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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/6358

25.11.2025

DECISÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DO PARLAMENTO EUROPEU

(C/2025/6358)

O SECRETÁRIO-GERAL DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, e institui medidas especiais temporariamente aplicáveis aos funcionários da Comissão (1), com a redação que lhe foi dada, em especial, pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (2), e, designadamente, o artigo 30.o do Estatuto,

Tendo em conta a decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 13 de janeiro de 2014, relativa à delegação de poderes da autoridade investida do poder de nomeação (AIPN) e da autoridade competente para a contratação de pessoal (AHCC), e a decisão do secretário-geral, de 25 de setembro de 2017, que altera a repartição de poderes entre a AIPN e a AHCC,

Tendo em conta a expiração, em 31 de dezembro de 2025, das seguintes listas de candidatos aprovados do Parlamento Europeu:

 

AD/2/20, AD/2/21, AST/2/20, AST-SC/1/20, PE/AD/260/2021/TRAD, PE/AD/261/2021/TRAD, PE/AD/272/2022/TRAD e ADENDA, PE/226/S — 1, PE/226/S — 2, PE/226/S — 3, PE/226/S — 4, PE/228/S, PE/229/S — 1, PE/229/S — 2, PE/229/S — 3, PE/232/S, PE/257/S, PE/259/S, P/2020/AD9 (P), P/2020/AD10 (P), P/2020/AST/6 (P), P/2020/AST/7 (P),

Tendo em conta o parecer da Comissão Paritária, emitido na sua reunião de 22 de outubro de 2025,

DECIDE:

Artigo único

O prazo de validade das listas de candidatos aprovados:

 

AD/2/20, AD/2/21, AST/2/20, AST-SC/1/20, PE/AD/260/2021/TRAD, PE/AD/261/2021/TRAD, PE/AD/272/2022/TRAD e ADENDA, PE/226/S — 1, PE/226/S — 2, PE/226/S — 3, PE/226/S — 4, PE/228/S, PE/229/S — 1, PE/229/S — 2, PE/229/S — 3, PE/232/S, PE/257/S, PE/259/S, P/2020/AD9 (P), P/2020/AD10 (P), P/2020/AST/6 (P), P/2020/AST/7 (P)

é prorrogado até 31 de dezembro de 2026.

Bruxelas, 6 de novembro de 2025.

O Secretário-Geral

Alessandro CHIOCCHETTI


(1)   JO L 56 de 4.3.1968, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1968/259(1)/oj.

(2)   JO L 287 de 29.10.2013, p. 15, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1023/oj.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6358/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)