11.6.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/98


ORIENTAÇÃO (UE) 2021/832 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 26 de março de 2021

relativa aos requisitos de reporte das estatísticas sobre pagamentos (BCE/2021/13)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2;

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 5.o-1, o artigo 12.o-1 e o artigo 14.o-3,

Considerando o seguinte:

(1)

Para poder desempenhar as atribuições de promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamentos na União e de boa condução das políticas referentes à supervisão prudencial das instituições de crédito e à estabilidade do sistema financeiro que lhe são cometidas pelo Tratado, o Banco Central Europeu (BCE) necessita que seja recolhida e lhe seja comunicada informação estatística sobre pagamentos e sistemas de pagamentos.

(2)

Para permitir ao BCE identificar e acompanhar os desenvolvimentos nos sistemas de pagamentos e nos mercados de pagamentos nos Estados-Membros, e monitorizar o seu grau de integração, a informação estatística reportada ao BCE deve ser constituída por dados específicos de cada país, mas comparáveis. É também necessário estabelecer regras comuns para o tratamento e a comunicação dessa informação.

(3)

Importa assegurar que tais regras não imponham aos bancos centrais nacionais (BCN) um esforço de reporte excessivo. Por conseguinte, os BCN deveriam reportar informação estatística ao BCE utilizando os dados recolhidos nos termos do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/43) (1), com a mesma periodicidade que a prevista nesse regulamento. Os BCN deveriam igualmente ser obrigados a reportar a informação estatística a nível nacional de que disponham.

(4)

As definições constantes do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43) são igualmente pertinentes para efeitos da presente orientação devendo, por essa razão, ser aplicáveis.

(5)

Para garantir que as estatísticas sobre pagamentos reportadas ao BCE são representativas da totalidade da população inquirida, importa estabelecer regras comuns de extrapolação nos casos em que aos agentes inquiridos foram concedidas derrogações quanto a certos requisitos de reporte em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43).

(6)

O BCE mantém o Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data, a seguir «RIAD»), o qual constitui um repositório central de dados de referência sobre unidades institucionais relevantes para efeitos estatísticos. Do RIAD consta uma lista de instituições relevantes para as estatísticas sobre pagamentos (a seguir «IREP»), mantida em conformidade com o disposto na Orientação (UE) 2018/876 do Banco Central Europeu (BCE/2018/16) (2). Torna-se conveniente obter informação estatística sobre as IREP diretamente a partir do RIAD.

(7)

Para que o BCE possa desempenhar as suas atribuições, deveria estabelecer-se que os BCN comuniquem as informações exigidas num prazo determinado.

(8)

O artigo 5.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, em conjugação com o artigo 4.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia, implica a obrigação, para os Estados-Membros não pertencentes à área do euro que planeiam adotar o euro, de conceberem e aplicarem medidas para realizar a recolha da informação estatística necessária ao cumprimento das exigências de informação estatística do BCE na fase de preparação para a adoção do euro. Assim sendo, o âmbito de aplicação da presente orientação pode ser alargado aos BCN dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro por um período previamente definido. Além disso, para permitir ao BCE uma perspetiva abrangente sobre a informação estatística recolhida e levar a cabo as análises pertinentes, os BCN dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro que planeiam adotar o euro deveriam fornecer ao BCE informação estatística relativa ao período específico que antecede a respetiva adoção do euro.

(9)

A fim de assegurar o rigor e a qualidade da informação estatística que recolhe, o BCE necessita de estabelecer regras sobre a monitorização, verificação e, em certos casos, sobre a revisão da informação estatística reportada pelos BCN. Pelos mesmos motivos, os BCN deveriam fornecer esclarecimentos ao BCE, sempre que necessário e a pedido deste, sobre a informação estatística reportada, especialmente no que respeita a qualquer desvio dos requisitos de reporte suscetível de ter impacto nessa informação e na qualidade da mesma.

(10)

É conveniente prever um método comum para a transmissão da informação estatística por todos os BCN ao BCE. Por conseguinte, deveria ser convencionado e especificado um formato harmonizado de transmissão eletrónica pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

(11)

É necessário instituir um procedimento para a introdução eficaz de alterações técnicas no anexo da presente orientação, contanto que tais alterações não modifiquem o quadro conceptual subjacente nem aumentem o esforço de prestação de informação. As considerações do Comité de Estatísticas do SEBC deveriam ser tidas em conta na aplicação do referido procedimento. As referidas alterações técnicas ao anexo da presente orientação deveriam ser propostas através do Comité de Estatísticas.

