(1)

Em 16 de novembro de 2023, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de cabos de fibras óticas («CFO») originários da Índia («país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada, em 3 de outubro de 2023, pela Europacable («autor da denúncia»). A denúncia foi feita em nome da indústria da União de cabos de fibras óticas, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

(3)

Tal como estabelecido nos considerandos 3 e 4 do Regulamento de Execução da Comissão que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia (3) («regulamento provisório»), as importações do produto em causa não foram sujeitas a registo. Nenhuma das partes formulou observações sobre este ponto.

(4)

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, em 14 de junho de 2024 a Comissão facultou às partes um resumo dos direitos propostos e dados sobre o cálculo das margens de dumping e das margens adequadas para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se sobre a exatidão dos cálculos no prazo de três dias úteis. Foram recebidas observações do Grupo MP Birla («Grupo Birla») (4).

(5)

Na sequência da divulgação do resumo dos direitos propostos mencionado no considerando 4, o Grupo STL alegou que o documento de divulgação prévia estava incompleto, uma vez que a Comissão não forneceu explicações pormenorizadas sobre a rejeição da eliminação dos lucros intragrupo. Nesta fase do processo, a Comissão apenas teve em conta observações relativas a erros materiais no cálculo do dumping. A alegação do Grupo STL não dizia respeito a nenhum erro material. Além disso, a Comissão forneceu explicações pormenorizadas sobre a rejeição da alegação relativa à eliminação dos lucros intragrupo no considerando 74 do regulamento provisório. Por conseguinte, a Comissão considerou que o documento de divulgação prévia e a divulgação provisória facultavam um conjunto completo de informações, em conformidade com o disposto no artigo 19.o-A do regulamento de base, permitindo à empresa apresentar observações sobre a divulgação provisória.

(6)

Em 12 de julho de 2024, através do regulamento provisório, a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia.

(7)

Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foram instituídas as medidas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), o autor da denúncia, bem como os produtores-exportadores Grupo Birla, Grupo STL (5), APAR, Aberdare Technologies Private Limited («Aberdare») e Finolex Cables Limited («Finolex»), e o Governo da Índia («GI») apresentaram observações por escrito, dando a conhecer os seus pontos de vista dentro do prazo previsto no artigo 2.o, n.o 1, do regulamento provisório.

(8)

Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram, a saber os grupos STL e Birla.

(9)

Após a divulgação provisória, a Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as conclusões finais. Ao formular as conclusões definitivas, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas e reviu as conclusões provisórias, quando apropriado.

(10)

Tal como estabelecido no considerando 81 do regulamento provisório, a Comissão investigou mais aprofundadamente as vendas de exportação do Grupo STL através da sua segunda empresa coligada, a fim de determinar o preço de exportação calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

(11)

Para o efeito, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, a Comissão realizou uma visita de verificação às instalações da Metallurgica Bresciana (Dello, Itália) para verificar os dados apresentados.

(12)

A Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de CFO originários da Índia («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final.

(13)

Na sequência da divulgação final, foram recebidas observações de dois grupos de produtores-exportadores, a saber, o Grupo Birla e o Grupo STL.

(14)

A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. Realizaram-se audições com o Grupo Birla e o Grupo STL.

(15)

Em 30 de outubro de 2024, a Comissão efetuou uma divulgação adicional das observações recebidas do GI na sequência da divulgação provisória e que não tinham sido consideradas na divulgação final. Não foram apresentadas outras observações sobre a divulgação adicional.

(16)

Na ausência de observações relativas ao início do inquérito após a instituição das medidas provisórias, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 7 a 39 do regulamento provisório.

(17)

Na ausência de observações relativas à amostragem de produtores da União, de importadores e de produtores-exportadores da Índia, a Comissão confirmou as constatações e conclusões apresentadas nos considerandos 40 a 46 do regulamento provisório.

(18)

Na ausência de observações relativas ao período de inquérito («PI») e ao período considerado, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas no considerando 50 do regulamento provisório.

(19)

Na sequência da divulgação provisória, a Europacable reiterou o seu desacordo com a alegação dos produtores-exportadores indianos de que as fibras óticas não embainhadas individualmente deveriam ser excluídas da definição do produto. Chamou a atenção da Comissão para o risco de declaração incorreta das importações com um código NC errado e solicitou-lhe que alertasse as autoridades aduaneiras da UE para esse risco potencial. A Comissão tomou nota desta observação.

(20)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao produto objeto de inquérito, ao produto em causa, ao produto similar e à definição do produto, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 51 a 61 do regulamento provisório.

(21)

Na sequência da divulgação provisória, a Comissão recebeu observações escritas das autoridades indianas, de dois grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra (grupos Birla e STL), de três produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra e do autor da denúncia.

(22)

Na sequência da divulgação provisória, o Grupo Birla apresentou quatro observações sobre o cálculo do valor normal, respeitantes em especial a certos elementos utilizados para calcular os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») do produto similar durante o período de inquérito. A Comissão aceitou uma observação, que foi considerada justificada, e rejeitou as outras três alegações. No que diz respeito às observações rejeitadas, a Comissão observou que tanto as próprias observações como a sua análise e fundamentação são confidenciais. Foram fornecidas explicações pormenorizadas ao Grupo Birla apenas na divulgação específica.

(23)

Na sequência da divulgação provisória, o Grupo STL e o GI reiteraram a alegação descrita no considerando 74 do regulamento provisório de que o custo de produção dos CFO não deveria incluir o lucro transferido entre partes coligadas ou entre divisões comerciais que fabricam os produtos semiacabados (como vidro pré-formado e/ou fibras óticas) utilizados na produção dos CFO. No entanto, nem o Grupo STL nem o GI apresentaram novos elementos, em comparação com a visita de verificação. Por conseguinte, a Comissão manteve a sua conclusão provisória e rejeitou a alegação.

(24)

Na sequência da divulgação final, o Grupo Birla formulou duas observações sobre o cálculo do valor normal, mais especificamente o tratamento de determinados encargos financeiros e a fonte dos custos VAG e do lucro ao calcular o valor normal. A Comissão rejeitou ambas as alegações. A Comissão observou também que tanto as próprias observações como a sua análise e fundamentação são confidenciais. Foram fornecidas explicações pormenorizadas ao Grupo Birla.

