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27.5.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 164/51 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/707 DA COMISSÃO
de 25 de maio de 2020
relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2019
[notificada com o número C(2020) 3267]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 51.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, antes de 31 de maio do ano seguinte ao do exercício orçamental em causa, a Comissão apura as contas dos organismos pagadores a que se refere o artigo 7.o desse regulamento, com base nas contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros, acompanhadas das informações necessárias ao seu apuramento, de um parecer de auditoria relativo à integralidade, à exatidão e à veracidade das contas transmitidas e dos relatórios elaborados pelos organismos de certificação. |
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(2) |
Nos termos do artigo 39.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, o exercício financeiro agrícola inicia-se a 16 de outubro do ano N-1 e termina a 15 de outubro do ano N. No quadro do apuramento das contas do exercício financeiro de 2019, para harmonizar o período de referência das despesas do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) com as do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), dispõe o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão que devem ser contabilizadas as despesas em que os Estados-Membros incorreram entre 16 de outubro de 2018 e 15 de outubro de 2019 (2). |
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(3) |
O artigo 33.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 dispõe que o montante que, em consequência da decisão de apuramento das contas referida no n.o 1 do mesmo artigo seja recuperável de cada Estado-Membro ou lhe seja pagável deve ser determinado por dedução dos pagamentos intercalares a título do exercício financeiro em causa das despesas reconhecidas para o mesmo exercício em conformidade com o citado n.o 1. Esse montante deve ser deduzido ou adicionado pela Comissão ao pagamento intercalar seguinte. |
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(4) |
A Comissão verificou as informações apresentadas pelos Estados-Membros e notificou-os dos resultados das suas verificações, bem como das alterações necessárias. |
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(5) |
Para todos os organismos pagadores, as contas anuais e os documentos que as acompanham permitem à Comissão decidir da integralidade, exatidão e veracidade das contas anuais transmitidas. |
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(6) |
Em conformidade com o artigo 83.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), o prazo para os pagamentos intercalares, fixado no artigo 36.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, pode ser interrompido por um período máximo de seis meses, a fim de se realizarem verificações adicionais na sequência de informações recebidas sobre a ligação de tais pagamentos a uma irregularidade com consequências financeiras graves. Ao adotar a presente decisão, a Comissão deve ter em consideração essas interrupções, de modo a evitar pagamentos inadequados ou fora de prazo. |
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(7) |
Nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, se a recuperação das irregularidades não tiver ocorrido no prazo de quatro anos a contar da data do pedido de recuperação, ou no prazo de oito anos se for objeto de uma ação perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da não recuperação são assumidas em 50 % pelo Estado-Membro em causa. O artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 determina que os Estados-Membros juntem às contas anuais a apresentar à Comissão nos termos do artigo 29.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 um quadro certificado com os montantes que ficam a seu cargo por força do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. As normas de execução relativas ao dever de comunicação dos montantes a recuperar pelos Estados-Membros constam do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014. O anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 estabelece o modelo de quadro que os Estados-Membros devem utilizar para informar sobre os montantes a recuperar. Com base nos quadros preenchidos pelos Estados-Membros, a Comissão decide das consequências financeiras da não recuperação dos montantes relacionados com irregularidades mais antigas do que quatro ou oito anos, respetivamente. |
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(8) |
Ao abrigo do artigo 54.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, os Estados-Membros podem decidir não proceder à recuperação, devendo fundamentar devidamente a sua decisão. Essa decisão só pode ser tomada se o conjunto dos custos já assumidos ou que possam vir a sê-lo for superior ao montante a recuperar, ou se a recuperação se revelar impossível devido à insolvência do devedor ou das pessoas legalmente responsáveis pela irregularidade, verificada e reconhecida de acordo com a lei do Estado-Membro em causa. Se a referida decisão for tomada no prazo de quatro anos a contar da data do pedido de restituição — ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objeto de uma ação perante as jurisdições nacionais —, as consequências financeiras da não recuperação são assumidas a 100 % pelo orçamento da União. Os montantes cuja recuperação um determinado Estado-Membro decidiu não efetuar, bem como a fundamentação da sua decisão, devem constar do relatório de síntese a que se refere o artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, em conjugação com o artigo 102.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), subalínea iv), do mesmo regulamento. Consequentemente, esses montantes não podem ser imputados ao Estado-Membro em causa, sendo, por conseguinte, suportados pelo orçamento da União. |
|
(9) |
A presente decisão deve ainda ter em conta os montantes respeitantes ao período de programação de 2007-2013 do FEADER a imputar aos Estados-Membros em aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. |
|
(10) |
Em aplicação do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão reduziu ou suspendeu já certos pagamentos intercalares relativos ao exercício financeiro de 2019 por as despesas não terem sido efetuadas em conformidade com as normas da União. Na presente decisão, a Comissão deve ter em consideração os montantes reduzidos ou suspensos com base no artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a fim de evitar pagamentos indevidos ou fora de prazo, ou reembolsos de montantes que possam vir a ser objeto de correções financeiras. |
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(11) |
Em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a presente decisão não deve prejudicar as decisões que a Comissão venha a tomar que excluam do financiamento da União despesas que não tenham sido efetuadas em conformidade com as suas normas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São apuradas pela presente decisão as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no que respeita às despesas do exercício financeiro de 2019 e do período de programação 2014-2020 financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
O anexo I estabelece os montantes recuperáveis de cada Estado-Membro ou que lhes sejam pagáveis ao abrigo dos programas de desenvolvimento rural a título da presente decisão.