(12)

A fim de evitar que haja interrupções no reporte de informação estatística, é necessário prever uma disposição transitória para a comunicação ao BCE dos dados estatísticos respeitantes ao período de referência de 2021.

(13)

Por motivos de certeza jurídica, os BCN deveriam dar cumprimento ao disposto na presente orientação a partir da data referida no artigo 2.o da Orientação (UE) 2021/835 (BCE/2021/16) do Banco Central Europeu (3),

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Objeto

A presente orientação estabelece os requisitos de reporte pelos BCN ao BCE das estatísticas sobre pagamentos. Em particular, a presente orientação especifica a informação estatística a reportar ao BCE, o tratamento dessa informação estatística e, ainda, a periodicidade, os prazos e os padrões de reporte.

Artigo 2.o

Definições

Para os efeitos da presente orientação, aplicam-se as seguintes definições:

a)

As definições constantes do artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1409/2013, (BCE/2013/43), nos casos pertinentes;

b)

As definições constantes do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1409/2013, (BCE/2013/43), nos casos pertinentes.

Aplicam-se igualmente as seguintes definições:

«Informação estatística» tem o mesmo significado que no artigo 1.o, ponto 11), do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho (4).

Artigo 3.o

Informação estatística a reportar sobre pagamentos

1.   Os BCN devem reportar ao BCE a informação estatística indicada no anexo III do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43), agregada a nível nacional.

2.   Os BCN devem reportar ao BCE a informação estatística estabelecida no anexo da presente orientação, agregada a nível nacional.

3.   Para os efeitos do n.o 1, sempre que os BCN concederem derrogações aos agentes inquiridos nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43), os BCN devem proceder à extrapolação até aos 100% de cobertura, para garantir o reporte da informação estatística a que o artigo 3.o, n.o 1 do citado regulamento se refere.

4.   Sempre que a informação a que o n.o 2 se refere não estiver disponível ou não puder ser reportada pelos BCN, estes devem:

a)

Solicitar informação adicional aos agentes inquiridos; ou

b)

Utilizar dados provisórios; ou

c)

Utilizar estimativas, cuja metodologia de derivação será definida por cada BCN de acordo com as especificidades do seu país.

Para os efeitos deste número, os BCN devem fornecer explicações ao BCE justificando o método utilizado.

Artigo 4.o

Prazos de reporte

1.   Os BCN devem reportar a informação estatística a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, da presente orientação em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43).

2.   Os BCN devem reportar a informação estatística a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, semestralmente, conforme especificado no correspondente quadro do anexo desta orientação e, ainda, como segue:

a)

Em relação ao reporte semestral da informação estatística relativa ao período compreendido entre janeiro e junho, até ao fecho das operações do último dia útil do mês de novembro subsequente ao fim do primeiro semestre do ano a que se refere;

b)

Em relação ao reporte semestral da informação estatística relativa ao período compreendido entre julho e dezembro, até ao fecho das operações do último dia útil do mês de maio subsequente ao fim do segundo semestre do ano a que se refere;

c)

Em relação ao reporte semestral com desagregação trimestral, são aplicáveis as alíneas a) e b).

3.   O BCE comunicará aos BCN, até ao final de setembro de cada ano, as datas de transmissão exatas, sob a forma de um calendário de reporte para o ano seguinte.

Artigo 5.o

Requisitos de reporte de dados históricos em caso de adoção do euro

1.   Se um Estado-Membro cuja moeda não seja o euro (a seguir «Estado-Membro não pertencente à área do euro») adotar o euro após a entrada em vigor da presente orientação, o BCN desse Estado-Membro deve reportar ao BCE a informação estatística sobre pagamentos referente aos cinco anos anteriores à adoção do euro pelo referido Estado-Membro, e apenas desde a adesão do mesmo à União.

2.   Os BCN devem compilar a informação estatística a que o n.o 1 de refere como se o Estado-Membro tivesse feito parte da área do euro durante todos os períodos de referência. Os BCN podem, para o efeito, utilizar informação estatística reportada ao BCE antes da adoção do euro pelo respetivo Estado-Membro de acordo com os esquemas de reporte do BCE adaptados para o Estados-Membros não pertencentes à área do euro. Os BCN devem reportar informação estatística em conformidade com os requisitos e formulários de reporte que eram aplicáveis aos Estados-Membros da área do euro nos respetivos períodos de referência, a menos que o BCE e o BCN acordem prescindir de determinada informação estatística devido ao ónus de reporte que isso implicar para o BCN.

