(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2022/759 da Comissão, de 14 de dezembro de 2021, que altera o anexo VII da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma metodologia de cálculo da quantidade de energia renovável utilizada para o arrefecimento e o arrefecimento urbano (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

A Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (2), tal como retificada no JO L 311 de 25.9.2020, p. 11, e no JO L 41 de 22.2.2022, p. 37, deve ser incorporada no Acordo EEE.

(3)

A Diretiva (UE) 2018/2001 revoga a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida.

(4)

Os Estados da EFTA não estão incluídos na meta global vinculativa da União para a quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia da União em 2030. O artigo 3.o da Diretiva (UE) 2018/2001 deve aplicar-se aos Estados da EFTA, com exceção do disposto no artigo 3.o, n.os 1, 5 e 6 dessa diretiva. Os Estados da EFTA devem, em vez disso, fixar metas indicativas nacionais em matéria de energias renováveis para 2030 e, consequentemente, não devem aplicar o artigo 8.o relativo à plataforma de desenvolvimento das energias renováveis e às transferências estatísticas da União. Tal não exclui a possibilidade de futuras negociações entre os Estados da EFTA e a União no que diz respeito à cooperação em matéria de objetivos relacionados com as energias renováveis após 2030.

(5)

Os Estados da EFTA podem aplicar regimes de apoio em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva (UE) 2018/2001 a fim de alcançar ou superar as respetivas metas indicativas nacionais em matéria de energias renováveis.

(6)

O artigo 7.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2018/2001 prevê isenções para Chipre e Malta sob a forma de um limiar inferior no que respeita ao cálculo do consumo final bruto de energia, em relação à quantidade de energia consumida na aviação. A Islândia é uma ilha remota que se encontra a grande distância de outros países. Tendo em conta esta situação geográfica específica, deve aplicar-se à Islândia o mesmo limiar que é aplicado a Chipre e a Malta.

(7)

Nos casos em que a Noruega tenha o dever de consultar o povo sámi, importa garantir que os prazos do procedimento de concessão de licenças referidos nos artigos 16.o, n.os 4, 5 e 6, da Diretiva (UE) 2018/2001 podem ser prorrogados pelo prazo máximo de um ano.

(8)

A Noruega e a Islândia têm quotas elevadas de eletricidade renovável. A Noruega utiliza predominantemente a eletricidade renovável para fins de aquecimento, enquanto a Islândia cobre uma grande parte das suas necessidades de aquecimento a partir de fontes geotérmicas renováveis e utiliza a eletricidade renovável quando não existem fontes geotérmicas. Por conseguinte, é conveniente adaptar os métodos de cálculo relativos à integração do aquecimento e arrefecimento na Diretiva (UE) 2018/2001 no que respeita aos Estados da EFTA.

(9)

Tendo em conta a união regional do Listenstaine com a Suíça, no âmbito da qual os combustíveis são regulamentados pelas autoridades suíças e fornecidos por entidades suíças, e visto que se trata da única fonte de abastecimento de combustíveis para transportes no Listenstaine, é adequado estabelecer uma derrogação temporária aos artigos 25.o a 31.o da Diretiva (UE) 2018/2001, que estabelecem regras em matéria de energias renováveis no setor dos transportes e regras de sustentabilidade para os combustíveis renováveis. O Listenstaine segue o sistema suíço de aumento dos biocombustíveis com base num mecanismo de compensação das emissões de CO2, que é comparável, em termos de ambição, aos efeitos de substituição e de poupança dos objetivos em matéria de biocombustíveis. As emissões de CO2 provenientes de combustíveis para veículos com motor de combustão têm de ser compensadas por medidas nacionais e no estrangeiro. O artigo 37.o da Portaria sobre o CO2 (LR 814.065.1) e os artigos 9.o e 10.o da Lei sobre o CO2 (LR 814.065) do Listenstaine estipulam que, a partir de 2024, 23 % das emissões de CO2 devem ser compensadas. A derrogação em causa aplica-se à Diretiva (UE) 2018/2001 na versão em vigor antes da sua alteração pela Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023 (4). Essa derrogação está estritamente limitada no tempo e deve aplicar-se apenas até ser alcançado um acordo sobre a incorporação da Diretiva (UE) 2018/2001, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2023/2413, no Acordo EEE. Considera-se que foi alcançado um acordo logo que a Diretiva (UE) 2018/2001, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2023/2413, tiver sido incorporada no Acordo EEE.

(10)

O Listenstaine foi isentado do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (5), uma vez que não está em condições de fornecer dados originais sobre o «consumo de energia primária» ou o «consumo de energia final». O Listenstaine pode reformatar os dados estatísticos nacionais nos dados relativos ao consumo de energia primária e ao consumo de energia final, sempre que tal seja exigido pela Diretiva (UE) 2018/2001.

(11)

O anexo IV do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

—

32022 R 0759: Regulamento Delegado (UE) 2022/759 da Comissão, de 14 de dezembro de 2021, JO L 139 de 18.5.2022, p. 1.

As decisões relativas ao reconhecimento de regimes voluntários para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho são referidas no anexo II, capítulo XVII.

Para efeitos do presente acordo, as disposições da diretiva são adaptadas do seguinte modo: