Bruxelas, 8.7.2025

COM(2025) 382 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

sobre a avaliação intercalar do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG)



2021-2027

{SWD(2025) 180 final}


Contexto

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado no período de 2007-2013 com o objetivo de apoiar e dar provas de solidariedade para com os trabalhadores que perderam os seus empregos devido a importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial causadas pela globalização. O âmbito de aplicação do regulamento inicial 1 foi alargado em 2009 2 , passando a incluir despedimentos resultantes da crise económica e financeira mundial. No período de 2014-2020, o âmbito de aplicação foi novamente alargado 3 para abranger despedimentos causados por eventuais novas crises económicas e financeiras a nível mundial. Durante o período de 2014-2020, o FEG cofinanciou até 60 % 4 das medidas aplicadas pelos Estados-Membros para apoiar a rápida reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho. Para fazer face ao impacto da pandemia de COVID-19, a Comissão estabeleceu um plano de recuperação da economia 5 , que incluiu o FEG como um instrumento de emergência para prestar assistência às pessoas que perderam os seus empregos devido à crise financeira e económica mundial. O instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) 6 mobilizou, até ao final de 2022, meios financeiros substanciais para combater o impacto económico e social negativo da pandemia de COVID-19. 

Para o período de 2021-2027 7 , o Fundo passou a designar-se Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG). Foram introduzidas alterações importantes 8 , como o alargamento do âmbito de elegibilidade para apoiar os trabalhadores despedidos, independentemente da causa do processo de reestruturação, a redução do limiar de 500 para 200 trabalhadores despedidos, a simplificação e aceleração dos procedimentos e o alinhamento da taxa de cofinanciamento com o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) 9 . Em 1 de abril de 2025 10 , a Comissão propôs uma alteração do Regulamento FEG, a fim de abranger também os trabalhadores em risco de perda iminente do seu posto de trabalho em empresas em processo de reestruturação. Esta alteração é apresentada sucintamente no final do presente documento.

Âmbito da avaliação intercalar

Em conformidade com o artigo 22.º do Regulamento FEG, a Comissão realizou uma avaliação intercalar para determinar de que modo e em que medida o FEG está no bom caminho para atingir os seus objetivos no período de 2021-2027. A avaliação analisou a eficácia, a eficiência, a coerência, a pertinência e o valor acrescentado europeu do FEG. São igualmente incluídos alguns ensinamentos para a execução e a conceção do FEG.

A avaliação centra-se nas alterações introduzidas para o período de 2021-2027, a fim de avaliar em que medida estas alterações conduziram aos resultados previstos. Uma vez que a utilização do Fundo foi relativamente reduzida e os dados disponíveis eram limitados 11 , a avaliação examinou igualmente as razões para a baixa utilização do FEG, apesar das regras de candidatura simplificadas introduzidas pelo Regulamento FEG 2021-2027. O objetivo é verificar se o FEG, ao abrigo das regras atuais, continua a apoiar eficazmente os trabalhadores afetados pelas transformações económicas mundiais, de modo a harmonizar-se com os objetivos globais da política social da UE.

Apesar dos esforços da Comissão no sentido de proceder a uma avaliação e a uma consulta tão abrangentes quanto possível, os resultados da avaliação têm de ser interpretados com prudência, devido à escassez de dados disponíveis. A avaliação intercalar do FEG foi realizada numa fase precoce, pelo que apenas foi possível dispor de informações, elementos de prova e experiência limitados relativamente ao período em curso. A melhoria na economia constituiu um dos motivos do menor número de candidaturas ao FEG, o que resultou numa escassez de dados disponíveis nesta fase. Outros desafios enfrentados na avaliação foram a falta de indicadores de desempenho, um número reduzido de elementos de comparação adequados com dados do primeiro período de programação e a existência de recursos limitados para esta avaliação.

A avaliação baseia-se na consulta das partes interessadas, em entrevistas específicas e em consultas das partes interessadas nacionais e da UE envolvidas na execução do FEG.

A avaliação abrange 18 intervenções do FEG (ou seja, candidaturas aprovadas), recebidas entre a entrada em vigor do Regulamento FEG, em 3 de maio de 2021, e 31 de dezembro de 2024. Destas, 11 candidaturas são consideradas sem uma análise dos resultados, que só estarão disponíveis entre 2025 e 2027, dado que as intervenções ainda estão em curso. As intervenções, relativas a sete Estados-Membros (Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Itália e Espanha), abrangem 13 setores económicos, em particular a indústria automóvel, a armazenagem e atividades auxiliares dos transportes, o comércio por grosso, o transporte aéreo e os metais de base.

O reduzido número de candidaturas durante o período de 2021-2024 pode ser explicado por várias razões. Uma das razões, que tem sido salientada em avaliações anteriores, é que o número de candidaturas ao FEG foi sempre cíclico e associado à tendência geral do emprego e às realidades económicas nos Estados-Membros. A pandemia de COVID-19 provocou um aumento do encerramento de empresas e da perda de postos de trabalho em toda a Europa em 2021. No entanto, as economias europeias conseguiram gerir bem a crise, em parte graças aos regimes de tempo de trabalho reduzido instituídos a nível da UE e a nível nacional. Consequentemente, houve menos processos de reestruturação em grande escala e os Estados‑Membros estavam mais bem apetrechados para lidar com processos de reestruturação de grande dimensão.

