02007R0970 — PT — 11.07.2014 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

REGULAMENTO (CE) N.o 970/2007 DA COMISSÃO

de 17 de Agosto de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 1184/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão

(JO L 215, 18.8.2007, p.16)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (UE) n.o 747/2014 do Conselho de 10 de julho de 2014

L 203

1

11.7.2014