(25)

Na sequência da divulgação final, o Grupo STL reiterou a sua alegação de que a Comissão deveria ter em conta a eliminação dos lucros transferidos entre divisões comerciais de acordo com os registos contabilísticos das empresas, ou seja os princípios contabilísticos geralmente aceites («PCGA») indianos e as normas internacionais de relato financeiro («NIRF»). Além disso, o Grupo STL alegou que esses lucros intraempresa eliminados não eram custos associados à produção e às vendas do produto em causa, na aceção do artigo 2.2.1.1 do Acordo anti-dumping (AAD) e do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base. O Grupo STL alegou ainda que a Comissão não explicou por que razão utilizou o conjunto de dados das divisões comerciais em vez das demonstrações financeiras consolidadas das duas empresas que fazem parte do Grupo STL. Por último, o Grupo STL alegou que a Comissão não teve em conta todos os elementos de prova disponíveis sobre a repartição adequada dos custos em conformidade com o artigo 2.2.1.1 do AAD e o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, ao rejeitar as demonstrações consolidadas.

(26)

Para o cálculo da margem de dumping, os custos de produção são estabelecidos por tipo do produto, ou seja, NCP, bem como os montantes de dumping que são depois utilizados para calcular as margens de dumping. Nos registos contabilísticos internos das empresas (STL e STCS), estão registados ao nível do «número do material» que pode ser associado ao NCP estabelecido no presente inquérito. As declarações consolidadas das empresas não permitiam estabelecer o custo de produção por NCP, pelo que não puderam ser utilizadas.

(27)

Além disso, tal como referido no considerando 74 do regulamento provisório, a Comissão utilizou os custos de produção contabilizados e comunicados pelas empresas no seu sistema contabilístico e verificados pela Comissão. Esses custos contabilizados das divisões comerciais refletiam corretamente os custos relativos aos produtos semiacabados utilizados na produção de CFO. Durante a visita de verificação, a Comissão solicitou às empresas que apresentassem explicações pormenorizadas sobre os lucros transferidos entre divisões comerciais. A Comissão observou que o Grupo STL apresentou estimativas variáveis dos lucros teóricos das divisões comerciais, sem elementos comprovativos, não sendo possível estabelecer uma relação entre o lucro consolidado (calculado com base na eliminação do lucro transferido entre divisões comerciais) e o custo de produção dos CFO ao nível do número do material.

(28)

Além disso, quanto à alegação de a Comissão não ter considerado todos os elementos de prova disponíveis sobre a repartição adequada dos custos, a Comissão salientou que o artigo 2.2.1.1 do AAD e o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base não abrangem o tratamento dos lucros intraempresa. Estes artigos estabelecem que os custos devem normalmente ser calculados com base nos registos conservados pela parte objeto de inquérito. Esta questão não está em causa no presente inquérito, uma vez que a Comissão determinou o custo dos CFO das empresas com base nos seus registos. Além disso, os referidos artigos preveem a metodologia a utilizar quando os registos da empresa não refletem adequadamente os custos associados ao produto e às vendas do produto objeto de inquérito, e estabelecem, especificamente, caso não esteja disponível qualquer método adequado, que deve ser dada preferência à repartição dos custos com base no volume de negócios. Mais uma vez, esta questão não está em causa no presente inquérito, dado que os custos relacionados com o produto em causa foram contabilizados pela empresa de acordo com a divisão comercial, pelo que não foi necessária qualquer repartição dos custos. Por último, os artigos preveem o tratamento dos custos durante a fase de arranque, o que não está em causa no presente caso.

(29)

A Comissão considerou que todos os elementos de prova disponíveis foram devidamente avaliados e utilizados para determinar o valor normal. Os elementos de prova foram considerados fiáveis e adequados. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(30)

No Grupo STL, uma empresa coligada (STL) recebeu direitos de propriedade intelectual e taxas pela utilização da sede de outra empresa coligada do mesmo grupo (STCS). Na fase provisória, a Comissão não incluiu, no cálculo dos VAG das vendas de CFO da STL, as receitas obtidas com esses direitos e taxas pagos pela STCS. O Grupo STL e o GI alegaram que, nessa base, e para ser coerente, a Comissão também não deveria considerar as despesas da STCS resultantes do pagamento desses direitos e taxas ao calcular os VAG da STCS.

(31)

A Comissão discordou desta alegação. Os direitos de propriedade intelectual e as taxas de sede pagos dizem claramente respeito à produção ou venda de CFO, pelo que estas despesas têm de ser incluídas no montante total dos VAG relacionados com as vendas de CFO. Para a STL, os direitos de propriedade intelectual e as taxas de sede pagos pela STCS são considerados receitas. Em especial, as receitas obtidas com a venda de direitos de propriedade intelectual não dizem verdadeiramente respeito «à produção e às vendas do produto similar […], pelo exportador ou produtor sujeito a inquérito», na aceção do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base. Por outras palavras, as receitas provenientes de direitos de propriedade intelectual não têm uma «verdadeira relação com a produção e a venda do produto específico em causa» na aceção do acórdão do Tribunal Geral, no processo Sveza (6). Estas receitas estão relacionadas essencialmente com atividades acessórias, do ponto de vista do presente caso. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(32)

Na sequência da divulgação final, o Grupo STL alegou que a Comissão aplicou critérios duplos ao tratar os direitos de propriedade intelectual e as taxas de sede pagas pela STCS como despesa, incluindo essas despesas no cálculo dos VAG da STCS, e excluir as receitas correspondentes do STL no cálculo dos VAG do STL. O Grupo STL reiterou que, para ambas as empresas, as despesas e as receitas dos direitos de propriedade intelectual e das taxas de sede deveriam ser excluídas ou incluídas no cálculo dos respetivos VAG.

