REGULAMENTO (CEE) No 821/68 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1968 relativo à definição, aplicável para a concessão da restituição à exportação, de grãos de cereais descascados e de grãos de cereais em pérola

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 120/67/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1967, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1) e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 16o,

Considerando que a restituição à exportação deve ter em conta a qualidade do produto transformado dos cereais que beneficia da referida restituição, de modo a evitar que os dinheiros públicos contribuam para a exportação de produtos de qualidade inferior; que, nesta perspectiva, é necessário estabelecer de modo preciso e aplicável em todos os Estados-membros uma definição de grãos de cereais que devem beneficiar da restituição estabelecida para os «grãos descascados» e «grãos em pérola»;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Para a concessão da restituição à exportação, os grãos de cereais em pérola e os grãos de cereais descascados são aqueles que correspondem às características definidas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1968.

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1968.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 28 de Junho de 1968.

Pela Comissão

O Presidente

Jean REY

(1) JO no 117 de 13. 6. 1967, p. 2269/67.

ANEXO

DEFINIÇÃO DOS TERMOS GRAOS DE CEREAIS DESCASCADOS (EM PELÍCULA OU PELADOS) E DE GRAOS DE CEREAIS EM PÉROLA

A. Entram na noção de «grãos de cereais descascados» os grãos em película ou pelados.

1. Grãos em película:

os grãos de cereais que foram libertos do seu pericárpio ou os grãos de cereais com brácteas (ver nota explicativa da posição 10.03 «Grãos») que foram libertos das brácteas que aderem fortemente ao pericárpio - como na cevada vestida - ou que os envolvem de tal forma que a sua separação por debulha ou outro processo não é possível, como sucede com a aveia.

2. Grãos pelados:

os grãos (no que diz respeito à cevada, livres das brácteas) que foram libertos, na sua maior parte, do pericárpio e do tegumento (testa).

B. Entram na noção de «grãos em pérola»:

a) Os grãos que correspondem à seguinte definição:

grãos de cereais em pérola, principalmente de cevada, totalmente libertos do seu invólucro, do pericárpio, dos germes e da maior parte do invólucro exterior destes e da camada de aleurona, de dimensão uniforme e com forma arredondada;

b) E que satisfaçam ainda as seguintes exigências:

1. Eliminação do invólucro, descasque e pelagem, conforme a definição;

2. Regularidade dos grãos:

a) 75 % dos grãos não devem ultrapassar 20 % do «dm»;

b) 94 % dos grãos adicionados progressivamente entre 3 a 97 % não devem ultrapassar 30 % do «dm»;

c) 100 % dos grãos não devem ultrapassar 50 % do «dm» máximo.

Determinação da regularidade por análise granulométrica com um crivo de orifícios circulares.

«dm» - valor médio determinado pela curva das somas obtidas depois de análise granulométrica no caso de passagem de 50 % do produto.

Análise granulométrica

Aparelhos:

- jogo de crivos de orifícios circulares (diâmetro de 20 mm, diâmetro dos orifícios: 4,0 a 1,0 mm, com intervados de 0,25 mm),

- aparelho de crivos - a crivagem deve ser feita manualmente; acessórios de crivagem (cubos de borracha com arestas de 20 mm),

- uma balança de precisão.

Execução:

Em geral, a cevada descascada é passada por 6 crivos diferentes, o jogo de crivos é fechado na parte inferior e superior, o crivo que tem os orifícios maiores deve ser colocado em cima e tanto este como o fundo devem ser despejados depois da crivagem.

Crivam-se à mão, durante pelo menos 5 minutos, duas amostras de cevada descascada com um peso verificado de 50 a 100 g, utilizando os cubos de borracha como acessórios de crivagem.

Para proceder à crivagem, segura-se o jogo de crivos com ambas as mãos, agitando-o em posição horizontal, a uma cadência de 120 vezes por minuto, em movimentos com uma amplitude de cerca de 70 mm. Este movimento de vaivém deverá ser interrompido de minuto a minuto por um triplo movimento circular. Os resíduos da crivagem, pesados com uma precisão de 0,1 g, são expressos em percentagem do produto crivado, este expresso em números inteiros, sendo também calculados os respectivos valores médios.

As médias percentuais dos resíduos da crivagem deverão ser expressas a partir de 0 % (que representa os resíduos do crivo solto de orifícios maiores); as percentagens adicionadas S (%),bem como os diâmetros dos orifícios de crivagem correspondentes, serão representados num gráfico em papel milimétrico, no qual serão incluídos, no eixo das ordenadas, as S (%) e, no eixo das abcissas, os diâmetros dos orifícios, expressos em mm.

A curva obtida pela união dos pontos representará o valor médio «dm» em centésimas de mm de diâmetro de orifício por S (%) = 50.