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19.5.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 130/20 |
Retificação do Regulamento (UE) n.o 1310/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1307/2013, (UE) n.o 1306/2013 e (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à sua aplicação em 2014
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 347 de 20 de dezembro de 2013 )
Na página 875, no artigo 9.o, no ponto 1:
onde se lê:
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«1) |
É inserido o seguinte artigo:
“Artigo 149.o-A Pagamentos nacionais para determinados setores na Finlândia Sob reserva de autorização da Comissão, no período de 2014 a 2020, a Finlândia pode continuar a conceder as ajudas nacionais que concedeu aos produtores em 2013 com base no artigo 141.o do Ato de Adesão de 1994, desde que: …», |
deve ler-se:
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«1) |
É inserido o seguinte artigo:
“Artigo 214.o-A Pagamentos nacionais para determinados setores na Finlândia Sob reserva de autorização da Comissão, no período de 2014 a 2020, a Finlândia pode continuar a conceder as ajudas nacionais que concedeu aos produtores em 2013 com base no artigo 141.o do Ato de Adesão de 1994, desde que: …». |
Na página 877, no anexo I, na tabela de correspondência, após o artigo 36.o, alínea a), subalínea v), «Pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais», é inserida a seguinte linha relativamente ao Regulamento (CE) n.o 1698/2005 e ao Regulamento (UE) n.o 1305/2013, respetivamente:
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Artigo 36.o, alínea a), subalínea vi): Apoio aos investimentos não produtivos |
Artigo 17.o, n.o 1, alínea d) |
Na página 880, no anexo II, no ponto 4 relativo ao anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009:
No quadro 2, é suprimida a linha relativa à Croácia.
Na página 882, no anexo II, no ponto 5 relativo ao anexo VIII-C do Regulamento (CE) n.o 73/2009, no título:
onde se lê:
«Limites máximos nacionais referidos no artigo 72.o-A, n.o 3, e no artigo 125.o-A, n.o 3»,
deve ler-se:
«Limites máximos nacionais referidos no artigo 72.o-A, n.o 6, e no artigo 125.o-A, n.o 5».