No entanto, desde 2024, a base de dados do Observatório Europeu da Reestruturação (ERM) 12 da Eurofound indica que o número de processos de reestruturação com perdas de 200 ou mais postos de trabalho registou um aumento acentuado de 50 % entre 2023 e 2024 13 , atingindo o seu nível mais elevado durante o período de 2021-2024. Além disso, em 2024, pela primeira vez desde 2020, o número total de postos de trabalho perdidos excedeu o número de postos de trabalho criados no decurso de processos de reestruturação de grande dimensão, especialmente nos setores da indústria transformadora, do transporte/armazenagem e do comércio a retalho, que foram os mais afetados 14 . Esta situação revela uma recessão económica que poderá conduzir, com algum atraso (em função da duração e da dimensão dos processos de reestruturação), a um aumento do número de candidaturas ao FEG recebidas no futuro.

A avaliação intercalar é apresentada sob a forma de um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD). O documento de trabalho dos serviços da Comissão foi elaborado pela Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, com base em investigação documental e no terreno, nas observações das partes interessadas, na análise das candidaturas ao FEG e nos relatórios finais apresentados pelos Estados-Membros. Outras fontes incluíram relatórios e avaliações anteriores do FEG, bem como os resultados das atividades de consulta das partes interessadas pertinentes do FEG de todos os Estados-Membros. Foram recolhidos e analisados outros elementos de prova a partir da experiência de vários funcionários da Comissão responsáveis pela gestão do FEG e da base de dados interna da Comissão sobre o FEG, que inclui dados sobre todas as intervenções do FEG entre 2007 e 2024. Os resultados da avaliação facultam ensinamentos para a execução do FEG. 

Estes resultados são comunicados às instituições e organismos da UE e aos parceiros sociais 15 .

Principais conclusões por critério de avaliação

A assistência no âmbito do FEG é sempre disponibilizada retroativamente, após a ocorrência dos despedimentos. A assistência é prestada em complemento das medidas dos Estados‑Membros a nível nacional, regional e local, apenas quando processos de despedimento coletivo súbitos colocam os serviços públicos de emprego sob uma pressão extraordinária e quando um Estado-Membro decide candidatar-se a financiamento ao abrigo do FEG.

O FEG disponibiliza apoio específico, personalizado e individualizado aos beneficiários 16 , colocando-os numa posição mais favorável do que as pessoas que não beneficiaram do apoio do FEG para reentrar no mercado de trabalho 17 . As medidas do FEG respondem às necessidades e desejos individuais dos beneficiários. O FEG elimina os obstáculos à participação e garante a igualdade de tratamento de todos os beneficiários 18 , centrando-se simultaneamente nos grupos vulneráveis, como os beneficiários desfavorecidos, incluindo os desempregados jovens e mais velhos e as pessoas em risco de pobreza. O FEG permite que as pessoas melhorem os seus conhecimentos e competências ou beneficiem de outras medidas adequadas (por exemplo, subsídios de mobilidade, abono de família ou cuidados a idosos). 

O FEG permite que os Estados-Membros experimentem medidas ativas do mercado de trabalho inovadoras que possam não estar normalmente à disposição dos trabalhadores despedidos. Se as medidas inovadoras tiverem produzido resultados positivos, os Estados-Membros, como a Bélgica, a Alemanha e a Espanha 19 , incorporaram-nas posteriormente nas suas medidas de assistência convencionais.

Eficácia do FEG

O critério de eficácia avalia em que medida o FEG foi eficaz na consecução do seu objetivo, tanto a nível do instrumento como das intervenções. O objetivo do FEG é i) demonstrar solidariedade para com os trabalhadores despedidos; e ii) assegurar que, para cada intervenção do FEG, o maior número possível de beneficiários encontre emprego sustentável o mais rapidamente possível. Os resultados desta avaliação são apresentados a seguir.

O alargamento do âmbito de aplicação, os critérios de intervenção alterados, os procedimentos simplificados de candidatura (eliminando a necessidade de demonstrar a relação com a causa dos despedimentos) e os prazos mais curtos de processamento tanto para a Comissão como para os Estados-Membros tornaram o FEG mais justo, mais inclusivo e mais facilmente acessível. Além disso, o alinhamento da taxa de cofinanciamento do FEG com a do FSE+ (embora mantendo um mínimo de 60 %) foi considerado um fator de motivação para a apresentação de candidaturas a uma contribuição financeira do FEG.

O FEG apoia todos os beneficiários elegíveis de uma forma mais personalizada e intensiva do que as medidas nacionais e outros instrumentos da UE. A flexibilidade do FEG em termos dos tipos de medidas é muito valorizada. Alguns Estados-Membros gostariam de utilizar uma percentagem superior a 35 % para os subsídios 20 , nomeadamente para os subsídios de procura de emprego, subsídios de formação, subsídios de subsistência e subsídios de mobilidade.

As medidas do FEG reforçam as medidas nacionais, uma vez que são sempre oferecidas para além das medidas nacionais. As conclusões de avaliações anteriores e as observações dos beneficiários confirmam que, de outro modo, a ajuda oferecida não estaria disponível. Trata-se de uma indicação clara de que as medidas do FEG complementam e reforçam o que está disponível a nível nacional.

A participação dos parceiros sociais e das empresas que despediram trabalhadores teve um impacto positivo na eficácia das intervenções do FEG, contribuindo para uma melhor conceção e execução das medidas. A sua participação nos casos de França e de Espanha também ajudou por vezes os beneficiários a encontrar rapidamente novos empregos.

