/peça; com exclusão das respectivas partes e peças separadas"> ID="1">ex 84.60> ID="2">Caixas para fundição, moldes e formas (com excepção das lingoteiras), dos tipos utilizados para metais, carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais (pastas cerâmicas, betão, cimento, etc.), borracha e matérias plásticas artificiais:

- Moldes e formas para o trabalho mecânico"> ID="1">84.61> ID="2">Torneiras, válvulas de passagem e artefactos semelhantes (incluindo as válvulas reguladoras de pressão e as válvulas termostáticas) para canalizações, caldeiras, reservatórios, tinas e recipientes análogos"> ID="1">ex 84.62> ID="2">Rolamentos de qualquer espécie (de esferas, de agulhas ou de rolos de qualquer forma):

- Rolamentos com uma fita de esferas, em que as esferas não se destacam manualmente, ou em que a fita de esferas não é separável, ou ainda as faces dos dois anéis alinham-se no mesmo plano, cujo diâmetro externo seja superior a 36 mm sem ultrapassar 72 mm, com exclusão das respectivas partes e peças separadas"> ID="1">84.63> ID="2">Veios de transmissão, manivelas e cambotas, chumaceiras e bronzes, engrenagens e rodas de fricção, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, volantes e roldanas (incluindo as roldanas para cadernais), embraiagens, órgãos de acoplamento (mangas, acoplamentos flexíveis, etc.) e juntas de articulação (de Cardan, de Oldham, etc.):

ex A. Destinados a aeronaves civis:

- Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade

B. Outros:

- ex II. Não especificados:

- Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade"> ID="1">85.01> ID="2">Geradores; motores; conversores rotativos ou estáticos (rectificadores, etc.); transformadores; bobinas de reactância e de auto-indução:

ex A. Mercadorias enumeradas seguidamente, destinadas a aeronaves civis; geradores, conversores rotativos ou estáticos, transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução; motores eléctricos de potência igual ou superior a 0,75 kW mas inferior a 150 kW:

- Motores trifásicos assíncronos; motores monofásicos; geradores, conversores rotativos ou estáticos (com exclusão de rectificadores) e outros motores, de peso não superior a 100 kg/peça; transformadores

B. Outras máquinas e aparelhos:

I. Geradores, motores (mesmo com redutor, variador ou multiplicador de velocidade), conversores rotativos

a) Motores síncronos de potência inferior ou igual a 18 W

ex b) Outros:

- Motores trifásicos assíncronos; motores monofásicos; geradores, conversores rotativos e outros motores, de peso não superior a 100 kg/peça

ex II. Transformadores e conversores estáticos (rectificadores, etc.); bobinas de reactância e de auto-indução:

- Transformadores; bobinas de reactância e de auto-indução, de peso não superior a 500 kg/peça; conversores estáticos, com exclusão de rectificadores, de peso não superior a 100 kg/peça"> ID="1">ex 85.03> ID="2">Pilhas eléctricas:

- Secas"> ID="1">85.12> ID="2">Aquecedores eléctricos de água, compreendendo os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de casas e usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para o arranjo do cabelo (secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar, etc.); ferros eléctricos de engomar, aparelhos electrotérmicos para uso doméstico; resistências para aquecimento, com excepção das incluídas no no 85.24:

A. Aquecedores eléctricos de água, compreendendo os de imersão:

I. Destinados a aeronaves civis (com exclusão das respectivas partes e peças separadas)

ex II. Outros:

- Com exclusão das respectivas partes e peças separadas

B. Aparelhos eléctricos para aquecimento de casas e usos semelhantes:

I. Destinados a aeronaves civis (com exclusão das respectivas partes e peças separadas)

ex II. Outros:

- Com exclusão das respectivas partes e peças separadas

D. Ferros de engomar, eléctricos

E. Aparelhos electrodomésticos para uso doméstico:

I. Fornalhas, fornos eléctricos e aparelhos para aquecer alimentos (com exclusão das respectivas partes e peças separadas), destinados a aeronaves civis

ex II. Outros:

- Fogareiros, fogões, fornos e aparelhos semelhantes de cozinha, de uso doméstico"> ID="1">85.13> ID="2">Aparelhos eléctricos, telefónicos e telegráficos, com fios, compreendendo os aparelhos de telecomunicação por corrente de suporte:

ex A. Aparelhos de telecomunicação por corrente de suporte:

- Aparelhos telefónicos, compreendendo as respectivas peças separadas para aparelhos telefónicos e auscultadores

ex B. Outros:

- Aparelhos telefónicos, compreendendo as respectivas peças separadas para aparelhos telefónicos e auscultadores"> ID="1">85.19> ID="2">Aparelhagem para interrupção e seccionamento; aparelhos para protecção, derivação e ligação dos circuitos eléctricos (interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, pára-raios, eliminadores de ondas, tomadas de corrente, suportes de lâmpadas, caixas de junção, etc.); resistências, com excepção das que se destinem a aquecimento, potenciómetros e reóstatos; circuitos impressos; quadros de manobra e de distribuição:

ex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento; aparelhos para protecção, derivação e ligação de circuitos eléctricos:

- Interruptores não automáticos e seccionadores, de peso não superior a 2 kg/peça, outros que não sejam de matérias cerâmicas ou de vidro, e os de peso superior a 500 kg/peça

- Interruptores automáticos, disjuntores e contadores

- Respectivas partes e peças separadas

ex B. Resistências, com exclusão das que se destinem a aquecimento, potenciómetros e reóstatos:

- Reóstatos, de peso não superior a 2 kg/peça, outros que não sejam de matérias cerâmicas ou de vidro, e os de peso superior a 500 kg/peça

- Respectivas partes e peças separadas

D. Quadros de manobra e de distribuição"> ID="1">85.20> ID="2">Lâmpadas e tubos eléctricos, de incandescência ou descarga (compreendendo os de raios ultravioletas ou infravermelhos); lâmpadas de arco voltaico:

A. Lâmpadas e tubos de incandescência para iluminação:

II. Outros

ex B. Outras lâmpadas e tubos:

- De iluminação

ex C. Respectivas partes e peças separadas:

- De lâmpadas e tubos eléctricos para iluminação"> ID="1">85.23> ID="2">Fios, entrançados, cabos compreendendo os cabos coaxiais, tiras, barras e semelhantes, isolados para usos eléctricos (mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente), com ou sem peças de ligação:

ex A. Conjuntos de cabos eléctricos destinados a aeronaves civis:

- Com armadura ou cintas metálicas, mesmo recobertos de outras matérias, com exclusão de cabos coaxiais

ex B. Outros:

- Com armaduras ou cintas metálicas, mesmo recobertos de outras matérias, com exclusão de cabos coaxiais de cabos submarinos"> ID="1">89.01> ID="2">Embarcações não compreendidas nos nos 89.02 a 89.05:

ex A. Navios de guerra:

- De propulsão mecânica de tonelagem bruta não superior a 4 000 toneladas, com exclusão dos de colchão de ar

B. Outros:

ex I. Embarcações destinadas à navegação marinha:

- De propulsão mecânica de tonelagem bruta não superior a 4 000 toneladas, com exclusão de veículos de colchão de ar; embarcações destinadas exclusivamente para uso desportivo, adquiridas por associações náuticas legalmente constituídas ou pelos seus membros efectivos; embarcações adquiridas por corporações de pilotos e destinadas para o seu serviço

II. Outros:

ex a) De peso unitário de 100 kg ou menos:

- De propulsão mecânica, com exclusão de veículos de colchão de ar; embarcações destinadas exclusivamente para uso desportivo, adquiridas por associações náuticas legalmente constituídas ou pelos seus membros efectivos; embarcações adquiridas por corporações de pilotos e destinadas para o seu serviço

B. ex b) Outros:

- De propulsão mecânica, de tonelagem bruta não superior a 4 000 toneladas, com exclusão de veículos de colchão de ar; embarcações destinadas exclusivamente para uso desportivo, adquiridas por associações náuticas legalmente constituídas ou pelos seus membros efectivos; embarcações adquiridas por corporações de pilotos e destinadas para o seu serviço"> ID="1">ex 90.03> ID="2">Armações de óculos, de lornhões, de lunetas de cabo e de artefactos semelhantes e respectivas partes:

- Com exclusão das de ouro"> ID="1">ex 90.04> ID="2">Oculos para correcção, protecção ou outros fins, lornhões, lunetas de cabo e artefactos semelhantes:

- Com exclusão dos de armação em vidro, chapeado ou duplicado de ouro ou douradas e óculos de protecção para artes de ofícios"> ID="1">90.16> ID="2">Instrumentos de desenho, traçado e calculo (máquinas de desenhar, pantógrafos, estojos de matemática, réguas e círculos de cálculo, etc.); máquinas, aparelhos e e instrumentos de medida, de verificação e controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições deste capítulo (máquinas de equilibrar, planímetros, micrómetros, calibres, medidas, metros, etc.); projectores de perfis:

ex A. Instrumentos de desenho, traçado e cálculo:

- Esquadros, réguas, transferidores e escantilhões de desenho

- Estojos de matemática, alongas, compassos, tira-linhas e instrumentos semelhantes"> ID="1">90.24> ID="2">Aparelhos e instrumentos de medida, controle ou regulação de fluidos gasosos ou líquidos, ou para controlo automático de temperaturas, tais como manómetros, termostatos, indicadores de nível, reguladores de tiragem, medidores de caudal e contadores de calor, com exclusão dos aparelhos e instrumentos do no 90.14:

ex A. Destinados a aeronaves civis:

- Manómetros

B. Outros:

- Manómetros"> ID="1">90.28> ID="2">Instrumentos e aparelhos eléctricos ou electrónicos de medida, verificação, controlo, regulação ou análise:

A. Instrumentos e aparelhos electrónicos:

ex I. Destinados a aeronaves civis:

- Galvanómetros não registadores com graduação térmica, amperímetros, voltâmetros e watómetros

ex II. Outros:

b) Outros:

- Galvanómetros não registadores com graduação térmica, amperímetros, voltâmetros, e watómetros

B. Outros:

ex I. Destinados a aeronaves civis:

- Galvanómetros não registadores com graduação térmica, amperímetros, voltâmetros e watómetros

ex II. Não especificados:

- Galvanómetros não registadores com graduação térmica, amperímetros, voltâmetros e watómetros"> ID="1">91.04> ID="2">Relógios, despertadores e aparelhos de relojoaria semelhantes com máquinas que nâo sejam do tipo usado nos relógios de uso pessoal:

ex A. Eléctricos ou electrónicos:

- De mesa ou de parede, completos de peso não superior a 500 g e incompletos de qualquer peso

ex B. Outros:

- De mesa ou de parede, completos de peso superior a 500 g e incompletos de qualquer peso"> ID="1">92.12> ID="2">Suportes de som para os aparelhos do no 92.11 ou para registos análogos: discos, cilindros, ceras, bandas, fitas, fios, etc., preparados para registo ou já registados; matrizes e moldes galvânicos para o fabrico de discos:

B. Registados:

I. Ceras, discos, matrizes e outras formas intermédias, com exclusão das bandas magnéticas:

b) Outros

II. Outros:

a) Discos para gramofones:

2. Outros

b) Outros suportes (bandas, tiras, fitas, fios, etc.):

1. Registados magneticamente, para a sonorização de filmes cinematográficos

ex 2. Outros:

- Com exclusão dos destinados para o ensino das línguas"> ID="1">94.01> ID="2">Cadeiras, bancos, poltronas, sofás e semelhantes, mesmo transformáveis em camas (excepto os do no 94.02) e suas partes:

ex A. Cadeiras, bancos, poltronas, sofás e semelhantes, excepto os revestidos de couro (com exclusão das suas partes), destinados a aeronaves civis:

- Com exclusão dos de madeira, de ferro ou de aço

B. Outros:

ex I. Especialmente concebidos para aeródinos:

- Com exclusão dos de madeira, de ferro ou de aço

ex II. Não especificados:

- Com exclusão dos de madeira, de ferro ou de aço, de vime e outras matérias vegetais"> ID="1">94.03> ID="2">Outros móveis e suas partes:

ex A. Móveis, com exclusão das suas partes, destinados a aeronaves civis:

- De metais comuns, outros que de ferro ou aço

- De madeira, esculpidos, chapeados, encerados, polidos ou envernizados, torneados, moldados, pintados e forrados de todas as matérias outras que as de coiro ou suas imitações e tecidos que contenham seda e fibras têxteis artificiais e sintéticas

- De madeira, marchetaria, laqueados, dourados, com aplicações de madeiras finas, ornamentados de metais ou de outras matérias e forrados de coiro e suas imitações ou tecidos que contenham seda e de fibras têxteis artificiais e sintéticas

- De outras matérias, outras que de vime e outras matérias vegetais

ex B. Outras:

- De metais comuns outros que de ferro ou aço

- De madeira, esculpidos, chapeados, encerados, polidos ou envernizados, torneados, moldados, pintados e forrados de todas as matérias outras que as de coiro ou suas imitações e tecidos que contenham seda e fibras têxteis artificiais e sintéticas

- De madeira, marchetaria, laqueados, com aplicações de madeiras finas, ornamentadas de metais ou de outras matérias e forrados de coiro e suas imitações ou tecidos que contenham seda e de fibras têxteis artificiais e sintéticas

- De outras matérias, outras que de vime e outras matérias vegetais"> ID="1">98.01> ID="2">Botões, botões de mola, botões de punho e semelhantes (compreendendo os esboços, marcas para botões e partes de botões):

ex A. Esboços e marcas para botões:

- Com exclusão de botões de punho, de colarinhos e de plastrões assim que outros tipos em faiança, em vidro, em seda ou de outras fibras têxteis

ex B. Botões e suas partes:

- Com exclusão de botões de punho, de colarinhos e de plastrões assim que outros tipos em faiança, em vidro, em seda ou de outras fibras têxteis"> ID="1">98.03> ID="2">Canetas, incluindo as de tinta permanente, esferográficas e porta-minas; lapiseiras e semelhantes; suas peças separadas e acessórios (tampas, molas, etc.), com exclusão dos artefactos dos no 98.04 e 98.05:

ex A. Canetas de tinta permanente, esferográficas e marcadores:

- Esferográficas e lapiseiras

ex B. Outras canetas; porta-minas; lapiseiras e semelhantes:

- Esferográficas e lapiseiras

C. Peças separadas e acessórios:

ex I. Peças cortadas na massa, de metais comuns:

- Esferográficas e lapiseiras

ex II. Outros:

- Esferográficas e lapiseiras"> ID="1">ex 98.08> ID="2">Fitas para máquinas de escrever e fitas semelhantes, com ou sem carretos; almofadas para carimbos, mesmo impregnadas, com ou sem caixa:

- Fitas com carretos, para uso imediato"> ID="1">98.10> ID="2">Acendedores e isqueiros (mecánicos, eléctricos, de catalizadores, etc.) e suas peças separadas, com excepção das pedras e das torcidas:

ex A. Peças cortadas na massa, de metais comuns, cujo diâmetro não exceda 25 mm:

- Não douradas, nem prateadas, nem chapeadas ou duplicadas de metais preciosos

ex B. Outros:

- Não douradas, nem prateadas, nem chapeadas ou duplicadas de metais preciosos nem em metais preciosos"> ID="1">ex 98.12> ID="2">Pentes, travessas e artefactos semelhantes:

- De matérias plásticas artificiais e de ebonite">

ANEXO VIII B

Lista prevista nos artigos 12o e 14o "" ID="1">40.14> ID="2">Outras obras de borracha vulcanizada, não endurecida:

A. Artefactos para usos técnicos, destinados a aeronaves civis (1)()

B. Outras:

I. De borracha esponjosa ou celular

II. Não especificadas"> ID="1">60.05> ID="2">Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de malha não elástica sem borracha"> ID="1">61.01> ID="2">Vestuário exterior para homens e rapazes"> ID="1">61.02> ID="2">Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crianças"> ID="1">85.15> ID="2">Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomadas de vistas para televisão; aparelhos de radodirecção, radiodeteção, rádio e radiotelecomando:

A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomadas de vistas para televisão

B. Outros aparelhos

C. Partes e peças separadas:

I. Conjuntos e subconjuntos constituídos por duas ou mais partes ou peças reunidas, para aparelhos mecionados na subposição 85.15 B I e destinados a aeronaves civis

II. Outros:

a) Móveis e caixas

b) Peças cortadas na massa, de metais comuns, cujo diâmetro máximo não exceda 25 mm

ex c) Não especificados:

- Com exclusão das unidades com sintonização de radiofrequência de entrada importadas pelos fabricantes portugueses de aparelhos receptores de televisão usadas no fabrico de tais aparelhos ou enquanto peças sobressalentes para exportação para reparação dos aparelhos por eles fabricados

- Com exclusão das unidades de sintonização de radiofrequência de entrada importadas pelos produtores de receptores de televisão usadas no fabrico de tais receptores ou para uso como peças sobressalentes para exportação para reparação dos aparelhos por eles fabricados"">

(1)() A admissão nesta subposição está sujeita às condições a determinar pelas autoridades competentes.

ANEXO IX

Lista prevista no no 2 do artigo 13o "" ID="1" ASSV="4">ex 34.02> ID="2">Produtos orgânicos tensoactivos; preparados tensoactivos e preparados para lixívias, ou não-sabão:

- Sulfato de sódio e de dodecano-1-ilo> ID="3">20"> ID="2">- Sulfato de trietanolamina e de dodecano-1-ilo> ID="3">20"> ID="2">- Ácido sulfórico, alquibenzeno sulforato de sódio e alquibenzeno sulforato de amónio> ID="3">20"> ID="2">- Misturas e preparados de sulfato de sódio, de dodecano-1-ilo e de sulfato de trietanolamina> ID="3">20"> ID="1" ASSV="3">38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos noutras posições:

Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que tenham por base resinas sintéticas> ID="3">20"> ID="2">ex X. Outros:

- Revestimentos refractários do género dos utilizados nas fundições para melhorar a superfície das peças fundidas> ID="3">20"> ID="2">- Preparados desincrustantes e semelhantes para caldeiras e para o tratamento das águas de refrigeração industrial> ID="3">20"> ID="1" ASSV="4">39.01> ID="2">Produtos de condensação, policondensação e poleadição, modificados ou não, polimerizados ou não, lineares ou não (fenoplásticos, aminoplásticos, alquídicos, poliésteres alílicos e outros poliésteres não saturados, silicones, etc.):

C. Outros:

II. Aminoplásticos:

ex a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b), do presente capítulo:

- Resinas ureicas, modificadas com álcool furfurílico, em soluções éterificadas, utilizadas nas fundições> ID="3">20"> ID="2">III. Alquídicos e outros poliésteres:

ex b) Outros:

- Politereftalatos de etileno saturados, com exclusão dos polímeros negros, sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b) do presente capítulo, preparados para moldação ou extrusão> ID="3">20"> ID="2">- Em pó, contendo aditivos e pigmentos, utilizados para revestimentos ou pintura por acção do calor> ID="3">20"> ID="2">ex VII. Não especificados:

- Resinas epóxidas (etoxilinas), em pó, contendo aditivos e pigmentos, utilizadas para revestimento ou pintura por acção do calor> ID="3">20"> ID="1" ASSV="2">39.02> ID="2">Produtos de polimerização e de copolimerização (polietilenos, politetraaloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo, cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos, derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de cumarona-indeno, etc.):

C. Outros:

VII. Cloreto de polivinilo:

ex a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b), do presente capítulo:

- Em micro-suspensão> ID="3">20"> ID="2">ex X. Copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo:

- Preparados para a moldação de discos para gramofones> ID="3">20"> ID="1">40.06> ID="2">Borracha (ou látex de borracha) natural ou sintética, não vulcanizada, noutras formas ou estados (tais como soluções e dispersões, tubos, varetas e perfis); artefactos de borracha natural ou sintética, não vulcanizada (tais como fios têxteis revestidos ou impregnados, discos e rodelas):

ex B. Outros:

- Discos e rodelas para a reparação de câmaras de ar ou de pneumáticos> ID="3">20"> ID="1">40.07> ID="2">Fios e cordas, de borracha vulcanizada, mesmo revestidos de têxteis; fios têxteis impregnados ou revestidos de borracha vulcanizada:

ex A. Fios e cordas, de borracha vulcanizada, mesmo revestidos de têxteis:

- Fios nus, de secção redonda> ID="3">20"> ID="1">48.07> ID="2">Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à superfície (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas:

ex D. Outros:

- Papel e cartão flocado> ID="3">10"> ID="1">56.01> ID="2">Fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas, em rama:

ex A. Fibras têxteis sintéticas:

- De poliésteres, de um comprimento inferior a 65 mm e com uma resistência superior a 53 cN/tex> ID="3">16"> ID="1" ASSV="2">59.03> ID="2">«Tecidos não tecidos», mesmo impregnados ou revestidos, e respectivas obras:

ex B. Outros:

- «Tecidos não tecidos», em peças ou simplesmente cortados de forma quadrada ou rectangular, flocados> ID="3">10"> ID="2">- «Tecidos não tecidos», em peças ou simplesmente cortados de forma quadrada ou rectangular, com um peso igual ou superior a 17 g/m² e inferior ou igual a 80 g/m²> ID="3">20"> ID="1" ASSV="2">ex 59.08> ID="2">Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com essa matérias:

- Não impregnados, flocados de cloreto de polivinilo> ID="3">10"> ID="2">- Não impregnados, excluindo aqueles cuja matéria têxtil constitui o lado direito, flocados de derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais com excepção do poliuretano> ID="3">10"> ID="1">ex 59.12> ID="2">Outros tecidos, impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes:

- Flocados> ID="3">10"> ID="1">ex 70.06> ID="2">Vidro vazado ou laminado, estirado ou soprado, em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), simplesmente desbastadas ou polidas numa ou nas duas faces:

- Float-glass, sem armadura, com exclusão do vidro simplesmente desbastado, de uma espessura superior a 2 mm, até 10 mm inclusive> ID="3">16"> ID="1">70.08> ID="2">Vidro de segurança, temperado ou constituído por duas ou mais folhas contracoladas, mesmo trabalhado:

ex B. Outros:

- Constituídos por duas ou mais folhas contracoladas, para veículos ou embarcações> ID="3">20"> ID="1">ex 70.13> ID="2">Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha ou toucador e para escritório, ornamentação de aposentos ou usos semelhantes, com exclusão dos artefactos compreendidos no no 70.19:

- De vidro sódico, de colheita mecânica, excluindo copos talhados ou decorados de outra forma, boiões para esterilização e objectos de vidro temperado> ID="3">10"> ID="1">73.13> ID="2">Chapa de ferro macio ou de aço, laminada a quente ou a frio:

B. Outras chapas:

IV. Chapeadas, revestidas ou tratadas à superfície por qualquer outra forma:

ex d) Outras (cobreadas, oxidadas artificialmente, lacadas, niqueladas, envernizadas, chapeadas, «parkerizadas», impressas, etc.):

- Revestidas de cloreto de polivinilo> ID="3">20"> ID="1">73.38> ID="2">Artigos de uso doméstico, compreendendo os de higiene, e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço; la de ferro macio ou de aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento e usos análogos, de ferro macio ou de aço:

B. Outros:

ex II. Não especificados:

- Banheiras, em chapa de aço ou de ferro de uma espessura igual ou inferior a 3 mm, esmaltadas> ID="3">20"> ID="1" ASSV="2">74.03> ID="2">Barras, perfis e fios de secção cheia, de cobre:

ex B. Outros:

- Barras de secção redonda, em cobre não ligado, enroladas> ID="3">20"> ID="2">- Fios de secção redonda, em cobre não ligado> ID="3">20"> ID="1">ex 83.01> ID="2">Fechaduras (incluindo os fechos de segurança com fechadura), ferrolhos e cadeados, de chave, de segredo ou eléctricos, e respectivas partes, de metais comuns; chaves para estes artefactos, de metais comuns:

- Linguetes, castelos e varelhos, arrastadores e palhetões de fechadura, obtidos por sinterização> ID="3">20"> ID="1">84.10> ID="2">Bombas, motobombas e turbobombas, para líquidos, compreendendo as bombas não mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor; elevadores de líquidos (de noras de rosário, de alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.):

B. Outras bombas:

II. Não especificadas:

ex a) Bombas:

- Bombas centrífugas, submersíveis, com exclusão das bombas doseadoras> ID="3">20"> ID="1">84.12> ID="2">Grupos para condicionamento de ar que compreendam, reunidos num único corpo, uma ventoinha com motor e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade:

ex B. Outros:

- Com exclusão das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="1" ASSV="2">84.15> ID="2">Material, máquinas e aparelhos para produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro:

C. Outros:

ex I. Refrigeradores de capacidade superior a 340 l:

- De peso inferior ou igual a 200 kg cada um, com exclusão das partes e peças separadas> ID="3">15"> ID="2">ex II. Não especificados:

- Refrigeradores e móveis congeladores-conservadores, de tipo cofre ou de tipo armário, de peso inferior ou igual a 200 kg cada um com exclusão das partes e peças separadas> ID="3">15"> ID="1" ASSV="5">ex 84.20> ID="2">Aparelhos e instrumentos de pesagem, compreendendo as básculas e as balanças para verificação das peças fabricadas, com exclusão, porém, das balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para qualquer tipo de balanças:

