COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 8.7.2025
COM(2025) 382 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO
sobre a avaliação intercalar do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG)
2021-2027
{SWD(2025) 180 final}
Contexto
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado no período de 2007-2013 com o objetivo de apoiar e dar provas de solidariedade para com os trabalhadores que perderam os seus empregos devido a importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial causadas pela globalização. O âmbito de aplicação do regulamento inicial foi alargado em 2009, passando a incluir despedimentos resultantes da crise económica e financeira mundial. No período de 2014-2020, o âmbito de aplicação foi novamente alargado para abranger despedimentos causados por eventuais novas crises económicas e financeiras a nível mundial. Durante o período de 2014-2020, o FEG cofinanciou até 60 % das medidas aplicadas pelos Estados-Membros para apoiar a rápida reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho. Para fazer face ao impacto da pandemia de COVID-19, a Comissão estabeleceu um plano de recuperação da economia, que incluiu o FEG como um instrumento de emergência para prestar assistência às pessoas que perderam os seus empregos devido à crise financeira e económica mundial. O instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) mobilizou, até ao final de 2022, meios financeiros substanciais para combater o impacto económico e social negativo da pandemia de COVID-19.
Para o período de 2021-2027, o Fundo passou a designar-se Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG). Foram introduzidas alterações importantes, como o alargamento do âmbito de elegibilidade para apoiar os trabalhadores despedidos, independentemente da causa do processo de reestruturação, a redução do limiar de 500 para 200 trabalhadores despedidos, a simplificação e aceleração dos procedimentos e o alinhamento da taxa de cofinanciamento com o Fundo Social Europeu Mais (FSE+). Em 1 de abril de 2025, a Comissão propôs uma alteração do Regulamento FEG, a fim de abranger também os trabalhadores em risco de perda iminente do seu posto de trabalho em empresas em processo de reestruturação. Esta alteração é apresentada sucintamente no final do presente documento.
Âmbito da avaliação intercalar
Em conformidade com o artigo 22.º do Regulamento FEG, a Comissão realizou uma avaliação intercalar para determinar de que modo e em que medida o FEG está no bom caminho para atingir os seus objetivos no período de 2021-2027. A avaliação analisou a eficácia, a eficiência, a coerência, a pertinência e o valor acrescentado europeu do FEG. São igualmente incluídos alguns ensinamentos para a execução e a conceção do FEG.
A avaliação centra-se nas alterações introduzidas para o período de 2021-2027, a fim de avaliar em que medida estas alterações conduziram aos resultados previstos. Uma vez que a utilização do Fundo foi relativamente reduzida e os dados disponíveis eram limitados, a avaliação examinou igualmente as razões para a baixa utilização do FEG, apesar das regras de candidatura simplificadas introduzidas pelo Regulamento FEG 2021-2027. O objetivo é verificar se o FEG, ao abrigo das regras atuais, continua a apoiar eficazmente os trabalhadores afetados pelas transformações económicas mundiais, de modo a harmonizar-se com os objetivos globais da política social da UE.
Apesar dos esforços da Comissão no sentido de proceder a uma avaliação e a uma consulta tão abrangentes quanto possível, os resultados da avaliação têm de ser interpretados com prudência, devido à escassez de dados disponíveis. A avaliação intercalar do FEG foi realizada numa fase precoce, pelo que apenas foi possível dispor de informações, elementos de prova e experiência limitados relativamente ao período em curso. A melhoria na economia constituiu um dos motivos do menor número de candidaturas ao FEG, o que resultou numa escassez de dados disponíveis nesta fase. Outros desafios enfrentados na avaliação foram a falta de indicadores de desempenho, um número reduzido de elementos de comparação adequados com dados do primeiro período de programação e a existência de recursos limitados para esta avaliação.
A avaliação baseia-se na consulta das partes interessadas, em entrevistas específicas e em consultas das partes interessadas nacionais e da UE envolvidas na execução do FEG.
A avaliação abrange 18 intervenções do FEG (ou seja, candidaturas aprovadas), recebidas entre a entrada em vigor do Regulamento FEG, em 3 de maio de 2021, e 31 de dezembro de 2024. Destas, 11 candidaturas são consideradas sem uma análise dos resultados, que só estarão disponíveis entre 2025 e 2027, dado que as intervenções ainda estão em curso. As intervenções, relativas a sete Estados-Membros (Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Itália e Espanha), abrangem 13 setores económicos, em particular a indústria automóvel, a armazenagem e atividades auxiliares dos transportes, o comércio por grosso, o transporte aéreo e os metais de base.