As observações recolhidas nos inquéritos dirigidos aos beneficiários mostram que o conhecimento global do FEG melhorou em comparação com períodos anteriores, embora ainda haja margem para melhorias. Em diversos casos, a promoção da utilização do FEG pela Comissão foi considerada uma vantagem para os beneficiários. Em alguns Estados-Membros (nomeadamente BE, CY, DE, EE, ES, IT, FI, HR, HU, IE, LT, LV, PT, SE), existe um conhecimento mais aprofundado do FEG, uma vez que as organizações de trabalhadores, os organismos de execução, os decisores políticos e os parceiros sociais participaram na execução de algumas das medidas. Noutros Estados-Membros (nomeadamente FR, CZ, MT, PL, SI, PL, RO, SE), nem todas as partes interessadas pertinentes, incluindo os beneficiários, tinham conhecimento do FEG e dos seus potenciais benefícios, o que pode prejudicar a sua eficácia. Há margem para melhorar a comunicação e o conhecimento do FEG entre os trabalhadores e as suas organizações representativas a nível nacional e da UE. Cerca de 80 % dos inquiridos no inquérito aos beneficiários tinham conhecimento de que o financiamento que receberam era cofinanciado pelo FEG/pela UE, ao passo que 20 % desconheciam este facto.

Os obstáculos à eficácia do FEG confirmam mais uma vez as conclusões de avaliações anteriores, que incluem (lista não hierarquizada): a) O processo decisório moroso e complexo a nível da UE (em média, 5,5 meses, uma melhoria em comparação com 7,2 meses em 2014-2020); b) O início tardio da execução; c) Os procedimentos administrativos nacionais nos Estados-Membros; d) Questões relacionadas com a gestão de processos a nível nacional/regional e falta de experiência dos Estados-Membros na utilização do FEG; e) Questões relacionadas com a idade dos beneficiários (por exemplo, pessoas mais velhas que necessitam de formação particularmente intensiva); f) Dificuldades em contactar e ativar os trabalhadores despedidos (decorrentes, por vezes, de dificuldades na obtenção dos seus dados de contacto devido a restrições em matéria de proteção de dados); g) Disponibilidade reduzida dos trabalhadores para a mobilidade laboral e a mudança de atividade; h) Problemas e atrasos na conceção e execução das medidas do FEG; i) Desconhecimento do FEG em alguns Estados‑Membros; j) Dificuldades institucionais na gestão de fundos adicionais, incluindo outros instrumentos como o FSE+, o Fundo para uma Transição Justa (FTJ) e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

Para além da reintegração no mercado de trabalho, o FEG produziu efeitos duradouros na empregabilidade geral dos beneficiários, nomeadamente ao proporcionar-lhes novas competências e qualificações. Estes efeitos passam por dotar os beneficiários de competências digitais e competências ambientais/ecológicas, fortalecer a sua autoestima, levá-los a sentirem-se mais qualificados para o trabalho e motivados para superar preconceitos de género na seleção de empregos, bem como por alargar as suas redes sociais graças à participação em medidas do FEG. Estes resultados difíceis de quantificar são claramente visíveis no inquérito aos beneficiários de cada intervenção do FEG, oferecendo uma abordagem mais qualitativa da avaliação da eficácia. As disposições em matéria de recolha de dados e de comunicação de informações melhoraram na sequência da inclusão no Regulamento FEG 2021-2027 dos indicadores comuns específicos e do inquérito aos beneficiários para cada intervenção do FEG. No entanto, uma vez que atualmente não é obrigatório definir metas específicas para cada intervenção na fase de candidatura não é possível avaliar o desempenho de cada intervenção. A proposta da Comissão de estabelecer metas específicas para cada intervenção e de incluir a comunicação de informações por tipo de emprego não foi, todavia, incluída no acordo final entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Regulamento FEG para o período 2021-2027. De um modo geral, o acompanhamento da eficácia do FEG melhorou durante o período de 2021-2024.

Globalmente, o FEG é eficaz e cumpriu o seu objetivo de solidariedade para com os trabalhadores despedidos e os trabalhadores independentes cuja atividade cessou devido a processos de reestruturação, ajudando-os simultaneamente a encontrar emprego sustentável ou a criar a sua própria empresa. A taxa média de reintegração no mercado de trabalho dos trabalhadores despedidos foi de cerca de 50 % nas sete intervenções concluídas, situando-se abaixo da registada no período de programação anterior (60 % em 46 intervenções). Estes resultados devem ser encarados com prudência devido à pequena dimensão da amostra durante o período de 2021-2024. Esta taxa depende das especificidades das intervenções, bem como de fatores externos (como a situação no mercado de trabalho, os setores de atividade específicos) e das razões pessoais dos beneficiários. A longo prazo, na maioria dos casos, as taxas de reintegração melhoram 21 .

Eficiência do FEG

O critério de eficiência analisa em que medida os custos associados à execução do FEG se justificaram tendo em conta os resultados (análise custo-benefício) 22 . Para o efeito, analisaram‑se os recursos utilizados para alcançar os resultados, bem como o processo decisório. Analisa igualmente se existem ineficiências ou encargos desnecessários a nível das intervenções ou do instrumento.

As ações abrangidas pelo FEG não são, por definição, programáveis, uma vez que os processos de reestruturação que dão origem aos despedimentos não são previsíveis. Por conseguinte, não é possível definir previamente o número de despedimentos coletivos que terão lugar num determinado ano e qual será o perfil dos beneficiários. Além disso, quando os Estados-Membros elaboram a sua candidatura ao apoio do FEG, é difícil estimar com precisão o número exato de pessoas que irão aderir às medidas do FEG, o tipo e a duração das medidas necessárias e quanto do orçamento previsto para o pacote de serviços personalizados será despendido.