- Doseadores ou ensacadores electrónicos e outros instrumentos electrónicos de pesagem contínua, programáveis, com exclusão das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="2">- Aparelhos electrónicos para pesagem e rotulagem de produtos pré-embalados, com exclusão das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="2">- Pontes-básculas electrónicas com um porte superior a 5 000 kg, com exclusão das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="2">- Balanças comerciais electrónicas de leitura digital, com exclusão das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="2">- Básculas e plataformas de pesagem, electrónicas, de leitura digital, com exclusão das balanças para pesar pessoas e das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="1">84.41> ID="2">Máquinas de costura (para tecidos, coiro, calçado, etc.), compreendendo os respectivos móveis; agulhas para máquinas de costura:

A. Máquinas de costura, compreendendo os respectivos móveis:

ex III. Partes e peças separadas; móveis para máquinas de costura:

- Partes e peças separadas de máquinas de costura, obtidas por sinterização> ID="3">20"> ID="1">ex 84.42> ID="2">Máquinas e aparelhos para preparação e trabalho de couros e peles e para fabrico de calçado e outras obras de couro ou de pele, com exclusão das máquinas de costura do no 84.41:

- Balancés para corte de coiro e peles, com exclusão das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="1" ASSV="2">84.53> ID="2">Máquinas automáticas de tratamento de informação e respectivas unidades, leitores magnéticos ou ópticos, máquinas de registar informações em suporte, sob forma codificada, e máquinas de tratamento dessas informações, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

ex B. Outras:

- Unidades compactas de processamento incorporando num mesmo bloco, pelo menos uma unidade central e um dispositivo de entrada e de saída, para utilização em sistemas industriais de produção, distribuição e utilização da energia eléctrica> ID="3">20"> ID="2">- Unidades de modulação/desmodulação (MODEM) para a transmissão de dados> ID="3">20"> ID="1">84.59> ID="2">Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo:

E. Outros:

ex II. Outras máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos:

- Máquinas de injecção, extrusão, trituração e máquinas de moldar por sopro, para a indústria da borracha e das matérias plásticas artificiais> ID="3">20"> ID="1">ex 84.62> ID="2">Rolamentos de qualquer espécie (de esferas, de agulhas ou de rolos de qualquer forma):

- Anéis para rolamentos, obtidos por sinterização, para velocípedes> ID="3">20"> ID="1" ASSV="2">84.63> ID="2">Veios de transmissão, manivelas e cambotas, chumaceiras e bronzes, engrenagens e rodas de fricção, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, volantes e roldanas (incluindo as roldanas para cadernais), embraiagens, órgãos de acoplamento (mangas, acoplamentos flexíveis, etc.) e juntas de articulação (de Cardan, de Oldham, etc.):

B. Outros:

ex II. Não especificados:

- Bronzes, obtidos por sinterização:

- De peso inferior ou igual a 500 g cada um> ID="3">20"> ID="2">- Para engranagens, autolubrificantes, em bronze ou em ferro> ID="3">20"> ID="1" ASSV="6">85.01> ID="2">Geradores; motores; conversores rotativos ou estáticos (rectificadores, etc.); transformadores; bobinas de reactância e de auto-indução:

B. Outras máquinas e aparelhos:

I. Geradores, motores (mesmo com redutor, variador ou multiplicador de velocidade), conversores rotativos:

ex b) Outros:

- Grupos electrogéneos com motor de combustão interna ou de explosão, de pistões, de potência até 750 kVA, compreendendo aqueles cuja potência não se exprime em kW ou em kVA, com peso superior a 100 kg cada um> ID="3">20"> ID="2">- Geradores de corrente alterna, com peso superior a 100 kg cada um e de potência até 750 kVA> ID="3">20"> ID="2">- Motores e geradores de corrente contínua, com peso superior a 100 kg cada um, com exclusão dos motores e outros geradores cuja potência não seja expressa em kW ou kVA> ID="3">20"> ID="2">- Conversores rotativos, com mais de 100 kg cada um> ID="3">20"> ID="2">ex II. Transformadores e conversores estáticos (rectificadores, etc.), bobinas de reactância e de auto-indução:

- Conversores estáticos, pesando mais de 100 kg cada um, e rectificadores, com excepção dos especialmente concebidos para soldadura> ID="3">20"> ID="2">- Transformadores trifásicos, sem dieléctrico líquido, de potência igual ou superior a 50 kVA até 2 500 kVA, inclusive> ID="3">20"> ID="1">85.04> ID="2">Acumuladores eléctricos:

B. Outros:

ex II. Acumuladores não especificados:

- De niquel-cádmio, excluindo os fechados hermeticamente> ID="3">20"> ID="1">85.12> ID="2">Aquecedores eléctricos de água, compreendendo os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de casas e usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para o arranjo do cabelo (secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar, etc.); ferros eléctricos de engomar; aparelhos electrotérmicos para uso doméstico; resistências para aquecimento:

ex C. Aparelhos electrotérmicos para arranjo do cabelo (secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar, etc.):

- Secadores de cabelo, com exclusão dos secadores de campânula> ID="3">20"> ID="1">85.13> ID="2">Aparelhos eléctricos, telefónicos e telegráficos, com fios, compreendendo os aparelhos de telecomunicação por corrente de suporte:

ex B. Outros:

- Postos particulares de comutação automática, electrónica, com exclusão das peças e partes separadas> ID="3">20"> ID="1" ASSV="4">85.15> ID="2">Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomada de vistas para televisão; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção, radiomontagem e radiotelecomando:

A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomada de vistas para televisão:

I. Aparelhos emissores:

ex b) Outros:

- Que funcionam nas bandas HF e MF> ID="3">20"> ID="2">II. Aparelhos emissores-receptores:

ex b) Outros:

- Que funcionam na banda VHF> ID="3">20"> ID="2">- Suportes portáteis para emissores-receptores VHF> ID="3">20"> ID="2">III. Aparelhos receptores, mesmo combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som:

b) Outros:

ex 2. Não especificados:

- Aparelhos receptores de radiotelefonia ou de radiotelegrafia, que funcionam nas bandas VLF, LF, MF e HF> ID="3">20"> ID="1">ex 85.16> ID="2">Aparelhos eléctricos de sinalização (excepto os destinados a transmitir mensagens), de segurança, verificação e comando, para vias férreas e outras vias de comunicação, compreendendo portos e aeródromos

- Com exclusão dos aparelhos para vias férreas e das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="1">85.17> ID="2">Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (campainhas, sereias, quadros indicadores, aparelhos avisadores para protecção contra roubo e incêndio, etc.), com excepção dos incluídos nos nos 85.09 e 85.16:

ex B. Outros:

- Com exclusão dos aparelhos avisadores para protecção contra roubo, incêndio e similares e das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="1" ASSV="6">85.19> ID="2">Aparelhagem para interrupção e seccionamento; aparelhos para protecção, derivação e ligação dos circuitos eléctricos (interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, pára-raios, eliminadores de ondas, tomadas de corrente, suportes de lâmpadas, caixas de junção, etc.); resistências, com excepção das que se destinem a aquecimento, potenciómetros e reóstatos; circuitos impressos; quadros de manobra e de distribuição:

ex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento; aparelhos para protecção, derivação e ligação de circuitos eléctricos:

- De aplicação industrial, com exclusão do material de ligação:

- De 1 000 V ou mais:

- Seccionadores e interruptores, incluindo interruptores de corte em carga, de 1 kV a 60 kV inclusive> ID="3">20"> ID="2">- Fusíveis de 6 kV a 36 kV, inclusive, do tipo HT> ID="3">20"> ID="2">- De menos de 1 000 V:

- Fusíveis do tipo NH> ID="3">20"> ID="2">- Interruptores, de 63 A até 1 000 A, tri ou quadripolares, com função de interrupção dupla> ID="3">20"> ID="2">ex D. Quadros de manobra e de distribuição:

- Equipados dos respectivos aparelhos e instrumentos:

- De aplicação industrial, com excepção dos destinados às telecomunicações e dos de medida:

- De 1 000 V ou mais, incluindo células com interruptores ou disjuntores, desmontáveis, para transformadores, com caixilho metálico> ID="3">20"> ID="2">- Inferior ou igual a 1 000 V> ID="3">20"> ID="1" ASSV="2">85.23> ID="2">Fios, entrançados, cabos (compreendendo os cabos coaxiais), tiras, barras e semelhantes, isolados para usos eléctricos (mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente), com ou sem peças de ligação:

ex B. Outros:

- Fios, entrançados e cabos, para transporte de energia, para uma tensão nominal inferior ou igual a 60 kV, não preparados para receber peças de ligação ou não munidos dessas peças, isolados com polietileno, com exclusão dos fios para bobinagens> ID="3">20"> ID="2">- Fios para bobinagens, de cobre, envernizados ou lacados, de diâmetro igual ou superior a 0,40 mm e inferior ou igual a 1,20 mm (classe F, grau I e II)> ID="3">20"> ID="1" ASSV="3">87.02> ID="2">Veiculos atomóveis com qualquer tipo de motor, para transporte de pessoas ou de mercadorias, compreendendo os de corridas e os trolley-bus:

A. Para transporte de pessoas, compreendendo os veículos mistos:

I. Com motor de explosão ou de combustão interna:

ex b) Outros:

- De tracção às quatro rodas, com uma distância ao solo de 205 mm, com um peso em vazio superior a 1 350 kg e inferior a 1 900 kg, com um peso total carregado igual ou superior a 1 950 kg e inferior a 3 600 kg, com motor de explosão de cilindrada superior a 1 560 cm³ e inferior a 2 900 cm³ ou com motor de combustão interna de cilindrada superior a 1 980 cm³ e inferior a 2 500 cm³> ID="3">20"> ID="2">B. Para transporte de mercadorias:

II. Outros:

a) Com motor de explosão ou de combustão interna:

1. Camiões automóveis com motor de explosão de cilindrada igual ou superior a 2 800 cm³ ou com motor de combustão interna de cilindrada igual ou superior a 2 500 cm³:

ex bb) Outros:

- De tracção às quatro rodas, com uma distância ao solo superior a 205 mm, com um peso em vazio superior a 1 350 kg e inferior a 1 900 kg, com um peso total carregado igual ou superior a 1 950 kg e inferior a 3 600 kg, com motor de explosão de cilindrada inferior a 2 900 cm³> ID="3">20"> ID="2">2. Outros:

ex bb) Outros:

- De tracção às quatro rodas, com uma distância ao solo superior a 205 mm, com um peso em vazio superior a 1 350 kg e inferior a 1 900 kg, com um peso total carregado igual ou superior a 1 950 kg e inferior a 3 600 kg, com motor de explosão de cilindrada superior a 1 560 cm³ e inferior a 2 900 cm³ ou com motor de combustão interna de cilindrada superior a 1 980 cm³ e inferior a 2 500 cm³> ID="3">20"> ID="1" ASSV="3">87.06> ID="2">Partes, peças separados e acessórios dos veículos automóveis incluídos nos nos 87.01 a 87.03, inclusive:

B. Outros:

ex II. Não especificados:

- Pistões e guias para amortecedores, obtidos por sinterização> ID="3">20"> ID="2">- Partes e peças separadas, obtidas por sinterização, com exclusão das peças e partes separadas da carroçaria, das caixas de velocidades completas, dos eixos traseiros completos, das rodas, partes de rodas e acessórios para rodas, eixos de suporte e calços de fricção, com suporte, para travões de disco> ID="3">20"> ID="2">- Pesos para equilibragem de rodas> ID="3">20"> ID="1">87.12> ID="2">Partes e peças separadas e acessórios dos veículos incluídos nos nos 87.09 a 87.11, inclusive:

ex B. Outros:

- Rodas dentadas, obtidas por sinterização> ID="3">20"> ID="1">ex 90.17> ID="2">Instrumentos e aparelhos de medicina, cirurgia, arte dentária e arte veterinária, compreendendo os aparelhos de electricidade médica e os aparelhos para testes visuais:

- Seringas em matérias plásticas artificiais> ID="3">20"> ID="1" ASSV="3">90.28> ID="2">Instrumentos e aparelhos eléctricos de medida, verificação, controlo, regulação ou análise:

A. Instrumentos e aparelhos electrónicos:

II. Outros:

ex b) Outros:

- Reguladores> ID="3">20"> ID="2">- Instrumentos de controlo e de regulação utilizados em sistemas industriais de produção, distribuição e utilização de energia eléctrica> ID="3">20"> ID="2">B. Outros:

ex II. Não especificados:

- Reguladores> ID="3">20">

ANEXO X

Lista prevista no no 2 do artigo 16o "" ID="1">17.04> ID="2">Produtos de confeitaria sem cacau:

A. Extractos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias> ID="3">5 esc/kg> ID="4">12 esc/kg"> ID="1" ASSV="2">21.03> ID="2">Farinha de mostarda e mostarda preparada:

A. Farinha de mostarda> ID="3">13 %> ID="4">22 %"> ID="2">B. Mostarda preparada> ID="3">13 %> ID="4">22 %"> ID="1" ASSV="2">22.08> ID="2">Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico:

ex B. Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico igual ou superior a 80 % vol:

- Em vasilhas de capacidade não superior a 21> ID="3">280 esc. por hl de álcool puro> ID="4">2 190 esc. por hl de álcool puro"> ID="2">- Em vasilhas de capacidade superior a 21> ID="3">214 esc. por hl de álcool puro> ID="4">2 256 esc. por hl de álcool puro"> ID="1" ASSV="5">24.02> ID="2">Tabacos manipulados; extractos ou molhos de tabaco (praiss)

A. Cigarros> ID="3">180 esc/kg> ID="4">Isenção"> ID="2">ex B. Charutos e cigarrilhas:

- Enrolados em folha de tabaco> ID="3">200 esc/kg> ID="4">Isenção"> ID="2">ex C. Tabaco para fumar

- Tabaco picado> ID="3">170 esc/kg> ID="4">Isenção"> ID="2">ex D. Tabaco para mascar e rapé:

- Tabaco picado> ID="3">170 esc/kg> ID="4">Isenção"> ID="2">ex E. Outros, compreendendo o tabaco aglomerado em forma de folhas:

- Tabaco picado> ID="3">170 esc/kg> ID="4">Isenção">

ANEXO XI

Lista prevista no artigo 18o "" ID="1">40.14> ID="2">Outras obras de borracha vulcanizada, não endurecida:

A. Artefactos para usos técnicos, destinados a aeronaves civis (1)()

B. Outras:

ex I. De borracha esponjosa ou celular

- Excepto tabaqueiras

ex II. Outras:

- Excepto tabaqueiras> ID="3">5 toneladas"">

(1)() A admissão nesta subposição está sujeita às cóndições a determinar pelas autoridades competentes.

ANEXO XII

Lista prevista no artigo 19o "" ID="1" ASSV="6">17.04> ID="2">Produtos de confeitaria sem cacau:

B. Pastilhas elásticas do tipo «chewing gum», com teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

ex I. Inferior a 60 %:

- Contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose> ID="3">80,43"> ID="2">ex C. Preparado denominado «chocolate branco»:

- Contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose> ID="3">79,09"> ID="2">D. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">82,24"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

ex 1. Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %:

- Inferior a 10 %> ID="3">87,26"> ID="2">II. Não especificados:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">60,05"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

ex 1. Igual ou superior a 5 % e inferior a 10 %> ID="3">71,11"> ID="1" ASSV="18">18.06> ID="2">Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau:

A. Cacau em pó, simplesmente açucarado por adição de sacarose, de teor, em peso, de sacarose:

I. Inferior a 65 %> ID="3">51,14"> ID="2">II. Igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %> ID="3">46,69"> ID="2">III. Igual ou superior a 80 %> ID="3">14,00"> ID="2">B. Gelados para consumo:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 3 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">43,23"> ID="2">II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Igual ou superior a 3 % e inferior a 7 %> ID="3">45,57"> ID="2">b) Igual ou superior a 7 %> ID="3">35,66"> ID="2">C. Chocolate e produtos de chocolate, mesmo recheados; produtos de confeitaria e respectivos suscedâneos, fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):> ID="3">50,19"> ID="2">II. Outros:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite e com um teor, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Inferior a 50 %> ID="3">56,23"> ID="2">2. Igual ou superior a 50 %> ID="3">54,91"> ID="2">b) De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

1. Igual ou superior a 1,5 % e inferior a 3 %> ID="3">49,28"> ID="2">2. Igual ou superior a 3 % e inferior a 4,5 %> ID="3">53,36"> ID="2">3. Igual ou superior a 4,5 % e inferior a 6 %> ID="3">53,86"> ID="2">4. Igual ou superior a 6 %> ID="3">48,28"> ID="2">D. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Em embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="3">46,78"> ID="2">b) Outros> ID="3">33,04"> ID="2">II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Igual ou superior a 1,5 % e inferior ou igual a 6,5 %> ID="3">44,93"> ID="2">b) Superior a 6,5 % e inferior a 26 %> ID="3">14,00"> ID="2">c) Igual ou superior a 26 %> ID="3">33,04"> ID="1" ASSV="3">19.03> ID="2">Massas alimentícias:

A. Que contenham ovos> ID="3">36,96"> ID="2">B. Outras:

I. Que não contenham farinha ou sêmola de trigo mole> ID="3">35,82"> ID="2">II. Não especificadas> ID="3">35,00"> ID="1" ASSV="24">19.08> ID="2">Produtos de padaria não compreendidos na posição anterior, produtos de pastelaria e da indústria das bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, em qualquer proporção:

A. Preparados designados por «pão-de-espécie», de teor, em peso, de sacarose (compreendido o açúcar invertido expresso em sacarose):

I. Inferior a 30 %> ID="3">82,95"> ID="2">II. Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %> ID="3">81,87"> ID="2">III. Igual ou superior a 50 %> ID="3">77,11"> ID="2">B. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula, e de teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

a) Inferior a 70 %> ID="3">79,44"> ID="2">b) Igual ou superior a 70 %> ID="3">70,97"> ID="2">II. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">88,96"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">81,02"> ID="2">2. Outros> ID="3">69,82"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">79,45"> ID="2">2. Outros> ID="3">68,26"> ID="2">d) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 40 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">77,09"> ID="2">2. Outros> ID="3">65,89"> ID="2">III. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 32 % e inferior a 50 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo a açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">73,78"> ID="2">2. Outros> ID="3">47,93"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 5 % e inferior a 20 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">79,45"> ID="2">2. Outros> ID="3">68,86"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 20 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">75,73"> ID="2">2. Outros> ID="3">67,68"> ID="2">IV. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 65 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">74,64"> ID="2">2. Outros> ID="3">65,52"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 5 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">73,76"> ID="2">2. Outros> ID="3">62,38"> ID="2">V. De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 65 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):> ID="3">71,60"> ID="2">b) Outros> ID="3">71,71"> ID="1" ASSV="2">21.02> ID="2">Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e seus extractos:

C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros> ID="3">11,00"> ID="2">D. Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros> ID="3">27,52"> ID="1" ASSV="4">38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições, produtos residuais das mesmas indústrias não especificados nem compreendidos noutras posições:

T. D-glucitol (sorbitol), com exclusão do do referido na subposição 29.04 C III:

I. Em solução aquosa:

a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">12,00"> ID="2">b) Outro> ID="3">9,00"> ID="2">II. Outro:

a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">12,00"> ID="2">b) Outro> ID="3">9,00">

PROTOCOLO ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

por um lado, e

A REPÚBLICA DE MALTA,

por outro,

TENDO EM CONTA o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta, assinado em Valeta em 5 de Dezembro de 1970, a seguir denominado «Acordo»,

CONSIDERANDO que o Reino de Espanha e a República Portuguesa aderiram às Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986,

DECIDIRAM estabelecer de comum acordo as adaptações e as medidas transitórias a introduzir no Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia e para o efeito designaram como plenipotenciários:

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:

Constantinos LYBEROPOULOS,

embaixador extrãordinário e plenipotenciário,

representante permanente da República Helénica,

presidente do Comité de Representantes Permanentes;

Jean DURIEUX,

conselheiro extrãordinário na Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias,

O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MALTA:

Joseph LICARI,

embaixador extrãordinário e plenipotenciário,

delegado permanente da República de Malta junto da Comunidade Económica Europeia,

OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

TÍTULO I

ADAPTAÇÕES

Artigo 1o

Os textos do Acordo, incluindo os anexos e Protocolos que dele fazem parte integrante, bem como as declarações anexas à Acta Final, estabelecidos nas línguas espanhola e portuguesa, fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação aprova as versões espanhola e portuguesa.

TÍTULO II

MEDIDAS TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES APLICAVEIS AO REINO DE ESPANHA

Secção I

Regime geral

Artigo 2o

1. Com excepção dos produtos referidos no Anexo I, o Reino de Espanha aplicará, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, aos produtos originários de Malta, direitos aduaneiros de importação idênticos aos que aplica aos mesmos produtos provenientes da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985. Esta medida é aplicável segundo as modalidades previstas nos nos 2 e 3 no artigo 3o.

2. O Reino de Espanha suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos originários de Malta, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 77,5 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 62,5 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 47,5 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 35 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 22,5 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1992, cada direito será reduzido para 10 % do direito de base,

- a último redução, de 10 %, será efectuada em 1 de Janeiro de 1993.

3. As taxas dos direitos nos termos do no 2 aplicam-se por arredondamento à primeira casa decimal, desprezando-se a segunda casa decimal.

Artigo 3o

1. O direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no no 2 do artigo 2o em relação a cada produto é o direito efectivamente aplicado pelo Reino de Espanha em relação à Comunidade em 1 de Janeiro de 1985.

2. Em derrogação do disposto no no 1:

- relativamente aos produtos referidos no Anexo I, o direito de base é o aplicado pelo Reino de Espanha em relação a Malta em 1 de Janeiro de 1985,

- relativamente aos produtos a seguir referidos, os direitos de base são os indicados em frente de cada um deles:

"" ID="1" ASSV="5">24.02> ID="2">Tabacos manipulados; extractos e molhos de tabaco («praiss»):

A. Cigarros> ID="3">50 %"> ID="2">B. Charutos e cigarrilhas> ID="3">55 %"> ID="2">C. Tabaco para fumar> ID="3">46,8 %"> ID="2">D. Tabaco para mascar e rapé> ID="3">26 %"> ID="2">E. Outros, compreendendo o tabaco aglomerado em forma de folhas> ID="3">10,4 %"> ID="1">27.09> ID="2">Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos> ID="3">Isenção">

Artigo 4o

Se o Reino de Espanha suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, mais rapidamente do que o previsto no calendário fixado, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesma percentagem, os direitos aduaneiros aplicáveis a esses mesmos produtos originários de Malta, com excepção dos enumerados no Anexo I.

Artigo 5o

1. O Reino de Espanha submeterá a restrições quantitativas à importação:

- até 31 de Dezembro de 1988, os produtos originários de Malta enumerados no Anexo II,

- até 31 de Dezembro de 1989, os produtos originários de Malta enumerados no Anexo III.

O Reino de Espanha pode igualmente submeter a restrições quantitativas à importação, até 31 de Dezembro de 1989, os produtos enumerados no Anexo IV, desde que aplique medidas similares em relação aos países terceiros não preferenciais.

2. As restrições referidas no no 1 consistem na aplicação de contingentes.

3. Os contingentes iniciais são indicados, respectivamente, nos Anexos II, III e IV.

O ritmo do aumento progressivo dos contingentes referidos nos Anexos II e IV, bem como dos contingentes no 1 a 5 e 10 a 14 referidos no Anexo III, é de 25 % no início da cada ano, no que respeita aos contingentes expressos em ecus, e de 20 % no início de cada ano, no que respeita aos contingentes expressos em volume. Cada aumento sucessivo será acrescido ao contingente e o aumento seguinte será calculado sobre o número total obtido.

Para os contingentes nos 6 a 9 constantes do Anexo III, o ritmo anual de aumento progressivo é o seguinte:

- em 1 de Janeiro de 1986: 13 %,

- em 1 de Janeiro de 1987: 18 %,

- em 1 de Janeiro de 1988: 20 %,

- em 1 de Janeiro de 1989: 20 %.

4. Quando se verificar que as importações em Espanha de um dos produtos referidos nos Anexos II, III e IV foram, durante dois anos consecutivos, inferiores a 90 % do contingentamento, a importação do produto originário de Malta será liberalizada a partir do início do ano seguinte a esses dois anos, se o produto em questão estiver liberalizado, nessa altura, relativamente à Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985.

Se o Reino de Espanha liberalizar as importações de um dos produtos referidos nos Anexos II e III, provenientes da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, ou se aumentar um contingente, aplicável à Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, para além da taxa mínima referida no no 3, liberalizará, igualmente, as importações destes produtos originários de Malta ou aumentará proporcionalmente o contingente.

5. O Reino de Espanha aplicará, na gestão dos contingentes previstos no no 2, as mesmas regras e práticas administrativas que as aplicadas às importações dos produtos originários da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985.

Artigo 6o

Em relação aos produtos que são objecto do Regulamento (CEE) no 3033/80 originários de Malta, o Reino de Espanha:

- suprimirá progressivamente, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros que constituem o elemento fixo da imposição, a partir dos direitos de base indicados no Anexo IV e segundo o calendário previsto no no 2 do artigo 2o.

