REGULAMENTO (CE) Nº 3127/94 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2967/85 que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 5º,

Considerando que a última alteração do Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho prevê a utilização da dissecação parcial das carcaças de suíno para a obtenção do peso do conjunto dos músculos estriados; que é necessário estabelecer, no Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão (3), o novo método de estimativa de forma pormenorizada, em particular o número de carcaças a dissecar e o novo método de dissecação; que a utilização da dissecação parcial exige uma nova especificação da tolerância máxima do erro estatístico na avaliação;

Considerando que é conveniente melhorar o processo de autorização de novos métodos de classificação, adoptando um protocolo em duas etapas e enumerando os diversos elementos a incluir no protocolo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2967/85 é alterado da seguinte forma:

1. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 3º

1. O método de estimativa de teor de carne magra das carcaças, autorizado como método de classificação, na acepção do nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, é baseado numa amostra representativa da produção nacional ou regional de carne de suíno abrangida pelo método de estimativa, constituída no mínimo por 50 cabeças cujo teor de carne magra tenha sido avaliado em conformidade com o método de dissecação estabelecido no anexo I, em combinação com um método rápido de estimativa da carcaça, estabelecido a nível nacional, e que utilize a regressão dupla do outro processo estatisticamente comprovado cuja precisão seja pelo menos igual à obtida utilizando técnicas de regressão normal e aplicando o método especificado no anexo I a 120 carcaças.

2. A autorização dos métodos de classificação será, além disso, subordinada à condição de que o desvio-padrão residual, medido a zero, seja inferior a 2,5.

3. Os Estados-membros comunicam à Comissão, através de um protocolo, os métodos de classificação que pretendam que sejam autorizados para aplicação no respectivo território, indicando os princípios destes métodos e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas. O protocolo deve ser constituído por duas partes e incluir os elementos previstos no anexo II. A primeira parte do protocolo deve ser apresentada à Comissão antes do início do ensaio de dissecação.

A aplicação dos métodos de classificação no território de um Estado-membro será autorizada de acordo com o processo previsto no artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, com base no protocolo.

4. A aplicação dos métodos de classificação deve corresponder a todas as especificações fixadas na decisão comunitária de autorização. ».

2. É aditado aos anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2967/85 o texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 5.

(3) JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39.

ANEXO

« ANEXO I

1. A previsão de teor de carne magra baseia-se na dissecação das quatro peças principais. A dissecação é efectuada em conformidade com o método de referência.

2. O teor de carne magra de referência é calculado do seguinte modo:

y = 1,3 × 100 × >NUM>peso do lombinho + peso de carne magra (incluindo as aponevroses) na pá, no lombo, na perna e na barriga

>DEN>peso do lombinho + peso das peças dissecadas +peso das restantes peças

O peso de carne magra nas quatro peças principais será calculado subtraindo do peso total das peças dissecadas o total dos elementos não magros nessas peças.

ANEXO II

1. A primeira parte do protocolo deve incluir uma descrição pormenorizada do ensaio de dissecação, nomeadamente:

- o período de ensaio e o calendário para o processo de autorização, no seu conjunto,

- o número e localização dos matadouros,

- a descrição da população abrangida pelo método de estimativa,

- uma apresentação dos métodos estatísticos utilizados em relação ao método de amostragem escolhido,

- a descrição do método rápido nacional,

- a apresentação exacta das carcaças a utilizar.

2. A segunda parte do protocolo deve incluir uma descrição promenorizada do ensaio de dissecação, nomeadamente:

- a apresentação dos métodos estatísticos utilizados em relação ao método de amostragem escolhido,

- a equação a introduzir ou a alterar,

- uma apresentação numérica e gráfica dos resultados,

- uma descrição do novo aparelho,

- o limite de peso dos suínos relativamente aos quais pode ser utilizado o novo método, bem como qualquer outra restrição à utilização prática deste. ».