(33)

A Comissão esclarece que as despesas relacionadas com as vendas dos produtos fabricados por uma empresa e as despesas administrativas são incluídas no cálculo dos VAG dessa empresa. No entanto, as receitas obtidas com a venda de produtos ou serviços constituem receitas e, por definição, não são VAG. Por conseguinte, para o cálculo dos VAG da STCS, a Comissão teve de incluir as despesas pagas relacionadas com os direitos de propriedade intelectual e as taxas de sede para os CFO, uma vez que estavam relacionadas com a venda de CFO. Do mesmo modo, para o cálculo dos VAG da STL, foram tidas em conta as despesas relacionadas com as vendas de CFO e não existia qualquer base factual para deduzir as receitas obtidas com a venda de direitos de propriedade intelectual e as taxas de sede dos custos VAG dos CFO, uma vez que não estavam relacionadas com a venda de CFO. Além disso, o Grupo STL não associou estas receitas aos VAG da STL utilizados no cálculo para essa empresa, e que poderiam compensar esses VAG. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(34)

Na ausência de outras observações sobre a determinação do valor normal, confirmam-se os considerandos 62 a 75 do regulamento provisório.

(35)

Na sequência da divulgação provisória, a Comissão investigou a empresa coligada com o Grupo STL Metallurgica Bresciana, que importou CFO da Índia. O Grupo STL alegou que estas importações eram utilizadas pela Metallurgica Bresciana para fabricar outros produtos. No entanto, a verificação no local revelou que o valor acrescentado gerado pela subsidiária era mínimo, concluindo-se que esta vendas eram revendas de CFO importados da Índia. O Grupo STL explicou ainda que estas aquisições foram efetuadas para complementar a oferta de vendas da Metallurgica Bresciana. Assim, a Comissão concluiu que, embora a Metallurgica Bresciana fosse um fabricante de CFO, agiu como importador/comerciante coligado nestas transações. Consequentemente, tal como descrito no considerando 80 do regulamento provisório em relação a outros importadores/comerciantes coligados, a Comissão aplicou o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base a estas transações.

(36)

O Grupo STL e o GI reiteraram a alegação no considerando 78 do regulamento provisório de que a Comissão deveria tratar a empresa coligada STL France como uma filial que gere um armazém, e não como um importador coligado. Não foram apresentados elementos de prova adicionais a este respeito.

(37)

Por conseguinte, a Comissão manteve a posição de que a STL France agiu como importador coligado, devendo o preço de exportação ser portanto calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

(38)

Na sequência da divulgação final, o Grupo STL alegou que a Comissão deveria ter efetuado uma inspeção física das instalações da STL France e que a Comissão não dispunha de elementos visuais vitais desta entidade para poder afirmar que se assemelhava a um comerciante e não a um importador. O Grupo STL alegou que, se a empresa fosse considerada um comerciante, deveria ser utilizado um lucro de 10 %, com base no lucro dos «comerciantes na China ou em Hong Kong» utilizado nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base no inquérito relativo aos CFO contra a China. Além disso, o Grupo STL alegou que, tendo a Comissão inspecionado a Metallurgica Bresciana nas suas instalações em Itália, a STL France foi tratada de forma discriminatória. Nas suas observações confidenciais sobre a divulgação final, o Grupo STL referiu uma prova obtida durante a visita de verificação à STL.

(39)

Em primeiro lugar, a Comissão observou que o Grupo STL facultou informações contraditórias sobre o papel da STL France. Embora o Grupo STL tenha inicialmente alegado que a STL France era um armazém, na sequência da divulgação final, e sem mais explicações, passou a argumentar que se tratava de um comerciante e não de um importador.

(40)

A Comissão esclareceu que, no contexto de um inquérito de defesa comercial, não realiza inspeções físicas das instalações das empresas, mas, tal como referido no artigo 16.o do regulamento de base, efetua «visitas a fim de examinar a escrita dos importadores, exportadores, comerciantes, agentes, produtores, associações e organizações profissionais, de modo a verificar as informações prestadas sobre o dumping e o prejuízo». Por outras palavras, realiza visitas de verificação no local para verificar se as informações fornecidas na resposta ao questionário são fiáveis, ou seja, para comparar a resposta ao questionário fornecida com os registos contabilísticos da empresa com os documentos contabilísticos pormenorizados existentes nas instalações das empresas.

(41)

A Comissão realizou uma visita de verificação às instalações da Metallurgica Bresciana, em Itália, uma vez que as informações não puderam ser verificadas durante a visita de verificação realizada às instalações do Grupo STL na Índia. Acresce que a Comissão pôde verificar as informações fornecidas pela STL France durante a verificação no local às instalações da STL, uma vez que teve acesso aos registos contabilísticos da STL France. Além disso, na resposta à carta de pedido de esclarecimentos, o Grupo STL afirmou que o sistema contabilístico da STL France estava acessível na Índia, mas que a escrita contabilística da Metallurgica Bresciana apenas estava acessível na fábrica em Itália, uma vez que todos os seus documentos contabilísticos eram mantidos em Itália. As duas empresas não se encontravam na mesma situação, o que justificou as diferentes abordagens da equipa de inquérito. Foi também recordado que não existe qualquer obrigação legal de realizar uma verificação no local. Além disso, a empresa não explicou quais são os elementos visuais que diferenciam um comerciante de um importador. Por conseguinte, a alegação de que a Comissão deveria ter efetuado uma visita de verificação às instalações da STL France e de que tinha tratado esta empresa de forma discriminatória foi rejeitada.

(42)

No que diz respeito à alegação de que a STL France deveria ser considerada um comerciante, a Comissão esclareceu que o lucro de 20 % utilizado no ajustamento da STL France se baseia no lucro obtido com as atividades comerciais (revendas) dos importadores de CFO apuradas no inquérito anterior relativo à China, ou seja, de empresas que exercem o mesmo tipo de atividades que a STL France. Assim, contrariamente ao que alega a empresa, este é o melhor indicador disponível para a STL France. A Comissão observa igualmente que a prova obtida na verificação no local referida pelo Grupo STL na versão confidencial das observações não demonstra que a empresa não é o importador para as transações pertinentes e, por isso, não sustenta a alegação do Grupo STL a este respeito. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(43)

Além disso, na sequência da divulgação provisória, o Grupo STL e o GI alegaram que a margem de lucro utilizada para calcular o preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base (ou seja, 20 %) não podia ser considerada razoável. Afirmaram que a fonte utilizada para a margem de lucro de 20 % era o anterior inquérito relativo aos CFO contra a China (7), pelo que essa margem de lucro não podia ser considerada representativa de um importador de CFO provenientes da Índia.