- aplicará, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, no que respeita ao elemento fixo da imposição, as taxas preferenciais previstas no Acordo.

Secção II

Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

Artigo 7o

1. Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e originários de Malta, o Reino de Espanha aplicará, sem prejuízo das disposições especiais seguintes, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, a diferença será reduzida para 90,9 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1987, a diferença será reduzida para 81,8 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1988, a diferença será reduzida para 72,7 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1989, a diferença será reduzida para 63,6 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 54,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 45,4 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 36,3 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 27,2 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 18,1 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 9 % da diferença inicial.

O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.

2. O Reino de Espanha adiará, até 31 de Dezembro de 1989, a aplicação do regime preferencial no sector das frutas e dos produtos hortícolas, objecto do Regulamento (CEE) no 1035/72.

A partir de 1 de Janeiro de 1990 o Reino de Espanha aplicará, em relação a estes produtos, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito efectivamente aplicado em 31 de Dezembro de 1989 e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 85,7 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 71,4 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 57,1 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 42,8 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 28,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 14,2 % da diferença inicial.

O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.

3. O direito de base referido no no 1 é o definido no no 1 do artigo 3o.

Artigo 8o

O Reino de Espanha aplicará, em relação aos produtos referidos no no 1 do artigo 7o, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, o regime resultante do Acordo, no que diz respeito às vantagens não pautais e às reduções dos direitos niveladores.

Artigo 9o

1. Podem ser aplicadas restrições quantitativas à importação em Espanha dos produtos originários de Malta:

a) Até 31 de Dezembro de 1989, em relação aos produtos constantes do Anexo VI;

b) Até 31 de Dezembro de 1995, em relação aos produtos sujeitos, nos termos do artigo 81o do Acto de Adesão, ao mecanismo complementar aplicável à importação em Espanha, proveniente da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, que não sejam os produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) no 1035/72.

2. Até 31 de Dezembro de 1990, podem ser aplicadas restrições quantitativas às importações em Espanha de produtos originários de Malta referidos:

- na alínea a) do no 2 do artigo 1o do Regulamento no 136/66/CEE, à excepção das sementes de soja da subposição ex 21.01 B da Pauta Aduaneira Comum,

- na alínea b) do no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 136/66, à excepção dos produtos das subposições 15.17 B II e 23.04 B da Pauta Aduaneira Comum.

Artigo 10o

Em relação aos produtos referidos no no 1 do artigo 9o que não estejam submetidos, em 1 de Março de 1986, a uma organização comum de mercado, as disposições do Acordo relativas à eliminação dos encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros e à supressão das restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos, restrições e medidas, quando façam parte integrante de uma organização nacional de mercado em Espanha, à data da adesão.

Esta disposição só é aplicável até à entrada em funcionamento da organização comum de mercado para estes produtos, e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, e apenas quando tal seja estritamente necessário para assegurar a manutenção da organização nacional.

Secção III

Ilhas Canárias e Ceuta e Melilha

Artigo 11o

1. Sem prejuízo das disposições seguintes, o regime de trocas comerciais das ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha com Malta é o mesmo que o aplicado nas trocas comerciais entre a Comunidade e Malta, na condição de Malta conceder aos produtos originários das ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha o mesmo tratamento que concede à Comunidade.

2. Os direitos aduaneiros aplicados pelas ilhas Canárias e por Ceuta e Melilha aos produtos diferentes dos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, bem como o encargo denominado «arbítrio insular-tarifa general» existente nas ilhas Canárias serão suprimidos progressivamente em relação aos produtos originários de Malta, segundo o mesmo calendário e nas mesmas condições que os previstos nos artigos 2o, 3o e 4o.

3. Os direitos aduaneiros existentes nas ilhas Canárias e em Ceuta e Melilha para os produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e originários de Malta serão progressivamente aproximados das taxas preferenciais aplicadas pela Comunidade a esses produtos, sob reserva da possibilidade de estes territórios concederem a esses produtos um tratamento mais favorável que o concedido pela Comunidade.

Todavia, o ritmo e as condições das medidas de desmantelamento não podem, em qualquer caso, ultrapassar os calendários e as condições definidos nos artigos 2o, 3o e 4o.

4. O encargo denominado «arbítrio insular - tarifa especial» das ilhas Canárias será suprimido à data de entrada em vigor do presente Protocolo em relação aos produtos originários de Malta.

Todavia, o referido encargo pode ser mantido, na importação dos produtos enumerados na lista constante do Anexo VII, a uma taxa correspondente a 90 % da taxa indicada em relação a cada um dos produtos da referida lista na condição de esta taxa reduzida ser uniformemente aplicada a todas as importações dos produtos em causa originários de Malta. O referido encargo será suprimido no mesmo momento em que for suprimido em relação à Comunidade.

Este encargo não pode, em momento algum, ser superior ao nível da pauta aduaneira espanhola, tal como alterada, tendo em vista a entrada em funcionamento progressiva da Pauta Aduaneira Comum.

CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À REPÚBLICA PORTUGUESA

Secção I

Regime geral

Artigo 12o

1. A República Portuguesa suprimirá, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros de importação dos produtos originários de Malta.

2. Em derrogação do disposto no no 1, a República Portuguesa suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos referidos nos Anexos VIII A, VIII B e IX originários de Malta, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 65 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 50 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 40 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 30 % do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1992 e 1 de Janeiro de 1993, serão efectuadas as outras duas reduções, de 15 % cada uma.

3. As taxas dos direitos calculadas nos termos do no 2 aplicam-se por arredondamento à primeira casa decimal, desprezando-se a segunda casa decimal.

Artigo 13o

1. O direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no no 2 do artigo 12o em relação a cada produto é o direito efectivamente aplicado pela República Portuguesa em relação a Malta em 1 de Janeiro de 1985.

2. Em derrogação do disposto no no 1, em relação aos produtos constantes do Anexo IX, a República Portuguesa eliminará os direitos aduaneiros a partir dos direitos de base indicados no referido anexo para cada produto, na condição de esses direitos serem mais elevados do que os direitos aduaneiros efectivamente aplicados pela República Portuguesa relativamente a Malta em 1 de Janeiro de 1985.

Artigo 14o

Se a República Portuguesa suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, mais rapidamente que o previsto no calendário fixado, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesma percentagem, os direitos aduaneiros aplicáveis a estes mesmos produtos originários de Malta, com excepção dos referidos no Anexo VIII B.

Artigo 15o

1. Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação aplicados pela República Portuguesa aos produtos originários de Malta serão suprimidos à data de entrada em vigor do presente Protocolo.

2. Os encargos seguintes, aplicados pela República Portuguesa nas suas trocas comerciais com Malta, serão suprimidos progressivamente, de acordo com o ritmo seguinte:

a) O encargo de 0,4 % ad valorem aplicado:

- às mercadorias importadas temporariamente,

- às mercadorias reimportadas (com excepção dos contentores),

- às mercadorias importadas em regime de aperfeiçoamento activo caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos obtidos dos direitos cobrados na importação das mercadorias utilizadas (drawback)

será:

- reduzido para 0,2 % em 1 de Janeiro de 1987 e

- suprimido em 1 de Janeiro de 1988;

b) O encargo de 0,9 % ad valorem aplicado às mercadorias importadas para consumo será:

- reduzido para 0,6 % em 1 de Janeiro de 1989,

- reduzido para 0,3 % em 1 de Janeiro de 1990 e

- suprimido em 1 de Janeiro de 1991.

Artigo 16o

1. A República Portuguesa eliminará, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros de carácter fiscal ou o elemento fiscal dos direitos aduaneiros existentes nessa data sobre as importações de produtos originários de Malta.

2. Em relação aos produtos constantes do Anexo X, o direito aduaneiro de carácter fiscal ou o elemento fiscal dos direitos aduaneiros aplicados pela República Portuguesa serão eliminados de acordo com o calendário previsto no no 2 do artigo 12o.

3. Se a República Portuguesa utilizar a faculdade, de que dispõe por força do no 3 do artigo 196o do Acto de Adesão, de substituir o direito aduaneiro de carácter fiscal ou o elemento fiscal desse direito por uma imposição interna, o elemento eventualmente não coberto pela imposição deve ser efectuada. Este elemento será suprimido nas trocas comerciais com Malta, de acordo com o calendário previsto no no 2 do artigo 12o.

Artigo 17o

A República Portuguesa manterá, até 31 de Dezembro de 1987, restrições quantitativas à importação, em relação a Malta, quanto aos veículos automóveis que são objecto do regime especial acordado entre a Comunidade e a República Portuguesa nos termos do Protocolo no 18 do Acto de Adesão.

Artigo 18o

1. A República Portuguesa pode aplicar restrições quantitativas, até 31 de Dezembro de 1992, às importações dos produtos enumerados no Anexo XI, desde que aplique medidas similares em relação aos países terceiros não preferenciais.

2. As restrições referidas no no 1 consistem na aplicação de contingentes.

3. O nível inicial desses contingentes vem indicado no Anexo XI.

Os contingentes serão aumentados em 25 % no início de cada ano, no caso dos contingentes expressos em ecus e em 20 % no caso dos contingentes expressos em volume. Cada aumento sucessivo será acrescido ao contingente e o aumento seguinte será calculado sobre o número total assim obtido.

4. Quando se verificar que as importações em Portugal de um dos produtos referidos no Anexo XI foram, durante dois anos consecutivos, inferiores a 90 % do contingente, a importação desse produto originário de Malta será liberalizada a partir do início do ano seguinte a esses dois anos.

Artigo 19o

Em relação aos produtos que são objecto do Regulamento (CEE) no 3033/80 e originários de Malta, a República Portuguesa:

- suprimirá progressivamente, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros que constituem o elemento fixo da imposição, a partir dos direitos de base indicados no Anexo XII e de acordo com o calendário previsto no no 2 do artigo 12o,

- aplicará, em relação ao elemento variável da imposição, as taxas preferenciais previstas no Acordo, a partir da data do primeiro ano da segunda fase das disposições transitórias aplicadas aos produtos cujo ano de comercialização tenha tido início mais tarde.

Secção II

Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

Artigo 20o

1. Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e originários de Malta, a República Portuguesa aplicará, sem prejuízo das disposições especiais seguintes, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, a diferença será reduzida para 90,9 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1987, a diferença será reduzida para 81,8 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1988, a diferença será reduzida para 72,7 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1989, a diferença será reduzida para 63,6 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 54,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 45,4 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 36,3 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 27,2 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 18,1 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 9,0 % da diferença inicial.

A República Portuguesa aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.

2. A República Portuguesa adiará, até ao início da segunda etapa, tal como definida no artigo 260o do Acto de Adesão, a aplicação do regime preferencial em relação aos produtos que são objecto dos seguintes actos:

- Regulamento (CEE) no 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas,

- Regulamento (CEE) no 822/87, que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola.

A República Portuguesa aplicará, em relação a estes produtos, a partir do início da segunda etapa, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito efectivamente aplicado no final da primeira etapa e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:

i) Quando a segunda etapa tiver uma duração de cinco anos:

- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 83,3 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 66,6 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 49,9 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 33,2 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 16,5 % da diferença inicial,

ii) Quando a segunda etapa tiver uma duração de sete anos:

- em 1 de Janeiro de 1989, a diferença será reduzida para 87,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 75 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 62,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 50 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 37,5 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 25 % da diferença inicial,

- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 12,5 % da diferença inicial,

iii) Portugal aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.

3. O direito de base referido nos nos 1 e 2 é o definido no no 1 do artigo 13o.

Artigo 21o

Em relação aos produtos referidos no no 2 do artigo 20o, a República Portuguesa adiará, até ao início da segunda etapa, tal como definida no artigo 260o do Acto de Adesão, a aplicação do regime que resulta do Acordo em relação às vantagens não pautais e às reduções dos direitos niveladores.

Artigo 22o

1. Até 31 de Dezembro de 1992, podem ser aplicadas restrições quantitativas à importação em Portugal dos produtos enumerados no Anexo XIII e originários de Malta.

2. Até 31 de Dezembro de 1995, podem ser mantidas restrições quantitativas à importação em Portugal dos produtos enumerados no Anexo XIV e originários de Malta.

Artigo 23o

Em relação aos produtos referidos no no 1 do artigo 20o que não estejam submetidos, em 1 de Março de 1986, a uma organização comum de mercado, as disposições do Acordo relativamente à eliminação dos encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros e à supressão das restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos, restrições e medidas, quando façam parte integrante de uma organização nacional de mercado em Portugal à data da adesão.

Esta disposição só é aplicável até à entrada em funcionamento da organização comum de mercado para estes produtos, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, e apenas quando tal seja estritamente necessário para assegurar a manutenção da organização nacional.

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 24o

O Conselho de Associação introduzirá nas regras de origem as alterações que se tornem necessárias na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias.

Artigo 25o

Os anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante. O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.

Artigo 26o

O presente Protocolo é aprovado pelas Partes Contratantes nos termos dos respectivos procedimentos. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à notificação de realização desses procedimentos pelas Partes Contratantes.

Artigo 27o

O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos.

En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo.

Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede underskrevet denne protokol.

Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmaechtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt.

Se pistosi ton anotero, oi ypogegrammenoi plirexoysioi ethesan tis ypografes toys sto paron protokollo.

In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol.

En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole.

In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo.

Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld.

Em fé do que os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo.

Hecho en Bruselas, el catorce de diciembre de mil novecientos ochenta y ocho.

Udfaerdiget i Bruxelles, den fjortende december nitten hundrede og otteogfirs.

Geschehen zu Bruessel am vierzehnten Dezember neunzehnhundertachtundachtzig.

Egine stis Vryxelles, stis deka tesseris Dekemvrioy chilia enniakosia ogdonta okto.

Done at Brussels on the fourteenth day of December in the year one thousand nine hundred and eighty-eight.

Fait à Bruxelles, le quatorze décembre mil neuf cent quatre-vingt-huit.

Fatto a Bruxelles, addì quattordici dicembre millenovecentottantotto.

Gedaan te Brussel, de veertiende december negentienhonderd achtentachtig.

Feito em Bruxelas, em catorze de Dezembro de mil novecentos e oitenta e oito.

Por el Consejo de las Comunidades Europeas

For Raadet for De Europaeiske Faellesskaber

Fuer den Rat der Europaeischen Gemeinschaften

Gia to Symvoylio ton Evropaikon Koinotiton

For the Council of the European Communities

Pour le Conseil des Communautés européennes

Per il Consiglio delle Comunità europee

Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen

Pelo Conselho das Comunidades Europeias

Por el Gobierno de la República de Malta

For regeringen for Republikken Malta

Fuer die Regierung der Republik Malta

Gia tin kyvernisi tis Dimokratias tis Maltas

For the Government of the Republic of Malta

Pour le gouvernement de la république de Malte

Per il governo della Repubblica di Malta

Voor de Regering van de Republiek Malta

Pelo Governo da República de Malta

ANEXO I

Lista prevista no no 1 do artigo 2o e no no 2 do artigo 3o "" ID="1">40.14> ID="2">Outras obras de borracha vulcanizada, não endurecida:

ex B. I. De borracha esponjosa ou celular:

- Com exclusão das tabaqueiras

ex B. II. Não denominadas:

- Com exclusão das tabaqueiras"> ID="1">60.05> ID="2">Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de malha não elástica, sem borracha"> ID="1">61.01> ID="2">Vestuário exterior para homens e rapazes"> ID="1">61.02> ID="2">Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crianças"> ID="1">85.15> ID="2">Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomadas de vistas para televisão; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção, rádio e radiotelecomando:

A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomada de vistas para televisão

B. Outros aparelhos

C. Partes e peças separadas:

I. Conjuntos e subconjuntos constituídos por duas ou mais partes ou peças reunidas, para aparelhos mencionados na subposição 85.15 B I e destinados a aeronaves civis">

ANEXO II

Lista prevista no no 1, primeiro travessão, do artigo 5o "" ID="1">1> ID="2">85.15> ID="3">Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomada de vistas para televisão; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção, radiossondagem e radiotelecomando:

A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomada de vista para televisão:

III. Aparelhos receptores, mesmo combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som:

b) Outros:

ex 2. Não especificados:

- De TV a cores cuja diagonal do écran (tela) é de:

- De 42 cm até 52 cm inclusive

- Mais de 52 cm> ID="4">40 unidades"> ID="1">2> ID="2">87.01> ID="3">Tractores, compreendendo os tractores-guinchos:

ex B. Tractores agrícolas (com exclusão dos motocultivadores) e tractores florestais, de rodas:

- De cilindrada inferior ou igual a 4 000 cm³> ID="4">2 unidades">

ANEXO III

Lista prevista no no 1, segundo travessão, do artigo 5o "" ID="1">1> ID="2">25.03> ID="3">Enxofre com exclusão do enxofre sublimado, precipitado ou no estado coloidal> ID="4">40 toneladas"> ID="1" ASSV="6">2> ID="2">29.03> ID="3">Derivados sulfonados, nitrados e nitrosados dos hidrocarbonetos:

B. Derivados nitrados e nitrosados:

ex I. Trinitrotoluenos, dinitronaftalenos:

- Trinitrotoluenos> ID="4">5 toneladas"> ID="2">36.01> ID="3">Pólvoras> ID="4""" ID="2">36.02> ID="3">Explosivos preparados> ID="4""" ID="2">ex 36.04> ID="3">Rastilho (mechas e cordões detonantes); fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores:

- Com exclusão dos detonadores eléctricos> ID="4""" ID="2">36.05> ID="3">Artigos de pirotecnia (fogos-de-artifício, petardos e bombas, fulminantes parafinados, foguetes contra o granizo e semelhantes)> ID="4""" ID="2">36.06> ID="3">Fósforos> ID="4""" ID="1">3> ID="2">39.02> ID="3">Produtos de polimerização e de copolimerização (polietileno, polietraaloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo, cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos, derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de cumarona-indeno, etc.):

C. Outros:

I. Polietileno:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex II. Politetraaloetilenos:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex III. Polissulfoaloetilenos:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex IV. Polipropileno:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex V. Poliisobutileno:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

VI. Poliestireno e seus copolímeros:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

VII. Cloreto de polivinilo:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex VIII. Cloreto de polivinilideno, copolímeros de cloreto de vinilideno e de cloreto de vinilo:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

C. ex IX. Acetato de polivinilo:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex X. Copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex XI. Álcoois, acetais e éteres, polivinilicos:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex XII. Polímeros acrílicos, polímeros metacrílicos e copolímeros acrilometacrílicos:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

ex XIII. Resinas de cumarona, resinas de indeno e resinas de cumarona-indeno:

- Resíduos e desperdícios de artefactos

XIV. Outros produtos de polimerização e copolimerização:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Resíduos e desperdícios de artefactos> ID="4">1 tonelada"> ID="1">4> ID="2">39.07> ID="3">Obras das matérias dos no 39.01 a 39.06 inclusive:

B. Outras:

I. De celulose regenerada

III. De matérias albuminóides endurecidas

V. De outras matérias:

a) Bobinas e suportes semelhantes, para enrolamento de filmes e películas fotográficas e cinematográficas ou de tiras, filmes, etc., referidos no no 92.12

c) Barbas e semelhantes para espartilhos, para vestuário e os seus acessórios

ex d) Outras:

- Com exclusão dos escafandros de protecção contra as radiações ou as contaminações radioactivas, não combinadas com aparelhos respiratórios> ID="4">1 000 ecus"> ID="1" ASSV="2">5> ID="2">ex 58.01> ID="3">Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados, com exclusão dos tapetes de fabrico manual> ID="4">500 kg"> ID="2">58.02> ID="3">Outros tapetes, mesmo confeccionados; tecidos denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Caramania e semelhantes, mesmo confeccionados:

A. Tapetes> ID="4""" ID="1" ASSV="3">6> ID="2">ex 58.04> ID="3">Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos artefactos dos no 55.08 e 58.05:

- De algodão> ID="4">100 kg"> ID="2">58.09> ID="3">Tules, filó e tecidos de rede com nó, com desenhos; rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, em tiras ou em aplicações:

B. Rendas:

ex I. De fabrico manual:

- Com exclusão das rendas de algodão, de la e de fibras sintéticas ou artificiais

II. De fabrico mecânico> ID="4""" ID="2">60.01> ID="3">Tecidos de malha, não elástica, sem borracha, em peça:

C. De outras matérias têxteis:

I. De algodão> ID="4""" ID="1" ASSV="2">7> ID="2">60.04> ID="3">Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha:

A. Vestuário para bebés: vestuário para raparigas até ao tamanho 86, inclusive:

I. T-shirts:

a) De algodão

II. Sous-pulls:

a) De algodão

III. Outros:

b) De algodão

B. Outras:

I. T-shirts:

a) De algodão

II. Sous-pulls:

a) De algodão

IV. Outras:

d) De algodão> ID="4">75 kg"> ID="2">60.05> ID="3">Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de malha não elástica, sem borracha:

A. Vestuário exterior e respectivos acessórios:

II. Outro:

ex a) Vestuário de tecidos de malha do no 59.08:

- De algodão

b) Outro:

1. Vestuário para bebés; vestuário para raparigas até ao tamanho 86, inclusive:

cc) De algodão

2. Fatos e calções de banho:

bb) De algodão

3. Fatos de treino para desporto (trainings):

bb) De algodão

4. Outro vestuário exterior:

aa) Camiseiros, blusas-camiseiros e blusas para senhoras, raparigas e crianças:

55. De algodão

bb) Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos [com exclusão das jaquetas mencionadas na subposição 60.05 A II b) 4 hh)]:

11. Para homens e rapazes:

eee) De algodão

22. Para senhoras, raparigas e crianças:

fff) De algodão

cc) Vestidos:

44. De algodão

dd) Saias, compreendendo as saias-calças:

33. De algodão

ee) Calças:

ex 33. De outras matérias têxteis:

- De algodão

ff) Fatos e conjuntos para homens e rapazes, com exclusão do vestuário para a prática de esqui:

ex 22. De outras matérias têxteis:

- De algodão

gg) Saias-casaco e conjuntos para senhoras, raparigas e crianças, com exclusão do vestuário para a prática de esqui:

44. De algodão

A. II. b) 4. hh) Casacos compridos e jaquetas cortadas-cosidas:

44. De algodão

ijij) Anoraks, blusões e semelhantes:

ex 11. De la ou de pelos finos, de algodão, de fibras têxteis sintéticas ou artificiais:

- De algodão

kk) Fatos e conjuntos para a prática de esqui, constituídos por duas ou três peças:

ex 11. De la ou de pelos finos, de algodão, de fibras têxteis sintéticas ou artificiais:

- De algodão

ll) Outro vestuário exterior:

44. De algodão

5. Acessórios de vestuário:

ex cc) De outras matérias têxteis:

- De algodão

B. Outros:

ex III. De outras matérias têxteis:

- De algodão> ID="4""" ID="1" ASSV="2">8> ID="2">61.01> ID="3">Vestuário exterior para homens e rapazes:

A. Vestuário do tipo cow-boy e outro vestuário semelhante para disfarces ou divertimento, de tamanho inferior a 158; vestuário de tecidos dos no 59.08, 59.11 ou 59.12:

II. Outro:

ex a) Casacos compridos:

- De algodão

ex b) Outro:

- De algodão

B. Outro:

I. Vestuário de trabalho:

a) Fatos-macaco, batas e aventais de suspensórios:

1. De algodão

b) Outro:

1. De algodão

II. Calções e fatos de banho:

ex b) De outras matérias têxteis:

- De algodão

III. Roupões de banho; roupões e casacos de quarto e outro vestuário de quarto análogo:

b) De algodão

IV. Parkas; anoraks, blusões e semelhantes:

b) De algodão

V. Outro:

a) Casacos:

3. De algodão

b) Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas:

3. De algodão

c) Fatos e conjuntos, com exclusão do vestuário para a prática de esqui:

3. De algodão

d) Calções e shorts:

3. De algodão

B. V. e) Calças:

3. De algodão

f) Fatos e conjuntos para a prática de esqui, constituídos por duas ou três peças:

ex 1. De la ou de pelos finos, de algodão, de fibras têxteis sintéticas ou artificiais:

- De algodão

g) Outro vestuário:

3. De algodão> ID="4">100 kg"> ID="2">61.02> ID="3">Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crianças:

A. Vestuário para bebés; vestuário para raparigas até ao tamanho 86, inclusive; vestuário do tipo cow-boy e outro vestuário semelhante para disfarces ou divertimento, de tamanho inferior a 158:

I. Vestuário para bebés; vestuário para raparigas até ao tamanho 86, inclusive:

a) De algodão

B. Outro:

I. Vestuário de tecidos dos no 59.08, 59.11 ou 59.12:

ex a) Casacos compridos:

- De algodão

ex b) Outro:

- De algodão

II. Outros:

a) Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho:

1. De algodão

b) Fatos de banho:

ex 2. De outras matérias têxteis:

- De algodão

c) Roupões de banho; outros roupões, liseuses e outro vestuário de quarto análogo:

2. De algodão

d) Parkas; anoraks, blusões e semelhantes:

2. De algodão

e) Outro:

1. Casacos:

cc) De algodão

2. Casacos compridos e impermeáveis, incluindo-se as capas:

cc) De algodão

3. Saias-casacos e conjuntos, com exclusão do vestuário para a prática de esqui:

cc) De algodão

4. Vestidos:

ee) De algodão

5. Saias, compreendendo as saias-calças:

cc) De algodão

6. Calças:

cc) De algodão

7. Camiseiros, blusas-camiseiros e blusas:

cc) De algodão

8. Fatos e conjuntos, para a prática de esqui, constituídos por duas ou três peças:

ex aa) De la ou pelos finos, de algodão, de fibras têxteis sintéticas ou artificiais:

- De algodão

9. Outro vestuário:

cc) De algodão> ID="4""" ID="1" ASSV="2">9> ID="2">61.03> ID="3">Roupas interiores para homens e rapazes, compreendendo colarinhos, peitilhos e punhos:

A. Camisas:

II. De algodão

B. Pijamas:

II. De algodão

C. Outras:

II. De algodão> ID="4">40 kg"> ID="2">61.04> ID="3">Roupas interiores para senhoras, meninas e crianças:

A. Vestuário para bebés; vestuário para meninas até ao tamanho 86, inclusive:

I. De algodão

B. Outras:

I. Pijamas e camisas de noite:

b) De algodão

II. Outras:

b) De algodão> ID="4""" ID="1">10> ID="2">84.41> ID="3">Máquinas de costura (para tecidos, couros, calçado, etc.) incluindo os respectivos móveis; agulhas para máquinas de costura:

A. Máquinas de costura, incluindo os respectivos móveis:

I. Máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça peso no máximo 16 kg sem motor, ou 17 kg com motor; cabeças de máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), que pesem no máximo 16 kg sem motor ou 17 kg com motor:

a) Máquinas de costura de valor unitário (excluindo bases, mesas ou móveis) superior a 65 ecus

b) Outras> ID="4">1 unidade"> ID="1">11> ID="2">85.15> ID="3">Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomadas de vistas para televisão; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção, radiossondagem e radiotelecomando:

A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou reprodução de som) e aparelhos de tomada de vistas para televisão:

III. Aparelhos receptores, mesmo combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som:

b) Outros:

ex 2. Não especificados:

- De televisão a cores cuja diagonal do écran (tela) é até 42 cm> ID="4">20 unidades"> ID="1">12> ID="2">87.01> ID="3">Tractores, incluindo-se os tractores-guinchos:

A. Motocultivadores, com motor de explosão ou de combustão interna> ID="4">7 unidade"> ID="1" ASSV="4">13> ID="2">93.02> ID="3">Revólveres e pistolas> ID="4">5 000 ecus"> ID="2">93.04> ID="3">Armas de fogo (com exclusão das compreendidas nos no 93.02 e 93.03) incluindo os engenhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora, tais como pistolas lança-foguetões, pistolas e revólveres para tiro sem bala, canhões contra granizo, canhões lança-amarras, etc.:

ex A. Espingardas e carabinas de caça e de tiro:

- Excluindo-se as carabinas de caça e de tiro de um cano, raiado, que não sejam de percussão anular, de valor unitário superior a 200 ECUs> ID="4""" ID="2">93.05> ID="3">Outras armas (incluindo-se as espingardas, carabinas e pistolas de mola, de ar comprimido ou de gás)> ID="4""" ID="2">93.05> ID="3">Outras armas (incluindo-se as espingardas, carabinas e pistolas de mola, de ar comprimido ou de gás)> ID="4""" ID="1"" ID="2">93.06> ID="3">Partes e peças separadas de armas, com excepção das do no 93.01 (compreendendo os esboços de canos de armas de fogo)> ID="4""" ID="1">14> ID="2">93.07> ID="3">Projécteis e munições, incluindo-se as minas; partes e peças separadas, incluindo-se os zagalotes, os chumbos de caça e as buchas para cartuchos> ID="4">1 tonelada">

ANEXO IV

Lista prevista no no 1 do artigo 5o

"" ID="1">1> ID="2">84.41> ID="3">Máquinas de costura (para tecidos, couro, calçado, etc.) compreendendo os respectivos móveis; agulhas para máquinas de costura> ID="4">1 000 kg"> ID="1">2> ID="2">85.19> ID="3">Aparelhagem para interrupção e seccionamento; aparelhos para protecção, derivação e ligação dos circuitos eléctricos (interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, pára-raios, eliminadores de ondas, tomadas de corrente, suportes de lâmpadas, caixas de junção, etc.); resistências, com excepção das que se destinem a aquecimento, potenciómetros e reóstatos; circuitos impressos; quadros de manobra e de distribuição> ID="4">5 000 kg"> ID="1">3> ID="2">85.21> ID="3">Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos (de cátodo aquecido, de cátodo frio, ou de fotocátodo, excepto os do no 85.20), tais como lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás (compreendendo os tubos rectificadores de vapor de mercúrio), tubos catódicos, tubos e válvulas, para aparelhos de tomadas de vistas para televisão, etc; células fotoeléctricas, cristais piezoeléctricos montados; díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores; diodos emissores de luz, microestruturas eléctronicas> ID="4">200 kg"> ID="1">4> ID="2">89.01> ID="3">Embarcações não compreendidas nos no 89.02 a 89.05:

B. Outras> ID="4">100 000 ecus">

ANEXO V

Lista prevista no artigo 6o "" ID="1" ASSV="6">17.04> ID="2">Produtos de confeitaria sem cacau:

B. Pastilhas elásticas do tipo «chewing gum» com teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

ex I. Inferior a 60 %> ID="3">12,44"> ID="2">ex C. Preparado denominado «chocolate branco»> ID="3">13,00"> ID="2">D. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">22,93"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

ex 1. Igual ou superior a 5 % e inferior a 10 %> ID="3">19,98"> ID="2">II. Não especificados:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">13,00"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

ex 1. Igual ou superior a 5 % e inferior a 10 %> ID="3">15,26"> ID="1" ASSV="21">18.06> ID="2">Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau:

A. Cacau em pó, simplesmente açucarado por adição de sacarose, de teor, em peso, de sacarose:

I. Inferior a 65 %> ID="3">20,71"> ID="2">II. Igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %> ID="3">7,35"> ID="2">III. Igual ou superior a 80 %> ID="3">0"> ID="2">B. Gelados para consumo:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 3 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">0"> ID="2">II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Igual ou superior a 3 % e inferior a 7 %> ID="3">0"> ID="2">b) Igual ou superior a 7 %> ID="3">0"> ID="2">C. Chocolate e produtos de chocolate, mesmo recheados; produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">10,32"> ID="2">II. Outros:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite e com um teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Inferior a 50 %> ID="3">12,71"> ID="2">2. Igual ou superior a 50 %> ID="3">9,66"> ID="2">b) De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

1. Igual ou superior a 1,5 % e inferior a 3 %> ID="3">7,04"> ID="2">2. Igual ou superior a 3 % e inferior a 4,5 %> ID="3">10,03"> ID="2">3. Igual ou superior a 4,5 % e inferior a 6 %> ID="3">10,02"> ID="2">4. Igual ou superior a 6 %> ID="3">7,37"> ID="2">D. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Em embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="3">0"> ID="2">b) Outros> ID="3">0"> ID="2">II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Igual ou superior a 1,5 % e inferior ou igual a 6,5 %:

1. Em embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="3">3,96"> ID="2">2. Outros> ID="3">3,96"> ID="2">b) Superior a 6,5 % e inferior a 26 %:

1. Em embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="3">0"> ID="2">2. Outros> ID="3">19,00"> ID="2">c) Igual ou superior a 26 %:

1. En embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="3">0"> ID="2">2. Outros> ID="3">0"> ID="1" ASSV="3">19.03> ID="2">Massas alimentícias:

A. Que contenham ovos> ID="3">18,10"> ID="2">B. Outras:

I. Que não contenham farinha ou sêmola de trigo mole> ID="3">18,10"> ID="2">II. Não especificadas> ID="3">18,10"> ID="1" ASSV="33">19.08> ID="2">Produtos de padaria não compreendidos na posição anterior, produtos de pastelaria e da indústria das bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, em qualquer proporção:

A. Preparados designados por «pão-de-espécie», de teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

I. Inferior a 30 %> ID="3">10,00"> ID="2">II. Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %> ID="3">10,00"> ID="2">III. Igual ou superior a 50 %> ID="3">10,00"> ID="2">B. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula, e de teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

a) Inferior a 70 %

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">b) Igual ou superior a 70 %> ID="3">10,00"> ID="2">II. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros> ID="3">10,00"> ID="2">B. II. c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros> ID="3">10,00"> ID="2">d) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 40 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros> ID="3">10,00"> ID="2">III. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 32 % e inferior a 50 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 5 % inferior a 20 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros> ID="3">10,00"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 20 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">IV. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 65 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros:

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 5 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">10,00"> ID="2">2. Outros> ID="3">10,00"> ID="2">V. De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 65 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

- Sem açúcar nem cacau> ID="3">8,70"> ID="2">- Outros> ID="3">10,00"> ID="2">b) Outros> ID="3">10,00"> ID="1" ASSV="2">21.02> ID="2">Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências, chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e seus extractos:

C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros> ID="3">17,82"> ID="2">D. Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros> ID="3">22,17"> ID="1" ASSV="4">38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias não especificados nem compreendidos noutras posições:

T. D-Glucitol (sorbitol), com exclusão do referido na subposição 29.04 C III:

I. Em solução aquosa:

a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">22,80"> ID="2">b) Outro> ID="3">14,40"> ID="2">II. Outro

a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">22,80"> ID="2">b) Outro> ID="3">14,40">

ANEXO VI

Lista prevista no no 1, alínea a), do artigo 9o "" ID="1">07.01> ID="2">Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

ex H. Cebolas, chalotas e alhos:

- Cebolas, de 1 de Julho a 31 de Julho

M. Tomates:

ex I. De 1 de Novembro a 14 de Maio:

- De 1 de Dezembro a 30 de Abril"> ID="1">08.02> ID="2">Citrinos frescos ou secos:

A. Laranjas:

I. Laranjas doces, frescas">

ANEXO VII

Lista prevista no no 4 do artigo 11o "" ID="1">19.03> ID="2">Massas alimentícias:

B. Outras> ID="3">12"> ID="1">21.04> ID="2">Molhos; condimentos e temperos, compostos:

B. Molhos que tenham por base puré de tomate> ID="3">9"> ID="1">21.07> ID="2">Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:

D. Iogurtes preparados; leites preparados, em pó, para alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários:

I. Iogurtes preparados:

b) Outros> ID="3">12,5"> ID="1" ASSV="2">22.09> ID="2">Alcool etílico não desnaturado, com un teor alcoólico inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; preparados alcoólicos compostos (designados por «extractos concentrados» para o fabrico de bebidas:

C. Bebidas espirituosas:

I. Rum, araca, tafiá, que se apresentem em recepientes que contenham:

ex a) 2 l ou menos:

- Rum> ID="3">39,1 Ptas/litro"> ID="2">ex b) mais de 2 l:

- Rum> ID="3">39,1 Ptas/litro"> ID="1" ASSV="2">39.02> ID="2">Produtos de polimerização e de copolimerização (polietileno, politetraloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo, cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos, derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de cumarona-indeno, etc.):

C. Outros:

ex IV. Polipropileno:

- Em tiras, de uma espessura superior a 0,1 mm> ID="3">10,5"> ID="2">VII. Cloreto de polivinilo:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Em tubos> ID="3">10,5"> ID="1" ASSV="4">39.07> ID="2">Obras das matérias dos no 39.01 a 39.06, inclusive:

B. Outras:

V. De outras matérias:

ex d) Outras:

- Pratos, com um diâmetro de 17 a 21 cm inclusive, e taças, em poliestireno> ID="3">15"> ID="2">- Sacos e similares para embalagem, em polietileno> ID="3">10,5"> ID="2">- Recipientes que não sejam garrafões, garrafas e frascos, de poliestireno> ID="3">15"> ID="2">- Tubos trabalhados e acessórios para ligação de tubos, de cloreto de polivinilo> ID="3">10,5"> ID="1">42.02> ID="2">Artigos de viagem (malas, maletas, chapeleiras, sacos de viagem, mochilas, etc.), sacos para compras, bolsas, malas de estudantes, pastas, carteiras, porta-moedas, tabaqueiras, estojos e artefactos semelhantes (para armas, objectos de toucador, instrumentos de música, binóculos, ferramentas, jóias, frascos, colarinhos, calçado, escovas, etc.), de couro natural, artificial ou reconstituído, de fibra vulcanizada, de folhas de matérias plásticas artificiais, de cartão ou de tecidos:

ex A. De folhas de matérias plásticas artificiais:

- Sacos de polietileno> ID="3">10,5"> ID="1" ASSV="2">48.05> ID="2">Papel e cartão simplesmente canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, pregueados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas:

A. Papel e cartão canelados> ID="3">14"> ID="2">ex B. Outros:

- Papel encrespado para usos domésticos, com um peso por m² igual ou superior a 15 g e inferior a 50 g> ID="3">12,5"> ID="1">ex 48.14> ID="2">Artigos para correspondência; papel de carta em blocos, sobrescritos, cartas-postais, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência:

- Papel de carta, em blocos> ID="3">15"> ID="1" ASSV="2">48.15> ID="2">Papel e cartão não especificados, cortados, para determinados usos:

ex B. Outros:

- Papel higiénico, em rolo> ID="3">12"> ID="2">- Papel para máquinas de escritório e similares, em tiras ou em bobinas> ID="3">12"> ID="1" ASSV="3">48.16> ID="2">Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão; cartonagens e artefactos semelhantes, para uso de escritórios e estabelecimentos:

ex A. Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão:

- Caixas de papel ou de cartão canelado> ID="3">15"> ID="2">- Sacos, bolsas e cartuchos, em papel kraft> ID="3">11"> ID="2">- Caixas para charutos e cigarros> ID="3">14"> ID="1">ex 48.18> ID="2">Livros de registo, cadernos, livros e cadernetas (de notas, de recibos e semelhantes), blocos para apontamentos, agendas, pastas (dossiers), classificadores, capas para encadernação (para montagem de folhas móveis ou outras) e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou de cartão, albuns para amostras e para colecções e resguardos para livros, de papel ou cartão:

- Blocos para apontamentos e cadernos> ID="3">13"> ID="1">ex 48.19> ID="2">Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não, com ou sem ilustrações, mesmo gomadas:

- Etiquetas de qualquer espécie, excluindo as cintas de charutos> ID="3">14,5"> ID="1" ASSV="4">48.21> ID="2">Outras obras de pasta de papel, de cartão ou de pasta de celulose:

B. Cueiros e fraldas para bebés:

ex I. Não acondicionados para venda a retalho:

- De pasta de celulose> ID="3">14"> ID="2">ex II. Outros:

- De pasta de celulose> ID="3">14"> ID="2">ex D. Roupas de cama, de mesa, de toucador (compreendendo os toalhetes para limpeza do rosto e os lenços de assoar), de copa ou de cozinha; roupas interiores e outro vestuário:

- Toalhas de mão e guardanapos> ID="3">14"> ID="2">ex E. Pensos higiénicos e tampões:

- Toalhetes higiénicos, de pasta de celulose> ID="3">14">

ANEXO VIII A

Lista prevista no no 2 do artigo 12o "" ID="1">05.01> ID="2">Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado e seus desperdícios"> ID="1">05.02> ID="2">Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas e pincéis e seus desperdícios"> ID="1">05.03> ID="2">Crina e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte de outras matérias"> ID="1">05.05> ID="2">Detritos de peixe"> ID="1">05.07> ID="2">Peles e outras partes de aves, revestidas de penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas para conservação; pó e desperdícios de penas ou de partes de penas"> ID="1">05.08> ID="2">Ossos, incluindo os de chifres, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pó e desperdícios destas matérias"> ID="1">05.09> ID="2">Marfim, tartaruga, chifres, pontas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, compreendendo os desperdícios e o pó; barbas de baleia e de animais semelhantes, em bruto ou simplesmente preparadas, mas não cortadas em forma determinada, compreendendo as rebarbas e desperdícios"> ID="1">05.12> ID="2">Coral e similares, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados; conchas em bruto ou simplesmente preparadas, mas não cortadas em forma determinada; pó e desperdícios de conchas"> ID="1">05.13> ID="2">Esponjas naturais"> ID="1">05.14> ID="2">Âmbar-cinzento, castóreo, almíscar e algália; cantáridas e bílis, mesmo secas; substâncias animais utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas por qualquer outro processo"> ID="1">05.15> ID="2">Produtos de origem animal não especificados nem compreendidos noutras posições; animais dos capítulos 1 ou 3, mortos e impróprios para alimentação humana:

ex B. Outros:

- Tendões, nervos; aparas e outros desperdícios semelhantes de peles não curtidas"> ID="1">09.03> ID="2">Mate"> ID="1">13.02> ID="2">Goma-laca, mesmo branqueada; gomas, gomas-resinas, resinas e bálsamos naturais"> ID="1">13.03> ID="2">Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais:

A. Sucos e extractos vegetais

B. Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:

ex I. Seco:

- Pectatos

ex II. Outros:

- Pectatos

C. Ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais"> ID="1">14.01> ID="2">Matérias vegetais empregadas principalmente em trabalhos de cesteiro e de esteireiro (vime, cana, bambu, rotim, junco, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tinta, casca de tília e semelhantes)"> ID="1">14.02> ID="2">Matérias vegetais empregadas principalmente para enchimento (sumaúma, crina vegetal, crina marinha e semelhantes), mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias"> ID="1">14.03> ID="2">Matérias vegetais empregadas principalmente no fabrico de vassouras e escovas (sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico e semelhantes), mesmo em torcidas ou em feixes"> ID="1">14.05> ID="2">Produtos de origem vegetal não especificados nem compreendidos noutras posições"> ID="1">15.05> ID="2">Suarda e substâncias gordas derivadas, compreendendo a lanolina"> ID="1">15.06> ID="2">Outras gorduras e óleos, animais (óleo de pé de boi, gorduras de ossos, gorduras de resíduos, etc.)"> ID="1">15.08> ID="2">Óleos animais ou vegetais cozidos, oxidados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados por qualquer outro processo"> ID="1">15.10> ID="2">Ácidos gordos industriais, óleos ácidos de refinação, álcoois gordos industriais"> ID="1">15.11> ID="2">Glicerina, compreendendo as águas e lixívias glicéricas"> ID="1">15.15> ID="2">Espermacete, em bruto, prensado ou refinado, mesmo corado artificialmente; cera de abelhas e de outros insectos, mesmo corada artificialmente:"> ID="1">15.16> ID="2">Cera vegetal, mesmo corada artificialmente"> ID="1">15.17> ID="2">«Dégras»; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais

A. «Dégras»"> ID="1">17.04> ID="2">Produtos de confeitaria sem cacau"> ID="1">18.03> ID="2">Pasta de cacau, mesmo sem gordura"> ID="1">18.04> ID="2">Manteiga de cacau, compreendendo a gordura e o óleo de cacau"> ID="1">18.05> ID="2">Cacau em pó, sem açúcar"> ID="1">18.06> ID="2">Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau"> ID="1">19.02> ID="2">Extractos de malte; preparados para a alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários que tenham por base farinha, sêmola, amido, fécula ou extractos de malte, mesmo adicionados de cacau em proporção inferior a 50 %, em peso:"> ID="1">19.03> ID="2">Massas alimentícias"> ID="1">19.04> ID="2">Tapioca, compreendendo a de fécula de batata"> ID="1">19.05> ID="2">Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefacção (arroz expandido, corn-flakes e semelhantes)"> ID="1">19.07> ID="2">Pão, bolacha capitão e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas; hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes"> ID="1">19.08> ID="2">Produtos de padaria, de pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, em qualquer proporção"> ID="1">21.02> ID="2">Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e seus extractos"> ID="1">21.03> ID="2">Farinha de mostarda preparada"> ID="1">21.04> ID="2">Molhos; condimentos e temperos, compostos"> ID="1">21.05> ID="2">Preparados para obtenção de caldos ou sopas; caldos ou sopas, preparados; preparados alimentares compostos homogeneizados"> ID="1">21.06> ID="2">Leveduras naturais, vivas ou mortas; leveduras artificiais preparadas:

A. Leveduras naturais vivas

C. Leveduras artificiais preparadas"> ID="1">21.07> ID="2">Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:

A. Cereais, em grão ou em espiga, pré-cozinhados ou preparados de outro modo

B. Massas alimentícias, cozinhadas, não recheadas; massas alimentícias recheadas

C. Gelados para consumo

D. Iogurtes preparados; leites preparados, em pó, para alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários:

E. Preparados designados por fondues

G. Outros"> ID="1">22.01> ID="2">Água, águas minerais, águas gasosas, gelo e neve"> ID="1">22.02> ID="2">Refrigerantes, águas gasosas aromatizadas (compreendendo as águas minerais assim tratadas) e outras bebidas não alcoólicas, com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos hortícolas incluídos no no 20.07"> ID="1">22.03> ID="2">Cerveja"> ID="1">22.06> ID="2">Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou matérias aromáticas"> ID="1">22.08> ID="2">Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico:

ex A. Álcool etílico desnaturado, com qualquer teor alcoólico:

- Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos agrícolas referidos no Anexo II do Tratado CEE

B. Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico igual ou superior a 80 % vol"> ID="1">22.09> ID="2">Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; preparados alcoólicos compostos (designados por «extractos concentrados») para o fabrico de bebidas:

A. Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a 80 % vol, que se apresente em recipientes que contenham:

ex I. 2 l ou menos:

- Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos agrícolas referidos no Anexo II do Tratado CEE

ex II. Mais de 2 l:

- Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos agrícolas referidos no Anexo II do Tratado CEE

B. Preparados alcoólicos compostos (designados por «extractos concentrados»)

C. Bebidas espirituosas:

I. Rum, araca, tafiá

II. Gin

III. Uísque

IV. Vodca com um teor alcoólico igual ou inferior a 45,4 vol, aguardente de ameixas, de peras ou de cerejas

ex V. Outros"> ID="1">24.02> ID="2">Tabaco manipulado; extractos e molhos de tabaco (praiss)"> ID="1">28.01> ID="2">Halogéneos (flúor, cloro, bromo e iodo):

B. Cloro"> ID="1">28.03> ID="2">Carbono (designadamente negros de carbono)"> ID="1">28.54> ID="2">Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), compreendendo a água oxigenada sólida"> ID="1">29.01> ID="2">Hidrocarbonetos:

A. Acíclicos:

ex I. Destinados à utilização como carburantes ou combustíveis:

- Com exclusão do acetileno

ex II. Destinados a outros usos:

- Com exclusão do acetileno

B. Ciclânicos e ciclénicos:

I. Azuleno e seus alquil-derivados

II. Outros:

ex a) Destinados à utilização como carburantes ou combustíveis:

- Com exclusão do decahidronaftaleno

ex b) Destinados a outros usos:

- Com exclusão de decahidronaftaleno

C. Cicloterpénicos

D. Aromáticos:

I. Benzeno, tolueno, xilenos

II. Estireno

III. Etilbenzeno

IV. Cumeno (isopropilbenzeno)

ex V. Naftaleno, antraceno

- Antraceno

VI. Bifenilo, terfenilo

ex VII. Outros:

- Com exclusão do tetrahidronaftaleno"> ID="1">29.04> ID="2">Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados:

C. Poliálcoois:

II. D-manitol (manitol)

III. D-glucitol (sorbitol)"> ID="1">29.10> ID="2">Acetais e hemiacetais, mesmo de funções oxigenadas simples ou complexas e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados:

ex B. Outros:

- Metilglucosidos"> ID="1">29.14> ID="2">Ácidos monocarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados

A. Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados:

ex XI. Outros:

- Ésteres de D-glucitol (sorbitol)

B. Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados:

ex IV. Outros:

- Ésteres de D-glucitol (sorbitol)"> ID="1">29.15> ID="2">Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados:

A. Ácidos policarboxílicos acíclicos:

ex V. Outros:

- Ácido itacónico, seus sais e seus ésteres

C. Ácidos policarboxílicos aromáticos:

I. Anidrido ftálico

ex III. Outros:

- Ftalatos (orto) de dibutilo

- Orthofthalatos de dioctilo

- Ftalatos de diisoctilo, de diisononilo, de diisodecilo

- Outros ésteres de diisobutilo"> ID="1">29.16> ID="2">Ácidos carboxílicos de funções álcool, fenol, aldeído ou cetona e outros ácidos carboxílicos de funções oxigenadas, simples ou complexas, seus anidridos, halogegenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados:

A. Ácidos carboxílicos de função álcool:

I. Ácido láctico, seus sais e seus ésteres

III. Ácido tartárico, seus sais e seus ésteres

IV. Ácido cítrico, seus sais e seus ésteres

V. Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres

ex VIII. Outros:

- Ácido glicérico, ácido glicolico, ácido sacárico, ácido iso-sacárico, ácido hepta-sacárico, seus sais e seus ésteres"> ID="1">29.23> ID="2">Compostos aminados de funções oxigenadas simples ou complexas:

