|
20.11.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 390/10 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1734 DA COMISSÃO
de 18 de novembro de 2020
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2020) 7860]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, eslovaca, espanhola, estónia, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o, em conjugação com o artigo 131.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar aos Estados-Membros os resultados dessas verificações, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um procedimento de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em alguns casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência desse procedimento. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem nenhuma infração ao direito da União. |
|
(4) |
As verificações efetuadas, os resultados dos debates bilaterais e os procedimentos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
|
(5) |
Importa indicar os montantes que não são considerados imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros dos resultados das verificações. |
|
(6) |
Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, as quais são provisórias e não prejudicam decisões que venham a ser tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento. |
|
(7) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento do direito da União Europeia (2). |
|
(8) |
A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 30 de setembro de 2020, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São excluídos do financiamento da União os montantes indicados no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Lituânia, a Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República Eslovaca, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã‐Bretanha e da Irlanda do Norte.
Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2020.
Pela Comissão
Janusz WOJCIECHOWSKI
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Ares(2020) 5780976.
ANEXO
Decisão: 64 (as rubricas orçamentais serão adaptadas ao orçamento anual de 2021, se for caso disso)
Rubrica orçamental: 05046001
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
RO |
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
EF 2017: Levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2017)6061 da Comissão para o quarto trimestre de 2016, pela Decisão C(2018)716 da Comissão para o primeiro e segundo trimestres de 2017 e pela Decisão C(2018)3699 da Comissão para o terceiro trimestre de 2017. |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
-7 674 875,25 |
7 674 875,25 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
EF 2018: Levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2018)3699 da Comissão para o quarto trimestre de 2017, pela Decisão C(2018)7152 da Comissão para o primeiro e segundo trimestres de 2018 e pela Decisão C(2019)4846 da Comissão para o terceiro trimestre de 2018. |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
-10 958 924,68 |
10 958 924,68 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2019 |
EF 2019: Levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2019)4846 da Comissão para o quarto trimestre de 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
- 83 675,15 |
83 675,15 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
0,00 |
-18 717 475,08 |
18 717 475,08 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
0,00 |
-18 717 475,08 |
18 717 475,08 |
Rubrica orçamental: 05070107
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GR |
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo C-797/18P |
TAXA FIXA |
25,00% |
EUR |
99 103 011,64 |
0,00 |
99 103 011,64 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo C-797/18P |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
30 531 692,80 |
0,00 |
30 531 692,80 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo C-797/18P |
PONTUAL |
|
EUR |
37 163 161,78 |
0,00 |
37 163 161,78 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
166 797 866,22 |
0,00 |
166 797 866,22 |
|
NL |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2013-2016 no EF 2019 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
801,80 |
0,00 |
801,80 |
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
801,80 |
0,00 |
801,80 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
166 798 668,02 |
0,00 |
166 798 668,02 |
Rubrica orçamental: 6701
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
CY |
Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas |
2017 |
Medidas de mercado – Plano de apoio nacional para o setor vitivinícola – Reestruturação e reconversão de vinhas – CNL respeitantes a todos os pedidos de pagamento de qualidade suficiente – EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 3 622,50 |
0,00 |
- 3 622,50 |
|
|
Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas |
2018 |
Medidas de mercado – Plano de apoio nacional para o setor vitivinícola – Reestruturação e reconversão de vinhas – CNL respeitantes a todos os pedidos de pagamento de qualidade suficiente – EF 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 7 110,00 |
0,00 |
- 7 110,00 |
|
|
|
|
|
|
Total CY: |
EUR |
- 10 732,50 |
0,00 |
- 10 732,50 |
|
CZ |
Apoio associado voluntário (AAV) |
2016 |
Exercício de 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 89 122,03 |
0,00 |
- 89 122,03 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
Exercício de 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 160 829,44 |
0,00 |
- 160 829,44 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
Exercício de 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 254 667,64 |
0,00 |
- 254 667,64 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ: |
EUR |
- 504 619,11 |
0,00 |
- 504 619,11 |
|
DE |
Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas |
2017 |
Constatação de «CNL ex anteefetuados após o arranque» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 26 151,60 |
- 195,22 |
- 25 956,38 |
|
|
Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas |
2018 |
Constatação de «CNL ex ante efetuados após o arranque» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 28 896,35 |
- 370,49 |
- 28 525,86 |
|
|
Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas |
2019 |
Constatação de «CNL ex anteefetuados após o arranque» – EF 2019 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 16 753,44 |
0,00 |
- 16 753,44 |
|
|
Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas |
2017 |
Constatação de «renovação normal» das vinhas |
PONTUAL |
|
EUR |
- 29 094,00 |
0,00 |
- 29 094,00 |
|
|
Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas |
2018 |
Constatação de «renovação normal» das vinhas |
PONTUAL |
|
EUR |
- 49 005,50 |
0,00 |
- 49 005,50 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
- 149 900,89 |
- 565,71 |
- 149 335,18 |
|
EE |
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Número insuficiente de CNL – Exerc. 2017 – RPUS |
PONTUAL |
|
EUR |
- 103 515,20 |
0,00 |
- 103 515,20 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Número insuficiente de CNL – Exerc. 2018 – Ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
- 31 158,56 |
0,00 |
- 31 158,56 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Número insuficiente de CNL – Exerc. 2018 – Regime dos pequenos agricultores |
PONTUAL |
|
EUR |
- 5 905,31 |
0,00 |
- 5 905,31 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2019 |
Número insuficiente de CNL – Exerc. 2018 – AAV |
PONTUAL |
|
EUR |
- 4 983,35 |
0,00 |
- 4 983,35 |
|
|
|
|
|
|
Total EE: |
EUR |
- 145 562,42 |
0,00 |
- 145 562,42 |
|
ES |
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2017 |
Critérios de acreditação – Ação I.1, EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 236 933,85 |
0,00 |
- 236 933,85 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2018 |
Critérios de acreditação – Ação I.1, EF 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 211 669,25 |
0,00 |
- 211 669,25 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2017 |
Critérios de acreditação – Ação I.4.2, EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 9 326,57 |
0,00 |
- 9 326,57 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2018 |
Critérios de acreditação – Ação I.4.2, EF 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 7 784,16 |
0,00 |
- 7 784,16 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2017 |
Critérios de acreditação – Medida II – Setor das bananas – EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 7 325,58 |
0,00 |
- 7 325,58 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2018 |
Critérios de acreditação – Medida II – Setor das bananas – EF 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 24 916,61 |
