DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1992 que adopta o Relatório Económico Anual 1991/1992 sobre a situação económica na Comunidade e as orientações de política económica a seguir na Comunidade em 1992 (92/180/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/141/CEE do Conselho, de 12 de Março de 1990, relativa à realização de uma convergência progressiva das políticas e dos resultados económicos durante a primeira fase da união económica e monetária(1) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3) ,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o São adoptados o Relatório Económico Anual 1991/1992, que acompanha a presente decisão, e as orientações de política económica a seguir na Comunidade em 1992, enunciadas nesse relatório.

Artigo 2o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1992.

Pelo Conselho O Presidente Vitor MARTINS

(1) JO no L 78 de 24. 3. 1990, p. 23.

(2) JO no C 39 de 17. 2. 1992.

(3) Parecer emitido em 29 de Janeiro de 1992 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

RELATÓRIO ECONÓMICO ANUAL 1991/1992

INTRODUÇÃO E SÍNTESE 1991/1992: dois anos de crescimento mais lento

Em 1991, o crescimento da economia mundial registou praticamente uma paragem: + 0,2 % em termos reais. Factores ciclicos, acentuados pelos efeitos negativos da crise do Golfo, impeliram as economias de um número significativo de países industrializados importantes para uma situação de recessão: Estados Unidos da América, Canadá, alguns países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e o Reino Unido. Além disso, as profundas transformações que se verificam na Europa Central e de Leste têm vindo necessariamente a provocar um declínio temporário, mas acentuado, da produção nesses países, embora o impacte sobre a Comunidade se mantenha reduzido. O final da fase de recessão da produção em alguns países e uma certa melhoria verificada a nível do comércio mundial abrem expectativas de uma recuperação para taxas de crescimento de cerca de 2 % em 1992.

A actividade económica da Comunidade Europeia foi também afectada por estes factores, se bem que os tenha suportado muito melhor do que muitas outras regiões do mundo. A melhoria fundamental do funcionamento da economia comunitária, registada durante a década de oitenta, bem como os fortes impulsos positivos a nível do crescimento provenientes da unificação alemã garantiram a manutenção do crescimento, se bem que a uma taxa reduzida. Em 1991, prevê-se que a taxa de crescimento na Comunidade sofra uma quebra, passando de 2,8 %, valor registado em 1990, para cerca de 1,25 %. Em 1992, dever-se-á assistir a uma ligeira melhoria do crescimento - cerca de 2,25 % para o conjunto da Comunidade - sendo a recuperação esperada no Reino Unido compensada por um abrandamento da economia alemã, uma vez esgotados os efeitos da unificação.

O actual abrandamento da actividade económica deverá ser analisado tendo como pano de fundo o forte crescimento que o precedeu. A economia comunitária tem vindo a crescer a um ritmo satisfatório desde 1984. Os últimos anos caracterizaram-se por taxas de crescimento do investimento invulgarmente elevadas, as quais eram difíceis de manter: em 1990, o volume dos investimentos em equipamento realizados pelas empresas comunitárias foi superior em cerca de 50 %, em termos reais, ao de 1984. As expectativas criadas pelo programa do mercado interno podem ter levado, em 1987/1989, as empresas a realizar mais investimentos em antecipação aos efeitos reais do mercado interno. Estes efeitos far-se-ao sentir nos próximos anos, à medida que as decisões políticas e legislativas já tomadas forem executadas e conduzirem a um efectivo desmantelamento das barreiras internas remanescentes.

Economia comunitária: principais indicadores

Média

1983/1987

Média

1988/1989

1990

1991

(**)

1992

(**)

1993

PIB real

(variação anual em %) 2,43,7 2,8 1,3 21/4 21/2

Inflação (a)

(variação anual em %) 5,94,3 5,2 5,0 41/2 41/4

Remuneração real per capita

(variação anual em %) 1,31,6 2,3 2,0 11/4 11/4

Emprego (variação anual em %) 0,11,6 1,4 0,5 1/4 1/2

Desemprego (% da população

activa)10,59,3 8,4 8,6 9 91/4

Défice orçamental (b) (% do PIB) 4,93,3 4,1 4,4 41/2 41/4

Saldo da balança de transacções

correntes (% do PIB) 0,70 -0,2-0,8-1 - 3/4

(**) Previsão.

(a) Deflacionador do consumo privado.

(b) Necessidade líquida de financiamento do sector público administrativo.

O crescimento mais lento poderá afectar os grandes projetos comunitários

O actual abrandamento da actividade económica comporta uma dupla mensagem em termos de política económica para a Comunidade:

i) Por um lado, representa uma evolução indesejável que vem reduzir a margem de manobra a nível da política económica em muitos países. As taxas de crescimento mais baixas conduziram, já em 1991, a um aumento do desemprego, fazendo assim parar a tendência decrescente contínua que se registava desde 1986. Poderá verificar-se o aumento da resistência social às mudanças, dado que as consequências positivas do actual ajustamento estrutural levam mais tempo a concretizar-se e, como tal, são menos visíveis do que as consequências negativas temporárias. A interrupção da convergência no decurso do processo de instituíção da união económica e monetária (UEM), em conjugação com o ritmo mais lento de crescimento, tornam mais complicada a tarefa de consolidação orçamental, nos casos em que esta se revela ainda necessária e cria condições menos favoráveis para um processo rápido de recuperação;

ii) Por outro, constitui um forte aviso de que a política de ajustamento económico seguida durante a década de oitenta, por muito importante que tenha sido, não foi suficiente nem completa. A moderação salarial contribuiu para a melhoria da rentabilidade do investimento, que se tinha deteriorado consideravelmente na sequência dos dois choques petrolíferos, bem como das condições de instabilidade que se lhes seguiram. Esta tendência positiva sofreu, contudo, uma paragem em 1990, altura em que as correcções ainda não haviam sido completadas. São pois necessários novos esforços para reconduzir a rentabilidade do investimento pelo menos ao nível atingido na década de sessenta.

O forte crescimento de 1988/1990 não foi utilizado no sentido de aprofundar o processo de ajustamento, nos casos em que tal se revelasse necessário. Nalguns Estados-membros, as taxas de inflação, se bem que consideravelmente reduzidas em comparação com os valores registados no início da década de oitenta, eram no final dessa década ainda demasiado elevadas se se tomar em consideração o desejo expresso de progredir rapidamente no sentido da união económica e monetária. Assim, assitiu-se a um insuficiente ajustamento estrutural. O forte crescimento do emprego verificado em 1988/1990 conduziu a injustificáveis aumentos salariais em 1990, apesar de um nível de desemprego ainda elevado. De igual modo, é preocupante a situação no domínio orçamental. As fortes taxas de crescimento ofereceram uma oportunidade espectacular que não foi aproveitada no sentido de uma franca consolidação da situação orçamental, com baixos custos. Em muitos casos, uma forte consolidação poderia ter ajudado a prevenir o sobreaquecimento da economia, com consequências positivas sobre as pressões inflacionistas. Em alguns países continuaram a verificar-se problemas a nível da competitividade externa, tal como é demonstrado pela manutenção de situações frágeis nas contas com o exterior. Também neste domínio se assistiu frequentemente à interrupção demasiado cedo dos esforços envidados.

As políticas que conduziram a uma viragem a nível dos resultados da economia comunitária durante a década de oitenta devem voltar a ser prosseguidas, agora com mais determinação. Numa economia mundial interdependente, a existência de condicionantes de base saudáveis e de uma economia flexível podem contribuir decisivamente para garantir que os efeitos de uma evolução externa adversa não venham a pôr em perigo a prossecução dos objectivos principais da política económica comunitária.

Com a prossecução de políticas adequadas as perspectivas a médio prazo permanecem boas

Em 1993, prevê-se que a taxa de crescimento da economia comunitária suba para cerca de 2,5 %. O ritmo lento de recuperação é um reflexo do facto de se esperar que muitos dos Estados-membros dêem início a políticas tendentes à retoma dos esforços de ajustamento. Nestas condições, a economia comunitária poderá voltar a registar taxas de crescimento mais fortes, e que sejam sustentáveis tanto em termos económicos como ambientais.

Os processos iniciados com os grandes programas comunitários - realização do mercado interno, transição para a união económica e monetária, reforço da coesão económica e social - são irreversíveis. A adopção de decisões ousadas e de uma actuação determinada teria um efeito positivo considerável sobre a confiança dos agentes económicos, dando um impulso imediato ao crescimento económico.

Os esforços da realização do mercado interno tiveram como resultado a mais vasta iniciativa do lado da oferta registada na história da Comunidade. A maioria das decisões necessárias foram já adoptadas. Contudo, a sua transposição para as legislações nacionais encontra-se desfasada, devendo ainda ser resolvido um certo número de questões difíceis. O acordo recente relativo à instituição de um espaço económico europeu ampliará e reforçará os efeitos do programa do mercado interno.

A união económica e monetária terá como resultado uma amplificação do tipo de benefícios económicos que se espera da realização do programa de 1992. Na realidade, apenas uma moeda única permitirá que sejam integralmente alcançados os benefícios potenciais do mercado único. O objectivo primeiro da UEM consiste pois em reforçar a integração da Comunidade e melhorar os seus resultados económicos. Após vários anos em que se registou um progresso considerável, a tendência no sentido de um nível de convergência nominal, necessário para uma transição suave para a UEM, sofreu uma paragem em 1989/1990. Poucos Estados-membros se encontram em condições de realizar a transição para a UEM sem que sejam necessários ajustamentos significativos. Ao reconhecer a necessidade de retomar o movimento no sentido de uma maior convergência, os Estados-membros acordaram em lançar programas ambiciosos de convergência. É pois importante que estes programas sejam executados de uma forma resoluta. A determinação dos Estados-membros, nos quais as necessidades de ajustamento ainda são acentuadas, será reforçada por um resultado claro e com êxito das reuniões de Maastricht, pelos resultados já atingidos pelos seus parceiros e pela melhoria dos mecanismos de coordenação a nível comunitário.

As prioridades em termos de política comunitária exigem uma execução consistente de políticas macroeconómicas e de ajustamento estrutural adequadas

É necessária a manutenção dos esforços em todos os Estados-membros no sentido de melhorar a flexibilidade da economia. A coexistência de elevados níveis globais de desemprego e de estrangulamentos em determinados sectores do mercado de trabalho sugerem que deverão ser envidados maiores esforços de modo a melhorar a formação e reduzir a inadequação da estrutura da oferta em termos de qualificações profissionais. Simultaneamente, será necessária uma maior flexibilidade tanto a nível da fixação dos salários como da sua estrutura. É importante proceder à revisão dos mecanismos de fixação salarial, de modo que reflictam melhor os aspectos macroeconómicos e a necessidade de aprofundar o processo de ajustamento estrutural.

