<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.00-20081231.xd"><BIB.JUDGMENT><REF.CASE FILE="ECRCJ2002PTA.0400405101.case.xml"><NO.CASE>C-400/00</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62000J0400</NO.CELEX><NO.SEQ>0018.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>4065</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>4074</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>10</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.JUDGMENT><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="20020430">30. 4. 2002</DATE> — PROCESSO C-400/00</LEFT><RIGHT>CLUB-TOUR</RIGHT></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT> (Terceira Secção)</P><P><DATE ISO="20020430">30 de Abril de 2002</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: português.</P></NOTE></P></TI></TITLE><JUDGMENT.INIT><P>No processo C-400/00,</P><P>que tem por objecto um pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.° CE, pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Portugal), destinado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre</P></JUDGMENT.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P>Club-Tour, Viagens e Turismo SA</P></PLAINTIFS><AGAINST>e</AGAINST><DEFENDANTS><P>Alberto Carlos Lobo Gonçalves Garrido,</P><P>sendo interveniente:</P><P>Club Med Viagens L. <HT TYPE="SUP">da</HT>,</P></DEFENDANTS></PARTIES><P>uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação do artigo 2.°, n.° 1, da Directiva 90/314/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19900613">13 de Junho de 1990</DATE>, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="158" DATE.PUB="1990" PAGE.FIRST="59">JO L 158, p. 59</REF.DOC.OJ>),</P><?PAGE NO="I-4066"?><PREAMBLE><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção),</P><P>composto por: F. Macken, presidente de secção, C. Gulmann (relator) e J. N. Cunha Rodrigues, juízes,</P><P>advogado-geral: A. Tizzano,</P><P>secretário: R. Grass,</P></PREAMBLE.INIT><GR.CONSID><CONSID><P>vistas as observações escritas apresentadas:</P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>em representação do Governo português, por L. Fernandes e M. Telles Romão, na qualidade de agentes,</P></ITEM><ITEM><P>em representação do Governo belga, por A. Snoecx, na qualidade de agente,</P></ITEM><ITEM><P>em representação do Governo espanhol, por R. Silva de Lapuerta, na qualidade de agente,</P></ITEM><ITEM><P>em representação do Governo francês, por G. de Bergues e R. Loosli-Surrans, na qualidade de agentes,</P></ITEM><ITEM><P>em representação do Governo austríaco, por H. Dossi, na qualidade de agente,</P></ITEM><?PAGE NO="I-4067"?><ITEM><P>em representação da Comissão das Comunidades Europeias, por M. França, na qualidade de agente,</P></ITEM></LIST></CONSID></GR.CONSID><GR.VISA><VISA>visto o relatório do juiz-relator,</VISA><VISA>ouvidas as conclusões do advogado-geral apresentadas na audiência de <DATE ISO="20020117">17 de Janeiro de 2002</DATE>,</VISA></GR.VISA><PREAMBLE.FINAL><P>profere o presente</P></PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE><CONTENTS.JUDGMENT><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Acórdão</P></TI></TITLE><NP><NO.P>1</NO.P><TXT>Por despacho de <DATE ISO="20001031">31 de Outubro de 2000</DATE>, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em <DATE ISO="20001103">3 de Novembro</DATE> do mesmo ano, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto submeteu ao Tribunal de Justiça, em aplicação do artigo 234.° CE, duas questões prejudiciais sobre a interpretação do artigo 2.°, n.° 1, da Directiva 90/314/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19900613">13 de Junho de 1990</DATE>, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="158" DATE.PUB="1990" PAGE.FIRST="59">JO L 158, p. 59</REF.DOC.OJ>, a seguir <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>directiva<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>).</TXT></NP><NP><NO.P>2</NO.P><TXT>Estas questões foram submetidas no âmbito de um litígio que opõe a agência de viagens Club-Tour, Viagens e Turismo SA (a seguir <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>Club-Tour<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/>), a A. C. Lobo Gonçalves Garrido, a propósito do pagamento do preço de uma viagem turística.</TXT></NP><?PAGE NO="I-4068"?><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Enquadramento jurídico</P></TI></TITLE><NP><NO.P>3</NO.P><TXT>A directiva tem por objecto aproximar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas às viagens organizadas, às férias organizadas e aos circuitos organizados, vendidos ou propostos para venda no território da Comunidade.