(1)

A União tem de proteger de forma eficaz a integridade e o bom funcionamento do sistema financeiro e do mercado interno contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. A Diretiva (UE) 2015/849 estabelece que a Comissão deve identificar os países terceiros cujos regimes nacionais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/FT) apresentem deficiências estratégicas que constituam uma ameaça significativa para o sistema financeiro da União («países terceiros de risco elevado»).

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 (2) da Comissão identifica esses países terceiros de risco elevado.

(3)

Atendendo ao elevado nível de integração do sistema financeiro internacional, à estreita ligação entre os operadores de mercado, ao volume elevado de operações transnacionais que têm a União como origem ou destino, bem como ao grau de abertura do mercado, qualquer ameaça em matéria de CBC/FT que pese sobre o sistema financeiro internacional representa igualmente uma ameaça para o sistema financeiro da União.

(4)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2015/849, a Comissão teve em conta as informações disponíveis mais recentes, nomeadamente as declarações públicas do Grupo de Ação Financeira (GAFI) em junho e outubro de 2025, a lista de «jurisdições sob controlo reforçado» do GAFI, bem como os relatórios do Grupo de Análise da Cooperação Internacional do GAFI sobre os riscos que representam determinados países terceiros e jurisdições.

(5)

O GAFI atualizou a sua lista de «Jurisdições sob controlo reforçado». Nas suas reuniões plenárias de junho e outubro de 2025, o GAFI acrescentou a Bolívia e as Ilhas Virgens Britânicas a essa lista e retirou da mesma o Burquina Fasso, o Mali, Moçambique, a Nigéria, a África do Sul e a Tanzânia.

(6)

Em junho de 2025, a Bolívia assumiu um compromisso político de alto nível no sentido de colaborar com o GAFI e com o Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), o organismo regional congénere, a fim de melhorar a eficácia do seu regime de CBC/FT. Desde a adoção do seu relatório de avaliação mútua (MER), em dezembro de 2023, a Bolívia realizou progressos significativos em determinadas ações recomendadas no MER, incluindo o reforço da sua compreensão dos riscos de branqueamento de capitais (BC) e de financiamento do terrorismo (FT); o reforço da produção e divulgação de informações financeiras operacionais e estratégicas; o aumento das apreensões e do confisco de produtos do crime; o aumento da capacidade de investigação das infrações em matéria de FT; e a melhoria dos seus processos de aplicação de sanções financeiras específicas em matéria de combate ao financiamento do terrorismos e da proliferação (CFT/FP). A Bolívia continuará a trabalhar com o GAFI para aplicar o seu plano de ação, assegurando que as técnicas especiais de investigação pertinentes possam ser utilizadas nas investigações em matéria de BC; aplicando uma supervisão baseada no risco dos agentes imobiliários, advogados, contabilistas e comerciantes de metais e pedras preciosos (CMPP); assegurando que as informações sobre os beneficiários efetivos são exatas e atualizadas e que as violações das obrigações conexas são sancionadas; e aumentando as investigações e ações penais em matéria de BC. Embora se reconheça e felicite o empenho e os progressos realizados pela Bolívia até à data, e se encoraje a prossecução desses esforços, a Comissão conclui que a Bolívia ainda não deu uma resposta cabal às deficiências estratégicas que conduziram ao seu aditamento à lista do GAFI de «jurisdições sob controlo reforçado». A Bolívia deve, por conseguinte, ser considerada um país terceiro de risco elevado.

(7)