D. Aminoácidos:

I. Lisina, seus ésteres e seus sais

III. Ácido glutânico e seus sais"> ID="1">29.35> ID="2">Compostos heterocílicos, compreendendo os ácidos nucleicos:

ex Q. Outros:

- Compostos anidridicos de D-glucitol (sorbitol) (como por exemplo, Sorbitans), com exclusão do maltol e do isomatol

- Lactones que são ésteres internos de hidroxiácidos e derivados de ácidos glucónicos

- Produtos intermediários da transformação química da penicilina nos antibióticos das subposições 29.44 A ou C"> ID="1">29.38> ID="2">Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (compreendendo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, mesmo misturados entre si ou em quaisquer soluções:

B. Vitaminas, não misturadas, mesmo em solução aquosa:

ex II. Vitaminas B2, B3, B6, B12 e H

- Vitamina B12

IV. Vitamina C"> ID="1">29.43> ID="2">Açúcares quimicamente puros, com excepção da sacarose, da glicose e da lactose; éteres e ésteres de açúcares e respectivos sais, excepto os produtos dos nos 29.39, 29.41 e 29.42:

ex B. Outros:

- Levulose

- Ésteres e sais de levulose

- Sorbose, seus sais e seus ésteres"> ID="1">29.44> ID="2">Antibióticos:

ex A. Penicilinas:

- Com exclusão daqueles cuja fabricação exige por quilograma uma quantidade de açúcar branco superior a 15,3 kg

ex C. Outros antibióticos:

- Oxitetraciclina e eritomicina, e seus sais"> ID="1">30.03> ID="2">Medicamentos para medicina humana ou veterinária:

A. Não condicionados para venda a retalho:

II. Outros

B. Acondicionados para venda a retalho:

II. Outros:

a) Que contenham penicilina, estreptomicina a derivados destes produtos

ex b) Não especificados:

- Que contenham antibióticos ou derivados destes produtos, outros que aqueles referidos na subposição B II a); insulina, sais de ouro para o tratamento da tuberculose, produtos organo-arsenizados para o tratamento da sífilis e produtos para o tratamento da lepra"> ID="1">31.02> ID="2">Adubos, minerais ou químicos, azotados:

A. Nitrato de sódio natural

ex C. Outros:

- Com exclusão de nitrato de amónio em embalagens de um peso bruto não inferior a 45 kg, de nitrato de cálcio de teor em azoto inferior ou igual a 16 %, de nitrato de cálcio e do nitrato de magnésio"> ID="1">32.09> ID="2">Vernizes; tintas de água, pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para acabamento de peles e couros; outras tintas; pigmentos triturados em óleo de linhaça, em white spirit, em essência de terebintina em verniz ou em qualquer outro meio, do tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas; folhas para marcar a ferro; tintas preparadas para tingir apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:

A. Vernizes; tintas de água, pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para acabamento de peles e couros; outras tintas; pigmentos triturados em óleo de linhaça, em white spirit, em essência de terebintina, em verniz ou em qualquer outro meio, do tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:

I. Essência de pérola ou essência do oriente

ex II. Outros:

- Com exclusão de metais não preciosos em pasta que servem para o fabrico de tintas

ex B. Folhas para marcar a ferro:

- À base de metais-comuns

C. Tintas apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho"> ID="1">32.12> ID="2">Mástiques (compreendendo os mástiques e cimentos de resina); indutos utilizados em pintura e indutos não refractários do tipo dos utilizados em alvenaria"> ID="1">32.13> ID="2">Tintas para escrever ou para desenhar, tintas de impressão e outras tintas para aplicações semelhantes:

B. Tintas de impressão

C. Outras tintas"> ID="1">ex 34.02> ID="2">Produtos orgânicos tensoactivos; preparações tensoactivas e preparados para lixívias, contendo ou não sabão:

- Etoxilatos"> ID="1">35.01> ID="2">Caseína, caseínatos e outros derivados da caseína; colas de caseína"> ID="1">35.02> ID="2">Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas:

A. Albuminas:

II. Outros:

a) Ovalbumina e lactalbumina"> ID="1">35.05> ID="2">Dextrina e colas de dextrina; amidos e féculas, solúveis ou torradas; colas de amido ou de fécula"> ID="1">35.06> ID="2">Colas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; produtos de qualquer natureza para serem usados como colas, acondicionados para venda a retalho, como colas, em embalagens de peso líquido inferior ou igual a 1 kg"> ID="1">35.07> ID="2">Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições"> ID="1">ex 37.03> ID="2">Papel, cartão ou tecidos, sensibilizados, impressionados ou não, mas não revelados:

- Papel heliógrafo"> ID="1">38.12> ID="2">Aprestos, mordentes e outros preparados, dos tipos utilizados nas indústrias têxtil, do papel, do couro e semelhantes:

A. Aprestos e outros preparados:

I. Que tenham por base matérias amiláceas"> ID="1">38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos noutras posições:

Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que contenham por base resinas sintéticas

T. D-glucitol (sorbitol) com exclusão do referido na subposição 29.04 C III

X. Outros"> ID="1">39.01> ID="2">Produtos de condensação, policondensação e poliadição, modificados ou não, polimerizados ou não, lineares ou não (fenoplásticos, aminoplásticos, alquídicos, poliésteres alílicos e outros poliésteres não saturados, silicones, etc.):

ex A. Permutadores de iões:

- Fenoplásticos, com exclusão dos do tipo «novolaca»

C. Outros:

I. Fenoplásticos:

ex a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b), do presente capítulo:

- Resinas, com exclusão dos do tipo «novolaca»

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

II. Aminoplásticos:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

C. III. Alquídios e outros poliésteres:

ex a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alínea d) do presente capítulo:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

ex b) Outros:

- Poliésteres alquídicos, não saturados sob qualquer das formas referidas na nota 3 a) e b) do presente capítulo, para poliuretanos, outros que aqueles para a moldagem ou a extrusão

ex IV. Poliamidas:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m² com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

ex V. Poliuretanos:

- Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b) do presente capítulo

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

ex VI. Silicones:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

ex VII. Não especificados:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, nem rígidas nem esponjosas, com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

- Resinas, outras que époxidos, sob qualquer das formas referidas na nota 3 a) e b) do presente capítulo:

- Poliéter-álcoois

- Sistemas para poliuretanos"> ID="1">39.02> ID="2">Produtos de polimerização e de copolimerização (polietileno, politetraaloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo, cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos, derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de cumarona-índeno, etc.):

C. Outros:

I. Polietileno:

a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b), do presente capítulo

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

- Resíduos e desperdícios, de artefactos

ex II. Politetraaloetileno:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

C. ex III. Polissulfoaloetilenos:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex IV. Polipropileno:

- Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alínea a) ou b) do presente capítulo de resíduos e desperdícios, de artefactos

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex V. Poliisobutileno:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

VI. Poliestireno e seus copolímeros:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

VII. Cloreto de polivinilo:

ex a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b) do presente capítulo:

- Produtos para moldagem

- Resinas do tipo emulsão para pastas

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

VIII. Cloreto de polivinilideno, copolímeros de cloreto de vinilideno e de cloreto de vinilo:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex IX. Acetato de polivinilo:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex X. Copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex XI. Álcoois, acetais e éteres polivinílicos:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

ex XII. Polímeros acrílicos, polímeros metacrílicos e copolímeros acrilometacrílicos:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas

XIV. Outros produtos de polimerização ou de copolimerização:

ex b) Sob qualquer outra forma:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Adesivos à base de emulsões de resinas"> ID="1">39.03> ID="2">Celulose regenerada; nitratos, acetatos e outros ésteres da celulose, éteres da celulose e outros derivados químicos da celulose, plastificados ou não (celoidina e colódios, celulóide, etc.); fibra vulcanizada:

B. Outros:

I. Celulose regenerada:

b) Outra:

ex 1. Folhas, películas, tiras ou lâminas, em rolos ou não, de espessura inferior a 0,75 mm:

- Com um peso superior a 160 g por m², sem inscrições

ex 2. Não especificada:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

II. Nitratos de celulose:

b) Plastificados:

1. Com cânfora ou por qualquer outra forma (celulóide, etc.):

ex aa) Películas em rolos ou em tiras, para a cinematografia ou fotografia:

- Com celulóide

- Outros, rígidos, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

ex bb) Outros:

- Chapas, folhas, tiras ou tubos, em celulóide

- Outras chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso inferior ou igual a 160 g por m², com ou sem inscrições

III. Acetatos de celulose:

b) Plastificados:

ex 2. Películas em rolos ou tiras, para a cinematografia ou a fotografia:

- Com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

- Rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

ex 3. Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, com uma espessura inferior ou igual a 0,75 mm:

- Com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

4. Outros:

ex bb) Não especificados:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

IV. Outros ésteres de celulose:

b) Plastificados:

ex 2. Películas, em rolos ou em tiras, para a cinematografia ou fotografia:

- Rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

B. IV. b) ex 3. Folhas, películas, tiras ou lâminas, enrolados ou não, com uma espessura inferior ou igual a 0,75 mm:

- Com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

4. Outros:

ex bb) Não especificado:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

V. Éteres da celulose e outros derivados químicos da celulose:

b) Plastificados:

2. Outros:

ex aa) Etilcelulose:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

ex bb) Não especificado:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, com um peso não superior a 160 g por m², sem inscrições

ex VI. Fibra vulcanizada:

- Chapas, folhas, tiras ou lâminas, rígidas, com um peso superior a 160 g por m², com ou sem inscrições, em matérias plásticas artificiais"> ID="1">39.06> ID="2">Outros altos polímeros, resinas artificiais e matérias plásticas artificiais, compreendendo o ácido algínico, seus sais e seus ésteres; linoxina:

B. Outros:

I. Amidos e féculas esterificados ou eterificados

ex II. Não especificados:

- Dextrane

- Heteropolisacarina

- Outros, com exclusão da linoxina"> ID="1">39.07> ID="2">Obras das matérias dos no 39.01 a 39.06, inclusive:

A. Artefactos para usos técnicos, destinados a aeronaves civis

B. Outros:

ex I. De celulose regenerada:

- Com exclusão de: tripas artificiais; coberturas para o chão; leques e ventarolas, compreendendo folhas de matérias plásticas e armações de todas as matérias, com excepção dos metais preciosos; barbas e semelhantes para espartilhos, para vestuário e seus acessórios; artigos de vestuário

ex II. De fibra vulcanizada:

- Com exclusão de leques e ventarolas compreendendo folhas de matérias plásticas e armações em todas as matérias, com excepção de metais preciosos; barbas e semelhantes para espartilhos, para vestuário e seus acessórios

ex III. De matérias albuminóides endurecidas:

- Com exclusão de tripas artificiais; leques e ventarolas compreendendo folhas de matérias plásticas e armações em todas as matérias, com excepção de metais preciosos

B. ex IV. De derivados químicos da borracha:

- Com exclusão de recobre-soalhos; leques e ventarolas compreendendo folhas de matérias plásticas e armações em todas as matérias, com exclusão de metais preciosos; barbas e semelhantes para espartilhos, para vestuário e seus acessórios; artigos de vestuário

V. De outras matérias:

a) Bobinas e suportes semelhantes, para enrolamento de filmes e películas fotográficas e cinematográficas ou de tiras, filmes, etc., referidas no no 92.12

ex d) Outras:

- Com exclusão de: tripas artificiais; recobre-soalhos; artigos de vestuário"> ID="1">ex 40.10> ID="2">Correias transportadoras ou para transmissão de movimento, de borracha vulcanizada:

- Com exclusão das correias transportadoras de secção trapezoidal"> ID="1">40.11> ID="2">Aros, pneumáticos, tiras de rodagem amovíveis (para pneumáticos), câmaras-de-ar e flaps, de borracha vulcanizada, não endurecida, para rodas de qualquer natureza:

ex A. Aros maciços ou ocos (semimaciços) e tiras de rodagem amovíveis para pneumáticos:

- Tiras de rodagem amovíveis para pneumáticos com um peso por peça inferior ou igual a 20 kg

B. Outros:

ex I. Pneumáticos destinados a aeronaves civis:

- Com um peso por peça inferior ou igual a 20 kg

ex II. Não especificadas:

- Com um peso por peça inferior ou igual a 20 kg"> ID="1">42.02> ID="2">Artigos de viagem (malas, maletas, chapeleiras, sacos de viagem, mochilas, etc.), sacos para compras, bolsas, malas de estudantes, pastas, carteiras, porta-moedas, tabaqueiras, estojos e artefactos semelhantes (para armas, objectos de toucador, instrumentos de música, binóculos, ferramentas, jóias, frascos, colarinhos, calçado, escovas, etc.), de couro natural, artificial ou reconstituído, de fibra vulcanizada, de folhas de matérias plásticas artificiais, de cartão ou de tecidos:

ex A. De folhas de matérias plásticas artificiais:

- Com exclusão de estojos para charutos e cigarros, carteira de fósforos, tabaqueiras, malas, maletas e artigos semelhantes compreendendo dispositivos de arrumação de objectos de toucador

ex B. De outras matérias:

- Com exclusão de estojos para charutos e cigarros, carteira de fósforos, tabaqueiras, malas, maletas e artigos semelhantes compreendendo dispositivos de arrumação de objectos de toucador"> ID="1">44.14> ID="2">Madeira simplesmente serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de espessura igual ou inferior a 5 mm; folhas de placagem e madeira para contraplacados, com a mesma espessura"> ID="1">48.11> ID="2">Papel para forrar casas, lincrusta e papel para vitrais"> ID="1">48.13> ID="2">Papel para cópias e para matrizes de duplicador, cortado nas dimensões próprias, mesmo acondicionado em caixas de papel (papel químico, papel stencil montado e semelhantes)"> ID="1">48.15> ID="2">Papel e cartão não especificados, cortados para determinados usos:

ex B. Outros:

- Papel higiénico"> ID="1">48.16> ID="2">Caixas, sacos e outros embalagens, de papel ou cartão; cartonagem e artefactos semelhantes, para uso de escritórios e estabelecimentos:

ex A. Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão:

- Caixas, sacos e outras embalagens com inscrições, caixas e cascos sem inscrições"> ID="1">48.21> ID="2">Outras obras de pasta de papel, de papel de cartão ou de pasta de celulose:

ex A. Papel e cartão, perfurados, para máquinas Jacquard e semelhantes:

- De papel, de peso não superior a 160 g por m² sem inscrições

B. Cueiros e fraldas para bebés:

ex I. Não acondicionados para a venda a retalho:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições

ex II. Outros:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições

ex D. Roupas de cama, de mesa, de toucador (compreendendo os toalhetes para limpeza do rosto e os lenços de assoar), de copa ou de cozinha; roupas interiores e outro vestuário:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições

ex E. Pensos higiénicos e tampões:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições

F. Outros:

ex I. Artefactos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para a venda a retalho:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições

ex II. Não especificados:

- De pasta de papel, pasta de celulose ou papel sem inscrições, com exclusão de papel para máquinas de estatística e de papel de diagramas para aparelhos registadores"> ID="1">ex 49.09> ID="2">Bilhetes-postais, cartões de felicitações, de boas-festas e semelhantes, ilustrações, obtidos por qualquer processo, mesmo com enfeites ou aplicações:

- Bilhetes-postais cortados ou de folhas"> ID="1">49.10> ID="2">Calendários de qualquer espécie, de papel ou cartão, compreendendo os blocos-calendários para desfolhar"> ID="1">49.11> ID="2">Estampas, ilustrações, fotografias e outros impressos, obtidos por qualquer processo:

ex B. Outros:

- Com exclusão de estampas, ilustrações, fotografias, cartões meteorológicos e de ciências naturais, comunicações, teses, dissertações e relatórios, relativos a temas científicos, literários e artísticos, não compreendidas no no 49.01, editados pelos organismos oficiais ou instituições culturais, impressos em todas as línguas e livros de publicidade comercial ou turística"> ID="1">51.04> ID="2">Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais contínuas (compreendendo os tecidos de monofios ou de lâminas dos no 51.01 ou 51.02):

A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas:

ex I. Para pneumáticos:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02

ex II. Tecidos contendo fios de elastómeros:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02

ex IV. Outros:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02

B. Tecidos de fibras têxteis artificiais:

ex I. Para pneumáticos:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02

ex II. Tecidos contendo fios de elastómeros:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02

ex III. Outros:

- Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do no 51.02"> ID="1">56.01> ID="2">Fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas, em rama:

ex A. Fibras têxteis sintéticas:

- Com exclusão de poliéster"> ID="1">56.02> ID="2">Cabos de filamentos contínuos para o fabrico de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas:

A. De fibras têxteis sintéticas"> ID="1">56.03> ID="2">Desperdícios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais (contínuas ou descontínuas), em rama, compreendendo os desperdícios de fios e as fibras de trapo:

A. De fibras têxteis sintéticas"> ID="1">56.04> ID="2">Fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas, e desperdícios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais (contínuas ou descontínuas), cardados, penteados ou preparados por outra forma para a fiação:

A. Fibras têxteis sintéticas"> ID="1">56.05> ID="2">Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas (ou de desperdícios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais), não acondicionados para venda a retalho:

ex A. De fibras têxteis sintéticas:

- Fios de fantasia

ex B. De fibras têxteis artificiais:

- Fios de fantasia"> ID="1">58.04> ID="2">Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos artefactos dos nos 55.08 e 58.05:

- De seda, de fibras têxteis sintéticas e artificiais e de la ou de pelos finos"> ID="1">58.05> ID="2">Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados sem trama (bolducs), com exclusão dos artefactos do nº 58.06:

A. Fitas:

I. De veludo, de pelúcia, de tecidos com argolas ou de tecidos de froco:

ex a) De fibras têxteis sintéticas, de fibras têxteis artificiais ou de algodão:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais

b) De seda, de borra de seda (schappe) ou de estopa de seda"> ID="1">58.07> ID="2">Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão dos incluídos no nº 52.01 e dos fios de crina revestidos); entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais, análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes:

ex A. Entrançados de largura inferior ou igual a 5 cm, de monofios, lâminas ou formas semelhantes dos nos 51.01 ou 51.02, de fibras têxteis sintéticas ou artificiais, de linho, de rami ou de fibras têxteis vegetais do capítulo 57:

- De seda ou de fibras sintéticas ou artificiais, sem metais

ex B. Outros:

- De seda ou de fibras sintéticas ou artificiais, sem metais"> ID="1">58.08> ID="2">Tules e tecidos de rede com nó, lisos:

ex A. Tules:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais

ex B. Tecidos de rede com nó:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais"> ID="1">58.09> ID="2">Tules, filo e tecidos de rede com nó, com desenhos; rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, em tiras ou em aplicações:

ex A. Tules, filo e tecidos de rede com nó:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais

B. Rendas:

ex I. À mão:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais

ex II. À máquina:

- De fibras têxteis sintéticas ou artificiais"> ID="1">59.02> ID="2">Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos:

ex A. Feltros em peças ou simplesmente cortados em forma quadrada ou rectangular:

- Tapetes de sala, tapetes e passadeiras

ex B. Outros:

- Tapetes de sala, tapetes e passadeiras"> ID="1">ex 59.10> ID="2">Linóleos para qualquer uso, cortados ou não; coberturas para o chão e outros artefactos de uso semelhante que consistam num revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis, cortados ou não:

- Com um peso superior a 1 400 g/m²"> ID="1">ex 59.12> ID="2">Outros tecidos, impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes:

- Tecidos impregnados ou revestidos, com um peso não superior a 1 400 g por m²"> ID="1">ex 59.13> ID="2">Tecidos elásticos (excluindo os de malha) constituídos por matérias têxteis combinados com fios de borracha:

- De largura não superior a 50 cm, com exclusão dos de la ou em pêlos finos"> ID="1">60.01> ID="2">Tecidos de malha, não elástica, sem borracha, em peça:

A. De la ou de pêlos finos

B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais

C. Outras matérias têxteis:

I. De algodão

ex II. Outras matérias têxteis:

- Com exclusão dos de seda"> ID="1">61.06> ID="2">Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:

A. De seda, de borra ou de estopa, de seda

B. De fibras têxteis sintéticas

C. De fibras têxteis artificiais"> ID="1">64.05> ID="2">Partes de calçado (compreendendo as palmilhas e outros reforços interiores) de qualquer matéria, excepto de metal:

ex A. Conjuntos constituídos pela parte superior de calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovidos de sola exterior:

- De borracha ou em matérias plásticas artificiais

ex B. Outros:

- De borracha ou em matérias plásticas artificiais"> ID="1">68.02> ID="2">Obras de pedra de cantaria ou de construção (exceptuando as do nº 68.01 e as do Capítulo 69); cubos e dados para mosaicos"> ID="1">68.04> ID="2">Pedras de amolar ou de polir, manualmente; mós e outros artefactos semelhantes para moer, desfibrar, amolar, polir, rectificar ou cortar, de pedras naturais, aglomeradas ou não, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica (compreendendo os segmentos e outras partes das referidas mós e artefactos, constituídos por estas matérias), mesmo com partes (almas, hastes, anilhas, etc.) de outras matérias, ou com eixos, mas sem armação:

B. Outros:

I. De abrasivos aglomerados:

ex a) Constituídos por diamantes naturais ou sintéticos:

- Artificiais, com exclusão dos de moer

ex b) Outros:

- Artificiais, com exclusão dos de moer

ex II. Não especificados:

- Artificiais, com exclusão dos de moer"> ID="1">68.06> ID="2">Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre tecido, papel, cartão ou outras matérias, mesmo cortados, cosidos ou reunidos de qualquer outra forma"> ID="1">69.02> ID="2">Tijolos, lousas, ladrilhos e outras peças análogas para construção, refractários"> ID="1">70.04> ID="2">Vidro vazado ou laminado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer outro trabalho:

ex B. Outro:

- Com uma espessura superior a 5 mm mas não superior a 10 mm"> ID="1">ex 70.05> ID="2">Vidro estirado ou soprado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer outro trabalho:

- Com uma espessura não superior a 3 mm"> ID="1">ex 70.06> ID="2">Vidro vazado ou laminado, estirado ou soprado, em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), simplesmente desbastadas ou polidas, numa ou nas duas faces:

- Sem armadura, com uma espessura não superior a 5 mm"> ID="1">70.08> ID="2">Vidros de segurança, temperado ou constituído por duas ou mais folhas contracoladas, mesmo trabalhado"> ID="1">70.14> ID="2">Objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum:

A. Artefactos para equipamento de aparelhos de iluminação eléctrica:

ex I. Vidros com facetas, plaquetas, bolas, amêndoas, florões, pingentes e outras peças análogas para guarnecer lustres:

- Vidro colorido, mate, íris, talhado, marmóreo, opaco, opalino, pintado ou vidro moldado que apresentam vazios ou relevos

ex II. Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos, túlipas, etc.):

- Vidro para lâmpadas

- Outros, vidro colorido, mate, íris, talhado, marmóreo, opaco, opalino, pintado ou vidro moldado que apresentam vazios ou relevos

ex B. Outros:

- Vidro colorido, mate, íris, talhado, marmóreo, opaco, opalino, pintado ou vidro moldado que apresentam vazios ou relevos"> ID="1">70.20> ID="2">Fibras de vidro, incluindo a la de vidro, e respectivas obras:

ex B. Fibras têxteis e respectivas obras:

- Roving e mate"> ID="1">ex 70.21> ID="2">Obras de vidro não especificadas:

- Vidro colorido, mate, íris, talhado marmóreo, opaco, opalino, pintado ou vidro moldado que apresentam vazios ou relevos"> ID="1">71.05> ID="2">Prata e suas ligas (compreendendo a prata dourada ou platinada), em bruto ou semitrabalhada:

ex B. Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas: folhas e tiras cuja espessura, não compreendendo o suporte, seja superior a 0,15 mm:

- Fios; outro, batidos ou laminados

D. Folhas e tiras finas cuja espessura, não compreendendo o suporte, seja inferior ou igual a 0,15 mm"> ID="1">ex 73.14> ID="2">Fio de ferro macio ou de aço, revestido ou não, com exclusão do fio isolado para usos eléctricos:

- Sem revestimentos de matérias têxteis"> ID="1">73.15> ID="2">Aços especiais e aço fino ao carbono, nos estados a que se referem os nos 73.06 a 73.14, inclusive

A. Aço fino ao carbono:

ex VIII. Fio, revestido ou não, com exclusão do fio isolado para usos eléctricos:

- Sem revestimento de matérias têxteis, não revestidos de outros metais e que não comportem ligas de aço que contenham, em peso, um ou vários elementos nas seguintes proporções: 2 % ou mais de silício, 2 % ou mais de manganês, 2 % ou mais de cromo, 2 % ou mais de níquel, 0,3 % ou mais de molibdeno, 0,3 % ou mais de vanádio, 0,5 % ou mais de tungsténio, 0,5 % ou mais de cobalto, 0,3 % ou mais de alumínio, 1 % ou mais de cobre

B. Ligas de aço (aços especiais):

ex VIII. Fio, revestido ou não, com exclusão do fio isolado para usos eléctricos:

- Sem revestimento de matérias têxteis, não revestidos de outros metais e que não comportem ligas de aço que contenham, em peso, um ou vários elementos nas seguintes proporções: 2 % ou mais de silício, 2 % ou mais de manganês, 2 % ou mais de cromo, 2 % ou mais de níquel, 0,3 % ou mais de molibdeno, 0,3 % ou mais de vanádio, 0,5 % ou mais de tungsténio, 0,5 % ou mais de cobalto, 0,3 % ou mais de alumínio, 1 % ou mais de cobre"> ID="1">73.18> ID="2">Tubos (incluindo os esboços) de ferro macio ou de aço, com exclusão dos artefactos do nº 73.19:

ex A. Tubos, providos de acessórios, para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis:

- Com exclusão de tubos brutos ou pintados, envernizados, esmaltados ou preparados por outros processos (compreendendo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos pelo processo dito swaging), mesmo dotados de encaixes ou de correias, mas sem outro trabalho, sem soldadura

B. Outros:

II. Rectos, com parede de espessura uniforme, com exclusão dos compreendidos em B. I, com um comprimento máximo de 4,50 m, de ligas de aços, que contenham, em peso, de 0,90 %, inclusive, a 1,15 %, inclusive, de carbono, e de 0,50 %, inclusive, a 2 %, inclusive, de crómio, e eventualmente 0,50 %, ou menos, de molibdeno

ex III. Não especificados:

- Com exclusão de tubos brutos ou pintados, envernizados, esmaltados ou preparados por outros processos (compreendendo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos pelo processo dito «swaging»), mesmo dotados de encaixes ou de correias, mas sem outro trabalho, sem soldadura"> ID="1">ex 73.21> ID="2">Construções e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço (hangares, pontes, comportas, torres, pilares, postes, colunas, armações, estruturas para telhados, caixilhos para portas e janelas, portas de correr, balaustradas, grades, etc.); chapas, arcos, barras, perfis, tubos, etc., de ferro fundido, de ferro macio ou de aço, preparados para utilização em construções:

- Com exclusão de comportas para instalações hidráulicas"> ID="1">ex 73.24> ID="2">Recipientes de ferro macio ou de aço, para gazes comprimidos ou liquefeitos:

- Soldados, de capacidade não superior a 300 litros"> ID="1">73.25> ID="2">Cabos, cordame, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de fio de ferro macio ou de aço, com exclusão dos artefactos isolados para usos eléctricos:

A. Providos de acessórios ou sob a forma de artefactos destinados a aeronaves civis

ex B. Outros:

- Com exclusão de cabos portadores, fechados ou semifechados, para teleférico e cabos de armadura para betão pré-esforçado"> ID="1">ex 73.29> ID="2">Correntes, cadeias e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço:

- Articuladas, dos Lypes Galle, Renold ou Morse, de um peso não superior a 2 cm, com exclusão das cadeias para chaves"> ID="1">73.31> ID="2">Pregos e artefactos semelhantes terminados em ponta, ganchos ondulados e biselados, pitões, escápulas e percevejos, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço, mesmo com cabeça de outra matéria, com exclusão do cobre:

ex B. Outros:

- Para o desenho e para o escritório"> ID="1">73.32> ID="2">Cavilhas e porcas, roscadas ou não, tirefões, parafusos, escápulas, pitões roscados, rebites, chavetas, troços, pernos e artefactos semelhantes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço; anilhas (incluindo as abertas e as de mola) de ferro macio ou de aço:

A. Não roscados:

ex I. Parafusos, porcas, rebites e anilhas, cortados na massa, com espessura de haste ou diâmetro de orifício que não exceda 6 mm:

- De ferro fundido; aço vazado e ferro fundido maleável, com exclusão dos artefactos para fixar carris, parafusos e rebites

ex II. Outros:

- De ferro fundido; aço vazado e ferro fundido maleável, com exclusão dos artefactos para fixar carris, parafusos e rebites

B. Roscados:

ex I. Parafusos e porcas, cortados na massa, com espessa de haste ou diâmetro de orifício que não exceda 6 mm

- Porcas em ferro fundido, aço vazado e ferro fundido maleável, com exclusão dos apresentados em conjunto com os parafusos

ex II. Outros:

- De ferro fundido, aço vazado e ferro fundido maleável, com exclusão dos artefactos para fixar carris, cavilhas e parafusos, compreendendo anilhas e porcas quando guarnecidas"> ID="1">ex 73.35> ID="2">Molas e folhas de molas, de ferro macio ou de aço:

- Molas com folhas para veículos, com exclusão dos artefactos para caminho-de-ferro

- Molas, de espiral, de fio ou de barra redonda, com um diâmetro superior a 8 mm ou de barra quadrada ou rectangular na qual a mais pequena dimensão é superior a 8 mm"> ID="1">ex 73.37> ID="2">Caldeiras (excepto as do no 84.01) e radiadores, para aquecimento central, de aquecimento não eléctrico e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço; geradores e distribuidores de ar quente (compreendendo os que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), de aquecimento não eléctrico, que possuam um ventilador ou um fole com motor, e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço:

- De ferro ou aço, surrada, laminada ou fundida"> ID="1">73.38> ID="2">Artigos de uso doméstico, compreendendo os de higiene, e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço; la de ferro macio ou de aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento e usos análogos, de ferro macio ou de aço:

A. Artigos de higiene, com exclusão das respectivas partes, destinados a aeronaves civis

B. Outros:

I. Lava-louças, lavatórios e respectivas partes, de aço inoxidável

ex II. Não especificados:

- Com exclusão das palhas de ferro ou de aço, esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento e usos análogos, assim como panelas de pressão para cozinhar directamente a vapor"> ID="1">ex 74.07> ID="2">Tubos (compreendendo os esboços) e barras ocas, de cobre:

- Com exclusão dos que estão em estado bruto ou pintados, envernizados, esmaltados ou preparados por outro processo (compreendendo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos pelo processo dito swaging), mesmo dotados de encaixes ou de correiras, mas sem outro trabalho, com parede de espessura superior a 1 mm e tendo mais de 80 mm na maior dimensão interior do corte transversal"> ID="1">ex 74.19> ID="2">Outras obras de cobre:

- Com exclusão dos seguintes artefactos:

- Alfinetes, com exclusão dos de adorno pessoal, ganchos para o cabelo, assim que ferragens para cintos, espartilhos e suspensórios

- Reservatórios, tambores, cubas e outros recipientes semelhantes para todas as matérias (com exclusão de gazes comprimidos ou liquefeitos), com capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo

- Correntes, cadeias e respectivas partes"> ID="1">ex 76.02> ID="2">Barras, perfis e fios, de secção cheia, de alumínio:

- Fio-máquina"> ID="1">76.04> ID="2">Folhas e tiras finas, de alumínio (mesmo gofradas, recortadas, perfuradas, revestidas, estampadas ou fixas em papel, cartão, matérias plásticas artificiais ou suportes análogos), de espessura inferior ou igual a 0,20 mm (não compreendendo o suporte)"> ID="1">76.06> ID="2">Tubos (compreendendo os esboços) e barras ocas, de alumínio"> ID="1">76.08> ID="2">Construções e respectivas partes, de alumínio (hangares, pontes e elementos de pontes, torres pilares, postes, colunas, armações, caixilhos para portas e janelas, balaustradas, estruturas para telhados, etc.); chapas, barras, perfis, tubos e outros artefactos, de alumínio, próprios para construções"> ID="1">76.12> ID="2">Cabos, cordame, entrançados e semelhantes, de fio de alumínio, com exclusão dos artefactos isolados para usos eléctricos"> ID="1">76.15> ID="2">Objectos de uso doméstico, compreendendo os de higiene, e respectivas partes, de alumínio."> ID="1">79.01> ID="2">Zinco em bruto; desperdícios e sucata de zinco:

ex A. Bruto:

- Zinco electrolítico (lingotes) com teor em Zn igual ou superior a 99,95 %"> ID="1">ex 82.01> ID="2">Enxadas, pás, alviões, picaretas, sachos, sacholas, forquilhas, ganchos, ancinhos e gadanhas; machados, machadinhas, podões e ferramentas similares, de gume; foices e foicinhas, facas de cortar feno ou palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para a agricultura, jardinagem e silvicultura:

- Enxadas, sachos, sacholas, forquilhas, ganchos ancinhos, gadanhas, foices e foicinhas"> ID="1">82.02> ID="2">Serras manuais, folhas de serra de qualquer espécie (compreendendo as fresas de serrar e as folhas sem dentes para serração):

A. Serras manuais

B. Folhas de serra:

I. De fita

ex III. Outras:

- Folhas de serra manuais"> ID="1">ex 82.04> ID="2">Outras ferramentas e aparelhos de uso manual, com exclusão dos artefactos incluídos noutras posições deste capítulo; bigornas e semelhantes, tornos de apertar, maçaricos, forjas portáteis, mós com armação, manuais ou de pedal, e corta-vidros:

- Martelos, badames, tesouras para pedra, buril, funções e caixas de fieiras"> ID="1">82.05> ID="2">Ferramentas intermutáveis para máquinas-ferramentas e para aparelhos de uso manual, mecânicos ou não (de cunhar, estampar, roscar, alisar, fresar, mandrilar, cortar e entalhar, tornear, etc.), compreendendo as fieiras de estiragem e de extrusão de metais e as ferramentas destinadas a perfurar terrenos, cuja parte operante seja:

ex A. De metais comuns:

- Buris, mechas helicoidais, mechas de colher, fresas, brocas com excepção das reguláveis ou extensíveis, bronzes, tarraxas e pentes de fieiras

ex B. De carbonatos metálicos:

- Buris, mechas helicoidais, mechas de colher, fresas, brocas com excepção das reguláveis ou extensíveis, bronzes, tarraxas e pentes de fieiras

ex C. De diamante ou de aglomerados de diamante:

- Buris, mechas helicoidais, mechas de colher, fresas, brocas com excepção das reguláveis ou extensíveis, bronzes, tarraxas e pentes de fieiras

ex D. De outras matérias:

- Buris, mechas helicoidais, mechas de colher, fresas, brocas com excepção das reguláveis ou extensíveis, bronzes, tarraxas e pentes de fieiras"> ID="1">82.09> ID="2">Facas de lâmina cortante ou serrilhada (incluindo as podoas de fechar), não compreendidas no no 82.06, e respectivas lâminas:

ex A. Facas:

- Com exclusão dos utilizados nas artes e ofícios"> ID="1">82.14> ID="2">Colheres, conchas para sopa, garfos, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes"> ID="1">82.15> ID="2">Cabos de metais comuns para os artefactos incluídos nos nos 82.09, 82.13 e 82.14"> ID="1">83.01> ID="2">Fechaduras (incluindo os fechos de segurança com fechadura), ferrolhos e cadeados, de chave, de segredo ou eléctricos, e respectivas partes, de metais comuns; chaves para estes artefactos, de metais comuns"> ID="1">83.02> ID="2">Guarnições, ferragens e artefactos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadarias, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres e outras obras da mesma natureza; pateras, cabides, suportes, misulas e artefactos semelhantes, de metais comuns (incluindo os fechos automáticos para portas)"> ID="1">83.06> ID="2">Estatuetas e outras objectos de ornamentação, para interiores, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras e semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns:

A. Estatuetas e outros objectos de ornamentação, para interiores"> ID="1">ex 83.09> ID="2">Fechos, fivelas, colchetes, ilhós e semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, artigos de viagem, estojos e para qualquer confecção ou equipamento; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns:

- Com exclusão de contas e lantejoulas e rebites tubulares ou de haste fendida"> ID="1">83.13> ID="2">Rolhas e coroas metálicas, tampões roscados, chapas de protecção para batoques, cápsulas flexíveis para garrafas, rolhas automáticas, selos de garantia e acessórios semelhantes empregados na embalagem de mercadorias, de metais comuns"> ID="1">83.15> ID="2">Fios, varetas, tubos, chapas, pastilhas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos, interior ou exteriormente, de decapantes e fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas de pó de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção"> ID="1">ex 84.01> ID="2">Geradores de vapor de água ou de outros vapores (caldeiras de vapor); caldeiras de água sobreaquecida:

- Com exclusão das respectivas partes e peças separadas"> ID="1">84.06> ID="2">Motores de explosão ou de combustão interna, de êmbolos:

C. Outros motores:

I. Motores de explosão (de ignição por faísca), de cilindrada:

a) De 250 cm³ ou menos:

ex 1. Destinados a aeronaves civis

- Com uma força inferior ou igual a 25 kW

ex 2. Outros:

- Com uma força inferior ou igual a 25 kW e para velocípedes de cilindrada não superior a 50 cm³

b) De mais de 250 cm³:

ex 1. Destinados à indústria de montagem:

dos motocultivadores da subposição 87.01 A,

dos automóveis para transporte de pessoas, compreendendo os automóveis mistos com menos de 15 lugares sentados,

dos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm³

e dos automóveis para usos especiais do no 87.03:

- Com uma força inferior ou igual a 25 kW

2. Outros:

ex aa) Destinados a aeronaves civis:

- Com uma força inferior ou igual a 25 kW

ex bb) Não especificados:

- Com uma força inferior ou igual a 25 kW

II. Motores de combustão interna (de ignição por compressão):

ex a) Motores de propulsão, para embarcações:

- Com uma força inferior ou igual a 25 kW

b) Outros:

ex 1. Destinados à indústria de montagem:

dos motocultivadores da subposição 87.01 A, dos automóveis para transporte de pessoas, compreendendo os automóveis mistos com menos de 15 lugares sentados,

dos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de cilindrada inferior a 2 500 cm³,

e dos automóveis para usos especiais do no 87.03:

- Com uma força inferior ou igual a 25 KW

C. II. b) ex 2. Não especificados:

- Com uma força inferior ou igual a 25 kW

D. Partes e peças separadas:

ex I. De motores destinados a aeronaves civis:

- Camisas-cilindros, camisas de cilindros, eixos de êmbolos, êmbolos e segmentos

II. Outros motores:

ex a) Para aeródinos:

- Camisas-cilindros, camisas de cilindros, eixos de êmbolos, êmbolos e segmentos

ex b) Outros:

- Camisas-cilindros, camisas para cilindros, eixos de êmbolos, êmbolos e segmentos"> ID="1">84.07> ID="2">Rodas hidráulicas, turbinas e outras máquinas motoras hidráulicas:

ex A. Máquinas motoras hidráulicas e respectivas partes e peças separadas, destinadas a aeronaves civis:

- Com exclusão das partes e peças separadas

B. Outras máquinas motoras hidráulicas"> ID="1">84.10> ID="2">Bombas, motobombas e turbobombas, para líquidos, compreendendo as bombas não mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor; elevadores de líquidos (de noras de rosário, de alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.):

ex A. Bombas distribuidoras com um dispositivo medidor ou concebidas para comportar esse dispositivo:

- Respectivas partes e peças separadas

B. Outras bombas:

I. Destinadas a aeronaves civis

II. Não especificadas:

ex a) Bombas:

- Com exclusão das que são instaladas para rega por aspersão, e as que são submersíveis com motor junto, sem revestimento interior de produtos cerâmicos ou de borracha, de peso não superior a 1 000 kg/peça

b) Respectivas partes e peças separadas

C. Elevadores de líquidos (de noras, de rosário, de alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.)"> ID="1">84.11> ID="2">Bombas, motobombas e turbobombas, de ar e de vácuo; compressores, motocompressores e turbocompressores de ar ou de outros gases; geradores de êmbolos livres; ventiladores e semelhantes:

C. Ventiladores e semelhantes:

ex I. Destinados a aeronaves civis:

- De peso não superior a 200 kg/peça, com exclusão das respectivas partes e peças separadas

ex II. Outros:

- De peso não superior a 200 kg/peça, com exclusão das respectivas partes e peças separadas"> ID="1">84.15> ID="2">Material, máquinas e aparelhos para produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro:

ex A. Máquinas e aparelhos (com exclusão das respectivas partes e peças separadas) destinados a aeronaves civis:

- Com exclusão de aparelhos montados sobre a mesma base ou com elementos interdependentes, para armários frigoríficos e armários e outras móveis importados com os respectivos aparelhos frigoríficos, de peso não superior a 200 kg, assim como as respectivas partes e peças separadas

C. Outros:

ex I. Refrigerantes de capacidade superior a 340 l:

- De peso superior a 200 kg/peça

C. ex II. Não especificados:

- Com exclusão de aparelhos montados sobre a mesma base ou com elementos interdependentes, para armários frigoríficos e armários e outros móveis importados com os respectivos aparelhos frigoríficos, de peso não superior a 200 kg, assim como as respectivas partes e peças separadas"> ID="1">84.17> ID="2">Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente, para o tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozedura, torrefacção, destilação, rectificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação e refrigeração, etc., com exclusão dos aparelhos de uso doméstico; aquecedores de água e de banhos, não eléctricos:

ex A. Aparelhos destinados à obtenção dos produtos referidos na subposição 28.51 A. (Euratom):

- Respectivas partes e peças separadas

ex B. Aparelhos especialmente concebidos para a separação dos combustíveis nucleares irradiados, para tratamento dos desperdícios radioactivos ou para reciclagem dos combustíveis nucleares irradiados (Euratom):

- Respectivas partes e peças separadas

C. Permutadores de calor:

ex I. Destinados a aeronaves civis:

- Respectivas partes e peças separadas

ex II. Outros:

- Respectivas partes e peças separadas

D. Aparelhos destinados à preparação de café e de outras bebidas quentes:

ex I. De aquecimento eléctrico:

- Respectivas partes e peças separadas

ex II. Outros:

- Respectivas partes e peças separadas

E. Aparelhos médico-cirúrgicos de esterelização:

ex I. De aquecimento eléctrico:

- Respectivas partes e peças separadas

ex II. Outros:

- Respectivas partes e peças separadas

F. Outros:

ex I. Aquecedores de água e de banhos, não eléctricos:

- De uso doméstico

ex II. Não especificados:

- Respectivas partes e peças separadas"> ID="1">ex 84.20> ID="2">Aparelhos e instrumentos de pesagem, compreendendo as básculas e as balanças para verificação das peças fabricadas, com exclusão, porém, das balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para qualquer tipo de balanças:

- Balanças, compreendendo as básculas, automáticas e semiautomáticas, de peso não superior a 250 kg por peça, com exclusão das respectivas partes e peças separadas"> ID="1">84.22> ID="2">Máquinas e aparelhos elevatórios de carga, de descarga e de movimentação (ascensores, guinchos, macacos, talhas, cadernais, guindastes, pontes rolantes, transportadores, teleféricos, etc.), com excepção das máquinas e aparelhos do no 84.23:

ex A. Máquinas e aparelhos (com exclusão das respectivas partes e peças separadas) destinados a aeronaves civis:

- Com exclusão de macacos e de talhas

B. Outros:

ex I. Máquinas e aparelhos especialmente concebidos para a manipulação de substâncias altamente radioactivas (Euratom):

- Com exclusão de macacos, de cadernais e todas as respectivas partes e peças separadas

ex II. Guindastes-automóveis sobre rodas que não possam circular sobre carris:

- Com exclusão das respectivas partes e peças separadas

B. ex III. Máquinas de laminadores: tabuleiros de rodas para condução e transporte de produtos, basculadores e manipuladores de lingotes, de barras e de chapas:

- Com exclusão das respectivas partes e peças separadas

ex IV. Não especificados:

- Com exclusão de macacos, de cardenais, de talhas para veículos, e todas as respectivas partes e peças separadas"> ID="1">ex 84.24> ID="2">Máquinas, aparelhos e instrumentos, agrícolas e hortícolas, destinados à preparação e trabalho do solo e à cultura, incluindo os rolos para relvados e terrenos desportivos:

- Aveicas e relhas, com excepção das de ferro fundido ou de aço vazado; chapas de encosto; discos, formões, segas de facas e segas de disco, para charruas; bicos para cultivadores ou escarificadores; discos para grades; ferros de sacha, de amontoa e de derrega, para sachadores"> ID="1">ex 84.27> ID="2">Prensas, esmagadores e outros aparelhos para o fabrico de vinho, sidra e semelhantes:

- Esmagadores-«desengaçadores» de prensas contínuas para esmagar uvas, com exclusão das respectivas partes e peças separadas"> ID="1">84.31> ID="2">Máquinas e aparelhos para o fabrico de pasta celulósica (pasta de papel) e para o fabrico e acabamento de papel e cartão:

A. Para o fabrico de papel e cartão

ex B. Outros:

- Com exclusão de máquinas de afinação, de peso não superior a 2 000 kg/peça"> ID="1">84.36> ID="2">Máquinas e aparelhos para o fabrico de fios (extrusão) de matérias têxteis sintéticas e artificiais; máquinas e aparelhos para a preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação e torção de matérias têxteis; máquinas para bobinar (compreendendo as encarretadeiras) e dobar matérias têxteis"> ID="1">84.37> ID="2">Teares para tecidos, malhas, tules, rendas, bordados, passamanarias e rede; aparelhos e máquinas preparatórios para tecer tecidos, malha, etc. (urdideiras, engomadeiras, etc.):

ex A. Teares para tecidos:

- Teares mecânicos de peso não superior a 2 500 kg/peça, não automáticas e automáticas, com exclusão das automáticas para o algodão

ex B. Teares para malhas:

- Rectilíneos

ex C. Teares de tules, rendas, bordados, entrelaçados, passamanarias e rede:

- Teares mecânicos de peso não superior a 2 500 kg/peça"> ID="1">ex 84.38> ID="2">Máquinas e aparelhos auxiliares das máquinas do no 84.37 (máquinas Jacquard e outras, quebra-tramas, quebra-teias, mecanismos para substituição de lançadeiras, etc.); peças separadas e acessórios que se possam reconhecer como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos da presente posição e dos no 84.36 e 84.37 (fusos, aletas, puados para cardas, pentes, fieiras, lançadeiras, liços, agulhas, platinas, ganchos, etc.):

- Com exclusão de teares de fiar contínuos (cilindros estriados de peso não superior a 2,5 kg/peça; fusos, cilindros de pressão, assim como os respectivos eixos e roldanas de pressão das fitas de comando dos fusos, dotados de rolamento de esferas, de cilindros ou de agulhas); cintas de ferro ou de aço denteados, para quadros para cardas; fieiras de metal precioso"> ID="1">84.40> ID="2">Máquinas e aparelhos para lavar, limpar, secar, branquear, tingir e para apresto e acabamento de fios, tecidos e obras de matérias têxteis (compreendendo as máquinas de lavar roupa, passar a ferro, enrolar, dobrar, cortar e dentear tecidos); máquinas para revestir tecidos e outros suportes destinados ao fabrico de oleados e outros artefactos para cobrir soalhos; máquinas próprias para estampar fios, tecidos, feltros, couro, papel de forrar casas, papel de embrulho e oleados (compreendendo as chapas e cilindros gravados para estas máquinas):

B. Máquinas e aparelhos para lavar roupa, de capacidade unitária, expressa em peso de roupa seca, que não exceda 6 kg; secadores (com exclusão dos centrífugos) de uso doméstico:

ex I. De funcionamento eléctrico:

- De lavar roupa, com exclusão das respectivas partes e peças separadas

ex II. Outros:

- De lavar roupa, com exclusão das respectivas partes e peças separadas

ex C. Outros:

- Máquinas e aparelhos para lavar roupa, com exclusão das respectivas partes e peças separadas

- Máquinas e aparelhos para tingir matérias têxteis, com exclusão das respectivas partes e peças separadas"> ID="1">84.45> ID="2">Máquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos, com exclusão das compreendidas nos no 84.49 e 84.50:

C. Outras máquinas ferramentas:

I. Tornos:

ex a) Tornos automatizados a partir de informações codificadas:

- Tornos paralelos, de peso não superior a 2 000 kg por peça

ex b) Outros:

- Tornos paralelos, de peso não superior a 2 000 kg por peça

III. Plainas mecânicas:

ex a) Máquinas automatizadas a partir de informações codificadas:

- De peso não superior a 2 000 kg por peça

ex b) Outros:

- De peso não superior a 2 000 kg por peça

IV. Limadores, serras mecânicas e máquinas para cortar, máquinas de brocar e escateladores:

ex a) Máquinas automatizadas a partir de informações codificadas:

- Limadores e serras mecânicas, de peso não superior a 2 000 kg por peça

ex b) Outros:

- Limadores e serras mecânicas, de peso não superior a 2 000 kg por peça

V. Fresadoras e máquinas de furar:

ex a) Máquinas automatizadas a partir de informações codificadas:

- Máquinas de furar de peso não superior a 2 000 kg por peça

ex b) Outros:

- Máquinas de furar de peso não superior a 2 000 kg por peça

VI. Máquinas de afiar, de rebarbar, de rectificar, de amolar, de polir, de rodar, de endireitar, de planificar ou de realizar outras operações semelhantes que funcionem com a ajuda de mós, de abrasivos ou de produtos de polimento:

a) Com sistema de regulação micrométrica, na acepção da nota complementar 2 do presente capítulo:

ex 1. Máquinas automatizadas a partir de informações codificadas:

- Máquinas de afiar serras, de peso não superior a 2 000 kg por peça

ex 2. Outros:

- Máquinas de amolar serras, de peso não superior a 2 000 kg por peça

b) Outros:

ex 1. Máquinas automatizadas a partir de informações codificadas:

