2007D0573 — PT — 01.01.2014 — 004.001


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►B

DECISÃO N.o 573/2007/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 23 de Maio de 2007

que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» e que revoga a Decisão 2004/904/CE do Conselho

(JO L 144, 6.6.2007, p.1)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (UE) n.o 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014

L 150

168

20.5.2014