(44)

A margem de lucro de 20 % baseou-se nas demonstrações financeiras verificadas, comunicadas por um importador independente durante o inquérito anterior relativo à China. Na ausência de colaboração por parte dos importadores independentes, a Comissão considerou que era um valor adequado e razoável para as vendas de CFO no mercado da UE também neste caso, uma vez que o lucro se baseava nas transações efetivas no mercado europeu.

(45)

Além disso, o Grupo STL e o GI alegaram que a margem de dumping apurada no processo relativo à China era muito superior à determinada para o Grupo STL no presente inquérito, o que poderia explicar o elevado lucro obtido pelos importadores no caso da China.

(46)

A este respeito, deve notar-se que a margem de dumping é calculada tendo em conta as diferenças entre o valor normal e o preço de exportação, ao passo que a margem de lucro é estabelecida comparando as receitas totais dos CFO com os custos totais (preços de compra, acrescidos das despesas VAG). Por conseguinte, a análise das margens de dumping e/ou dos preços de compra não pode produzir quaisquer conclusões significativas sobre o nível da margem de lucro de um importador independente.

(47)

O Grupo STL propôs várias alternativas para obter a margem de lucro razoável de um importador independente: i) o lucro efetivamente realizado pela STL France, ii) o lucro da sua entidade coligada em Itália, a Metallurgica Bresciana ou iii) não havendo outras informações, 5 % com base na prática da Comissão. Por último, o Grupo STL alegou que a Comissão podia utilizar as margens de lucro comunicadas pelas empresas envolvidas na mesma área de atividade que a STL France. Nesse sentido, o Grupo STL apresentou um relatório com uma lista de 14 empresas não coligadas com o seu grupo. Este relatório foi inicialmente elaborado para as autoridades fiscais francesas.

(48)

A Comissão considerou que não era possível utilizar as margens de lucro das partes coligadas, o que violaria o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, uma vez que se considera terem sido afetadas pela relação de associação. Além disso, a Comissão observa que a margem de lucro de 5 % só é aplicada em circunstâncias excecionais (ou seja, quando não existem outras informações disponíveis). No caso em apreço, as informações de que a Comissão dispõe mostram claramente que uma margem de lucro de 5 % não é adequada. Por último, a Comissão examinou o relatório apresentado pelo Grupo STL e concluiu que apenas quatro empresas incluídas na lista referiam as fibras óticas nos seus catálogos de produtos. Além disso, estas empresas não eram especializadas em fibras óticas, mas vendedoras grossistas de vários cabos elétricos de cobre, materiais elétricos e outros equipamentos industriais. Note-se também que as demonstrações financeiras publicadas por estas empresas não indicavam nem a rendibilidade de cada segmento nem o peso de cada segmento no volume de negócios total. Finalmente, nada indica que estas empresas produzissem efetivamente ou apenas importassem CFO para revenda no mercado da UE. Por conseguinte, a margem de lucro do importador independente estabelecida no inquérito chinês continuava a ser a alternativa mais adequada, uma vez que dizia respeito aos CFO e tinha sido verificada. Por fim, e mais importante, nenhuma parte interessada apresentou elementos de prova demonstrando que a margem de lucro considerada «razoável» para as importações provenientes da China não seria razoável para as importações provenientes da Índia. Por conseguinte, as opções propostas pelo Grupo STL foram rejeitadas.

(49)

Na sequência da divulgação final, o Grupo STL reiterou que só podiam ser efetuados ajustamentos para lucros «acumulados» e «razoáveis». O Grupo STL declarou ainda que seguiu o parecer da Ernst&Young sobre as regras em matéria de preços de transferência, que indicava que as margens líquidas típicas dos distribuidores de risco limitado na Europa variam entre 2,7 % e 9,1 %, com uma média de 5,1 % para as vendas, em linha com a margem de lucro da STL France. Além disso, o Grupo STL afirmou que a margem de lucro utilizada pela Comissão não era razoável e excedia o valor «adequado» neste contexto. O Grupo STL declarou que a Comissão deveria utilizar a margem de lucro efetiva da STL France ou, em alternativa, a margem de lucro efetiva da Metallurgica Bresciana.

(50)

A Comissão observou que o facto de a margem de lucro da STL France se situar no mesmo intervalo que a média de várias empresas não provava que não fosse afetada pela associação entre o exportador e o importador. A margem de lucro da Metallurgica Bresciana é igualmente afetada pela associação com o exportador, pelo que também não pode ser utilizada para este efeito. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(51)

Além disso, o Grupo STL reiterou a alegação no considerando 43. Alegou ainda que o período de inquérito do anterior inquérito relativo aos CFO contra a China (de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020) coincidiu com o período durante a pandemia de COVID-19 em que a indústria de CFO registou margens de lucro extraordinariamente elevadas, uma vez que, durante os confinamentos, a produção destes cabos baixou, mas a procura aumentou, devido nomeadamente à necessidade de melhorar a ligação à Internet nas casas das pessoas para permitir o teletrabalho e o ensino à distância. Por conseguinte, o Grupo STL alegou que a margem de lucro utilizada pela Comissão nesse inquérito não refletia a margem que os importadores teriam normalmente realizado sem as circunstâncias específicas da pandemia de COVID-19. O Grupo STL forneceu também vários exemplos de inquéritos anteriores em que a Comissão considerou determinados dados não representativos ou fiáveis devido às circunstâncias extraordinárias causadas pela pandemia de COVID-19.

(52)

A Comissão observou que o período de inquérito do anterior inquérito relativo aos CFO contra a China (de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020) foi apenas parcialmente afetado pela pandemia de COVID-19. Além disso, nesse inquérito anterior, a Comissão avaliou o interesse dos importadores independentes. Nesse inquérito, a Comissão concluiu que «[n]enhum dos importadores alegou que a pandemia de COVID-19 teria tido um impacto de monta na respetiva atividade comercial. Um importador declarou que registou um certo abrandamento em março de 2020 devido ao confinamento, mas salientou que esta crise realçou a importância dos projetos de fibra ótica até casa (“FTTH”)» (8), e que «[o]s importadores afirmaram ainda que celebraram contratos de fornecimento a longo prazo com os seus clientes, nos quais são acordados preços fixos para um período total entre dois e quatro anos e que não existe qualquer cláusula de ajustamento dos preços para aumentos imprevistos dos preços de compra. Não lhes seria, desse modo, possível repercutir o aumento dos custos nos clientes. Os importadores acrescentaram que não estão em condições de concorrer a concursos anunciados durante o presente inquérito, uma vez que desconhecem o preço que irão pagar pelos cabos de fibras óticas caso sejam instituídas medidas» (9). Assim, a Comissão não encontrou elementos de prova de que a indústria dos CFO tenha registado lucros extraordinariamente elevados devido à pandemia de COVID-19. O Grupo STL não apresentou quaisquer elementos de prova concretos a este respeito que contradigam as conclusões da Comissão. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(53)

Na ausência de outras observações relativas à determinação do preço de exportação, a Comissão confirma as conclusões provisórias estabelecidas nos considerandos 76 a 81 do regulamento provisório.