A aceleração dos procedimentos para a adoção de candidaturas individuais, no caso tanto da Comissão como dos Estados-Membros, melhorou a eficiência do FEG. O tempo total para os procedimentos a nível da UE durante o período de 2021-2024 foi, em média, de 5,5 meses 23 , o que representa uma diminuição, em comparação com 7,2 meses em 2014-2020. Não obstante, 16 Estados-Membros continuam a considerar o processo decisório a nível da UE moroso e/ou complexo 24 . Em alguns Estados-Membros 25 , a demora do procedimento é considerada o único obstáculo à candidatura ao apoio do FEG. Um processo tão moroso provoca atrasos na execução dos projetos, mas as conclusões mostram que, em alguns casos, os procedimentos a nível nacional/regional constituem um obstáculo mais importante à eficiência.

De acordo com as consultas das partes interessadas a nível das intervenções, os montantes disponíveis para as medidas são considerados suficientes. A maioria dos inquiridos na consulta escrita da Comissão considerou que os mesmos resultados não poderiam ter sido alcançados com menos recursos ou num prazo mais curto.

A taxa de absorção (percentagem das despesas da assistência concedida) é examinada aquando da análise dos recursos utilizados em cada intervenção. No entanto, não reflete a relação custo‑eficácia a nível da intervenção. Além disso, não inclui uma meta específica da intervenção e não pode ser considerada um indicador de desempenho ou um indicador do sucesso da intervenção. Tal como em períodos de programação anteriores, na sua maioria, as intervenções do FEG tendem a utilizar apenas uma parte dos recursos que lhes foram atribuídos. O período de 2021-2024 revelou progressos nas taxas de absorção do cofinanciamento do FEG. No caso das sete intervenções de 2021-2024, a taxa média de absorção foi de 63 % (para sete intervenções do FEG), uma melhoria em comparação com os períodos anteriores (média de 55 % para 73 intervenções em 2007-2013 e média de 59 % para 46 intervenções em 2014‑2020) 26 , o que indica, em certa medida, uma melhor utilização dos recursos afetados.

A nível dos Estados-Membros, após comparação do montante total do FEG despendido por intervenção com o número de beneficiários assistidos, a tendência geral indica que mais beneficiários foram assistidos em intervenções que receberam mais financiamento do FEG. Um maior número de beneficiários exige mais recursos financeiros. No entanto, esta situação aplica‑se quando os beneficiários necessitam de formação mais intensiva ou complexa e onerosa. De modo geral, não foi possível tirar conclusões relevantes sobre a relação custo‑eficácia por beneficiário, uma vez que os recursos despendidos por intervenção e o número de beneficiários que receberam ajuda e que, consequentemente, foram reintegrados no mercado de trabalho diferem consideravelmente consoante a intervenção, o setor e o Estado‑Membro. Os custos dependem em grande medida das especificidades nacionais e regionais, bem como da natureza das medidas propostas e dos antecedentes dos beneficiários.

A reafetação de fundos entre medidas baseadas nas necessidades manifestadas durante o período de execução continuou a ser possível, tal como em períodos de programação anteriores. No entanto, no caso de reafetações superiores a 20 %, os Estados-Membros devem informar a Comissão. Essas reafetações ocorreram em 22 % das intervenções (quatro em 18) 27 , enquanto em 2014-2020 ocorreram em cerca de 10 % das intervenções (cinco em 46).

Coerência do FEG

O FEG é coerente com as políticas nacionais, regionais e locais e oferece flexibilidade suficiente para complementar e/ou reforçar as medidas do mercado de trabalho previstas pelos Estados-Membros a nível nacional. Em alguns casos, a intervenção do FEG fazia parte de um quadro político mais geral destinado a minimizar as consequências dos despedimentos coletivos numa região, assegurando assim a coerência entre as atividades executadas por outras partes interessadas regionais e locais e ampliando também a sustentabilidade dos resultados do FEG 28 .

A nível das intervenções, não foram identificadas sobreposições com outros financiamentos nacionais ou da UE. Foram identificadas fortes complementaridades entre o FEG e o FSE+. Em especial, a complementaridade é assegurada através da coordenação entre os fundos a nível nacional. Há margem para alinhar melhor o FEG e o FSE+ em termos de disponibilidade, uma vez que alguns Estados-Membros optam por financiar medidas de natureza idêntica às do FEG utilizando o FSE+, o FTJ e o MRR, dado que estes instrumentos já estão disponíveis e proporcionam maior flexibilidade para reafetar rapidamente as verbas.

A nova obrigação de os Estados-Membros explicarem, em cada candidatura ao FEG, de que forma esta é coordenada com base nas recomendações do quadro de qualidade da UE para a previsão da mudança e de processos de reestruturação (QQR), um quadro de boas práticas para prever e lidar com o processo de reestruturação empresarial, faculta mais dados sobre a complementaridade do FEG com as medidas e os instrumentos nacionais.

Valor acrescentado europeu do FEG

O valor acrescentado europeu analisa em que medida as mudanças ocorreram graças a esta intervenção da UE. Para tal, são analisados os benefícios acrescidos em comparação com um cenário em que os Estados-Membros prestariam assistência e os efeitos da supressão do FEG.