O reduzido número de candidaturas durante o período de 2021-2024 pode ser explicado por várias razões. Uma das razões, que tem sido salientada em avaliações anteriores, é que o número de candidaturas ao FEG foi sempre cíclico e associado à tendência geral do emprego e às realidades económicas nos Estados-Membros. A pandemia de COVID-19 provocou um aumento do encerramento de empresas e da perda de postos de trabalho em toda a Europa em 2021. No entanto, as economias europeias conseguiram gerir bem a crise, em parte graças aos regimes de tempo de trabalho reduzido instituídos a nível da UE e a nível nacional. Consequentemente, houve menos processos de reestruturação em grande escala e os Estados‑Membros estavam mais bem apetrechados para lidar com processos de reestruturação de grande dimensão.
No entanto, desde 2024, a base de dados do Observatório Europeu da Reestruturação (ERM)
da Eurofound indica que o número de processos de reestruturação com perdas de 200 ou mais postos de trabalho registou um aumento acentuado de 50 % entre 2023 e 2024
, atingindo o seu nível mais elevado durante o período de 2021-2024. Além disso, em 2024, pela primeira vez desde 2020, o número total de postos de trabalho perdidos excedeu o número de postos de trabalho criados no decurso de processos de reestruturação de grande dimensão, especialmente nos setores da indústria transformadora, do transporte/armazenagem e do comércio a retalho, que foram os mais afetados
. Esta situação revela uma recessão económica que poderá conduzir, com algum atraso (em função da duração e da dimensão dos processos de reestruturação), a um aumento do número de candidaturas ao FEG recebidas no futuro.
A avaliação intercalar é apresentada sob a forma de um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD). O documento de trabalho dos serviços da Comissão foi elaborado pela Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, com base em investigação documental e no terreno, nas observações das partes interessadas, na análise das candidaturas ao FEG e nos relatórios finais apresentados pelos Estados-Membros. Outras fontes incluíram relatórios e avaliações anteriores do FEG, bem como os resultados das atividades de consulta das partes interessadas pertinentes do FEG de todos os Estados-Membros. Foram recolhidos e analisados outros elementos de prova a partir da experiência de vários funcionários da Comissão responsáveis pela gestão do FEG e da base de dados interna da Comissão sobre o FEG, que inclui dados sobre todas as intervenções do FEG entre 2007 e 2024. Os resultados da avaliação facultam ensinamentos para a execução do FEG.
Estes resultados são comunicados às instituições e organismos da UE e aos parceiros sociais.
Principais conclusões por critério de avaliação
A assistência no âmbito do FEG é sempre disponibilizada retroativamente, após a ocorrência dos despedimentos. A assistência é prestada em complemento das medidas dos Estados‑Membros a nível nacional, regional e local, apenas quando processos de despedimento coletivo súbitos colocam os serviços públicos de emprego sob uma pressão extraordinária e quando um Estado-Membro decide candidatar-se a financiamento ao abrigo do FEG.
O FEG disponibiliza apoio específico, personalizado e individualizado aos beneficiários, colocando-os numa posição mais favorável do que as pessoas que não beneficiaram do apoio do FEG para reentrar no mercado de trabalho. As medidas do FEG respondem às necessidades e desejos individuais dos beneficiários. O FEG elimina os obstáculos à participação e garante a igualdade de tratamento de todos os beneficiários, centrando-se simultaneamente nos grupos vulneráveis, como os beneficiários desfavorecidos, incluindo os desempregados jovens e mais velhos e as pessoas em risco de pobreza. O FEG permite que as pessoas melhorem os seus conhecimentos e competências ou beneficiem de outras medidas adequadas (por exemplo, subsídios de mobilidade, abono de família ou cuidados a idosos).
O FEG permite que os Estados-Membros experimentem medidas ativas do mercado de trabalho inovadoras que possam não estar normalmente à disposição dos trabalhadores despedidos. Se as medidas inovadoras tiverem produzido resultados positivos, os Estados-Membros, como a Bélgica, a Alemanha e a Espanha, incorporaram-nas posteriormente nas suas medidas de assistência convencionais.