(54)

Na ausência de quaisquer observações sobre a comparação entre o valor normal e o preço de exportação, confirmam-se as conclusões provisórias dos considerandos 82 e 88 do regulamento provisório.

(55)

As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço «custo, seguro e frete» («CIF») na fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(56)

Apurou-se que o Grupo HFCL não praticava dumping, pelo que as suas exportações estão excluídas das medidas.

(57)

Na sequência da divulgação provisória, a Aberdare e a APAR alegaram igualmente que a Comissão deveria ser mais transparente no que diz respeito ao cálculo da margem anti-dumping para as empresas colaborantes não incluídas na amostra.

(58)

A Comissão esclareceu que a margem anti-dumping para as outras empresas colaborantes foi estabelecida com base nos montantes de dumping e nos valores CIF apurados para os grupos Birla e STL, conforme previsto no artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base.

(59)

Na ausência de quaisquer observações relativas à determinação da unidade de medida, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas no considerando 96 do regulamento provisório.

(60)

Na ausência de quaisquer observações relativas à definição da indústria da União e da produção da União, a Comissão confirmou a conclusão apresentada nos considerandos 97 e 98 do regulamento provisório.

(61)

Na ausência de quaisquer observações relativas à utilização cativa, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 99 a 104 do regulamento provisório.

(62)

Na ausência de quaisquer observações relativas ao consumo da União, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 105 a 110 do regulamento provisório.

(63)

Tal como mencionado no considerando 19, o autor da denúncia reiterou a sua observação sobre a declaração incorreta dos volumes de importação pelos produtores-exportadores indianos com base no acórdão da instância de recurso indiana, como também descrito no considerando 112 do regulamento provisório, e salientou que, embora esse acórdão não tenha incidência na interpretação e aplicação da legislação aduaneira da UE, insta a Comissão a alertar as autoridades aduaneiras nacionais para o risco de evasão das medidas anti-dumping neste caso.

(64)

A Comissão tomou nota da observação e atuará para garantir que as medidas são corretamente aplicadas, conforme adequado.

(65)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre as importações provenientes do país em causa, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 111 a 118 do regulamento provisório.

(66)

Na ausência de observações sobre os preços das importações objeto de dumping do país em causa, a subcotação dos preços e a contenção dos preços, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 119 a 125 do regulamento provisório.

(67)

Na ausência de observações relativas às observações gerais, a Comissão confirmou as suas conclusões enunciadas nos considerandos 126 a 129 do regulamento provisório.

(68)

Na sequência da divulgação provisória, o GI observou que o volume de vendas, o volume de produção e a capacidade de produção da indústria da União aumentaram no PI, apesar de uma diminuição da procura no mercado livre, e que o retorno dos investimentos também mostrou uma tendência positiva desde 2022.

(69)

Na sequência da divulgação final, o Grupo Birla reiterou as alegações do GI e alegou que todos os indicadores macroeconómicos mostravam uma evolução positiva que demonstraria que a indústria da União não sofreu qualquer prejuízo importante. Este exportador observou igualmente que a evolução da utilização da capacidade descrita no considerando 133 do regulamento provisório se deve à decisão da indústria da União de aumentar a capacidade e diminuir a produção ao mesmo tempo.

(70)

O Grupo Birla observou ainda que o volume de vendas da indústria da União aumentou entre 2022 e o PI, apesar da ligeira diminuição do consumo da União. O exportador salientou que, durante o mesmo período, as importações provenientes da Índia permaneceram estáveis, ao passo que a parte de mercado dos produtores da União aumentou.

(71)

A Comissão não contestou o facto de certos indicadores de prejuízo mostrarem uma tendência positiva durante o período considerado, facto igualmente referido no considerando 169 do regulamento provisório. No entanto, a Comissão considerou que os preços de venda da indústria da União mostravam uma tendência decrescente e que houve um forte aumento da parte de mercado das importações indianas, que subcotaram significativamente os preços de venda da indústria da União e provocaram uma contenção dos preços durante o período considerado. Essa pressão sobre os preços provocou uma queda significativa da rendibilidade e do cash flow da indústria da União e resultou em níveis muito baixos de investimento. Nas suas observações, o GI e o Grupo Birla ignoraram esses factos e as conclusões da Comissão. Por conseguinte, foi rejeitada a alegação de que não houve prejuízo importante baseada apenas na evolução dos indicadores macroeconómicos, uma vez que não tem em conta a evolução dos restantes indicadores de prejuízo e ignora a conclusão geral da Comissão.

(72)

Na ausência de outras observações relativas aos indicadores macroeconómicos, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 130 a 144 do regulamento provisório.

(73)

Na ausência de quaisquer observações relativas aos indicadores microeconómicos, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 145 a 168 do regulamento provisório.

(74)

O autor da denúncia concordou com as conclusões relativas ao aumento das importações objeto de dumping, tal como descrito no considerando 117 do regulamento provisório, e ao seu impacto nos indicadores de prejuízo, como o cash flow, o retorno dos investimentos e a rendibilidade.

(75)

Na ausência de outras observações relativas à conclusão sobre o prejuízo, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 169 a 170 do regulamento provisório.

(76)

Dois dos produtores-exportadores não incluídos na amostra, a saber, a Aberdare Technologies Private Limited e a APAR Industries Limited, alegaram que, tendo em conta os seus baixos volumes de importação, tanto em termos absolutos como relativos, bem como os níveis dos seus preços de exportação, não poderiam ter causado qualquer prejuízo à indústria da União. Por conseguinte, solicitaram que não lhes fossem impostos quaisquer direitos.