0,00 |
- 24 916,61 |
|
|
POSEI (2014+) |
2017 |
Critérios de acreditação – Subação III.4.1, EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 121 378,07 |
0,00 |
- 121 378,07 |
|
|
POSEI (2014+) |
2018 |
Critérios de acreditação – Subação III.4.1, EF 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 127 384,64 |
0,00 |
- 127 384,64 |
|
|
POSEI (2014+) |
2017 |
Critérios de acreditação – Subação III.6.1, EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 132 740,57 |
0,00 |
- 132 740,57 |
|
|
POSEI (2014+) |
2018 |
Critérios de acreditação – Subação III.6.1, EF 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 144 681,54 |
0,00 |
- 144 681,54 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2017 |
Cálculo correto da tolerância da ajuda de 2 % utilizada. Medida II – Bananas – EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 9 884,68 |
0,00 |
- 9 884,68 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Deficiência no controlo-chave da fiabilidade das estimativas no PO 2018 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 12 255,46 |
0,00 |
- 12 255,46 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Deficiência no controlo-chave da fiabilidade das estimativas |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 138 476,19 |
0,00 |
- 138 476,19 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Deficiência no controlo-chave da fiabilidade das estimativas |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 129 161,26 |
0,00 |
- 129 161,26 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2009 |
Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-3 922 888,80 |
-2 042 758,51 |
-1 880 130,29 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2010 |
Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-4 917 485,69 |
-2 566 722,82 |
-2 350 762,87 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2011 |
Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
- 440 969,18 |
- 220 484,59 |
- 220 484,59 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
Deficiências nas taxas de CNL – 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 2 666,78 |
0,00 |
- 2 666,78 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Deficiências no nível de CNL / Recuperação 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 120 070,59 |
0,00 |
- 120 070,59 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
Deficiências no nível de CNL / Recuperação 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 12 016,35 |
0,00 |
- 12 016,35 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Deficiências no nível de CNL / Recuperação 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 3 950,30 |
0,00 |
- 3 950,30 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Deficiências na qualidade dos CNL – 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 572,07 |
0,00 |
- 572,07 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2019 |
Deficiências na qualidade dos CNL – 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 16 349,52 |
0,00 |
- 16 349,52 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2017 |
Deficiências na realização de CNL com qualidade suficiente para o EF 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 688 639,58 |
- 11 846,70 |
- 676 792,88 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2018 |
Deficiências na realização de CNL com qualidade suficiente para o EF 2018 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 744 559,27 |
- 10 583,47 |
- 733 975,80 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
-12 184 086,56 |
-4 852 396,09 |
-7 331 690,47 |
|
FR |
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Dotações incorretas da reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único (RPU) – exercício de 2015 – regime de pagamento de base (RPB), pagamento por ecologização (PE) |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 137 287,03 |
- 2 030,49 |
-2 135 256,54 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Dotações incorretas da reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único (RPU) – exercício de 2016 – regime de pagamento de base (RPB), pagamento por ecologização (PE) |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 695 389,08 |
- 903,70 |
-1 694 485,38 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Dotações incorretas da reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único (RPU) – exercício de 2017 – regime de pagamento de base (RPB), pagamento por ecologização (PE) |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 410 680,45 |
0,00 |
-1 410 680,45 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Dotações incorretas – Pagamento de direitos com o valor mais elevado – exercício de 2015 – RPB, PE |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 385 229,18 |
- 2 266,04 |
-2 382 963,14 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Dotações incorretas – Pagamento de direitos com o valor mais elevado – exercício de 2016 – RPB, PE |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 855 381,36 |
- 988,98 |
-1 854 392,38 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Dotações incorretas – Pagamento de direitos com o valor mais elevado – exercício de 2017 – RPB, PE |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 500 577,81 |
0,00 |
-1 500 577,81 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – RPB, PE, jovens agricultores (JA) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 562 185,99 |
- 738,93 |
- 561 447,06 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – PE |
PONTUAL |
|
EUR |
- 40 506,96 |
0,00 |
- 40 506,96 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – AAV |
PONTUAL |
|
EUR |
- 44 450,30 |
0,00 |
- 44 450,30 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – RPB, PR (pagamento redistributivo), PE, JA |
PONTUAL |
|
EUR |
- 651 576,90 |
0,00 |
- 651 576,90 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – AAV |
PONTUAL |
|
EUR |
- 54 536,29 |
0,00 |
- 54 536,29 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-12 337 801,35 |
- 6 928,14 |
-12 330 873,21 |
|
GB |
Ações de promoção |
2014 |
Ações de promoção IM 527 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 5 164,44 |
0,00 |
- 5 164,44 |
|
|
Ações de promoção |
2015 |
Ações de promoção IM 527 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 18 222,61 |
0,00 |
- 18 222,61 |
|
|
Ações de promoção |
2016 |
Ações de promoção IM 527 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 10 127,73 |
0,00 |
- 10 127,73 |
|
|
Ações de promoção |
2017 |
Ações de promoção IM 527 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 3 350,41 |
0,00 |
- 3 350,41 |
|
|
Ações de promoção |
2015 |
Ações de promoção IM 534 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 290,87 |
0,00 |
- 290,87 |
|
|
Ações de promoção |
2016 |
Ações de promoção IM 534 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 590 762,80 |
0,00 |
- 590 762,80 |
|
|
Ações de promoção |
2017 |
Ações de promoção IM 534 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 623 673,13 |
0,00 |
- 623 673,13 |
|
|
Ações de promoção |
2018 |
Ações de promoção IM 534 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 266 551,35 |
0,00 |
- 266 551,35 |
|
|
|
|
|
|
Total GB: |
EUR |
-1 518 143,34 |
0,00 |
-1 518 143,34 |
|
GR |
Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas |
2017 |
Deficiências em dois controlos-chave: «Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento» e «Realização de controlos no local respeitantes a todos os pedidos de pagamento de qualidade suficiente» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 434 307,91 |
0,00 |
- 434 307,91 |
|
|
Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas |
2018 |
Deficiências em dois controlos-chave: «Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento» e «Realização de controlos no local respeitantes a todos os pedidos de pagamento de qualidade suficiente» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 471 998,56 |
0,00 |
- 471 998,56 |
|
|
Ações de promoção |
2016 |
Seguimento do INT/2015/002/GR |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 593 888,73 |
- 185 182,75 |
- 408 705,98 |
|
|
Ações de promoção |
2017 |
Seguimento do INT/2015/002/GR |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 464 287,80 |
0,00 |
- 464 287,80 |
|
|
Ações de promoção |
2018 |
Seguimento do INT/2015/002/GR |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 248 834,32 |
0,00 |
- 248 834,32 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erros conhecidos no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 049 866,95 |
- 35 697,15 |
-1 014 169,80 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
-3 263 184,27 |
- 220 879,90 |
-3 042 304,37 |
|
HU |