Artigo 6.o

Verificação

1.   Sem prejuízo do disposto no Regulamento (CE) n.o 2533/98 e no Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43), os BCN devem controlar e promover a qualidade e a fiabilidade da informação estatística disponibilizada ao BCE nos termos do artigo 3.o. Os BCN devem, em especial, verificar os dois aspetos seguintes:

a)

Que a informação reportada nos termos da presente orientação obedece às regras de validação fornecidas e mantidas pelo BCE;

b)

Que a informação estatística trimestral e semestral reportada nos termos do artigo 3.o é coerente.

2.   Se, na sequência das verificações efetuadas de acordo com o disposto no presente artigo, os BCN identificarem quaisquer discrepâncias, devem enviar ao BCE os resultados das verificações sem atraso injustificado.

Artigo 7.o

Revisões

1.   Se necessário, os BCN procederão à revisão da informação estatística reportada nos termos do artigo 3.o respeitante ao período de referência anterior, garantindo, em simultâneo, a coerência entre a informação estatística reportada a intervalos diferentes, incluindo nos casos em que tal coerência exija revisões de outros períodos de referência do reporte (revisões ordinárias). Os BCN devem reportar quaisquer revisões ordinárias durante as atividades regulares de reporte.

2.   Se necessário, os BCN procederão a qualquer momento, com a autorização prévia do BCE, à revisão da informação estatística reportada nos termos do artigo 3.o que não sejam revisões ordinárias (revisões extraordinárias), fazendo acompanhar de notas explicativas a comunicação dos resultados dessas revisões.

Artigo 8.o

Notas explicativas

Se necessário, os BCN devem fornecer explicações detalhadas ao BCE sobre os desvios aos requisitos de reporte devidos a especificidades e intervalos estruturais nacionais, incluindo o impacto destes na informação estatística em causa. Os BCN devem igualmente fornecer esse tipo de explicações quando o BCE o solicitar.

Artigo 9.o

Transmissões

1.   Os BCN devem transmitir a informação estatística a reportar nos termos da presente orientação por via eletrónica, empregando os meios indicados pelo BCE. O formato de mensagem estatística desenvolvido para este intercâmbio eletrónico de informação estatística será o formato que for aprovado pelo SEBC.

2.   Se o disposto no n.o 1 não for aplicável, e com a autorização prévia do BCE, os BCN podem utilizar outros meios para a transmissão da informação estatística.

Artigo 10.o

Procedimento de alteração simplificado

Tendo em conta as considerações do Comité de Estatísticas, a Comissão Executiva do BCE introduz as necessárias alterações técnicas no anexo da presente orientação, desde que estas não alterem o quadro conceptual subjacente nem afetem o esforço de reporte dos agentes inquiridos nos Estados-Membros. A Comissão Executiva informa o Conselho do BCE sobre qualquer eventual alteração num prazo razoável.

Artigo 11.o

Primeiro reporte

1.   O reporte de informação estatística trimestral a efetuar ao abrigo da presente orientação inicia-se com o da informação estatística referente ao primeiro trimestre de 2022.

2.   O reporte de informação estatística anual desagregada por trimestres a efetuar ao abrigo da presente orientação inicia-se com o da informação estatística referente ao primeiro e segundo trimestres de 2022.

3.   O reporte de informação estatística semestral a efetuar ao abrigo da presente orientação inicia-se com o da informação estatística referente à primeira metade de 2022.

4.   O reporte de informação estatística anual desagregada por semestres a efetuar ao abrigo da presente orientação inicia-se com o da informação estatística referente ao primeiro e segundo semestres de 2022.

Artigo 12.o

Disposição transitória

Relativamente ao período de referência de 2021, os BCN devem reportar ao BCE o seguinte:

a)

A informação estatística anual estabelecida no Regulamento n.o 1409/2013, conforme o aplicável a 31 de dezembro de 2021;

b)

A informação estatística anual estabelecida no artigo 18.o da Orientação BCE/2014/15 e na parte 16 do anexo II da orientação citada, conforme o aplicável a 31 de dezembro de 2021;

Artigo 13.o

Produção de efeitos

1.   A presente orientação produz efeitos no dia em que for notificada aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

2.   Os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro e o BCE devem cumprir a presente orientação a partir de 1 de fevereiro de 2022.

Artigo 14.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

Feito em Frankfurt am Main, em 26 de março de 2021.

