24.7.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 195/3


REGULAMENTO (CE) N.o 694/2008 DO CONSELHO

de 8 de Julho de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 2866/98 no que respeita à taxa de conversão do euro para a Eslováquia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 123.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1),

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro (2) determina as taxas de conversão a partir de 1 de Janeiro de 1999.

(2)

Em conformidade com o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003, a Eslováquia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação na acepção do artigo 122.o do Tratado.

(3)

De acordo com a Decisão 2008/608/CE do Conselho, de 8 de Julho de 2008, em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009 (3), a Eslováquia preenche as condições necessárias para a adopção da moeda única, devendo ser revogada a derrogação de que beneficia com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

(4)

A introdução do euro na Eslováquia requer a adopção da taxa de conversão entre o euro e a coroa eslovaca. Essa taxa de conversão é fixada em 30,126 coroas eslovacas por um euro, o que corresponde à taxa central actual da coroa no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II).

(5)

O Regulamento (CE) n.o 2866/98 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2866/98, é inserido o seguinte entre as taxas de conversão aplicáveis ao tolar esloveno e à marca finlandesa:

«= 30,1260 coroas eslovacas».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2008.

Pelo Conselho

A Presidente

C. LAGARDE


(1)  Parecer emitido em 3 de Julho de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2)   JO L 359 de 31.12.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1135/2007 (JO L 256 de 2.10.2007, p. 2).

(3)  Ver página 24 do presente Jornal Oficial.