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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/2616

19.12.2025

DECISÃO (UE) 2025/2616 DA COMISSÃO

de 18 de dezembro de 2025

que renova o mandato da coordenadora europeia do projeto de sincronização do Báltico designada pela Decisão (UE) 2024/3223

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2022, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (CE) n.o 715/2009, (UE) 2019/942 e (UE) 2019/943 e as Diretivas 2009/73/CE e (UE) 2019/944 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 347/2013 (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A Estónia, a Letónia e a Lituânia foram sincronizadas com as redes europeias continentais em 9 de fevereiro de 2025. Estes eram os três últimos Estados-Membros cujas redes de eletricidade dependiam de países terceiros (Rússia e Bielorrússia).

(2)

Desde há mais de 12 anos que o projeto de sincronização do Báltico beneficia de um apoio continuado da Comissão ao mais alto nível, que o considera um projeto prioritário. Este projeto é um dos principais domínios de trabalho e um dos principais resultados esperados do grupo de alto nível para o Plano de Interconexão do Mercado Energético do Báltico (PIMEB), que supervisionou de perto a sua execução a nível técnico e a nível de altos funcionários desde 2015.

(3)

O projeto de sincronização do Báltico é um projeto de interesse comum que figura na lista da União de projetos de interesse comum (PIC) e de projetos de interesse mútuo (PIM), em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2022/869. Os investimentos relacionados com o projeto figuram no grupo 3.3: «Integração e sincronização do sistema elétrico dos Estados bálticos com as redes europeias».

(4)

Dada a importância do projeto, a Comissão, pela Decisão (UE) 2024/3223 (2), designou a coordenadora europeia para o projeto de sincronização do Báltico.

(5)

A fim de assegurar que a Comissão possa continuar a prestar o apoio necessário aos Estados-Membros e aos promotores dos projetos em causa, é necessário renovar o mandato da coordenadora europeia para o projeto de sincronização do Báltico pelo período de um ano.

(6)

A pessoa designada pela Decisão (UE) 2024/3223, Catharina Sikow-Magny, teve um desempenho satisfatório durante o seu mandato atual.

(7)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/869, os Estados-Membros afetados pela sincronização do Báltico, a saber, a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Polónia, foram consultados, tendo manifestado o seu acordo com a renovação do mandato da atual coordenadora europeia, Catharina Sikow-Magny.

(8)

Visto que se aproxima o termo do mandato da atual coordenadora europeia, e tendo em conta a necessidade de assegurar a continuidade, a presente decisão deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Catharina Sikow-Magny enquanto coordenadora europeia do projeto de sincronização do Báltico, designada pela Decisão (UE) 2024/3223, é renovado pelo período de um ano, de 21 de dezembro de 2025 a 20 de dezembro de 2026.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 152 de 3.6.2022, p. 45, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/869/oj.

(2)  Decisão (UE) 2024/3223 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que designa a coordenadora europeia do projeto de interesse comum de sincronização do Báltico e estabelece as modalidades pormenorizadas de desempenho da sua missão e funções (JO L, 2024/3223, 20.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/3223/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2616/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)