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A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 305/2011, os Organismos de Avaliação Técnica devem utilizar os métodos e critérios previstos nos Documentos de Avaliação Europeus, cujas referências se encontram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por esses documentos em relação às suas características essenciais.

(2)	Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de vários pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e adotou 16 Documentos de Avaliação Europeus e uma correção (2).

(3)

Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pelos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito aos seguintes produtos de construção:

—	Portas completas, de folha simples ou dupla, com perfis metálicos especiais, resistentes ao fogo e/ou ao fumo;

—	Malha de fibra de vidro para reforço de rebocos cimentícios ou à base de cimento;

—	Painéis minerais pré-revestidos para tetos;

—	Sistema compósito de isolamento térmico pelo exterior (ETICS) rebocado sobre placas de poliestireno;

—	Madeira maciça de folhosas lamelada e colada;

—	Chapas metálicas em forma de L ou de Z destinadas a aumentar a resistência ao punçoamento de lajes fungiformes ou sapatas de fundação e de lajes térreas;

—	Acopladores para junções mecânicas de barras de aço de reforço;

—	Estações de tratamento de águas residuais prefabricadas de 51 PTE a 500 PTE;

—	Sistemas de revestimentos contínuos, com isolamento térmico e acústico, com elementos pré-fabricados para pavimentos;

—	Conjunto de paredes-mestras exteriores e divisórias;

—	Aditivo impermeabilizante para betão;

—	Ancoragens plásticas para sistemas não estruturais redundantes em betão e alvenaria;

—	Elementos de fixação por pontos em aço inoxidável para revestimentos de vidro;

—	Sistema de construção com painéis estruturais;

—	Estrutura de construção modular pré-fabricada para cemitérios;

—	Sistema de drenagem utilizado em cavernas rochosas subterrâneas;

—	Cavilhas para juntas estruturais sob carga estática e quase estática.

(4)

Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências desses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia.

(5)	A lista de referências dos Documentos de Avaliação Europeus é publicada pela Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (3). Por razões de clareza, as referências dos novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista.

(6)	A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(7)	A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(2) O Documento de Avaliação Europeu relativo a «cavilhas para juntas estruturais sob carga estática e quase estática» é uma correção do Documento de Avaliação Europeu publicado no JO L 359 de 29.10.2020.

(3) Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78).