Pelo Conselho do BCE

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE


(1)  Regulamento (UE) n.° 1409/2013 do Banco Central Europeu, de 28 de novembro de 2013, relativo às estatísticas de pagamentos (BCE/2013/43) (JO L 352 de 24.12.2013, p. 18).

(2)  Orientação (UE) 2018/876 do Banco Central Europeu, de 1 de junho de 2018, relativa ao Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions e Affiliates Data/RIAD) (BCE/2018/16) (JO L 154 de 18.6.2018, p. 3).

(3)  Orientação (UE) 2021/835 do Banco Central Europeu, de 26 de março de 2021, que revoga a Orientação BCE/2014/15 relativa às estatísticas monetárias e financeiras (BCE/2021/16) (ver página 335 do presente Jornal Oficial).

(4)  Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (JO L 318 de 27.11.1998, p. 8).


ANEXO

As células cinzentas correspondem aos dados de reporte obrigatório. Relativamente aos indicadores não definidos no Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43), a respetiva definição está incluída a seguir ao quadro correspondente do presente anexo. Deve ser reportada a informação exigida pelo artigo 3.o da presente orientação, independentemente de o fenómeno subjacente existir efetivamente ou não, e mesmo que o seu valor seja zero. O estado de observação «M» é utilizado para indicar que o fenómeno não existe.

O quadro A é reportado numa base semestral e, quando assim indicado, com desagregação trimestral. O quadro A complementa o quadro 1 do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43). A informação estatística sobre o crédito intradiário em euros concedido pelo banco central refere-se à «média do último período de manutenção de reservas mínimas». Os restantes dados sobre stocks reportados no quadro A referem-se a valores em final de período.

Quadro A

Instituições que oferecem serviços de pagamento às entidades que não são IFM

(fim de período, número de unidades efetivas, valor em milhões de EUR, Geo 0)

 

Número

Valor

Banco central

 

 

Número de estabelecimentos

 

 

Número de depósitos overnight

 

 

 

 

 

Instituições de crédito

 

 

Meios de liquidação utilizados pelas instituições de crédito

 

 

Depósitos overnight em euros noutras instituições de crédito (trimestralmente)

 

 

Crédito intradiário em euros concedido pelo banco central (média do último período de manutenção de reservas mínimas)

 

 

Instituições de crédito juridicamente constituídas no país inquirido

 

 

Número de estabelecimentos

 

 

Valor de depósitos overnight detidos pelas entidades que não são IFM (trimestralmente)

 

 

Sucursais de instituições de crédito com sede na área do euro

 

 

Número de estabelecimentos

 

 

Valor de depósitos overnight detidos pelas entidades que não são IFM (trimestralmente)

 

 

Sucursais de instituições de crédito com sede no EEE fora da área do euro

 

 

Número de estabelecimentos

 

 

Valor de depósitos overnight detidos pelas entidades que não são IFM (trimestralmente)

 

 

Sucursais de instituições de crédito com sede fora do EEE

 

 

Número de estabelecimentos

 

 

Valor de depósitos overnight detidos pelas entidadesque não são IFM (trimestralmente)

 

 

 

 

 

Instituições de moeda eletrónica

 

 

Número de instituições

 

 

Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida

 

 

Do qual:

 

 

Emitido por Instituições de moeda eletrónica que são IFM

 

 

 

 

 

Instituições de pagamento

 

 

Número de instituições

 

 

Das quais:

 

 

Prestadores do serviço de iniciação do pagamento

 

 

Utilizadores dos serviços de pagamento

 

 

Número de estabelecimentos

 

 

 

 

 

Outros prestadores de serviços de pagamentos e emitentes de moeda eletrónica

 

 

Número de instituições

 

 

Número de estabelecimentos

 

 

Valor de depósitos overnight detidos pelas entidades que não são IFM

 

 

Valor de depósitos overnight detidos pelas entidades que não são IFM (trimestralmente)

 

 

 

 

 

Número total de instituições de pagamento que operam no país numa base transfronteiras

 

 

Das quais:

 

 

número de instituições de pagamento que prestam serviços através de uma sucursal estabelecida

 

 

número de instituições de pagamento que prestam serviços através de um agente

 

 

número de instituições de pagamento que prestam serviços, mas não através do estabelecimento de uma sucursal nem de um agente

 

 

Número de estabelecimentos — número de centros de atividade existentes no país inquirido. Cada centro de atividade instalado no mesmo país inquirido é contabilizado separadamente. Só estão incluídos os estabelecimentos que (independentemente da sua dimensão e horário de funcionamento) prestam serviços de pagamento com compensação e liquidação sem utilização de numerário; os estabelecimentos móveis não estão incluídos. A sede da instituição é contabilizada como estabelecimento se oferecer serviços de pagamento com compensação e liquidação sem utilização de numerário.