Apesar dos limitados dados recolhidos nas consultas das partes interessadas, as conclusões desta avaliação indicam que o FEG proporciona valor acrescentado em comparação com o que os Estados-Membros poderiam ter alcançado isoladamente através de medidas nacionais destinadas a ajudar os trabalhadores despedidos. Os resultados das consultas escritas salientam que cerca de 70 % dos inquiridos consideraram que o FEG gera valor acrescentado 29 . Cerca de 62 % dos inquiridos no inquérito aos beneficiários avaliaram o FEG favoravelmente em comparação com outras fontes de apoio a nível nacional/regional, referindo que um dos benefícios do apoio do FEG é o facto de se adaptar às necessidades específicas dos beneficiários. 

O FEG registou sucesso e gerou um considerável valor acrescentado europeu em 2021-2024. Tal como confirmado por anteriores avaliações do FEG, este facto é particularmente verdadeiro no que diz respeito aos seus efeitos de volume, âmbito (por exemplo, medidas inovadoras 30 ), papel e efeitos de processo 31 , embora estes variem consoante os Estados-Membros e dependam em grande medida das estruturas de apoio nacionais. O valor acrescentado é significativo em termos dos efeitos de volume, o que significa que a assistência do FEG não só aumenta o número e a variedade de serviços disponibilizados, mas também o seu nível de intensidade, procurando não deixar ninguém para trás.

Uma vez que complementa em grande medida outros instrumentos da UE (nomeadamente o FSE+), o FEG acrescenta valor europeu em comparação com os âmbitos de aplicação e os grupos-alvo desses instrumentos.

Em conclusão, tendo em conta as limitações desta avaliação, o FEG, no âmbito do atual quadro regulamentar, continua a acrescentar valor à UE ao apoiar eficazmente os trabalhadores afetados pelas transformações económicas mundiais, harmonizando-se assim com os objetivos globais da política social da UE.

Relevância do FEG

Os critérios de avaliação da pertinência avaliam a relevância do FEG. São abordados três aspetos fundamentais: i) a adequação e utilidade do alargamento do âmbito de aplicação do FEG; ii) os critérios de intervenção alterados estabelecidos no Regulamento FEG 2021-2027; e iii) em que medida satisfez as necessidades dos Estados-Membros.

Durante o período de 2021-2024, os dados indicaram que o âmbito de aplicação alargado é pertinente e útil para a consecução dos seus objetivos, uma vez que reflete melhor a situação económica e torna o FEG mais facilmente acessível. A maioria das partes interessadas consultadas concordou igualmente que o procedimento de candidatura se tornou mais simples e mais rápido na sequência da supressão da necessidade de demonstrar a causa dos despedimentos.

O alargamento do âmbito de aplicação e o procedimento simplificado de candidatura tornam o FEG acessível a todos os trabalhadores despedidos no decurso de um processo de reestruturação de grande dimensão, procurando assim não deixar ninguém para trás. As decisões relativas ao cofinanciamento do FEG baseiam-se no impacto esperado dos despedimentos (definidos pelo limiar de 200 trabalhadores despedidos) e não na sua causa. Este facto proporciona maior flexibilidade aos Estados-Membros para dar resposta às necessidades dos trabalhadores despedidos. Com base nos dados recolhidos, o âmbito de aplicação do FEG tornou-se assim adequado para responder às necessidades do mercado de trabalho em constante evolução decorrentes da automatização, da IA, da dupla transição digital e ecológica, etc.

Os critérios de intervenção alterados, que reduzem o limiar de despedimentos para 200, foram considerados pertinentes e úteis. Vários Estados-Membros indicaram que os mercados de trabalho de menor dimensão podem agora beneficiar da redução do limiar mínimo para os despedimentos. A maioria das partes interessadas considera que o limiar reduzido é um fator de motivação para os Estados-Membros, ao passo que o limiar anterior para 2014-2020 era considerado um obstáculo. De modo geral, o número total de trabalhadores visados é inferior ao número de despedimentos, uma vez que nem todos os trabalhadores despedidos necessitam de apoio. No que diz respeito ao limiar de trabalhadores despedidos, em cinco candidaturas (das 18 recebidas no período de 2021-2024), ou seja, 27 %, o número total de trabalhadores despedidos foi inferior a 500, enquanto nas restantes (13 candidaturas) ultrapassou os 500. Em termos de número de trabalhadores visados pelas medidas do FEG, em 11 candidaturas, o número de trabalhadores visados foi inferior a 500, ao passo que, em sete, ultrapassou os 500.

Com base em avaliações anteriores do FEG, o Regulamento FEG 2021-2027 alterou o período de referência para o cálculo do limiar de 200 trabalhadores despedidos para quatro meses (despedimentos numa empresa ou numa intervenção regional) e seis meses 32 (despedimentos numa intervenção setorial 33 ). Fora do período de referência de quatro ou seis meses, podiam ser incluídos como beneficiários elegíveis mais trabalhadores despedidos e trabalhadores independentes cuja atividade tivesse cessado, desde que o despedimento ocorresse seis meses antes do início do período de referência ou entre o início e o final do período de referência e o dia anterior à data da conclusão da avaliação pela Comissão. Em geral, esta alteração foi considerada útil tendo em conta as necessidades dos trabalhadores despedidos.