Apicultura |
2017 |
Taxa fixa de 2 % sobre submedidas não incluídas na amostra de CNL |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 7 749,01 |
0,00 |
- 7 749,01 |
|
|
Apicultura |
2018 |
Taxa fixa de 2 % sobre submedidas não incluídas na amostra de CNL |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 7 637,67 |
0,00 |
- 7 637,67 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 320 152,21 |
- 3,36 |
- 320 148,85 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 1 063,02 |
0,00 |
- 1 063,02 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 835,64 |
0,00 |
- 835,64 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 391 144,49 |
- 77,66 |
- 391 066,83 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 1 670,31 |
0,00 |
- 1 670,31 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2017 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 407 229,83 |
- 1 272,26 |
- 405 957,57 |
|
|
Leite – Outros |
2017 |
Despesas não elegíveis – criação artificial das condições |
PONTUAL |
|
EUR |
- 98 179,20 |
0,00 |
- 98 179,20 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Realização de um número suficiente de CNL – Pagamento por ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 314 162,05 |
0,00 |
-3 314 162,05 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Realização de um número suficiente de CNL – RPUS |
PONTUAL |
|
EUR |
- 624 643,45 |
0,00 |
- 624 643,45 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Realização de um número suficiente de CNL – Regime dos pequenos agricultores |
PONTUAL |
|
EUR |
- 253 687,59 |
0,00 |
- 253 687,59 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
Realização de um número suficiente de CNL – AAV «superfície» |
PONTUAL |
|
EUR |
- 116 826,70 |
0,00 |
- 116 826,70 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Realização de um número suficiente de CNL – RJA |
PONTUAL |
|
EUR |
- 24 748,23 |
0,00 |
- 24 748,23 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
-5 569 729,40 |
- 1 353,28 |
-5 568 376,12 |
|
IT |
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-57 207 673,98 |
- 158 303,28 |
-57 049 370,70 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2016 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-6 356 672,68 |
- 1 345,65 |
-6 355 327,03 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-1 433 955,02 |
- 87,51 |
-1 433 867,51 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 211 941,89 |
- 8,17 |
- 211 933,72 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 299 057,90 |
- 68,38 |
- 298 989,52 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 52 414,70 |
- 4,16 |
- 52 410,54 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 183 501,53 |
0,00 |
- 183 501,53 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2019 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 20 088,26 |
0,00 |
- 20 088,26 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2016 |
Correção dos montantes unitários diferenciados para as medidas 4 e 5 para o exercício de 2015 – AAV |
PONTUAL |
|
EUR |
-13 716 634,39 |
- 8 541,04 |
-13 708 093,35 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios |
TAXA FIXA |
7,00% |
EUR |
-4 204 048,56 |
- 180 938,64 |
-4 023 109,92 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios |
TAXA FIXA |
7,00% |
EUR |
- 25 453,31 |
- 859,24 |
- 24 594,07 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios |
TAXA FIXA |
7,00% |
EUR |
- 48 651,74 |
- 968,06 |
- 47 683,68 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios |
TAXA FIXA |
7,00% |
EUR |
- 48 472,17 |
- 754,00 |
- 47 718,17 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios |
TAXA FIXA |
7,00% |
EUR |
-4 185 708,70 |
- 92 838,76 |
-4 092 869,94 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios |
TAXA FIXA |
7,00% |
EUR |
- 84 856,70 |
- 1 508,99 |
- 83 347,71 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Exerc. 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 129 090,45 |
- 1 536,25 |
- 127 554,20 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Exerc. 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 26,21 |
0,00 |
- 26,21 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 935 402,28 |
- 18 762,26 |
- 916 640,02 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 13 435,97 |
- 198,03 |
- 13 237,94 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 3 443,10 |
0,00 |
- 3 443,10 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
IT01 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 9 645,61 |
0,00 |
- 9 645,61 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
IT01 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 2 702,96 |
0,00 |
- 2 702,96 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
IT01 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 80 146,75 |
0,00 |
- 80 146,75 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
IT01 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 61 393,69 |
0,00 |
- 61 393,69 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
IT05 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 74 770,86 |
- 1 487,23 |
- 73 283,63 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
IT05 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 57 659,34 |
0,00 |
- 57 659,34 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
IT07 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 884,36 |
0,00 |
- 884,36 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
IT07 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 6 917,29 |
0,00 |
- 6 917,29 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
IT07 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 4 482,30 |
0,00 |
- 4 482,30 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
IT08 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 43 411,47 |
0,00 |
- 43 411,47 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
IT08 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 33 673,96 |
0,00 |
- 33 673,96 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
IT-10 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 76 817,63 |
0,00 |
- 76 817,63 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
IT10 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 55 369,05 |
0,00 |
- 55 369,05 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
IT23 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 97 405,92 |
0,00 |
- 97 405,92 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
IT23 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 72 864,97 |
0,00 |
- 72 864,97 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
IT24 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 3,01 |
0,00 |
- 3,01 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
IT24 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 15 708,97 |
0,00 |
- 15 708,97 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
IT24 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 9 747,84 |
0,00 |
- 9 747,84 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
IT25 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 5 513,96 |
0,00 |
- 5 513,96 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
IT25 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 3 957,63 |
0,00 |
- 3 957,63 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
IT26 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 1 030,96 |
0,00 |
- 1 030,96 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
IT26 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 262,39 |
0,00 |
- 262,39 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
IT26 – Realização do número necessário de CNL – exercício de 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 1 344,44 |
0,00 |
- 1 344,44 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
IT26 – Realização do número necessário de CNL – exercício de 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 900,07 |
0,00 |
- 900,07 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
IT26 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 2 917,85 |
0,00 |
- 2 917,85 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
IT26 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 2 701,90 |
0,00 |
- 2 701,90 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
IT26 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda – exercício de 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 3 907,15 |
0,00 |
- 3 907,15 |
|
|
Outras ajudas diretas – artigos 68.o a 72.o do Regulamento (UE) n.o 73/2009 |
2015 |
Não aplicação de sanções administrativas por notificação tardia de movimentos de animais – AAV – exercício de 2014 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 078 125,09 |
- 17,90 |
-2 078 107,19 |
|
|
Ações de promoção |