Eficácia do FEG
O critério de eficácia avalia em que medida o FEG foi eficaz na consecução do seu objetivo, tanto a nível do instrumento como das intervenções. O objetivo do FEG é i) demonstrar solidariedade para com os trabalhadores despedidos; e ii) assegurar que, para cada intervenção do FEG, o maior número possível de beneficiários encontre emprego sustentável o mais rapidamente possível. Os resultados desta avaliação são apresentados a seguir.
O alargamento do âmbito de aplicação, os critérios de intervenção alterados, os procedimentos simplificados de candidatura (eliminando a necessidade de demonstrar a relação com a causa dos despedimentos) e os prazos mais curtos de processamento tanto para a Comissão como para os Estados-Membros tornaram o FEG mais justo, mais inclusivo e mais facilmente acessível. Além disso, o alinhamento da taxa de cofinanciamento do FEG com a do FSE+ (embora mantendo um mínimo de 60 %) foi considerado um fator de motivação para a apresentação de candidaturas a uma contribuição financeira do FEG.
O FEG apoia todos os beneficiários elegíveis de uma forma mais personalizada e intensiva do que as medidas nacionais e outros instrumentos da UE. A flexibilidade do FEG em termos dos tipos de medidas é muito valorizada. Alguns Estados-Membros gostariam de utilizar uma percentagem superior a 35 % para os subsídios, nomeadamente para os subsídios de procura de emprego, subsídios de formação, subsídios de subsistência e subsídios de mobilidade.
As medidas do FEG reforçam as medidas nacionais, uma vez que são sempre oferecidas para além das medidas nacionais. As conclusões de avaliações anteriores e as observações dos beneficiários confirmam que, de outro modo, a ajuda oferecida não estaria disponível. Trata-se de uma indicação clara de que as medidas do FEG complementam e reforçam o que está disponível a nível nacional.
A participação dos parceiros sociais e das empresas que despediram trabalhadores teve um impacto positivo na eficácia das intervenções do FEG, contribuindo para uma melhor conceção e execução das medidas. A sua participação nos casos de França e de Espanha também ajudou por vezes os beneficiários a encontrar rapidamente novos empregos.
As observações recolhidas nos inquéritos dirigidos aos beneficiários mostram que o conhecimento global do FEG melhorou em comparação com períodos anteriores, embora ainda haja margem para melhorias. Em diversos casos, a promoção da utilização do FEG pela Comissão foi considerada uma vantagem para os beneficiários. Em alguns Estados-Membros (nomeadamente BE, CY, DE, EE, ES, IT, FI, HR, HU, IE, LT, LV, PT, SE), existe um conhecimento mais aprofundado do FEG, uma vez que as organizações de trabalhadores, os organismos de execução, os decisores políticos e os parceiros sociais participaram na execução de algumas das medidas. Noutros Estados-Membros (nomeadamente FR, CZ, MT, PL, SI, PL, RO, SE), nem todas as partes interessadas pertinentes, incluindo os beneficiários, tinham conhecimento do FEG e dos seus potenciais benefícios, o que pode prejudicar a sua eficácia. Há margem para melhorar a comunicação e o conhecimento do FEG entre os trabalhadores e as suas organizações representativas a nível nacional e da UE. Cerca de 80 % dos inquiridos no inquérito aos beneficiários tinham conhecimento de que o financiamento que receberam era cofinanciado pelo FEG/pela UE, ao passo que 20 % desconheciam este facto.
