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4.2.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 34/5 |
REGULAMENTO (CE) N.o 101/2009 DA COMISSÃO
de 3 de Fevereiro de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 1800/2004 no que se refere aos termos da autorização do aditivo Cycostat 66G destinado à alimentação animal
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O aditivo cloridrato de robenidina 66 g/kg (Cycostat 66G), em seguida denominado Cycostat 66G, ligado ao detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, foi autorizado em certas condições em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho (2). O Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão (3) autorizou este aditivo durante dez anos para utilização em galinhas de engorda, perus e coelhos de engorda. Com base no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o aditivo foi notificado como produto existente. Visto terem sido apresentadas todas as informações requeridas ao abrigo dessa disposição, o aditivo foi inserido no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal. |
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(2) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de se alterar a autorização de um aditivo na sequência de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). A empresa Alpharma (Bélgica) BVBA, detentora da autorização do Cycostat 66G, apresentou um pedido no qual propõe a alteração das condições da autorização para galinhas de engorda e para perus, introduzindo um limite máximo de resíduos (LMR) e alterando o intervalo de segurança, de acordo com a avaliação da Autoridade. Ao mesmo tempo apresentou dados para apoiar esse pedido. |
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(3) |
No seu parecer adoptado em 16 de Setembro de 2008 (4), a Autoridade concluiu que, com base em critérios de segurança, não há necessidade de fixar um intervalo de segurança para galinhas de engorda e, consequentemente, não é necessário estabelecer LMR. Chegou à mesma conclusões no que toca aos perus. No entanto, caso sejam necessários LMR, a Autoridade sugeriu certos valores. Propôs ainda manter o intervalo de segurança de cinco dias, a fim de evitar sabores desagradáveis nos tecidos comestíveis das aves de capoeira tratadas com o Cycostat 66G. |
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(4) |
A fim de garantir um elevado nível de segurança dos consumidores e de melhorar o controlo da utilização correcta do Cycostat 66G, é adequado estabelecer os LMR propostos pela Autoridade. Para manter aceitáveis as propriedades organolépticas da carne, o intervalo de segurança deve continuar a ser de cinco dias. |
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(5) |
O Regulamento (CE) n.o 1800/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1800/2004 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 2009.
Pela Comissão
Androulla VASSILIOU
Membro da Comissão
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.
(3) JO L 317 de 16.10.2004, p. 37.
(4) Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal (FEEDAP) a pedido da Comissão Europeia sobre a proposta de limites máximos de resíduos e de um intervalo de segurança para o Cycostat 66G para galinhas de engorda e perus de engorda. The EFSA Journal (2008) 798, 1-15.
ANEXO
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Número de registo do aditivo |
Nome e número de registo do responsável pela colocação do aditivo em circulação |
Aditivo (designação comercial) |
Composição, fórmula química, descrição |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
Limites Máximos de Resíduos (LMR) nos alimentos de origem animal abrangidos |
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mg de substância activa/kg de alimento completo |
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Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas |
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E 758 |
Alpharma (Bélgica) BVBA |
Cloridrato de robenidina 66 g/kg (Cycostat 66G) |
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Frangos de engorda |
— |
30 |
36 |
Utilização proibida nos cinco dias anteriores ao abate (mínimo). |
29.10.2014 |
800 μg cloridrato de robenidina/kg fígado fresco. 350 μg cloridrato de robenidina/kg rim fresco. 200 μg cloridrato de robenidina/kg músculo fresco. 1 300 μg cloridrato de robenidina/kg pele/gordura frescas. |
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Perus |
— |
30 |
36 |
Utilização proibida nos cinco dias anteriores ao abate (mínimo). |
29.10.2014 |
400 μg cloridrato de robenidina/kg pele/gordura 400 μg cloridrato de robenidina/kg fígado fresco. 200 μg cloridrato de robenidina/kg rim fresco. 200 μg cloridrato de robenidina/kg músculo fresco. |
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Coelhos de engorda |
— |
50 |
66 |
Utilização proibida nos cinco dias anteriores ao abate (mínimo). |
29.10.2014 |
— |
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