2017 |
Deficiências graves no sistema de controlo e gestão |
TAXA FIXA |
25,00% |
EUR |
-2 037 272,72 |
0,00 |
-2 037 272,72 |
|
|
Ações de promoção |
2018 |
Deficiências graves no sistema de controlo e gestão |
TAXA FIXA |
25,00% |
EUR |
-1 445 136,99 |
0,00 |
-1 445 136,99 |
|
|
Ações de promoção |
2019 |
Deficiências graves no sistema de controlo e gestão |
TAXA FIXA |
25,00% |
EUR |
- 558 152,62 |
0,00 |
- 558 152,62 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
-96 005 359,29 |
- 468 227,55 |
-95 537 131,74 |
|
LT |
Ações de promoção |
2014 |
Elegibilidade ao apoio |
PONTUAL |
|
EUR |
- 49 470,57 |
0,00 |
- 49 470,57 |
|
|
Ações de promoção |
2015 |
Elegibilidade ao apoio |
PONTUAL |
|
EUR |
- 58 625,32 |
0,00 |
- 58 625,32 |
|
|
Ações de promoção |
2016 |
Elegibilidade ao apoio |
PONTUAL |
|
EUR |
- 76 786,60 |
0,00 |
- 76 786,60 |
|
|
Ações de promoção |
2017 |
Elegibilidade ao apoio |
PONTUAL |
|
EUR |
- 133 293,74 |
0,00 |
- 133 293,74 |
|
|
Ações de promoção |
2018 |
Elegibilidade ao apoio |
PONTUAL |
|
EUR |
- 9 803,49 |
0,00 |
- 9 803,49 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Deficiências nos controlos administrativos – Controlos cruzados – Quantidade e qualidade dos CNL – PE – 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 39 475,68 |
0,00 |
- 39 475,68 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Deficiências nos controlos administrativos – Controlos cruzados – Quantidade e qualidade dos CNL – PE – 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 620 835,60 |
0,00 |
- 620 835,60 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Deficiências nos controlos administrativos – Controlos cruzados – Quantidade e qualidade dos CNL – PE – 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 412 441,34 |
0,00 |
- 412 441,34 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Deficiências nos controlos administrativos – Controlos cruzados – Quantidade e qualidade dos CNL – PE –2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 209 218,29 |
0,00 |
- 209 218,29 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Deficiências nos controlos administrativos – Agricultor ativo – PDR – 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 3 375,00 |
0,00 |
- 3 375,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Deficiências nos controlos administrativos – Agricultor ativo – RPUS – 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 5 168,37 |
0,00 |
- 5 168,37 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
Deficiências nos controlos administrativos – Agricultor ativo – AAV – 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 186,86 |
0,00 |
- 186,86 |
|
|
Ações de promoção |
2014 |
Deficiências nos controlos administrativos à seleção dos organismos de execução |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
- 73 978,25 |
0,00 |
- 73 978,25 |
|
|
Ações de promoção |
2015 |
Deficiências nos controlos administrativos à seleção dos organismos de execução |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
- 173 543,28 |
0,00 |
- 173 543,28 |
|
|
Ações de promoção |
2016 |
Deficiências nos controlos administrativos à seleção dos organismos de execução |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
- 97 558,98 |
0,00 |
- 97 558,98 |
|
|
Ações de promoção |
2017 |
Deficiências nos controlos administrativos à seleção dos organismos de execução |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
- 6 289,26 |
0,00 |
- 6 289,26 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Deficiências nos controlos administrativos – RJA – 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 32 605,72 |
0,00 |
- 32 605,72 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Deficiências nos controlos administrativos – RJA – 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 9 571,58 |
0,00 |
- 9 571,58 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Deficiências nos controlos administrativos – RJA – 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 8 625,60 |
0,00 |
- 8 625,60 |
|
|
|
|
|
|
Total LT: |
EUR |
-2 020 853,53 |
0,00 |
-2 020 853,53 |
|
NL |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2013-2016 que afetam o EF 2017 – EF 2018 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-1 082 129,64 |
0,00 |
-1 082 129,64 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2013-2016 que afetam o EF 2017 – EF 2018 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 98 284,19 |
0,00 |
- 98 284,19 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2017 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 68 544,48 |
0,00 |
- 68 544,48 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2017 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 184 092,35 |
0,00 |
- 184 092,35 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2018 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 74 582,19 |
0,00 |
- 74 582,19 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2018 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 116 276,39 |
0,00 |
- 116 276,39 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2019 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 10 809,34 |
0,00 |
- 10 809,34 |
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
-1 634 718,58 |
0,00 |
-1 634 718,58 |
|
PL |
Regime da UE de distribuição de alimentos nas escolas: |
2018 |
Deficiências no controlo-chave «Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda». Produtos lácteos |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 542 928,92 |
0,00 |
- 542 928,92 |
|
|
Regime da UE de distribuição de alimentos nas escolas: |
2019 |
Deficiências no controlo-chave «Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda». Produtos lácteos |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 496 701,42 |
0,00 |
- 496 701,42 |
|
|
Regime da UE de distribuição de alimentos nas escolas: |
2018 |
Deficiências no controlo-chave «Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda». Fruta e Prod. Hort. |
TAXA FIXA |
3,00% |
EUR |
- 432 805,85 |
0,00 |
- 432 805,85 |
|
|
Regime da UE de distribuição de alimentos nas escolas: |
2019 |
Deficiências no controlo-chave «Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda». Fruta e Prod. Hort. |
TAXA FIXA |
3,00% |
EUR |
- 399 501,54 |
0,00 |
- 399 501,54 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
-1 871 937,73 |
0,00 |
-1 871 937,73 |
|
PT |
Condicionalidade |
2017 |
Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 102 062,86 |
- 88,86 |
- 101 974,00 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 748,35 |
0,00 |
- 748,35 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
- 102 811,21 |
- 88,86 |
- 102 722,35 |
|
RO |
Condicionalidade |
2015 |
Exerc. 2014 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 248 639,42 |
- 8 388,50 |
- 240 250,92 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Exerc. 2014 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 1 451,96 |
- 224,37 |
- 1 227,59 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Exerc. 2014 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 714,39 |
0,00 |
- 714,39 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exerc. 2014 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 402,63 |
0,00 |
- 402,63 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Exerc. 2014 sem animais 3 % |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 5 430,87 |
0,00 |
- 5 430,87 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Exerc. 2014 sem animais 3 % |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 266,88 |
- 209,13 |
- 57,75 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Exerc. 2014 sem animais 3 % |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 265,78 |
0,00 |
- 265,78 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exerc. 2014 sem animais 3 % |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 4,81 |
0,00 |
- 4,81 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Exerc. 2015 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-2 496 645,82 |
- 501 675,79 |
-1 994 970,03 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Exerc. 2015 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 67 910,73 |
0,00 |
- 67 910,73 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exerc. 2015 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 1 988,30 |
0,00 |
- 1 988,30 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Exerc. 2015 sem animais 6 % |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 859 587,27 |
- 183 274,97 |
- 676 312,30 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Exerc. 2015 sem animais 6 % |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 6 518,19 |
0,00 |