A alteração dos critérios de intervenção para incluir a opção de apoiar os trabalhadores despedidos de vários setores económicos numa região foi ao encontro das observações das autoridades nacionais e regionais na avaliação anterior, as quais consideraram que o limiar elevado constituía um obstáculo à candidatura ao apoio do FEG. Por conseguinte, o FEG tem agora uma abordagem mais flexível em relação aos processos de reestruturação que envolvem mais do que uma empresa. Esta opção foi utilizada numa intervenção setorial que abrangia trabalhadores de dois setores económicos (maquinaria e equipamento e papel).

Quanto à pertinência, no que diz respeito à questão de saber em que medida o FEG responde às necessidades dos Estados-Membros, as conclusões da presente avaliação confirmam as conclusões de avaliações anteriores do FEG, segundo as quais existe um consenso generalizado entre todos os grupos de partes interessadas quanto ao facto de o FEG estar suficientemente adaptado às necessidades específicas dos grupos-alvo pertinentes. As entrevistas realizadas a nível da UE apontam igualmente para melhorias, em cada período de programação, na conceção do pacote de medidas a nível dos Estados-Membros, tendo sido referido que as medidas do FEG tiveram cada vez mais em conta o contexto socioeconómico. Assim sendo, foi dada uma resposta mais abrangente às necessidades dos trabalhadores, por exemplo, através da concessão de apoio adicional para acolhimento de crianças e prestações sociais durante o processo de reconversão profissional (em Espanha).

Tal como em períodos de programação anteriores, o Regulamento FEG 34 prevê um certo grau de flexibilidade para reafetar fundos entre medidas com base em necessidades que possam surgir durante o período de execução, desde que o orçamento total do FEG não seja excedido.

Em conclusão, a avaliação revela um elevado grau de pertinência do financiamento do FEG durante o período de 2021-2024. Os dados mostram igualmente que o âmbito de aplicação alargado e os critérios de intervenção alterados são pertinentes, refletem melhor as realidades económicas e tornam o FEG mais acessível.

Em termos de necessidades futuras, decorre da análise das megatendências 35 que os dados relacionados com a forma como as pessoas trabalham e aprendem, os desafios da dupla transição digital e ecológica, o impacto da IA associado à diminuição e ao envelhecimento da população da UE e o ambiente geopolítico parecem apontar para uma necessidade premente de novas competências. O investimento na requalificação e na melhoria das competências dos trabalhadores, em especial dos trabalhadores vulneráveis, por exemplo, nos setores da indústria transformadora ou automóvel, poderá apoiar o processo de transformação destes setores ou, em alguns casos, evitar potenciais perdas de postos de trabalho no futuro. Quando a reestruturação não puder ser evitada, os trabalhadores já requalificados estarão mais bem preparados para encontrar rapidamente um novo emprego e evitar o desemprego.

Ensinamentos retirados

As consultas das partes interessadas apontam para vários ensinamentos fundamentais retirados, tanto a nível dos Estados-Membros como da UE, os quais melhoraram a eficácia, a eficiência e a pertinência do FEG.

A nível dos Estados-Membros, foram retirados vários ensinamentos fundamentais.

·Torna-se possível um processo de candidatura mais rápido para os Estados-Membros com experiência anterior em intervenções do FEG, que elaboram candidaturas mais completas, o que permite economias de escala graças à experiência adquirida com o processo de candidatura. No entanto, a morosidade do procedimento continua a constituir um obstáculo para alguns Estados-Membros.

·A utilização da assistência do FEG incentiva o desenvolvimento de um mecanismo geral de prestação de assistência à reestruturação nos Estados-Membros com uma experiência limitada na gestão de despedimentos coletivos.

·Início rápido dos procedimentos nacionais para assegurar uma intervenção precoce.

·Conceção das medidas do mercado de trabalho de modo a incluir um apoio adaptado com base nas necessidades dos beneficiários.

·Importância da proximidade física e do apoio facilmente acessível aos beneficiários. Em muitos casos, o apoio do FEG influenciou positivamente a forma como as medidas ativas do mercado de trabalho são geridas a nível nacional, bem como as parcerias que contribuem para essas medidas.

·Necessidade de melhorar as atividades de comunicação. Este objetivo pode ser alcançado explicando quais as medidas e as atividades que podem ser apoiadas pelo FEG e de que forma, através de uma comunicação adaptada às diferentes partes interessadas (beneficiários, empresas e prestadores de formação), para além dos operadores nacionais do FEG. Os Estados-Membros devem comunicar ativamente e promover o conhecimento do FEG, especialmente entre os beneficiários, uma vez que tal não é feito de forma sistemática ou com a mesma frequência em todos os países da UE.

A nível da UE, são também retirados vários ensinamentos fundamentais. 

·O alargamento do âmbito de aplicação de modo a abranger despedimentos em qualquer processo de reestruturação em grande escala, independentemente da causa, tornou o FEG mais acessível.

·Uma mobilização mais rápida e mais simples do FEG decorrente do processo de candidatura, com a exigência de menos dados e prazos mais curtos, tornou o FEG mais acessível. No entanto, a duração do procedimento continua a ser considerada demasiado longa e complexa. Uma aceleração ainda maior do processo de decisão melhoraria a acessibilidade e a adoção do FEG.

Os novos requisitos de comunicação de informações melhoram o acompanhamento da eficácia do Fundo. Seria possível melhorar ainda mais a avaliação e o acompanhamento da eficácia do FEG, se os Estados-Membros definissem metas específicas para cada intervenção. No entanto, alguns Estados-Membros consideram que os requisitos de acompanhamento e comunicação de informações já são demasiado onerosos.