Meios de liquidação utilizados pelas instituições de crédito — ativos ou créditos referentes a ativos que podem ser utilizados pelas instituições de crédito para efetuar pagamentos.

Crédito intradiário em euros do banco central (média do último período de manutenção de reservas mínimas) — valor total do crédito concedido pelo banco central às instituições de crédito e reembolsado num prazo inferior a um dia útil. Corresponde à média do valor máximo diário das posições de saques a descoberto intradiários simultâneos e efetivos, ou saques sobre facilidades de crédito intradiárias, durante o dia, relativamente ao conjunto de todas as instituições de crédito. Para a média são considerados todos os dias do período de manutenção, incluindo os fins de semana e os feriados oficiais.

Sucursal de uma instituição de crédito com sede na área do euro — uma sucursal (situada no país inquirido) de uma instituição de crédito juridicamente constituída fora do país inquirido, mas situada dentro da área do euro.

Sucursal de uma instituição de crédito sem sede no EEE — uma sucursal (situada no país inquirido) de uma instituição de crédito juridicamente constituída num país não pertencente ao EEE, situada fora do país inquirido e fora do EEE.

Sucursal de uma instituição de crédito com sede no EEE (fora da área do euro) — uma sucursal (situada no país inquirido) de uma instituição de crédito juridicamente constituída num país do EEE, situada fora do país inquirido e fora da área do euro.

Valor do saldo em dispositivos de armazenamento de moeda eletrónica emitida por instituições de moeda eletrónica que são IFM — valor da moeda eletrónica emitida por instituições de moeda eletrónica cuja atividade principal consiste na intermediação financeira sob a forma de emissão de moeda eletrónica e que, por essa razão, estão incluídas no setor das IFM.

Instituição de pagamento que opera no país numa base transfronteiras — instituição de pagamento situada fora do país inquirido, mas a operar no país inquirido através de uma sucursal estabelecida, de um agente, ou por acesso à distância.

O quadro B é reportado semestralmente. O quadro B complementa o quadro 7 do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43). O número de participantes refere-se a valores em fim de período.

Quadro B

Participação em sistemas de pagamento selecionados: TARGET2

(fim de período, unidades iniciais, Geo 1)

 

Número

Sistema componente do TARGET2

 

Número de participantes

 

Participantes diretos

 

Instituições de crédito

 

Banco central

 

Outros participantes diretos

 

Administrações públicas

 

Organizações de compensação e liquidação

 

Outras instituições financeiras

 

Outros

 

Participantes indiretos

 

Sistema componente do TARGET2 — «Sistema componente do TARGET2», na aceção do artigo 2.o, n.o 2, da Orientação BCE/2012/27 do Banco Central Europeu (1).

O quadro C é reportado semestralmente. O quadro C complementa o quadro 8 do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43). As operações de pagamento são reportadas como fluxos brutos, ou seja, totais no período. A informação é reportada com uma desagregação Geo0, Geo1 ou Geo2, como indicado no quadro.

Quadro C

Pagamentos processados por sistemas de pagamento selecionados: TARGET2

(total do período; número de operações em milhões; valor das operações em milhões de EUR)

 

Enviados

 

Número

Valor

Sistema componente do TARGET2

 

 

Transferências a crédito e débitos diretos

Geo 1

Geo 1

Dentro do mesmo sistema componente do Target2

Geo 0

Geo 0

Para outro sistema componente do Target2

Geo 2

Geo 2

Para um sistema componente do Target2 pertencente à área do euro

Geo 2

Geo 2

Para um sistema componente do Target2 não pertencente à área do euro

Geo 2

Geo 2

Dos quais:

 

 

TIPS

Geo 1

Geo 1

 

 

 

Rácio de concentração

Geo 1

Geo 1

Em relação ao Target2, a definição de «transfronteiras» baseia-se na localização do componente e não do participante, como é o caso dos outros sistemas de pagamentos.

«TIPS» — serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TARGET instant payment settlement service) na aceção do anexo II, artigo 1.o, da Orientação BCE/2012/27 do Banco Central Europeu.

Salvo indicação em contrário, o quadro D é reportado numa base semestral e com uma desagregação Geo3. As operações de pagamento são reportadas como fluxos brutos, ou seja, totais do período.