- 6 518,19 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exerc. 2015 sem animais 6 % |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 589,98 |
0,00 |
- 589,98 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Exerc. 2016 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 275,15 |
- 3,04 |
- 272,11 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Exerc. 2016 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-2 922 285,34 |
- 181 552,32 |
-2 740 733,02 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exerc. 2016 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 3 714,31 |
- 730,62 |
- 2 983,69 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Exerc. 2016 sem animais |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 3 180,82 |
- 544,67 |
- 2 636,15 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Exerc. 2016 sem animais |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-1 681 451,90 |
- 164 039,67 |
-1 517 412,23 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exerc. 2016 sem animais |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 3 294,85 |
- 1 690,84 |
- 1 604,01 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
-8 304 619,40 |
-1 042 333,92 |
-7 262 285,48 |
|
SK |
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
PE – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 572 600,01 |
0,00 |
-1 572 600,01 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
PE – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 758 332,91 |
0,00 |
- 758 332,91 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
PE – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 449 388,18 |
0,00 |
- 449 388,18 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
PE – Deficiências no controlo das culturas intercalares das superfícies de interesse ecológico, Exerc. 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 855 243,91 |
0,00 |
-1 855 243,91 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
PE – Deficiências no controlo das culturas intercalares das superfícies de interesse ecológico, Exerc. 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 918 227,39 |
0,00 |
-2 918 227,39 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
PE – Deficiências no controlo das culturas intercalares das superfícies de interesse ecológico, Exerc. 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 328 818,22 |
0,00 |
-5 328 818,22 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
RPUS – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-28 251 689,38 |
- 660,91 |
-28 251 028,47 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
RPUS – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 426 441,30 |
- 184,84 |
-4 426 256,46 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPUS – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 862 418,07 |
0,00 |
-2 862 418,07 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
AAV – Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 831 209,59 |
0,00 |
- 831 209,59 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
AAV – Exerc. 2017 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 842 673,44 |
0,00 |
- 842 673,44 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
AAV_M4 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 13 464,69 |
0,00 |
- 13 464,69 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
AAV_M4 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 119,49 |
0,00 |
- 119,49 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
AAV_M5 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 55 815,21 |
0,00 |
- 55 815,21 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
AAV_M5 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 3 238,50 |
0,00 |
- 3 238,50 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
AAV_M6 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 86,20 |
0,00 |
- 86,20 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
AAV_M6 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 98,61 |
0,00 |
- 98,61 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
AAV_M7 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 777,37 |
0,00 |
- 777,37 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
AAV_M7 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 2 002,21 |
0,00 |
- 2 002,21 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
AAV_M8 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 111,15 |
0,00 |
- 111,15 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
AAV_M8 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 879,22 |
0,00 |
- 879,22 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2017 |
AAV_M10 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 4 070,30 |
0,00 |
- 4 070,30 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2018 |
AAV_M10 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 6 028,45 |
0,00 |
- 6 028,45 |
|
|
Apoio associado voluntário (AAV) |
2016 |
AAV – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, E 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 97 240,99 |
0,00 |
- 97 240,99 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Condicionalidade – Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 387,15 |
0,00 |
- 387,15 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Condicionalidade – Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 642 230,14 |
- 19 629,83 |
- 622 600,31 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Condicionalidade – Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 6 368,54 |
0,00 |
- 6 368,54 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Condicionalidade – Exerc. 2017 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 436,37 |
- 2,38 |
- 433,99 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Condicionalidade – Exerc. 2017 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 646 578,56 |
- 14 298,20 |
- 632 280,36 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
RJA – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 5 670,08 |
0,00 |
- 5 670,08 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
RJA – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 3 724,57 |
0,00 |
- 3 724,57 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RJA – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 3 076,38 |
0,00 |
- 3 076,38 |
|
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
-51 589 446,58 |
- 34 776,16 |
-51 554 670,42 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
- 197 213 506,16 |
-6 627 549,61 |
- 190 585 956,55 |
Rubrica orçamental: 6711
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BG |
FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER |
2017 |
Deficiência em termos de razoabilidade dos custos (opções de custos simplificados) para a medida M19.1 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 3 929,57 |
- 1 164,27 |
- 2 765,30 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER |
2018 |
Deficiência em termos de razoabilidade dos custos (opções de custos simplificados) para a medida M19.1 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 424,12 |
- 424,12 |
0,00 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2014 |
Erros financeiros em contratos públicos auditados |
TAXA FIXA |
4,95% |
EUR |
-1 169 370,25 |
-1 155 315,23 |
- 14 055,02 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2015 |
Erros financeiros em contratos públicos auditados |
TAXA FIXA |
4,95% |
EUR |
-4 388 017,09 |
-1 888 177,50 |
-2 499 839,59 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2015 |
Erros financeiros em contratos públicos auditados |
TAXA FIXA |
4,95% |
EUR |
- 122 639,68 |
- 52 772,24 |
- 69 867,44 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2016 |
Erros financeiros em contratos públicos auditados |
TAXA FIXA |
4,95% |
EUR |
-8 419 789,55 |
-4 914 689,05 |
-3 505 100,50 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2016 |
Erros financeiros em contratos públicos auditados |
TAXA FIXA |
4,95% |
EUR |
- 209 060,84 |
- 122 030,25 |
- 87 030,59 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER |
2015 |
Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 % |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 9 852,87 |
- 4 197,32 |
- 5 655,55 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER |
2016 |
Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 % |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 312,42 |
- 180,54 |
- 131,88 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER |
2017 |
Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 % |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 643,81 |
- 190,75 |
- 453,06 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER |
2018 |
Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 % |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 13 471,39 |
0,00 |
- 13 471,39 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER |
2019 |
Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 % |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 21 735,69 |
0,00 |
- 21 735,69 |
|
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
-14 359 247,28 |
-8 139 141,27 |
-6 220 106,01 |
|
CY |
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2017 |
DR-NSIGC – Deficiências na verificação dos pedidos de pagamento e qualidade insuficiente dos CNL para a M4.1 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 6 011,03 |
0,00 |
- 6 011,03 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2018 |
DR-NSIGC – Deficiências na verificação dos pedidos de pagamento e qualidade insuficiente dos CNL para a M4.1 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 42 004,29 |
0,00 |
- 42 004,29 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2019 |
DR-NSIGC – Deficiências na verificação dos pedidos de pagamento e qualidade insuficiente dos CNL para a M4.1 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 238 263,25 |
0,00 |
- 238 263,25 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2020 |
DR-NSIGC – Deficiências na verificação dos pedidos de pagamento e qualidade insuficiente dos CNL para a M4.1 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 32 429,36 |
0,00 |
- 32 429,36 |
|
|
|
|
|
|
Total CY: |
EUR |
- 318 707,93 |
0,00 |
- 318 707,93 |
|
ES |
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2011 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 4,73 |
0,00 |
- 4,73 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2014 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 4 452,93 |
0,00 |
- 4 452,93 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2015 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 52 344,94 |
0,00 |
- 52 344,94 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 228 356,95 |
0,00 |
- 228 356,95 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2017 |
Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 3 637,66 |
0,00 |
- 3 637,66 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER |
2018 |
Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M19 para 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 9 558,30 |
0,00 |
- 9 558,30 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER |
2019 |
Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M19 para 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 70 644,65 |
0,00 |
- 70 644,65 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2017 |
Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M4 (4.1, 4.2, 4.3) para 2017, 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 84 296,18 |
0,00 |
- 84 296,18 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2018 |
Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M4 (4.1, 4.2, 4.3) para 2017, 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 109 955,36 |
0,00 |
- 109 955,36 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2019 |
Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M4 (4.1, 4.2, 4.3) para 2017, 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 32 176,95 |
0,00 |
- 32 176,95 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais |
2017 |
Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M8.6 para 2017, 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 22 094,27 |
0,00 |
- 22 094,27 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais |
2018 |
Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M8.6 para 2017, 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 4 612,18 |
0,00 |
- 4 612,18 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais |
2019 |
Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M8.6 para 2017, 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 5 556,58 |
0,00 |
- 5 556,58 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
Critérios de elegibilidade do regime de ajuda e/ou medida de apoio (M123) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 274 107,83 |
0,00 |
- 274 107,83 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais |
2016 |
M8: razoabilidade dos custos (mesma observação que em RD1/2017/854/ES) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 50 628,33 |
0,00 |
- 50 628,33 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais |
2017 |
M8: razoabilidade dos custos (mesma observação que em RD1/2017/854/ES) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 20 607,65 |
0,00 |
- 20 607,65 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais |
2015 |
M8: verificação dos pedidos de pagamento e seleção dos projetos – exercícios de 2015 e 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 259 954,93 |
0,00 |
- 259 954,93 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais |
2016 |
M8: verificação dos pedidos de pagamento e seleção dos projetos – exercícios de 2015 e 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 85 816,77 |
0,00 |
- 85 816,77 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais |
2017 |
M8: verificação dos pedidos de pagamento e seleção dos projetos – exercícios de 2015 e 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-1 101 757,25 |
0,00 |
-1 101 757,25 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
-2 420 564,44 |
0,00 |
-2 420 564,44 |
|
FR |
FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais |
2016 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 1 525,60 |
0,00 |
- 1 525,60 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 13 793,08 |
- 1 735,70 |
- 12 057,38 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2016 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 652,10 |
0,00 |
- 652,10 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação |
2016 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 1 212,58 |
0,00 |
- 1 212,58 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais |
2017 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 3 518,84 |
0,00 |
- 3 518,84 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2017 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 31 200,35 |
- 23 839,06 |
- 7 361,29 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2017 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 4 627,96 |
0,00 |
- 4 627,96 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação |
2017 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 3 551,37 |
0,00 |
- 3 551,37 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER |
2017 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 577,19 |
0,00 |
- 577,19 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais |
2018 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 6 443,02 |
0,00 |
- 6 443,02 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2018 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 72 044,31 |
0,00 |
- 72 044,31 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2018 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 10 672,35 |
0,00 |
- 10 672,35 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação |
2018 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 5 915,01 |
0,00 |
- 5 915,01 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER |
2018 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 4 100,29 |
0,00 |
- 4 100,29 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais |
2019 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 4 482,00 |
0,00 |
- 4 482,00 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2019 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 68 152,62 |
0,00 |
- 68 152,62 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2019 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 13 535,65 |
0,00 |
- 13 535,65 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação |
2019 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 5 427,03 |
0,00 |
- 5 427,03 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER |
2019 |
Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos |
TAXA FIXA |
0,64% |
EUR |
- 12 282,93 |
0,00 |
- 12 282,93 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – ICDN |
PONTUAL |
|
EUR |
- 3 046,82 |
0,00 |
- 3 046,82 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – ICDN |
PONTUAL |
|
EUR |
- 4 070,28 |
0,00 |
- 4 070,28 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
- 270 831,38 |
- 25 574,76 |
- 245 256,62 |
|
GB |
FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos |
2017 |
Danos ao potencial agrícola que não representem, no mínimo, 30 % |
PONTUAL |
|
EUR |
- 299 951,04 |
0,00 |
- 299 951,04 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos |
2018 |
Danos ao potencial agrícola que não representem, no mínimo, 30 % |