(77)

Tal como explicado no considerando 14, a amostra de produtores-exportadores foi considerada representativa. A análise do nexo de causalidade baseou-se na totalidade das importações objeto de dumping do produto em causa originário da Índia e não se limitou aos produtores-exportadores individuais, tal como exigido pelo artigo 3.o do regulamento de base. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

(78)

Na ausência de quaisquer observações relativas aos efeitos das importações objeto de dumping, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 172 a 181 do regulamento provisório.

(79)

Na sequência da divulgação provisória, o GI alegou que a situação da indústria da União no PI foi afetada pelas importações provenientes da China, tendo em conta que os direitos antiabsorção sobre essas importações foram instituídos pouco antes do final do PI. O GI alegou que, apesar das medidas em vigor contra as importações provenientes da China, estas importações aumentaram, ao passo que as importações provenientes da Índia se mantiveram no mesmo intervalo desde 2022. Além disso, os preços das importações provenientes da China foram inferiores aos preços das importações provenientes da Índia.

(80)

Neste contexto, a Comissão remeteu para a conclusão no considerando 187 do regulamento provisório, segundo a qual, embora as importações chinesas possam ter afetado negativamente a situação da indústria da União, não atenuavam o nexo de causalidade entre as importações indianas objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União. Tal foi comprovado pelo facto de, na sequência da conclusão do inquérito antiabsorção, que efetivamente duplicou os direitos anti-dumping anteriormente calculados (10), as importações chinesas terem revelado uma tendência decrescente em termos de volume e uma tendência de aumento dos preços, com preços médios superiores aos preços médios das importações objeto de dumping provenientes da Índia (11). Considerando que não foram apresentados elementos de prova adicionais, a alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(81)

Na sequência da divulgação provisória, o GI alegou igualmente que o prejuízo da indústria da União foi causado por um aumento dos seus investimentos, apesar do mercado em declínio, e um aumento dos custos da energia devido à guerra entre a Ucrânia e a Rússia no mesmo período.

(82)

No que diz respeito ao nível dos investimentos, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 156 e 201 do regulamento provisório, de que os investimentos permaneceram a um nível baixo durante o período considerado, apesar do aumento no PI, não podendo ser considerados uma causa do prejuízo importante sofrido pela indústria da União. No que diz respeito ao aumento dos custos da energia atribuído à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a Comissão confirmou a conclusão apresentada no considerando 147 do regulamento provisório de que o aumento do custo de produção se deveu principalmente ao aumento do custo das matérias-primas, acompanhando a evolução inflacionista, e que foi a pressão sobre os preços causada pelas importações indianas objeto de dumping que não permitiu aos produtores da União recuperar dos aumentos de custos. A Comissão concluiu igualmente, no considerando 199 do regulamento provisório, que o aumento dos custos das matérias-primas e da energia não pode ser considerado uma causa do prejuízo se esses aumentos de custos não puderem ser repercutidos nos clientes devido à pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping. Tendo em conta que não foram apresentados elementos de prova adicionais, estas observações foram rejeitadas.

(83)

Na sequência da divulgação final, o Grupo Birla reiterou as alegações do GI sobre os efeitos das importações chinesas na situação da indústria da União. Alegou que a avaliação do prejuízo efetuada pela Comissão se baseava na incapacidade dos produtores da União para subirem os preços, quando era a diminuição dos preços das importações chinesas que impedia a indústria da União de aumentar os seus lucros. O Grupo Birla alegou igualmente que o volume das importações provenientes da China era três a quatro vezes superior ao volume das importações provenientes da Índia, pelo que essas importações foram capazes de exercer uma pressão muito mais elevada sobre os preços do que as importações indianas. Na opinião do Grupo Birla, uma vez que a parte de mercado das importações indianas era inferior à parte de mercado dos produtores da União, as importações provenientes da Índia não podiam ser responsáveis pela incapacidade da indústria da União para aumentar os seus preços. Além disso, o exportador alegou que os preços das importações indianas diminuíram ligeiramente entre 2021 e 2022 e não podiam, portanto, ter um impacto súbito na rendibilidade dos produtores da União.

(84)

O exportador alegou que a Comissão deveria ter estimado o montante do prejuízo que deveria ter sido atribuído a outros fatores conhecidos, como as importações chinesas.

(85)

Por último, o Grupo Birla, referindo-se ao acórdão do Tribunal Geral no caso Gul Ahmed Textile Mills/Conselho (12), alegou que o facto de o período de inquérito do inquérito antiabsorção se sobrepor ao PI do presente inquérito distorcia a avaliação do impacto das importações provenientes da Índia e toda a análise da imputação. Consequentemente, solicitou que a Comissão baseasse a análise dos efeitos das importações provenientes da Índia na situação da indústria da União num período mais recente, estendendo-a além do PI do presente inquérito, para não ser afetada pelas importações da China.

(86)

A Comissão reiterou as conclusões formuladas nos considerandos 172 e 173 do regulamento provisório, onde observou que a deterioração da situação da indústria da União coincidiu com o rápido aumento das importações objeto de dumping provenientes da Índia, com margens de subcotação significativas, causando uma contenção dos preços. Embora a parte de mercado das importações indianas objeto de dumping tenha quase triplicado, o aumento da parte de mercado da indústria da União no mesmo período foi muito menor. Por conseguinte, pode concluir-se que sobretudo as importações objeto de dumping provenientes da Índia beneficiaram da diminuição das importações chinesas no período considerado e que houve uma coincidência temporal entre o aumento das importações objeto de dumping provenientes da Índia e a deterioração da situação da indústria da União — em especial, a indústria da União não conseguiu recuperar parte de mercado e alcançar níveis sustentáveis de lucro, tal como concluído no considerando 179 do regulamento provisório. O Grupo Birla não apresentou quaisquer elementos de prova que pusessem em causa estas conclusões. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(87)

No que diz respeito ao pedido de estimar o montante do prejuízo causado por outros fatores conhecidos, como as importações chinesas, a Comissão observa que cumpriu as obrigações do regulamento de base e avaliou todas as outras causas de prejuízo de forma separada e combinada, tendo concluído que, mesmo consideradas conjuntamente, essas outras causas não atenuavam o nexo de causalidade entre as importações indianas objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Note-se, igualmente, que as margens de prejuízo se basearam numa comparação entre os preços-alvo da indústria da União e os preços reais dos produtores-exportadores incluídos na amostra. Partindo dessa comparação, as margens foram calibradas em função dos comportamentos em matéria de preços dos produtores-exportadores indianos incluídos na amostra.