A Comunidade e o resto do mundo defrontam-se com uma situação de escassez da poupança, susceptível de se vir a acentuar nos próximos anos. Apesar da moderação da procura de bens de investimento verificada no mundo industrializado, as taxas de juro reais a longo prazo mantêm-se elevadas em 1991, o que sugere o facto de a poupança disponível ser insuficiente para satisfazar a procura de capital. Esta situação poderá ainda tonar-se mais desfavorável quando se verificar uma retoma do investimento e a enorme procura de capital da Europa Central e de Leste, até agora potencial, se transformar numa procura efectiva de fundos. As autoridades deverão proceder a uma análise sistemática do conjunto dos entraves estruturais à constituição de poupança.

Contudo, a redução dos défices públicos existentes na maioria dos países constituiria a contribuição mais importante para o aumento da poupança nacional. Verificam-se em vários Estados-membros (Grécia, Itália, Portugal, Bélgica, Países Baíxos, Irlanda e Alemanha), em diferentes graus, situações orçamentais insatisfatórias. Estas situações deverão ser corrigidas de modo a melhorar as condições macroeconómicas nestes países e permitir uma transição suave para a UEM. A evolução necessária no sentido destes objectivos contribuiria igualmente para a redução da escassez global da poupança e reduziria o peso que actualmente incide sobre a política monetária.

O êxito das autoridades monetárias na preservação da estabilidade dos preços e das taxas de câmbio no interior da Comunidade tem sido reconhecido pelos mercados e os diferenciais das taxas de juro entre as moedas do Sistema Monetário Europeu (SME) decresceram consideravelmente. Estes diferenciais desapareceram praticamente em relação às taxas de juro a curto prazo das moedas dos participantes iniciais da margem estreita do MTC. Nestas condições, a margem de manobra a nível nacional é bastante reduzida, tornando-se assim mais urgente progredir em direcção à UEM plena. No entanto, dada a manutenção de fortes pressões inflacionistas na grande maioria dos Estados-membros, devem continuar a prosseguir-se globalmente políticas monetárias prudentes.

Tendo em conta as restrições que o elevado grau de integração económica e de estabilidade das taxas de câmbio prevalecentes na Comunidade exercem sobre a política monetária e orçamental, compete mais às políticas de ajustamento estrutural a tarefa de criarem condições conducentes a um desenvolvimento harmonioso de todos os países comunitários e das suas regiões. Essas políticas deverão ser apoiadas por medidas adequadas nos sectores-chave da economia, a fim de facilitar o ajustamento necessário. Os Estados-membros e a Comunidade devem garantir que as condições da oferta registem uma melhoria generalizada, de modo a criarem novos postos de trabalho. Deverão ser criadas condições de molde a atrair o investimento gerador de postos de trabalho nas regiões em que o desemprego é elevado. Tais condições contribuiriam igualmente para o processo de recuperação, o qual poderia ser reforçado por uma intensificação das políticas de coesão comunitárias. A existência de melhores infra-estruturas, de uma cooperação mais estreita, de mercados de trabalho e de estruturas fiscais menos rígidas, que não penalizem as actividades empresariais, constituem factores especialmente importantes. Assim, os Estados-membros deverão conceder um lugar proeminente à melhoria das políticas relativas à oferta, no contexto das suas estratégias macroeconómicas. A cooperação a nível comunitário em conjugação com a prossecução de políticas que incidem sobre a lado de oferta pelos Estados-membros constituem um complemento necessário das estratégias macroeconómicas.

A melhoria das condições da oferta deverá caminhar a par da manutenção de uma concorrência livre e sem distorções. A concessão de subsídios públicos ameaça o funcionamento de um mercado concorrencial, na medida em que concede determinadas vantagens a apenas algumas das empresas que se encontram em concorrência. No processo de realização da UEM os auxílios estatais deverão ser objecto de um exame mais rigoroso, de modo a melhorar a convergência. A Comissão tem lutado pela limitação dos subsídios, bem como pela sua canalização para fins de reestruturação.

A assunção de uma disciplina mais estrita no âmbito da concessão dos subsídios contribuirá igualmente para a consecução de uma sistema de comércio internacional mais aberto. A conclusão atempada do Uruguay Round garantirá não somente o acesso ao mercado e a redução da protecção nos domínios tradicionais da negociação comercial como também permitirá a extensão das regras multilaterais a novos domínios de grande importância para a Comunidade: serviços, direitos de propriedade industrial e investimento internacional. É importante melhorar o acesso aos mercados comunitários relativamente aos produtos em que os países da Europa Central e de Leste têm uma efectiva capacidade concorrencial a nível mundial: agricultura, têxteis, carvão e aço. Esta melhoria do acesso aos mercados não deverá prejudicar as relações comerciais existentes com outros parceiros, nomeadamente os países em desenvolvimento. Apenas uma economia comunitária forte, competitiva e aberta será capaz de apoiar satisfatoriamente os países em desenvolvimento, bem como os da Europa Central e de Leste, no seu processo de desenvolvimento.

I. SITUAÇÃO ECONÓMICA E PERSPECTIVAS 1. 1991: Uma fase de crescimento mais lento A. Uma economia mundial menos dinâmica

Durante os dois últimos anos, os países comunitários desenvolveram as suas actividades no quadro de um clima económico cada vez mais desfavorável. Após ter atingido um pico em 1988, registando uma taxa de cerca de 4 %, o crescimento da produção mundial, excluindo a Comunidade Europeia, tem vindo a decrescer continuamente, atingindo praticamente uma taxa nula em 1991, a taxa mais baixa desde 1982. O crescimento em volume do comércio mundial (mais uma vez excluindo a Comunidade Europeia) tem vindo a diminuir de uma forma ainda mais acentuada, passando de uma taxa superior a 7 %, em 1988, para menos de 2 %, em 1991 (quadro 1). O declínio da actividade foi mais pronunciado do que se antevia no princípio do ano, não se prevendo para tão breve a esperada recuperação. A anterior avaliação das perspectivas económicas fol claramente demasiado optimista.

B. Um padrão de crescimento diversificado no interior da Comunidade

A Comunidade apresenta situações bastante diferentes: a uma actividade relativamente fraca em França e em Itália e uma recessão no Reino Unido, que parece ter atingido o seu ponto mais baixo, contrapõem-se, de forma contrastada, taxas de expansão contínuas, embora decrescentes, na Alemanha, Luxemburgo e Espanha, encontrando-se os restantes países entre estes dois extremos.

Quadro 1 PIB em termos reais, procura interna e comércio mundial (variação em %)

1981/

/19851986/

/198919901991 (*)1992 (*)1993 (*)PIB

Mundial (excluindo CE)2,63,81,8-0,22,13,1

EUA2,93,50,9-0,42,12,2

Japão3,94,45,64,63,53,5

CE1,53,22,81,32,22,4

Procura interna

EUA3,73,00,5-1,02,12,1

Japão2,95,65,83,43,73,7

CE0,94,22,91,12,22,6

Comércio mundial

Importações mundiais (excluindo CE)3,06,03,01,85,16,1

Importações alemãs1,66,111,412,85,04,7

Importações CE (**)2,08,84,72,55,25,5

Saldo da balança de transacções correntes

(em % do PIB)

EUA-1,2-2,8-1,6-0,1-0,7-0,6

Japão1,93,21,21,51,61,7

CE (***)-0,10,5-0,2-0,8-0,9-0,8

(*) Previsão.

(**) CE (excluindo a Alemanha).

(***) CE (incluindo a Alemanha unificada a partir de 1991).

Fonte: Serviços da Comissão.

a) Expansão contínua, especialmente na Alemanha, mas a uma taxa decrescente

A Alemanha prosseguiu o seu processo de crescimento dinâmico, sob o efeito do forte impacte expansionista da política fiscal adoptada na sequência da unificação. A política fiscal imprimiu um forte impulso ao consumo privado, sendo o investimento sustentado pelas intenções dos investidores de alargarem a capacidade de produção, de modo a satisfazerem o mercado dos cinco novos Laender. Estas pressões sobre a procura não puderam ser totalmente satisfeitas pela oferta interna, tendo resultado um acentuada irradiação para os fornecedores externos, o que implicou uma inversão da situação da balança de transacções correntes, passando de um excedente de 4,7 % do produto interno bruto (PIB) (Alemanha Ocidental) em 1989 para um défice de 1,1 % do PIB (Alemanha unificada) em 1991.

Mas até esta forte irradiação da procura interna não foi suficiente para impedir o desenvolvimento de pressões internas. Uma série de factores, entre os quais se inclui o aumento da fiscalidade indirecta, contribuíram para uma subida do nível dos preços. A inflação de base iniciou uma subida deslizante, situando-se actualmente a inflação alemã num nível superior a 4 %. Os acordos salariais concluídos traduziram-se em aumentos da ordem dos 6 % a 7 %. Na medida em que o crescimento de produtividade sofreu um declínio, aqueles aumentos tiveram como resultado uma subida dos custos salariais unitários de cerca de 6 %, tendo as margens de lucro diminuído, embora a partir de níveis elevados.

Devido ao forte aumento do volume de transferências, no contexto da unificação, o saldo orçamental passou de uma situação de equilíbrio em 1989 para uma situação de défice, em 1991, equivalente a 3,6 % do PIB, apesar da adopção, no início de 1991, de medidas de aumento das receitas e de contenção das despesas, que representaram cerca de 2 % do PIB.

Desde meados de 1991, o processo de crescimento tem vindo a perder dinâmica, à medida que o impulso expansionista proveniente do processo de unificação se tem vindo a esgotar, em virtude de ter sido necessário fazê-lo acompanhar de uma política monetária restritiva, com o objectivo de refrear as expectativas inflacionistas. Além disso, as perspectivas em termos de rentabilidade deterioraram-se, na sequência do aumento dos custos salariais unitários. Simultaneamente, o efeito provocado pelo investimento a nível do aumento da capacidade nos últimos anos fez com que se registasse uma certa quebra na elevada taxa de utilização da capacidade produtiva, a partir da Primavera do presente ano. Se bem que o perigo de uma inflação induzida pela procura tenha de certo modo decaído, existem fortes probabilidades de se verificar uma inflação por via dos impostos e dos custos, implícita nas actuais opções a nível da política orçamental, que têm repousado demasiado na componente receitas.

b) Crescimento mais lento no resto da Comunidade

O Reino Unido registou uma acentuada recessão em 1991, tendo o PIB sofrido um declínio de cerca de 2 %. O consumo privado e, em especial, o investimento registaram uma quebra significativa, sob a influência desfasada da política monetária restritiva prosseguida em 1989 e 1990, com vista a contrariar o sobreaquecimento da economia verificado na anterior expansão do consumo.

O resto da Comunidade registou uma taxa de crescimento mais baixa, no valor de 1,5 %, contra 2,7 %, em 1990. Globalmente, foi em especial o crescimento do consumo privado e das exportações que se retraiu, enquanto o investimento registou mesmo uma estagnação. O nível de confiança dos consumidores e dos empresários tem sido baixo desde o início da crise do Golfo, denotando desde então uma recuperação bastante limitada (gráfico 1).