Proposta da Comissão de alteração do Regulamento FEG 2021-2027

A Comissão propôs uma alteração do Regulamento FEG em 1 de abril de 2025 36 . A Comissão propõe alargar o âmbito de aplicação de modo a abranger também os trabalhadores em risco de perda iminente do seu posto de trabalho em empresas em processo de reestruturação. O FEG apoiará os trabalhadores na aquisição das competências necessárias, a fim de poderem transitar para novas funções ou para um novo emprego. Ao mobilizar rapidamente o apoio antes da ocorrência de despedimentos coletivos e de perdas de postos de trabalho, o FEG evitará perturbações de maior dimensão e assegurará transições profissionais mais fáceis. As empresas terão de cofinanciar uma parte da assistência disponibilizada aos trabalhadores.

Embora não faça parte do âmbito inicial da avaliação, com base nos resultados limitados, foi possível retirar alguns ensinamentos incluídos na avaliação para a proposta de alteração do regulamento. Com base nas conclusões desta avaliação, a Comissão propõe simplificar e acelerar os procedimentos de mobilização do apoio do FEG, assegurando que este esteja rapidamente disponível onde é mais necessário.

De acordo com as regras em vigor, o Parlamento Europeu e o Conselho devem rever e aprovar cada pedido de apoio no âmbito do FEG. Nos termos da proposta, teriam a opção de aprovar o orçamento do FEG uma vez por ano, cabendo à Comissão atribuir o financiamento aos Estados-Membros com base nos seus pedidos.

Para além do procedimento de mobilização mais rápido a nível da UE, a Comissão propõe prazos mais curtos, tanto para os Estados-Membros como para a Comissão, no tratamento dos pedidos de assistência. Deste modo, reduzir-se-ia o prazo total de aprovação de uma intervenção de 21 para 11 semanas, resolvendo assim esse aspeto das conclusões da avaliação.

A proposta está atualmente a ser discutida no Parlamento Europeu e no Conselho.

(1)

Regulamento (CE) n.º 1927/2006, JO L 406 de 30.12.2006, p. 1. .

(2)

  Regulamento (CE) n.º 546/2009, JO L 167 de 29.6.2009, p. 26 .

(3)

  Regulamento (UE) n.º 1309/2013, JO L 347 de 20.12.2013, p. 855 , («Regulamento FEG»).

(4)

Entre 2007-2009 e 2012-2013, a taxa de cofinanciamento do FEG foi de 50 %, tendo aumentado para 60 % nos períodos de 2009-2011 e 2014-2020 (ver anexo 6 do documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente comunicação).

(5)

Ver a comunicação intitulada «Um orçamento da UE que potencia o plano de recuperação da Europa», 27.5.2020.

(6)

Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho, de 19 de maio de 2020, JO L 159 de 20.5.2020, p. 1.

(7)

  Regulamento (UE) 2021/691, JO L 153 de 3.5.2021, p. 48 .

(8)

As alterações foram introduzidas com base, em grande medida, na avaliação de impacto que acompanha a proposta de regulamento relativo ao FEG 2021-2027 , na  avaliação ex post do FEG 2014-2020 e em anteriores avaliações e relatórios sobre o FEG, designadamente a avaliação ex post do FEG 2007-2013 , o Relatório Especial n.º 7/2013 do Tribunal de Contas Europeu sobre o FEG e a avaliação da execução do FEG 2007-2014 pelo Parlamento Europeu .

(9)

A taxa de cofinanciamento do FEG está alinhada com a taxa de cofinanciamento mais elevada do FSE+ no Estado-Membro em causa, mantendo, no entanto, a percentagem de 60 % como mínimo.

(10)

  COM(2025) 140 .

(11)

Os resultados das primeiras sete intervenções do FEG só ficaram disponíveis no segundo semestre de 2024.

(12)

 O ERM é a fonte de dados mais exaustiva que regista todos os anúncios de despedimentos num determinado ano. Os anúncios relativos a reestruturações são registados no ERM com base numa análise das principais fontes de comunicação social em cada um dos Estados-Membros. Observatório Europeu da Restruturação | Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho .

(13)

 Na UE, em 2024, foram registados 309 processos de reestruturação com perda de 200 ou mais postos de trabalho, em comparação com 205 em 2023.

(14)

  Observatório Europeu da Restruturação | Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho . Por exemplo, o ERM registou em 2024 na UE-27 a perda de 39 706 postos de trabalho, ao passo que apenas foram criados 5 727 postos de trabalho no setor da indústria automóvel (os setores incluídos na NACE são: C27.1, 29.1, 29.2, 29.3, 30.3, 30.9, 74.9).

(15)

Em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento FEG.

(16)

De acordo com os sete inquéritos aos beneficiários do FEG, 62 % dos inquiridos (de um total de 645 respostas) concordaram que o FEG estava adaptado às suas necessidades.

(17)

 Study supporting the ex post evaluation of the European Globalisation Adjustment Fund (2014-2020) (não traduzido para português), p. 13, https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/ceb95383-a24f-11eb-b85c-01aa75ed71a1.

(18)

Em Espanha, é também dada especial atenção à acessibilidade em todos os locais ligados à execução das atividades dos projetos (ações de informação, sensibilização, etc.), a fim de alcançar a igualdade de participação das pessoas com deficiência. A Bélgica inclui medidas que oferecem incentivos financeiros a todos os empregadores do setor da economia social que contratem um trabalhador com idade igual ou superior a 50 anos. Outro exemplo da Bélgica é a prestação de informações coletivas às pessoas em risco de pobreza sobre os impactos fiscais da mudança de estatuto de trabalhador para desempregado, mas também sobre a prevenção do sobre-endividamento. Tanto a Bélgica como a Espanha tentam superar os estereótipos de género proporcionando incentivos financeiros às mulheres que participam em programas de formação tipicamente frequentados por homens ou em empregos tipicamente exercidos por homens.