Artigo 2.o
Os montantes respeitantes ao período de programação de 2014-2020 e ao período de programação 2007-2013 do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), a imputar aos Estados-Membros em aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, são fixados no anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão não prejudica eventuais decisões de apuramento da conformidade que a Comissão venha a adotar com fundamento no artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, que excluam do financiamento da União despesas não efetuadas em conformidade com as suas normas.
Artigo 4.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de maio de 2020.
Pela Comissão
Janusz WOJCIECHOWSKI
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014, p. 59).
(3) Regulamento (UE) n. ° 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).
ANEXO I
Despesas FEADER apuradas, por programa de desenvolvimento rural, a título do exercício de 2019
Montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro, por programa
Programas aprovados com despesas declaradas para o FEADER 2014-2020
|
(em EUR) |
||||||||
|
E-M |
CCI |
Despesas de 2019 |
Correções |
Total |
Montantes não reutilizáveis |
Montantes aceites apurados EF 2019 |
Pagamentos intercalares reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro |
Montante a recuperar (-) ou a pagar ao (+) Estado-Membro |
|
|
|
i |
ii |
iii = i + ii |
iv |
v = iii - iv |
vi |
vii = v - vi |
|
AT |
2014AT06RDNP001 |
530 792 506,55 |
-1 750 000,00 |
529 042 506,55 |
0,00 |
529 042 506,55 |
529 042 468,84 |
37,71 |
|
BE |
2014BE06RDRP001 |
40 746 272,70 |
0,00 |
40 746 272,70 |
0,00 |
40 746 272,70 |
40 746 257,34 |
15,36 |
|
BE |
2014BE06RDRP002 |
38 145 525,08 |
0,00 |
38 145 525,08 |
0,00 |
38 145 525,08 |
38 150 952,57 |
-5 427,49 |
|
BG |
2014BG06RDNP001 |
309 155 718,57 |
0,00 |
309 155 718,57 |
0,00 |
309 155 718,57 |
309 390 025,15 |
-234 306,58 |
|
CY |
2014CY06RDNP001 |
20 952 617,16 |
0,00 |
20 952 617,16 |
0,00 |
20 952 617,16 |
20 952 823,78 |
-206,62 |
|
CZ |
2014CZ06RDNP001 |
394 916 055,66 |
-30 606,96 |
394 885 448,70 |
0,00 |
394 885 448,70 |
394 887 013,68 |
-1 564,98 |
|
DE |
2014DE06RDRN001 |
635 763,53 |
0,00 |
635 763,53 |
0,00 |
635 763,53 |
635 763,52 |
0,01 |
|
DE |
2014DE06RDRP003 |
92 445 964,03 |
0,00 |
92 445 964,03 |
0,00 |
92 445 964,03 |
92 445 964,03 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP004 |
203 932 538,55 |
0,00 |
203 932 538,55 |
0,00 |
203 932 538,55 |
203 932 538,55 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP007 |
125 628 955,07 |
0,00 |
125 628 955,07 |
0,00 |
125 628 955,07 |
125 629 013,11 |
-58,04 |
|
DE |
2014DE06RDRP010 |
45 991 706,72 |
0,00 |
45 991 706,72 |
0,00 |
45 991 706,72 |
45 991 706,72 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP011 |