(88)

A Comissão remete para as conclusões do considerando 204 do regulamento provisório, em que são analisados individualmente e em pormenor os efeitos de todos os outros fatores conhecidos sobre a indústria da União. Essa análise mostra que, embora não fosse possível excluir que as importações objeto de dumping provenientes da China, as importações indianas não objeto de dumping e as importações provenientes da Turquia pudessem ter contribuído para o prejuízo importante, essas importações não atenuavam o nexo de causalidade entre as importações indianas objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Uma vez que o Grupo Birla não apresentou quaisquer elementos de prova, esta alegação foi rejeitada. Além disso, tal como referido no considerando 87, as margens de prejuízo estabelecidas no caso considerado foram calibradas de forma rigorosa tendo em conta o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores indianos.

(89)

No que se refere ao acórdão do Tribunal Geral Gul Ahmed Textile Mills/Conselho, a Comissão não concorda que a sua avaliação do prejuízo tenha sido distorcida. Em primeiro lugar, não houve sobreposição do presente inquérito e o inquérito antiabsorção contra a China, como erradamente alegado pelo Grupo Birla: o PI do presente inquérito abrange o período compreendido entre 1 de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2023, enquanto o período do inquérito antiabsorção decorreu entre 1 de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022 (13). Sobretudo, tal como explicado no considerando 203 do regulamento provisório, resulta claramente das tendências observadas durante o período considerado que, embora as importações objeto de dumping provenientes da China tenham diminuído de forma constante, a situação da indústria da União se deteriorou significativamente, em especial a sua rendibilidade. O Grupo Birla não teve em conta essas tendências e baseou-se unicamente no facto de ter havido um inquérito antiabsorção contra a China para fundamentar a sua alegação, pelo que não demonstrou qualquer distorção da presente avaliação. Por conseguinte, esta alegação foi igualmente rejeitada.

(90)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas aos efeitos de outros fatores, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 182 a 202 do regulamento provisório.

(91)

Na ausência de quaisquer observações sobre o nexo de causalidade suscetíveis de alterar a sua avaliação, a Comissão confirmou as suas conclusões no regulamento provisório e, em especial, as conclusões apresentadas nos considerandos 203 a 205 do regulamento provisório.

(92)

Tal como explicado na secção 3.2, na sequência das medidas provisórias, a Comissão incluiu no seu cálculo do preço de exportação para o Grupo STL determinadas revendas da entidade coligada com a STL em Itália, a Metallurgica Bresciana. Tendo em conta a inclusão destas revendas, a margem de prejuízo provisória do Grupo STL foi revista de 41,2 % para 42,3 %.

(93)

Tal como previsto no artigo 9.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do regulamento de base, e dado que não registou as importações durante o período de divulgação prévia, a Comissão analisou a evolução dos volumes de importação para determinar se ocorreu um novo aumento substancial das importações objeto do inquérito durante o período de divulgação prévia mencionado no considerando 3 e, por conseguinte, refletir o prejuízo adicional resultante desse aumento na determinação da margem de prejuízo.

(94)

De acordo com a base de dados Surveillance 3 (14), os volumes de importação provenientes da Índia durante o período de quatro semanas da divulgação prévia foram 56 % superiores à média dos volumes de importação no período de inquérito, calculada com base em quatro semanas, e 89 % superiores nas mesmas quatro semanas durante o período de inquérito. Consequentemente, a Comissão concluiu que houve um aumento substancial das importações objeto de inquérito durante o período de divulgação prévia.

(95)

A fim de refletir o prejuízo adicional resultante do aumento das importações, a Comissão decidiu ajustar o nível de eliminação do prejuízo com base no aumento do volume das importações, que é considerado o fator de ponderação relevante em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, calculou um fator de multiplicação estabelecido dividindo a soma do volume de importações durante as quatro semanas do período de divulgação prévia (12 374 km de cabo) e as 52 semanas do PI (103 091 km de cabo) pelo volume de importações no PI extrapolado para 56 semanas (111 021 km de cabo). O valor resultante (1,04) reflete o prejuízo adicional causado pelo novo aumento das importações. As margens de prejuízo provisórias foram, assim, multiplicadas por este fator.

(96)

Como previsto no artigo 9.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do regulamento de base, este aumento da margem de prejuízo é aplicável por período não superior ao referido no artigo 11.o, n.o 2, ou seja, cinco anos.

(97)

Na sequência da divulgação final, o Grupo Birla alegou que a metodologia aplicada para ajustar a margem de prejuízo era incompatível com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, uma vez que a avaliação deveria basear-se nos preços e não no volume das importações. Este exportador alegou que a Comissão primeiro deveria ter estimado qualquer prejuízo adicional resultante do aumento das importações e só depois ter acrescentado esse prejuízo à margem de prejuízo, em vez da metodologia utilizada pela Comissão de estimar o aumento das importações e depois adicioná-lo à margem de prejuízo.

(98)

A análise do prejuízo adicional descrito no artigo 9.o, n.o 4, está claramente relacionada com o volume das importações, uma vez que se refere a um «novo aumento substancial das importações objeto de inquérito». O mesmo artigo especifica igualmente que a avaliação é efetuada se «um novo aumento substancial das importações objeto de inquérito ocorreu durante o período de divulgação prévia» e que o prejuízo adicional resultante desse aumento deve refletir-se na determinação da margem de prejuízo. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(99)

O Grupo STL alegou que as margens de dumping e de prejuízo provisórias mostravam que o cálculo da margem de dumping do Grupo STL estava errado, porque: i) embora os preços de exportação do Grupo STL fossem claramente os mais elevados, com preços de exportação alegadamente mais de 45 % superiores aos de outros produtores-exportadores (uma margem de prejuízo mais baixa indicando obviamente um preço de exportação mais elevado), e ii) embora o Grupo STL fosse o único produtor-exportador totalmente integrado na Índia, que fabricava o produto objeto de inquérito desde a produção de vidro pré-formado, sendo, por conseguinte, o produtor mais eficiente em termos de custos, o Grupo STL continuava a sofrer a margem de dumping mais elevada. Além disso, o Grupo STL alegou que este resultado era matematicamente impossível, a menos que os preços de venda no mercado interno do Grupo STL fossem, de algum modo, mais de 45 % superiores aos de outros produtores, o que claramente não se verificava, uma vez que os preços internos de todos os produtores indianos no mercado interno indiano eram semelhantes ou, pelo menos, flutuavam, com uma variação muito inferior a 45 %. Este paradoxo de ter tanto os preços de exportação mais elevados como a margem de dumping mais elevada mostrava, portanto, que os ajustamentos efetuados pela Comissão ao preço de exportação e aos custos do Grupo STL criaram uma situação juridicamente insustentável e matematicamente impossível.

