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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/5867

26.9.2024

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11704 – TRAFIGURA / MEROIL / MEROIL TANK JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/5867)

1.   

Em 19 de setembro de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Trafigura Group Pte. Limited («Trafigura», Singapura),

—

Meroil S.A. («Meroil», Espanha),

—

Meroil Tank S.L., («Meroil Tank», Espanha).

A Meroil e a Meroil vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Meroil Tank.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A Trafigura é um operador independente no comércio de matérias-primas especializado nos mercados da energia, dos minérios e dos metais. Tem dois ramos de negócio principais, a saber, o comércio físico de matérias-primas e a logística conexa, incluindo transporte marítimo e fretamento, e várias atividades relacionadas com infraestruturas industriais,

—

A Meroil exerce atividades relacionadas com a venda por grosso de produtos petrolíferos a clientes independentes (estações de serviço, distribuidores de gasóleo a clientes retalhistas e empresariais), a comercialização a retalho através da sua própria rede de estações de serviço, o armazenamento de produtos petrolíferos e, a título residual, a atividade de negociação.

3.   

A Meroil Tank dedica-se ao aluguer de capacidade de armazenamento de produtos petrolíferos num centro logístico em Barcelona a terceiros e à sua sociedade-mãe.

4.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11704 – TRAFIGURA / MEROIL / MEROIL TANK JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5867/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)