Os obstáculos à eficácia do FEG confirmam mais uma vez as conclusões de avaliações anteriores, que incluem (lista não hierarquizada): a) O processo decisório moroso e complexo a nível da UE (em média, 5,5 meses, uma melhoria em comparação com 7,2 meses em 2014-2020); b) O início tardio da execução; c) Os procedimentos administrativos nacionais nos Estados-Membros; d) Questões relacionadas com a gestão de processos a nível nacional/regional e falta de experiência dos Estados-Membros na utilização do FEG; e) Questões relacionadas com a idade dos beneficiários (por exemplo, pessoas mais velhas que necessitam de formação particularmente intensiva); f) Dificuldades em contactar e ativar os trabalhadores despedidos (decorrentes, por vezes, de dificuldades na obtenção dos seus dados de contacto devido a restrições em matéria de proteção de dados); g) Disponibilidade reduzida dos trabalhadores para a mobilidade laboral e a mudança de atividade; h) Problemas e atrasos na conceção e execução das medidas do FEG; i) Desconhecimento do FEG em alguns Estados‑Membros; j) Dificuldades institucionais na gestão de fundos adicionais, incluindo outros instrumentos como o FSE+, o Fundo para uma Transição Justa (FTJ) e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
Para além da reintegração no mercado de trabalho, o FEG produziu efeitos duradouros na empregabilidade geral dos beneficiários, nomeadamente ao proporcionar-lhes novas competências e qualificações. Estes efeitos passam por dotar os beneficiários de competências digitais e competências ambientais/ecológicas, fortalecer a sua autoestima, levá-los a sentirem-se mais qualificados para o trabalho e motivados para superar preconceitos de género na seleção de empregos, bem como por alargar as suas redes sociais graças à participação em medidas do FEG. Estes resultados difíceis de quantificar são claramente visíveis no inquérito aos beneficiários de cada intervenção do FEG, oferecendo uma abordagem mais qualitativa da avaliação da eficácia. As disposições em matéria de recolha de dados e de comunicação de informações melhoraram na sequência da inclusão no Regulamento FEG 2021-2027 dos indicadores comuns específicos e do inquérito aos beneficiários para cada intervenção do FEG. No entanto, uma vez que atualmente não é obrigatório definir metas específicas para cada intervenção na fase de candidatura não é possível avaliar o desempenho de cada intervenção. A proposta da Comissão de estabelecer metas específicas para cada intervenção e de incluir a comunicação de informações por tipo de emprego não foi, todavia, incluída no acordo final entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Regulamento FEG para o período 2021-2027. De um modo geral, o acompanhamento da eficácia do FEG melhorou durante o período de 2021-2024.
Globalmente, o FEG é eficaz e cumpriu o seu objetivo de solidariedade para com os trabalhadores despedidos e os trabalhadores independentes cuja atividade cessou devido a processos de reestruturação, ajudando-os simultaneamente a encontrar emprego sustentável ou a criar a sua própria empresa. A taxa média de reintegração no mercado de trabalho dos trabalhadores despedidos foi de cerca de 50 % nas sete intervenções concluídas, situando-se abaixo da registada no período de programação anterior (60 % em 46 intervenções). Estes resultados devem ser encarados com prudência devido à pequena dimensão da amostra durante o período de 2021-2024. Esta taxa depende das especificidades das intervenções, bem como de fatores externos (como a situação no mercado de trabalho, os setores de atividade específicos) e das razões pessoais dos beneficiários. A longo prazo, na maioria dos casos, as taxas de reintegração melhoram
.
Eficiência do FEG
O critério de eficiência analisa em que medida os custos associados à execução do FEG se justificaram tendo em conta os resultados (análise custo-benefício). Para o efeito, analisaram‑se os recursos utilizados para alcançar os resultados, bem como o processo decisório. Analisa igualmente se existem ineficiências ou encargos desnecessários a nível das intervenções ou do instrumento.
As ações abrangidas pelo FEG não são, por definição, programáveis, uma vez que os processos de reestruturação que dão origem aos despedimentos não são previsíveis. Por conseguinte, não é possível definir previamente o número de despedimentos coletivos que terão lugar num determinado ano e qual será o perfil dos beneficiários. Além disso, quando os Estados-Membros elaboram a sua candidatura ao apoio do FEG, é difícil estimar com precisão o número exato de pessoas que irão aderir às medidas do FEG, o tipo e a duração das medidas necessárias e quanto do orçamento previsto para o pacote de serviços personalizados será despendido.
A aceleração dos procedimentos para a adoção de candidaturas individuais, no caso tanto da Comissão como dos Estados-Membros, melhorou a eficiência do FEG. O tempo total para os procedimentos a nível da UE durante o período de 2021-2024 foi, em média, de 5,5 meses
, o que representa uma diminuição, em comparação com 7,2 meses em 2014-2020. Não obstante, 16 Estados-Membros continuam a considerar o processo decisório a nível da UE moroso e/ou complexo. Em alguns Estados-Membros, a demora do procedimento é considerada o único obstáculo à candidatura ao apoio do FEG. Um processo tão moroso provoca atrasos na execução dos projetos, mas as conclusões mostram que, em alguns casos, os procedimentos a nível nacional/regional constituem um obstáculo mais importante à eficiência.
De acordo com as consultas das partes interessadas a nível das intervenções, os montantes disponíveis para as medidas são considerados suficientes. A maioria dos inquiridos na consulta escrita da Comissão considerou que os mesmos resultados não poderiam ter sido alcançados com menos recursos ou num prazo mais curto.
A taxa de absorção (percentagem das despesas da assistência concedida) é examinada aquando da análise dos recursos utilizados em cada intervenção. No entanto, não reflete a relação custo‑eficácia a nível da intervenção. Além disso, não inclui uma meta específica da intervenção e não pode ser considerada um indicador de desempenho ou um indicador do sucesso da intervenção. Tal como em períodos de programação anteriores, na sua maioria, as intervenções do FEG tendem a utilizar apenas uma parte dos recursos que lhes foram atribuídos. O período de 2021-2024 revelou progressos nas taxas de absorção do cofinanciamento do FEG. No caso das sete intervenções de 2021-2024, a taxa média de absorção foi de 63 % (para sete intervenções do FEG), uma melhoria em comparação com os períodos anteriores (média de 55 % para 73 intervenções em 2007-2013 e média de 59 % para 46 intervenções em 2014‑2020)
, o que indica, em certa medida, uma melhor utilização dos recursos afetados.
A nível dos Estados-Membros, após comparação do montante total do FEG despendido por intervenção com o número de beneficiários assistidos, a tendência geral indica que mais beneficiários foram assistidos em intervenções que receberam mais financiamento do FEG. Um maior número de beneficiários exige mais recursos financeiros. No entanto, esta situação aplica‑se quando os beneficiários necessitam de formação mais intensiva ou complexa e onerosa. De modo geral, não foi possível tirar conclusões relevantes sobre a relação custo‑eficácia por beneficiário, uma vez que os recursos despendidos por intervenção e o número de beneficiários que receberam ajuda e que, consequentemente, foram reintegrados no mercado de trabalho diferem consideravelmente consoante a intervenção, o setor e o Estado‑Membro. Os custos dependem em grande medida das especificidades nacionais e regionais, bem como da natureza das medidas propostas e dos antecedentes dos beneficiários.
A reafetação de fundos entre medidas baseadas nas necessidades manifestadas durante o período de execução continuou a ser possível, tal como em períodos de programação anteriores. No entanto, no caso de reafetações superiores a 20 %, os Estados-Membros devem informar a Comissão. Essas reafetações ocorreram em 22 % das intervenções (quatro em 18)
, enquanto em 2014-2020 ocorreram em cerca de 10 % das intervenções (cinco em 46).
Coerência do FEG
O FEG é coerente com as políticas nacionais, regionais e locais e oferece flexibilidade suficiente para complementar e/ou reforçar as medidas do mercado de trabalho previstas pelos Estados-Membros a nível nacional. Em alguns casos, a intervenção do FEG fazia parte de um quadro político mais geral destinado a minimizar as consequências dos despedimentos coletivos numa região, assegurando assim a coerência entre as atividades executadas por outras partes interessadas regionais e locais e ampliando também a sustentabilidade dos resultados do FEG.
A nível das intervenções, não foram identificadas sobreposições com outros financiamentos nacionais ou da UE. Foram identificadas fortes complementaridades entre o FEG e o FSE+. Em especial, a complementaridade é assegurada através da coordenação entre os fundos a nível nacional. Há margem para alinhar melhor o FEG e o FSE+ em termos de disponibilidade, uma vez que alguns Estados-Membros optam por financiar medidas de natureza idêntica às do FEG utilizando o FSE+, o FTJ e o MRR, dado que estes instrumentos já estão disponíveis e proporcionam maior flexibilidade para reafetar rapidamente as verbas.
A nova obrigação de os Estados-Membros explicarem, em cada candidatura ao FEG, de que forma esta é coordenada com base nas recomendações do quadro de qualidade da UE para a previsão da mudança e de processos de reestruturação (QQR), um quadro de boas práticas para prever e lidar com o processo de reestruturação empresarial, faculta mais dados sobre a complementaridade do FEG com as medidas e os instrumentos nacionais.
Valor acrescentado europeu do FEG
O valor acrescentado europeu analisa em que medida as mudanças ocorreram graças a esta intervenção da UE. Para tal, são analisados os benefícios acrescidos em comparação com um cenário em que os Estados-Membros prestariam assistência e os efeitos da supressão do FEG.
Apesar dos limitados dados recolhidos nas consultas das partes interessadas, as conclusões desta avaliação indicam que o FEG proporciona valor acrescentado em comparação com o que os Estados-Membros poderiam ter alcançado isoladamente através de medidas nacionais destinadas a ajudar os trabalhadores despedidos. Os resultados das consultas escritas salientam que cerca de 70 % dos inquiridos consideraram que o FEG gera valor acrescentado
. Cerca de 62 % dos inquiridos no inquérito aos beneficiários avaliaram o FEG favoravelmente em comparação com outras fontes de apoio a nível nacional/regional, referindo que um dos benefícios do apoio do FEG é o facto de se adaptar às necessidades específicas dos beneficiários.
O FEG registou sucesso e gerou um considerável valor acrescentado europeu em 2021-2024. Tal como confirmado por anteriores avaliações do FEG, este facto é particularmente verdadeiro no que diz respeito aos seus efeitos de volume, âmbito (por exemplo, medidas inovadoras
), papel e efeitos de processo
, embora estes variem consoante os Estados-Membros e dependam em grande medida das estruturas de apoio nacionais. O valor acrescentado é significativo em termos dos efeitos de volume, o que significa que a assistência do FEG não só aumenta o número e a variedade de serviços disponibilizados, mas também o seu nível de intensidade, procurando não deixar ninguém para trás.
Uma vez que complementa em grande medida outros instrumentos da UE (nomeadamente o FSE+), o FEG acrescenta valor europeu em comparação com os âmbitos de aplicação e os grupos-alvo desses instrumentos.
Em conclusão, tendo em conta as limitações desta avaliação, o FEG, no âmbito do atual quadro regulamentar, continua a acrescentar valor à UE ao apoiar eficazmente os trabalhadores afetados pelas transformações económicas mundiais, harmonizando-se assim com os objetivos globais da política social da UE.
Relevância do FEG
Os critérios de avaliação da pertinência avaliam a relevância do FEG. São abordados três aspetos fundamentais: i) a adequação e utilidade do alargamento do âmbito de aplicação do FEG; ii) os critérios de intervenção alterados estabelecidos no Regulamento FEG 2021-2027; e iii) em que medida satisfez as necessidades dos Estados-Membros.
Durante o período de 2021-2024, os dados indicaram que o âmbito de aplicação alargado é pertinente e útil para a consecução dos seus objetivos, uma vez que reflete melhor a situação económica e torna o FEG mais facilmente acessível. A maioria das partes interessadas consultadas concordou igualmente que o procedimento de candidatura se tornou mais simples e mais rápido na sequência da supressão da necessidade de demonstrar a causa dos despedimentos.
O alargamento do âmbito de aplicação e o procedimento simplificado de candidatura tornam o FEG acessível a todos os trabalhadores despedidos no decurso de um processo de reestruturação de grande dimensão, procurando assim não deixar ninguém para trás. As decisões relativas ao cofinanciamento do FEG baseiam-se no impacto esperado dos despedimentos (definidos pelo limiar de 200 trabalhadores despedidos) e não na sua causa. Este facto proporciona maior flexibilidade aos Estados-Membros para dar resposta às necessidades dos trabalhadores despedidos. Com base nos dados recolhidos, o âmbito de aplicação do FEG tornou-se assim adequado para responder às necessidades do mercado de trabalho em constante evolução decorrentes da automatização, da IA, da dupla transição digital e ecológica, etc.
Os critérios de intervenção alterados, que reduzem o limiar de despedimentos para 200, foram considerados pertinentes e úteis. Vários Estados-Membros indicaram que os mercados de trabalho de menor dimensão podem agora beneficiar da redução do limiar mínimo para os despedimentos. A maioria das partes interessadas considera que o limiar reduzido é um fator de motivação para os Estados-Membros, ao passo que o limiar anterior para 2014-2020 era considerado um obstáculo. De modo geral, o número total de trabalhadores visados é inferior ao número de despedimentos, uma vez que nem todos os trabalhadores despedidos necessitam de apoio. No que diz respeito ao limiar de trabalhadores despedidos, em cinco candidaturas (das 18 recebidas no período de 2021-2024), ou seja, 27 %, o número total de trabalhadores despedidos foi inferior a 500, enquanto nas restantes (13 candidaturas) ultrapassou os 500. Em termos de número de trabalhadores visados pelas medidas do FEG, em 11 candidaturas, o número de trabalhadores visados foi inferior a 500, ao passo que, em sete, ultrapassou os 500.