PONTUAL |
|
EUR |
- 32 647,89 |
0,00 |
- 32 647,89 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos |
2019 |
Danos ao potencial agrícola que não representem, no mínimo, 30 % |
PONTUAL |
|
EUR |
- 18 627,64 |
0,00 |
- 18 627,64 |
|
|
|
|
|
|
Total GB: |
EUR |
- 351 226,57 |
0,00 |
- 351 226,57 |
|
GR |
Certificação |
2017 |
Erros conhecidos no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
- 514,89 |
0,00 |
- 514,89 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
- 514,89 |
0,00 |
- 514,89 |
|
HU |
Condicionalidade |
2016 |
Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 15 743,77 |
- 118,95 |
- 15 624,82 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 752,38 |
- 31,39 |
- 720,99 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 114,22 |
0,00 |
- 114,22 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 63 199,04 |
- 95,82 |
- 63 103,22 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 2 611,68 |
0,00 |
- 2 611,68 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2017 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 69 154,67 |
0,00 |
- 69 154,67 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
- 151 575,76 |
- 246,16 |
- 151 329,60 |
|
IT |
FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação |
2016 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2016 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 698 173,47 |
- 54 690,31 |
- 643 483,16 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2016 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 5 726,26 |
0,00 |
- 5 726,26 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação |
2017 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 859 330,86 |
- 29 891,01 |
- 829 439,85 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2017 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 14 798,78 |
0,00 |
- 14 798,78 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos |
2017 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 748 894,88 |
0,00 |
- 748 894,88 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação |
2018 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 203 389,34 |
- 44,80 |
- 203 344,54 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2018 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 1 949,02 |
0,00 |
- 1 949,02 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos |
2018 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 617 826,69 |
0,00 |
- 617 826,69 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação |
2019 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2019 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 138 591,33 |
0,00 |
- 138 591,33 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2019 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 4 957,08 |
0,00 |
- 4 957,08 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos |
2019 |
Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 179 968,19 |
0,00 |
- 179 968,19 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios |
TAXA FIXA |
7,00% |
EUR |
- 482 440,06 |
- 6 383,47 |
- 476 056,59 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios |
TAXA FIXA |
7,00% |
EUR |
- 325 959,84 |
- 4 311,75 |
- 321 648,09 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios |
TAXA FIXA |
7,00% |
EUR |
- 85 009,56 |
- 1 180,87 |
- 83 828,69 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios |
TAXA FIXA |
7,00% |
EUR |
- 682 559,13 |
- 5 587,19 |
- 676 971,94 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios |
TAXA FIXA |
7,00% |
EUR |
- 382 990,87 |
- 2 161,24 |
- 380 829,63 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Exerc. 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 4 503,90 |
- 77,77 |
- 4 426,13 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Exerc. 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 66,44 |
- 0,78 |
- 65,66 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 28 425,60 |
- 165,22 |
- 28 260,38 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 10 242,85 |
- 29,09 |
- 10 213,76 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 492,31 |
- 4,12 |
- 488,19 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
-5 476 296,46 |
- 104 527,62 |
-5 371 768,84 |
|
LT |
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Deficiências nos controlos administrativos – Agricultor ativo – FEADER – zonas com condicionantes naturais – 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 156,94 |
0,00 |
- 156,94 |
|
|
|
|
|
|
Total LT: |
EUR |
- 156,94 |
0,00 |
- 156,94 |
|
PT |
Condicionalidade |
2017 |
Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 9 165,26 |
- 1,31 |
- 9 163,95 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 1 738,51 |
- 443,65 |
- 1 294,86 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
- 10 903,77 |
- 444,96 |
- 10 458,81 |
|
RO |
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Bem-estar dos animais: taxas de pagamento sobrestimadas (EF 2017 e 2018) |
TAXA FIXA |
25,00% |
EUR |
-7 674 875,25 |
0,00 |
-7 674 875,25 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Bem-estar dos animais: taxas de pagamento sobrestimadas (EF 2017 e 2018) |
TAXA FIXA |
25,00% |
EUR |
-10 958 924,68 |
0,00 |
-10 958 924,68 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2019 |
Bem-estar dos animais: taxas de pagamento sobrestimadas – EF 2019 |
TAXA FIXA |
25,00% |
EUR |
- 83 675,15 |
0,00 |
- 83 675,15 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Exerc. 2014 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 330 539,56 |
- 35 411,56 |
- 295 128,00 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Exerc. 2014 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 510 986,67 |
- 62 682,26 |
- 448 304,41 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Exerc. 2014 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 3 601,19 |
- 764,29 |
- 2 836,90 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exerc. 2014 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 7 660,64 |
- 1 915,16 |
- 5 745,48 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Exerc. 2014 sem animais 3 % |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 6 938,29 |
0,00 |
- 6 938,29 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Exerc. 2014 sem animais 3 % |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 162,96 |
0,00 |
- 162,96 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Exerc. 2014 sem animais 3 % |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 21,82 |
0,00 |
- 21,82 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exerc. 2014 sem animais 3 % |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 7,49 |
0,00 |
- 7,49 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Exerc. 2015 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-1 009 903,02 |
- 23 388,35 |
- 986 514,67 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Exerc. 2015 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 97 233,46 |
- 1 115,90 |
- 96 117,56 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exerc. 2015 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 2 886,36 |
- 296,15 |
- 2 590,21 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Exerc. 2015 sem animais 6 % |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 153 352,67 |
0,00 |
- 153 352,67 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Exerc. 2015 sem animais 6 % |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 22 532,73 |
- 0,01 |
- 22 532,72 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exerc. 2015 sem animais 6 % |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 400,46 |
0,00 |
- 400,46 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Exerc. 2016 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-1 580 384,82 |
- 161 851,02 |
-1 418 533,80 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exerc. 2016 com animais |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 57 298,98 |
- 13 261,54 |
- 44 037,44 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Exerc. 2016 sem animais |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 304 240,59 |
- 0,18 |
- 304 240,41 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exerc. 2016 sem animais |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 1 267,01 |
0,00 |
- 1 267,01 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
-22 806 893,80 |
- 300 686,42 |
-22 506 207,38 |
|
SE |
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2016 |
Ainda não foram efetuadas verificações adequadas do cumprimento dos compromissos de longo prazo para todas as submedidas da medida 10, exceto no que respeita à gestão das zonas húmidas (FABOD) e das raças ameaçadas (RBETE) – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 10. |