121 234 745,10 |
0,00 |
121 234 745,10 |
0,00 |
121 234 745,10 |
121 234 745,10 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP012 |
167 830 523,60 |
0,00 |
167 830 523,60 |
0,00 |
167 830 523,60 |
167 830 523,60 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP015 |
96 267 544,04 |
0,00 |
96 267 544,04 |
0,00 |
96 267 544,04 |
96 272 860,63 |
-5 316,59 |
|
DE |
2014DE06RDRP017 |
33 430 513,48 |
0,00 |
33 430 513,48 |
0,00 |
33 430 513,48 |
33 412 863,44 |
17 650,04 |
|
DE |
2014DE06RDRP018 |
5 791 469,50 |
0,00 |
5 791 469,50 |
0,00 |
5 791 469,50 |
5 791 493,78 |
-24,28 |
|
DE |
2014DE06RDRP019 |
122 306 493,20 |
0,00 |
122 306 493,20 |
0,00 |
122 306 493,20 |
122 128 048,05 |
178 445,15 |
|
DE |
2014DE06RDRP020 |
103 115 968,77 |
0,00 |
103 115 968,77 |
0,00 |
103 115 968,77 |
103 115 968,77 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP021 |
57 657 958,77 |
0,00 |
57 657 958,77 |
0,00 |
57 657 958,77 |
57 657 963,58 |
-4,81 |
|
DE |
2014DE06RDRP023 |
97 975 590,76 |
0,00 |
97 975 590,76 |
0,00 |
97 975 590,76 |
97 975 991,68 |
-400,92 |
|
DK |
2014DK06RDNP001 |
102 515 908,97 |
0,00 |
102 515 908,97 |
0,00 |
102 515 908,97 |
103 179 982,71 |
-664 073,74 |
|
EE |
2014EE06RDNP001 |
124 908 706,88 |
0,00 |
124 908 706,88 |
0,00 |
124 908 706,88 |
124 908 873,33 |
-166,45 |
|
ES |
2014ES06RDNP001 |
29 449 836,80 |
0,00 |
29 449 836,80 |
0,00 |
29 449 836,80 |
29 655 521,64 |
-205 684,84 |
|
ES |
2014ES06RDRP001 |
228 811 824,21 |
0,00 |
228 811 824,21 |
0,00 |
228 811 824,21 |
228 811 743,85 |
80,36 |
|
ES |
2014ES06RDRP002 |
71 111 392,83 |
0,00 |
71 111 392,83 |
0,00 |
71 111 392,83 |
71 114 011,38 |
-2 618,55 |
|
ES |
2014ES06RDRP003 |
39 056 304,85 |
0,00 |
39 056 304,85 |
0,00 |
39 056 304,85 |
39 078 684,82 |
-22 379,97 |
|
ES |
2014ES06RDRP004 |
10 313 552,62 |
0,00 |
10 313 552,62 |
0,00 |
10 313 552,62 |
10 313 552,57 |
0,05 |
|
ES |
2014ES06RDRP005 |
17 178 960,97 |
0,00 |
17 178 960,97 |
0,00 |
17 178 960,97 |
17 176 788,80 |
2 172,17 |
|
ES |
2014ES06RDRP006 |
16 854 477,89 |
0,00 |
16 854 477,89 |
0,00 |
16 854 477,89 |
16 861 128,20 |
-6 650,31 |
|
ES |
2014ES06RDRP007 |
201 930 621,93 |
0,00 |
201 930 621,93 |
0,00 |
201 930 621,93 |
201 925 849,08 |
4 772,85 |
|
ES |
2014ES06RDRP008 |
110 685 061,08 |
0,00 |
110 685 061,08 |
0,00 |
110 685 061,08 |
110 681 479,84 |
3 581,24 |
|
ES |
2014ES06RDRP009 |
52 412 273,99 |
0,00 |
52 412 273,99 |
0,00 |
52 412 273,99 |
52 412 272,41 |
1,58 |
|
ES |
2014ES06RDRP010 |
106 110 727,35 |
0,00 |
106 110 727,35 |
0,00 |
106 110 727,35 |
106 110 692,67 |
34,68 |
|
ES |
2014ES06RDRP011 |
158 306 738,83 |
0,00 |
158 306 738,83 |
0,00 |
158 306 738,83 |
158 306 715,16 |
23,67 |
|
ES |
2014ES06RDRP012 |
15 570 984,88 |
0,00 |
15 570 984,88 |
0,00 |
15 570 984,88 |
15 582 265,80 |
-11 280,92 |
|
ES |