</TXT></NP><NP><NO.P>4</NO.P><TXT>O artigo 2.°, n.° 1, da directiva estabelece:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="00AB"/>Para os efeitos da presente directiva, entende-se por:</P><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>Viagem organizada: a combinação prévia de pelo menos dois dos elementos seguintes, quando seja vendida ou proposta para venda a um preço com tudo incluído e quando essa prestação exceda vinte e quatro horas ou inclua uma dormida:</TXT><P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>Transporte;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>Alojamento;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>c)</NO.P><TXT>Outros serviços turísticos não subsidiários do transporte ou do alojamento que representem uma parte significativa da viagem organizada.</TXT></NP></ITEM></LIST></P><?PAGE NO="I-4069"?><P>A facturação separada de diversos elementos de uma mesma viagem organizada não subtrai o operador ou a agência às obrigações decorrentes da presente directiva.<QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="00BB"/></P></NP></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>5</NO.P><TXT>A alínea j) do anexo da directiva precisa:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="00AB"/>Elementos a incluir no contrato caso se apliquem à viagem organizada em causa:</P><P>[...]</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>j)</NO.P><TXT>Todas as exigências específicas que o consumidor tenha comunicado ao operador ou à agência no momento da reserva e que tenham sido aceites por ambas as partes.<QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="00BB"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>0 litígio no processo principal e as questões prejudiciais</P></TI></TITLE><NP><NO.P>6</NO.P><TXT>A. C. Lobo Gonçalves Garrido comprou à Club-Tour, pelo preço de <FT TYPE="NUMBER">1692928</FT> PTE, uma viagem que incluía as passagens aéreas e o alojamento, durante duas semanas, em regime de pensão completa, no empreendimento turístico de Gregolimano (Grécia).</TXT></NP><NP><NO.P>7</NO.P><TXT>Para a organização desta viagem, a Club-Tour adquiriu um período de alojamento à agência de viagens Club Med Viagens L. <HT TYPE="SUP">da</HT> (a seguir <QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="00AB"/>Club Med<QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="00BB"/>).<?PAGE NO="I-4070"?> Deste modo, foi a Club Med que procedeu às necessárias reservas no empreendimento turístico de Gregolimano, para o alojamento, as refeições e os <QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="00AB"/>transfers<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="00BB"/>, elaborou e publicou o programa da estada e fixou o preço global com tudo incluído.</TXT></NP><NP><NO.P>8</NO.P><TXT>À chegada a este empreendimento turístico, A. C. Lobo Gonçalves Garrido e a sua família verificaram que este se encontrava infestado de milhares de vespas. Isto impossibilitou-os, durante todo o período em que aí permaneceram, de gozar plenamente as suas férias. Por outro lado, o pedido imediato de A. C. Lobo Gonçalves Garrido no sentido de serem transferidos para outro empreendimento não pôde ser satisfeito pela Club-Tour, dado que a Club Med, com a qual aquela contactara para esse fim, declarou não poder dispor tempestivamente de uma alternativa válida.</TXT></NP><NP><NO.P>9</NO.P><TXT>Pelas razões referidas, quando regressou a Portugal, A. C. Lobo Gonçalves Garrido recusou-se a pagar o preço da viagem acordado com a Club-Tour. Esta intentou então uma acção no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, a fim de obter a condenação de A. C. Lobo Gonçalves Garrido no pagamento do referido preço. Perante este órgão jurisdicional, a Club-Tour contestou, em especial, a aplicabilidade da directiva ao caso vertente, com fundamento no facto de, em sua opinião, a viagem vendida não se enquadrar no âmbito de aplicação desta.</TXT></NP><NP><NO.P>10</NO.P><TXT>Considerando, por um lado, que a directiva tem por objectivo proteger o consumidor de serviços turísticos, responsabilizando os operadores e as agências de viagens pelos danos causados pela incorrecta execução de um contrato, e, por outro lado, que a legislação nacional deve ser interpretada e aplicada em conformidade com as disposições da directiva, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto submeteu ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>1)</NO.P><TXT>As viagens organizadas pela agência, a pedido e por iniciativa do consumidor ou de um grupo restrito de consumidores em conformidade com as suas solicitações, que incluam transporte e alojamento em empreendimento<?PAGE NO="I-4071"?