O investimento estagnou pela primeira vez após o período dos últimos cinco anos, em que se verificou uma expansão particularmente intensa, tendo no decurso deste período o volume de capital europeu crescido a uma taxa que se aproximou dos 15 %, em termos reais. Era praticamente inevitável esta paragem após a primeira vaga de investimentos registada em antecipação à realização do mercado interno. O impacte das medidas tendentes à realização do mercado interno far-se-á sentir nos próximos anos, à medida que as decisões políticas e legislativas já adoptadas forem sendo executadas e conduzam a um efectivo desmantelamento das barreiras internas residuais (quadro 2).

Contudo, redução do ritmo de crescimento teria sido mais pronunciada na ausência da unificação alemã. Na realidade, os resultados a nível do crescimento nos países da Comunidade foram fortemente sustentados pelos efeitos da expansão económica alemã sobre a procura. Assim, estima-se que o impacte total da unificação alemã sobre os restantes países comunitários seja em média de 0,5 ponto percentual por ano, durante o período 1990/1991 (ver caixa).

Quadro 2 Principais indicadores da economia da CE 1983/

/19871988/

/198919901991 (*)1992 (*)1993 (*)Crescimento do PIB2,43,72,81,32,22,4

Emprego0,31,61,40,50,30,5

Remuneração real (**)1,31,62,32,01,31,4

Inflação (***)5,84,35,25,04,54,2

Custos salariais reais unitários-1,1-1,00,50,6-0,7-0,7

Investimentos2,67,94,1-0,52,23,7

do qual equipamento4,99,94,7-0,42,64,8

(*) Previsões.

(**) Remuneração real per capita (deflacionador do consumo privado).

(***) Deflacionador do consumo privado.

Fonte: Serviços da Comissão.

O abrandamento do crescimento teve, em larga medida, um carácter cíclico nos países como a Espanha, Portugal, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Irlanda, Itália e França. A retracção cíclica pôs a nu as fraquezas estruturais subjacentes de alguns países que teriam tido dificuldade em manter um ritmo mais sustentado da sua actividade económica relativamente aos seus parceiros comerciais, devido à fragilidade da sua situação em termos de contas externas.

A competitividade a nível dos preços deteriorou-se consideravelmente na Itália. Em França, a composição sectorial da balança comercial é motivo para preocupações: enquanto o excedente dos produtos agrícolas regista um crescimento, o excedente registado em meados da década de oitenta nos produtos manufacturados deu lugar a um défice actual considerável, se bem que se tenham registado algumas melhorias em 1991.

Os fracos resultados em termos de crescimento tiveram, obviamente, consequências significativas a nível da situação do emprego na Comunidade, que tinha registado um desenvolvimento favorável durante a década de oitenta, com um acréscimo líquido de nove milhões de postos de trabalho (quadro 3). Apesar do facto de o crescimento ter passado a gerar um maior número de postos de trabalho, a expansão do emprego abrandou acentuadamente pela primeira vez desde 1982, tendo tido como resultado um aumento significativo do volume de desemprego, que ainda regista níveis inaceitavelmente elevados.

Quadro 3 Emprego na Comunidade Emprego total

em

milhões

variação

em %

Taxa de

desemprego (**)

1980128 6,0

1984124,8-0,6 (***)10,7

1990133,6 1,4 8,4

1991 (*)134,2 0,5 8,6

1992 (*)134,6 0,3 9,1

1993 (*)135,3 0,5 9,2

(*) Previsões.

(**) Em % da população activa civil.

(***) Média 1980/1984.

Fonte: Serviços da Comissão.

No entanto, apesar do maior excedente da oferta verificado no mercado de trabalho, as pressões salariais sofreram apenas uma redução marginal: a remuneração nominal por trabalhador aumentou 7 % em 1991, taxa que é apenas ligeiramente inferior à taxa registada em 1990 (7,6 %). Em conjugação com o abrandamento cíclico do crescimento da produtividade, este factor teve como resultado um novo aumento dos custos salariais nominais unitários e, devido à incapacidade de se proceder a um suficiente ajustamento dos preços, provocou um novo aumento dos custos salariais reais unitários, com os consequentes efeitos negativos sobre a rentabilidade e a competitividade internacionais.

Apesar do declínio verificado, a rentabilidade permaneceu a um nível elevado. Mas se as taxas unitárias de lucro relativamente ao valor acrescentado conseguiram recuperar para os níveis prevalecentes no período entre 1961 e 1973, o mesmo não se verificou no que toca à rentabilidade do capital. A produtividade do capital registou uma acentuada quebra entre 1970 e 1983, tendo apenas recuperado lentamente após 1985. Em consequência, a rentabilidade do capital fixo encontra-se ainda abaixo dos níveis registados em 1961/1973, pelo que serão necessários esforços acrescidos para alcançar uma restauração plena dos níveis de rentabilidade anteriores (gráfico 2).

A deterioração da rentabilidade em 1990 e 1991 não é certamente dramática (quadro 4). Contudo, embora os preços relativos dos factores e a rentabilidade apenas tenham um impacte limitado sobre o investimento, numa perspectiva de curto prazo, os seus reflexos tornam-se muito maiores a longo prazo. Consequentemente, a manutenção de uma tendência decrescente da rentabilidade será prejudicial em termos da recuperação do investimento e do emprego. Desde 1985, o investimento tem recuperado fortemente, com base no aumento significativo da rentabilidade: o investimento real situa-se actualmente num nível cerca de um terço superior ao registado em 1985. Contudo, a rácio investimento/PIB mantém-se mais de um ponto percentual abaixo do nível médio atingido durante o período entre 1961 e 1973. Serão assim necessários novos progressos a nível desta ratio para garantir a redução do elevado volume de desemprego na Comunidade.

A manutenção das pressões a nivel salarial, bem como os aumentos da carga fiscal em alguns países não permitiram que se assistisse a uma redução do ritmo de crescimento dos preços, apesar do abrandamento cíclico registado. Os preços no consumidor e o deflacionador do PIB aumentaram ao mesmo ritmo de 1990, ou seja, a cerca de 5 %.

Quadro 4 Factores relativos à oferta na Comunidade (Variação anual em %, salvo outra indicação) 1981/

/19861987/

/19891990/

/19911991 (*)1992 (*)Investimento total0,17,11,8-0,52,2

do qual:

Equipamento1,79,42,2-0,42,6

Construção-1,04,91,7-0,51,8

Bens de capital totais2,32,72,92,82,8

Produtividade do capital-0,60,7-0,8-1,5-0,6

Remuneração real por trabalhador (**)0,91,72,12,01,3

Custos reais unitários do trabalho-1,0-0,70,50,6-0,7

Rentabilidade (***)73,890,292,591,692,9

Taxa de juro real longo prazo (****)4,35,05,35,1:

(*) Previsões.

(**) Ajustado pelo deflacionador do consumo privado.

(***) Rentabilidade líquida dos bens de capital líquidos (1961/1973 = 100).

(****) Ajustado pelo deflacionador do PIB.

2. As perspectivas para 1992 e 1993 - uma recuperação gradual Após ter atingido o seu nível mais baixo na segunda metade de 1991, espera-se que a actividade acuse uma recuperação moderada em 1992, fundamentalmente sob a influência dos factores internos. Embora se preveja uma melhoria do enquadramento externo, decorrente de uma recuperação da produção e das trocas comerciais mundiais, os Estados-membros da Comunidade apenas poderão beneficiar num grau limitado desta recuperação, uma vez que esta evolução positiva será compensada pelo esgotamento dos reflexos da unificação alemã a nível da procura. Assim não se prevê que o saldo externo venha contribuir de forma significativa para o crescimento do PIB na maioria dos países. No entanto, espera-se que os mercados extracomunitários venham a desempenhar um papel mais importante no crescimento das exportações comunitárias do que o registado nos últimos anos. Neste sentido, a preservação da competitividade externa constitui um factor crucial.

Prevê-se um restabelecimento gradual da confiança, que conduzirá a uma recuperação moderada do consumo privado e do investimento em 1992. Com a prossecução de políticas adequadas, espera-se que os resultados a nível dos preços e dos custos melhorem, invertendo a deterioração da rentabilidade verificada durante o período de 1990/1991.

Em virtude do nível mais fraco da actividade, o crescimento do emprego deverá registar um novo abrandamento, passando de 1,5 %, em média, no período de 1988/1990, para 0,5 % em 1991 e 0,3 % em 1992. Este crescimento mais reduzido do emprego, conjugado com a manutenção do aumento da população activa da Comunidade, implicará um novo aumento da taxa de desemprego, que passará de 8,6 % em 1991 para 9,1 % em 1992.

No que respeita a 1993, prevê-se uma intensificação do processo de recuperação, registando o PIB em termos reais um aumento de cerca de 2,5 %. No entanto, não é previsível que este nível mais elevado da actividade tenha como resultado a criação de um número suficiente de postos de trabalho, de modo a compensar o aumento da população activa, sendo de esperar um novo, ainda que marginal, aumento da taxa de desemprego.

Os factores de risco que incidem sobre as perspectivas económicas residem claramente mais no interior da Comunidade do que fora dela, pese embora o o facto de o clima de incerteza externa poder afectar de forma significativa os resultados comunitários. As perspectivas de uma recuperação gradual cada vez mais forte assentam amplamente na manutenção de políticas adequadas.

Uma melhoria a nível do comportamento dos custos, após a deterioração verificada em 1990/1991, ajudaria provavelmente a recuperação gradual do investimento. Mas, caso esta melhoria não se venha a concretizar, será muito difícil antever como irá reagir o investimento. No entanto, é necessário um crescimento mais robusto, de modo a reduzir o nível ainda elevado de desemprego e facilitar os ajustamentos estruturais tendentes à realização do mercado interno e à transição no sentido da união económica e monetária.

II. O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ECONÓMICA ENCONTRA-SE EM DESACELERAÇÃO 1. Verificam-se recuos a nível da convergência nominal, mas as variáveis de base continuam a ser positivas Após uma deterioração considerável em 1990, a convergência dos preços (medida pela dispersão dos deflacionadores do consumo privado)(1) registou uma ligeira melhoria em 1991, se bem que a uma taxa média de inflação menos favorável do que a verificada no período entre 1987 e 1989 (gráfico 3). Este facto deve-se em especial ao aumento da inflação média nos países pertencentes desde o início à margem estreita do MTC (EUR 7) - fundamentalmente em virtude da evolução registada especificamente na Alemanha e nos Países Baixos - enquanto os resultados a nível dos preços melhoraram de um modo geral nos outros países do MTC. Nos países não pertencentes desde o início à margem estreita do MTC, os aumentos dos preços sofreram um declínio, em especial no Reino Unido. A evolução dos preços na Comunidade é, contudo, ainda motivo para preocupações, uma vez que o nível médio de inflação se situa próximo do 5 %, numa fase de abrandamento da actividade económica.

