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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2616 |
19.12.2025 |
DECISÃO (UE) 2025/2616 DA COMISSÃO
de 18 de dezembro de 2025
que renova o mandato da coordenadora europeia do projeto de sincronização do Báltico designada pela Decisão (UE) 2024/3223
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2022, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (CE) n.o 715/2009, (UE) 2019/942 e (UE) 2019/943 e as Diretivas 2009/73/CE e (UE) 2019/944 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 347/2013 (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Estónia, a Letónia e a Lituânia foram sincronizadas com as redes europeias continentais em 9 de fevereiro de 2025. Estes eram os três últimos Estados-Membros cujas redes de eletricidade dependiam de países terceiros (Rússia e Bielorrússia). |
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(2) |
Desde há mais de 12 anos que o projeto de sincronização do Báltico beneficia de um apoio continuado da Comissão ao mais alto nível, que o considera um projeto prioritário. Este projeto é um dos principais domínios de trabalho e um dos principais resultados esperados do grupo de alto nível para o Plano de Interconexão do Mercado Energético do Báltico (PIMEB), que supervisionou de perto a sua execução a nível técnico e a nível de altos funcionários desde 2015. |
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(3) |
O projeto de sincronização do Báltico é um projeto de interesse comum que figura na lista da União de projetos de interesse comum (PIC) e de projetos de interesse mútuo (PIM), em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2022/869. Os investimentos relacionados com o projeto figuram no grupo 3.3: «Integração e sincronização do sistema elétrico dos Estados bálticos com as redes europeias». |
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(4) |
Dada a importância do projeto, a Comissão, pela Decisão (UE) 2024/3223 (2), designou a coordenadora europeia para o projeto de sincronização do Báltico. |
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(5) |
A fim de assegurar que a Comissão possa continuar a prestar o apoio necessário aos Estados-Membros e aos promotores dos projetos em causa, é necessário renovar o mandato da coordenadora europeia para o projeto de sincronização do Báltico pelo período de um ano. |
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(6) |
A pessoa designada pela Decisão (UE) 2024/3223, Catharina Sikow-Magny, teve um desempenho satisfatório durante o seu mandato atual. |
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(7) |
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/869, os Estados-Membros afetados pela sincronização do Báltico, a saber, a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Polónia, foram consultados, tendo manifestado o seu acordo com a renovação do mandato da atual coordenadora europeia, Catharina Sikow-Magny. |
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(8) |
Visto que se aproxima o termo do mandato da atual coordenadora europeia, e tendo em conta a necessidade de assegurar a continuidade, a presente decisão deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Catharina Sikow-Magny enquanto coordenadora europeia do projeto de sincronização do Báltico, designada pela Decisão (UE) 2024/3223, é renovado pelo período de um ano, de 21 de dezembro de 2025 a 20 de dezembro de 2026.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 152 de 3.6.2022, p. 45, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/869/oj.
(2) Decisão (UE) 2024/3223 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que designa a coordenadora europeia do projeto de interesse comum de sincronização do Báltico e estabelece as modalidades pormenorizadas de desempenho da sua missão e funções (JO L, 2024/3223, 20.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/3223/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2616/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)