- Máquinas de afiar serras, de peso não superior a 2 000 kg por peça

ex 2. Outros:

- Máquinas de afiar serras, de peso não superior a 2 000 kg por peça"> ID="1">ex 84.47> ID="2">Máquinas-ferramentas, com exclusão das mencionadas no no 84.49, para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes

- Com exclusão de prensas hidráulicas de peso não superior a 2 000 kg por peça"> ID="1">84.51> ID="2">Máquinas de escrever, sem dispositivo de totalização; máquinas de autenticar cheques:

A. Máquinas de escrever"> ID="1">ex 84.56> ID="2">Máquinas e aparelhos para separar, peneirar, lavar, triturar, moer e misturar terras, pedras, minérios e outras matérias minerais sólidas; máquinas e aparelhos para aglomerar, dar forma ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso e outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição:

- Máquinas de moer de peso não superior a 5 000 kg/peça; granuladores e trituradoras, com ou sem cribos seleccionadores, de peso não superior a 5 000 kg/peça; betoneiras fixas ou móneis de peso não superior a 2 000 kg/peça, com exclusão das respectivas partes e peças separadas das máquinas e aparelhos referidos supra"> ID="1">84.59> ID="2">Máquinas aparelhos e instrumentos mecânicos não especificados nem compreendidos noutra posições do presente capítulo:

ex A. Para obtenção dos produtos referidos na subposição 28.51 A. (Euratom):

- Prensas hidráulicas, de peso inferior ou igual a 5 000 kg/peça e prensas de transmissão mecânica, de peso não superior a 1 000 kg/peça; com exclusão das respectivas partes de peças separadas

ex C. Especialmente concebidas para reciclagem dos combustíveis nucleares irradiados (fritagem de óxidos metálicos radioactivos, grainage, etc.) (Euratom):

- Prensas hidráulicas, de peso inferior ou igual a 5 000 kg/peça de prensas de transmissão mecânica, de peso não superior a 1 000 kg/peça; com exclusão das respectivas partes e peças separadas

E. Outros:

ex II. Outros:

- Prensas hidráulicas, de peso inferior ou igual a 5 000 kg/peça e prensas de transmissão mecânica, de peso não superior a 1 000 kg/peça; com exclusão das respectivas partes e peças separadas"> ID="1">ex 84.60> ID="2">Caixas para fundição, moldes e formas (com excepção das lingoteiras), dos tipos utilizados para metais, carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais (pastas cerâmicas, betão, cimento, etc.), borracha e matérias plásticas artificiais:

- Moldes e formas para o trabalho mecânico"> ID="1">84.61> ID="2">Torneiras, válvulas de passagem e artefactos semelhantes (incluindo as válvulas reguladoras de pressão e as válvulas termostáticas) para canalizações, caldeiras, reservatórios, tinas e recipientes análogos"> ID="1">ex 84.62> ID="2">Rolamentos de qualquer espécie (de esferas, de agulhas ou de rolos de qualquer forma):

- Rolamentos com uma fita de esferas, em que as esferas não se destacam manualmente, ou em que a fita de esferas não é separável, ou ainda as faces dos dois anéis alinham-se no mesmo plano, cujo diâmetro externo seja superior a 36 mm sem ultrapassar 72 mm, com exclusão das respectivas partes e peças separadas"> ID="1">84.63> ID="2">Veios de transmissão, manivelas e cambotas, chumaceiras e bronzes, engrenagens e rodas de fricção, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, volantes e roldanas (incluindo as roldanas para cadernais), embraiagens, órgãos de acoplamento (mangas, acoplamentos flexíveis, etc.) e juntas de articulação (de Cardan, de Oldham, etc.):

ex A. Destinados a aeronaves civis:

- Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade

B. Outros:

- ex II. Não especificados:

- Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade"> ID="1">85.01> ID="2">Geradores; motores; conversores rotativos ou estáticos (rectificadores, etc.); transformadores; bobinas de reactância e de auto-indução:

ex A. Mercadorias enumeradas seguidamente, destinadas a aeronaves civis; geradores, conversores rotativos ou estáticos, transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução; motores eléctricos de potência igual ou superior a 0,75 kW mas inferior a 150 kW:

- Motores trifásicos assíncronos; motores monofásicos; geradores, conversores rotativos ou estáticos (com exclusão de rectificadores) e outros motores, de peso não superior a 100 kg/peça; transformadores

B. Outras máquinas e aparelhos:

I. Geradores, motores (mesmo com redutor, variador ou multiplicador de velocidade), conversores rotativos

a) Motores síncronos de potência inferior ou igual a 18 W

ex b) Outros:

- Motores trifásicos assíncronos; motores monofásicos; geradores, conversores rotativos e outros motores, de peso não superior a 100 kg/peça

ex II. Transformadores e conversores estáticos (rectificadores, etc.); bobinas de reactância e de auto-indução:

- Transformadores; bobinas de reactância e de auto-indução, de peso não superior a 500 kg/peça; conversores estáticos, com exclusão de rectificadores, de peso não superior a 100 kg/peça"> ID="1">ex 85.03> ID="2">Pilhas eléctricas:

- Secas"> ID="1">85.12> ID="2">Aquecedores eléctricos de água, compreendendo os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de casas e usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para o arranjo do cabelo (secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar, etc.); ferros eléctricos de engomar, aparelhos electrotérmicos para uso doméstico; resistências para aquecimento, com excepção das incluídas no no 85.24:

A. Aquecedores eléctricos de água, compreendendo os de imersão:

I. Destinados a aeronaves civis (com exclusão das respectivas partes e peças separadas)

ex II. Outros:

- Com exclusão das respectivas partes e peças separadas

B. Aparelhos eléctricos para aquecimento de casas e usos semelhantes:

I. Destinados a aeronaves civis (com exclusão das respectivas partes e peças separadas)

ex II. Outros:

- Com exclusão das respectivas partes e peças separadas

D. Ferros de engomar, eléctricos

E. Aparelhos electrodomésticos para uso doméstico:

I. Fornalhas, fornos eléctricos e aparelhos para aquecer alimentos (com exclusão das respectivas partes e peças separadas), destinados a aeronaves civis

ex II. Outros:

- Fogareiros, fogões, fornos e aparelhos semelhantes de cozinha, de uso doméstico"> ID="1">85.13> ID="2">Aparelhos eléctricos, telefónicos e telegráficos, com fios, compreendendo os aparelhos de telecomunicação por corrente de suporte:

ex A. Aparelhos de telecomunicação por corrente de suporte:

- Aparelhos telefónicos, compreendendo as respectivas peças separadas para aparelhos telefónicos e auscultadores

ex B. Outros:

- Aparelhos telefónicos, compreendendo as respectivas peças separadas para aparelhos telefónicos e auscultadores"> ID="1">85.19> ID="2">Aparelhagem para interrupção e seccionamento; aparelhos para protecção, derivação e ligação dos circuitos eléctricos (interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, pára-raios, eliminadores de ondas, tomadas de corrente, suportes de lâmpadas, caixas de junção, etc.); resistências, com excepção das que se destinem a aquecimento, potenciómetros e reóstatos; circuitos impressos; quadros de manobra e de distribuição:

ex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento; aparelhos para protecção, derivação e ligação de circuitos eléctricos:

- Interruptores não automáticos e seccionadores, de peso não superior a 2 kg/peça, outros que não sejam de matérias cerâmicas ou de vidro, e os de peso superior a 500 kg/peça

- Interruptores automáticos, disjuntores e contadores

- Respectivas partes e peças separadas

ex B. Resistências, com exclusão das que se destinem a aquecimento, potenciómetros e reóstatos:

- Reóstatos, de peso não superior a 2 kg/peça, outros que não sejam de matérias cerâmicas ou de vidro, e os de peso superior a 500 kg/peça

- Respectivas partes e peças separadas

D. Quadros de manobra e de distribuição"> ID="1">85.20> ID="2">Lâmpadas e tubos eléctricos, de incandescência ou descarga (compreendendo os de raios ultravioletas ou infravermelhos); lâmpadas de arco voltaico:

A. Lâmpadas e tubos de incandescência para iluminação:

II. Outros

ex B. Outras lâmpadas e tubos:

- De iluminação

ex C. Respectivas partes e peças separadas:

- De lâmpadas e tubos eléctricos para iluminação"> ID="1">85.23> ID="2">Fios, entrançados, cabos compreendendo os cabos coaxiais, tiras, barras e semelhantes, isolados para usos eléctricos (mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente), com ou sem peças de ligação:

ex A. Conjuntos de cabos eléctricos destinados a aeronaves civis:

- Com armadura ou cintas metálicas, mesmo recobertos de outras matérias, com exclusão de cabos coaxiais

ex B. Outros:

- Com armaduras ou cintas metálicas, mesmo recobertos de outras matérias, com exclusão de cabos coaxiais de cabos submarinos"> ID="1">89.01> ID="2">Embarcações não compreendidas nos nos 89.02 a 89.05:

ex A. Navios de guerra:

- De propulsão mecânica de tonelagem bruta não superior a 4 000 toneladas, com exclusão dos de colchão de ar

B. Outros:

ex I. Embarcações destinadas à navegação marinha:

- De propulsão mecânica de tonelagem bruta não superior a 4 000 toneladas, com exclusão de veículos de colchão de ar; embarcações destinadas exclusivamente para uso desportivo, adquiridas por associações náuticas legalmente constituídas ou pelos seus membros efectivos; embarcações adquiridas por corporações de pilotos e destinadas para o seu serviço

II. Outros:

ex a) De peso unitário de 100 kg ou menos:

- De propulsão mecânica, com exclusão de veículos de colchão de ar; embarcações destinadas exclusivamente para uso desportivo, adquiridas por associações náuticas legalmente constituídas ou pelos seus membros efectivos; embarcações adquiridas por corporações de pilotos e destinadas para o seu serviço

B. ex b) Outros:

- De propulsão mecânica, de tonelagem bruta não superior a 4 000 toneladas, com exclusão de veículos de colchão de ar; embarcações destinadas exclusivamente para uso desportivo, adquiridas por associações náuticas legalmente constituídas ou pelos seus membros efectivos; embarcações adquiridas por corporações de pilotos e destinadas para o seu serviço"> ID="1">ex 90.03> ID="2">Armações de óculos, de lornhões, de lunetas de cabo e de artefactos semelhantes e respectivas partes:

- Com exclusão das de ouro"> ID="1">ex 90.04> ID="2">Oculos para correcção, protecção ou outros fins, lornhões, lunetas de cabo e artefactos semelhantes:

- Com exclusão dos de armação em vidro, chapeado ou duplicado de ouro ou douradas e óculos de protecção para artes de ofícios"> ID="1">90.16> ID="2">Instrumentos de desenho, traçado e calculo (máquinas de desenhar, pantógrafos, estojos de matemática, réguas e círculos de cálculo, etc.); máquinas, aparelhos e e instrumentos de medida, de verificação e controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições deste capítulo (máquinas de equilibrar, planímetros, micrómetros, calibres, medidas, metros, etc.); projectores de perfis:

ex A. Instrumentos de desenho, traçado e cálculo:

- Esquadros, réguas, transferidores e escantilhões de desenho

- Estojos de matemática, alongas, compassos, tira-linhas e instrumentos semelhantes"> ID="1">90.24> ID="2">Aparelhos e instrumentos de medida, controle ou regulação de fluidos gasosos ou líquidos, ou para controlo automático de temperaturas, tais como manómetros, termostatos, indicadores de nível, reguladores de tiragem, medidores de caudal e contadores de calor, com exclusão dos aparelhos e instrumentos do no 90.14:

ex A. Destinados a aeronaves civis:

- Manómetros

B. Outros:

- Manómetros"> ID="1">90.28> ID="2">Instrumentos e aparelhos eléctricos ou electrónicos de medida, verificação, controlo, regulação ou análise:

A. Instrumentos e aparelhos electrónicos:

ex I. Destinados a aeronaves civis:

- Galvanómetros não registadores com graduação térmica, amperímetros, voltâmetros e watómetros

ex II. Outros:

b) Outros:

- Galvanómetros não registadores com graduação térmica, amperímetros, voltâmetros, e watómetros

B. Outros:

ex I. Destinados a aeronaves civis:

- Galvanómetros não registadores com graduação térmica, amperímetros, voltâmetros e watómetros

ex II. Não especificados:

- Galvanómetros não registadores com graduação térmica, amperímetros, voltâmetros e watómetros"> ID="1">91.04> ID="2">Relógios, despertadores e aparelhos de relojoaria semelhantes com máquinas que nâo sejam do tipo usado nos relógios de uso pessoal:

ex A. Eléctricos ou electrónicos:

- De mesa ou de parede, completos de peso não superior a 500 g e incompletos de qualquer peso

ex B. Outros:

- De mesa ou de parede, completos de peso superior a 500 g e incompletos de qualquer peso"> ID="1">92.12> ID="2">Suportes de som para os aparelhos do no 92.11 ou para registos análogos: discos, cilindros, ceras, bandas, fitas, fios, etc., preparados para registo ou já registados; matrizes e moldes galvânicos para o fabrico de discos:

B. Registados:

I. Ceras, discos, matrizes e outras formas intermédias, com exclusão das bandas magnéticas:

b) Outros

II. Outros:

a) Discos para gramofones:

2. Outros

b) Outros suportes (bandas, tiras, fitas, fios, etc.):

1. Registados magneticamente, para a sonorização de filmes cinematográficos

ex 2. Outros:

- Com exclusão dos destinados para o ensino das línguas"> ID="1">94.01> ID="2">Cadeiras, bancos, poltronas, sofás e semelhantes, mesmo transformáveis em camas (excepto os do no 94.02) e suas partes:

ex A. Cadeiras, bancos, poltronas, sofás e semelhantes, excepto os revestidos de couro (com exclusão das suas partes), destinados a aeronaves civis:

- Com exclusão dos de madeira, de ferro ou de aço

B. Outros:

ex I. Especialmente concebidos para aeródinos:

- Com exclusão dos de madeira, de ferro ou de aço

ex II. Não especificados:

- Com exclusão dos de madeira, de ferro ou de aço, de vime e outras matérias vegetais"> ID="1">94.03> ID="2">Outros móveis e suas partes:

ex A. Móveis, com exclusão das suas partes, destinados a aeronaves civis:

- De metais comuns, outros que de ferro ou aço

- De madeira, esculpidos, chapeados, encerados, polidos ou envernizados, torneados, moldados, pintados e forrados de todas as matérias outras que as de coiro ou suas imitações e tecidos que contenham seda e fibras têxteis artificiais e sintéticas

- De madeira, marchetaria, laqueados, dourados, com aplicações de madeiras finas, ornamentados de metais ou de outras matérias e forrados de coiro e suas imitações ou tecidos que contenham seda e de fibras têxteis artificiais e sintéticas

- De outras matérias, outras que de vime e outras matérias vegetais

ex B. Outras:

- De metais comuns outros que de ferro ou aço

- De madeira, esculpidos, chapeados, encerados, polidos ou envernizados, torneados, moldados, pintados e forrados de todas as matérias outras que as de coiro ou suas imitações e tecidos que contenham seda e fibras têxteis artificiais e sintéticas

- De madeira, marchetaria, laqueados, com aplicações de madeiras finas, ornamentadas de metais ou de outras matérias e forrados de coiro e suas imitações ou tecidos que contenham seda e de fibras têxteis artificiais e sintéticas

- De outras matérias, outras que de vime e outras matérias vegetais"> ID="1">98.01> ID="2">Botões, botões de mola, botões de punho e semelhantes (compreendendo os esboços, marcas para botões e partes de botões):

ex A. Esboços e marcas para botões:

- Com exclusão de botões de punho, de colarinhos e de plastrões assim que outros tipos em faiança, em vidro, em seda ou de outras fibras têxteis

ex B. Botões e suas partes:

- Com exclusão de botões de punho, de colarinhos e de plastrões assim que outros tipos em faiança, em vidro, em seda ou de outras fibras têxteis"> ID="1">98.03> ID="2">Canetas, incluindo as de tinta permanente, esferográficas e porta-minas; lapiseiras e semelhantes; suas peças separadas e acessórios (tampas, molas, etc.), com exclusão dos artefactos dos no 98.04 e 98.05:

ex A. Canetas de tinta permanente, esferográficas e marcadores:

- Esferográficas e lapiseiras

ex B. Outras canetas; porta-minas; lapiseiras e semelhantes:

- Esferográficas e lapiseiras

C. Peças separadas e acessórios:

ex I. Peças cortadas na massa, de metais comuns:

- Esferográficas e lapiseiras

ex II. Outros:

- Esferográficas e lapiseiras"> ID="1">ex 98.08> ID="2">Fitas para máquinas de escrever e fitas semelhantes, com ou sem carretos; almofadas para carimbos, mesmo impregnadas, com ou sem caixa:

- Fitas com carretos, para uso imediato"> ID="1">98.10> ID="2">Acendedores e isqueiros (mecánicos, eléctricos, de catalizadores, etc.) e suas peças separadas, com excepção das pedras e das torcidas:

ex A. Peças cortadas na massa, de metais comuns, cujo diâmetro não exceda 25 mm:

- Não douradas, nem prateadas, nem chapeadas ou duplicadas de metais preciosos

ex B. Outros:

- Não douradas, nem prateadas, nem chapeadas ou duplicadas de metais preciosos nem em metais preciosos"> ID="1">ex 98.12> ID="2">Pentes, travessas e artefactos semelhantes:

- De matérias plásticas artificiais e de ebonite">

ANEXO VIII B

Lista prevista nos artigos 12o e 14o "" ID="1">40.14> ID="2">Outras obras de borracha vulcanizada, não endurecida:

A. Artefactos para usos técnicos, destinados a aeronaves civis (1)()

B. Outras:

I. De borracha esponjosa ou celular

II. Não especificadas"> ID="1">60.05> ID="2">Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de malha não elástica sem borracha"> ID="1">61.01> ID="2">Vestuário exterior para homens e rapazes"> ID="1">61.02> ID="2">Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crianças"> ID="1">85.15> ID="2">Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomadas de vistas para televisão; aparelhos de radodirecção, radiodeteção, rádio e radiotelecomando:

A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomadas de vistas para televisão

B. Outros aparelhos

C. Partes e peças separadas:

I. Conjuntos e subconjuntos constituídos por duas ou mais partes ou peças reunidas, para aparelhos mecionados na subposição 85.15 B I e destinados a aeronaves civis

II. Outros:

a) Móveis e caixas

b) Peças cortadas na massa, de metais comuns, cujo diâmetro máximo não exceda 25 mm

ex c) Não especificados:

- Com exclusão das unidades com sintonização de radiofrequência de entrada importadas pelos fabricantes portugueses de aparelhos receptores de televisão usadas no fabrico de tais aparelhos ou enquanto peças sobressalentes para exportação para reparação dos aparelhos por eles fabricados

- Com exclusão das unidades de sintonização de radiofrequência de entrada importadas pelos produtores de receptores de televisão usadas no fabrico de tais receptores ou para uso como peças sobressalentes para exportação para reparação dos aparelhos por eles fabricados"">

(1)() A admissão nesta subposição está sujeita às condições a determinar pelas autoridades competentes.

ANEXO IX

Lista prevista no no 2 do artigo 13o "" ID="1" ASSV="4">ex 34.02> ID="2">Produtos orgânicos tensoactivos; preparados tensoactivos e preparados para lixívias, ou não-sabão:

- Sulfato de sódio e de dodecano-1-ilo> ID="3">20"> ID="2">- Sulfato de trietanolamina e de dodecano-1-ilo> ID="3">20"> ID="2">- Ácido sulfórico, alquibenzeno sulforato de sódio e alquibenzeno sulforato de amónio> ID="3">20"> ID="2">- Misturas e preparados de sulfato de sódio, de dodecano-1-ilo e de sulfato de trietanolamina> ID="3">20"> ID="1" ASSV="3">38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos noutras posições:

Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que tenham por base resinas sintéticas> ID="3">20"> ID="2">ex X. Outros:

- Revestimentos refractários do género dos utilizados nas fundições para melhorar a superfície das peças fundidas> ID="3">20"> ID="2">- Preparados desincrustantes e semelhantes para caldeiras e para o tratamento das águas de refrigeração industrial> ID="3">20"> ID="1" ASSV="4">39.01> ID="2">Produtos de condensação, policondensação e poleadição, modificados ou não, polimerizados ou não, lineares ou não (fenoplásticos, aminoplásticos, alquídicos, poliésteres alílicos e outros poliésteres não saturados, silicones, etc.):

C. Outros:

II. Aminoplásticos:

ex a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b), do presente capítulo:

- Resinas ureicas, modificadas com álcool furfurílico, em soluções éterificadas, utilizadas nas fundições> ID="3">20"> ID="2">III. Alquídicos e outros poliésteres:

ex b) Outros:

- Politereftalatos de etileno saturados, com exclusão dos polímeros negros, sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b) do presente capítulo, preparados para moldação ou extrusão> ID="3">20"> ID="2">- Em pó, contendo aditivos e pigmentos, utilizados para revestimentos ou pintura por acção do calor> ID="3">20"> ID="2">ex VII. Não especificados:

- Resinas epóxidas (etoxilinas), em pó, contendo aditivos e pigmentos, utilizadas para revestimento ou pintura por acção do calor> ID="3">20"> ID="1" ASSV="2">39.02> ID="2">Produtos de polimerização e de copolimerização (polietilenos, politetraaloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo, cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos, derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de cumarona-indeno, etc.):

C. Outros:

VII. Cloreto de polivinilo:

ex a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b), do presente capítulo:

- Em micro-suspensão> ID="3">20"> ID="2">ex X. Copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo:

- Preparados para a moldação de discos para gramofones> ID="3">20"> ID="1">40.06> ID="2">Borracha (ou látex de borracha) natural ou sintética, não vulcanizada, noutras formas ou estados (tais como soluções e dispersões, tubos, varetas e perfis); artefactos de borracha natural ou sintética, não vulcanizada (tais como fios têxteis revestidos ou impregnados, discos e rodelas):

ex B. Outros:

- Discos e rodelas para a reparação de câmaras de ar ou de pneumáticos> ID="3">20"> ID="1">40.07> ID="2">Fios e cordas, de borracha vulcanizada, mesmo revestidos de têxteis; fios têxteis impregnados ou revestidos de borracha vulcanizada:

ex A. Fios e cordas, de borracha vulcanizada, mesmo revestidos de têxteis:

- Fios nus, de secção redonda> ID="3">20"> ID="1">48.07> ID="2">Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à superfície (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas:

ex D. Outros:

- Papel e cartão flocado> ID="3">10"> ID="1">56.01> ID="2">Fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas, em rama:

ex A. Fibras têxteis sintéticas:

- De poliésteres, de um comprimento inferior a 65 mm e com uma resistência superior a 53 cN/tex> ID="3">16"> ID="1" ASSV="2">59.03> ID="2">«Tecidos não tecidos», mesmo impregnados ou revestidos, e respectivas obras:

ex B. Outros:

- «Tecidos não tecidos», em peças ou simplesmente cortados de forma quadrada ou rectangular, flocados> ID="3">10"> ID="2">- «Tecidos não tecidos», em peças ou simplesmente cortados de forma quadrada ou rectangular, com um peso igual ou superior a 17 g/m² e inferior ou igual a 80 g/m²> ID="3">20"> ID="1" ASSV="2">ex 59.08> ID="2">Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com essa matérias:

- Não impregnados, flocados de cloreto de polivinilo> ID="3">10"> ID="2">- Não impregnados, excluindo aqueles cuja matéria têxtil constitui o lado direito, flocados de derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais com excepção do poliuretano> ID="3">10"> ID="1">ex 59.12> ID="2">Outros tecidos, impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes:

- Flocados> ID="3">10"> ID="1">ex 70.06> ID="2">Vidro vazado ou laminado, estirado ou soprado, em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), simplesmente desbastadas ou polidas numa ou nas duas faces:

- Float-glass, sem armadura, com exclusão do vidro simplesmente desbastado, de uma espessura superior a 2 mm, até 10 mm inclusive> ID="3">16"> ID="1">70.08> ID="2">Vidro de segurança, temperado ou constituído por duas ou mais folhas contracoladas, mesmo trabalhado:

ex B. Outros:

- Constituídos por duas ou mais folhas contracoladas, para veículos ou embarcações> ID="3">20"> ID="1">ex 70.13> ID="2">Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha ou toucador e para escritório, ornamentação de aposentos ou usos semelhantes, com exclusão dos artefactos compreendidos no no 70.19:

- De vidro sódico, de colheita mecânica, excluindo copos talhados ou decorados de outra forma, boiões para esterilização e objectos de vidro temperado> ID="3">10"> ID="1">73.13> ID="2">Chapa de ferro macio ou de aço, laminada a quente ou a frio:

B. Outras chapas:

IV. Chapeadas, revestidas ou tratadas à superfície por qualquer outra forma:

ex d) Outras (cobreadas, oxidadas artificialmente, lacadas, niqueladas, envernizadas, chapeadas, «parkerizadas», impressas, etc.):