A evolução salarial e os aumentos da carga fiscal parecem ser os principais factores responsáveis pela deterioração dos resultados a nível dos preços. Nos países que pertencem desde o início à margem estreita, a evolução salarial tem sido insatisfatória em 1991 (gráfico 4) assistindo-se, em especial na Alemanha, a um risco potencial do desenvolvimento de uma inflação induzida pelos custos.

A tendência crescente no sentido de se proceder à correcção dos défices orçamentais, através de uma intervenção a nível das receitas, não deixa de comportar alguns perigos em termos de comportamento dos preços, uma vez que poderá reacender a luta pela distribuição do rendimento.

Os resultados comunitários a nível dos preços e dos custos continuam a ser insatisfatórios tendo em vista a UEM. Nesse contexto, seria desejável que a inflação média descesse para um valor situado no intervalo entre 2 % e 3 %, acompanhada da redução da divergência existente.

Na área orçamental, a falta de progressos registada a nível da convergência é fundamentalmente devida, à semelhança do que se passa no domínio dos custos e dos preços, a uma situação menos favorável dos países cuja economias apresentaram bons resultados nos anos anteriores. Em 1990, a situação orçamental agravou-se na maioria dos países, apesar do nível sustentado da actividade económica, tendo a deterioração sido especialmente vincada na Alemanha e no Reino Unido (quadro 5). Em 1991, as situações menos favoráveis em termos orçamentais no conjunto da Comunidade ficam a dever-se de novo ao aumento do défice no Reino Unido e na Alemanha. Na maioria dos outros países os défices registaram praticamente uma estabilização, em proporção do PIB, no contexto de um ritmo da actividade económica mais lento. Assim, os estabilizadores automáticos não tiveram a possibilidade de desempenhar plenamente o seu papel. Este aspecto era especialmente necessário no sentido de evitar um novo aumento dos défices orçamentais.

A unificação alemã contribuiu igualmente para uma alteração significativa a nível da situação das contas externas da Comunidade Europeia. A situação em termos de balança de transacções correntes da Comunidade Europeia deteriorou-se de uma forma contínua desde 1986, passando de um excedente de 1,4 % do PIB para um défice esperado próximo de 1 % do PIB em 1991 (quadro 6). Este facto deve-se a uma deterioração do saldo da balança de transacções correntes na maioria dos países, à excepção da Dinamarca, Irlanda e Países Baixos. A deterioração das balanças de transacções correntes foi especialmente acentuada no Reino Unido (de 1986 para 1989), Espanha (de 1987 para 1989) e Alemanha (de 1989 para 1991). Mas as contas externas em França e Itália registaram igualmente um enfraquecimento significativo, se bem que em menor grau. O défice comercial da França estabilizou em 1990 e registou uma redução em 1991. Esta deterioração foi o resultado, na maioria dos países, de uma forte procura interna em relação à capacidade de produção.

No entanto, o fenómeno indubitavelmente mais relevante dos últimos anos, em termos de contas externas, foi o total desaparecimento do excedente da balança de transacções correntes alemã. A contrapartida do desaparecimento deste excedente não poderá ser totalmente encontrada na Comunidade - cerca de metade do impacte da unificação alemã sobre a procura parece ter irradiado para fora da Comunidade. A deterioração das contas externas é

Quadro 5 Capacidade (+) ou necessidade (-) líquida de financiamento do sector público administrativo (**) (em % do PIB)

(***)198119851989199019911992 (*)CE- 5,3- 5,2- 2,9- 4,1- 4,4- 4,4

Grécia-11,0-13,8-18,3-19,8-17,3-14,0

Itália-11,4-12,5-10,1-10,6- 9,9- 9,3 (***)

Bélgica-12,8- 8,5- 6,7- 5,6- 6,3- 6,2

Portugal- 9,3-10,1- 3,4- 5,8- 5,4- 4,6

Países Baixos- 5,5- 4,8- 5,2- 5,3- 4,4- 4,1

Alemanha- 3,6- 0,9 0,2- 1,9- 3,6- 3,4

Irlanda-13,4-11,2- 3,5- 3,6- 4,1- 4,1

Espanha- 3,9- 6,9- 2,7- 4,0- 3,9- 3,6

Reino Unido- 2,6- 2,8 1,3- 0,7- 1,9- 3,6

Dinamarca- 6,9- 2,0- 0,5- 1,5- 1,7- 1,5

França- 1,9- 2,9- 1,2- 1,6- 1,5- 1,7

Luxemburgo- 3,5 5,3 4,3 4,7 1,9 2,0

(*) Previsões baseadas na não alteração das políticas.

(**) Os países encontram-se ordenados por ordem do volume do défice em 1991.

(***) Não inclui a totalidade dos efeitos previstos no programa de convergência.

Fonte: Serviços da Comissão.

Quadro 6 Saldo das balanças de transacções correntes (em % do PIB)

1980

1986

1990

1991 (*)

1992 (*)

CE-1,21,4-0,2-0,8-0,9

Bélgica-4,32,11,01,01,1

Dinamarca-3,7-5,40,81,42,2

Alemanha-1,74,43,2-1,1-0,9

Grécia0,5-5,3-6,1-4,1-3,4

Espanha-2,41,6-3,5-3,1-3,2

França-0,60,5-1,0-0,7-0,8

Irlanda-11,8-2,93,42,32,0

Itália-2,20,5-1,4-1,3-1,5

Luxemburgo18,739,431,228,126,1

Países Baixos-1,52,73,84,14,4

Portugal-5,92,4-0,3-1,1-1,5

Reino Unido1,5-0,9-2,6-1,1-1,4

(*) Previsões.

Fonte: Serviços da Comissão.

especialmente acentuada no que se refere ao comércio de bens manufacturados: as importações extracomunitárias de bens manufacturados aumentaram em média mais rapidamente do que as importações intracomunitárias. Mais especificamente, no que respeita aos produtos de alta tecnologia, os produtores comunitários parecem ter perdido algum terreno face aos seus concorrentes extracomunitários. De igual modo, no que respeita às exportações, o crescimento da exportação de produtos manufacturados tem sido modesto, ficando muito abaixo da taxa de crescimento do volume das exportações intracomunitárias. Esta tendência aponta para uma reorientação dos fluxos comerciais para um mercado interno especialmente dinâmico. No entanto, é motivo para preocupação o facto desta deterioração das contas externas evidenciar também um fraco nível de competitividade, em especial nos mercados terceiros e, ainda mais inquietante, no segmento de mercado respeitante aos produtos de elevada tecnologia. Desde 1984, as moedas comunitárias têm globalmente registado uma valorização constante, em termos reais, o que levou a uma perda das quotas de mercado. Esta evolução levanta dúvidas sobre o vigor da economia em alguns Estados-membros, bem como sobre a sua capacidade para competir eficazmente com o resto do mundo. Assim, a competitividade salarial é um aspecto que exige certamente uma análise mais aprofundada, quer no caso da França quer no da Itália, países que mantêm uma situação externa frágil, especialmente se o crescimento da procura interna se vier a acelerar em relação aos mercados externos.

De modo a melhorar a convergência durante a primeira fase da UEM, solicitou-se aos Estados-membros a elaboração de programas de convergência, que virão a ser discutidos e acordados a nível comunitário, no contexto da supervisão multilateral. Tais programas foram apresentados ou estão em vias de ser formulados pela maioria dos Estados-membros, com vista a alcançar progressos duradouros no domínio da convergência.

2. O abrandamento do processo de convergência real No decurso dos últimos anos, os países que se encontram num processo de recuperação conseguiram, à excepção da Grécia, reduzir o seu desfasamento, em termos de rendimento, relativamente à média comunitária (quadro 7). Este resultado foi conseguido com o auxílio de políticas internas adequadas e da duplicação dos recursos mobilizados através dos fundos estruturais. Em Espanha e Portugal, o processo de recuperação foi induzido pelo investimento, em resultado de uma acentuada melhoria da rentabilidade e da abertura do mercado comunitário. A parcela do investimento no PIB aumentou em quase um quarto, entre 1986 e 1990 (quadro 8). A poupança interna não foi suficiente para sustentar essa expansão, tendo a balança de transacções correntes passado a registar um défice que, no caso da Espanha, foi significativo. O prosseguimento do processo de recuperação nestes países terá, por conseguinte, de assentar, entre outros factores importantes, na geração de um nível adequado de poupança interna, conseguido sobretudo à custa de maiores reduções da poupança negativa do Estado.

Quadro 7 O processo de recuperação na Comunidade (PIB per capita, CE = 100)

Espanha

Grécia

Irlanda (**)

Portugal

197581,957,362,752,2

198074,258,164,055,0

198672,855,963,452,5

1991 (*)79,052,568,956,3

1992 (*)79,952,168,956,3

Variações

1986/1980-1,4-2,2-0,6-2,5

1991/19866,2-3,45,53,8

(*) Previsões.

(**) O recurso ao PIB pode sobreestimar os progressos na medida em que as transferências de rendimentos para o estrangeiro poderão ter tido um crescimento mais rápido do que o PIB nominal.

Fonte: Serviços da Comissão.

Na Irlanda, a aceleração do crescimento foi, no entanto, induzida principalmente pelas exportações. Os esforços de consolidação orçamental e a moderação dos aumentos salariais

Quadro 8 Parcelas do investimento e das exportações no PIB e custos laborais unitários em termos reais nos países em recuperação GR

E

IRL

P

EUR 4

EUR 8

Investimentos (em % de PIB)

1986 18,519,518,122,119,618,9

1990 18,924,418,626,723,720,3

1992 (*) 18,524,118,726,023,419,6

Exportações (em % de PIB)

1986 22,419,955,233,223,828,0

1990 22,617,262,136,422,828,9

1992 *) 21,217,365,030,022,029,9

Custos laborais unitários (1961/1973 = 100)

1986102,391,192,898,494,298,1

1990102,487,588,993,890,896,8

1992 (*) 95,086,392,597,690,096,9

(*) Previsões.

Fonte: Serviços da Comissão.

amorteceram o crescimento da procura interna, tendo simultaneamente a melhoria da competitividade estimulado as exportações. Esta expansão induzida pela exportações tornou a Irlanda mais vulnerável do que a Espanha e Portugal à deterioração da conjuntura económica internacional. Agora que a Irlanda cimentou as bases para uma maior recuperação, deve-se dar ênfase ao desenvolvimento do potencial da produção interna. A ratio do investimento é ainda relativamente reduzida e não tem aumentado significativamente. É em especial necessário um maior estimulo do lado da oferta.

Na Grécia, o processo de recuperação retrocedeu nos últimos anos, em resultado de política pouco adequadas. O programa de estabilização e ajustamento estrutural de 1991 adoptado pelo Governo constitui um esforço sério para inverter a tendência de declínio macroeconómico do país e restaurar o seu potencial produtivo. Os objectivos gerais deste programa são a reforma fiscal e a renovação estrutural. As medidas endereçadas ao ajustamento orçamental e à reforma estrutural são interdependentes e, se forem aplicadas de modo eficaz, deverão permitir à Grécia explorar os benefícios do processo de integração europeia. A evolução recente revela, no entanto, que a execução do programa se defronta com dificuldades e atrasos graves. Caso não se consiga executar integralmente este programa, verificar-se-á um novo atraso no relançamento do processo de recuperação.

