Segundo a Campsider, esta situação teria suscitado acções especulativas que conduziram, em Novembro de 1984, à escassez de sucata disponível na Itália.

sublinhava que, contrariamente ao que tinha sido declarado por ocasião de uma reunião em 12 de Novembro de 1984 entre empresários de siderurgia e negociantes de sucata, estes aumentaram os preços em função da insuficiência das quantidades disponíveis, esclarecendo à margem ou seja, escassez de sucata;

A conclusão do telex, determinante para o presente processo, era a seguinte:

Esta a razão porque chamamos a atenção da Comissão sobre esta evolução do mercado, que confirma o que a delegação italiana declarou no decurso da reunião de 12 de Novembro em Bruxelas, e convidamos a Comissão a ter seriamente em consideração a necessidade muito urgente de tomar medidas adequadas para a regularização do mercado da sucata.

Tendo em vista a declaração de que a Comissão, ao não dar seguimento a este pedido formal, faltou às obrigações que lhe incumbem por força do Tratado e cometeu um desvio de poder, a recorrente interpôs o presente recurso por omissão, nos termos do artigo 35.° do Tratado CECA.

deva, nos termos do presente Tratado ou dos regulamentos de execução, tomar uma decisão ou formular uma recomendação e não cumpra essa obrigação,

ou,

cabe aos Estados, ao Conselho, às empresas ou às associações, conforme o caso, suscitar a questão perante a Alta Autoridade.

e prossegue:

se decorrido o prazo de dois meses, [a Comissão] não tiver tomado qualquer decisão ou formulado qualquer recomendação, pode, no prazo de um mês, ser interposto recurso perante o Tribunal da decisão implícita de recusa que se deduz deste silêncio.

O artigo 35.° CECA institui, portanto, uma fase pré-contenciosa, no final da qual o silêncio da Comissão durante mais de dois meses é considerado uma decisão tácita de indeferimento susceptível de recurso contencioso.

A Comissão sublinha, em primeiro lugar, que o conteúdo do telex não preenche nenhuma das características formais atribuídas pela jurisprudência do Tribunal à interpelação prévia referida pelos parágrafos primeiro e segundo do artigo 35.° CECA, pois

não permite inferir com clareza suficiente a natureza das decisões que a Comissão deveria tomar (21 a 26/61, Meroni, Recueil 1962, p. 143);

Não lhe tendo pedido a adopção de actos determinados de maneira concreta, a recorrente ter-se-ia sujeitado, na realidade, à completa discricionaridade da Comissão (75/69, Hake, Recueil 1970, p. 901).

O telex não poderá, portanto, ser considerado uma interpelação para agir conforme com as disposições do artigo 35.° CECA, ao qual nem sequer se refere. Por conseguinte, a Comissão teria tido razão em considerá-lo como uma simples confirmação por escrito da posição expressa oralmente pela recorrente na reunião de 12 de Novembro, que não exigia da sua parte qualquer resposta expressa.

A Comissão sustenta, em segundo lugar, que o recurso interposto pela Campsider é inadmissível em razão do seu próprio objecto. Com efeito, uma associação de empresas cujos membros defrontam dificuldades de aprovisionamento em sucata não poderia impor à Comissão a obrigação de tomar medidas gerais de regulamentação do mercado, salvo se demonstrar que esta recusa traduz a vontade, deliberada e manifesta, de lhe causar prejuízos.

Contestando a pertinência para o caso em apreço dos acórdãos citados pela Comissão em apoio da sua argumentação, a recorrente considera:

que, ao referir-se às medidas urgentes a serem tomadas pela Comissão perante a crise que afectava o mercado da sucata, os termos do telex não deixavam qualquer dúvida sobre o seu objectivo: pedir à Comissão que agisse em conformidade com as obrigações impostas pelo artigo 59.° do Tratado CECA;

Quanto ao argumento da Comissão baseado no desrespeito das condições materiais de admissibilidade do recurso por omissão, ele não teria qualquer apoio no artigo 35.° do Tratado CECA.

O artigo 35.° CECA subordina o recurso por omissão contra o silêncio da Comissão à prévia interpelação desta. O Tribunal sublinhou o caracter essencial desta formalidade inicial, insistindo nomeadamente sobre a importância de uma notificação que, pondo em causa a inacção (da Comissão), a obriga a tomar posição, num prazo limitado, sobre a legalidade da sua inacção (17/57, De Gezamenlijke Steenkolenmijnen in Limburg, Recueil 1958-1959, p. 9, citação p. 26).

