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RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 27 de Junho de 1990

relativa à redução dos clorofluorocarbonos utilizados na indústria de espumas plásticas na Comunidade

(90/437/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 155º,

Considerando que a Comunidade e todos os seus Estados-membros assinaram a Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono;

Considerando que a Comunidade e todos os seus Estados-membros assinaram o Protocolo de Montreal relativo às substâncias que destroem a camada de ozono;

Considerando que o Conselho adoptou, em 14 de Outubro de 1988, a Decisão 88/540/CEE (1), relativa à conclusão e ratificação da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal;

Considerando que o Conselho adoptou, em 14 de Outubro de 1988, o Regulamento (CEE) nº 3322/88 (2), relativo à aplicação do Protocolo de Montreal a nível da Comunidade;

Considerando que os recentes estudos científicos vieram confirmar que se verificou já uma certa destruição da camada de ozono e que as alterações observadas podem ser total ou parcialmente devidas ao aumento da quantidade de gases vestigiais na atmosfera, especialmente de clorofluorocarbonos;

Considerando que é importante proceder à substituição mais vasta possível dos clorofluorocarbonos mencionados no anexo I e dos halons em todos os domínios da sua utilização;

Considerando que alguns Estados-membros concluíram acordos voluntários com os produtores de espumas plásticas para a redução progressiva com vista a uma possível eliminação dos clorofluorocarbonos do anexo I nesses produtos;

Considerando que a resolução do Conselho, de 14 de Outubro de 1988, relativa à limitação do uso de clorofluorocarbonos e de halons (3), convida a Comissão, em cooperação com os Estados-membros, a iniciar discussões sobre acordos voluntários a nível comunitário com todas as indústrias em causa com vista a, sempre que possível, substituir os clorofluorocarbonos mencionados no anexo I e os halons nos produtos e nos equipamentos ou processos que os utilizam;

Considerando que, até se dispor de novas substâncias, as reduções referidas no anexo II dependerão da disponibilidade e da utilização comercial de substâncias alternativas com um potencial de destruição do ozono (ODP) positivo mas relativamente baixo e que, noutros aspectos, sejam aceitáveis para o ambiente;

Considerando que, em 2 de Março de 1989, o Conselho de Ministros concluiu sobre a necessidade de reduzir, o mais depressa possível, pelo menos 85 % do actual nível de produção e utilização dos clorofluorocarbonos abrangidos pelo Protocolo de Montreal, com vista à sua eliminação até ao final do século e ao correspondente reforço do referido protocolo,

RECOMENDA:

I. Aos produtores de espumas plásticas da Comunidade que procurem:

1. Limitar a utilização dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados mencionados no anexo I em espumas plásticas e eliminá-los progressivamente até ao final do século;

2. Reduzir a utilização de clorofluorocarbonos totalmente halogenados pelo menos 35 % até ao final de 1991 e pelo menos 65 % até ao final de 1993, em relação ao consumo de 1986. Em 1986, o consumo na Comunidade de clorofluorocarbonos do anexo I na produção de espumas plásticas atingiu 85 400 toneladas ponderadas ODP. A repartição das reduções acima referidas por cada sector da indústria de espumas plásticas é indicada no anexo II. Os progressos nas reduções serão controlados pelas estatísticas de vendas anuais das substâncias mencionadas no anexo I apresentadas pelos produtores da Comunidade.

II. Às federações referidas no anexo III:

1. Que envidem todos os esforços para garantir que a indústria das espumas plásticas na Comunidade limite a utilização das substâncias controladas e atinja as reduções referidas no ponto I.2;

2. Que envidem todos os esforços para garantir que os sectores industriais por elas representados limitem a utilização das substâncias controladas e atinjam as reduções referidas no anexo II;

3. Que apresentem à Comissão um relatório anual sobre os progressos alcançados em relação às reduções pretendidas referidas no anexo II, incluindo, se possível, dados estatísticos, a partir de 1989.