Com base em avaliações anteriores do FEG, o Regulamento FEG 2021-2027 alterou o período de referência para o cálculo do limiar de 200 trabalhadores despedidos para quatro meses (despedimentos numa empresa ou numa intervenção regional) e seis meses (despedimentos numa intervenção setorial). Fora do período de referência de quatro ou seis meses, podiam ser incluídos como beneficiários elegíveis mais trabalhadores despedidos e trabalhadores independentes cuja atividade tivesse cessado, desde que o despedimento ocorresse seis meses antes do início do período de referência ou entre o início e o final do período de referência e o dia anterior à data da conclusão da avaliação pela Comissão. Em geral, esta alteração foi considerada útil tendo em conta as necessidades dos trabalhadores despedidos.
A alteração dos critérios de intervenção para incluir a opção de apoiar os trabalhadores despedidos de vários setores económicos numa região foi ao encontro das observações das autoridades nacionais e regionais na avaliação anterior, as quais consideraram que o limiar elevado constituía um obstáculo à candidatura ao apoio do FEG. Por conseguinte, o FEG tem agora uma abordagem mais flexível em relação aos processos de reestruturação que envolvem mais do que uma empresa. Esta opção foi utilizada numa intervenção setorial que abrangia trabalhadores de dois setores económicos (maquinaria e equipamento e papel).
Quanto à pertinência, no que diz respeito à questão de saber em que medida o FEG responde às necessidades dos Estados-Membros, as conclusões da presente avaliação confirmam as conclusões de avaliações anteriores do FEG, segundo as quais existe um consenso generalizado entre todos os grupos de partes interessadas quanto ao facto de o FEG estar suficientemente adaptado às necessidades específicas dos grupos-alvo pertinentes. As entrevistas realizadas a nível da UE apontam igualmente para melhorias, em cada período de programação, na conceção do pacote de medidas a nível dos Estados-Membros, tendo sido referido que as medidas do FEG tiveram cada vez mais em conta o contexto socioeconómico. Assim sendo, foi dada uma resposta mais abrangente às necessidades dos trabalhadores, por exemplo, através da concessão de apoio adicional para acolhimento de crianças e prestações sociais durante o processo de reconversão profissional (em Espanha).
Tal como em períodos de programação anteriores, o Regulamento FEG prevê um certo grau de flexibilidade para reafetar fundos entre medidas com base em necessidades que possam surgir durante o período de execução, desde que o orçamento total do FEG não seja excedido.
Em conclusão, a avaliação revela um elevado grau de pertinência do financiamento do FEG durante o período de 2021-2024. Os dados mostram igualmente que o âmbito de aplicação alargado e os critérios de intervenção alterados são pertinentes, refletem melhor as realidades económicas e tornam o FEG mais acessível.
Em termos de necessidades futuras, decorre da análise das megatendências que os dados relacionados com a forma como as pessoas trabalham e aprendem, os desafios da dupla transição digital e ecológica, o impacto da IA associado à diminuição e ao envelhecimento da população da UE e o ambiente geopolítico parecem apontar para uma necessidade premente de novas competências. O investimento na requalificação e na melhoria das competências dos trabalhadores, em especial dos trabalhadores vulneráveis, por exemplo, nos setores da indústria transformadora ou automóvel, poderá apoiar o processo de transformação destes setores ou, em alguns casos, evitar potenciais perdas de postos de trabalho no futuro. Quando a reestruturação não puder ser evitada, os trabalhadores já requalificados estarão mais bem preparados para encontrar rapidamente um novo emprego e evitar o desemprego.
Ensinamentos retirados
As consultas das partes interessadas apontam para vários ensinamentos fundamentais retirados, tanto a nível dos Estados-Membros como da UE, os quais melhoraram a eficácia, a eficiência e a pertinência do FEG.
A nível dos Estados-Membros, foram retirados vários ensinamentos fundamentais.