> turístico, por um preço com tudo incluído, excedendo vinte e quatro horas ou inclua uma dormida, são abrangidas pelo âmbito de aplicação da noção prevista no artigo 2.°, n.° 1, da directiva comunitária sobre <QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="2018"/>viagens organizadas<QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="2019"/>?</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>A expressão <QUOT.START ID="QS0009" REF.END="QE0009" CODE="2018"/>combinação prévia<QUOT.END ID="QE0009" REF.START="QS0009" CODE="2019"/> constante dessa norma poderá ser interpretada referindo-se ao momento em que o contrato é celebrado entre a agência e o cliente?<QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Quanto à primeira questão</P></TI></TITLE><NP><NO.P>11</NO.P><TXT>Através da primeira questão prejudicial, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, em substância, se o conceito de <QUOT.START ID="QS0010" REF.END="QE0010" CODE="00AB"/>viagem organizada<QUOT.END ID="QE0010" REF.START="QS0010" CODE="00BB"/>, previsto no artigo 2.°, n.° 1, da directiva, deve ser interpretado no sentido de que inclui as viagens organizadas (<QUOT.START ID="QS0011" REF.END="QE0011" CODE="00AB"/>com tudo incluído<QUOT.END ID="QE0011" REF.START="QS0011" CODE="00BB"/>) por uma agência de viagens, a pedido do consumidor ou de um grupo restrito de consumidores, em conformidade com as suas exigências específicas.</TXT></NP><NP><NO.P>12</NO.P><TXT>À semelhança do que defendem os governos que apresentaram observações ao Tribunal de Justiça e a Comissão, há que responder afirmativamente a esta questão.</TXT></NP><NP><NO.P>13</NO.P><TXT>De facto, a directiva, que tem por objectivo, nomeadamente, proteger os consumidores que compram viagens organizadas (<QUOT.START ID="QS0012" REF.END="QE0012" CODE="00AB"/>com tudo incluído<QUOT.END ID="QE0012" REF.START="QS0012" CODE="00BB"/>), dá deste conceito, no seu artigo 2.°, n.° 1, uma definição nos termos da qual, para que uma prestação possa ser qualificada de <QUOT.START ID="QS0013" REF.END="QE0013" CODE="00AB"/>com tudo incluído<QUOT.END ID="QE0013" REF.START="QS0013" CODE="00BB"/>, basta, por um lado, que a combinação dos serviços turísticos vendidos por uma agência de viagens por um preço global com tudo incluído englobe dois dos três serviços mencionados na mesma disposição [transporte, alojamento e outros serviços turísticos não subsidiários do transporte ou do alojamento que representem uma parte significativa da viagem organizada (<QUOT.START ID="QS0014" REF.END="QE0014" CODE="00AB"/>com tudo incluído<QUOT.END ID="QE0014" REF.START="QS0014" CODE="00BB"/>)] e, por outro lado, que essa prestação exceda 24 horas ou inclua uma dormida.</TXT></NP><?PAGE NO="I-4072"?><NP><NO.P>14</NO.P><TXT>A referida definição não comporta elementos que impliquem que as viagens organizadas (<QUOT.START ID="QS0015" REF.END="QE0015" CODE="00AB"/>com tudo incluído<QUOT.END ID="QE0015" REF.START="QS0015" CODE="00BB"/>), a pedido do consumidor ou de um grupo restrito de consumidores, em conformidade com as suas exigências específicas, não possam ser consideradas viagens organizadas na acepção da directiva.</TXT></NP><NP><NO.P>15</NO.P><TXT>Esta interpretação é corroborada pela alínea j) do anexo da directiva, que prevê que, entre os elementos a incluir num contrato mencionado pela directiva, figuram <QUOT.START ID="QS0016" REF.END="QE0016" CODE="00AB"/>as exigências específicas que o consumidor tenha comunicado ao operador ou à agência no momento da reserva e que tenham sido aceites por ambas as partes<QUOT.END ID="QE0016" REF.START="QS0016" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>16</NO.P><TXT>Nestas condições, há que responder à primeira questão que o conceito de <QUOT.START ID="QS0017" REF.END="QE0017" CODE="00AB"/>viagem organizada<QUOT.END ID="QE0017" REF.START="QS0017" CODE="00BB"/>, previsto no artigo 2.°, n.° 1, da directiva, deve ser interpretado no sentido de que inclui as viagens organizadas (<QUOT.START ID="QS0018" REF.END="QE0018" CODE="00AB"/>com tudo incluído<QUOT.END ID="QE0018" REF.START="QS0018" CODE="00BB"/>) por uma agência de viagens, a pedido do consumidor ou de um grupo restrito de consumidores, em conformidade com as suas exigências específicas.