1.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 59/1


REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 351/2006 DO CONSELHO

de 27 de Fevereiro de 2006

que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2005 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 13.o do anexo X do referido estatuto,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 4 do artigo 33.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1)

A evolução do custo de vida nos países terceiros deve ser tomada em consideração e, consequentemente, devem ser fixados os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2005, às remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses a contar de 1 de Maio de 2004.

(2)

Os coeficientes de correcção que tenham sido objecto de um pagamento com base no Regulamento (CE, Euratom) n.o 257/2005 (2) podem dar origem a ajustamentos, positivos ou negativos, das remunerações, com efeitos retroactivos.

(3)

É conveniente prever o pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção.

(4)

É conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso, caso se verifique uma diminuição das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e a data de entrada em vigor do presente regulamento.

(5)

É conveniente prever que uma eventual recuperação só poderá abranger um período máximo de seis meses antes da data de entrada em vigor do presente regulamento e só produzirá efeitos durante um período máximo de doze meses a contar dessa data, por analogia com o que está previsto relativamente aos coeficientes de correcção aplicáveis na Comunidade às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2005, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações, pagas na moeda do país de afectação, dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses a contar de 1 de Maio de 2004, são fixados em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as regras de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo.

Artigo 2.o

1.   As instituições procederão ao pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos coeficientes de correcção fixados no anexo.

2.   As instituições procederão aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações caso se verifique uma diminuição das mesmas em virtude dos coeficientes de correcção fixados no anexo, relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e a data de entrada em vigor do presente regulamento.

Os ajustamentos retroactivos que impliquem uma recuperação dos montantes pagos em excesso abrangerão um período máximo de seis meses anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento. Essa recuperação produzirá efeitos durante um período máximo de doze meses a contar da mesma data.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2006.

Pelo Conselho

A Presidente

U. PLASSNIK


(1)   JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 31/2005 (JO L 8 de 12.1.2005, p. 1).

(2)   JO L 46 de 17.2.2005, p. 1.


ANEXO

Locais de Afectação

Coeficientes de correcção Julho de 2005

Afeganistão (*1)

0

África do Sul

66,6

Albânia

86,2

Angola

126,5

Antiga República jugoslava da Macedónia

69,9

Arábia Saudita

86,4

Argélia

89,3

Argentina

63,3

Arménia

104,9

Austrália

105,3

Bangladeche

53,3

Barbados

127,4

Benim

92,8

Bolívia

52,2

Bósnia e Herzegovina

73,4

Botsuana

62,8

Brasil

76,8

Bulgária

73,9

Burquina Faso

87,7

Burundi (*1)

0

Cabo Verde

74,2

Camarões

101,3

Camboja

67,6

Canadá

84,6

Cazaquistão

112,8

Chade

130,6

Chile

79,4

China

78,5

Chipre

101,3

Cisjordânia — Faixa de Gaza

91,3

Colômbia

71,3

Congo

129,8

Coreia do Sul

108,2

Costa do Marfim

111,2

Costa Rica

72,4

Croácia

101,8

Cuba

93

Djibuti

101,1

Egipto

56,9

El Salvador

81,7

Equador

70,5

Eritreia

51

Eslováquia

87,4

Eslovénia

76,4

Estados Unidos (Nova Iorque)

106,8

Estados Unidos (Washington)

103,7

Estónia

77,7

Etiópia

81,1

Filipinas

51,4

Gabão

116,1

Gâmbia

51,1

Gana

79,4

Geórgia

96,1

Guatemala

84,9

Guiana

60,6

Guiné

59,8

Guiné-Bissau

139,2

Haiti

100,8

Honduras

75,9

Hong Kong

87,6

Hungria

78,1

Iémen

75,8

Ilhas Fiji

78,4

Ilhas Salomão

85,4

Índia

51,6

Indonésia

78,7

Israel

91,5

Jamaica

91,5

Japão (Naka)

125,6

Japão (Tóquio)

132,9

Jordânia

76

Laos

74,7

Lesoto

74,3

Letónia

71,2

Líbano

105,7

Libéria (*1)

0

Lituânia

73,8

Madagáscar

71,9

Malásia

73,9

Malávi

76,4

Mali

98,8

Malta

97,9

Marrocos

86,1

Maurícia

75

Mauritânia

71,7

México

77,9

Moçambique

72,7

Moldávia (*1)

0

Namíbia

79,5

Nepal

72,7

Nicarágua

67,5

Níger

91,8

Nigéria

86,1

Noruega

132,5

Nova Caledónia

120,4

Nova Zelândia

106,7

Papua-Nova Guiné

77,3

Paquistão

52,9

Paraguai

66

Peru

86,5

Polónia

78

Quénia

88,2

Quirguizistão

84,6

República Centro-Africana

117,6

República Checa

82,1

República do Congo Congo-Kinshasa

138,6

República Dominicana

84,8

Roménia

56,4

Ruanda

87,7

Rússia

110

Senegal

78,2

Serra Leoa

72

Sérvia e Montenegro

61,7

Singapura

97,6

Síria

67,5

Somália (*1)

0

Sri Lanca

60,8

Suazilândia

69,7

Sudão

43,4

Suíça

118,7

Suriname

54,7

Tailândia

61,8

Taiwan

96,2

Tajiquistão

73

Tanzânia

61,7

Togo

95

Trindade e Tobago

73,8

Tunísia

72,6

Turquia

93,2

Ucrânia

101,1

Uganda

75,6

Uruguai

74,8

Vanuatu

124,1

Venezuela

59,9

Vietname

52,7

Zâmbia

55,9

Zimbabué

62,7


(*1)  Valor não disponível