III. PRIORIDADES DA POLÍTICA ECONÓMICA DA COMUNIDADE Uma vez que a conjuntura internacional provavelmente apenas registará uma pequena melhoria no próximo ano, é especialmente importante que a Comunidade reforce o seu potencial interno. As políticas económicas deverão por conseguinte contribuir para a rápida concretização dos grandes projectos comunitários.

A realização do mercado interno continua a constituir uma prioridade imediata para a Comunidade, sendo ainda considerável o trabalho a empreender: das 282 medidas enumeradas no «livro branco», 69 carecem ainda de uma decisão do Conselho. Por outro lado, a transposição das directivas para o direito nacional deve ser acelerada. 166 das medidas do «livro branco» entraram em vigor, das quais 134 exigem medidas de aplicação a nível nacional, tendo sido já tomadas 71 % (em média) destas medidas (gráfico 5). Os Estados-membros parecem já ter assumido as suas responsabilidades, reconhecendo a necessidade de uma maior celeridade.

O programa do mercado interno já constitui uma força motora decisiva para melhorar as perspectivas de crescimento da Comunidade e a sua prosperidade: os agentes económicos anteciparam de algum modo a conjuntura altamente concorrencial, as novas condições de funcionamento e as novas oportunidades que existirão em 1993, do que resultou uma forte expansão do investimento durante o período 1986/1990.

Os efeitos reais das medidas relativas ao mercado interno far-se-ao sentir nos anos vindouros, especialmente à medida que as barreiras internas residuais forem sendo efectivamente desmanteladas. A adopção de acções determinadas e de decisões firmes teria um efeito positivo substancial sobre a confiança dos agentes económicos e daria um novo impulso ao crescimento económico.

A existência de uma união económica e monetária na Comunidade conduzirá a uma amplificação dos benefícios económicos emergentes do programa de 1992. Efectivamente, só com uma moeda única se conseguirá um aproveitamento integral dos benefícios potenciais do mercado único.

O objectivo primordial da UEM é reforçar a integração da Comunidade e melhorar os seus resultados económicos. A UEM assegurará um clima de estabilidade que permitirá o reforço do processo de crescimento auto-sustentado. A experiência da década de oitenta mostrou claramente que, numa perspectiva de longo prazo, não existe uma relação entre o aumento da inflação e a redução do desemprego. Pelo contrário, entende-se cada vez mais que um clima de estabilidade é uma condição prévia essencial para uma melhoria do funcionamento real da economia.

O desfasamento, em termos de rendimento, entre os países em recuperação e a média comunitária continua a ser significativo e serão necessários vários anos para o ultrapassar. Este processo tem de basear-se num crescimento sólido, que aumente o potencial produtivo interno.

As políticas a nível nacional e comunitário devem edificar as bases de um crescimento relativo contínuo e mais acelerado do PIB real, sem pressões inflacionistas e sem desequilíbrios internos e externos insustentáveis. Acima de tudo, há que salientar que a responsabilidade por uma rápida convergência económica e social recai, principalmente, sobre os próprios países menos favorecidos. A evolução recente veio confirmar que a adopção de políticas macroeconómicas adequadas constitui uma condição essencial para melhorar as suas condições de crescimento interno, através de todos os meios ao seu alcance.

Os países economicamente mais desenvolvidos devem igualmente contribuir para este processo, apoiando o crescimento dinâmico a médio prazo.

A Comunidade deverá ter em consideração o objectivo do reforço da coesão económica e social, no âmbito da aplicação das suas políticas comuns e da realização do mercado interno. As acções de política económica a nível comunitário devem conjugar-se de modo sinérgico às políticas nacionais, para reforçar os resultados obtidos pelos Estados-membros menos favorecidos. Os fundos estruturais e os demais instrumentos financeiros contribuirão de modo considerável para melhorar as condições, quer da oferta quer da procura, nos Estados-membros beneficiários. Esses instrumentos devem ser utilizados de modo eficiente e inseridos dentro do quadro de integração crescente da Comunidade.

O ambiente e a sua importância no contexto global da qualidade de vida é cada vez mais uma fonte de preocupações para a Comunidade. A Comissão propôs recentemente as linhas gerais de uma estratégia comunitária coerente destinada a estabilizar as emissões de CO2 na Comunidade, até ao ano 2000, ao nível registado em 1990. A estratégia consiste num leque de medidas regulamentares, voluntárias e possivelmente fiscais, adoptadas a nível comunitário, em conjugação com programas nacionais complementares. A adopção de medidas fiscais, nomeadamente um novo imposto combinado CO2/energia, cujo impacte fiscal seria neutro, é considerada uma condição importante para se atingir o objectivo da estabilização das emissões de CO2 na Comunidade mantendo a melhor relação possível entre custo e eficácia. Se forem dados os «sinais» correctos a nível dos preços, todos os agentes económicos serão induzidos a adoptar comportamentos adequados do ponto de vista ambiental. É importante, para um crescimento económico sustentável e para a prosperidade a longo prazo, bem como para o próprio ambiente, que o factor ambiental seja integrado de modo satisfatório nas outras políticas comunitárias, nomeadamente nos domínios da energia, transportes e agricultura.

IV. POLÍTICAS MACROECONÓMICA E DE AJUSTAMENTO ESTRUTURAL 1. Política monetária e o SME O objectivo do SME é contribuir para a obtenção da estabilidade de preços e da convergência nominal na Comunidade, através da estabilidade das taxas de câmbio e de uma política monetária adequada. As condições para se atingir este objectivo tornaram-se mais difíceis no decurso do ano transacto. No terceiro trimestre de 1990, as condições monetárias na Comunidade foram restringidas, em resposta ao aumento dos preços petrolíferos. No decurso de 1991, no entanto, as taxas de juro de mercado foram em média inferiores às do ano anterior. Esta situação ocorreu tendo como pano de fundo a manutenção ou mesmo o reforço de tensões inflacionistas em diversos países da Comunidade, apesar da descida dos preços do petróleo após a guerra do Golfo. Contudo, no segundo semestre, as taxas de juro a curto prazo voltaram a subir.

Com o abrandamento da economia comunitária em 1991, uma certa flexibilização das condições monetárias foi bem acolhida e não parece ter afectado de modo desfavorável as expectativas inflacionistas a longo prazo. No presente ano, as curvas de rendimento evidenciaram uma tendência para se deslocarem para baixo e não apenas para aumentar o seu declive, sendo as taxas de juro de longo prazo praticadas na maioria dos mercados menos elevadas do que há um ano atrás. Com taxas de juro de curto prazo a registarem um crescimento no segundo semestre, as políticas monetárias continuam a manter-se restritivas. De facto, é essencial garantir que a convergência nominal seja acompanhada de um nível absoluto, e não relativo, de estabilidade de preços, e que o funcionamento do SME continue a ser um meio potente de preservar a estabilidade de preços até se atingir uma UEM plena.

A este propósito, há que referir que o mecanismo através do qual a política monetária na Comunidade parece ter-se tornado menos restritiva no corrente ano, apresenta algumas dificuldades. No decurso da década de oitenta, o processo de desinflação na Comunidade foi determinado pela Alemanha e transmitido através da disciplina cambial do SME para os demais países pertencentes à margem estreita do MTC. Esta relação foi reforçada após o último realinhamento em Janeiro de 1987, altura em que desapareceu gradualmente a antecipação de novos alinhamentos. A estratégia alemã baseou-se na consolidação financeira e numa fixação bem sucedida de objectivos a nível dos agregados monetários. Esta estratégia manteve a inflação subjacente em níveis reduzidos, embora gradualmente crescentes, mesmo quando os objectivos monetários foram aplicados com maior flexibilidade, em resposta às circunstâncias externas.

O desaparecimento progressivo das expectativas de novos alinhamentos alteraram significativamente este cenário. A considerável mudança de orientação da política financeira alemã no sentido expansionista, em resultado da unificação, conjugada com a prossecução de uma política monetária orientada para a estabilidade, leva em teoria a uma apreciação real da moeda à medida que a procura real excede a oferta interna real.

Efectivamente, as pressões excessivas da procura tiveram uma forte influência sobre o processo de negociação salarial, alimentando um aumento deslizante dos preços. Este processo foi exarcebado pela ênfase dada às medidas adoptadas a nível das receitas, destinadas a reduzir o impacte orçamental da unificação. Esta combinação de políticas, bem como a impossibilidade de permitir que a apreciação real dela resultante se faça através de um ajustamento da taxa de câmbio nominal, no âmbito do MTC, exerceu uma pressão adicional considerável sobre as taxas de juro na Alemanha e, consequentemente, nos outros países participantes no MTC.

A incerteza sobre em que medida o Bundesbank será capaz de manter a mesma estratégia política seguida no passado transpareceu por vezes no mercado. Estas incertezas, conjugadas com as expectativas de estabilidade das taxas de câmbio e de redução dos diferenciais das taxas de inflação, resultaram numa redução significativa, no MTC, dos diferenciais de taxas de juro relativamente ao marco alemão, tendo o respectivo prémio de risco cambial praticamente desaparecido.

Uma vez que as tensões inflacionistas continuam a ser significativas na Comunidade, no seu conjunto, não é desejável actualmente uma maior flexibilização da política monetária global. O necessário carácter colectivo do SME implica que os outros membros do MTC, que não a Alemanha, e em especial os países de maior dimensão, aceitem uma parcela da responsabilidade pela prossecução na Comunidade de uma política monetária coerente com o nível de inflação mais baixo possível e com uma contínua convergência, no sentido descendente, por parte dos países com elevados níveis de inflação.

Nos dois países que ainda não participam no MTC, Portugal e Grécia, a inflação situa-se muito acima de níveis compatíveis com a convergência nominal, apesar de recentemente ter desacelarado em ambos os países. Em Portugal, cuja inflacção, medida pelo índice dos preços no consumidor, desceu no último trimestre de 1991 para um valor inferior a 10 %, a prioridade imediata é manter uma política monetária suficientemente restritiva para reduzir o sobreaquecimento do mercado de trabalho. Dado o volume de entradas de capital, isto envolverá provavelmente uma certa flexibilidade temporária na subida da taxa de câmbio real. O objectivo deverá consistir em aderir ao MTC num altura em que a economia esteja suficientemente arrefecida para garantir que as restrições dele emergentes não conduzam a uma excessiva flexibilização da política monetária.

Na Grécia, a política monetária deve continuar a tentar conter as tensões inflacionistas criadas por um défice orçamental claramente excessivo. Mas a política monetária não pode suportar indefinidamente as consequências dos problemas a nível das finanças públicas. Apenas o respeito dos limites superiores orçamentais estabelecidos no programa de estabilização pode garantir uma convergência nominal rápida e duradoura na Grécia.