(19)

Na Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Itália e Espanha. Na Bélgica, na Flandres, os exemplos incluem a organização de feiras de emprego para ajudar os trabalhadores despedidos a encontrar novos empregos, enquanto na Valónia foram concedidos incentivos aos beneficiários para participarem em ações de formação digitais. Também na Alemanha, os beneficiários que concluíssem ações de formação digitais recebiam um táblete. Em Espanha, as intervenções do FEG foram utilizadas como ponto de referência na conceção de outros projetos de colocação de candidatos a emprego e de iniciativas locais de emprego.

(20)

Tal como durante o período de 2014-2020, o cofinanciamento de subsídios continua a ser limitado a 35 % do pacote total de medidas personalizadas, a fim de prestar assistência proporcional e estar em consonância com as conclusões de uma auditoria do FEG 2007-2013 [ TCE (2013), p. 28 ]. Esses subsídios só podem ser cofinanciados se estiverem condicionados à participação ativa em medidas do FEG.

(21)

 Nas sete intervenções do FEG de 2021, em relação às quais estão disponíveis os inquéritos aos beneficiários, as observações recebidas dos inquiridos revelaram que a reintegração no mercado de trabalho melhorou a longo prazo em comparação com o horizonte de curto prazo após a participação na última medida do FEG. A avaliação anterior do FEG também incluiu a mesma conclusão.

(22)

A relação custo-eficácia do FEG tem em conta o grau em que os custos incorridos são proporcionais aos resultados (definidos como o número de beneficiários apoiados, o número de beneficiários reintegrados, a percentagem de beneficiários em ações de educação ou formação e que obtiveram uma qualificação e os efeitos duradouros na empregabilidade geral dos beneficiários) e se os resultados poderiam ter sido alcançados com menos recursos (taxa de absorção) e/ou num período mais curto. A análise da noção de tempo considerou os seguintes aspetos: calendário e duração das candidaturas, calendário e duração das medidas de reinserção profissional.

(23)

Desde a data da candidatura até à data de pagamento.

(24)

AT, CY, CZ, DE, FI, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, PL, PT, SE, SI (de acordo com o inquérito escrito realizado pela Comissão em novembro de 2024, para os Estados-Membros que não se candidataram ao FEG em 2021-2024).

(25)

AT, CY, FI, HR.

(26)

Avaliação ex post do FEG 2014-2020, SWD(2021) 381, 13.12.2021, p. 37.

(27)

No caso das candidaturas EGF/2021/002 IT/Air Italy e EGF/2021/003 IT/Porto Canale, a Itália solicitou várias reafetações orçamentais. Relativamente à Air Italy, foram reforçadas duas medidas para permitir o aumento do reembolso de custos de mobilidade e das contribuições para as despesas de alojamento e de viagem durante a formação. Além disso, as rubricas de assistência técnica foram ajustadas para utilizar o montante não despendido em medidas preparatórias de modo a complementar as atividades de gestão e controlo. No caso do Porto Canale, foi solicitada a reafetação orçamental para prestar mais apoio à formação. No caso da candidatura EGF/2021/006 ES/Cataluña automotive, foi acrescentada uma medida adicional: um incentivo à participação oferecido aos trabalhadores para encorajar a sua participação. Os fundos para esta medida provêm do incentivo à reinserção profissional. Para a EGF/2022/003 ES/Alu Ibérica, a reafetação foi solicitada para prestar mais assistência na procura de emprego e cursos de formação.

(28)

Avaliação ex post do FEG 2014-2020, SWD(2021) 381, 13.12.2021, p. 43.

(29)

Inquéritos escritos às partes interessadas de todos os Estados-Membros, realizados entre outubro e dezembro de 2024.

(30)

Na Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Itália e Espanha. Na Alemanha, durante uma visita de autocarro de um dia, um grupo de antigos trabalhadores da Vallourec (EGF/2023/003 DE/Vallourec) foi conduzido para uma visita a possíveis empresas contratantes e para trocar pontos de vista com estas. Também na Alemanha, os beneficiários que concluíssem ações de formação digitais recebiam um táblete. Na Bélgica, na Flandres (EGF/2024/002 BE/Limburg machinery and paper), foi organizada uma feira de emprego, enquanto na Valónia foram concedidos incentivos aos beneficiários para participarem em ações de formação digitais.

(31)

Avaliação ex post do FEG 2014-2020, SWD(2021) 381, 13.12.2021, p. 46.

(32)

O período de referência para o cálculo do limiar de 500 despedimentos em intervenções regionais foi de nove meses no período de 2014-2020.

(33)

A «intervenção setorial» foi recentemente introduzida para o período de 2021-2027 para, pelo menos, 200 trabalhadores despedidos (ou trabalhadores independentes que cessaram a sua atividade) durante um período de referência de quatro meses em empresas, em especial PME que pertençam ao mesmo ou a diferentes setores económicos definidos ao nível das divisões da NACE Revisão 2 e situadas numa mesma região de nível NUTS 2.

(34)

Ver artigo 17.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2021/691.

(35)

  ESPAS-Global-Trends-to-2040-Choosing-Europes-Future-PT.pdf .

(36)

  COM(2025) 140 .