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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2149 |
27.10.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2149 DA COMISSÃO
de 24 de outubro de 2025
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1976 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de monoetilenoglicol originário dos Estados Unidos da América e do Reino da Arábia Saudita
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
As importações de monoetilenoglicol originário dos Estados Unidos da América e do Reino da Arábia Saudita estão sujeitas a direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1976 da Comissão (2). |
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(2) |
Em 12 de dezembro de 2024, a INEOS Americas LLC («INEOS Americas») informou as autoridades belgas de que, com efeitos a partir de 1 de maio de 2024, tinha adquirido o ramo de atividade ligado ao monoetilenoglicol, incluindo a instalação de produção, da Equistar Chemicals, LP (código adicional TARIC (3) C682) e que, por conseguinte, a firma da Equistar Chemicals, LP no Regulamento de Execução (UE) 2021/1976 deve ser substituída por INEOS Americas. A empresa está sujeita a um direito anti-dumping de 10,3 % previsto para as empresas colaborantes não incluídas na amostra nos Estados Unidos da América. |
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(3) |
A INEOS Americas solicitou a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito anti-dumping que lhe era aplicável sob a anterior firma. |
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(4) |
Em 24 de dezembro de 2024, as autoridades belgas transmitiram o pedido à Comissão. |
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(5) |
A Comissão enviou um questionário à INEOS Americas, examinou as informações prestadas, solicitou esclarecimentos adicionais e concluiu que a alteração da firma da empresa foi devidamente registada junto das autoridades competentes em 1 de maio de 2024 e que não deu azo a novas relações com outros grupos de produtores-exportadores que não foram objeto de inquérito por parte da Comissão. |
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(6) |
Por conseguinte, a alteração da firma da empresa não afeta as conclusões do Regulamento de Execução (UE) 2021/1976, nomeadamente a taxa do direito anti-dumping que é aplicável à empresa. |
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(7) |
A alteração da firma deve produzir efeitos a partir de 1 de maio de 2024, data em que a aquisição produziu efeitos e foi registada junto das autoridades competentes. |
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(8) |
Tendo em conta o exposto nos considerandos anteriores, a Comissão entendeu adequado alterar o Regulamento de Execução (UE) 2021/1976, a fim de refletir a alteração da firma da empresa a que anteriormente se atribuiu o código adicional TARIC C682. |
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(9) |
A Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava alterar a firma Equistar Chemicals, LP para INEOS Americas («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. Não foram recebidas quaisquer observações. |
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(10) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/1976 é alterado do seguinte modo:
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«Estados Unidos da América |
Equistar Chemicals, LP |
C682» |
é substituído por:
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«Estados Unidos da América |
INEOS Americas LLC |
C682» |
2. O código adicional TARIC C682 anteriormente atribuído à Equistar Chemicals, LP é aplicável à INEOS Americas LLC, a partir de 1 de maio de 2024. Qualquer direito definitivo pago a partir de 1 de maio de 2024 sobre as importações de produtos fabricados pela INEOS Americas LLC que exceda o direito anti-dumping estabelecido no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2021/1976 no que se refere à Equistar Chemicals, LP deve ser objeto de reembolso ou dispensa de pagamento, em conformidade com a legislação aduaneira aplicável.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2021/1976 da Comissão, de 12 de novembro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra a título definitivo o direito provisório instituído sobre as importações de monoetilenoglicol originário dos Estados Unidos da América e do Reino da Arábia Saudita (JO L 402 de 15.11.2021, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/1976/oj).
(3) Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2149/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)