2009R1130 — PT — 01.10.2016 — 002.001


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►B

REGULAMENTO (CE) N.o 1130/2009 DA COMISSÃO

de 24 de Novembro de 2009

que estabelece normas de execução comuns relativas ao controlo da utilização e/ou do destino de produtos de intervenção

(versão codificada)

(JO L 310, 25.11.2009, p.5)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 da Comissão de 18 de maio de 2016

L 206

15

30.7.2016