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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/2688

14.10.2024

DECISÃO (UE) 2024/2688 DO CONSELHO

de 8 de outubro de 2024

que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo italiano,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 9 de outubro de 2023, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2023/2152 (2), que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana.

(3)

Antonio DECARO foi nomeado membro do Comité das Regiões até 31 de maio de 2024. Por conseguinte, vagou um lugar de membro do Comité das Regiões.

(4)

O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Roberto GUALTIERI, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Sindaco del Comune di Roma Capitale (presidente do município de Roma),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Roberto GUALTIERI, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral, Sindaco del Comune di Roma Capitale (presidente do município de Roma).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 8 de outubro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

VARGA M.


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.

(2)  Decisão (UE) 2023/2152 do Conselho, de 9 de outubro de 2023, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana (JO L, 2023/2152, 11.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2152/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2688/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)