2014ES06RDRP013 |
37 493 230,66 |
0,00 |
37 493 230,66 |
0,00 |
37 493 230,66 |
37 493 228,18 |
2,48 |
|
ES |
2014ES06RDRP014 |
14 512 960,71 |
0,00 |
14 512 960,71 |
0,00 |
14 512 960,71 |
14 512 961,16 |
-0,45 |
|
ES |
2014ES06RDRP015 |
11 885 175,23 |
0,00 |
11 885 175,23 |
0,00 |
11 885 175,23 |
11 885 175,62 |
-0,39 |
|
ES |
2014ES06RDRP016 |
9 176 482,97 |
0,00 |
9 176 482,97 |
0,00 |
9 176 482,97 |
9 176 481,49 |
1,48 |
|
ES |
2014ES06RDRP017 |
34 529 635,62 |
0,00 |
34 529 635,62 |
0,00 |
34 529 635,62 |
34 529 634,05 |
1,57 |
|
FI |
2014FI06RDRP001 |
348 845 468,91 |
0,00 |
348 845 468,91 |
0,00 |
348 845 468,91 |
348 845 692,60 |
-223,69 |
|
FI |
2014FI06RDRP002 |
2 329 802,72 |
0,00 |
2 329 802,72 |
0,00 |
2 329 802,72 |
2 329 802,72 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDNP001 |
134 030 995,75 |
0,00 |
134 030 995,75 |
0,00 |
134 030 995,75 |
134 030 995,75 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRN001 |
1 987 774,19 |
0,00 |
1 987 774,19 |
0,00 |
1 987 774,19 |
1 987 774,19 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP001 |
16 284 029,39 |
0,00 |
16 284 029,39 |
0,00 |
16 284 029,39 |
16 284 029,38 |
0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP002 |
15 534 431,99 |
0,00 |
15 534 431,99 |
0,00 |
15 534 431,99 |
15 534 431,99 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP003 |
14 076 246,64 |
0,00 |
14 076 246,64 |
0,00 |
14 076 246,64 |
14 076 246,66 |
-0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP004 |
47 430 878,10 |
0,00 |
47 430 878,10 |
0,00 |
47 430 878,10 |
47 430 878,11 |
-0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP006 |
8 082 394,98 |
0,00 |
8 082 394,98 |
0,00 |
8 082 394,98 |
8 082 394,98 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP011 |
10 765 010,94 |
0,00 |
10 765 010,94 |
0,00 |
10 765 010,94 |
10 765 010,94 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP021 |
34 446 704,78 |
0,00 |
34 446 704,78 |
0,00 |
34 446 704,78 |
34 446 704,76 |
0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP022 |
20 848 487,69 |
0,00 |
20 848 487,69 |
0,00 |
20 848 487,69 |
20 848 487,71 |
-0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP023 |
19 565 763,42 |
0,00 |
19 565 763,42 |
0,00 |
19 565 763,42 |
19 565 763,42 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP024 |
63 071 142,27 |
0,00 |
63 071 142,27 |
0,00 |
63 071 142,27 |
63 071 142,27 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP025 |
67 198 978,18 |
0,00 |
67 198 978,18 |
0,00 |
67 198 978,18 |
67 198 978,16 |
0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP026 |
98 729 352,49 |
0,00 |
98 729 352,49 |
0,00 |
98 729 352,49 |
98 729 352,50 |
-0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP031 |
14 847 305,69 |
0,00 |
14 847 305,69 |
0,00 |
14 847 305,69 |
