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21.7.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 259/6 |
DECISÃO (PESC) 2021/1200 DO CONSELHO
de 19 de julho de 2021
que prorroga o mandato do presidente do Comité Militar da União Europeia e que nomeia o próximo presidente do Comité Militar da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o,
Tendo em conta a Decisão 2001/79/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2001, que cria o Comité Militar da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por força da Decisão 2001/79/PESC, o presidente do Comité Militar da União Europeia («Comité Militar») é nomeado pelo Conselho sob recomendação do Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior. Nos termos dessa decisão, o mandato do presidente do Comité Militar é de três anos, salvo decisão em contrário do Conselho. |
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(2) |
Em 20 de fevereiro de 2018, por meio da Decisão (PESC) 2018/297 (2), o Conselho nomeou o general Claudio GRAZIANO presidente do Comité Militar, excecionalmente, por um período de três anos e meio, a contar de 6 de novembro de 2018. |
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(3) |
Na sua reunião de 19 de maio de 2021, o Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior recomendou que o general Robert BRIEGER fosse nomeado presidente do Comité Militar por um período de três anos com início em 1 de junho de 2022. |
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(4) |
O mandato do general Claudio GRAZIANO enquanto presidente do Comité Militar deverá, por conseguinte, ser prorrogado até ao início do mandato do general Robert BRIEGER. |
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(5) |
O general Robert BRIEGER deverá ser nomeado presidente do Comité Militar da União Europeia a contar de 1 de junho de 2022 e até 31 de maio de 2025, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato do general Claudio GRAZIANO enquanto presidente do Comité Militar da União Europeia deverá ser prorrogado até 31 de maio de 2022.
Artigo 2.o
O general Robert BRIEGER é nomeado presidente do Comité Militar da União Europeia a contar de 1 de junho de 2022 e até 31 de maio de 2025.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
J. PODGORŠEK
(1) JO L 27 de 30.1.2001, p. 4.
(2) Decisão (PESC) 2018/297 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018, que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia (JO L 56 de 28.2.2018, p. 33).