Assim, a interpelação prévia deve, em função do próprio alcance que lhe atribui o Tratado, revestir certas características de molde a produzir os seus plenos efeitos, designadamente no que se refere ao prazo dado à Comissão.

Na verdade, deve-se considerar que à ficção de uma decisão tácita de recusa decorrente do decurso de um prazo de dois meses (59/70, Países Baixos, Recueil 1971, p. 639, n.° 12) deve necessariamente corresponder, da parte do requerente, um pedido expresso, intimando a Comissão, nos termos do artigo 35.° do Tratado CECA, a agir em conformidade com determinadas disposições do direito primário ou derivado. Por outras palavras, a interpelação prévia que vem formalizar as pretensões cuja realização o requerente pretende, sendo caso disso, prosseguir por via jurisdicional, deve pôr em destaque sem ambiguidades, quer as obrigações decorrentes do direito primário ou derivado cuja execução é pedida à Comissão, quer a intenção do requerente de impor o seu cumprimento. Como sublinhava o advogado-geral Roemer, segundo uma concepção correcta, deve poder deduzir-se com suficiente clareza do pedido apresentado à administração quais as medidas esperadas da Alta Autoridade e que, sendo caso disso, serão judicialmente prosseguidas (22 e 23/60, Elz, citado, p. 383).

A jurisprudência do Tribunal parece confirmar plenamente esta análise.

No que respeita ao objecto da interpelação prévia, ela deve permitir inferir com suficiente precisão o conteúdo da decisão que a Comissão está obrigada a tomar (21 a 26/61, Meroni, citado, p. 155; vide igualmente 24 e 34/58, Chambre syndicale de la sidérurgie de l'Èst de la France, Recueil 1960, p. 573, mais particularmente p. 609) ou determinar os actos definidos de maneira concreta que o requerente pretende ver adoptados por ela ou ainda fornecer uma precisão, qualquer que ela seja, quanto ao conteúdo das medidas a tomar por ela (75/69, Hake, citado, n.os 7 e 8).

Quanto ao pedido apresentado, ele deve ter a forma de uma interpelação, destinada a provocar por parte da interpelada a decisão prévia, expressa ou tácita, susceptível de recurso contencioso; para este efeito, a interpelação deve ter um carácter peremptório ou cominatório e indicar com suficiente clareza que constitui o terminus a quo do prazo de recurso (22 e 23/60, Elz, citado, p. 375).

Ora, o telex limita-se a descrever as dificuldades de aprovisionamento em sucata com que se defrontariam as empresas italianas de produção de aço em fornos eléctricos. A este respeito, a simples referência de uma escassez de sucata não poderia seriamente ser considerada suficiente para se poder inferir a natureza e o conteúdo das medidas que a Comissão estaria obrigada ou habilitada a tomar com fundamento no artigo 35.° Em particular, não é de acolher o argumento da recorrente que consiste em deduzir dessa simples referência uma remissão automática para o artigo 59.° do Tratado CECA e, por reenvio, para as disposições a que este artigo se refere. Nesta interpretação, o implícito confunde-se com o impreciso, em detrimento da segurança jurídica.

O telex não pode também considerar-se uma interpelação. É certo que a falta de referência ao artigo 35.° não poderá ser considerada, em si mesma, como decisiva. Com efeito, a referência a uma omissão ou à inacção eventual da Comissão poderia ser suficiente, desde que fosse além disso esclarecido pela requerente que pretendia agir judicialmente contra a Comissão em caso de recusa. Mas o telex não contém qualquer indício que permitisse à Comissão ver nele uma interpelação prévia ao recurso por omissão previsto pelo artigo 35.° O seu teor não visa coagir a Comissão a tomar posição, num prazo determinado, sobre a legalidade da sua inacção, mas unicamente chamar a atenção da Comissão sobre a situação do mercado da sucata e convidá-la a ter seriamente em consideração a necessidade muito urgente de tomar medidas adequadas para a regularização do mercado da sucata. Assim, não resulta dos próprios termos do telex que a requerente pretendia desencadear uma decisão da Comissão, na falta da qual recorreria para o Tribunal de Justiça. Quanto à referência à urgência das medidas a tomar, ela não poderia, por si só, colmatar a ausência de qualquer referência neste sentido que tivesse claramente informado a Comissão de que deveria considerar o telex como terminus a quo dos prazos previstos no parágrafo terceiro do artigo 35.° CECA.

1)pela inadmissibilidade do recurso;2)no sentido de que as despesas sejam suportadas pela recorrente.