14 847 305,69 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP041 |
60 104 185,78 |
0,00 |
60 104 185,78 |
0,00 |
60 104 185,78 |
60 104 185,78 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP042 |
21 336 395,63 |
0,00 |
21 336 395,63 |
0,00 |
21 336 395,63 |
21 336 395,66 |
-0,03 |
|
FR |
2014FR06RDRP043 |
71 282 388,55 |
0,00 |
71 282 388,55 |
0,00 |
71 282 388,55 |
71 282 388,54 |
0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP052 |
96 072 089,58 |
0,00 |
96 072 089,58 |
0,00 |
96 072 089,58 |
96 072 089,59 |
-0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP053 |
80 968 640,16 |
0,00 |
80 968 640,16 |
0,00 |
80 968 640,16 |
80 968 640,16 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP054 |
89 636 130,45 |
0,00 |
89 636 130,45 |
0,00 |
89 636 130,45 |
89 636 130,43 |
0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP072 |
105 488 799,09 |
0,00 |
105 488 799,09 |
0,00 |
105 488 799,09 |
105 493 314,64 |
-4 515,55 |
|
FR |
2014FR06RDRP073 |
250 890 968,38 |
0,00 |
250 890 968,38 |
0,00 |
250 890 968,38 |
250 890 968,40 |
-0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP074 |
99 985 617,49 |
0,00 |
99 985 617,49 |
0,00 |
99 985 617,49 |
99 985 617,49 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP082 |
200 618 567,07 |
0,00 |
200 618 567,07 |
0,00 |
200 618 567,07 |
200 618 567,08 |
-0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP083 |
199 936 626,10 |
0,00 |
199 936 626,10 |
0,00 |
199 936 626,10 |
199 936 626,12 |
-0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP091 |
101 631 768,73 |
0,00 |
101 631 768,73 |
0,00 |
101 631 768,73 |
101 631 768,72 |
0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP093 |
97 294 348,97 |
0,00 |
97 294 348,97 |
0,00 |
97 294 348,97 |
97 294 348,96 |
0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP094 |
18 669 034,43 |
0,00 |
18 669 034,43 |
0,00 |
18 669 034,43 |
18 669 043,82 |
-9,39 |
|
UK |
2014UK06RDRP001 |
501 228 862,63 |
0,00 |
501 228 862,63 |
0,00 |
501 228 862,63 |
501 770 201,89 |
-541 339,26 |
|
UK |
2014UK06RDRP002 |
22 164 493,79 |
0,00 |
22 164 493,79 |
0,00 |
22 164 493,79 |
22 164 474,28 |
19,51 |
|
UK |
2014UK06RDRP003 |
158 970 631,55 |
0,00 |
158 970 631,55 |
0,00 |
158 970 631,55 |
159 458 333,74 |
-487 702,19 |
|
UK |
2014UK06RDRP004 |
92 557 109,51 |
0,00 |
92 557 109,51 |
0,00 |
92 557 109,51 |
92 557 110,53 |
-1,02 |
|
EL |
2014GR06RDNP001 |
411 413 602,16 |
0,00 |
411 413 602,16 |
0,00 |
411 413 602,16 |
411 413 601,44 |
0,72 |
|
HR |
2014HR06RDNP001 |
299 671 237,41 |
0,00 |
299 671 237,41 |
0,00 |
299 671 237,41 |
299 685 519,51 |
-14 282,10 |
|
HU |
2014HU06RDNP001 |
511 369 560,77 |
0,00 |
511 369 560,77 |
0,00 |
511 369 560,77 |
511 369 578,23 |
-17,46 |
|
IE |
2014IE06RDNP001 |
324 050 714,30 |
0,00 |
324 050 714,30 |
0,00 |
324 050 714,30 |
