(1)

O anexo I da Decisão 2009/177/CE da Comissão (3) estabelece a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas aprovados de vigilância ou erradicação no que diz respeito a certas doenças incluídas na lista da parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE, ou que tenham sido declarados indemnes dessas doenças.

(2)

A autoridade competente da Finlândia informou a Comissão de que concluiu todas as medidas de erradicação no âmbito do seu programa em curso para a septicemia hemorrágica viral (SHV) na província de Åland e deu início às medidas de vigilância subsequentes para que esta seja declarada uma zona indemne. Por conseguinte, a província de Åland deve ser suprimida da parte B do anexo I da Decisão 2009/177/CE e, em vez disso, ser enumerada na parte A do referido anexo como estando sujeita a um programa de vigilância aprovado.

(3)

A autoridade competente da Estónia apresentou à Comissão, para aprovação, um programa de vigilância e erradicação da SHV e da necrose hematopoiética infeciosa (NHI) e solicitou que as zonas abrangidas por esse programa fossem enumeradas no anexo I da Decisão 2009/177/CE.

(4)

A zona da Estónia que está sujeita a medidas de vigilância no que diz respeito à SHV e à NHI deve ser enumerada na parte A do anexo I da Decisão 2009/177/CE, ao passo que um compartimento infetado com NHI e sujeito às medidas de erradicação dessa doença deve ser enumerado na parte B do anexo I dessa decisão.

(5)

A maior parte do território da Croácia consta da lista da parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE, estando declarado indemne da herpesvirose da carpa-koi (KHV). A autoridade competente da Croácia informou a Comissão de vários surtos de KHV dentro da área geográfica atualmente constante da lista e indicou que esse estatuto de indemnidade de KHV devia ser retirado. Por conseguinte, a Croácia deve ser suprimida dessa lista.

(6)

Em conformidade com o artigo 127.o, n.o 1, do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o direito da União é aplicável ao Reino Unido e no seu território durante o período de transição previsto nesse Acordo. Este período transitório termina em 31 de dezembro de 2020.

(7)

A autoridade competente do Reino Unido informou a Comissão de vários surtos de Bonamia ostreae no seu território, nomeadamente em zonas que constam atualmente da lista da parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE, estando declaradas indemnes dessa doença, e indicou que o estatuto de indemnidade de Bonamia ostreae dessas zonas deveria ser retirado. Por conseguinte, essas zonas devem ser suprimidas dessa lista.

(8)

O anexo I da Decisão 2009/177/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

A entrada relativa à Finlândia é suprimida da linha correspondente à septicemia hemorrágica viral (SHV).

2)

A linha correspondente à necrose hematopoiética infeciosa (NHI) passa a ter a seguinte redação:

1)

É aditada a seguinte exceção como ponto 7 para a Grã-Bretanha: «Dornoch Firth, a zona de águas fluviomarítimas a oeste de uma linha traçada entre os pontos de referência NH808873 e NH835857 (série Ordnance Survey Landranger 1:50 000) até à linha média de preia-mar;».

2)

É aditada a seguinte exceção como ponto 8 para a Grã-Bretanha: «Lynn of Lorn, Loch Creran e Loch Etive, a zona de águas marinhas a sudeste da ilha de Lismore, contida num círculo com um raio de 7 258 metros a partir do ponto NM873391 (série Ordnance Survey Landranger 1:50 000) e incluindo as águas fluviomarítimas de Loch Etive e Loch Creran até à linha média de preia-mar.»

3)

É suprimido o seguinte texto: «A zona costeira dos “States of Jersey”: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da Mancha.»