Em junho de 2025, as Ilhas Virgens Britânicas assumiram um compromisso político de alto nível no sentido de colaborar com o GAFI e com o Grupo de Ação Financeira das Caraíbas (CFATF), o organismo regional congénere, a fim de melhorar a eficácia do seu regime de CBC/FT. Desde a adoção do seu relatório de avaliação mútua (MER), em novembro de 2023, as Ilhas Virgens Britânicas realizaram progressos significativos em determinadas ações recomendadas no MER, incluindo o aumento dos pedidos de cooperação internacional; o estabelecimento de uma estratégia de CFT e o reforço dos processos analíticos para identificar os casos de FT; a realização de uma avaliação dos riscos do setor das organizações sem fins lucrativos e a identificação das organizações sem fins lucrativos concretas que apresentam riscos em termos de FT; a melhoria da coordenação, sensibilização e formação para efeitos da aplicação de sanções financeiras específicas relacionadas com o FT e o FP; e o reforço da supervisão e acompanhamento da aplicação de sanções financeiras específicas às instituições financeiras e às empresas e profissões não financeiras designadas. As Ilhas Virgens Britânicas continuarão a trabalhar com o GAFI para aplicar o seu plano de ação, reforçando a supervisão baseada no risco dos prestadores de serviços a sociedades e fundos fiduciários, das empresas de investimento e dos prestadores de serviços de ativos virtuais; garantindo que as autoridades competentes disponham de informações exatas e atualizadas sobre os beneficiários efetivos e que as violações das obrigações conexas sejam sancionadas; melhorando qualidade dos relatórios de atividades suspeitas (SAR) e garantindo que a comunicação de informações está em consonância com os riscos; efetuando sistematicamente investigações e ações penais em matéria de BC, em função do risco envolvido; aumentando as apreensões e o confisco de produtos do crime; e operacionalizando o novo quadro de gestão de ativos. Embora se reconheça e felicite o empenho e os progressos realizados pelas Ilhas Virgens Britânicas até à data, e se encoraje a prossecução desses esforços, a Comissão conclui que as Ilhas Virgens Britânicas ainda não deram uma resposta cabal às deficiências estratégicas que conduziram ao seu aditamento à lista do GAFI de «jurisdições sob controlo reforçado». As Ilhas Virgens Britânicas devem, por conseguinte, ser consideradas um país terceiro de risco elevado.

(8)

Por conseguinte, a Bolívia e as Ilhas Virgens Britânicas devem ser aditadas ao anexo do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675.

(9)

A Comissão analisou os progressos realizados pelo Burquina Fasso, pelo Mali, por Moçambique, pela Nigéria, pela África do Sul e pela Tanzânia para corrigir as deficiências estratégicas que afetam os seus regimes de CBC/FT. Essas jurisdições são enumeradas como países terceiros de risco elevado no Regulamento Delegado (UE) 2016/1675.

(10)

O GAFI congratulou-se com os progressos significativos realizados pelo Burquina Fasso, Mali, Moçambique, Nigéria, África do Sul e Tanzânia na melhoria dos seus regimes de CBC/FT. O GAFI observou igualmente que essas jurisdições criaram quadros jurídicos e regulamentares para cumprir os compromissos assumidos nos respetivos planos de ação sobre as deficiências estratégicas identificadas pelo GAFI. Por conseguinte, em junho e outubro de 2025, o GAFI retirou o Burquina Fasso, o Mali, Moçambique, a Nigéria, a África do Sul e a Tanzânia da sua lista de «Jurisdições sob controlo reforçado». O Burquina Fasso, o Mali, Moçambique, a Nigéria, a África do Sul e a Tanzânia deixaram, portanto, de estar submetidos à monitorização do GAFI no âmbito do processo em curso com vista a assegurar a conformidade em matéria de CBC/FT a nível mundial e continuarão a trabalhar com os respetivos organismos de supervisão para reforçar os seus regimes de CBC/FT.

(11)

O Burquina Fasso, o Mali, Moçambique, a Nigéria, a África do Sul e a Tanzânia reforçaram a eficácia dos seus regimes CBC/FT e corrigiram as deficiências técnicas com vista a respeitar os compromissos assumidos no âmbito dos seus planos de ação relativos às deficiências estratégicas identificadas pelo GAFI. Por conseguinte, a Comissão considera que o Burquina Fasso, o Mali, Moçambique, a Nigéria, a África do Sul e a Tanzânia já não apresentam deficiências estratégicas nos seus regimes CBC/FT. Importa portanto retirar o Burquina Fasso, o Mali, Moçambique, a Nigéria, a África do Sul e a Tanzânia do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675.

(12)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 deve portanto ser alterado em conformidade,