PONTUAL |
|
EUR |
- 31 714,13 |
0,00 |
- 31 714,13 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Ainda não foram efetuadas verificações adequadas do cumprimento dos compromissos de longo prazo para todas as submedidas da medida 10, exceto no que respeita à gestão das zonas húmidas (FABOD) e das raças ameaçadas (RBETE) – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 10. |
PONTUAL |
|
EUR |
- 21 318,45 |
0,00 |
- 21 318,45 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Ainda não foram efetuadas verificações adequadas do cumprimento dos compromissos de longo prazo para todas as submedidas da medida 10, exceto no que respeita à gestão das zonas húmidas (FABOD) e das raças ameaçadas (RBETE) – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 10. |
PONTUAL |
|
EUR |
- 30 889,17 |
0,00 |
- 30 889,17 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2019 |
Ainda não foram efetuadas verificações adequadas do cumprimento dos compromissos de longo prazo para todas as submedidas da medida 10, exceto no que respeita à gestão das zonas húmidas (FABOD) e das raças ameaçadas (RBETE) – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 10. |
PONTUAL |
|
EUR |
- 36 269,25 |
0,00 |
- 36 269,25 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2016 |
Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 10. |
PONTUAL |
|
EUR |
- 547 798,93 |
0,00 |
- 547 798,93 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 10. |
PONTUAL |
|
EUR |
- 368 234,12 |
0,00 |
- 368 234,12 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 10. |
PONTUAL |
|
EUR |
- 533 549,38 |
0,00 |
- 533 549,38 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2019 |
Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 10. |
PONTUAL |
|
EUR |
- 626 479,57 |
0,00 |
- 626 479,57 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2016 |
Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 11. |
PONTUAL |
|
EUR |
- 115 579,22 |
0,00 |
- 115 579,22 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 11. |
PONTUAL |
|
EUR |
- 77 693,13 |
0,00 |
- 77 693,13 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 11. |
PONTUAL |
|
EUR |
- 112 572,73 |
0,00 |
- 112 572,73 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2019 |
Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 11. |
PONTUAL |
|
EUR |
- 132 179,92 |
0,00 |
- 132 179,92 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2016 |
Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 13. |
PONTUAL |
|
EUR |
- 514 310,19 |
0,00 |
- 514 310,19 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 13. |
PONTUAL |
|
EUR |
- 116 008,24 |
0,00 |
- 116 008,24 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 13. |
PONTUAL |
|
EUR |
- 331 326,49 |
0,00 |
- 331 326,49 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2019 |
Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 13. |
PONTUAL |
|
EUR |
- 299 524,08 |
0,00 |
- 299 524,08 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2016 |
Desrespeito do requisito de dispor de um plano de compromisso relativamente à submedida «pastagens» (BETE) – Exerc. 2015 – Medida 10 – submedida BETE. |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 272 245,00 |
0,00 |
-1 272 245,00 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Tempo entre a contagem dos animais e os CNL – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 14. |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 1 620,30 |
0,00 |
- 1 620,30 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Tempo entre a contagem dos animais e os CNL – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 14. |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 3 148,63 |
0,00 |
- 3 148,63 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2019 |
Tempo entre a contagem dos animais e os CNL – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 14. |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 2 997,07 |
0,00 |
- 2 997,07 |
|
|
|
|
|
|
Total SE: |
EUR |
-5 175 458,00 |
0,00 |
-5 175 458,00 |
|
SK |
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M04 |
TAXA FIXA |
4,72% |
EUR |
- 668 120,35 |
- 554 421,53 |
- 113 698,82 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2017 |
Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M04 |
TAXA FIXA |
4,72% |
EUR |
-1 844 723,48 |
- 606 628,56 |
-1 238 094,92 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2018 |
Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M04 |
TAXA FIXA |
4,72% |
EUR |
-3 005 072,38 |
0,00 |
-3 005 072,38 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2017 |
Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M06 |
TAXA FIXA |
4,72% |
EUR |
- 81 950,91 |
- 26 698,41 |
- 55 252,50 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2018 |
Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M06 |
TAXA FIXA |
4,72% |
EUR |
- 868 287,06 |
0,00 |
- 868 287,06 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais |
2016 |
Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M08 |
TAXA FIXA |
4,72% |
EUR |
- 206 730,08 |
- 206 730,08 |
0,00 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais |
2017 |
Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M08 |
TAXA FIXA |
4,72% |
EUR |
-1 256 240,23 |
-1 256 240,23 |
0,00 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais |
2018 |
Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M08 |
TAXA FIXA |
4,72% |
EUR |
- 583 234,61 |
0,00 |
- 583 234,61 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER |
2017 |
Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M19 |
TAXA FIXA |
4,72% |
EUR |
- 25 779,79 |
- 8 398,67 |
- 17 381,12 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER |
2018 |
Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M19 |
TAXA FIXA |
4,72% |
EUR |
- 9 898,71 |
0,00 |
- 9 898,71 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2016 |
Medida 10 «agroambiente e clima»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 317 444,02 |
0,00 |
- 317 444,02 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Medida 10 «agroambiente e clima»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 396 604,86 |
0,00 |
- 396 604,86 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Medida 10 «agroambiente e clima»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 418 697,42 |
0,00 |
- 418 697,42 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2016 |
Medida 11 «agricultura biológica»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 270 123,96 |
0,00 |
- 270 123,96 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Medida 11 «agricultura biológica»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 291 093,34 |
0,00 |
- 291 093,34 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Medida 11 «agricultura biológica»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 301 664,42 |
0,00 |
- 301 664,42 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2016 |
Medida 12 «pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro da Água»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 644,37 |
0,00 |
- 644,37 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Medida 12 «pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro da Água»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 779,43 |
0,00 |
- 779,43 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Medida 12 «pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro da Água»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 530,27 |
0,00 |
- 530,27 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2016 |
Medida 13 «Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 655 404,94 |
0,00 |
-1 655 404,94 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Medida 13 «Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 682 955,26 |
0,00 |
-1 682 955,26 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Medida 13 «Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 681 029,33 |
0,00 |
-1 681 029,33 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Condicionalidade – Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 150 350,62 |
- 9 540,10 |
- 140 810,52 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Condicionalidade – Exerc. 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 4 213,83 |
- 60,22 |
- 4 153,61 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Condicionalidade – Exerc. 2017 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 160 926,82 |
- 4 144,06 |
- 156 782,76 |
|
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
-15 882 500,49 |
-2 672 861,86 |
-13 209 638,63 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
-67 224 877,71 |
-11 243 483,05 |
-55 981 394,66 |