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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/2149

27.10.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2149 DA COMISSÃO

de 24 de outubro de 2025

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1976 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de monoetilenoglicol originário dos Estados Unidos da América e do Reino da Arábia Saudita

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

As importações de monoetilenoglicol originário dos Estados Unidos da América e do Reino da Arábia Saudita estão sujeitas a direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1976 da Comissão (2).

(2)

Em 12 de dezembro de 2024, a INEOS Americas LLC («INEOS Americas») informou as autoridades belgas de que, com efeitos a partir de 1 de maio de 2024, tinha adquirido o ramo de atividade ligado ao monoetilenoglicol, incluindo a instalação de produção, da Equistar Chemicals, LP (código adicional TARIC (3) C682) e que, por conseguinte, a firma da Equistar Chemicals, LP no Regulamento de Execução (UE) 2021/1976 deve ser substituída por INEOS Americas. A empresa está sujeita a um direito anti-dumping de 10,3 % previsto para as empresas colaborantes não incluídas na amostra nos Estados Unidos da América.

(3)

A INEOS Americas solicitou a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito anti-dumping que lhe era aplicável sob a anterior firma.

(4)

Em 24 de dezembro de 2024, as autoridades belgas transmitiram o pedido à Comissão.

(5)

A Comissão enviou um questionário à INEOS Americas, examinou as informações prestadas, solicitou esclarecimentos adicionais e concluiu que a alteração da firma da empresa foi devidamente registada junto das autoridades competentes em 1 de maio de 2024 e que não deu azo a novas relações com outros grupos de produtores-exportadores que não foram objeto de inquérito por parte da Comissão.

(6)

Por conseguinte, a alteração da firma da empresa não afeta as conclusões do Regulamento de Execução (UE) 2021/1976, nomeadamente a taxa do direito anti-dumping que é aplicável à empresa.

(7)

A alteração da firma deve produzir efeitos a partir de 1 de maio de 2024, data em que a aquisição produziu efeitos e foi registada junto das autoridades competentes.

(8)

Tendo em conta o exposto nos considerandos anteriores, a Comissão entendeu adequado alterar o Regulamento de Execução (UE) 2021/1976, a fim de refletir a alteração da firma da empresa a que anteriormente se atribuiu o código adicional TARIC C682.

(9)

A Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava alterar a firma Equistar Chemicals, LP para INEOS Americas («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. Não foram recebidas quaisquer observações.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/1976 é alterado do seguinte modo:

«Estados Unidos da América

Equistar Chemicals, LP

C682»

é substituído por:

«Estados Unidos da América

INEOS Americas LLC

C682»

2.   O código adicional TARIC C682 anteriormente atribuído à Equistar Chemicals, LP é aplicável à INEOS Americas LLC, a partir de 1 de maio de 2024. Qualquer direito definitivo pago a partir de 1 de maio de 2024 sobre as importações de produtos fabricados pela INEOS Americas LLC que exceda o direito anti-dumping estabelecido no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2021/1976 no que se refere à Equistar Chemicals, LP deve ser objeto de reembolso ou dispensa de pagamento, em conformidade com a legislação aduaneira aplicável.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1976 da Comissão, de 12 de novembro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra a título definitivo o direito provisório instituído sobre as importações de monoetilenoglicol originário dos Estados Unidos da América e do Reino da Arábia Saudita (JO L 402 de 15.11.2021, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/1976/oj).

(3)  Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2149/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)