- Revestidas de cloreto de polivinilo> ID="3">20"> ID="1">73.38> ID="2">Artigos de uso doméstico, compreendendo os de higiene, e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço; la de ferro macio ou de aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento e usos análogos, de ferro macio ou de aço:

B. Outros:

ex II. Não especificados:

- Banheiras, em chapa de aço ou de ferro de uma espessura igual ou inferior a 3 mm, esmaltadas> ID="3">20"> ID="1" ASSV="2">74.03> ID="2">Barras, perfis e fios de secção cheia, de cobre:

ex B. Outros:

- Barras de secção redonda, em cobre não ligado, enroladas> ID="3">20"> ID="2">- Fios de secção redonda, em cobre não ligado> ID="3">20"> ID="1">ex 83.01> ID="2">Fechaduras (incluindo os fechos de segurança com fechadura), ferrolhos e cadeados, de chave, de segredo ou eléctricos, e respectivas partes, de metais comuns; chaves para estes artefactos, de metais comuns:

- Linguetes, castelos e varelhos, arrastadores e palhetões de fechadura, obtidos por sinterização> ID="3">20"> ID="1">84.10> ID="2">Bombas, motobombas e turbobombas, para líquidos, compreendendo as bombas não mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor; elevadores de líquidos (de noras de rosário, de alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.):

B. Outras bombas:

II. Não especificadas:

ex a) Bombas:

- Bombas centrífugas, submersíveis, com exclusão das bombas doseadoras> ID="3">20"> ID="1">84.12> ID="2">Grupos para condicionamento de ar que compreendam, reunidos num único corpo, uma ventoinha com motor e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade:

ex B. Outros:

- Com exclusão das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="1" ASSV="2">84.15> ID="2">Material, máquinas e aparelhos para produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro:

C. Outros:

ex I. Refrigeradores de capacidade superior a 340 l:

- De peso inferior ou igual a 200 kg cada um, com exclusão das partes e peças separadas> ID="3">15"> ID="2">ex II. Não especificados:

- Refrigeradores e móveis congeladores-conservadores, de tipo cofre ou de tipo armário, de peso inferior ou igual a 200 kg cada um com exclusão das partes e peças separadas> ID="3">15"> ID="1" ASSV="5">ex 84.20> ID="2">Aparelhos e instrumentos de pesagem, compreendendo as básculas e as balanças para verificação das peças fabricadas, com exclusão, porém, das balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para qualquer tipo de balanças:

- Doseadores ou ensacadores electrónicos e outros instrumentos electrónicos de pesagem contínua, programáveis, com exclusão das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="2">- Aparelhos electrónicos para pesagem e rotulagem de produtos pré-embalados, com exclusão das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="2">- Pontes-básculas electrónicas com um porte superior a 5 000 kg, com exclusão das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="2">- Balanças comerciais electrónicas de leitura digital, com exclusão das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="2">- Básculas e plataformas de pesagem, electrónicas, de leitura digital, com exclusão das balanças para pesar pessoas e das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="1">84.41> ID="2">Máquinas de costura (para tecidos, coiro, calçado, etc.), compreendendo os respectivos móveis; agulhas para máquinas de costura:

A. Máquinas de costura, compreendendo os respectivos móveis:

ex III. Partes e peças separadas; móveis para máquinas de costura:

- Partes e peças separadas de máquinas de costura, obtidas por sinterização> ID="3">20"> ID="1">ex 84.42> ID="2">Máquinas e aparelhos para preparação e trabalho de couros e peles e para fabrico de calçado e outras obras de couro ou de pele, com exclusão das máquinas de costura do no 84.41:

- Balancés para corte de coiro e peles, com exclusão das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="1" ASSV="2">84.53> ID="2">Máquinas automáticas de tratamento de informação e respectivas unidades, leitores magnéticos ou ópticos, máquinas de registar informações em suporte, sob forma codificada, e máquinas de tratamento dessas informações, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

ex B. Outras:

- Unidades compactas de processamento incorporando num mesmo bloco, pelo menos uma unidade central e um dispositivo de entrada e de saída, para utilização em sistemas industriais de produção, distribuição e utilização da energia eléctrica> ID="3">20"> ID="2">- Unidades de modulação/desmodulação (MODEM) para a transmissão de dados> ID="3">20"> ID="1">84.59> ID="2">Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo:

E. Outros:

ex II. Outras máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos:

- Máquinas de injecção, extrusão, trituração e máquinas de moldar por sopro, para a indústria da borracha e das matérias plásticas artificiais> ID="3">20"> ID="1">ex 84.62> ID="2">Rolamentos de qualquer espécie (de esferas, de agulhas ou de rolos de qualquer forma):

- Anéis para rolamentos, obtidos por sinterização, para velocípedes> ID="3">20"> ID="1" ASSV="2">84.63> ID="2">Veios de transmissão, manivelas e cambotas, chumaceiras e bronzes, engrenagens e rodas de fricção, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, volantes e roldanas (incluindo as roldanas para cadernais), embraiagens, órgãos de acoplamento (mangas, acoplamentos flexíveis, etc.) e juntas de articulação (de Cardan, de Oldham, etc.):

B. Outros:

ex II. Não especificados:

- Bronzes, obtidos por sinterização:

- De peso inferior ou igual a 500 g cada um> ID="3">20"> ID="2">- Para engranagens, autolubrificantes, em bronze ou em ferro> ID="3">20"> ID="1" ASSV="6">85.01> ID="2">Geradores; motores; conversores rotativos ou estáticos (rectificadores, etc.); transformadores; bobinas de reactância e de auto-indução:

B. Outras máquinas e aparelhos:

I. Geradores, motores (mesmo com redutor, variador ou multiplicador de velocidade), conversores rotativos:

ex b) Outros:

- Grupos electrogéneos com motor de combustão interna ou de explosão, de pistões, de potência até 750 kVA, compreendendo aqueles cuja potência não se exprime em kW ou em kVA, com peso superior a 100 kg cada um> ID="3">20"> ID="2">- Geradores de corrente alterna, com peso superior a 100 kg cada um e de potência até 750 kVA> ID="3">20"> ID="2">- Motores e geradores de corrente contínua, com peso superior a 100 kg cada um, com exclusão dos motores e outros geradores cuja potência não seja expressa em kW ou kVA> ID="3">20"> ID="2">- Conversores rotativos, com mais de 100 kg cada um> ID="3">20"> ID="2">ex II. Transformadores e conversores estáticos (rectificadores, etc.), bobinas de reactância e de auto-indução:

- Conversores estáticos, pesando mais de 100 kg cada um, e rectificadores, com excepção dos especialmente concebidos para soldadura> ID="3">20"> ID="2">- Transformadores trifásicos, sem dieléctrico líquido, de potência igual ou superior a 50 kVA até 2 500 kVA, inclusive> ID="3">20"> ID="1">85.04> ID="2">Acumuladores eléctricos:

B. Outros:

ex II. Acumuladores não especificados:

- De niquel-cádmio, excluindo os fechados hermeticamente> ID="3">20"> ID="1">85.12> ID="2">Aquecedores eléctricos de água, compreendendo os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de casas e usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para o arranjo do cabelo (secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar, etc.); ferros eléctricos de engomar; aparelhos electrotérmicos para uso doméstico; resistências para aquecimento:

ex C. Aparelhos electrotérmicos para arranjo do cabelo (secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar, etc.):

- Secadores de cabelo, com exclusão dos secadores de campânula> ID="3">20"> ID="1">85.13> ID="2">Aparelhos eléctricos, telefónicos e telegráficos, com fios, compreendendo os aparelhos de telecomunicação por corrente de suporte:

ex B. Outros:

- Postos particulares de comutação automática, electrónica, com exclusão das peças e partes separadas> ID="3">20"> ID="1" ASSV="4">85.15> ID="2">Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomada de vistas para televisão; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção, radiomontagem e radiotelecomando:

A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de tomada de vistas para televisão:

I. Aparelhos emissores:

ex b) Outros:

- Que funcionam nas bandas HF e MF> ID="3">20"> ID="2">II. Aparelhos emissores-receptores:

ex b) Outros:

- Que funcionam na banda VHF> ID="3">20"> ID="2">- Suportes portáteis para emissores-receptores VHF> ID="3">20"> ID="2">III. Aparelhos receptores, mesmo combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som:

b) Outros:

ex 2. Não especificados:

- Aparelhos receptores de radiotelefonia ou de radiotelegrafia, que funcionam nas bandas VLF, LF, MF e HF> ID="3">20"> ID="1">ex 85.16> ID="2">Aparelhos eléctricos de sinalização (excepto os destinados a transmitir mensagens), de segurança, verificação e comando, para vias férreas e outras vias de comunicação, compreendendo portos e aeródromos

- Com exclusão dos aparelhos para vias férreas e das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="1">85.17> ID="2">Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (campainhas, sereias, quadros indicadores, aparelhos avisadores para protecção contra roubo e incêndio, etc.), com excepção dos incluídos nos nos 85.09 e 85.16:

ex B. Outros:

- Com exclusão dos aparelhos avisadores para protecção contra roubo, incêndio e similares e das partes e peças separadas> ID="3">20"> ID="1" ASSV="6">85.19> ID="2">Aparelhagem para interrupção e seccionamento; aparelhos para protecção, derivação e ligação dos circuitos eléctricos (interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, pára-raios, eliminadores de ondas, tomadas de corrente, suportes de lâmpadas, caixas de junção, etc.); resistências, com excepção das que se destinem a aquecimento, potenciómetros e reóstatos; circuitos impressos; quadros de manobra e de distribuição:

ex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento; aparelhos para protecção, derivação e ligação de circuitos eléctricos:

- De aplicação industrial, com exclusão do material de ligação:

- De 1 000 V ou mais:

- Seccionadores e interruptores, incluindo interruptores de corte em carga, de 1 kV a 60 kV inclusive> ID="3">20"> ID="2">- Fusíveis de 6 kV a 36 kV, inclusive, do tipo HT> ID="3">20"> ID="2">- De menos de 1 000 V:

- Fusíveis do tipo NH> ID="3">20"> ID="2">- Interruptores, de 63 A até 1 000 A, tri ou quadripolares, com função de interrupção dupla> ID="3">20"> ID="2">ex D. Quadros de manobra e de distribuição:

- Equipados dos respectivos aparelhos e instrumentos:

- De aplicação industrial, com excepção dos destinados às telecomunicações e dos de medida:

- De 1 000 V ou mais, incluindo células com interruptores ou disjuntores, desmontáveis, para transformadores, com caixilho metálico> ID="3">20"> ID="2">- Inferior ou igual a 1 000 V> ID="3">20"> ID="1" ASSV="2">85.23> ID="2">Fios, entrançados, cabos (compreendendo os cabos coaxiais), tiras, barras e semelhantes, isolados para usos eléctricos (mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente), com ou sem peças de ligação:

ex B. Outros:

- Fios, entrançados e cabos, para transporte de energia, para uma tensão nominal inferior ou igual a 60 kV, não preparados para receber peças de ligação ou não munidos dessas peças, isolados com polietileno, com exclusão dos fios para bobinagens> ID="3">20"> ID="2">- Fios para bobinagens, de cobre, envernizados ou lacados, de diâmetro igual ou superior a 0,40 mm e inferior ou igual a 1,20 mm (classe F, grau I e II)> ID="3">20"> ID="1" ASSV="3">87.02> ID="2">Veiculos atomóveis com qualquer tipo de motor, para transporte de pessoas ou de mercadorias, compreendendo os de corridas e os trolley-bus:

A. Para transporte de pessoas, compreendendo os veículos mistos:

I. Com motor de explosão ou de combustão interna:

ex b) Outros:

- De tracção às quatro rodas, com uma distância ao solo de 205 mm, com um peso em vazio superior a 1 350 kg e inferior a 1 900 kg, com um peso total carregado igual ou superior a 1 950 kg e inferior a 3 600 kg, com motor de explosão de cilindrada superior a 1 560 cm³ e inferior a 2 900 cm³ ou com motor de combustão interna de cilindrada superior a 1 980 cm³ e inferior a 2 500 cm³> ID="3">20"> ID="2">B. Para transporte de mercadorias:

II. Outros:

a) Com motor de explosão ou de combustão interna:

1. Camiões automóveis com motor de explosão de cilindrada igual ou superior a 2 800 cm³ ou com motor de combustão interna de cilindrada igual ou superior a 2 500 cm³:

ex bb) Outros:

- De tracção às quatro rodas, com uma distância ao solo superior a 205 mm, com um peso em vazio superior a 1 350 kg e inferior a 1 900 kg, com um peso total carregado igual ou superior a 1 950 kg e inferior a 3 600 kg, com motor de explosão de cilindrada inferior a 2 900 cm³> ID="3">20"> ID="2">2. Outros:

ex bb) Outros:

- De tracção às quatro rodas, com uma distância ao solo superior a 205 mm, com um peso em vazio superior a 1 350 kg e inferior a 1 900 kg, com um peso total carregado igual ou superior a 1 950 kg e inferior a 3 600 kg, com motor de explosão de cilindrada superior a 1 560 cm³ e inferior a 2 900 cm³ ou com motor de combustão interna de cilindrada superior a 1 980 cm³ e inferior a 2 500 cm³> ID="3">20"> ID="1" ASSV="3">87.06> ID="2">Partes, peças separados e acessórios dos veículos automóveis incluídos nos nos 87.01 a 87.03, inclusive:

B. Outros:

ex II. Não especificados:

- Pistões e guias para amortecedores, obtidos por sinterização> ID="3">20"> ID="2">- Partes e peças separadas, obtidas por sinterização, com exclusão das peças e partes separadas da carroçaria, das caixas de velocidades completas, dos eixos traseiros completos, das rodas, partes de rodas e acessórios para rodas, eixos de suporte e calços de fricção, com suporte, para travões de disco> ID="3">20"> ID="2">- Pesos para equilibragem de rodas> ID="3">20"> ID="1">87.12> ID="2">Partes e peças separadas e acessórios dos veículos incluídos nos nos 87.09 a 87.11, inclusive:

ex B. Outros:

- Rodas dentadas, obtidas por sinterização> ID="3">20"> ID="1">ex 90.17> ID="2">Instrumentos e aparelhos de medicina, cirurgia, arte dentária e arte veterinária, compreendendo os aparelhos de electricidade médica e os aparelhos para testes visuais:

- Seringas em matérias plásticas artificiais> ID="3">20"> ID="1" ASSV="3">90.28> ID="2">Instrumentos e aparelhos eléctricos de medida, verificação, controlo, regulação ou análise:

A. Instrumentos e aparelhos electrónicos:

II. Outros:

ex b) Outros:

- Reguladores> ID="3">20"> ID="2">- Instrumentos de controlo e de regulação utilizados em sistemas industriais de produção, distribuição e utilização de energia eléctrica> ID="3">20"> ID="2">B. Outros:

ex II. Não especificados:

- Reguladores> ID="3">20">

ANEXO X

Lista prevista no no 2 do artigo 16o "" ID="1">17.04> ID="2">Produtos de confeitaria sem cacau:

A. Extractos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias> ID="3">5 esc/kg> ID="4">12 esc/kg"> ID="1" ASSV="2">21.03> ID="2">Farinha de mostarda e mostarda preparada:

A. Farinha de mostarda> ID="3">13 %> ID="4">22 %"> ID="2">B. Mostarda preparada> ID="3">13 %> ID="4">22 %"> ID="1" ASSV="2">22.08> ID="2">Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico:

ex B. Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico igual ou superior a 80 % vol:

- Em vasilhas de capacidade não superior a 21> ID="3">280 esc. por hl de álcool puro> ID="4">2 190 esc. por hl de álcool puro"> ID="2">- Em vasilhas de capacidade superior a 21> ID="3">214 esc. por hl de álcool puro> ID="4">2 256 esc. por hl de álcool puro"> ID="1" ASSV="5">24.02> ID="2">Tabacos manipulados; extractos ou molhos de tabaco (praiss)

A. Cigarros> ID="3">180 esc/kg> ID="4">Isenção"> ID="2">ex B. Charutos e cigarrilhas:

- Enrolados em folha de tabaco> ID="3">200 esc/kg> ID="4">Isenção"> ID="2">ex C. Tabaco para fumar

- Tabaco picado> ID="3">170 esc/kg> ID="4">Isenção"> ID="2">ex D. Tabaco para mascar e rapé:

- Tabaco picado> ID="3">170 esc/kg> ID="4">Isenção"> ID="2">ex E. Outros, compreendendo o tabaco aglomerado em forma de folhas:

- Tabaco picado> ID="3">170 esc/kg> ID="4">Isenção">

ANEXO XI

Lista prevista no artigo 18o "" ID="1">40.14> ID="2">Outras obras de borracha vulcanizada, não endurecida:

A. Artefactos para usos técnicos, destinados a aeronaves civis (1)()

B. Outras:

ex I. De borracha esponjosa ou celular

- Excepto tabaqueiras

ex II. Outras:

- Excepto tabaqueiras> ID="3">5 toneladas"">

(1)() A admissão nesta subposição está sujeita às cóndições a determinar pelas autoridades competentes.

ANEXO XII

Lista prevista no artigo 19o "" ID="1" ASSV="6">17.04> ID="2">Produtos de confeitaria sem cacau:

B. Pastilhas elásticas do tipo «chewing gum», com teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

ex I. Inferior a 60 %:

- Contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose> ID="3">80,43"> ID="2">ex C. Preparado denominado «chocolate branco»:

- Contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose> ID="3">79,09"> ID="2">D. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">82,24"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

ex 1. Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %:

- Inferior a 10 %> ID="3">87,26"> ID="2">II. Não especificados:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">60,05"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

ex 1. Igual ou superior a 5 % e inferior a 10 %> ID="3">71,11"> ID="1" ASSV="18">18.06> ID="2">Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau:

A. Cacau em pó, simplesmente açucarado por adição de sacarose, de teor, em peso, de sacarose:

I. Inferior a 65 %> ID="3">51,14"> ID="2">II. Igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %> ID="3">46,69"> ID="2">III. Igual ou superior a 80 %> ID="3">14,00"> ID="2">B. Gelados para consumo:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 3 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">43,23"> ID="2">II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Igual ou superior a 3 % e inferior a 7 %> ID="3">45,57"> ID="2">b) Igual ou superior a 7 %> ID="3">35,66"> ID="2">C. Chocolate e produtos de chocolate, mesmo recheados; produtos de confeitaria e respectivos suscedâneos, fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):> ID="3">50,19"> ID="2">II. Outros:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite e com um teor, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Inferior a 50 %> ID="3">56,23"> ID="2">2. Igual ou superior a 50 %> ID="3">54,91"> ID="2">b) De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

1. Igual ou superior a 1,5 % e inferior a 3 %> ID="3">49,28"> ID="2">2. Igual ou superior a 3 % e inferior a 4,5 %> ID="3">53,36"> ID="2">3. Igual ou superior a 4,5 % e inferior a 6 %> ID="3">53,86"> ID="2">4. Igual ou superior a 6 %> ID="3">48,28"> ID="2">D. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Em embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g> ID="3">46,78"> ID="2">b) Outros> ID="3">33,04"> ID="2">II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

a) Igual ou superior a 1,5 % e inferior ou igual a 6,5 %> ID="3">44,93"> ID="2">b) Superior a 6,5 % e inferior a 26 %> ID="3">14,00"> ID="2">c) Igual ou superior a 26 %> ID="3">33,04"> ID="1" ASSV="3">19.03> ID="2">Massas alimentícias:

A. Que contenham ovos> ID="3">36,96"> ID="2">B. Outras:

I. Que não contenham farinha ou sêmola de trigo mole> ID="3">35,82"> ID="2">II. Não especificadas> ID="3">35,00"> ID="1" ASSV="24">19.08> ID="2">Produtos de padaria não compreendidos na posição anterior, produtos de pastelaria e da indústria das bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, em qualquer proporção:

A. Preparados designados por «pão-de-espécie», de teor, em peso, de sacarose (compreendido o açúcar invertido expresso em sacarose):

I. Inferior a 30 %> ID="3">82,95"> ID="2">II. Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %> ID="3">81,87"> ID="2">III. Igual ou superior a 50 %> ID="3">77,11"> ID="2">B. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de amido ou de fécula, e de teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

a) Inferior a 70 %> ID="3">79,44"> ID="2">b) Igual ou superior a 70 %> ID="3">70,97"> ID="2">II. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % e inferior a 32 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">88,96"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">81,02"> ID="2">2. Outros> ID="3">69,82"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">79,45"> ID="2">2. Outros> ID="3">68,26"> ID="2">d) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 40 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">77,09"> ID="2">2. Outros> ID="3">65,89"> ID="2">III. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 32 % e inferior a 50 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo a açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">73,78"> ID="2">2. Outros> ID="3">47,93"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 5 % e inferior a 20 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">79,45"> ID="2">2. Outros> ID="3">68,86"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 20 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">75,73"> ID="2">2. Outros> ID="3">67,68"> ID="2">IV. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 65 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">74,64"> ID="2">2. Outros> ID="3">65,52"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 5 %:

1. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite> ID="3">73,76"> ID="2">2. Outros> ID="3">62,38"> ID="2">V. De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 65 %:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):> ID="3">71,60"> ID="2">b) Outros> ID="3">71,71"> ID="1" ASSV="2">21.02> ID="2">Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e seus extractos:

C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros> ID="3">11,00"> ID="2">D. Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros> ID="3">27,52"> ID="1" ASSV="4">38.19> ID="2">Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições, produtos residuais das mesmas indústrias não especificados nem compreendidos noutras posições:

T. D-glucitol (sorbitol), com exclusão do do referido na subposição 29.04 C III:

I. Em solução aquosa:

a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">12,00"> ID="2">b) Outro> ID="3">9,00"> ID="2">II. Outro:

a) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol> ID="3">12,00"> ID="2">b) Outro> ID="3">9,00">

ANEXO XIII

Lista prevista no no 1 do artigo 22o

"" ID="1">06.02> ID="2">Outras plantas e raízes vivas, compreendendo as estacas e os enxertos:

ex D. Outras:

- Roseiras anas

- Plantas ornamentais"> ID="1">06.03> ID="2">Flores e botões cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tintos, impregnados ou preparados de qualquer outro modo:

A. Frescos:

ex I. De 1 de Junho a 31 de Outubro:

- Rosas

- Cravos

ex II. De 1 de Novembro a 31 de Maio:

- Rosas

- Cravos"> ID="1">06.04> ID="2">Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, ervas, musgos e líquenes, para ramos ou ornamentação, frescos, secos, branqueados, tintos, impregnados ou preparados de qualquer outro modo, com exclusão das flores e botões incluídos no no 06.03:

ex B. Outras:

- Espargos («asparagus plumosus»)">

ANEXO XIV

Lista prevista no no 2 do artigo 22o "" ID="1">07.01> ID="2">Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

M. Tomates:

ex I. De 1 de Novembro a 14 de Maio:

- De 1 de Dezembro a 30 de Abril"> ID="1">08.02> ID="2">Citrinos, frescos ou secos:

A. Laranjas:

I. Laranjas doces, frescas:

- De 1 de Novembro a 31 de Março"> ID="1">15.01> ID="2">Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeiras, obtidas por pressão, por fusão ou pela acção de solventes:

A. Banha e outras gorduras de porco:

II. Outras"> ID="1">22.05> ID="2">Vinhos de uvas frescas; mosto de uvas frescas amuado com álcool (compreendendo a jeropiga):

C. Outros:

I. Com um teor alcoólico adquirido inferior ou ou igual a 13 % vol

II. Com um teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e inferior ou igual a 15 % vol">

Declaração da Comunidade relativa ao artigo 3o

A Comunidade declara que, se depois de 1 de Janeiro de 1985 e antes da adesão à Comunidade do Reino de Espanha, tiver sido aplicada por Espanha em relação à Comunidade uma redução pautal, este direito reduzido será considerado como sendo o direito de base a que se refere o no 1 do artigo 3o.

Declaração da Comunidade relativa aos artigos 7o e 20o

A Comunidade declara que o calendário de redução dos direitos aduaneiros, aplicado pelo Reino de Espanha e pela República Portuguesa aos produtos enumerados no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e originários de Malta, tem em consideração as disposições relativas às reduções de direitos do Protocolo relativo à união aduaneira assinado em 22 de Maio de 1987.

Declaração do representante da República Federal da Alemanha relativa a definição de nacionais alemães

São considerados nacionais da República Federal da Alemanha todos os alemães na acepção da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha.

Declaração do representante da República Federal da Alemanha respeitante à aplicação do Protocolo a Berlim

O Protocolo é igualmente aplicável ao Land de Berlim desde que o Governo da República Federal da Alemanha não tenha feito às Partes Contratantes, no prazo de três meses a contar da entrada em vigor do Protocolo, declaração em contrário.

(1)(2) Informação relativa à data de entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta e do Protocolo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade , assinados em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988

Uma vez que a troca dos instrumentos de notificação da conclusão dos procedimentos necessários à entrada em vigor destes Protocolos se efectuou em 28 de Fevereiro de 1989, os referidos Protocolos entrarão em vigor, por força dos seus artigos 5o e 26o respectivamente, em 1 de Abril de 1989.

(1) Ver página 2 do presente Jornal Oficial.(2) Ver página 11 do presente Jornal Oficial.