·Torna-se possível um processo de candidatura mais rápido para os Estados-Membros com experiência anterior em intervenções do FEG, que elaboram candidaturas mais completas, o que permite economias de escala graças à experiência adquirida com o processo de candidatura. No entanto, a morosidade do procedimento continua a constituir um obstáculo para alguns Estados-Membros.
·A utilização da assistência do FEG incentiva o desenvolvimento de um mecanismo geral de prestação de assistência à reestruturação nos Estados-Membros com uma experiência limitada na gestão de despedimentos coletivos.
·Início rápido dos procedimentos nacionais para assegurar uma intervenção precoce.
·Conceção das medidas do mercado de trabalho de modo a incluir um apoio adaptado com base nas necessidades dos beneficiários.
·Importância da proximidade física e do apoio facilmente acessível aos beneficiários. Em muitos casos, o apoio do FEG influenciou positivamente a forma como as medidas ativas do mercado de trabalho são geridas a nível nacional, bem como as parcerias que contribuem para essas medidas.
·Necessidade de melhorar as atividades de comunicação. Este objetivo pode ser alcançado explicando quais as medidas e as atividades que podem ser apoiadas pelo FEG e de que forma, através de uma comunicação adaptada às diferentes partes interessadas (beneficiários, empresas e prestadores de formação), para além dos operadores nacionais do FEG. Os Estados-Membros devem comunicar ativamente e promover o conhecimento do FEG, especialmente entre os beneficiários, uma vez que tal não é feito de forma sistemática ou com a mesma frequência em todos os países da UE.
A nível da UE, são também retirados vários ensinamentos fundamentais.
·O alargamento do âmbito de aplicação de modo a abranger despedimentos em qualquer processo de reestruturação em grande escala, independentemente da causa, tornou o FEG mais acessível.
·Uma mobilização mais rápida e mais simples do FEG decorrente do processo de candidatura, com a exigência de menos dados e prazos mais curtos, tornou o FEG mais acessível. No entanto, a duração do procedimento continua a ser considerada demasiado longa e complexa. Uma aceleração ainda maior do processo de decisão melhoraria a acessibilidade e a adoção do FEG.
Os novos requisitos de comunicação de informações melhoram o acompanhamento da eficácia do Fundo. Seria possível melhorar ainda mais a avaliação e o acompanhamento da eficácia do FEG, se os Estados-Membros definissem metas específicas para cada intervenção. No entanto, alguns Estados-Membros consideram que os requisitos de acompanhamento e comunicação de informações já são demasiado onerosos.
Proposta da Comissão de alteração do Regulamento FEG 2021-2027
A Comissão propôs uma alteração do Regulamento FEG em 1 de abril de 2025. A Comissão propõe alargar o âmbito de aplicação de modo a abranger também os trabalhadores em risco de perda iminente do seu posto de trabalho em empresas em processo de reestruturação. O FEG apoiará os trabalhadores na aquisição das competências necessárias, a fim de poderem transitar para novas funções ou para um novo emprego. Ao mobilizar rapidamente o apoio antes da ocorrência de despedimentos coletivos e de perdas de postos de trabalho, o FEG evitará perturbações de maior dimensão e assegurará transições profissionais mais fáceis. As empresas terão de cofinanciar uma parte da assistência disponibilizada aos trabalhadores.
Embora não faça parte do âmbito inicial da avaliação, com base nos resultados limitados, foi possível retirar alguns ensinamentos incluídos na avaliação para a proposta de alteração do regulamento. Com base nas conclusões desta avaliação, a Comissão propõe simplificar e acelerar os procedimentos de mobilização do apoio do FEG, assegurando que este esteja rapidamente disponível onde é mais necessário.
De acordo com as regras em vigor, o Parlamento Europeu e o Conselho devem rever e aprovar cada pedido de apoio no âmbito do FEG. Nos termos da proposta, teriam a opção de aprovar o orçamento do FEG uma vez por ano, cabendo à Comissão atribuir o financiamento aos Estados-Membros com base nos seus pedidos.
Para além do procedimento de mobilização mais rápido a nível da UE, a Comissão propõe prazos mais curtos, tanto para os Estados-Membros como para a Comissão, no tratamento dos pedidos de assistência. Deste modo, reduzir-se-ia o prazo total de aprovação de uma intervenção de 21 para 11 semanas, resolvendo assim esse aspeto das conclusões da avaliação.
A proposta está atualmente a ser discutida no Parlamento Europeu e no Conselho.