(100)

A Comissão considerou que o estabelecimento da margem de dumping se baseia em numerosos fatores, como a estrutura de produção/vendas do grupo/empresa, o nível dos preços no mercado interno por tipo do produto, a estrutura dos custos por tipo do produto, o número de tipos do produto produzidos e vendidos em diferentes mercados, o volume dessas vendas comparando esses mercados, o resultado das operações comerciais normais e o tipo de despesas. Note-se que nenhum destes fatores foi efetivamente contestado pelo Grupo STL de uma forma fundamentada. O preço de exportação deve também ser avaliado à luz destes fatores, quando comparado com o valor normal para definir a margem de dumping. Por conseguinte, a margem de dumping e o nível dos preços de exportação dos diferentes produtores-exportadores incluídos na amostra podem resultar de parâmetros muito diferentes, não devendo ser extraída qualquer conclusão direta destes dois fatores sem ter igualmente em conta esses parâmetros diferentes. Consequentemente, a alegação foi rejeitada.

(101)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre as conclusões restantes enunciadas nos considerandos 207 a 220 do regulamento provisório, confirmam-se essas conclusões.

(102)

Tal como referido nos considerandos 92 a 96 supra, a Comissão ajustou as margens de prejuízo. Por conseguinte, o nível final de eliminação do prejuízo para os produtores-exportadores colaborantes e todas as outras empresas é o seguinte:

(103)

Na ausência de quaisquer observações relativas ao interesse da indústria da União, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 223 a 226 do regulamento provisório.

(104)

Na ausência de observações relativas ao interesse dos importadores independentes, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 227 a 229 do regulamento provisório.

(105)

Na sequência da divulgação prévia das medidas provisórias, um utilizador adicional de CFO ativo na indústria das telecomunicações deu-se a conhecer, respondendo ao questionário dos utilizadores. A resposta foi enviada muito além dos prazos exigidos e não pôde ser verificada. Contudo, este utilizador não importou CFO da Índia e não manifestou nem apoio nem oposição às medidas. Em todo o caso, a resposta não continha argumentos ou informações adicionais relativos ao interesse da União que pudessem afetar as conclusões da Comissão sobre o interesse dos utilizadores.

(106)

Por conseguinte, a Comissão mantém a sua conclusão de que o inquérito não revelou quaisquer informações que demonstrem que os utilizadores seriam afetados negativamente de forma desproporcionada pelas medidas anti-dumping.

(107)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre esta matéria, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 230 a 233 do regulamento provisório.

(108)

Na ausência de observações sobre o consumo da União, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 234 a 235 do regulamento provisório.

(109)

Na ausência de quaisquer observações relativas à situação concorrencial no mercado da União, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 236 a 239 do regulamento provisório.

(110)

Na ausência de quaisquer observações relativas a outros fatores, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas no considerando 240 do regulamento provisório.

(111)

Na ausência de quaisquer observações relativas à conclusão sobre o interesse da União, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 241 a 243 do regulamento provisório.

(112)

Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade, ao nível das medidas e ao interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas para evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping do produto em causa.

(113)

Assim, as taxas do direito anti-dumping definitivo, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

(114)

Como referido no considerando 56, considerou-se que o Grupo HFCL não praticava dumping, pelo que as suas exportações estão excluídas das medidas.

(115)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados deste inquérito. Traduzem, assim, a situação constatada durante o inquérito no que diz respeito às empresas inquiridas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto objeto de inquérito originário do país em causa e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não especificamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras importações originárias da Índia».

(116)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a sua firma. O pedido deve ser dirigido à Comissão (15). O pedido deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, um regulamento relativo à alteração da firma.

(117)

Para minimizar os riscos de evasão devido à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação da referida fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias da Índia».

(118)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(119)

Caso as exportações de uma empresa que beneficie de uma taxa do direito individual mais baixa aumentem significativamente de volume, sobretudo após a instituição das medidas em causa, poderá considerar-se que esse aumento de volume constitui, em si mesmo, uma alteração dos fluxos comerciais resultante da instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(120)

A fim de assegurar uma aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping fixado para todas as outras importações originárias da Índia deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram neste inquérito, mas também aos produtores que não exportaram o produto em causa para a União durante o período de inquérito.

(121)

Os produtores-exportadores que não exportaram o produto em causa para a União no período de inquérito devem poder solicitar à Comissão que os sujeite à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. A Comissão deve deferir esse pedido desde que estejam reunidas três condições. O novo produtor-exportador terá de demonstrar que: i) não exportou o produto em causa para a União durante o PI; ii) não está coligado com qualquer produtor-exportador que o tenha exportado; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto.

(122)

As estatísticas comerciais dos CFO são frequentemente expressas em quilómetros de cabo. Contudo, a Nomenclatura Combinada estabelecida no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, não especifica uma tal unidade suplementar para os CFO (16). Por conseguinte, é necessário prever que não só o peso, em quilogramas ou toneladas, mas também o número de quilómetros de cabo para as importações do produto em causa sejam inscritos na declaração de introdução em livre prática. Os quilómetros de cabo devem ser indicados para os códigos NC e TARIC.

(123)

Tendo em conta as margens de dumping apuradas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, os montantes garantidos pelos direitos anti-dumping provisórios, instituídos pelo regulamento provisório, devem ser cobrados, a título definitivo, até aos níveis estabelecidos no presente regulamento.

(124)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho (17), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia civil de cada mês.

(125)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,