TEXTO consolidado: 32004R1288 — PT

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relativo à autorização permanente de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais

As preparações pertencentes aos grupos «Corantes, incluindo os pigmentos» e «Microrganismos» constantes do anexo I, são autorizadas para utilização como aditivos, por um período ilimitado, na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

A preparação pertencente ao grupo «Microrganismos», constante do anexo II, é autorizada provisoriamente para utilização como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Número CE	Aditivo	Fórmula química, descrição	Espécie ou categoria de animal	Idade máxima	Teor mínimo	Teor máximo	Outras disposições	Fim do período de autorização
					mg/kg de alimento completo
Corantes, incluindo os pigmentos
1. Carotenóides e xantofilas
▼M6 —————
▼B

Número CE	Aditivo	Fórmula química, descrição	Espécie ou categoria de animal	Idade máxima	Teor mínimo	Teor máximo	Outras disposições	Fim do período de autorização
					UFC/kg de alimento completo
Microrganismos
▼M7 —————
▼M5 —————
▼B
E 1705	►M3 ◄	Preparação de Enterococcus faecium contendo um mínimo de: Forma microencapsulada: 1 × 1010 UFC/g de aditivo Forma granulada: 3,5 × 1010 UFC/g de aditivo	Vitelos	6 meses	1 × 109	6,6 × 109	Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação A forma granulada só pode ser utilizada nos sucedâneos do leite	Período ilimitado
E 1706	►M4 ◄	Mistura de: Enterococcus faecium, contendo um mínimo de: 7 × 109 UFC/g	Vitelos	4 meses	1 × 109	5 × 109	Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação	Período ilimitado
	►M4 ◄	e de Lactobacillus rhamnosus, contendo um mínimo de: 3 × 109 UFC/g

N.o	Aditivo	Fórmula química, descrição	Espécie ou categoria de animal	Idade máxima	Teor mínimo	Teor máximo	Outras disposições	Fim do período de autorização
					UFC/kg de alimento completo
Microrganismos
13	Enterococcus faecium DSM10663/NCIMB 10415	Preparação de Enterococcus faecium contendo um mínimo de: Formas pulverulenta e granulada: 3,5 × 1010 UFC/g de aditivo Forma revestida: 2,2 × 1010 UFC/g de aditivo Forma líquida: 1 × 1010 UFC/ml de aditivo	Cães	—	1 × 109	1 × 1010	Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação	17 de Julho de 2008

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
M1	REGULAMENTO (CE) N.o 1812/2005 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 2005	L 291	18	5.11.2005
M2	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1018/2012 DA COMISSÃO de 5 de novembro de 2012	L 307	56	7.11.2012
►M3	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1061/2013 DA COMISSÃO de 29 de outubro de 2013	L 289	38	31.10.2013
►M4	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1101/2013 DA COMISSÃO de 6 de novembro de 2013	L 296	1	7.11.2013
►M5	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1109/2014 DA COMISSÃO de 20 de outubro de 2014	L 301	19	21.10.2014
►M6	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1145 DA COMISSÃO de 8 de junho de 2017	L 166	1	29.6.2017
►M7	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/147 DA COMISSÃO de 3 de fevereiro de 2020	L 31	7	4.2.2020