III. Aos produtores da Comunidade de matérias-primas para a produção de espumas plásticas em que são utilizados quaisquer dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados mencionados no anexo I como agentes de expansão, incluindo os produtores desses agentes de expansão e as associações desses sectores industriais mencionados no anexo IV:

1. Que prossigam no desenvolvimento de materiais, fórmulas e tecnologia para a produção comercial de espumas plásticas com consumo reduzido das substâncias mencionadas no anexo I e que promovam a utilização desses materiais, fórmulas e tecnologias para a produção de espumas plásticas;

2. Que prossigam na realização de programas de investigação e desenvolvimento que visem a obtenção de materiais e tecnologia aceitáveis para o ambiente e que permitam a produção comercial de espumas plásticas sem a utilização de quaisquer das substâncias mencionadas no anexo I;

3. Que apresentem à Comissão um relatório anual sobre o progresso técnico atingido em relação aos pontos III.1 e III.2, incluindo, se possível, dados estatísticos a partir de 1989.

IV. Aos Estados-membros que envidem todos os esforços para garantir que os objectivos da presente recomendação sejam atingidos pela contribuição dos respectivos territórios.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Carlo RIPA DI MEANA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 297 de 31. 10. 1988, p. 8.

(2) JO nº L 297 de 31. 10. 1988, p. 1.

(3) JO nº C 285 de 9. 11. 1988, p. 1.

ANEXO I

Substâncias abrangidas pela presente recomendação

1.2 // // // Substância // Potencial de destruição do ozono (ODP) // // // CFC 11 // 1,0 // CFC 12 // 1,0 // CFC 113 // 0,8 // CFC 114 // 1,0 // CFC 115 // 0,6 // //

ANEXO II

Indústria de espumas plásticas

1.2.3.4 // // // // // (1) // (2) // (3) // (4) // // // // // 1. Sector de espumas de poliuretano // // // // 1.1. Blocos de esponja flexível // 9 692 // - 50 % // - 50 % (*) // 1.2. Moldagem flexível // 6 550 // - 50 % // - 80 % // 1.3. Aplicações rígidas // 9 250 // - 45 % // - 50 % // 1.4. Construção/indústria (aplicações rígidas) // 27 950 // - 10 % // - 50 % // 1.5. Outros // 6 950 // -25 % // - 65 % // 2. Sector de espumas de poliestireno extrudado // // // // 2.1. Placas de poliestireno extrudado materiais de isolamento // 7 000 // - 50 % // - 100 % // 2.2. Embalagens de espuma de poliestireno extrudado // 6 000 // - 100 % // - 100 % // 3. Espumas de poliolefina // 5 000 // - 50 % // - 100 % // 4. Espumas fenólicas // 1 600 // - 10 % // - 50 % // // // //

(1) Diferentes sectores da indústria das espumas plásticas.

(2) Cálculo dos valores médios da utilização de clorofluorocarbonos em cada sector na Comunidade Económica Europeia (1986).

(3) Cálculo, em percentagem, das reduções na utilização de clorofluorocarbonos até ao final de 1991, em relação ao consumo de 1986.

(4) Cálculo, em percentagem, das reduções na utilização de clorofluorocarbonos até ao final de 1993, em relação ao consumo de 1986.

(*) Segundo as informações das indústrias, espera-se uma redução muito maior até 1993, embora não seja ainda possível estabelecer um valor exacto.

ANEXO III

Federações europeias que representam sectores da indústria de espumas plásticas

1.2 // 1. BING: // Federation of European Rigid Polyurethane Foam Associations // 2. CECED: // European Committee of Manufacturers of Electrical Domestic Equipment // 3. EPFA: // European Phenolic Foam Association

4. European Quality Assurance Association of Expanded Polystyrene Foam Manufacturers

1.2 // 5. Europur: // European Association of Flexible Polyurethane Foam Blocks Manufacturers // 6. Eutraplast: // Committee of Western European Plastics Converters Associations // 7. EXIBA: // European Extruded Polystyrene Insulation Board Associations // 8. Panama International: // Panel Manufacturers International Association

ANEXO IV

Associações de produtores de matérias-primas para a indústria de espumas plásticas

1.2 // 1. EFCTC: // European Fluorocarbon Technical Committee // 2. ISOPA: // European Isocyanate Producers Association // 3. EPFA: // European Phenolic Foam Association