2. Política orçamental Uma vez que a competência em matéria orçamental continuará a pertencer aos Estados-membros, a evolução no sentido da UEM exige uma maior coordenação relativamente aos princípios ou regras destinados a garantir que a política orçamental não prejudique a estabilidade na Comunidade.

Um primeiro grupo de países (Grécia e Itália) tem registado défices orçamentais excessivos, desde há muitos anos, e um peso da dívida pública sempre crescente (quadro 5 e gráfico 6).

Na Grécia, a evolução orçamental em 1991 evidencia uma divergência em relação às tendências anteriores, em resultado da execução do novo programa trienal de convergência. O ajustamento e a reforma orçamental quedar-se-ao no entanto aquém dos objectivos. O programa necessita de se executado de forma mais vigorosa, para assegurar uma redução significativa do défice orçamental e uma estabilização da ratio da dívida pública.

O comportamento orçamental da Itália continua a divergir do comportamento dos outros membros pertencentes à margem estreita do MTC. O défice orçamental manteve-se persistentemente à volta dos 10 % do PIB, apesar das repetidas tentativas para corrigir esta situação. Consequentemente, a ratio de dívida pública/PIB ultrapassou os 100 % em 1990 e continuou a aumentar desde essa altura. É evidente que o problema não é o da falta de programas de ajustamento, mas sim da sua execução vigorosa. Dever-se-ia dar maior enfâse aos instrumentos a utilizar para alcançar os objectivos e às medidas estruturais para melhorar as finanças públicas. Mesmo que executado vigorosamente, o actual programa comporta o risco de se ficar aquém dos objectivos anunciados, uma vez que assenta num cenário de crescimento bastante positivo. Além disso, este programa é acentuadamente centrado na vertente fiscal. A repercussão para diante dos aumentos dos impostos directos, por parte dos contribuintes, reflectindo-se sobre as reivindicações salariais, poderá contribuir para aumentar as tensões inflacionistas. No entanto, é encorajador o facto de o Governo italiano ter confirmado a sua disposição de adoptar medidas correctivas, caso os objectivos não sejam alcançados.

Um segundo grupo de países (Bélgica, Países Baixos, Portugal e Irlanda) tem ainda défices consideráveis e ratios de dívida pública excessivamente elevados. Na Bélgica, os esforços de consolidação desenvolvidos durante o período de grande crescimento (1988/1990) não foram suficientes para evitar uma nova subida da ratio da dívida pública em 1991, ano em que se verificou um abrandamento da actividade económica. A dupla orientação adoptada pelo Governo, que pretende congelar em termos reais o montante do conjunto das despesas, com exclusão dos juros, e manter o défice da administração central constante em termos nominais, é claramente insuficiente e necessita de ser alargada a todos os níveis da administração pública, incluindo a segurança social. É necessária uma redução significativa deste défice para que a raçio da dívida pública, que é ainda duas vezes superior à média comunitária, inicie uma tendência claramente descendente.

Os esforços de consolidação nos Países Baixos foram igualmente insuficientes durante o período de forte crescimento (1988/1990). Foram adoptadas medidas adicionais em 1991 para se alcançarem os objectivos relativos às finanças públicas. A persistência de uma poupança negativa por parte do Estado justificaria, no entanto, a aplicação rigorosa dos objectivos de médio prazo do Governo (um défice de 3 % do PIB, em 1994) para reduzir a ratio da dívida pública.

A redução dos desequilíbrios das finanças públicas em Portugal nos últimos anos reflecte a completa reforma do sistema fiscal, que aumentou a sua eficiência, um esforço de contenção das despesas, o ressurgimento cíclico da economia e o processo de privatizações. No entanto, a dimensão relativa, quer do défice do sector público administrativo quer da dívida pública, situam-se acima da média comunitária. Consequentemente, e também para auxiliar o processo de desinflação, o ajustamento das finanças públicas continua a ser uma das principais prioridades da política económica e deverá continuar a ser aplicado de modo vigoroso.

A Irlanda tem tido um êxito notável na consolidação das suas finanças públicas nos finais da década de oitenta. Desde então, o processo de consolidação sofreu uma desaceleração, devido aos reflexos do crescimento mais reduzido a nível das receitas e das pressões exercidas sobre as despesas públicas pelo desemprego crescente e pelos aumentos salariais do sector público. Deverão manter-se os esforços de consolidação num horizonte de médio prazo, a fim de se assegurar uma evolução decrescente da ratio da dívida pública.

A Alemanha e o Reino Unido constituem casos à parte.

Na Alemanha, e como consequência directa das elevadas necessidades de financiamento emergentes da unificação, verificou-se uma significativa variação do saldo das contas do sector público, próxima dos 4 % do PIB, no decurso do período 1989/1991, apesar do elevado nível de actividade. Apesar do défice actual ser pouco preocupante, se se abstrair do facto de contribuir para uma combinação enviezada de políticas, as perspectivas a médio prazo de controlo do défice são no entanto bastante inquietantes. Mesmo que as despesas de apoio ao consumo sejam reduzidas, estas serão gradualmente substituídas por investimentos de grande escala em infra-estruturas. A dinâmica de um endividamento do sector público a registar um crescimento acelerado e dos correspondentes encargos financeiros exercerá uma maior pressão sobre as despesas. A consolidação financeira constituirá por conseguinte um importante desafio para as políticas a adoptar nos anos vindouros.

Além disso, tem sido dado recentemente uma enfâse considerável ao aumento das receitas. No entanto, é muito provável que o aumento dos impostos directos ou indirectos seja reflectido em maiores reivindicações salariais, para compensar a diminuição do rendimento disponível. Nestas condições, um recurso excessivo aos agravamentos fiscais pode desencadear um novo ciclo de reivindicações, continuamente crescentes, a nível das distribuição de rendimentos. No entanto, existe ainda uma margem de manobra considerável, no âmbito da despesa, para reduzir o défice orçamental. Além disso, os sistemas de apoio aos rendimentos deveriam ser concebidos de modo a garantir a seu carácter temporário.

No Reino Unido, a deterioração do saldo orçamental deve-se em primeiro lugar ao funcionamento dos estabilizadores automáticos durante a profunda recessão. O objectivo a médio prazo das autoridades continua a ser a obtenção de uma equilíbrio orçamental, em termos gerais e numa base ciclicamente ajustada. Continua a ser aconselhável uma orientação política prudente, para manter a compatibilidade com o objectivo, a médio prazo, de um orçamento equilibrado e de uma poupança pública sistematicamente positiva.

No último grupo de países (Dinamarca, Espanha, França e Luxemburgo), os saldos orçamentais e o peso da dívida pública estão de modo geral controlados. Estes países têm uma poupança pública positiva, e uma ratio de dívida pública inferior à média da Comunidade. É ainda necessário prosseguir políticas prudentes nestes países, uma vez que nalguns deles se registam fortes tensões inflacionistas e grandes défices externos (Espanha) ou uma elevada dívida externa (Dinamarca).

A insistência na consolidação orçamental tem na sua base diferentes razões: em primeiro lugar, destina-se a corrigir a assimetria da actual combinação de políticas, que consiste numa política fiscal relativamente liberal conjugada com uma política monetária relativamente restritiva. Mesmo nos casos em que os défices orçamentais se justificam por factores temporários e excepcionais, seria conveniente reduzi-los o mais rapidamente possível, para se conseguir uma combinação de políticas mais equilibrada. Em segundo lugar, é necessário aumentar a poupança no interior da Comunidade, para o que contribuiria significativamente uma redução dos défices públicos. Finalmente, uma política fiscal mais moderada resultaria provavelmente em evoluções salariais mais equilibradas, o que por seu turno contribuiria para uma maior convergência.

O facto de ser desejável um aumento adicional da ratio de investimento, para aumentar o crescimento e o emprego, levanta o problema da adequação da poupança. Apesar de haver poucos indícios de que o reduzido nível de poupança tenha tido até agora grandes repercussões na eficiência económica, é um facto que contribuiu para manter as taxas de juro reais de longo prazo elevadas. No entanto, a insuficiência da poupança é susceptível de vir a ser uma restrição mais importante para o crescimento no futuro, especialmente para os países recentemente liberalizados na Europa Central e de Leste e para os países em desenvolvimento. Um excedente de poupança só pode ser conseguido se a elevada poupança negativa do sector público na Comunidade e nos outros principais países ocidentais for invertida. A geração de um nível suficiente de poupança pública constitui também, por conseguinte, uma condição prévia essencial para o êxito do arranque das economias de mercado na Europa Central e de Leste.

Finalmente, numa UEM plena existirá uma menor margem de manobra no domínio da política fiscal, e em especial da política monetária. Por conseguinte, terá de ser dada maior enfâse às medidas estruturais para se conseguir o necessário ajustamento das economias da Comunidade.

3. Políticas de ajustamento estrutural Os esforços no sentido de instituir um mercado interno tiveram como resultado a mais vasta iniciativa do lado da oferta da história da Comunidade. No entanto, a dinâmica do mercado interno não apenas aumentou o potencial de crescimento da Comunidade como também evidenciou a rigidez considerável ainda patente nos mercados. Essa rigidez tornou-se mais visível com a intensificação da concorrência. Na actual conjuntura internacional, menos favorável, é também importante que a Comunidade reforce o seu próprio crescimento interno.

As políticas de ajustamento estrutural, apoiadas por políticas industriais adequadas, aumentam a adaptabilidade e a eficiência das economias comunitárias. Em consonância com a aplicação do programa de 1992, a Comissão tem realçado a necessidade de adoptar medidas de política industrial em diversos sectores importantes, tendo avançado propostas para este efeito. As políticas de ajustamento estrutural devem acompanhar a realização do mercado interno para assegurar os seus plenos benefícios.

Além disso, na UEM a taxa de câmbio nominal deixará de constituir um instrumento de ajustamento para os seus participantes. Será assim necessária uma maior flexibilidade em todos os mercados, para assegurar um desenvolvimento equilibrado de todas as áreas da união. Na UEM, a adaptabilidade do mercado de trabalho constituirá um elemento importante para o ajustamento, se se pretender evitar um aumento do desemprego.

As políticas de ajustamento estrutural, quer nacionais quer comunitárias, terão de desempenhar um papel ainda mais importante. Devem constituir, em conjunto com políticas macroeconómicas prudentes e com a política comunitária de coesão económica e social, que terão de ser reforçadas, a resposta da Comunidade para voltar a registar taxas de crescimento sustentáveis acima de 3,5 % ao ano, de modo a reduzir o ainda elevado nível de desemprego. Existem quatro domínios que carecem de modo especial de novas reformas estruturais: a cooperação, o mercado de trabalho, a política de concorrência e o comércio internacional.

A cooperação pode melhorar as condições de base em que actuam as empresas e reforçar a competitividade internacional da Comunidade, reunindo esforços e inovações. É indispensável para a criação do mercado interno uma política de melhoria das infra-estruturas, especialmente dos transportes. Constitui igualmente um elemento do processo de coesão, na medida em que um melhor funcionamento das infra-estruturas reduz os custos de transportes e comunicações e aproxima as regiões periféricas do centro da Comunidade.