324 050 714,30 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDNP001 |
193 548 961,44 |
0,00 |
193 548 961,44 |
0,00 |
193 548 961,44 |
193 555 347,19 |
-6 385,75 |
|
IT |
2014IT06RDRN001 |
13 648 458,43 |
0,00 |
13 648 458,43 |
0,00 |
13 648 458,43 |
13 648 458,43 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP001 |
29 975 815,54 |
0,00 |
29 975 815,54 |
0,00 |
29 975 815,54 |
29 975 335,13 |
480,41 |
|
IT |
2014IT06RDRP002 |
18 327 612,70 |
0,00 |
18 327 612,70 |
0,00 |
18 327 612,70 |
18 327 612,62 |
0,08 |
|
IT |
2014IT06RDRP003 |
92 926 497,41 |
0,00 |
92 926 497,41 |
0,00 |
92 926 497,41 |
92 926 499,55 |
-2,14 |
|
IT |
2014IT06RDRP004 |
27 070 038,88 |
0,00 |
27 070 038,88 |
0,00 |
27 070 038,88 |
27 070 039,14 |
-0,26 |
|
IT |
2014IT06RDRP005 |
52 348 695,41 |
0,00 |
52 348 695,41 |
0,00 |
52 348 695,41 |
52 349 943,22 |
-1 247,81 |
|
IT |
2014IT06RDRP006 |
21 573 069,55 |
0,00 |
21 573 069,55 |
0,00 |
21 573 069,55 |
21 573 069,53 |
0,02 |
|
IT |
2014IT06RDRP007 |
73 972 599,26 |
0,00 |
73 972 599,26 |
0,00 |
73 972 599,26 |
73 972 033,95 |
565,31 |
|
IT |
2014IT06RDRP008 |
32 850 280,82 |
0,00 |
32 850 280,82 |
0,00 |
32 850 280,82 |
32 850 280,64 |
0,18 |
|
IT |
2014IT06RDRP009 |
97 615 781,35 |
0,00 |
97 615 781,35 |
0,00 |
97 615 781,35 |
97 615 780,70 |
0,65 |
|
IT |
2014IT06RDRP010 |
57 267 283,32 |
0,00 |
57 267 283,32 |
0,00 |
57 267 283,32 |
57 267 282,12 |
1,20 |
|
IT |
2014IT06RDRP011 |
19 783 912,66 |
0,00 |
19 783 912,66 |
0,00 |
19 783 912,66 |
19 783 912,76 |
-0,10 |
|
IT |
2014IT06RDRP012 |
51 539 682,95 |
0,00 |
51 539 682,95 |
0,00 |
51 539 682,95 |
51 539 700,05 |
-17,10 |
|
IT |
2014IT06RDRP013 |
9 172 806,59 |
0,00 |
9 172 806,59 |
0,00 |
9 172 806,59 |
9 172 806,29 |
0,30 |
|
IT |
2014IT06RDRP014 |
70 456 765,03 |
0,00 |
70 456 765,03 |
0,00 |
70 456 765,03 |
70 456 763,63 |
1,40 |
|
IT |
2014IT06RDRP015 |
21 485 143,22 |
0,00 |
21 485 143,22 |
0,00 |
21 485 143,22 |
21 485 143,10 |
0,12 |
|
IT |
2014IT06RDRP016 |
86 806 537,56 |
0,00 |
86 806 537,56 |
0,00 |
86 806 537,56 |
86 801 624,87 |
4 912,69 |
|
IT |
2014IT06RDRP017 |
42 424 028,34 |
0,00 |
42 424 028,34 |
0,00 |
42 424 028,34 |
42 424 027,00 |
1,34 |
|
IT |
2014IT06RDRP018 |
102 145 788,69 |
0,00 |
102 145 788,69 |
0,00 |
102 145 788,69 |
102 169 711,01 |
-23 922,32 |
|
IT |
2014IT06RDRP019 |
158 788 358,36 |
0,00 |
158 788 358,36 |
0,00 |
158 788 358,36 |
158 784 946,22 |
3 412,14 |
|
IT |
2014IT06RDRP020 |
70 009 609,58 |
0,00 |
70 009 609,58 |
0,00 |
70 009 609,58 |
70 016 377,42 |
-6 767,84 |
|
IT |
2014IT06RDRP021 |
105 317 165,48 |
0,00 |
105 317 165,48 |
0,00 |
105 317 165,48 |
105 336 976,13 |
-19 810,65 |
|
LT |
2014LT06RDNP001 |
181 392 756,61 |
-48 911,41 |
181 343 845,20 |
0,00 |
181 343 845,20 |
181 345 149,19 |
-1 303,99 |
|
LU |
2014LU06RDNP001 |
14 534 680,31 |
0,00 |