Quadro D

Atividades dos prestadores de serviços de pagamento por tipo de serviço de pagamento

(Total para o período; número de operações em milhões; valor das operações em milhões de EUR, Geo 3)

 

Enviados

 

Número

Valor

Transferências a crédito

 

 

Instituições de crédito

 

 

instituições de moeda eletrónica

 

 

Instituições de giro postal

 

 

Instituições de pagamento

 

 

Autoridades públicas: a) BCE e BCN; e b) Estados-Membros ou autoridades locais

 

 

 

 

 

Débitos diretos

 

 

Instituições de crédito

 

 

instituições de moeda eletrónica

 

 

Instituições de giro postal

 

 

Instituições de pagamento

 

 

Autoridades públicas: a) BCE e BCN; e b) Estados-Membros ou autoridades locais

 

 

 

 

 

Cartão com função de pagamento (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica)  (2)

 

 

Instituições de crédito

 

 

instituições de moeda eletrónica

 

 

Instituições de giro postal

 

 

Instituições de pagamento

 

 

Autoridades públicas: a) BCE e BCN; e b) Estados-Membros ou autoridades locais

 

 

 

 

 

Operações de pagamento com moeda eletrónica emitida por prestadores de serviços de pagamento residentes

 

 

Com cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica

 

 

Instituições de crédito

 

 

instituições de moeda eletrónica

 

 

Instituições de giro postal

 

 

Instituições de pagamento

 

 

Autoridades públicas: a) BCE e BCN; e b) Estados-Membros ou autoridades locais

 

 

Com contas de moeda eletrónica (operações iniciadas por cartão)

 

 

Instituições de crédito

 

 

instituições de moeda eletrónica

 

 

Instituições de giro postal

 

 

Instituições de pagamento

 

 

Autoridades públicas: a) BCE e BCN; e b) Estados-Membros ou autoridades locais

 

 

Com contas de moeda eletrónica (operações de conta para conta))

 

 

Instituições de crédito

 

 

instituições de moeda eletrónica

 

 

Instituições de giro postal

 

 

Instituições de pagamento

 

 

Autoridades públicas: a) BCE e BCN; e b) Estados-Membros ou autoridades locais

 

 

 

 

 

Depósitos de numerário em balcão  (3)

 

 

Instituições de crédito

Geo 1

Geo 1

instituições de moeda eletrónica

Geo 1

Geo 1

Instituições de giro postal

Geo 1

Geo 1

Instituições de pagamento

Geo 1

Geo 1

Autoridades públicas: a) BCE e BCN; e b) Estados-Membros ou autoridades locais

Geo 1

Geo 1

 

 

 

Levantamentos de numerário em balcão

 

 

Instituições de crédito

Geo 1

Geo 1

instituições de moeda eletrónica

Geo 1

Geo 1

Instituições de giro postal

Geo 1

Geo 1

Instituições de pagamento

Geo 1

Geo 1

Autoridades públicas: a) BCE e BCN; e b) Estados-Membros ou autoridades locais

Geo 1

Geo 1

 

 

 

Remessas de fundos

 

 

Instituições de crédito

 

 

instituições de moeda eletrónica

 

 

Instituições de giro postal

 

 

Instituições de pagamento

 

 

Autoridades públicas: a) BCE e BCN; e b) Estados-Membros ou autoridades locais

 

 

A desagregação geográfica exigida aplica-se às classificações empregues no Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43) incluindo também simultaneamente a desagregação geográfica «Geo 2», que apenas se refere às operações transfronteiriças. As desagregações geográficas são:

Desagregações geográficas

Geo 0

Geo 1

Geo 2

Geo 3

Território nacional

Território nacional e transfronteiras combinado

Transfronteiras

Território nacional

Desagregação por país membro do EEE

Desagregação transfronteiras fora do EEE.


(1)  Orientação BCE/2012/27 do Banco Central Europeu, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (JO L 30 de 30.1.2013, p. 1).

(2)  Relativamente às operações de pagamento associadas a um cartão, a residência da contraparte e a localização do ponto de venda (point of sale) devem ser reportados em conjunto.

(3)  Os depósitos em numerário em balcão incluem-se na categoria das operações recebidas, uma vez que são creditados fundos na conta do utilizador de serviços de pagamento. Embora o quadro D inclua informação sobre operações de envio de pagamentos, os depósitos em numerário em balcão deveriam ser incluídos no reporte.