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Quanto à segunda questão</P></TI></TITLE><NP><NO.P>17</NO.P><TXT>Através da segunda questão prejudicial, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, em substância, se o conceito de <QUOT.START ID="QS0019" REF.END="QE0019" CODE="2018"/>combinação prévia<QUOT.END ID="QE0019" REF.START="QS0019" CODE="2019"/>, utilizado no artigo 2.°, n.° 1, da directiva, deve ser interpretado no sentido de que inclui as combinações de serviços turísticos efectuadas no momento em que o contrato é celebrado entre a agência de viagens e o consumidor.</TXT></NP><?PAGE NO="I-4073"?><NP><NO.P>18</NO.P><TXT>Tendo em conta a resposta que sugerem para a primeira questão, os governos que apresentaram observações ao Tribunal e a Comissão propõem que seja dada resposta afirmativa à segunda questão.</TXT></NP><NP><NO.P>19</NO.P><TXT>Considerando que foi decidido no n.° 16 do presente acórdão que o conceito de <QUOT.START ID="QS0020" REF.END="QE0020" CODE="00AB"/>viagem organizada<QUOT.END ID="QE0020" REF.START="QS0020" CODE="00BB"/>, previsto no artigo 2.°, n.° 1, da directiva, deve ser interpretado no sentido de que inclui as viagens organizadas (<QUOT.START ID="QS0021" REF.END="QE0021" CODE="00AB"/>com tudo incluído<QUOT.END ID="QE0021" REF.START="QS0021" CODE="00BB"/>) em conformidade com as exigências específicas do consumidor, o conceito de <QUOT.START ID="QS0022" REF.END="QE0022" CODE="00AB"/>combinação prévia<QUOT.END ID="QE0022" REF.START="QS0022" CODE="00BB"/>, que constitui um dos elementos da definição da referida viagem organizada (<QUOT.START ID="QS0023" REF.END="QE0023" CODE="00AB"/>com tudo incluído<QUOT.END ID="QE0023" REF.START="QS0023" CODE="00BB"/>), abrange necessariamente as situações em que a combinação de serviços turísticos resulta das exigências específicas expressas pelo referido consumidor até ao momento em que as partes chegam a acordo e celebram contrato.</TXT></NP><NP><NO.P>20</NO.P><TXT>Assim, há que responder à segunda questão que o conceito de <QUOT.START ID="QS0024" REF.END="QE0024" CODE="2018"/>combinação prévia<QUOT.END ID="QE0024" REF.START="QS0024" CODE="2019"/>, utilizado no artigo 2.°, n.° 1, da directiva, deve ser interpretado no sentido de que inclui as combinações de serviços turísticos efectuadas no momento em que o contrato é celebrado entre a agência de viagens e o consumidor.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Quanto às despesas</P></TI></TITLE><NP><NO.P>21</NO.P><TXT>As despesas efectuadas pelos Governos português, belga, espanhol, francês e austríaco, bem como pela Comissão, que apresentaram observações ao Tribunal, não são reembolsáveis. Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas.</TXT></NP></GR.SEQ></GR.SEQ><?PAGE NO="I-4074"?><JURISDICTION><INTRO><P>Pelos fundamentos expostos,</P><P>O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção),</P><P>pronunciando-se sobre as questões submetidas pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto, por despacho de <DATE ISO="20001031">31 de Outubro de 2000</DATE>, declara:</P></INTRO><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>O conceito de <QUOT.START ID="QS0025" REF.END="QE0025" CODE="00AB"/>viagem organizada<QUOT.END ID="QE0025" REF.START="QS0025" CODE="00BB"/>, previsto no artigo 2.°, n.° 1, da Directiva 90/314/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19900613">13 de Junho de 1990</DATE>, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados, deve ser interpretado no sentido de que inclui as viagens organizadas (<QUOT.START ID="QS0026" REF.END="QE0026" CODE="00AB"/>com tudo incluído<QUOT.END ID="QE0026" REF.START="QS0026" CODE="00BB"/>) por uma agência de viagens, a pedido do consumidor ou de um grupo restrito de consumidores, em conformidade com as suas exigências específicas.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>O conceito de <QUOT.START ID="QS0027" REF.END="QE0027" CODE="00AB"/>combinação prévia<QUOT.END ID="QE0027" REF.START="QS0027" CODE="00BB"/>, utilizado no artigo 2.°, n.° 1, da Directiva 90/314, deve ser interpretado no sentido de que inclui as combinações de serviços turísticos efectuadas no momento em que o contrato é celebrado entre a agência de viagens e o consumidor.</TXT></NP></ITEM></LIST></JURISDICTION></CONTENTS.JUDGMENT><SIGNATURE.CASE><P>Macken</P><P>Gulmann</P><P>Cunha Rodrigues</P><P>Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em <DATE ISO="20020430">30 de Abril de 2002</DATE>.</P><SIGNATORY><P>O secretário</P><P>R. Grass</P></SIGNATORY><SIGNATORY><P>O presidente da Terceira Secção</P><P>F. Macken</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></JUDGMENT>