14 534 680,31 |
0,00 |
14 534 680,31 |
14 484 491,14 |
50 189,17 |
|
LV |
2014LV06RDNP001 |
206 454 657,71 |
0,00 |
206 454 657,71 |
0,00 |
206 454 657,71 |
206 475 667,04 |
-21 009,33 |
|
MT |
2014MT06RDNP001 |
19 429 832,31 |
0,00 |
19 429 832,31 |
0,00 |
19 429 832,31 |
19 429 922,12 |
-89,81 |
|
NL |
2014NL06RDNP001 |
90 801 416,57 |
0,00 |
90 801 416,57 |
0,00 |
90 801 416,57 |
90 815 520,63 |
-14 104,06 |
|
PL |
2014PL06RDNP001 |
1 092 290 840,09 |
0,00 |
1 092 290 840,09 |
0,00 |
1 092 290 840,09 |
1 092 290 030,37 |
809,72 |
|
PT |
2014PT06RDRP001 |
39 437 443,20 |
0,00 |
39 437 443,20 |
0,00 |
39 437 443,20 |
39 437 437,81 |
5,39 |
|
PT |
2014PT06RDRP002 |
452 107 823,65 |
0,00 |
452 107 823,65 |
0,00 |
452 107 823,65 |
452 047 544,92 |
60 278,73 |
|
PT |
2014PT06RDRP003 |
31 558 368,34 |
0,00 |
31 558 368,34 |
0,00 |
31 558 368,34 |
31 558 362,99 |
5,35 |
|
RO |
2014RO06RDNP001 |
968 522 495,89 |
-1 348 671,14 |
967 173 824,75 |
0,00 |
967 173 824,75 |
967 195 086,21 |
-21 261,46 |
|
SE |
2014SE06RDNP001 |
226 275 603,92 |
0,00 |
226 275 603,92 |
0,00 |
226 275 603,92 |
226 319 797,01 |
-44 193,09 |
|
SI |
2014SI06RDNP001 |
120 004 332,06 |
0,00 |
120 004 332,06 |
0,00 |
120 004 332,06 |
119 962 009,29 |
42 322,77 |
|
SK |
2014SK06RDNP001 |
209 359 906,44 |
0,00 |
209 359 906,44 |
0,00 |
209 359 906,44 |
209 359 977,67 |
-71,23 |
ANEXO II
Apuramento das contas dos organismos pagadores
Exercício de 2019 – FEADER
Correções em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013
|
|
Correções relacionadas com o período de programação de 2014-2020 |
Correções relacionadas com o período de programação de 2007-2013 |
|||
|
Estado-Membro |
Moeda |
Em moeda nacional |
Em EUR |
Em moeda nacional |
Em EUR |
|
AT |
EUR |
— |
— |
— |
— |
|
BE |
EUR |
— |
— |
— |
163,63 |
|
BG |
BGN |
— |
— |
1 811 463,11 |
— |
|
CY |
EUR |
— |
— |
— |
— |
|
CZ |
CZK |
— |
— |
1 449 992,55 |
— |
|
DE |
EUR |
— |
225,19 |
— |
304 625,59 |
|
DK |
DKK |
— |
— |
958 077,48 |
— |
|
EE |
EUR |
— |
589,99 |
— |
293 834,35 |
|
ES |
EUR |
— |
— |
— |
233 018,22 |
|
FI |
EUR |
— |
7 891,54 |
— |
24 085,04 |
|
FR |
EUR |
— |
3 370,85 |
— |
119 838,03 |
|
UK |
GBP |
1 344,21 |
— |
264 556,48 |
— |
|
EL |
EUR |
— |
— |
— |
903 687,85 |
|
HR |
HRK |
— |
— |
— |
— |
|
HU |
HUF |
— |
— |
351 338 867,00 |
— |
|
IE |
EUR |
— |
14 159,77 |
— |
69 568,41 |
|
IT |
EUR |
— |
— |
— |
869 742,86 |
|
LT |
EUR |
— |
— |
— |
34 243,02 |
|
LU |
EUR |
— |
— |
— |
— |
|
LV |
EUR |
— |
— |
— |
62 324,86 |
|
MT |
EUR |
— |
— |
— |
8 724,71 |
|
NL |
EUR |
— |
— |
— |
1 448,25 |
|
PL |
PLN |
— |
— |
3 461 599,55 |
— |
|
PT |
EUR |
— |
100 951,54 |
— |
813 504,70 |
|
RO |
RON |
— |
— |
1 018 809,34 |
— |
|
SE |
SEK |
12 641,23 |
— |
472 649,18 |
— |
|
SI |
EUR |
— |
— |
— |
25 639,94 |
|
SK |
EUR |
— |
— |
— |
123 568,95 |