Terão de ser desenvolvidos mais esforços na área da inovação, investigação e desenvolvimento. As políticas de investigação e desenvolvimento estimularão a competitividade das empresas comunitárias. Contudo, num período de evolução tecnológica intensa, que frequentemente envolve custos de desenvolvimento avultados, os resultados desses esforços devem ser disseminados de modo mais vasto, através de uma cooperação reforçada, que acelerará o ajustamento das nossas economias aos novos progressos tecnológicos. Também na área da reestruturação industrial e do ambiente, é provável que uma maior cooperação facilite o ajustamento. A cooperação nestas áreas deverá permitir à Comunidade responder melhor à concorrência internacional. A Comunidade poderá desempenhar um papel importante de incentivo, aproximando as empresas.

Os mercados de trabalho na Comunidade têm evidenciado uma maior adaptabilidade, embora esta melhoria não seja ainda suficiente. O aumento das pressões salariais, numa altura em que mais de 9 % da população activa civil está ainda desempregada, constitui um indício de que ainda persistem problemas estruturais significativos nos mercados de trabalho.

A realização do mercado interno numa época de fraco crescimento da economia da Comunidade e de maior concorrência do exterior implica que as empresas e os trabalhadores tenham que adaptar os seus métodos e práticas de trabalho a estas novas circunstâncias. A flexibilidade da resposta das empresas ao novo enquadramento da sua actividade tem de ser acompanhada de uma flexibilidade do mercado do trabalho em termos de formação e de habilitações, bem como nas condições e práticas a nível de emprego.

Na maioria dos países, o ajustamento dos custos salariais ainda não é suficiente para assegurar o pleno emprego. Se se pretender evitar o aumento do desemprego, os parceiros sociais devem ter mais em consideração, nas suas negociações, esta necessidade de ajustamento. As autoridades dos Estados-membros deveriam por conseguinte tornar mais transparentes os objectivos das suas políticas, para que as perspectivas macroeconómicas possam mais facilmente ser tidas em consideração nas negociações salariais. Uma forma de o fazer seria os governos dos Estados-membros assumirem um compromisso credível no sentido da convergência.

A rigidez das estruturas salariais, as práticas a nível de emprego e a falta de formação acentuaram os problemas dos desempregados. O elevado número de desempregados não qualificados ilustra o problema dos custos e da adequação da formação relativamente ao seu potencial produtivo. Os Estados-membros deveriam analisar as regulamentações relativas ao mercado do trabalho e as disposições da segurança social, para rectificar aspectos que impedem o acesso ou o retorno ao mercado do trabalho.

Finalmente, parece justificar-se o encorajamento de uma política mais activa no domínio dos mercados de trabalho, que dê maior ênfase à conversão profissional do que à prestação de assistência ao desemprego.

A concorrência tende a intensificar-se com a conclusão do mercado interno, à medida que os entraves ao comércio vão sendo sistematicamente reduzidos. As empresas europeias devem estar preparadas para esta maior concorrência, que já gerou uma onda de fusões no seio da Comunidade. Para evitar posições dominantes que reduzem a concorrência e o bem-estar global, a Comunidade prossegue uma política activa no domínio da concorrência.

A intensificação da concorrência pode também levar a um aumento dos pedidos de auxílio para proteger empresas ou sectores que estejam a ser por ela pressionadas. No entanto, os subsídios estatais podem ameaçar o funcionamento do mercado, conferindo vantagens específicas apenas a algumas empresas em concorrência. Fazem igualmente incorrer no risco de se impedir a necessária reestruturação da indústria. Por esse motivo, a Comissão bate-se pela limitação dos subsídios e para a sua canalização para fins de reestruturação.

Os países economicamente mais fortes da Comunidade deveriam resistir à tentação de compensar, através de subsídios internos, o aumento da concorrência resultante da abertura dos mercados. Efectivamente, esses subsídios são susceptíveis de eliminar as vantagens concorrenciais obtidas pelos países menos favorecidos em sectores específicos.

Para que exista uma concorrência livre e não distorcida na Comunidade é necessária uma fiscalização eficaz dos auxílios estatais. A Comissão realizou dois estudos sobre os auxílios estatais na Comunidade Europeia, em 1988 e em 1990, e está a lutar de modo coerente por uma maior transparência neste domínio. Os auxílios estatais absorvem ainda uma parte significativa dos recursos públicos dos Estados-membros (quadro 9). O segundo estudo identificou um total de auxílios estatais nacionais no valor de 2,2 % do PIB comunitário, ou seja, mais do dobro do orçamento da Comunidade. As diferenças entre os Estados-membros são consideráveis, verificando-se que a Dinamarca e o Reino Unido apenas despendem 1 % do seu PIB, enquanto a Bélgica, a Grécia, a Itália e o Luxemburgo dispendem 3 % ou mais.

Quadro 9 Auxílios estatais na Comunidade (*) (Média 1986/1988) Em % do

PIB

Em % da

despesa

pública

Concedidas sob a forma (%)

despesa

pública

beneficiós

fiscais

B3,25,8 8911

DK1,01,7100 0

D2,55,3 3664

GR3,16,5100 0

E2,35,5100 0

F2,03,8 8218

IRL2,75,2 6337

IT3,16,2 6436

L4,17,6 91 9

NL1,32,1 7030

P2,35,3 4160

UK1,12,6 94 6

(*) Subsídios sujeitos a regras comunitárias. É difícil a avaliação do volume total de subsídios em virtude das diferentes formas que podem assumir e da escassez de dados globais a nível nacional.

Fonte: Comissão, segundo estudo sobre os auxilios estatais.

Os auxílios estatais estão fortemente concentrados: o sector industrial absorveu 41 %, o sector dos transportes 30 %, a indústria do carvão 16 % e a agricultura (auxílios nacionais) 13 %.

No processo de realização da UEM, as despesas nacionais em subsídios deveriam ser objecto de uma análise mais cuidadosa, para formentar a convergência. Um empenho numa maior disciplina, relativamente aos subsídios, contribuiria igualmente para a obtenção de um sistema de comércio internacional mais aberto.

O ressurgimento de tendências proteccionistas no comércio internacional é um aspecto preocupante. A fricção entre os parceiros comerciais tem sido intensa, especialmente no que diz respeito aos subsídios à agricultura e a alguns sectores em declínio. A utilização de medidas não pautais para proteger os produtos nacionais intensificou-se em diversas partes do mundo. A Comunidade está empenhada em conseguir um resultado ambicioso global e equilibrado para o Uruguay Round, que se encontra actualmente numa fase crucial. Isto é necessário para reforçar o sistema multilateral de comércio e para inverter a tendência para o proteccionismo. Um maior atraso poderia comprometer a estratégia de ajustamento de muitos dos países em desenvolvimento e da Europa Central e de Leste, que adoptaram uma abordagem de crescimento e de desenvolvimento virada para o exterior e orientada para o mercado. Os principais países industrializados têm uma grande responsabilidade nesta área e deveriam bater-se por uma rápida conclusão do Uruguay Round.

Um resultado positivo do Uruguay Round, que asseguraria o acesso ao mercado e uma protecção reduzida nas áreas tradicionais das negociações comerciais, serviria os interesses comunitários e permitiria igualmente a extenção de regras acordadas multilateralmente a novas áreas de grande importância para a Comunidade: serviços, direitos de propriedade intelectual e investimento internacional.

As negociações entre a Comunidade e os países da AECL com o objectivo de instituir um espaço económico europeu estão em fase de conclusão e alargarão os benefícios do mercado interno a uma área ainda maior. Ao facilitar os movimentos de bens, serviços, capitais e trabalhadores entre a Comunidade Económica Europeia e a AECL, o acordo contribuirá para aumentar a concorrência e para um progresso do lado da oferta da economia.

A Comunidade está activamente envolvida na assistência aos países da Europa Central e de Leste, no domínio do aprofundamento das reformas políticas e económicas. A Comissão não apenas gere os programas de assistência da própria Comunidade como desempenha igualmente o papel de coordenador do G-24, um grupo que inclui todos os principais países industrializados.

Esta assistência assume uma grande variedade de formas, incluindo o apoio à reconstrução económica, a ajuda alimentar e auxílios de emergência, a assistência técnica, o apoio à balança de pagamentos, o financiamento de investimentos e o crédito à exportação. A Comunidade tornou-se a principal fonte de fundos para os países da Europa Central e de Leste, contribuindo com cerca de metade do total de ajudas que recebem. Além disso, a Comunidade concluiu as negociações de acordos europeus, instituindo relações de associação com a Hungria, a Polónia e a Checoslováquia. Estes acordos permitirão aos países da Europa Central e de Leste participar no processo de integração europeia. Revestem-se de uma importância económica e política fundamental, numa altura em que as reformas destes países atingiram uma fase crucial e em que se verificou o colapso do seu principal mercado de exportação tradicional, a União Soviética. A instituição do comércio livre encorajará o investimento privado nestes países, o que constitui uma das principais condições para o sucesso das reformas económicas. A Comunidade está pronta a negociar acordos semelhantes com outros países da Europa Central e de Leste, que satisfaçam as necessárias condições políticas e económicas.

A Comunidade tem evidenciado a sua vontade de melhorar o acesso dos países da Europa Central e de Leste aos seus mercados, em relação aos produtos em que estes países são efectivamente competitivos a nível mundial, incluindo a agricultura, os têxteis, o carvão e o aço. Dever-se-á, no entanto, ter em conta as implicações e as dificuldades que daí poderão resultar para estes sectores e regiões no interior da Comunidade. Esta melhoria do acesso ao mercado não será efectuada em detrimento das actuais relações comerciais com outros parceiros, em especial os países em desenvolvimento, com os quais a Comunidade tem acordos de cooperação. Esse acesso ao mercado comunitário é fundamental para o êxito do desenvolvimento dessas economias.

PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS 1989/1993 COMUNIDADE EUROPEIA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E JAPAO a) PIB a preços constantes (1)

(% de variação anual)

198919901991 (*)1992 (*)1993 (*)B3,9 3,7 1,32 1/42 1/2

DK1,2 2,1 1,833 1/4

D3,3 4,7 3,32 1/41 3/4

GR2,8 -0,3 0,71 1/42

E4,8 3,7 2,533 1/4

F3,6 2,8 1,32 1/42 1/2

IRL5,9 5,7 1,32 1/42 3/4

I3,2 2,0 1,122 1/2

L6,1 2,3 3,03 1/23 1/4

NL4,0 3,9 2,31 1/42

P5,4 4,0 2,01 3/42

UK2,2 0,8 -1,822 3/4

CE3,3 2,8 1,32 1/42 1/2

USA2,8 0,9 -0,422 1/4

JAP4,9 5,6 4,63 1/23 1/2

c) Deflacionador do consumo privado

(% de variação anual)

B 3,5 3,5 3,2 3 1/2 3 1/2

DK 5,1 2,5 2,4 2 1/4 2 1/2

D 3,1 2,6 3,5 4 1/4 4

GR14,720,218,314 1/411

E 6,6 6,4 5,8 5 1/2 5 1/4

F 3,5 2,9 3,0 3 2 3/4

IRL 3,9 2,6 3,0 3 2 3/4

I 5,8 6,2 6,4 5 1/4 5 1/4

L 3,4 4,2 3,4 3 3/4 3 1/4

NL 2,9 2,5 3,2 3 1/2 3 1/4

P12,813,611,7 9 1/2 7 3/4

UK 5,9 8,4 6,5 4 1/2 4

CE 4,9 5,2 5,0 4 1/2 4 1/4

USA 4,5 5,0 4,4 4 3/4 5

JAP 1,7 2,4 2,8 2 1/2 2 1/2

b) Procura interna a preços constantes

(% de variação anual)

198919901991 (*)1992 (*)1993 (*)B4,9 3,4 1,22 1/42 1/4

DK0,3 -0,7 0,423 1/4

D2,7 5,0 3,02 1/42

GR3,3 3,3 -0,312 1/4

E7,8 4,6 3,13 1/23 1/2

F3,2 3,2 1,122 1/4

IRL6,0 5,4 0,61 1/41 3/4

I3,6 1,9 1,52 1/42 3/4

L7,8 3,4 4,33 3/43 3/4

NL4,9 3,6 2,1 1/41 1/2

P4,0 5,8 4,63 1/43 1/4

UK3,1 -0,1 -3,02 1/43

CE3,7 2,9 1,12 1/42 1/2

USA2,2 0,5 -1,022

JAP5,7 5,8 3,43 3/43 3/4

d) Balança de transacções correntes

(em % do PIB)

B 1,1 1,0 1,0 1 1 1/4

DK -1,2 0,8 1,4 2 1/4 2 1 /2

D (2) 4,7 3,2 -1,1 -1 - 3/4

GR -4,8 -6,1 -4,1 -3 1/4 -2 3 /4

E -3,2 -3,5 -3,1 -3 1/4 -3 1 /4

F 0,1 -1,0 -0,7 - 3/4 - 3 /4

IRL 1,3 3,4 2,3 2 1 3 /4

I -1,4 -1,4 -1,3 -1 1/2 -1 3 /4

L 34,4 31,2 28,1 26 1/4 25 1/2

NL 3,3 3,8 4,1 4 1/2 4 3 /4

P -2,9 -0,3 -1,1 -1 1/2 -2 1 /2

UK -4,8 -2,6 -1,1 -1 1/2 -1 1 /4

CE -0,1 -0,2 -0,8 -1 - 3 /4

USA -1,9 -1,6 -0,1 - 3/4 - 3 /4

JAP 2,1 1,2 1,5 1 1/2 1 3 /4

(*)Previsões, Outubro 1991.

(1)PNB dos EUA e do Japão a partir de 1990.

(2)Balança de transacções correntes da Alemanha unificada em percentagem do PIB da Alemanha unificada a partir de 1991.

Origem: Serviços da Comissão.

e) Número de desempregados em % da mão-de-obra civil

B 8,5 8,1 8,6 8 1/2 8 1/2

DK 7,8 8,2 9,5 9 1/2 9

D 5,5 5,1 4,6 5 5 1/2

GR 7,5 7,5 8,8 9 1/4 9 3/4

E17,116,115,815 1/215 1/4

F 9,4 9,0 9,51010 1/4

IRL16,015,616,81818 1/2

I10,7 9,8 9,4 9 1/2 9 1/4

L 1,8 1,7 1,6 1 1/2 1 1/2

NL 8,7 8,1 7,2 7 3/4 7 3/4

P 4,8 4,6 4,0 4 1/4 4 3/4

UK 7,0 6,4 8,4 9 3/410

CE 8,9 8,4 8,6 9 9 1/4

USA 5,3 5,5 6,7 7 6 3/4

JAP 2,3 2,1 2,2 2 1/4 2 1/4

g) Emprego total

(% de variação anual)

B 1,6 0,9 -0,3 0 1/4

DK -0,6 -0,4 -1,0 0 1

D 1,4 2,8 2,8 1 1/4

GR 0,4 0,2 0,8 -0 1/4

E 3,6 2,6 0,7 1 1/4 1 1/2

F 1,1 1,2 0,4-0 1/2

IRL -0,1 1,3 0,0 1/4 3 /4

I 0,2 1,0 0,9 1/2 3/4

L 4,0 4,2 1,9 1 1/2 1 1/2

NL 1,6 2,1 1,0 - 1/4 0

P 1,0 1,1 1,1 0- 1 /2

UK 2,8 0,4 -2,3 - 3/4 1/2

CE 1,5 1,4 0,5 1/4 1/2

USA 2,3 0,5 0,8 1 1 1/2

JAP 1,9 2,0 1,6 1 1/2 1 3/2

f) Capacidade (+) e/ou necessidade (-) de financiamento do sector público administrativo

(em % do PIB)

B- 6,7- 5,6- 6,3- 6 1/4- 5 3/4

DK- 0,5- 1,5- 1,7- 1 1/2- 1/2

D (1) 0,2- 1,9- 3,6- 3 1/4- 3 3/4

GR-18,3-19,8-17,3-14-10 1/4

E- 2,7- 4,0- 3,9- 3 1/2- 3 1/4

F- 1,2- 1,6- 1,5- 1 3/4- 1 1/2

IRL- 3,5- 3,6- 4,1- 4- 4

I (2)-10,1-10,6- 9,9- 9 1/4- 9 1/2

L- 4,3 4,7 1,9 2 2

NL- 5,2- 5,3- 4,4- 4- 3 3/4

P- 3,4- 5,8- 5,4- 4 1/2- 4

UK 1,3- 0,7- 1,9- 3 1/2- 3 1/4

CE- 2,9- 4,0- 4,4- 4 1/2- 4 1/4

USA- 1,7- 2,4- 2,3- 2- 1 1/2

JAP 2,5 2,2 1,8 2 2

h) Remuneração real dos trabalhadores per capita (3)

(% de variação anual)

B 0,1 2,8 1,9 2 1/4 2

DK-1,6 1,0 1,1 1 1/4 1 1/2

D-0,2 1,5 2,6 1 1/2 1 1/2

GR 2,9 0,0 -1,7-2 1/4- 3/4

E -0,5 1,2 1,8 1 1/4 1 1/4

F 1,2 1,9 1,5 1 1

IRL 2,2 5,9 3,5 3 2 1/4

I 3,0 3,9 1,7 1 1/2 1 1/2

L 3,0 1,0 1,3 1 1/2 1 3/4

NL -2,4 1,1 1,5 1 1/2 2

P 0,8 3,7 6,6 4 1/2 2

UK 2,8 2,7 1,7 1 1/4 1 1/2

CE 1,1 2,3 2,0 1 1/4 1 1/4

USA -1,0 -0,1 0,3 -0- 1/4

JAP 2,5 1,8 1,0 1 1

(*)Previsões, Outubro 1991.

(1)Inclui as transferências correntes aos cinco novos Laender e o défice das autoridades territoriais destes Laender em percentagem do PIB da Alemanha unida a contar de 1991.

(2)1992 e 1993: Não inclui a totalidade dos efeitos das medidas previstas no programa de convergência.

(3)Deflacionado com o deflacionador do consumo privado.

Origem: Serviços da Comissão.

i) FBCF na construção a preços constantes

(% de variação anual)

B 8,9 6,7 - 1,4 3 1/42 3/4

DK - 4,6 - 6,1 - 6,5 -14

D 5,1 5,3 3,5 2 1/21 3/4

GR 2,0 2,1- 5,0 2 1/25

E 14,9 10,7 5,3 44

F 5,3 2,3 1,2 23

IRL 9,8 8,4 - 2,9 44

I 3,6 2,5 0,4 1 1/41 1/4

L 4,4 5,9 5,9 4 1/23

NL 1,6 1,3- 0,6 -11 1/4

P 3,5 6,5 4,5 34

UK 2,5 - 1,1 -12,9 - 3/44 3/4

CE 5,3 3,6 - 0,5 1 3/42 3/4

k) Formação bruta de capital fixo a preços constantes

(% de variação anual)

B 13,6 8,3 0,6 32 3/4

DK 0,2 - 1,9 - 1,9 27 1/4

D 7,1 8,8 6,6 3 3/43

GR 8,6 4,8 - 1,2 3 1/25 1/2

E 13,7 6,7 2,2 3 3/44

F 5,8 3,8 - 0,6 1 3/43 1/4

IRL 11,3 7,5 - 0,4 3 3/44 1/4

I 5,1 3,0 - 0,4 2 1/23

L 13,4 3,3 6,2 4 3/44

NL 3,0 4,2 - 1,1 -12

P 7,5 7,5 4,5 33 3/4

UK 4,8 - 2,4 -12,8 - 3/46 1/2

CE 6,7 4,1 - 0,5 2 1/43 3/4

USA 2,7 0,9 - 4,4 4 1/25 1/2

JAP 11,0 10,9 4,6 3 1/24

j) FBCF em equipamento a preços constantes

(% de variação anual)

B18,2 10,3 3,0 2 3/4 2 3/4

DK 6,3 3,0 3,0 510

D10,0 12,9 10,0 5 4 1/2

GR17,4 7,9 3,0 4 1/2 6

E13,0 1,2 - 2,5 3 4

F 5,8 5,0 - 1,8 1 1/2 3 1/2

IRL15,3 6,8 1,8 3 3/4 4 1/2

I 6,2 3,5 - 1,1 3 1/2 4 1/2

L26,3 13,7 6,4 4 3/4 4 3/4

NL 4,5 7,7 3,0 -1 1/4 2 1/2

P10,0 8,5 4,5 3 3 1/2

UK 8,3 - 3,6 -12,8 -1 8

CE 8,5 4,7 - 0,4 2 1/2 4 3/4

l) PIB per capita (CE=100), preços e paridades do poder de compra correntes

B 95,4101,2100,6103,4103,8

DK118,3113,1117,0110,2111,4

D117,9111,1114,0113,6112,3

GR 38,6 56,8 55,9 52,1 52,0

E 60,3 79,0 72,8 79,9 80,7

F105,8110,4110,1108,8108,8

IRL 60,8 58,9 63,4 68,9 69,2

I 86,5 93,3103,0103,2103,4

L158,5141,9126,2131,7134,3

NL118,6113,1106,0102,7102,0

P 38,7 56,4 52,2 56,3 56,2

UK128,6108,5105,4102,1102,5

CE100,0100,0100,0100,0100,0

USA189,6161,6155,7145,9148,1

JAP 55,8 96,2110,6124,3125,6

(*)Previsões, Outubro 1991.

Origem: Serviços da Comissão.

(1) Dispersão medida pela média simples dos desvios, em valor absoluto, relativamente à medida ponderada.