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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2688 |
14.10.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/2688 DO CONSELHO
de 8 de outubro de 2024
que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo italiano,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 9 de outubro de 2023, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2023/2152 (2), que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana. |
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(3) |
Antonio DECARO foi nomeado membro do Comité das Regiões até 31 de maio de 2024. Por conseguinte, vagou um lugar de membro do Comité das Regiões. |
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(4) |
O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Roberto GUALTIERI, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Sindaco del Comune di Roma Capitale (presidente do município de Roma), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Roberto GUALTIERI, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral, Sindaco del Comune di Roma Capitale (presidente do município de Roma).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 8 de outubro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
VARGA M.
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.
(2) Decisão (UE) 2023/2152 do Conselho, de 9 de outubro de 2023, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana (JO L, 2023/2152, 11.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2152/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2688/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)